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MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Produto 4 – Diagnóstico Técnico-Participativo – TOMO I

II

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

R. Átila Vivácquia, nº 79 - Centro

CEP: 29350 | CNPJ: 27.165.703/0001-26

Fone: (28) 3535-1900

Sítio: www.presidentekennedy.es.gov.br

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MÓDULOS LIMPEZA

URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE

ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

PRODUTO 4: DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO

CARACTERIZAÇÃO GERAL

VOLUME 4

TOMO I

Versão 1

DEZEMBRO DE 2015



III

EMPRESA RESPONSÁVEL

EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA

CNPJ 16.697.255/0001-95

END.: R. Foz do Iguaçu, nº 250

CEP 86061-000, Londrina – PR.

EQUIPE TÉCNICA

Nayla Motta Campos Libos

Eng. Sanitarista e Ambiental

CREA/SC 90377-1/D | V-PR 110861

Alcides Pascoal Junior

Engenheiro Ambiental

CREA/PR 108839/D

Marcelo Gonçalves

Geógrafo

CREA/PR 95232/D

Deise Beatriz Farias

Gestora de Finanças

CRA/PR 200469

Claudia Barboza Camilo

Estagiária em Arquitetura e Urbanismo

Thiago Henrique Silva

Desenhista Técnico

John L. Dantas Cruz

Estagiário em Arquitetura e Urbanismo



IV

ÍNDICE GERAL

Volume 1

PLANO DE TRABALHO

Volume 2

FORMAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO

Volume 3

PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Volume 4

RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO

Volume 5

RELATÓRIO DO PROGNÓSTICO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Volume 6

RELATÓRIO DOS MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE SOCIAL

E DOS INSTRUMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DO PMSB

Volume 7

RELATÓRIO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

Volume 8

PLANO DE EXECUÇÃO

Volume 9

MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PMSB

Volume 10

RELATÓRIO SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB

Volume 11

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SERVIÇO

Volume 12

RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO

Volume 13

RELATÓRIO FINAL DO PMSB



V

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 14

2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO ........................................................... 16

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA SIMPLIFICADA DO MUNICÍPIO .................................................. 18

2.1.1 Clima ......................................................................................................................................... 18

2.1.2 Geologia .................................................................................................................................... 19

2.1.3 Geomorfologia ........................................................................................................................... 20

2.1.4 Pedologia................................................................................................................................... 22

2.1.5 Recursos Hídricos ..................................................................................................................... 24

2.1.6 Vegetação ................................................................................................................................. 26

EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................................................... 29

2.2.1 Dinâmica Populacional .............................................................................................................. 30

2.2.2 Estrutura Etária ......................................................................................................................... 31

EVOLUÇÃO POPULACIONAL ................................................................................................... 32

2.3.1 Projeção da População Urbana do Município de Presidente Kennedy .................................... 34

2.3.2 Definição da Projeção Populacional ......................................................................................... 36

2.3.3 População Flutuante ................................................................................................................. 39

3 PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL ............................................................................... 41

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY .................................................. 41

3.1.1 Caracterização das Áreas de Interesse Social ......................................................................... 44

4 SISTEMAS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS ..................................................................... 51

HABITAÇÃO ................................................................................................................................ 51

ENERGIA ELÉTRICA .................................................................................................................. 53

COMUNICAÇÃO E FONTES DE INFORMAÇÃO ...................................................................... 54

TRANSPORTE ............................................................................................................................ 54

ESTRUTURA COMUNITÁRIA .................................................................................................... 55

4.5.1 Cemitérios ................................................................................................................................. 55

4.5.2 Instituições de Ensino ............................................................................................................... 56

4.5.3 Estabelecimentos de saúde ...................................................................................................... 57

4.5.4 Entidades................................................................................................................................... 57

SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................................................. 58

ESTATÍSTICAS VITAIS E SAÚDE .............................................................................................. 59

4.7.1 Taxa de Natalidade ................................................................................................................... 59

4.7.2 Taxa de Mortalidade Infantil ...................................................................................................... 60

4.7.3 Esperança de vida ao nascer .................................................................................................... 61

4.7.4 Taxa de Fecundidade Geral ...................................................................................................... 62

4.7.5 Estrutura de Saúde ................................................................................................................... 62

4.7.6 Imunizações .............................................................................................................................. 66



VI

4.7.7 Doenças relacionadas com a Falta de Saneamento Básico .................................................... 66

4.7.8 Práticas de Saúde e Saneamento ............................................................................................ 69

EDUCAÇÃO ................................................................................................................................ 73

4.8.1 Índice da Educação Básica – IDEB .......................................................................................... 75

4.8.2 Taxa de analfabetismo .............................................................................................................. 77

CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA ................................................................................ 79

4.9.1 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM ........................................................... 79

4.9.2 Porcentagem de Renda Apropriada por Extrato da População ................................................ 81

4.9.3 Proporção de Crianças Menores de 2 anos Desnutridas ......................................................... 83

4.9.4 Atividades Econômicas do Município ........................................................................................ 84

4.9.5 Produto Interno Bruto – PIB ...................................................................................................... 85

4.9.6 Finanças Públicas Municipais ................................................................................................... 87

5 POLÍTICA E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ................................... 89

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS DE SANEAMENTO BÁSICO ....................................... 89

5.1.1 Legislação Nacional .................................................................................................................. 89

5.1.2 Legislação Estadual .................................................................................................................. 94

5.1.3 Legislação Municipal ................................................................................................................. 95

CARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ............................................................ 96

REGULAÇÃO E FIsCALIZAÇÃO dos serviços ........................................................................... 97

PROGRAMAS LOCAIS DE INTERESSE DO SANEAMENTO BÁSICO .................................... 97

PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DOS

SERVIÇOS PRESTADOS ........................................................................................................... 98

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS ..................................................................................... 99

POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ................................... 101

INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO

POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................... 102

SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS ............................................................ 103

6 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 105



VII

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1 - Climograma municipal de Presidente Kennedy – ES ........................................................ 19

Figura 2.2 - Pirâmide etária do município de Presidente Kennedy com base no Censo 2010 ............ 31

Figura 2.3 - Pirâmide etária do estado do Espírito Santo com base no Censo 2010 ........................... 32

Figura 2.4 - Comportamento crescimento populacional de Presidente Kennedy - ES entre 1970 e 2010.

............................................................................................................................................................... 34

Figura 2.5 - Resultados dos métodos de estimativa populacional do município de Presidente Kennedy

– ES ....................................................................................................................................................... 37

Figura 4.1 - Gráfico de distribuição de domicílios urbanos por tipo de material das paredes externas.

............................................................................................................................................................... 52

Figura 4.2 - Gráfico de distribuição de domicílios rurais por tipo de material das paredes externas. .. 52

Figura 4.3 - Gráfico de densidade de moradores por domicílios. ......................................................... 53

Figura 4.4 - Gráfico de evolução do número de famílias atendidas pela rede de energia elétrica em

Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014 ............................................................................. 53

Figura 4.5 - Imagem de satélite com localização do Cemitério de Presidente Kennedy...................... 56

Figura 4.6 - Gráfico de ocorrências policiais por tipos de crime nos anos entre 2006 e 2009. ............ 58

Figura 4.7 - Gráfico de evolução da taxa de homicídios (a cada 100.000 habitantes) municipal, estadual

e nacional no período entre 1990 e 2009. ............................................................................................ 59

Figura 4.8 - Gráfico comparativo da Taxa Bruta de Natalidade por mil habitantes municipal, estadual e

federal nos anos de 2000 e 2010. ......................................................................................................... 60

Figura 4.9 - Gráfico comparativo da taxa mortalidade infantil municipal e estadual nos anos entre 2000

e 2009. ................................................................................................................................................... 61

Figura 4.10 - Gráfico comparativo da evolução nos índices de Esperança de Vida ao Nascer municipal,

estadual e federal nos Censos de 1991, 2000 e 2010. ........................................................................ 61

Figura 4.11 - Gráfico comparativo da evolução na taxa de fecundidade total municipal, estadual e

federal nos Censos de 1991, 2000 e 2010 ........................................................................................... 62

Figura 4.12 - Gráfico de evolução do número de médicos por habitantes nos anos de 1991 e 2000 –

comparativo entre municípios (Presidente Kennedy e Vitória), estado e união. .................................. 63

Figura 4.13 - Gráfico de evolução das despesas com o sistema de saúde pública por habitante em

Presidente Kennedy e origem dos recursos no período entre 2006 e 2009. ....................................... 65

Figura 4.14 - Gráfico de composição das despesas com sistema de saúde público em Presidente

Kennedy no período entre 2006 e 2009. ............................................................................................... 65

Figura 4.15 - Gráfico da evolução de imunização por doses aplicadas em Presidente Kennedy no

período entre 1994 e 2013. ................................................................................................................... 66

Figura 4.16 - Gráfico de evolução da taxa de incidência de dengue e leptospirose em Presidente


Figura 4.17 - Gráfico de evolução do tipo de abastecimento de água por famílias em Presidente




VIII

Figura 4.18 - Gráfico demonstrativo dos tipos de abastecimento de água pela porcentagem de famílias

atendidas em Presidente Kennedy no ano de 2014. ............................................................................ 69

Figura 4.19 - Gráfico de evolução do tratamento da água consumida por famílias em Presidente


Figura 4.20 - Gráfico de evolução do tratamento da água consumida por famílias em Presidente


Figura 4.21 - Gráfico de evolução da destinação do esgoto primário em relação ao número de famílias

em Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014. ...................................................................... 71

Figura 4.22 - Gráfico demonstrativo da destinação do esgoto primário por famílias em Presidente

Kennedy no ano de 2014. ..................................................................................................................... 72

Figura 4.23 - Gráfico demonstrativo de instalações sanitárias por moradores em Presidente Kennedy e

o tipo de coleta utilizado no ano de 2000. ............................................................................................. 72

Figura 4.24 - Gráfico demonstrativo de instalações sanitárias por moradores em Presidente Kennedy e

o tipo de coleta utilizado no ano de 2010. ............................................................................................. 73

Figura 4.25 - Gráfico comparativo referente às notas do IDEB obtidas nos anos iniciais do ensino

fundamental na rede pública. ................................................................................................................ 75

Figura 4.26 - Gráfico comparativo referente às notas do IDEB obtidas nos anos finais do ensino

fundamental na rede público. ................................................................................................................ 76

Figura 4.27 - Gráfico comparativo das notas obtidas e projeções do MEC em relação ao IDEB do ensino

fundamental (anos iniciais) na rede pública de Presidente Kennedy. .................................................. 77

Figura 4.28 - Gráfico comparativo entre as taxas de analfabetismo municipal, estadual e nacional nos

anos de 2000 e 2010. ............................................................................................................................ 78

Figura 4.29 - Gráfico de distribuição da taxa de analfabetismo no Município de Presidente Kennedy em

grupos de idade referentes aos anos de 2000 e 2010. ........................................................................ 78

Figura 4.30 - Gráfico comparativo da evolução do IDH-M municipal, estadual e nacional. ................. 79

Figura 4.31 - Gráfico comparativo do IDH por componentes em Presidente Kennedy e no Espírito Santo

compreendendo os anos de 1991, 2000 e 2010................................................................................... 80

Figura 4.32 - Gráfico de distribuição da população do Município de Presidente Kennedy por faixas de

renda. .................................................................................................................................................... 81

Figura 4.33 - Gráfico de evolução do número de benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família

em Presidente Kennedy no período entre 2004 e 2012. ...................................................................... 83

Figura 4.34 - Gráfico de evolução do número de crianças desnutridas abaixo dos 2 anos de idade em

Presidente Kennedy no período entre 2001 e 2005. ............................................................................ 83

Figura 4.35 - Gráfico de evolução da porcentagem de crianças desnutridas abaixo dos 2 anos de idade

em relação à população nesta faixa etária em Presidente Kennedy no período entre 2001 e 2005. .. 84

Figura 4.36 - Gráfico de distribuição do Valor Adicionado Bruto por setores produtivos referente ao ano

de 2012. ................................................................................................................................................. 85

Figura 4.37 - Gráfico de evolução do Produto Interno Bruto do Município de Presidente Kennedy. ... 86



IX

Figura 4.38 - Gráfico de variação percentual do Produto Interno Bruto do Município de Presidente

Kennedy no período de 2000 a 2012. ................................................................................................... 86

Figura 4.39 - Gráfico de evolução das receitas e despesas públicas municipais de Presidente Kennedy.

............................................................................................................................................................... 87

Figura 4.40 - Gráfico de evolução do superávit nas finanças públicas municipais de Presidente

Kennedy. ............................................................................................................................................... 87

Figura 5.1 – Possibilidade de administração/gestão dos serviços de saneamento. ............................ 99

Figura 5.2 - Organograma simplificado da administração da CESAN. ............................................... 101



X

LISTA DE PRANCHAS

Prancha 1 - Mapa de Localização Regional de Presidente Kennedy. ................................................. 17

Prancha 2 - Geomorfologia do município de Presidente Kennedy. ...................................................... 21

Prancha 3 - Pedologia do município de Presidente Kennedy. .............................................................. 23

Prancha 4 – Hidrografia do município de Presidente Kennedy. ........................................................... 25

Prancha 5 - Vegetação do município de Presidente Kennedy. ............................................................ 28

Prancha 6 - Mapa de macrozoneamento (Anexo 02) proposto pelo anteprojeto de Lei do Plano Diretor

Municipal de Presidente Kennedy. ........................................................................................................ 43

Prancha 7 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito sede de Presidente Kennedy (Anexo 03a)

no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal. ................................................................................ 46

Prancha 8 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito de Boa Esperança (Anexo 03b) no

anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy................................................ 47

Prancha 9 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito de Cacimbinha (Anexo 03c) no anteprojeto

de Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy. .................................................................. 48

Prancha 10 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito de Marobá (Anexo 03e) no anteprojeto de

Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy. ....................................................................... 49

Prancha 11 - Mapa de hierarquia viária proposto para o distrito sede de Presidente Kennedy (Anexo

07a) no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal. ........................................................................ 50



XI

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1 - Crescimento populacional do Município de Presidente Kennedy entre 1970 e 2010 ...... 33

Tabela 2.2 - Projeção apresentada para o município de Presidente Kennedy pelo Método Geométrico

............................................................................................................................................................... 38

Tabela 4.1 - Evolução na frota veicular do município de Presidente Kennedy entre 2013 e 2014. ..... 55

Tabela 4.2 - Quadro de instituições de ensino existentes no município de Presidente Kennedy por nível

educacional e administração. ................................................................................................................ 56

Tabela 4.3 - Quadro de composição do corpo docente de Presidente Kennedy por nível educacional e

administração da instituição de ensino. ................................................................................................ 56

Tabela 4.4 - Unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde por tipo de unidade – out/2015.

............................................................................................................................................................... 57

Tabela 4.5 - Tabela de recursos humanos da saúde pública no município de Presidente Kennedy

referente ao ano de 2009. ..................................................................................................................... 64

Tabela 4.6 - Relação de equipamentos de saúde disponíveis ao SUS no município de Presidente

Kennedy referente ao ano de 2009. ...................................................................................................... 64

Tabela 4.7 - Tabela demonstrativa da evolução na cobertura vacinal em Presidente Kennedy por tipo

de imunobiológico no período entre 2000 e 2009. ................................................................................ 68

Tabela 4.8 - Número de matrículas iniciais por nível de ensino referentes ao ano de 2012 no município

de Presidente Kennedy. ........................................................................................................................ 74

Tabela 4.9 - Quadro de evolução da porcentagem de crianças entre 6 e 14 anos fora da escola nos

níveis federal, estadual e municipal. ..................................................................................................... 74

Tabela 4.10 - Evolução de dados sobre a distribuição de renda no município de Presidente Kennedy

nos anos de 1991, 2000 e 2010. ........................................................................................................... 82

Tabela 5.1 - Quadro de funcionários da Companhia Espírito Santense de Saneamento referente ao

mês de dezembro de 2012. ................................................................................................................. 101

Tabela 5.2 - Classificação tarifária dos consumidores da CESAN de acordo com as faixas de consumo

do serviço de água. ............................................................................................................................. 102



XII

LISTA DE QUADROS

Quadro 2.1 - Características Geopolíticas de Presidente Kennedy – ES............................................. 29

Quadro 2.2 - Informações Históricas da Geopolítica de Presidente Kennedy ..................................... 30



XIII

LISTA DE SIGLAS

AMUNES Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

ANA Agência Nacional de Águas

AGERH Agência Estadual de Recursos Hídricos

ARSI Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária

CESAN Companhia Espírito Santense de Saneamento

CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

DDD Discagem Direta à Distância

DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito

EBTC Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

EDP ESCELSA Espírito Santo Centrais Elétricas S. A.

