A aproximação entre o Direito e a Psicologia

Contextualização Histórica da Psicologia Jurídica

PSICOLOGIA JURÍDICA

AULA 2

Interfaces entre o Direito e a Psicologia

Tendência dos juristas ao individualismo: o desprezo pelos demais saberes.

Paralisia do pensamento jurídico

Saída: integração com outros saberes: interdisciplinaridade.

- Busca de conexões entre os conhecimentos: onde se produz mais por ligações do que por isolamentos

Interfaces entre o Direito e a PsicologiaVisão Clássica

O DIREITO

Pertence ao mundo do dever ser;

Objetividade: mundo da ciência;

Assenta-se no princípio da finalidade.

A PSICOLOGIA

Pertence ao mundo do ser;

Subjetividade: mundo da reflexão e da filosofia;

Assenta-se na relação de causalidade.

Interfaces entre o Direito e a Psicologia

Parecem dois mundos condenados a entender-se:

Psicologia Direito

Compreensão Conjunto de regras

das chaves do que busca regular esse

comportamento comportamento

COMPORTAMENTO HUMANO

Interfaces entre o Direito e a PsicologiaVisão Contemporânea

“Para se chegar à justiça, precisa-se do direito e da psicologia, ambos compartilhando o mesmo objeto: o homem e seu bem-estar (Trindade, 2007).”

Alguns estudiosos das ciências jurídicas afirmam que a profissão jurídica deveria prestar atenção aos psicólogos, porque a causa mais comum do erro judicial reside na falta de noções psicológicas por parte de alguns operadores do direito.

O NASCIMENTO DA PSICOLOGIA JURÍDICA

A Psicologia Jurídica pode auxiliar a compreender o sujeito envolvido com a Justiça e a melhorá-lo,

também, pode ajudar a compreender as leis as suas conflitualidades, principalmente as instituições jurídicas, e melhorá-las também.

Tem como característica principal a interface com o direito, e busca indicadores da situação dos envolvidos em processos jurídicos, que irão nortear a atuação dos operadores do direito.

O nascimento da Psicologia Jurídica

CONCEITOS:

1967, Mira y Lopez: “Psicologia aplicada ao melhor exercício do direito.”

1998, Miranda Junior: “a psicologia jurídica é utilizada para descrever qualquer trabalho psicológico desenvolvido junto ao Direito.

2000, Rovinski: Psicologia forense ou judicial é aquela aplicada ao campo da prática judicial, que constitui área de estudo resultante das relações entre a psicologia e a lei.

Interfaces entre o Direito e a PsicologiaVisão Contemporânea

Ainda hoje:

O direito tem dificuldades em aceitá-la, fazendo concessão para uma disciplina auxiliar.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

Área emergente da ciência psicológica;

Por quê as Instituições de Justiça constituem um campo propício à atuação do psicólogo?

Final do séc. XIX:

1. Psicologia do Testemunho Buscava verificar a fidedignidade do relato do sujeito envolvido

em causas jurídicas.

2. Ampliação da Perícia Psiquiátrica, inicialmente voltada para a investigação da responsabilidade penal. Recorre-se a outros saberes, buscando a aferição de dados que viriam a auxiliar os tramites jurídicos.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

Prática voltada para a realização de perícia.

Anos 80:

1. Primeiro curso de especialização voltado para essa área - Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos. UERJ,Rio de Janeiro.

2. Ainda início dos anos 80: Nova constituição brasileira - discussão sobre a cidadania e os direitos humanos.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

Anos 90:

1. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90.

2. Novos posicionamentos, questionando a prática voltada para a perícia.

3. Luta dos psicólogos e dos Conselhos de Classe para o reconhecimento ou criação do cargo, junto ao poder judiciário.

A Trajetória da Psicologia Jurídica

Hoje:

1. Ampliação no campo de atuação – informar, apoiar, acompanhar, dar orientações aos diversos casos atendidos.

2. Preocupação com a saúde mental dos envolvidos em processos judiciais.

3. Formação de equipes interdisciplinares.

4. Orientação do MEC para implantação da disciplina de Psicologia Jurídica nos cursos de Direito.

As Dificuldades Enfrentadas Pela Psicologia Jurídica

A principal dificuldade para a solidificação do campo da psicologia jurídica consiste, ainda, na ausência de formação nessa especialidade na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação das universidades públicas e privadas brasileiras.

Delimitações dos papeis: psicólogos, operadores do direito.

Quem são os clientes da Psicologia Jurídica?

Quais são os limites da atuação do psicólogo?

O Profissional Psicólogo Jurídico

1980: Tribunal de Justiça do Estado de SP.

Realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento psicológico, orientação, mediação e encaminhamentos.

Desempenha funções periciais e/ou de intervenção direta, de acordo com a natureza dos casos.

1. Verificatórios2. Contenciosos

• Perito: art. 139 do Código de Processo Civil.• Assistente Técnico.

O Profissional Psicólogo Jurídico

O trabalho da Psicologia Jurídica, dentro das Instituições de Justiça, não busca provas (no sentido jurídico do termo), mas sim indicadores da situação dos envolvidos no processo jurídico, que irão nortear a atuação do advogado, do promotor e do juiz.

Demarcações do trabalho do psicólogo jurídico:Atribuições fixadas pela Instituição Judiciária, em portarias e provimentos;Pelo Código de Ética Profissional;E de acordo com as legislações pertinentes à matéria: ECA, CPC, etc;São normatizadas pelas Resoluções do CFP.

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

1. Assessora na formulação, revisão e execução de leis;

2. Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos;

3. Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito;

4. Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos judiciais, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos;

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

5. Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da infância e juventude, elaborando laudos, pareceres e perícias, a serem anexados aos processos;

6. Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia;

7. Eventualmente, participa de audiências, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico (juízes, curadores e advogados);

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

8. Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica, como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação da personalidade deste e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados considerados necessários à elaboração do estudo psicológico;

9. Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem às Varas de Família para a resolução de questões;

10. Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares;

Atribuições Profissionais do Psicólogo Jurídico no Brasil

11. Participa da elaboração e execução de programas sócio-educativos destinados a criança de rua, abandonados ou infratores;

12. Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;

13. Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário;

14. Participa da elaboração e do processo de execução penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la;

15. Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.

Aspectos ÉticosConsiderar sempre que os resultados podem ser determinantes na medida judicial aplicada ao caso pelo juiz, embora este não esteja obrigado a acatar o laudo psicológico para sua decisão.

Especificidade da situação judicial; imparcialidade.

Avaliar aquilo é de sua competência, e nada além disso. Devendo dizer não quando o pedido supera suas possibilidades, e tendo a capacidade de redefinir essa demanda, ou seja, adaptar a demanda as suas possibilidades de atuação.