Sistema Estadual de Meio Ambiente

SISEMA

POLÍCIA

MILITARD E M I N A S G E R A I S

Nossa profissão, sua vida.

Palestrante: Luiz Roberto Bendia Gestor da APA SUL RMBH

Data: 2 de Dezembro de 2009

O que é a APA SUL RMBH

POLÍCIA

MILITARD E M I N A S G E R A I S

Nossa profissão, sua vida.

Parque Estadual da Serra do Rola-Moça

Sede da APA SUL RMBH

APA Área de Proteção Ambiental de Uso Sustentável

O que é APA?

• É uma unidade de conservação abrangente, destinada a proteger e conservar à qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes, sendo permitido o uso sustentável.

Objetivo

• Melhoria da qualidade de vida da população local sem deixar de proteger os ecossistemas regionais.

Como é constituída

• Propriedades públicas e privadas.

Nesse espaço pode ocorrer • Áreas de Preservação Permanente – APPs

• Áreas de Reserva Legal (ARLs), instituídas pelo Código Florestal.

Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima

Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo

Critério de Ratteliffe (1977) e Mac Kinnon (1986)

• Tamanho da área

• Riqueza e diversidade de

espécies

• Fragilidade

• Intocabilidade

• Conservação genética

• Presença de dados históricos

• Valor potencial

• Apelo intrínseco

• Paisagens modificadas com

aumento de valores biológicos

• Oportunidades de conservação.

Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima

Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo

Critério de Ishihata (1999)

• Naturalidade

• Diversidade

• Raridade

• Tamanho

• Produtividade

• Fragilidade

• Representatividade

• Distinção

• Importância para a vida

selvagem

• Grau de ameaça

• Valor educacional

• Registro Histórico

• Valor científico

• Valor recreacional

• Nível de significado

• Bordas

• Localização geográfica

• Acessibilidade

• Custo de conservação

• Recursos culturais

• Formato.

Acrescenta nesse

critério 3 grupos:

• Bióticos

• Abióticos

• Antrópicos.

Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima

Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo

Critério de seleção segundo Apolo Heringer Lisboa

• Bacia hidrográfica

• Solo

• Biodiversidade.

E acrescentamos os fatores

• Sociais e culturais

Cuidado!!!

Privilégio excessivo dos aspectos bióticos em detrimento

do respeito ao ser humano, seus costumes e hábitos.

O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000) descreve como:

Tem como objetivos básicos:

A Lei distingui como pertence ao grupo de unidades de

conservação de Uso Sustentável.

APA segundo o SNUC

• Uma área geral extensa, com um certo grau de ocupação humana; • Dotada de atributos abióticos (ausência de vida), estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; • Constituídas de terras públicas ou privadas; • Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

• Proteger a diversidade biológica • Disciplinar o processo de ocupação • Assegurar a sustentabilidade de uso dos recursos naturais.

A APA SUL RMBH foi criada pelo Decreto Estadual nº 35.624, de 8 de junho de 1994, que declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de:

Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara.

A Lei Estadual n.º 13.960, de 26 de julho de 2001, declara como área de proteção ambiental, além dos municípios citados no DE 35624/1994, a região situada nos municípios de:

Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.

APA SUL RMBH

Lei Estadual complementar 89/2006

Art. 2º - Integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os Municípios de Baldim, Belo Horizonte, Betim,

Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara,

Itatiaiuçu, Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova

União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim

de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Art. 3º - O Colar Metropolitano da RMBH é composto pelos Municípios do entorno da região metropolitana

atingidos pelo processo de metropolização.

§1º - Integram o Colar Metropolitano da RMBH os Municípios de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna

de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara,

São José da Varginha e Sete Lagoas.

Nota: Catas Altas não faz parte da RMBH e seu colar

Leis/Decretos da União

- Lei Federal nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.902/1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e

Áreas de Proteção Ambiental

- Decreto Federal 99.274/1990 - Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981 sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (política meio ambiente) - SNUC (Lei Nº 9985/2000 e Decreto N° 4.340/2002) - Disciplina as APAs

Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

- Resolução Nº 010/1988 - Dispões sobre ZEE e manejo em APAs

- Resolução Nº 237/1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental

Normas que regem a APA SUL RMBH

Deliberações do COPAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente

- Deliberação n° 45/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo da APA Sul RMBH - Deliberação nº 58/2002 – Estabelece normas para licenciamento ambiental loteamento urbano

- Deliberação nº 74/2004 - Classifica potencial poluidor

Normas que regem a APA SUL RMBH

Leis/Decretos do Estado

- Decreto Estadual nº 35.624/1994 – Cria a APA SUL RMBH

- Lei Estadual nº 13.960/2001 - Acrescenta região na APA SUL RMBH

- Decreto Estadual nº 38.182/1996 - Institui o sistema de gestão colegiada para as APAs

- Decreto Estadual nº 37.812/1996 – Dispõe sobre zoneamento ecológico-econômico na APA SUL RMBH

- Decreto Estadual nº 38.627/1997 - Altera o Dec. 38.182/1996 sistema colegiado APA SUL RMBH

- Decreto Estadual nº 39.585/1998 - estabelece anuência prévia da APA SUL RMBH

- Lei Estadual nº 14.309/2002 - Sobre políticas florestal e de proteção ao meio ambiente.

- Lei Estadual n° 89/2006 – Dispôe sobre a RMBH

- Decreto Estadual 44.500/2007 – Dispõe Sobre Governança Ambiental

Resoluções da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Amb. e Desenv. Sustentável

- Resolução nº 027/1998 - Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do

Conselho Consultivo da APA-SUL RMBH.