EJA Educação de Jovens e Adultos

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FCAA Fundação Ceciliano Abel de Almeida

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IJSN Instituto Jones dos Santos Neves

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC Ministério da Educação

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OMS Organização Mundial da Saúde

PDM Plano Diretor Municipal

PISA Programme for International Student Assesment

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

SAGE Sala de Apoio à Gestão Estratégica

SEAMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SEDURB Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

SIDERGH/ES Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo

SINAN Sistema de Informação de Agravos de Notificação

SIPNI Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações

SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

SNIRH Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

SUS Sistema Único de Saúde

UNDP United Nations Development Programme

ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social



14

1 INTRODUÇÃO

O saneamento básico consiste num conjunto de serviços, infraestruturas e

instalações operacionais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza

urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,

sendo diretamente associado ao desenvolvimento sustentável, uma vez que as

funções compreendidas em tal sistema proporcionam melhorias à saúde pública, às

condições socioeconômicas, juntamente à qualidade ambiental.

Tendo a preocupação das diferentes escalas de governo com questões

relacionadas ao saneamento, a Lei Federal nº. 11.445 de 2007 a qual estabelece as

diretrizes nacionais para o saneamento, bem como para a política federal do setor.

Tal legislação condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à existência

do Plano de Saneamento Básico, o qual deve ser revisto periodicamente.

A Lei de Saneamento Básico, em seu Art. 9° estabelece como responsabilidade

do titular do serviço em formular a respectiva política pública de saneamento básico,

devendo para tanto:

I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;

II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir

o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os

procedimentos de sua atuação;

III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à

saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água

para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas

à potabilidade da água;

IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários;

V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso

IV do caput do art. 3o desta Lei;

VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado

com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;

VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por

indicação da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em

lei e nos documentos contratuais.

(Lei Federal no 11.445 de 05 de janeiro de 2007, Capítulo II, Art. 9o).



15

Desta forma, verifica-se a necessidade municipal em adotar sua própria política

de saneamento básico adequada, a qual visa atender suas necessidades sanitárias,

promovendo melhor qualidade de vida e meio ambiente, e que sejam direcionadas às

características locais, tendo os princípios da universalidade, equidade,

sustentabilidade, entre outros.

O planejamento municipal consiste em estabelecer objetivos e metas para

melhor gestão dos recursos locais, embasando-se em estudos detalhados sobre a

temática abordada, para que assim sejam desenvolvidas estratégias, ações e

programas para o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB visa atender

as necessidades sanitárias no âmbito local, considerando as características e

limitações da área, de modo que a definição de objetivos, metas e desenvolvimento

de ações e programas voltados para o cumprimento de tais, sejam direcionados à

realidade do município.

O planejamento é fundamentado por meio da análise de diagnóstico construído

a partir de dados secundários fornecidos pela administração municipal, estudos,

informações coletadas in loco e revisões bibliográficas, consulta às bases

cartográficas e utilização de ferramentas de geoprocessamento, o que permite a

interpretação dos dados viabilizando o desenvolvimento avançado do diagnóstico,

etapa do plano que é apresentada neste documento.

O conhecimento das características do município, seus aspectos ambientais e

populacionais, além de suas infraestruturas de saneamento básico existentes,

embasam os estudos de planejamento e análise de viabilidade das estratégias e

medidas que virão a compor o plano de ação.



16

2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO

O município de Presidente Kennedy pertence ao estado do Espírito Santo, está

situado a altitude de 58 m em relação ao nível do mar, nas coordenadas geográficas

de 21° 5′ 39″ Sul e 41° 2′ 24″ Oeste do Meridiano de Greenwich. Está inserido na

microrregião Litoral Sul do Espírito Santo, composta por outros sete municípios além

de Presidente Kennedy.

Segundo IBGE (2010), o território de Presidente Kennedy possui 583,93 Km²,

com densidade demográfica de 17,66 hab./Km².

O município dista 121,8 Km da capital capixaba – Espírito Santo, e seu principal

acesso acontece a partir das rodovias BR-101, ES-162 e pela ES-060 que segue as

margens do Oceano Atlântico nos sentidos Norte-Sul.

As divisas municipais de Presidente Kennedy podem ser observadas na

Prancha 1, que confrontam com o Estado do Rio de Janeiro ao Sul, ao Leste com o

Oceano Atlântico, ao Norte com os municípios de Marataízes, Itapemirim e Atília

Vivacqua, e a oeste com o município de Mimoso do Sul.

A origem do município deu-se pela criação do distrito de Barra do Itabapoana

através de lei provincial no ano de 1853, estando subordinado ao município de

Itapemirim, mas remonta às ocupações jesuíticas do século XVII, sendo a Igreja das

Neves, edificada neste período por iniciativa dos padres jesuítas, um testemunho dos

primeiros anos de ocupação do município. No ano de 1949, através de lei estadual, o

município passou a denominar-se Batalha ainda sob o domínio de Itapemirim. A

elevação à categoria de município ocorreu em 1963, através da Lei Estadual nº1918,

havendo a mudança de denominação de Batalha para Presidente Kennedy.



17

Prancha 1 - Mapa de Localização Regional de Presidente Kennedy.



18

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA SIMPLIFICADA DO MUNICÍPIO

Este tópico descreve as características ambientais encontradas no meio físico

do município de Presidente Kennedy, ressaltando os principais componentes

geofísicos que estão relacionados ao sistema de saneamento, qualidade ambiental e

de vida no município.

A seguir serão apresentados os aspectos ambientais da área, detalhando o

clima, geologia, geomorfologia, pedologia, hidrografia e vegetação da área do

município.

Os mapas apresentados foram elaborados em bases oficiais como Embrapa

(clima, geologia, geomorfologia e pedologia) e IBGE (vegetação), entre outras

informações definidas por ferramentas de geoprocessamento, como por exemplo a

hidrografia local.

2.1.1 Clima

Segundo a classificação climática de Köppen-Geiger (1973), baseada em

dados mensais pluviométricos e termométricos, o município de Presidente Kennedy

que está inserido é caracterizado por clima tropical megatérmico, quase mesotérmico

e sub úmido do tipo seco. Pertencente ao tipo Aw, tropical sub-úmido, em que, em

virtude de sua proximidade com o litoral sua temperatura média é de 23,6ºC, havendo

variações mais significativas quando do aumento da latitude, com certa amenização

da temperatura, e nos enclaves úmidos. A média pluviométrica é de 1.904 mm/ano

(DATA, 2015).

A Figura 2.1 apresenta o climograma municipal de Presidente Kennedy, nele

estão quantificados dados de pluviosidade e temperatura média ao longo do ano.



19

Figura 2.1 - Climograma municipal de Presidente Kennedy – ES

Fonte: Adaptado de DATA, 2015.

Verifica-se que o mês de agosto é o mês mais seco, com média de precipitação

igual a 30 mm, sendo dezembro o mês mais úmido do ano, com precipitação média

de 172 mm. Observa-se também que os meses mais frios são os meses com menor

precipitação.

A temperatura média anual é aproximadamente 23º C, o verão se caracteriza

por ser uma estação muito quente com temperatura média de aproximadamente 25ºC,

e o inverno caracteriza-se por temperaturas amenas, com média de aproximadamente

20º C.

2.1.2 Geologia

O relevo é constituído por planícies flúvio-marinha que penetra profundamente

pelo vale do Rio Itabapoana; para o interior a planura cede lugar a um relevo regular,

modelado em rochas areno-argilosas do grupo Barreiras, constituindo os tabuleiros e

por superfícies onduladas, modeladas em rochas cristalinas, em meio a qual ocorrem

pontões, como o pico do Serrote, no extremo oeste. A altitude oscila do nível do mar

a 270 metros.

Predominam solos bem desenvolvidos, profundos a muito profundos, bem

acentuadamente drenados, bem porosos, ácidos e de baixa fertilidade natural. São

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Pre

cip

itação (

mm

)

Tem

pera

tura

(◦C

)

mm T◦C



20

solos que apresentam baixa fertilidade natural. São solos que apresentam baixa

arodibilidade devido à grande estabilidade de agregados (latossolo vermelho

amarelo).

2.1.3 Geomorfologia

Grande parte do município é formada por tabuleiros costeiros, havendo também

a ocorrência de planície costeira e terrenos de acumulação fluvial no limite nordeste

do município, ao longo da micro bacia do Córrego dos Galos, e também ao longo do

Rio Itabapoana. Os terrenos de acumulação fluvial próxima a foz deste rio constituem

uma grande área inundável.

Os tabuleiros se caracterizam por de topo plano, altitude baixa e formação por

rochas sedimentares. As planícies se localizam em baixas altitudes, o relevo varia

entre plano a levemente ondulado, e os processos de acumulação predominam sobre

os processos de erosão.

A hidrografia local caracteriza-se por média densidade de corpos hídricos, com

baixa sinuosidade de percurso e ângulos de junção predominantemente obtusos

(IBGE, 2009).


Produto 4 – Diagnóstico Técnico-Participativo

21

Prancha 2 - Geomorfologia do município de Presidente Kennedy.



22

2.1.4 Pedologia

O município é caracterizado pela ocorrência de latossolos e argissolos, com

notável predominância de latossolo vermelho-amarelo distrófico descrevendo uma

meia lua entre os limites oeste, sul e leste. O tipo argissolo amarelo distrocoeso ocupa

uma mancha que vai do centro ao nordeste do município.

Os Latossolos Vermelho-Amarelos são comuns em todo o território nacional

ocorrendo em terrenos planos, ondulados e suavemente ondulados com boas

condições de drenagem, apresentam uniformidade de cor e textura e grande

profundidade, esta propriedade combinada à porosidade característica permitem um

bom desenvolvimento radicular dos plantios. Por estarem associados a terrenos de

baixa declividade, favorecem o processo de mecanização agrícola. A subcategoria

dos solos Distróficos apresentam baixa fertilidade (ALMEIDA, SANTOS e ZARONI,

2015a).

Os Argissolos Amarelos são comuns em áreas litorâneas do país e nas

planícies amazônicas, caracterizam-se pela boa capacidade de retenção de umidade

e permeabilidade, têm baixa fertilidade em geral, e comumente ocorrem em terrenos

pouco movimentados, favorecendo a mecanização do uso do solo. Existe risco de

erosão causado pela diferença de texturas superficial e subsuperficial. A subcategoria

dos solos Distrocoesos apresentam além da baixa fertilidade a característica de

adensamento. Este tipo de solo é utilizado com frequência em culturas de cana-de-

açúcar e pastagens e, cultivo de mandioca, abacaxi, coco da baía e citros e áreas de

reflorestamento com eucalipto (ALMEIDA, SANTOS e ZARONI, 2015b).



23

Prancha 3 - Pedologia do município de Presidente Kennedy.



24

2.1.5 Recursos Hídricos

As principais bacias hidrográficas que abrangem o município de Presidente

Kennedy são a do Rio Itabapoana e a do Rio Itapemirim, havendo cinco microbacias

afluentes ao primeiro e três microbacias que desaguam no segundo.

O Rio Itabapoana compõe o limite do município de Presidente Kennedy com o

estado do Rio de Janeiro ao sul, é caracterizado pela existência de diversos meandros

em seu percurso e sua bacia constitui uma planície com amplas áreas alagáveis. O

Itabapoana tem como afluentes o Rio Preto (que compõe a fronteira oeste do

município), Rio dos Caetés, Córrego Jordão, Córrego São Bento e Córrego Morobá.

De acordo com o Mapa das Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos – ANA,

a Prefeitura de Presidente Kennedy possui dois pontos de captação localizados no

Rio Itabapoana para fins de abastecimento público e esgotamento sanitário (SNIRH,

2015).

A bacia do Rio Itapemirim localizada além dos limites do município ao norte

possui três afluentes dentro do município: Córrego Manhães, Rio Muqui do Norte e

Valão São Paulo.

Atualmente existem três estações que coletam dados referentes às bacias

hidrográficas no município de Presidente Kennedy, sendo a Estação Barra do

Guarulhos localizada no Rio Itabapoana, Estação Fazenda Cacheta no Rio Muqui do

Norte e Estação Fazenda Júlio Rocha no Rio Preto. De acordo com os dados

divulgados pela ANA referentes ao Rio Muqui do Norte no ano de 2014, o período de

maior vazão do rio se concentrou nos meses de dezembro e janeiro (com vazão de

9,33m³/s e 14,29m³/s respectivamente), havendo também um aumento de vazão no

mês de abril (12,88m³/s). O mês em que o rio apresentou a menor vazão em 2014 foi

outubro (6,80m³/s). Os dados disponíveis das estações Fazenda Júlio Rocha e Barra

do Guarulhos se referem a década de 60 (SNIRH, 2015).



25

Prancha 4 – Hidrografia do município de Presidente Kennedy.



26

2.1.6 Vegetação

A vegetação nativa do município, segundo dados apresentados no perfil do

município em 2009 (IJSN, 2009), é composta por Floresta Estacional Semidecidual,

Floresta Ombrófila Densa, vegetação de influência marinha ou restinga, mangues,

além dos campos de cultivo e pastagem.

A Floresta Estacional Semidecidual (ou Floresta Tropical Subcaducifólia)

ocorre em focos dispersos na área mais ocidental do município. Caracteriza-se, em

áreas tropicais como no município de Presidente Kennedy, pela influência do clima

estacional, em que as ocorrências de seca no inverno e o período mais úmido do

verão determinam a semidecidualidade das espécies vegetais existentes. A formação

desta floresta em “Terras Baixas” é comum nesta região, apresentando espécies

como o Pau-Brasil (Caesalpinia echinata) e o Jequitibá (Cariniana legalis).

A Floresta Ombrófila Densa (ou Floresta Tropical Pluvial) ocorre em uma

pequena mancha no extremo oeste do município, correspondendo às encostas dos

Maciços do Caparaó. O termo “ombrófilo” deriva do grego e refere-se a florestas com

característica de pluviosidade constante (IBGE, 2012), embora o clima do município

seja marcado pela presença de uma estação chuvosa e um período de estiagem. Este

tipo de vegetação apresenta cinco variações decorrentes da latitude e altitude:

formação aluvial, formação de terras baixas, formação submontana, formação

montana e formação alto-montana. A formação submontana ocorre nas encostas de

planaltos ou serras entre as altitudes de 50m a 500m quando localizada na faixa que

compreende as latitudes 16º a 24º sul (IBGE, 2012), descrição em que se enquadra a

vegetação existente no município de Presidente Kennedy. Caracteriza-se por

predomínio de espécies arbóreas de grande porte (raramente ultrapassando os 30m

de altura ao contrário do que ocorre na região amazônica), com presença de palmeiras

de pequeno porte e trepadeiras (lianas herbáceas). Os gêneros Pouteria,

Chrysophyllum e Alchornea ocorrem na formação submontada, havendo variações

nas diversas regiões do país.

A vegetação de restinga, que sofre influência direta de águas marítimas, ocupa

uma larga faixa contínua no litoral do município. Este bioma tem os gêneros Acicarpha,

Achyrocline, Polygala, Spartina e Vigna como principais caracterizadores.



27

Os mangues, ou vegetação com influência fluvio-marinha, têm como

característica a localização em desembocaduras de rios no litoral, com presença de

áreas alagadas e ambiente salobro, apresentando espécies adaptadas à salinidade

destas águas como Maré-Vermelha (Rhizophora mangle), Capim-Marinho (Spartina

alterniflora) e Pirrixiu (Blutaparon portulacoides). Existem pequenas áreas recobertas

por este bioma no extremo sudeste do município, correspondendo à foz do Rio

Itabapoana.



28

Prancha 5 - Vegetação do município de Presidente Kennedy.



29

EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO

O município de Presidente Kennedy foi fundado como um distrito submetido ao

município vizinho de Itapemirim, embora houvesse ocupações que remontam ao

período colonial, cujo principal testemunho é constituído pela Igreja das Neves.

Localizado no extremo sul do estado do Espírito Santo, o município faz divisa

com o estado do Rio de Janeiro e está inserido na microrregião de planejamento

Litoral Sul (que também inclui os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha,

Itapemirim, Marataízes, Piúma e Rio Novo do Sul) de acordo com a Lei Estadual nº

9.768/2011.

Quadro 2.1 - Características Geopolíticas de Presidente Kennedy – ES

REGIONALIZAÇÃO

Localização Mesorregional Sul

Localização Microrregional Litoral Sul

Associação de Municípios Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES)

COORDENADAS MUNICÍPIO (UTM)1

Latitude Norte: 7675187m

Latitude Sul: 7643191m

Longitude Leste: 300064m

Longitude Oeste: 267991m

LIMITES

Norte: Itapemirim, Atílio Vivacqua

Sul: São Francisco de Itabapoana (RJ)

Leste: Marataízes e Oceano Atlântico

Oeste: Mimoso do Sul

DADOS GEOGRÁFICOS

Área do Município 583,93 Km²

População (Censo 2010)

Urbana: 3.440 habitantes

Rural: 6.874 habitantes

Total: 10.314 habitantes

Densidade Demográfica 17,66 hab/km²

Altitude da Sede 55 m

Distância da Capital 121,8 km

Distância do Aeroporto mais Próximo

50 km - Aeroporto Raimundo de Andrade em Cachoeiro do Itapemirim – ES2 170 km - Aeroporto Eurico Aguiar Salles em Vitória - ES

Distância do porto mais Próximo 107 km – Porto de Ubú em Anchieta - ES

Fonte: Dados de IBGE, Governo do Espírito Santo e IJSN.

1 Coordenadas em UTM com origem na linha do Equador e Meridiano de Greenwich. 2 O aeroporto de Cachoeiro do Itapemirim ainda passa por obras de modernização para atender a voos

comerciais.



30

A ocupação do território de Presidente Kennedy ocorreu ainda no período

colonial com a chegada do padre José de Anchieta na Planície de Muribeca, local

onde por sua iniciativa foi construída uma pequena igreja de madeira, sendo

posteriormente, em 1694, substituída pela Igreja das Neves, construída por jesuítas

junto aos escravos e índios catequizados.

Sob a denominação de Batalha, Presidente Kennedy permaneceu como distrito

submetido ao município de Itapemirim até o ano de 1963, quando foi desmembrado

por lei estadual e elevado à categoria de município com o nome de Presidente

Kennedy em homenagem ao presidente americano assassinado neste mesmo ano.

Quadro 2.2 - Informações Históricas da Geopolítica de Presidente Kennedy

ANO LEGISLAÇÃO AÇÃO ADMINISTRATIVA

1581 - Construção de uma igreja de madeira na Planície de Muribeca por iniciativa do padre jesuíta José de Anchieta.

1702 - Legalização da Fazenda Muribeca instituída pelo padre jesuíta André de Almeida nas imediações da igreja.

1853 Lei Provincial nº 3 É criado o distrito de Barra do Itabapoana, subordinado ao município de Itapemirim.

1949 Lei Estadual nº 265 O distrito de Barra do Itabapoana passa a denominar-se Batalha.

1963 Lei Estadual nº 1918 O distrito de Batalha é elevado à categoria de município com a denominação de Presidente Kennedy.

Fonte: dados do IBGE e Prefeitura de Presidente Kennedy.

A projeção do IBGE para a população de Presidente Kennedy no ano de 2015

é de 11.309 habitantes. O município contava no último Censo Demográfico realizado

em 2010 com uma população de 10.314 habitantes, composta por 5.056 mulheres

(49%) e 5.258 homens (51%). De acordo com dados do mesmo Censo, a população

total do município era composta por 6.874 habitantes residindo na área rural e 3.440

residindo na área urbana, de modo que a taxa de urbanização do município era de

33%, o que lhe atribui caráter fortemente rural.

2.2.1 Dinâmica Populacional

A partir dos dados coletados nos Censos demográficos desde a década de 70,

quando o antigo distrito de batalha já figurava nas estatísticas como município de

Presidente Kennedy, é possível notar que ouve pouca variação na população total do

município.



31

O primeiro censo realizado no município (Censo 1970) relata uma estimativa

de 12.223 habitantes, havendo uma forte queda neste valor no Censo 1980, quando

a estimativa populacional para o município de Presidente Kennedy foi de 9.805

habitantes (uma retração de 19,7%). O Censo 1991 registrou nova retração

populacional, com estimativa de 9.443 habitantes, de modo que só houve aumento

demográfico no Censo 2000, quando se registrou o número de 9.555 habitantes

(aumento de 1,3% em relação ao Censo 1991). A partir de então a população do

município tem aumentado, registrando 10.314 habitantes no Censo 2010 e com

projeção para 11.309 habitantes segundo o IBGE.

2.2.2 Estrutura Etária

De acordo com dados obtidos no Censo Demográfico de 2010 a estrutura etária

da população de Presidente Kennedy apresentava predomínio de habitantes entre as

idades de 10 a 19 anos, com total de 1.951 habitantes (18,9% da população) nesta

faixa etária somando homens e mulheres e, considerando o afunilamento existente na

base da pirâmide (entre 0 e 9 anos), há uma tendência visível para janela demográfica,

ou seja, a predominância de jovens e adultos economicamente ativos na população

da cidade, o que poderá trazer mudanças positivas para a economia local.

Figura 2.2 - Pirâmide etária do município de Presidente Kennedy com base no Censo 2010

Fonte: Dados do IBGE.

600 400 200 0 200 400 600

0 a 45 a 9

10 a 1415 a 1920 a 2425 a 2930 a 3435 a 3940 a 44

45 a 4950 a 5455 a 5960 a 64

65 a 6970 a 74

75 a 7980 a 84

85 a 8990 a 9495 a 99

Mais de 100

Presidente Kennedy

Homens Mulheres



32

Figura 2.3 - Pirâmide etária do estado do Espírito Santo com base no Censo 2010


Em comparação à pirâmide etária de Presidente Kennedy, o estado do Espírito

Santo apresenta maior proporção de população nas faixas etárias que incluem jovens

adultos, entre 20 e 29 anos principalmente.

EVOLUÇÃO POPULACIONAL

O estudo da evolução populacional do município de Presidente Kennedy, visa

estimar a população para o plano de 20 anos, a fim de, estabelecer um projeto efetivo

no decorrer deste período. Ressalta-se que a obtenção de uma estimativa consistente

do crescimento populacional é de suma importância, afinal as ações propostas no

Plano Municipal de Saneamento Básico devem atender as demandas futuras.

Para o cálculo da Evolução Populacional, pode-se realizar uma projeção por

meio de métodos matemáticos ou estatísticos, como o método crescimento aritmético,

ou o do crescimento geométrico. Todos esses métodos se baseiam nos dados

históricos de população, como dados censitários produzidos pelo Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística – IBGE. Para o planejamento dos setores de saneamento

básico, os estudos entre população urbana e rural devem ser específicos para cada

caso.

200000 150000 100000 50000 0 50000 100000 150000 200000

0 a 45 a 9

10 a 1415 a 1920 a 2425 a 2930 a 3435 a 3940 a 44

45 a 4950 a 5455 a 5960 a 64

65 a 6970 a 74

75 a 7980 a 84

85 a 8990 a 9495 a 99

Mais de 100

Espírito Santo

Homens Mulheres



33

A taxa de crescimento populacional (%/ano) consiste na variação percentual da

população em um determinado período. Para obter a taxa média de crescimento anual

em determinado período, utilizou-se a seguinte equação:

𝐾 = (𝑃2

𝑃1)(

1

(𝑡2−𝑡1))−1

Onde:

K = taxa média de crescimento anual

P2 = população do ano 2


t2 = ano 2

t1 = ano 1

A Tabela 2.1 apresenta a série histórica do crescimento populacional de

Presidente Kennedy - ES, e a sua variação de taxa de crescimento entre 1970 e 2010.

Tabela 2.1 - Crescimento populacional do Município de Presidente Kennedy entre 1970 e 2010

Ano Pop. Total (hab)

Taxa de Cresc. da

Pop. Total (%

a.a)

Pop. Urbana (hab)

Pop. Urbana

(%)

Taxa de Cresc. da

Pop. Urbana (%

a.a)

Pop. Rural (hab)

Pop. Rural (%)

Taxa de Cresc. da

Pop. Rural (%

a.a)

1970 10.789 - 480 4,45% 10.309 95,55%

1980 9.801 -0,96% 1.023 10,44% 7,86% 8.778 89,56% -1,59%

1991 9.433 -0,35% 1.914 20,29% 5,86% 7.519 79,71% -1,40%

2000 9.555 0,14% 2.530 26,48% 3,15% 7.025 73,52% -0,75%

2010 10.314 0,77% 3.440 33,35% 3,12% 6.874 66,65% -0,22%

Fonte: Adaptado de IBGE,2010.

Assim, utilizando Software de processamento de planilha eletrônica, construiu-

se um gráfico do crescimento populacional do município, o que permite melhor

visualização do crescimento populacional do município ao longo das últimas quatro

décadas.



34

Figura 2.4 - Comportamento crescimento populacional de Presidente Kennedy - ES entre 1970 e 2010.

Fonte: Adaptado de IBGE, 2010.

Ao analisar a Figura 2.4, verifica-se que a população total residente no

município de Presidente Kennedy, apresenta um crescimento constante desde 1991,

sendo que no último Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, apresentou

população total de 10.314 habitantes.

2.3.1 Projeção da População Urbana do Município de Presidente Kennedy

Conforme descrito no item anterior, para o planejamento dos setores de

saneamento básico, os estudos de projeção populacional serão específicos tanto para

área urbana, quanto para rural. O Plano Municipal de Saneamento Básico terá um

horizonte de planejamento de 20 anos, tendo como o Ano Inicial de planejamento o

ano de 2016. Para efetividade do planejamento dos setores de saneamento básico,

os estudos entre população urbana e rural foram realizados especificamente.

Foram utilizados os seguintes métodos estatísticos, para a obtenção da

projeção populacional:

Método Aritmético

Consiste em somar, à população atual, sempre o mesmo número de habitantes

em iguais períodos do tempo. Graficamente, crescimento é representado por uma

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

1970 1980 1991 2000 2010

Po

pu

laçã

o (

ha

b)

Período (Anos)

Total Urbana Rural



35

linha reta, utilizando como base os dois últimos censos demográficos (MINISTÉRIO

DO MEIO AMBIENTE, 2013). A expressão que traduz este método é a seguinte:

𝑃 = 𝑃2 + (𝑃2 − 𝑃1

𝑡2 − 𝑡1) ∗ (𝑡 − 𝑡2)

Onde:

P = população futura do ano t

P2 = população do último censo

P1 = população do penúltimo censo

t2 = ano do último censo

t1=ano do penúltimo censo

Método Geométrico

O modelo de crescimento da população é dado por uma progressão

geométrica, sendo a curva representativa de evolução de população uma parábola

(BRASIL, 2013). Analiticamente, a fórmula que traduz este crescimento é dada pela

seguinte expressão:

𝑃2 = 𝑃1 ∗ (1 + 𝐾)𝑡2−𝑡1

onde:

K = taxa de crescimento anual médio



t2 = ano 2

t1 = ano 1

Método dos Mínimos Quadrados

Este método resume-se ao cálculo da equação da reta dos mínimos quadrados

para os valores obtido em censos anteriores e a sua extrapolação para anos futuros



36

(BRASIL, 2013). Assim, a estimativa da população (Pn), é dada pela seguinte

expressão:

Onde:

Pn = população no ano “n”

tn = ano “n”

Os parâmetros a e b são obtidos pelas seguintes expressões:

𝑎 =∑𝑡𝑖 ∑𝑃𝑖 − 𝑀∑ 𝑡𝑖𝑃𝑖

(∑ 𝑡𝑖)2 −𝑀∑(𝑡𝑖)2

𝑏 =∑ 𝑡𝑖 ∑ 𝑡𝑖𝑃𝑖 − ∑𝑃𝑖 ∑(𝑡𝑖)2

(∑ 𝑡𝑖)2 −𝑀∑(𝑡𝑖)2

Sendo M o número de censos disponíveis e ti o ano em que se apurou a

população Pi.

2.3.2 Definição da Projeção Populacional

Após a obtenção dos resultados pelos métodos descritos no item anterior,

sendo marcados no gráfico todos os valores dos censos realizados e os valores das

previsões encontradas para a população total do município, e com base na percepção

visual, escolhe-se a curva que melhor se ajusta à curva dos censos demográficos.



37

Figura 2.5 - Resultados dos métodos de estimativa populacional do município de Presidente Kennedy – ES

Fonte: Adaptado de IBGE.

Constata-se que a curva que melhor se ajusta visualmente à curva dos censos

demográficos para o Município de Presidente Kennedy, é aquela na qual se utilizou o

Método Geométrico, considerando que esta segue a constante inclinação da curva

dos últimos censos do IBGE.

Portanto, para as projeções do plano do Município de Presidente Kennedy

adota-se a Tabela 2.2.

0

1500

3000

4500

6000

7500

9000

10500

12000

13500

15000

16500

19

70

19

75

19

80

19

85

19

90

19

95

20

00

20

05

20

10

20

15

20

20

20

25

20

30

20

35

Censo-IBGE Aritimético Geométrico Min. Quadrados



38

Tabela 2.2 - Projeção apresentada para o município de Presidente Kennedy pelo Método Geométrico

ANO TOTAL (hab) URBANA (hab) RURAL (hab)

2011 10393 3547 6846

2012 10473 3658 6815

2013 10553 3772 6781

2014 10634 3890 6744

2015 10716 4011 6705

2016 10798 4136 6662

2017 10881 4265 6615

2018 10964 4399 6566

2019 11049 4536 6513

2020 11133 4677 6456

2021 11219 4823 6395

2022 11305 4974 6331

2023 11392 5129 6263

2024 11479 5289 6190

2025 11567 5454 6113

2026 11656 5624 6032

2027 11745 5800 5946

2028 11835 5981 5855

2029 11926 6167 5759

2030 12018 6360 5658

2031 12110 6558 5552

2032 12203 6763 5440

2033 12296 6974 5323

2034 12391 7191 5199

2035 12486 7416 5070

2036 12582 7647 4935

Fonte: Adaptado de IBGE.

A perspectiva de instalação de um grande empreendimento no município pode

alterar completamente a dinâmica de evolução populacional, aumentando

significativamente a população urbana, por exemplo.



39

A cada revisão do plano (no máximo a cada 4 anos) seja feita uma reavaliação

da estimativa de crescimento populacional, conforme determina a Lei 11.445/07.

Recomenda-se que as revisões do PMSB, juntamente com estimativa populacional,

sejam feitas quando ocorrerem censos e contagens do IBGE.

2.3.3 População Flutuante

Em determinados municípios, além da população residente, o número de

pessoal que a utilizam temporariamente, também é significativo, e este aspecto deve

ser considerado no PMSB, sendo um índice considerado nos cálculos de

dimensionamento de vazões e serviços de saneamento. É o caso de cidades

balneárias, estâncias climáticas, estâncias minerais, etc. Esta população é

denominada de população flutuante. Da mesma maneira que é feito para a população

fixa, estudos deverão ser desenvolvidos para que a população flutuante seja

determinada. Isso configura diferentes desafios para o saneamento.

A população flutuante envolve uma enorme dificuldade, pois a infraestrutura

deve ser planejada e construída para atender a essa demanda, mas acaba por

permanecer ociosa boa parte do tempo. A flutuação também traz melhoras na oferta

de postos de trabalho na prestação de serviços e no comércio, que precisa recrutar

trabalhadores temporários nas temporadas e em feriados, mas em muitos casos, não

consegue manter tais empregos fora da estação de maior movimento e demanda.