APA SUL RMBH Abrangência

Área de 164 mil hectares

APA SUL RMBH do ponto de vista de bacia hidrográfica

está inserida em três bacias

• Área Azul: Bacia do Rio Paraopeba

• Área Verde – Bacia do Rio da Velhas

• Área Amarela – Bacia do Rio Piracicaba

Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE

Instrumentos de gestão da APA

O ZEE procura compatibilizar os sistemas de produção em todos

os níveis com o equilíbrio da natureza. Inicia com diagnóstico

detalhado dos recursos naturais, da sócioeconomia e do marco

jurídico-institucional.

• Normas e diretrizes do órgão gestor (Plano de Gestão)

• Zoneamento Ecológico-Econômico

• Manifestações Prévias do Conselho Consultivo.

• Estabelece normas para localização espacial de atividades

econômicas, tendo como enfoque a preservação do

ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável.

• A lei estabelece que hajam áreas restritivas, áreas proibidas

e áreas incentivadas.

ZEE da APA SUL RMBH

Realizado pela Brandt/CPRM. Encaminhado para a SEMAD para

avaliação e considerações das três agendas e aprovação pelo

COPAM.

Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE

Divide o território em zonas, definindo em cada uma potencialidades:

• Socioeconômicas,

• Fragilidades naturais,

• Tendências de ocupação,

• Condições de vida da população

• Situações de conflito socioambiental.

É um colegiado consultivo, de formação paritária,

que auxilia na gestão da APA.

O Conselho Consultivo da APA SUL RMBH

É composto por autoridades públicas municipais,

estaduais e federais, entidades ambientalistas não

governamentais, entidades de classe, universidades,

centros de pesquisa e, principalmente, pela

comunidade envolvida com a APA Sul RMBH.

Conselho Consultivo da APA SUL RMBH

• De acordo com o SNUC, constituído de entidades do

Poder Público e Sociedade Civil

• O Conselho da APA SUL RMH é formado por 12 membros

- Poder Público

UFMG (Ibama suplente)

CMMG (PMambMG suplente)

COPASA (IEPHA suplente}

Prefeitura Brumadinho (Sarzedo suplente) – representa bacia Rio Paraopeba

Prefeitura Caeté (Rio Acima suplente) – representa bacia Rio das Velhas

Prefeitura Santa Bárbara ( Barão de Cocais Suplente) – representa bacia Rio Piracicaba

-Sociedade Civil

FIEMG (Sinduscon suplente)

IBRAM (MAS suplente)

CMI (FAEMG suplente)

Praeservare (Ponto Terra suplente)

Pró-Città (FIP suplente)

CBH Rio das Velhas (CBH Rio Piracicaba suplente)

É um documento em que o Conselho Consultivo da APA

manifesta parecer quanto ao licenciamento de algum

empreendimento específico dentro dos limites da APA.

Manifestações Prévias do Conselho Consultivo

Normas em que se baseia o Conselho

• Regimento Interno aprovado pela DN 45/2001 Copam

• Resolução Semad 027/98

Desafios da gestão da APA

Conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento

sustentável

Tempo dedicado à gestão

• Unidade de Proteção Ambiental de Uso Sustentável (APA)

- 30% do tempo dedicado a administração e manejo

- 70% relações interinstitucionais.

• Unidade de Proteção Integral

- 70% do tempo dedicado a administração e manejo

- 30% relações interinstitucionais.

Resultados alcançados na gestão da APA SUL RMBH

1. Reconstrução dos mapas oficiais da APA SUL RMBH constando

de:

- Mapa geográfico (medida oficial da APA de 164.251,23 ha)

- Mapa hidrográfica

- Mapa contendo as unidades de conservação (federal, estadual e

municipal

- Mapa de curvas de nível (ainda não realizado).

2. Renovação do Conselho Consultivo cumprindo às normas

3. Na renovação do conselho consultivo, determinação para que as

três vagas destinadas às prefeituras municipais, que cada uma

representasse sua respectiva bacia hidrográfica em que está

inserida.

4. Todas as atas de plenária do Conselho Consultivo editadas da

presente gestão.

5. Termo de Cooperação Técnica IEF/PUC Minas para

desenvolvimento socioambiental.

Objetivos da gestão da APA SUL RMBH

1. Aprovação e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico

2. Aprovação e implantação do Plano de Gestão

3. Ordenamento legal - adaptação das normas que regem a APA SUL

RMBH ao SNUC

4. Contato permanente com todos os secretários municipais de meio

ambiente das 13 prefeituras para integração com a APA SUL RMBH

5. Participação nos CODEMAs de todas as prefeituras inseridas na APA

SUL RMBH

6. Promover parcerias para a proteção dos recursos hídricos

7. Promover parcerias para o desenvolvimento socioambiental

8. Promover parcerias para projetos de pesquisas e educação ambiental

9. Apoiar atividades econômicas para desenvolvimento sustentável

compatíveis com a conservação dos recursos naturais.

10.Instituir o reconhecimento dos bons empreendimentos implantados

dentro da APA SUL RMBH.

11.Estabelecer parceria com as prefeituras para prevenção e combate a

incêndios florestais por intermédio de um Termo de Cooperação Mútua.

O entardecer no Parque Rola-Moça

Foto: Roberto Murta

Obrigado!

Contato: Roberto Bendia

Tel: (31) 3581-3131

(31) 9994-0640

E-mail: apasul.ief@meioambiente.mg.gov.br