De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental da Planta de Filtragem e

Terminal Portuário Privativo para embarque de minério de Ferro Presidente

Kennedy/ES, elaborado em maio de 2010, o município de Presidente Kennedy não

possui intensa atratividade turística, como é o caso do município de Marataízes, suas

praias, apesar de se apresentar em perfeitas condições, devido à beleza e

preservação, ainda carecem de facilidade de acesso e infraestrutura turística. Mesmo

possuindo deficiências em infraestrutura turística, o município de Presidente Kennedy

tem recebido, especialmente no verão, e em algumas outras ocasiões, contingente

relevante de turistas (CEPEMAR, 2010).

No mesmo estudo, o período de veraneio provoca um incremento na população

do município de Presidente Kennedy da ordem de 25% a 30%, com o número de

veranistas oscilando entre 3.000 e 4.000 visitantes, em sua maioria advindos dos



40

estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de outros municípios do Espírito Santo.

Sendo 40% proprietários de casas, 40% hóspedes de pousadas e campings, e 20%

casas locadas por temporada.

A Secretaria Municipal de Turismo de Presidente Kennedy (2013) afirmou um

incremento de aproximadamente 3.000 habitantes no período do verão, considerando

os meses de dezembro, janeiro e fevereiro.



41

3 PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY

O Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy, que atualmente passa por

discussão e cujo anteprojeto de lei (FCAA, 2010) consta do ano de 2010, surge como

instrumento para orientar o desenvolvimento da cidade cumprindo o disposto na Lei

do Estatuto da Cidade:

“Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos

previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades

com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas

suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto,

inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos

correlatos.” (BRASIL, 2001).

Desta forma o Plano Diretor Municipal constitui instrumento de grande valia

para ordenar o desenvolvimento urbano considerando o fato da exploração petrolífera

no local ser uma atividade de significativo impacto ambiental.

Os temas que estruturam a Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente

Kennedy são:

Desenvolvimento Territorial;

Patrimônio Ambiental;

Patrimônio Histórico e Arquitetônico;

Mobilidade e Acessibilidade;

Desenvolvimento Econômico e Regional.

O macrozoneamento proposto para o município de Presidente Kennedy (Anexo

02 do Plano Diretor Municipal) é centrado principalmente no aperfeiçoamento das

atividades rurais, demarcação de áreas de preservação ambiental (notadamente



42

próximas à bacia do Rio Itabapoana) e planejamento das áreas de ocupação urbana,

com ênfase na interligação de distrito sede e outros distritos existentes através do eixo

viário composto pela rodovia ES-162, de maneira a otimizar e concentrar a

infraestrutura e equipamentos urbanos ao longo de um eixo estratégico. Também

foram previstas macrozonas especiais para as áreas onde a instalação de

empreendimentos industriais implicasse conflitos com questões ambientais ou

patrimoniais, como na área de implantação do Porto Central próximo ao distrito de

Marobá.



43

Prancha 6 - Mapa de macrozoneamento (Anexo 02) proposto pelo anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy.

Adaptado de FCCA, 2010.



44

Ainda na Lei do Estatuto da Cidade, se tratando sobre a regulamentação da

política urbana, o artigo 2º reforça a importância de se fortalecer a função social da

propriedade urbana e, entre outros temas, aborda a questão da habitação e

ocupações precárias no espaço urbano:

“Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade

urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

[...]

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por

população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas

especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação,

consideradas a situação socioeconômica da população e as normas

ambientais; [...]” (BRASIL, 2001).

Atendendo ao disposto neste artigo, o Plano Diretor Municipal de Presidente

Kennedy prevê a delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social que serão

descritas a seguir.

3.1.1 Caracterização das Áreas de Interesse Social

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) previstas no Plano Diretor

Municipal de Presidente Kennedy têm como característica geral a regularização e

provimento de equipamentos públicos em áreas ocupadas por habitações precárias e

população de baixa renda. A ZEIS 01 coincide com as áreas urbanas que apresentam

esta característica, visando além da regularização a possível relocação de ocupações

em área de risco. A ZEIS 02 abrange áreas rurais ocupadas de forma precária e

distribuídas sobre os distritos do município.

Além do distrito sede que conta com 4 áreas delimitadas como ZEIS 01 e

descritas no Anexo 3a do PDM, são previstas também as ZEIS 02 nos distritos Boa

Esperança, Cacimbinha e Marobá, constando nos anexos 3b, 3c e 3e do Plano Diretor

Municipal respectivamente. As Zonas Especiais de Interesse Social localizadas no

distrito sede se encontram em áreas tangentes ao principal eixo viário da cidade

(ilustrado no Anexo 03a – Zoneamento da Sede e no Anexo 07a – Hierarquia Viária

da Sede) formado pelas ruas Sete de Setembro, Atila Vivacqua e pelo trecho urbano



45

da rodovia estadual ES-162. Denominado como Eixo de Dinamização pelo

Anteprojeto de Lei do Plano Diretor (FCAA, 2010), este eixo propõe a concentração

de funções comerciais e de serviço como apoio às necessidades dos bairros

adjacentes e como forma de otimizar o transporte na área urbanizada. Também como

ponto em comum estas áreas localizam-se em proximidade de áreas de proteção

ambiental, um reflexo da ocupação irregular de dos fundos de vale urbanos.

A ZEIS 01/01 encontra-se no extremo noroeste da área urbana, próxima ao

Ginásio Esportivo Eraldo de Lemos Corrêa, sendo composta por ruas de terra ainda

sem denominação cujo acesso ocorre pela Rua 7 de Setembro, no fim do principal

eixo viário da cidade. É delimitada por duas áreas de proteção ambiental ao leste e

ao oeste e pela zona rural ao norte.

As ZEIS 01/02 e 01/03 abrangem duas faixas paralelas em relação às ruas

Atílio Vivacqua e Mirtes Barreiros Gomes separadas por uma pequena área linear de

proteção ambiental, estando localizadas mais próximas à região central do distrito

sede. A ZEIS 01/03 é delimitada ao leste por uma Zona de Expansão Urbana. Esta

área de expansão se caracteriza, de acordo com o texto da lei do Plano Diretor

Municipal, pela “localização adequada para a expansão da área urbana em função da

proximidade com eixos viários consolidados, relevo com poucos acidentes

geográficos e proximidade de áreas infra estruturadas” (FCAA, 2010), seu objetivo é

estimular a urbanização diversificada e adensada em áreas adequadamente servidas

de infraestrutura e de modo integrado ao espaço urbano consolidado.

A ZEIS 01/04, também próxima ao centro do distrito sede, localiza-se ao longo

de uma rua de terra no extremo sudeste do distrito sede e perpendicular à rodovia ES-

162, principal acesso ao local e ligação com os distritos litorâneos. É delimitada ao sul

e ao leste por uma área de proteção ambiental e ao oeste por uma Zona de Ocupação

Controlada, caracterizada pelo predomínio de uso residencial e ocupação menos

adensada em relação às outras áreas urbanas devido à proximidade da área de

preservação.



46

Prancha 7 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito sede de Presidente Kennedy (Anexo 03a) no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal.

Fonte: adaptado de FCCA, 2010.



47

Prancha 8 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito de Boa Esperança (Anexo 03b) no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy.




48

Prancha 9 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito de Cacimbinha (Anexo 03c) no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy.

Fonte: adaptado de FCCA, 201



49

Prancha 10 - Mapa de zoneamento proposto para o distrito de Marobá (Anexo 03e) no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Presidente Kennedy.




50

Prancha 11 - Mapa de hierarquia viária proposto para o distrito sede de Presidente Kennedy (Anexo 07a) no anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal.




51

4 SISTEMAS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS

Este item descreve o conjunto de infraestruturas e serviços que atendem a

população de Presidente Kennedy, sendo distribuído entre: habitação, comunicação,

transporte, energia elétrica, saúde, educação, saneamento básico e segurança.

A administração do serviço público kennediense é subdividida nas seguintes

secretarias:

a) Administração;

b) Agricultura;

c) Assistência Social e Habitação;

d) Educação;

e) Fazenda;

f) Meio Ambiente;

g) Obras e Serviços Públicos;

h) Desenvolvimento Econômico;

i) Saúde;

j) Transporte e Frota;

k) Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

l) Procuradoria Jurídica;

m) Controladoria Interna;

n) Segurança.

HABITAÇÃO

Segundo dados obtidos no último censo demográfico do IBGE (Censo 2010) o

município de Presidente Kennedy contava com 3.313 domicílios, sendo divididos em

1.118 domicílios urbanos (34%) e 2.195 domicílios localizados na zona rural (66%). O

mesmo levantamento realizado em 2010 analisou as residências de acordo com o tipo

de revestimento externo, podendo servir como um indicador de renda das residências,

e com esse levantamento foi possível observar o maior índice de residências em

alvenaria sem revestimentos, madeira e outros materiais na zona rural. Enquanto na

zona urbana predominam as residências em alvenaria com algum tipo de



52

revestimento. Não foram observados domicílios cujas paredes externas fossem

edificadas em taipa ou palha, tanto no meio urbano como no rural.

Figura 4.1 - Gráfico de distribuição de domicílios urbanos por tipo de material das paredes externas.

Fonte: Dados do Censo 2010, IBGE.

Figura 4.2 - Gráfico de distribuição de domicílios rurais por tipo de material das paredes externas.


90%

10%

Domicílios urbanos por tipo de material das paredes externas.

Domicílios permanentes urbanos -Paredes externas em alvenaria comrevestimento.

Domicílios permanentes urbanos -Paredes externas em alvenaria semrevestimento.

1.89186%

22310%

51%

50%

703%

Domicílios rurais por tipo de material das paredes externas.

Domicílios permanentes rurais -Paredes externas em alvenariacom revestimento.

Domicílios permanentes rurais -Paredes externas em alvenariasem revestimento.

Domicílios permanentes rurais -Paredes externas em madeiraaparelhada.

Domicílios permanentes rurais -Paredes externas em madeiraaproveitada.

Domicílios permanentes rurais -Paredes externas em outromaterial.



53

As taxas de densidade de moradores por dormitórios apresentam predomínio

de densidades entre uma e duas pessoas por dormitórios, embora a proporção de

habitações que possuem de dois a três moradores por dormitório seja considerável.

Figura 4.3 - Gráfico de densidade de moradores por domicílios.


ENERGIA ELÉTRICA

O município de Presidente Kennedy, assim como outros 69 municípios do

estado, é atendido pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – EDP ESCELSA, cuja

licença de concessão vigora até o ano de 2025. A energia elétrica do município é

fornecida em baixa tensão - 127/220 V e em alta tensão – 13.800 KV.

Figura 4.4 - Gráfico de evolução do número de famílias atendidas pela rede de energia elétrica em Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014

Fonte: dados do Ministério da Saúde publicados por DATASUS.

37%

46%

13%

4%

Domicílios: Densidade de moradores.

Densidade de moradores por dormitório -Até 1,0 morador.

Densidade de moradores por dormitório -Mais de 1,0 a 2,0 moradores.

Densidade de moradores por dormitório -Mais de 2,0 a 3,0 moradores.

Densidade de moradores por dormitório -Mais de 3,0 moradores.

1314

19272135

2455 24972752 2883

3021 3037 3168 32963493

3631 3732 3628

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Núm

ero

de F

am

ília

s

Energia elétrica por famílias atendidas



54

COMUNICAÇÃO E FONTES DE INFORMAÇÃO

O município de Presidente Kennedy conta com serviços telefônicos fixo e móvel

sendo que o código de área DDD local é 28, possui agência de correios da EBCT –

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em seu distrito sede que oferece serviços

postais e telegráficos. Também conta com recepção de TV, rádio, jornais estaduais.

TRANSPORTE

A principal via de acesso ao distrito sede do município de Presidente Kennedy

é a rodovia estadual ES-162, tendo ligação com o município de Itapemirim a noroeste

e com o litoral a sudeste. Algumas vias não pavimentadas fazem a ligação entre os

demais distritos municipais, como no exemplo da estrada ES-060 e da Estrada

Municipal que ligam os distritos litorâneos à sede municipal.

O aeroporto Eurico Aguiar Salles, em Vitória, é o aeroporto com voos

comerciais mais próximo dentro do estado do Espírito Santo, a aproximadamente

170km (2h 30min) de distância da sede de Presidente Kennedy. No entanto, o

aeroporto de Cachoeiro do Itapemirim, localizado a aproximadamente 50km de

Presidente Kennedy (50min), passa atualmente por processo de modernização para

que possa atender também voos comerciais, se tornando uma referência na região

sul do estado, que engloba a população kennediense.

Atualmente o Porto de Ubú, a aproximadamente 100km de distância, é o mais

próximo do município de Presidente Kennedy. Localizado também na microrregião do

Litoral Sul, em Anchieta, o porto é operado pela Samarco Mineração e foi criado

principalmente como terminal de escoamento de minério de ferro. Ainda em fase de

projeto, o Porto Central a ser instalado no município de Presidente Kennedy constituirá

uma nova opção para o escoamento da produção industrial de mineração e

agropecuária kennediense e de outros municípios da região.

A nível municipal, a questão do transporte é abordada pelo Capítulo V da Lei

de Plano Diretor (Da Política de Mobilidade e Acessibilidade). Entre as propostas para

a mobilidade do município o incentivo a meios de transporte não poluentes é

representado pelos planos cicloviários previstos para os distritos de Jaqueira, Marobá,

Praia das Neves, Santo Eduardo, São Paulo e distrito sede de Presidente Kennedy.



55

De acordo com dados do DENATRAN divulgados pelo IBGE, em 2014 o

município de Presidente Kennedy possuía uma frota de 2.235 automóveis e 2.366

motocicletas.

Tabela 4.1 - Evolução na frota veicular do município de Presidente Kennedy entre 2013 e 2014.

VEÍCULOS POR TIPO FROTA 2013 FROTA 2014 EVOLUÇÃO (%)

Automóvel 2.080 2.235 15,5%

Caminhão 301 341 4,0%

Caminhão trator 7 18 1,1%

Caminhonete 505 561 5,6%

Camioneta 90 94 0,4%

Micro-ônibus 17 19 0,2%

Motocicleta 2.272 2.366 9,4%

Motoneta 337 354 1,7%

Ônibus 22 25 0,3%

Trator de rodas 0 0 0,0%

Utilitário 29 34 0,5%

Outros 58 70 1,2%

Total de Veículos 5.718 6.117 39,9%

Fonte: dados do DENATRAN publicados por IBGE.

A tabela demonstra a evolução da frota veicular no município de Presidente

Kennedy entre os anos de 2013 e 2014 por tipos de veículos. No total observa-se que

houve crescimento de 39,9% da frota kennediense, sendo que as maiores

contribuições para este valor são devido ao aumento do número de automóveis

(15,5%) e motocicletas (9,5%) principalmente. As caminhonetes e caminhões também

apresentaram crescimento expressivo (5,6% e 4,0% respectivamente).

ESTRUTURA COMUNITÁRIA

4.5.1 Cemitérios

O Cemitério de Presidente Kennedy localiza-se na extremidade oeste do distrito

sede do município.



56

Figura 4.5 - Imagem de satélite com localização do Cemitério de Presidente Kennedy.

Fonte: imagem do Google Earth Pro (2010).

4.5.2 Instituições de Ensino

O município de Presidente Kennedy, segundo dados do Censo Educacional

2012, conta com 19 instituições de ensino, dentre as quais uma delas atende alunos

do ensino médio (Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Presidente

Kennedy) sendo a única escola sob administração estadual do município.

Tabela 4.2 - Quadro de instituições de ensino existentes no município de Presidente Kennedy por nível educacional e administração.

NÍVEL EDUCACIONAL NÚMERO DE ESCOLAS

Ensino fundamental 19

Ensino fundamental em escola pública estadual 1

Ensino fundamental em escola pública municipal 18

Ensino médio em escola pública estadual 1

Ensino pré-escolar em escola pública municipal 14

Fonte: dados do Censo Escolar 2012 MEC/INEP publicados por IBGE.

Tabela 4.3 - Quadro de composição do corpo docente de Presidente Kennedy por nível educacional e administração da instituição de ensino.

NÍVEL EDUCACIONAL NÚMERO DE DOCENTES

Ensino fundamental 130

Ensino fundamental em escola pública estadual 24

Ensino fundamental em escola pública municipal 106

Ensino médio em escola pública estadual 52

Ensino pré-escolar em escola pública municipal 37

Fonte: dados do Censo Escolar 2012 MEC/INEP publicados por IBGE.



57

De acordo com os dados obtidos no mesmo Censo Educacional, em 2012 o

município contava com 130 docentes no sistema de ensino fundamental (entre os

quais 24 atendiam na escola estadual) e 52 docentes atendendo no ensino médio.

4.5.3 Estabelecimentos de saúde

Os últimos dados da pesquisa de Assistência Médica Sanitária realizada pelo

IBGE são referentes ao ano de 2009, em que o município de Presidente Kennedy

contava com dez estabelecimentos de saúde no total.

Tabela 4.4 - Unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde por tipo de unidade – out/2015.

TIPO DE UNIDADE QUANTIDADE

Centro de regulação de serviços de saúde -

Centro de saúde / Unidade básica de saúde 9

Centro de atenção psicossocial -

Clínica especializada / ambulatório especializado -

Consultório isolado -

Farmácia popular -

Hospital dia -

Hospital especializado -

Hospital geral -

Policlínica -

Posto de saúde -

Pronto Socorro Geral 1

Secretaria de Saúde 1

Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia 2

Unidade de vigilância em saúde 1

Unidade móvel terrestre -

Unidade mista de atenção básica -

TOTAL 14

Fonte: adaptado de IJSN, dados do CNES/Ministério da Saúde – 2015.

Atualmente, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Saúde (com atualização em outubro de 2015) o município possui 14 estabelecimentos

ligados ao Sistema Único de Saúde – SUS, sendo nove unidades básicas de saúde e

um pronto socorro geral.

4.5.4 Entidades

A atuação de entidades civis na administração pública é de fundamental

importância para o envolvimento da população organizada em processos deliberativos



58

da cidade e reforça a gestão democrática da cidade como um dos princípios

estabelecidos na criação do Estatuto da Cidade.

No município de Presidente Kennedy as entidades civis têm atuado junto ao

poder público em comissões acerca de projetos de legislação importantes como na

construção do Plano Diretor Municipal. Neste processo estiveram envolvidos o

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa Quilombo de Batalha, Conselho de

Pastores e Líderes Evangélicos e Representantes dos Professores (PRESIDENTE

KENNEDY, 2009). A participação de outras entidades civis nas discussões políticas

ocorre em conselhos municipais específicos, cuja composição é divulgada por meio

de decretos no website da prefeitura municipal <www.presidentekennedy.es.gov.br>.

SEGURANÇA PÚBLICA

Segundo os dados coletados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública

do Espírito Santo, referentes aos anos entre 2006 e 2009, o maior número de

ocorrências policiais em Presidente Kennedy se referem aos crimes não-letais contra

a pessoa, enquanto os crimes violentos contra o patrimônio e a mortes violentas

representam a menor parte das ocorrências no período analisado.

Figura 4.6 - Gráfico de ocorrências policiais por tipos de crime nos anos entre 2006 e 2009.

Fonte: dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo publicados pelo IJSN.

Os números de mortes violentas registrados no município apresentaram

oscilação no período analisado, mas se mantiveram abaixo das dez ocorrências por

59

45

31 32

7884

77

60

6 5 3 66 93

10

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2006 2007 2008 2009

Número e tipo de ocorrências entre 2006 e 2009

Crimes contra o patrimônio Crimes não-letais contra a pessoa

Crimes violentos contra o patrimônio Mortes violentas



59

ano. A Figura 4.7 demonstra a evolução na taxa de homicídios em Presidente

Kennedy, no Espírito Santo e no Brasil.

Figura 4.7 - Gráfico de evolução da taxa de homicídios (a cada 100.000 habitantes) municipal, estadual e nacional no período entre 1990 e 2009.

Fonte: dados do DATASUS publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Em todas as escalas administrativas o índice se manteve neste período acima

do limiar de 10 homicídios a cada 100.000 habitantes, logo caracterizando um quadro

epidêmico segundo os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em

Presidente Kennedy a taxa apresentou grandes oscilações no período analisado,

atingindo o pico de 80 no ano de 1999 e tendo seu menor índice em 2009, único ano

em que a taxa de homicídios esteve abaixo dos 10 pontos.

ESTATÍSTICAS VITAIS E SAÚDE

4.7.1 Taxa de Natalidade

Presidente Kennedy registrou no ano de 2010 um total de 138 nascimentos

(nascidos vivos). Em relação à população residente no município neste mesmo ano,

isso representa uma taxa de natalidade de 13,38 nascidos vivos para cada mil

habitantes.

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

90,00

199

0

199

1

199

2

199

3

199

4

199

5

199

6

199

7

199

8

199

9

200

0

200

1

200

2

200

3

200

4

200

5

200

6

2007

200

8

200

9

Ano

Taxa de homicídios (100.000 habitantes)

Presidente Kennedy Espírito Santo Brasil



60

Figura 4.8 - Gráfico comparativo da Taxa Bruta de Natalidade por mil habitantes municipal, estadual e federal nos anos de 2000 e 2010.

Fonte: Dados do IBGE e DATASUS.

Em relação às taxas de natalidade bruta estadual e nacional, o valor obtido em

Presidente Kennedy encontra-se abaixo da média. No entanto, a comparação com as

taxas da década anterior (com base no Censo 2000) demonstram que houve aumento

na taxa de natalidade municipal, enquanto este indicador teve queda tanto no âmbito

federal quanto no estadual.

4.7.2 Taxa de Mortalidade Infantil

Na primeira década do século XXI, a taxa de mortalidade infantil (para cada mil

nascidos vivos) apresentou grandes variações, tendo o maior índice no ano de 2000

(44,25 em cada 1000 nascidos vivos) e o menor índice em 2004, quando obteve taxa

de mortalidade zero.

11,83

18,8520,86

13,3814,75

15,88

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00


Taxa Bruta de Natalidade por mil habitantes

Taxa de Natalidade Ano 2000 Taxa de Natalidade Ano 2010



61

Figura 4.9 - Gráfico comparativo da taxa mortalidade infantil municipal e estadual nos anos entre 2000 e 2009.

Fonte: dados da Secretaria de Saúde do Espírito Santo.

4.7.3 Esperança de vida ao nascer

No Censo Demográfico realizado em 1991, o índice de esperança de vida ao

nascer colocava o município de Presidente Kennedy atrás do índice observado no

país e no estado respectivamente. Esta situação se manteve nos Censos realizados

em 2000 e 2010, sendo que houve aumento neste indicador em todas as escalas, com

níveis superiores ao dos 70 anos de idade.

Figura 4.10 - Gráfico comparativo da evolução nos índices de Esperança de Vida ao Nascer municipal, estadual e federal nos Censos de 1991, 2000 e 2010.

Fonte: dados do IBGE publicados por Atlas Brasil/PNUD.

44,25

15,50

27,7820,41

0,00

9,35

38,46

8,93

16,53

7,75

18,63 17,78

15,91 16,1614,90 15,42 15,03

13,69 14,2612,26

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Taxa de Mortalidade Infantil a cada 1000 nascidos vivos

Presidente Kennedy Espírito Santo

64,7368,61

73,94

66,1771,64

75,1

60,61

67,09

73,5

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Censo 1991 Censo 2000 Censo 2010

Esperança de Vida ao Nascer

Brasil Espírito Santo Presidente Kennedy



62

4.7.4 Taxa de Fecundidade Geral

Tomando as informações obtidas pelo IBGE nos Censos de 1991, 2000 e 2010

como base para análise é possível notar que a taxa de fecundidade geral em

Presidente Kennedy se manteve bem próxima das taxas nacional e estadual no ano

de 2010. Nos Censos de 1991 e 2000 a taxa observada em Presidente Kennedy era

consideravelmente superior às taxas estadual e nacional, havendo uma grande

retração entre a taxa deste ano e a taxa observada em 2010 (de 3,48 para 1,72).

Figura 4.11 - Gráfico comparativo da evolução na taxa de fecundidade total municipal, estadual e federal nos Censos de 1991, 2000 e 2010

Fonte: dados do IBGE publicados por Atlas Brasil/PNUD.

Nos últimos anos a taxa de fecundidade total, ou seja, a proporção de filhos

nascidos vivos em relação ao grupo de mulheres em idade fértil (15 a 49 anos)

apresentou retração, ficando abaixo do nível de 2,1 em todos os níveis político-

administrativos.

4.7.5 Estrutura de Saúde

De acordo com levantamento realizado pelo IPEA em relação ao número de

médicos a cada mil habitantes considerando os anos de 1991 e 2000 houve aumento

neste índice tanto em Presidente Kennedy quanto nas demais escalas administrativas

(federal e municipal).

2,88

2,37

1,89

2,78

2,16

1,8

3,48

2,83

1,72

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

Censo 1991 Censo 2000 Censo 2010

Taxa de Fecundidade Total




63

Figura 4.12 - Gráfico de evolução do número de médicos por habitantes nos anos de 1991 e 2000 – comparativo entre municípios (Presidente Kennedy e Vitória), estado e união.

Fonte: dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Para fins de comparação, a capital do estado possuía em 2000 um índice 10

vezes superior ao de Presidente Kennedy, o que reflete a desigualdade na distribuição

de médicos entre grandes centros urbanos e áreas interioranas. Embora tenha

apresentado alta no número de médicos em relação ao período analisado, o índice

em Presidente Kennedy se manteve abaixo das médias estadual e nacional.

A Tabela 4.5 descreve a relação de vinculados ao sistema público de saúde

municipal por número de profissionais e categorias de serviço com base nos dados

do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Nesta tabela é possível

observar que em 2009 o número de médicos para cada mil habitantes aumentou

consideravelmente em relação aos dados de 2000, saltando de 0,553 para 2,70.

A Tabela 4.6 descreve a relação de equipamentos médicos disponíveis ao

sistema de saúde pública no município, bem como a proporção desses equipamentos

em relação à população (equipamento para cada 100.000 habitantes).

0,4

5,757

1,052 1,0210,553

5,63

1,143 1,162

0

1

2

3

4

5

6

7

Presidente Kennedy Vitória Espírito Santo Brasil

Médicos residentes por mil habitantes

Médicos residentes (por mil habitantes) 1991 Médicos residentes (por mil habitantes) 2001



64

Tabela 4.5 - Tabela de recursos humanos da saúde pública no município de Presidente Kennedy referente ao ano de 2009.

Número de equipamentos de categorias selecionadas existentes, em uso, disponíveis ao SUS e por 100.000 habitantes, segundo categorias do equipamento (Dez/2009)

Categoria Existentes Em uso Disponível

ao SUS

Equipamento em uso/

100.000 hab

Equipamento SUS/100.000

hab

Mamógrafo - - - - -

Raio X 7 7 7 64,2 64,2

Tomógrafo Computadorizado - - - - -

Ressonância Magnética - - - - -

Ultrassom 3 2 3 27,5 18,3

Equipo Odontológico Completo 6 6 6 55,0 55,0

Fonte: dados do CNES publicados por DATASUS.

Tabela 4.6 - Relação de equipamentos de saúde disponíveis ao SUS no município de Presidente Kennedy referente ao ano de 2009.

Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas (Dez/2009)

Categoria Total Atende ao

SUS Profissional/1.000

habitantes

Profissional SUS/1.000 habitantes

Médicos 29 29 2,7 2,7

Anestesista 0 0 0,0 0,0

Cirurgião Geral 0 0 0,0 0,0

Clínico Geral 10 10 0,9 0,9

Gineco Obstetra 3 3 0,3 0,3

Médico de Família 4 4 0,4 0,4

Pediatra 2 2 0,2 0,2

Psiquiatra 1 1 0,1 0,1

Radiologista 2 2 0,2 0,2

Cirurgião dentista 8 8 0,7 0,7

Enfermeiro 13 13 1,2 1,2

Fisioterapeuta 8 8 0,7 0,7

Fonoaudiólogo 1 1 0,1 0,1

Nutricionista 5 5 0,5 0,5

Farmacêutico 3 3 0,3 0,3

Assistente social 1 1 0,1 0,1

Psicólogo 4 4 0,4 0,4

Auxiliar de Enfermagem 3 3 0,3 0,3

Técnico de Enfermagem 29 29 2,7 2,7

Fonte: dados do CNES publicados por DATASUS.

Em relação à origem dos recursos para manutenção e investimento no sistema

de saúde pública local, a maior parte das despesas é paga com recursos próprios do

município. Analisando a Figura 4.13 é possível observar que o investimento com

recursos próprios do governo municipal aumentou gradativamente no período entre



65

2006 e 2008, apresentando retração no ano de 2009. Durante esse mesmo período,

de 2006 a 2009, as transferências do Sistema Único de Saúde se mantiveram

estáveis.

Figura 4.13 - Gráfico de evolução das despesas com o sistema de saúde pública por habitante em Presidente Kennedy e origem dos recursos no período entre 2006 e 2009.

Fonte: dados do SIOPS publicados por DATASUS.

Figura 4.14 - Gráfico de composição das despesas com sistema de saúde público em Presidente Kennedy no período entre 2006 e 2009.

Fonte: dados do SIOPS publicados por DATASUS.

O gráfico da Figura 4.14 demonstra que, ao longo do período analisado, a

participação dos recursos repassados pelo SUS ao sistema público de saúde

kennediense diminuiu proporcionalmente ao total de despesas, em contraponto ao

aumento gradativo de recursos próprios do município investidos. Este quadro se

R$ -

R$ 200,00

R$ 400,00

R$ 600,00

R$ 800,00

R$ 1.000,00

2006 2007 2008 2009

Origem dos recursos para sistema de saúde pública

Despesa total com saúde por habitante Despesa com recursos próprios por habitante

Transferências SUS por habitante

69,28 68,3 47,3355,84

7,13 5,9

26,53

11,76

25,5220,56

12,02 13,37

34,53

37,9649,23

32,11

10,39 11,14 11,84 14,85

0

20

40

60

80

2006 2007 2008 2009

Despesas com sistem da saúde pública

Composição das despesas com sistema público de saúde

% despesa com pessoal/despesa total

% despesa com investimentos/despesa total

% transferências SUS/despesa total com saúde

% de recursos próprios aplicados em saúde

% despesa com serv. terceiros - pessoa jurídica /despesa total



66

reverteu apenas em 2009, sendo este o segundo ano com maior montante de

investimentos em relação à despesa total com o sistema de saúde. O ano anterior

representou o período com maior investimento proporcionalmente ao total das

despesas.

4.7.6 Imunizações

As doses de imunização aplicadas em Presidente Kennedy têm se mantido

acima de 4000 desde o ano de 1994 apresentando variações anuais para mais ou

para menos, segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde do Espírito

Santo.

Figura 4.15 - Gráfico da evolução de imunização por doses aplicadas em Presidente Kennedy no período entre 1994 e 2013.

Fonte: dados do DATASUS/Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo.

4.7.7 Doenças relacionadas com a Falta de Saneamento Básico

A partir dos avanços nos sistemas de informações, bem como no controle de

doenças infecciosas, houve também o progresso nos registros de dados sobre saúde

pública, resultando na maior disponibilidade de informações como: quadros

epidemiológicos, falecimentos por determinados tipos de doenças e estado nutricional

da população (principalmente infantil).

A ausência de saneamento básico adequado agrava na disseminação de

inúmeras doenças, estas são transmitidas pelo contato ou ingestão de água

contaminada, contato da pele com o solo e resíduos contaminados.

Presidente Kennedy; 8289

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Núm

ero

de d

oses a

plic

adas

Imunizações: doses aplicadas por ano no município



67

As doenças causadas por saneamento básico inadequado são frequentemente

caracterizadas por problemas no sistema digestivo, ou serem infecciosas e/ou

parasitárias, como: amebíase, ancilostomíase, ascaridíase, cisticercose, cólera,

dengue, diarreia, disenterias, elefantíase, esquistossomose, febre amarela, febre

paratifoide, febre tifoide, giardíase, hepatite A, infecções na pele e nos olhos,

leptospirose, malária, poliomielite, teníase e tricuríase.

Os indicadores epidemiológicos representam diretamente os efeitos das ações

relacionadas ao saneamento básico, sendo ferramenta indicativa sobre a sua

efetividade. O gráfico da Figura 4.16 indica as taxas de incidência de dengue e

leptospirose na população kennediense entre os anos de 2001 e 2014, neste período,

a taxa de mortalidade ligada a essas doenças foi nula.

Figura 4.16 - Gráfico de evolução da taxa de incidência de dengue e leptospirose em Presidente Kennedy no período entre 2001 e 2014.

Fonte: dados do SINAN publicados em Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE).

Paralelamente aos dados apresentados no gráfico da Figura 4.16, a tabela

seguinte apresenta dados de morbidade disponibilizado pelo caderno de informação

de saúde do DATASUS, com dados gerados em maio de 2010. Como o estudo é

relacionado a saneamento, destaca-se os números de internações por doenças

infecciosas parasitárias, que são decorrentes do sistema de saneamento básico

ineficiente.

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Dengue 20,92 146,1 20,83 0 0 0 51,75 139,1 0 38,78 125,3 19,17 215,6 17,82

Leptospirose 0 0 0 0 0 0 41,4 0 0 0 19,28 0 0 0

0

50

100

150

200

250

Ocorr

ência

a c

ada g

rupo d

e 1

00.0

00

habitante

s

Taxa de Incidência de Dengue e Leptospirose



68

Tabela 4.7 - Tabela demonstrativa da evolução na cobertura vacinal em Presidente Kennedy por tipo de imunobiológico no período entre 2000 e 2009.

Capítulo CID Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 49 50 a 64 65 e mais 60 e mais Total

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 19,2 27,3 4,0 - - 0,7 2,7 2,0 2,3

II. Neoplasias (tumores) - - - - - 4,9 18,4 6,8 10,9 6,1

III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár - - - - 2,0 0,4 3,4 - 2,0 0,9

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 3,8 9,1 4,0 - - 1,1 4,6 5,4 5,0 2,4

V. Transtornos mentais e comportamentais - - - 5,9 2,0 9,1 - - - 4,9

VI. Doenças do sistema nervoso - - 4,0 - - 0,7 1,1 1,4 1,0 0,9

VII. Doenças do olho e anexos - - - - - - - 5,4 4,0 0,7

VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - - - - - - - -

IX. Doenças do aparelho circulatório 3,8 9,1 - - 2,0 9,5 27,6 33,8 32,7 13,7

X. Doenças do aparelho respiratório 26,9 18,2 8,0 5,9 - 1,8 3,4 9,5 6,9 4,7

XI. Doenças do aparelho digestivo 3,8 27,3 20,0 17,6 2,0 12,6 14,9 5,4 5,0 11,5

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 3,8 - - - - 1,8 2,3 - 1,0 1,4

XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - - - 2,0 2,5 3,4 - - 1,9

XIV. Doenças do aparelho geniturinário - - 8,0 5,9 7,8 4,9 9,2 24,3 20,8 8,2

XV. Gravidez parto e puerpério - - - 17,6 70,6 31,2 - - - 22,2

XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 34,6 - - - - - - - - 1,6

XVII. Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 3,8 9,1 16,0 5,9 - 0,7 - - - 1,6

XVIII. Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - - - - - 2,1 - - - 1,0

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - 36,0 41,2 7,8 14,4 10,3 5,4 8,9 12,8

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - - - - - - -

XXI. Contatos com serviços de saúde - - - - 3,9 1,8 1,1 - - 1,4

CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - - - - - - -

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: dados de SI/PNI publicados no Caderno de Informações de Saúde de Presidente Kennedy por DATASUS.



69

4.7.8 Práticas de Saúde e Saneamento

O número de famílias atendidas pela rede pública de abastecimento de água

apresentou crescimento constante durante o período analisado enquanto a

quantidade de famílias cujo abastecimento se dava por meio de poços ou nascentes

diminuiu com menor intensidade neste mesmo período.

Figura 4.17 - Gráfico de evolução do tipo de abastecimento de água por famílias em Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014.


Figura 4.18 - Gráfico demonstrativo dos tipos de abastecimento de água pela porcentagem de famílias atendidas em Presidente Kennedy no ano de 2014.


0

500

1000

1500

2000

2500

3000

1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016

Núm

ero

de F

am

ília

s

Abastecimento de água por famílias

Abastecimento de água pela rede pública.

Abastecimento de água por poço ou nascente.

Abastecimento de água por outros meios.

65%

29%

6%

Abastecimento de água por famílias em 2014

Abastecimento de água pela rede pública.

Abastecimento de água por poço ounascente.

Abastecimento de água por outros meios.



70

Em relação aos dados do ano de 2014, nota-se que a maior parte do

abastecimento de água das famílias kennedienses (65%) já ocorre por meio da rede

pública de abastecimento, embora ainda exista uma proporção considerável de

famílias abastecidas por poços ou nascentes.

Quanto ao tratamento dado à agua consumida pelas famílias em Presidente

Kennedy, houve evolução no número de famílias atendidas com água filtrada e água

clorada, embora também tenha aumentado o número de famílias consumindo água

sem tratamento. Os números relativos ao consumo de água fervida, que já era baixo,

se mantiveram relativamente estáveis ao longo do período analisado, apresentado

maior queda nos últimos anos.

Figura 4.19 - Gráfico de evolução do tratamento da água consumida por famílias em Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014.


0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2000

1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016

Núm

ero

de F

am

ília

s

Tratamento da água consumida por famílias

Água Filtrada Água Fervida Água Clorada Água sem Tratamento



71

Figura 4.20 - Gráfico de evolução do tratamento da água consumida por famílias em Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014.


Os dados coletados tomando o ano de 2014 como referência demonstram que

a maior proporção de famílias consome água filtrada, seguida pelas famílias que

fazem consumo de água sem tratamento.

Em relação à destinação do esgoto primário e tomando como referência o

período entre 2000 e 2014 para análise dos dados, nota-se que houve queda no

número de famílias que dispunham o esgoto primário a céu aberto e aumento no

número de famílias cujo esgoto era destinado à rede pública ou fossas.

Figura 4.21 - Gráfico de evolução da destinação do esgoto primário em relação ao número de famílias em Presidente Kennedy no período entre 2000 e 2014.


52%

0%

10%

38%

Tratamento da água consumida por famílias em 2014

Água Filtrada

Água Fervida

Água Clorada

Água sem Tratamento

0

500

1000

1500

2000

2500

1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016

Núm

ero

de F

am

ília

s

Destinação do esgoto primário por famílias

Esgoto primário coletado pela rede. Esgoto primário coletado por fossa.

Esgoto primário a céu aberto.



72

Figura 4.22 - Gráfico demonstrativo da destinação do esgoto primário por famílias em Presidente Kennedy no ano de 2014.


No ano de 2014, os dados coletados indicaram que a maior parte das famílias

(52%) tem seu esgoto primário coletado por fossas, enquanto um terço destas famílias

já são atendidas pelo sistema público de coleta de esgoto. No entanto a proporção de

famílias cujo esgoto é disposto a céu aberto ainda representa um valor considerável

(15%).

Os Censos Demográficos de 2000 e 2010 coletaram informações sobre as

instalações sanitárias em relação aos moradores do município de Presidente Kennedy

e o tipo de coleta utilizado nestas instalações.

Figura 4.23 - Gráfico demonstrativo de instalações sanitárias por moradores em Presidente Kennedy e o tipo de coleta utilizado no ano de 2000.

Fonte: dados do IBGE publicados por DATASUS.

33%

52%

15%

Destinação do esgoto primário por famílias em 2014

Esgoto primário coletado pela rede.

Esgoto primário coletado por fossa.

Esgoto primário a céu aberto.

20%

18%

27%

18%

2%

2%13%

Censo 2000 - Instalações sanitárias e tipo de coleta

Rede geral de esgoto ou pluvial - nãodiscriminadoFossa séptica - não discriminada

Fossa rudimentar - não discriminada

Vala - não discriminada

Rio, lago ou mar

Outro escoadouro - não discriminado

Não tem instalação sanitária



73

Em 2000, a maior era representada por moradores que utilizavam instalações

sanitárias cuja coleta ocorria por meio de fossas rudimentares. Valas e fossas sépticas

representavam valores consideráveis (ambas com porcentagem de 18%) e também

havia um grande número de moradores sem instalação sanitária (13%). A proporção

de moradores com instalações sanitárias cuja coleta acontecia pela rede geral de

esgoto era de 20%.

Figura 4.24 - Gráfico demonstrativo de instalações sanitárias por moradores em Presidente Kennedy e o tipo de coleta utilizado no ano de 2010.

Fonte: dados do IBGE publicados por DATASUS.

Em relação ao ano de 2010 houve aumento considerável na proporção de

moradores cujas instalações sanitárias tinham coleta por meio da rede de esgoto,

passando de 20% para 27%. A proporção de fossa rudimentares apresentou aumento

(de 27% para 38%) em detrimento das fossas sépticas que obtiveram retração (de

18% para 12%). Também houve aumento na proporção de instalações que se utilizam

de valas. Por outro lado, o número de moradores sem instalações sanitárias caiu

drasticamente entre no ano de 2010 em relação ao censo anterior (de 13% para 2%).

EDUCAÇÃO

População nas faixas etárias atendidas pela educação básica que, de acordo

com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9.394, de

20/12/1996), é composta por:

a) educação infantil, oferecida na forma de creches, ou entidades equivalentes,

para crianças de até três anos, e de pré-escolas para aquelas entre 4 e 5 anos;

27%

12%

38%

19%

0%2% 2%

Censo 2010 - Instalações sanitárias e tipo de coleta

Rede geral de esgoto ou pluvial - nãodiscriminado

Fossa séptica - não discriminada

Fossa rudimentar - não discriminada

Vala - não discriminada

Rio, lago ou mar

Outro escoadouro - não discriminado

Não tem instalação sanitária



74

b) ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, iniciando-se aos

seis anos de idade; e

c) ensino médio, com duração mínima de três anos.

A Tabela 4.8 demonstra o número de matrículas no sistema educacional

kennediense referentes ao ano de 2012 nos níveis de educação infantil, ensino

fundamental, ensino médio e EJA.

Tabela 4.8 - Número de matrículas iniciais por nível de ensino referentes ao ano de 2012 no município de Presidente Kennedy.

ADMINISTRAÇÃO

Educação Infantil Ensino Fundamental

Médio

EJA presencial

Creche Pré-escola Anos

Iniciais Anos Finais

Fundamental

Médio

Par. Int. Par. Int. Par. Int. Par. Int. Par. Int. Par. Int. Par. Int.

Estadual Urbana

0 0 0 0 0 0 238 0 716 0 134 0 0 0

Estadual rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana

0 117 46 58 243 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Rural

0 47 158 37 606 35 655 0 0 0 159 0 0 0

Estadual e Municipal

0 164 204 95 849 35 893 0 716 0 293 0 0 0

Fonte: dados do MEC/INEP.

Os dados apresentados na Tabela 4.8 demonstram que a maior parte da

população escolar é composta por alunos do ensino fundamental, havendo

distribuição relativamente equitativa entre os grupos dos anos iniciais e dos anos

finais. Os alunos matriculados no ensino médio também representam uma parte

expressiva do total de alunos.

Tabela 4.9 - Quadro de evolução da porcentagem de crianças entre 6 e 14 anos fora da escola nos níveis federal, estadual e municipal.

Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos fora da escola

Ano 1991 2000 2010

Brasil 24,48 6,89 3,31

Espírito Santo 20,08 7,08 3,02

Presidente Kennedy 28,19 8,81 2,87

Fonte: dados do Atlas Brasil/PNUD.

A Tabela 4.9 traz dados referentes à porcentagem de crianças em idade escolar

(de 6 a 14 anos) fora da escola nos níveis federal, estadual em municipal ao longo

dos três últimos censos. Em 1991 as taxas nas três escalas de governo atingiam

valores alarmantes acima de 20%. Passando por uma queda considerável em 2000,

a taxa percentual de crianças fora da escola atingiu níveis muito mais baixos em 2010,

destacando-se o desempenho de Presidente Kennedy que obteve taxa de 2,87%,



75

valor inferior ao observado no estado e a união. Nos períodos anteriores os dados do

município apontaram taxas mais altas em relação aos outros dois níveis de

administração.

4.8.1 Índice da Educação Básica – IDEB

O Índice de Educação Básica (IDEB) no município de Presidente Kennedy

apresenta dois cenários diversos. Enquanto nos primeiros anos do ensino

fundamental (do 1º ao 5º ano) o município vem progredindo continuamente desde o

ano de 2005, atingindo inclusive notas mais altas que a média nacional. Entretanto

nos últimos anos do ensino fundamental o desempenho se manteve abaixo das

médias estadual e nacional, apresentando quedas de pontuação nos anos de 2009 e

2013 em relação às notas anteriores.

Figura 4.25 - Gráfico comparativo referente às notas do IDEB obtidas nos anos iniciais do ensino fundamental na rede pública.

Fonte: Dados do INEP.

3,2

3,9

3,2

4,6

5,6

3,94,3

4,8 5,0 5,2

3,64,0

4,44,7 4,9

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

IDEB2005

IDEB2007

IDEB2009

IDEB2011

IDEB2013

IDEB - Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

PRESIDENTE KENNEDY ESPÍRITO SANTO BRASIL



76

Figura 4.26 - Gráfico comparativo referente às notas do IDEB obtidas nos anos finais do ensino fundamental na rede público.

Fonte: Dados do INEP.

O Ministério da Educação estabeleceu como meta do IDEB para o país a média

6, similar ao desempenho dos países desenvolvidos3, para os anos iniciais do ensino

fundamental até o ano de 2021, tomando-se como marco o bicentenário da

independência nacional em 2022. Para atingir tal meta, foram criadas projeções

intermediárias a cada dois anos possibilitando o acompanhamento do desempenho

nacional, dos estados, municípios e escolas que participarem da Prova Brasil.

Considerando a nota 6 como média nacional, poderão existir variações entre as metas

dos municípios de acordo com o desempenho atual até o prazo estipulado

(FERNANDES, 2007).

3 A meta foi estabelecida através da compatibilização entre as notas do IDEB e o desempenho dos países membros da OCDE no PISA (Programme for Internacional Student Assessment).

3,1

3,7

2,8

3,5

2,8

3,53,7 3,8 3,9 3,9

3,23,5

3,73,9 4,0

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,5

IDEB2005

IDEB2007

IDEB2009

IDEB2011

IDEB2013

IDEB - Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)

PRESIDENTE KENNEDY ESPÍRITO SANTO BRASIL



77

Figura 4.27 - Gráfico comparativo das notas obtidas e projeções do MEC em relação ao IDEB do ensino fundamental (anos iniciais) na rede pública de Presidente Kennedy.

Fonte: Dados do MEC/INEP.

O Município de Presidente Kennedy apresentou bom desempenho em

comparação às metas estipuladas pelo MEC para o IDEB municipal referente aos

primeiros anos do ensino fundamental na rede pública, tendo ultrapassado a meta

para 2021 ainda no ano de 2013.

4.8.2 Taxa de analfabetismo

Segundo dados do Censo 2010, a taxa de analfabetismo da população

kennediense com 15 anos ou mais no município foi de 17,1% e este índice representa

um avanço na alfabetização em relação à taxa observada no Censo 2000, quando

25,5% da população nesta faixa etária era analfabeta. Cabe ressaltar que, mesmo

apresentando melhora no quadro da alfabetização, este índice ainda pode ser visto

como alto em relação a taxa nacional de 9,6 % e da região sudeste avaliada em 5,5%.

Em geral, as cidades de menor porte como Presidente Kennedy, com pouco mais de

10.000 habitantes, apresentam desempenho inferior em relação às cidades maiores

e capitais, cuja estrutura educacional consolidada e melhores condições

socioeconômicas favorecem a obtenção de taxas de analfabetismo menores (IBGE,

2011).

3,9

3,2

4,6

5,6

3,2

3,6

4,04,3

4,54,8

5,15,4

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

IDEB - Presidente Kennedy

Notas Obtidas Projeções Exponencial (Notas Obtidas)



78

Figura 4.28 - Gráfico comparativo entre as taxas de analfabetismo municipal, estadual e nacional nos anos de 2000 e 2010.


No Espírito Santo as taxas de analfabetismo, tanto no Censo 2000 quanto no

Censo 2010, se mantiveram ligeiramente menores em relação às taxas nacionais e

com grande discrepância em relação às taxas kennedienses.

Figura 4.29 - Gráfico de distribuição da taxa de analfabetismo no Município de Presidente Kennedy em grupos de idade referentes aos anos de 2000 e 2010.

Fonte: Dados do IBGE

Se tratando da distribuição da taxa de analfabetismo entre os grupos de faixa

etária, nota-se que em Presidente Kennedy, assim como em todo o território nacional,

a incidência do analfabetismo é maior entre o grupo de pessoas com 60 anos de idade

ou mais (IBGE, 2011), enquanto o grupo de pessoas mais jovens concentra as

13,6%11,7%

25,5%

9,6%8,1%

17,1%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%


Taxa de Analfabetismo

Censo 2000 Censo 2010

8,8%

26,2%

59,5%

2,6%

15,5%

46,5%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

Grupo de pessoas de 15 a 24 anos. Grupo de pessoas de 24 e 59 anos. Grupo de pessoas com 60 anos oumais.

Taxa de Analfabetismo em Presidente Kennedy por grupos de idade

Censo 2000 Censo 2010



79

menores taxas. Cabe ressaltar positivamente que a queda na taxa de analfabetismo

atingiu todos os grupos de idade analisados.

CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA

4.9.1 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM

O Índice de Desenvolvimento Humano do município tem aumentado desde os

resultados obtidos no Censo 1991, sendo o último valor obtido no Censo 2010 de

0,657. No entanto cabe ressaltar que o IDHM de Presidente Kennedy tem se mantido

abaixo da média estadual, cujo índice em 2010 foi de 0,740; esta característica foi

observada também nos Censos 2000 e 1991.

Figura 4.30 - Gráfico comparativo da evolução do IDH-M municipal, estadual e nacional4.

Fonte: Dados de IBGE e UNDP.

A nível nacional, o Índice de Desenvolvimento Humano foi divulgado pela última

vez no Relatório de Desenvolvimento Humano 2014 emitido pelo PNUD com relação

ao ano de 2013. O país apresentou IDHM de 0,744 considerado alto; sendo o 79º

colocado no ranking mundial (UNDP, 2014).

O Ranking de IDHM gerado pelo Atlas Brasil é subdividido em quatro faixas:

muito alto (0,800 – 1,000), alto (0,700 – 0,799), médio (0,600 – 0,699), baixo (0,500 –

0,599) e muito baixo (0,000 – 0,499). Com base nos dados de IDHM de 2010, o

4 Dados referentes ao IDH-M no ano de 1991 não divulgados pelo PNUD. No Entanto o índice de Desenvolvimento Humano para o ano de 1990 divulgado foi de 0,612 (UNDP, 2015).

0,369

0,532

0,657

0,505

0,640

0,7400,682

0,739

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

1991 2000 2010

Evolução do IDH-M




80

município de Presidente Kennedy ocupa a posição de número 2964 no país, tendo

seu IDHM classificado como médio. No estado do Espírito Santo, o município ocupou

em 2010 a 65º posição entre os 78 municípios, neste ranking apenas os municípios

de Vitória e Vila Velha obtiveram índices considerados muito altos (0,845 e 0,800

respectivamente).

A análise do IDH-M por componentes (renda, longevidade e educação)

demonstram que, tanto no nível municipal quanto estadual, o componente educação

sempre apresentou maior defasagem em relação à totalidade do índice. Por outro

lado, o índice IDH referente à longevidade sempre obteve os melhores desempenhos.

Figura 4.31 - Gráfico comparativo do IDH por componentes em Presidente Kennedy e no Espírito Santo compreendendo os anos de 1991, 2000 e 2010.

Fonte: dados do PNUD Brasil.

O gráfico comparativo na Figura 4.31 demonstra que todos os componentes

obtiveram evolução positiva ao longo dos três períodos analisados e, de maneira

geral, os índices observados no município de Presidente Kennedy se mantiveram

abaixo das médias estaduais, cabendo observar a gradativa diminuição entre esta

diferença. Ainda sendo o índice com menor nota na composição do IDH-M, o

componente de educação tem progredido significativamente no âmbito municipal,

saltando de 0,159 no primeiro período de análise para 0,553 no último período.

0,159

0,3040,367

0,4910,553

0,6530,594

0,686 0,7020,777 0,808 0,835

0,530

0,619 0,584

0,6870,636

0,743

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

PresidenteKennedy

Espírito Santo PresidenteKennedy

Espírito Santo PresidenteKennedy

Espírito Santo

1991 2000 2010

IDH por componente

IDH - Educação IDH - Longevidade IDH - Renda



81

4.9.2 Porcentagem de Renda Apropriada por Extrato da População

O Censo 2010 realizou levantamento sobre o rendimento dos habitantes de

Presidente Kennedy subdividindo-os em domicílios por oito faixas de renda. A faixa

de rendimento mais expressiva observada neste levantamento é de domicílios com

renda mensal de um a dois salários mínimos, o que representa 30% do total analisado,

seguida pela faixa de dois a cinco salários mínimos e meio a um salário mínimo,

representando 27% e 21% do total de domicílios respectivamente.

A faixa mais alta de rendimento domiciliar, acima de 20 salários mínimos,

corresponde a somente 1% do total. Cabe ressaltar ainda que neste levantamento,

6% dos domicílios analisados foram classificados na faixa “sem rendimento”.

O rendimento médio mensal per capita observado nos domicílios rurais foi de

R$ 337,29 enquanto a média urbana registrada corresponde a mais que o dobro deste

valor (R$ 726,41).

Figura 4.32 - Gráfico de distribuição da população do Município de Presidente Kennedy por faixas de renda.


6%

21%

30%

27%

7%

2%1%

6%

Rendimento domiciliar

Domicílios com rendimentonominal mensal domiciliar de até1/2 salário mínimo.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar de mais de 1/2 a1 salário mínimo.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar de mais de 1 a 2salários mínimos.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar de mais de 2 a 5salários mínimos.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar de mais de 5 a 10salários mínimos.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar de mais de 10 a20 salários mínimos.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar de mais de 20salários mínimos.Domicílios com rendimento nominalmensal domiciliar sem rendimento.



82

Segundo levantamentos realizados pelo IBGE para o desenvolvimento do

Mapa da Pobreza e Desigualdade – Municípios Brasileiros – 2003, o Índice de Gini no

município era de 0,47 enquanto o índice estadual era de 0,50; indicando ligeira

vantagem no quadro de igualdade social do município de Presidente Kennedy em

relação ao estado do Espírito Santo.

A Tabela 4.10 traz alguns dados relacionados à distribuição de renda no

município de Presidente Kennedy.

Tabela 4.10 - Evolução de dados sobre a distribuição de renda no município de Presidente Kennedy nos anos de 1991, 2000 e 2010.

Ano 1991 2000 2010

Percentual da renda apropriada pelos 10% mais ricos 47,45 54,28 37,75

Índice de Gini 0,56 0,63 0,48

% de extremamente pobres (2010) 22,13 22,13 7,6

Fonte: dados do Atlas Brasil/PNUD.

De modo geral, houve avanços positivos no quadro de distribuição de renda

local sendo que tanto o percentual da renda apropriada pelos 10% mais ricos como a

porcentagem da população classificada como extremamente pobres apresentaram

retração entre 1991 em 2010. Consequentemente o Índice de Gini, que avalia a

desigualdade na distribuição de renda, ficou mais próximo de zero.

Em relação à assistência social, a Figura 4.33 mostra a evolução do número de

benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família no município de Presidente

Kennedy entre os anos de 2004 e 2012. Ao longo deste período o número de

benefícios subiu de 929 para 1247, havendo uma pequena retração nos anos de 2009

e 2010, quando número de benefícios observados no mês de dezembro foi de 1043.



83

Figura 4.33 - Gráfico de evolução do número de benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família em Presidente Kennedy no período entre 2004 e 2012.

Fonte: dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

4.9.3 Proporção de Crianças Menores de 2 anos Desnutridas

De acordo com os dados disponibilizados pelo DATASUS referentes ao número

de crianças desnutridas em Presidente Kennedy entre os anos de 2001 e 2005, houve

uma pequena queda nos índices de desnutrição, apresentando algumas oscilações

no período analisado.

Figura 4.34 - Gráfico de evolução do número de crianças desnutridas abaixo dos 2 anos de idade em Presidente Kennedy no período entre 2001 e 2005.


929

1112 11401243 1235

11361043

11781247

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Ano

Nú

mer

o d

e b

enef

ício

s em

dez

emb

ro

Programa Bolsa Família em Presidente Kennedy

7

5

73

1

15

98

3

5

0

2

4

6

8

10

12

14

16

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Títu

lo d

o E

ixo

Título do Eixo

Desnutrição abaixo de 2 anos

Crianças até 1 ano desnutridas

Crianças entre 1 e 2 anosdesnutridas



84

Pelo gráfico apresentado é possível notar que a maior evolução se deu em

relação às crianças de 1 a 2 anos, passando de 15 crianças desnutridas em 2001 para

5 em 2005, sendo que no ano de 2004 houve apenas 3 casos de desnutrição nesta

faixa etária. Entre as crianças abaixo de 1 ano, o índice que já era baixo diminuiu de

7 casos em 2001 para apenas 1 em 20055.

Figura 4.35 - Gráfico de evolução da porcentagem de crianças desnutridas abaixo dos 2 anos de idade em relação à população nesta faixa etária em Presidente Kennedy no período entre

2001 e 2005.


Analisando os índices percentuais, nota-se que a tendência de queda nos

casos de desnutrição infantil no período analisado se repete, embora o ano de 2005

tenha apresentado um aumento preocupante na proporção de crianças entre 1 e 2

anos desnutridas em relação ao ano anterior.

4.9.4 Atividades Econômicas do Município

Na composição do Valor Adicionado Bruto do município por setores de

produção, nota-se a predominância do setor secundário, ou industrial,

correspondendo a 97% das riquezas geradas atividades produtivas no município em

2012.

5 Os dados disponibilizados pelo DATASUS se referem aos meses de cada ano no período analisado. Para fins de análise e comparação entre os anos do período foram utilizados os índices referentes ao mês de janeiro de cada ano.

4,1%

3,0%

4,1%

1,8%

0,6%

9,1%

5,5%4,8%

1,8%

3,0%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

9,0%

10,0%

2001 2002 2003 2004 2005

Desnutrição abaixo de 2 anos (%)

Crianças até 1 ano desnutridas (%) Crianças entre 1 e 2 anos desnutridas (%)



85

Este fenômeno se deve ao avanço da indústria extrativa mineral na região sul

do estado do Espírito Santo representada pela extração de petróleo off-shore feita

pela Petrobrás, tendo surtido efeitos similares nos municípios de Anchieta e

Itapemirim, cujos PIBs per capita em relação a 2011 aparecem no ranking estadual

na segunda e terceira colocações respectivamente (IJSN, 2013). Segundo dados

referentes ao ano de 2012, o município se tornou maior produtor petroleiro do estado

(IJSN, 2014).

Entre as atividades do setor primário, destacam-se a produção pecuária, cultivo

de maracujá, mandioca, mamão e cana-de-açúcar. O município se destaca como

maior produtor de leite na região sul do Espírito Santo (PRESIDENTE KENNEDY,

2015a). A pesca constitui principal fonte de renda para famílias que residem nos

distritos litorâneos de Marobá e Praia das Neves (PRESIDENTE KENNEDY, 2015b)

Figura 4.36 - Gráfico de distribuição do Valor Adicionado Bruto por setores produtivos referente ao ano de 2012.


4.9.5 Produto Interno Bruto – PIB

O PIB do município de Presidente Kennedy tem grande importância na

economia do Estado do Espírito Santo, sendo que no ano de 2012 o município

registrou o quinto maior Produto Interno Bruto do estado (avaliado em R$

5.339.306.000,00) e o maior PIB per capita do país, com valor de R$ 511.967,00.

1%

97%

2%

Valor Adicionado Bruto por setores - 2012

Valor adicionado bruto da agropecuária apreços correntes

Valor adicionado bruto da indústria apreços correntes

Valor adicionado bruto dos serviços apreços correntes



86

Figura 4.37 - Gráfico de evolução do Produto Interno Bruto do Município de Presidente Kennedy.


Desde 1999 o PIB do município tem apresentado tendência de alta com

algumas variações negativas. Os principais picos de crescimento percentual foram

registrados nos anos de 2003, 2007, 2010 e 2011, atingindo valores na casa dos três

dígitos. Houve recessões nos anos de 2001, 2004, 2006 e 2009. As variações do PIB

se mantiveram na casa dos dois dígitos tanto nos períodos de crescimento quanto nos

períodos recessivos.

Figura 4.38 - Gráfico de variação percentual do Produto Interno Bruto do Município de Presidente Kennedy no período de 2000 a 2012.


R$ 0,00

R$ 1.000.000.000,00

R$ 2.000.000.000,00

R$ 3.000.000.000,00

R$ 4.000.000.000,00

R$ 5.000.000.000,00

R$ 6.000.000.000,00

PIB1999

PIB2000

PIB2001

PIB2002

PIB2003

PIB2004

PIB2005

PIB2006

PIB2007

PIB2008

PIB2009

PIB2010

PIB2011

PIB2012

Evolução do Produto Interno Bruto de Presidente Kennedy

PIB2000

PIB2001

PIB2002

PIB2003

PIB2004

PIB2005

PIB2006

PIB2007

PIB2008

PIB2009

PIB2010

PIB2011

PIB2012

CRESCIMENTO 40% -30% 67% 272% -39% 52% -25% 175% 74% -26% 106% 149,82 32,96%

-100%

-50%

0%

50%

100%

150%

200%

250%

300%

Crescimento Percentual do PIB



87

4.9.6 Finanças Públicas Municipais

Com base nos dados da série histórica de 2002 a 2012 é possível observar que

o município tem apresentado balanço satisfatório entre as receitas e despesas

públicas, mantendo o superávit ao longo de todo o período analisado e com notável

aumento a partir do ano de 2008.

Figura 4.39 - Gráfico de evolução das receitas e despesas públicas municipais de Presidente Kennedy.

Fonte: Dados do IJSN.

Figura 4.40 - Gráfico de evolução do superávit nas finanças públicas municipais de Presidente Kennedy.

Fonte: Dados do IJSN.

A evolução do superávit nas finanças públicas do município apresentou

pequena variação entre os anos de 2002 e 2007, tendo um crescimento considerável

R$ -

R$ 50.000.000,00

R$ 100.000.000,00

R$ 150.000.000,00

R$ 200.000.000,00

R$ 250.000.000,00

R$ 300.000.000,00

R$ 350.000.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Finanças públicas municipais de Presidente Kennedy

Receitas Despesas

R$ 12.933.110,35

R$ 64.643.592,73

R$ 64.699.263,35

R$ 43.633.727,68

R$ 81.457.849,75

R$ 257.170.858,55

R$ -

R$ 50.000.000,00

R$ 100.000.000,00

R$ 150.000.000,00

R$ 200.000.000,00

R$ 250.000.000,00

R$ 300.000.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Evolução do superávit nas finanças públicas



88

no ano de 2008 e ligeira queda no ano de 2010 em relação aos dois anos anteriores.

Houve retomada de crescimento no ano seguinte, de modo a manter a tendência de

positiva, atingindo um pico acima de 250 milhões de reais em 2012.



89

5 POLÍTICA E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS DE SANEAMENTO BÁSICO

Neste item apresentam-se as normas técnicas e legislações que interfiram com

os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, tendo como objetivo

principal, o apontamento da legislação local relacionada (Plano Diretor, Código de

Posturas, regulamento de Limpeza Urbana ou leis específicas), para que ocorram

possíveis ajustes após a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A política municipal existente aliada à elaboração do PMSB contempla o

planejamento do setor de saneamento composto pelos serviços de limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos, convalidando as exigências legais, conforme o Decreto

Federal no 7.217, de 2010. Tornando-se fundamental e diretriz para a tomada de

decisões futuras.

5.1.1 Legislação Nacional

Tratando-se de Plano Municipal de Saneamento Básico, a legislação nacional

é representada por Leis, Decretos, Normas, Portarias e Resoluções que visam inserir

ações e normativas que auxiliem no desenvolvimento urbano, abrangendo o tema de

Saneamento Básicos e direitos humanos básico.

A seguir, estão destacadas as legislações e suas respectivas funções a nível

nacional.

Constituição Federal: De acordo com o Art. 23, é competência comum

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promover programas de

construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento

básico. No Art. 30. Compete aos Municípios: prestar, com a cooperação técnica e

financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Lei 8.080, 19/09/1990 - Lei Orgânica da Saúde: Dispõe sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes.

“Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes,

entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio



90

ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o

acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da

população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por

força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas

e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. “

Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem

pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem

coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio

ambiental. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das

funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes

gerais:

“I- Garantir o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito

à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura

urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer,

para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de

associações representativas dos vários segmentos da comunidade na

formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e

projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais

setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento

ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição

espacial da população e das atividades econômicas do Município e do

território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as

distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o

meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e

serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da

população e às características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;



91

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou

inadequados em relação à infraestrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam

funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da

infraestrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua

subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

h) a exposição da população a riscos de desastres. (Incluído pela Lei

nº 12.608, de 2012)

VII – integração e complementaridade entre as atividades urbanas e

rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do

Município e do território sob sua área de influência;

VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços

e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade

ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área

de influência;

IX – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo

de urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e

financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento

urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-

estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI – recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha

resultado a valorização de imóveis urbanos;

XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural

e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e

arqueológico. ”

Lei 11.445/07 - Lei Nacional de Saneamento Básico estabelece as

diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento

básico e tem como objetivos:

“I - universalização do acesso;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as

atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de



92

saneamento básico, propiciando à população o acesso a

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das

ações e resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde

pública e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de

drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública

e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as

peculiaridades locais e regionais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e

regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação,

de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante

interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para

as quais o saneamento básico seja fator determinante;

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a

capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções

graduais e progressivas;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e

processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;

XI - segurança, qualidade e regularidade;

XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente

dos recursos hídricos. “

Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos que institui a

Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e

gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos

geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Decreto Nº 8.211, de 21 de março de 2014. – Altera o Decreto nº 7.217,

de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007,

que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.



93

Decreto Nº 7.217, de 21 de junho de 2010. – Regulamenta a Lei no

11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico, e dá outras providências:

Art. 3° - Os serviços públicos de saneamento básico possuem

natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes

princípios:

I - universalização do acesso;

II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as

atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de

saneamento básico, propiciando à população o acesso a

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das

ações e resultados;

III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana,

manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais realizados de

formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos

de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à

segurança da vida e do patrimônio público e privado;

V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as

peculiaridades locais e regionais, não causem risco à saúde pública e

promovam o uso racional da energia, conservação e racionalização do

uso da água e dos demais recursos naturais;

VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e

regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação,

de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e

outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da

qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator

determinante;

VII - eficiência e sustentabilidade econômica;

VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a

capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções

graduais e progressivas;

IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e

processos decisórios institucionalizados;

X - controle social;



94

XI - segurança, qualidade e regularidade; e

XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente

dos recursos hídricos. “

Portaria 2.314/11 do Ministério da Saúde e Decreto 5.440/05,

estabelecem definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de

sistemas de abastecimento e instituem mecanismos e instrumentos para divulgação

de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para o consumo humano.

Resolução Recomendada 75 de 02/07/09 do Conselho de Cidades,

que trata da Política e do conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

Resoluções 25 e 34 de 2005 do Conselho das Cidades, sobre a

participação e controle social na elaboração e acompanhamento do Plano Diretor do

Município.

5.1.2 Legislação Estadual

Lei Complementar no 248 de 02 de julho de 2002: Cria o Instituto

Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos - IEMA e dá outras providências;

Lei Complementar no 264 de 09 de julho de 2003: Altera a Lei

Complementar nº 248/02, que criou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos – IEMA e dá outras providências;

Lei Ordinária nº 6871 de 14 de novembro de 2001: Dispõe sobre o

regime de prestação do serviço público de saneamento básico no Estado do Espírito

Santo.

Lei Complementar nº 477 de 30 de dezembro de 2008: Cria a Agência

Reguladora de Saneamento Básico e Infra-Estrutura Viária do Espírito Santo - ARSI

e dá outras providências.

Decreto nº 2319-R, de 05 de agosto de 2009: Regulamenta a Lei

Complementar nº 477, de 29 de dezembro de 2008, que criou a Agência Reguladora

de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI.



95

Lei Complementar nº 512, de 04 de dezembro de 2009: Dá nova

redação a dispositivos da Lei Complementar nº 477, de 29.12.2008, que criou a

Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo

– ARSI.

Lei Ordinária nº 9096 de 30 de dezembro de 2008: Estabelece as

Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Resolução ARSI nº 008 de 07 de dezembro de 2010: Estabelece as

condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento

de água e de esgotamento sanitário.

Resolução ARSI nº 033 de 09 de setembro de 2014: Estabelece

condições gerais para transferência de informações entre o prestador de serviços e a

Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado do

Espírito Santo - ARSI, e dá outras providências.

Lei nº 10179 de 18 de março de 2014: Dispõe sobre a Política Estadual

de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos

Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES e dá outras providências.

Lei nº 10143 de 16 de dezembro de 2013: Cria a Agência Estadual de

Recursos Hídricos – AGERH, e dá outras providências.

5.1.3 Legislação Municipal

Decreto Municipal nº 1, de 07 de janeiro de 2014: aprova o plano de

contingência de Presidente Kennedy para situações de prevenção, alerta e

emergência.

Lei Complementar nº 002, de 19 de dezembro de 2008: dispõe sobre

o Código Tributário do município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Lei nº 681, de 30 de dezembro de 2005: dispõe sobre o Código

Sanitário do Município de Presidente Kennedy/ES, e dá outras providências.



96

Lei nº 530, de 26 de julho de 1999: institui o código de vigilância à saúde

do município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, dispõe sobre os

direitos e obrigações que se relacionam à saúde e bem-estar individual e coletivo dos

seus habitantes, sobre o sistema único de saúde e aprova normas sobre promoção,

proteção e recuperação da saúde;

Lei nº 527, de 21 de dezembro de 1999: institui o Código de Postura do

Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Lei Orgânica – 01, de 04 de janeiro de 1990: dispõe sobre a Lei

Orgânica do município de Presidente Kennedy;

Lei nº 114, de 20 de agosto de 1985: dispõe sobre o parcelamento do

solo urbano no município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo.

Lei nº 687, de 11 de maio de 2006: Cria o Serviço Autônomo de Água

e Esgoto do Município de Presidente Kennedy – SAAE/PK, como entidade autárquica

de direito público, da administração indireta e dá outras providências.

Decreto nº 7, de 22 de fevereiro de 2006: Regulamenta a Lei Municipal

nº 676, de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os serviços de água.

CARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), empresa de

economia mista, é responsável pelos serviços de captação, tratamento e distribuição

de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Presidente Kennedy e outros

51 municípios do Espírito Santo. A empresa também realiza estudos, projetos e

execução de obras relativas a novas instalações e ampliação de redes.

Como consta na Lei Municipal nº545 que dispõe sobre a estrutura

administrativa da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, a infraestrutura e

serviços do sistema de drenagem no município de Presidente Kennedy é atribuição

da Secretaria de Obras e Serviços Públicos municipal através do Departamento de

Construção e Conservação, (Art. 31, alínea ‘d’) enquanto a Secretaria do Meio

Ambiente é responsável pela coleta dos resíduos sólidos produzidos no município



97

através do departamento de Resíduos Sólidos, Líquidos e Poluidores de Ar. De acordo

com a Prefeitura de Presidente Kennedy (PRESIDENTE KENNEDY, 2014), o

município gera uma média mensal de 160 toneladas de resíduo doméstico. Este

resíduo é coletado através de contrato entre a prefeitura e a Empresa AZ

Empreendimentos, sendo encaminhando para uma estação municipal de transbordo

localizado na rodovia ES-162, km 26. Os resíduos são direcionados em contêineres

para a Central de Tratamento de Resíduos de Cachoeiro de Itapemirim (CTRCI).

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

No estado do Espírito Santo, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e

Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI) funciona como autarquia de regime

especial vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Tem como função a regulamentação, controle e

fiscalização, em nível estadual, dos serviços de abastecimento de água e

esgotamento sanitário, além de serviços de infraestrutura viária com pedágio

delegados ao governo do Espírito Santo.

Como autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Recursos Hídricos (SEAMA), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) tem

o papel de execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, regulação do uso dos

recursos hídricos estaduais, e também promove a implementação, gestão das obras

de infraestrutura hídrica e realização do monitoramento hidrológico no território

estadual.

PROGRAMAS LOCAIS DE INTERESSE DO SANEAMENTO BÁSICO

Entre os programas desenvolvidos pela prefeitura municipal de Presidente

Kennedy no âmbito do saneamento, as campanhas e mobilizações no combate ao

mosquito da dengue constituem as ações principais para mitigar possíveis epidemias

relacionadas à deficiência de saneamento no município. Além das campanhas

educativas na rede escolar do município, contratação de agentes de endemias e

intensificação das atividades nas unidades de atenção primária e pronto atendimento,

a prefeitura também realiza vistorias em imóveis à procura de possíveis focos do



98

Aedes aegypti e recolhimento de resíduos sólidos que possam acumular água e

abrigar focos do mosquito transmissor.

Com o objetivo de preservar seus recursos hídricos, a prefeitura também criou

o programa Olho D’água, cujas ações são voltadas à proteção de nascentes e

córregos no município através da preservação da vegetação lindeira. A prefeitura tem

promovido ações junto aos produtores rurais, distribuindo mudas para plantio em

áreas de proteção no entorno dos mananciais bem como materiais para a construção

de cercas nestas áreas.

PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E

EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Atualmente, no município de Presidente Kennedy não são adotados

procedimentos para a avaliação sistemática de eficácia, eficiência e efetividade dos

serviços prestados.

A ARSI realiza fiscalização nas instalações utilizadas da CESAN regularmente,

tanto as Estações de Tratamento de Água e Esgoto quanto as sedes administrativas

e de atendimento ao consumidor. Os relatórios obtidos como resultado das

fiscalizações são disponibilizados online no website da ARSI

<http://www.arsi.es.gov.br/default.asp>, possibilitando o consumidor de averiguar as

condições em que a concessionária presta os serviços de saneamento básico. As

possíveis reclamações, opiniões e sugestões de usuários em relação aos serviços de

água e esgoto no estado do Espírito Santo são atendidos pela ARSI através do seu

canal de Ouvidoria.

A CESAN, responsável pelos serviços de saneamento no município de

Presidente Kennedy, mantém serviço gratuito de atendimento aos clientes para a

solicitação de serviços, esclarecimento de dúvidas ou reclamações através de call

center 24h, além de possuir escritórios para atendimento presencial em todos os 52

municípios onde atua. A empresa também se disponibiliza para comunicação com os

usuários através de seu website (http://www.cesan.com.br/servicos/atendimento-e-

informacoes/). Pesquisas de satisfação do cliente são realizadas anualmente para

avaliar a percepção dos usuários em relação aos serviços de abastecimento de água,

coleta e tratamento de esgoto, atendimento ao cliente e comunicação social, as



99

pesquisas abrangem principalmente a região metropolitana de Vitória, que concentra

boa parte da população do estado.

A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico, prevê que o titular dos serviços estabeleça um sistema de

informações, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento –

SNIS, objetivando a coleta e sistematização dos dados relativos à cobertura, à

qualidade e a eficiência dos serviços; e as melhorias nas condições de saúde e na

qualidade de vida da população e do meio ambiente.

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

Os serviços de saneamento básico considerados como serviços de interesse

local cuja prestação, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988, cabe

aos municípios. Portanto, a titularidade da prestação é do município, podendo estes

serviços ser administrado de diferentes formas conforme opção de tal ente

competente. Neste sentido, a Figura 5.1 abaixo ilustra as possíveis formas de gestão:

Figura 5.1 – Possibilidade de administração/gestão dos serviços de saneamento.

Ressalta-se que o município pode optar por uma destas formas de gestão, ou

associar duas ou mais formas de acordo com a viabilidade, uma vez que, a gestão

Gestão Pública

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Gestão Pública Associada

Consórcios Públicos

Convênio associativo ou

cooperação

Gestão Público Privada

Contratação de prestação de Serviços

Concessão privada

Concessão Patrocinada, administrativa e

urbaniística: Parcerias Público Privadas



100

dos serviços de saneamento envolve várias atividades distintas, porém correlatas.

Assim, pode ser viável ao município gerir diretamente apenas parte dos serviços,

terceirizar outra parcela e delegar demais atividades envolvidas, por exemplo.

A Constituição Federal brasileira define diversas formas de prestação dos

serviços públicos. Além da prestação direta – realizada pela administração

centralizada ou descentralizada do titular – e da prestação indireta – delegada por

meio de concessão ou permissão, que inclui as chamadas parcerias público-privadas

(PPPs) regulamentadas pela Lei nº 11.079/2004 –, passou a existir também a gestão

associada, no âmbito da cooperação interfederativa, por meio de consórcios públicos

ou convênios de cooperação, regulamentada pela Lei nº 11.107/2005.

As formas de prestação direta e indireta são as tradicionalmente conhecidas e

amplamente praticadas no setor de saneamento básico com algumas experiências de

gestão por meio de consórcios públicos constituídos nos moldes da Lei nº

11.107/2005.

Essa gestão associada veio constituir uma alternativa muito importante para a

gestão dos serviços de saneamento básico pelos municípios, uma vez que a

associação destes em âmbito territorial mais amplo permite obter escalas

administrativas e operacionais mais viáveis e sustentáveis. Além disso, a gestão

associada proporciona aos municípios melhores condições para cumprir as diretrizes

normativas da Lei nº 11.445/2007, visto que admite a atuação conjunta desses entes

para o exercício pleno das funções de planejamento, regulação, fiscalização e

prestação dos serviços.

No estado do Espírito Santo a CESAN realiza a admissão de seus funcionários

efetivos através de concursos públicos, embora também realize processos seletivos

simplificados. Todos os funcionários são contratados pelo regime de Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT), também compõem a força de trabalho da empresa os

estagiários e menores aprendizes. O Plano de Carreiras e Remuneração constitui o

principal instrumento gestor de recursos humanos da empresa.



101

Tabela 5.1 - Quadro de funcionários da Companhia Espírito Santense de Saneamento referente ao mês de dezembro de 2012.

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CESAN (DEZ/2012)

Empregados concursados 1.450

Empregados Ad Nutum 5

Diretores 5

Estagiários 194

Aprendizes 38

Terceiros -

Total 1.692

Fonte: CESAN, 2013.

A Figura 5.2 apresenta o organograma simplificado da administração da

CESAN.

Figura 5.2 - Organograma simplificado da administração da CESAN.

Fonte: CESAN, 2013.

POLÍTICA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

As tarifas referentes aos serviços de saneamento básico prestados pela

CESAN são reguladas pela Diretoria Colegiada da ARSI e reajustadas anualmente.

As decisões sobre a política tarifária dos serviços de saneamento básico também

passam por análise da sociedade civil através do Conselho Consultivo da ARSI,

considerando que esta tem como atribuições opinar quanto aos critérios para fixação,

revisão, ajuste e homologação de tarifas pertinentes e apreciar, em último grau de

recurso, as matérias decididas pela Diretoria Colegiada.

Assembléia Geral

Conselho Fiscal

Conselho de Administração

Diretoria

Presidência

Diretoria de Relações com o

Cliente

Diretoria de Meio Ambiente

Diretoria de Operação

Metropolitana

Diretoria de Operação do

Interior



102

A estrutura tarifária da CESAN classifica o consumo de seus serviços em cinco

categorias de acordo com os perfis consumidores: tarifa social, residencial,

comércio/serviços, indústria e poder público. As tarifas do serviço de abastecimento

de água aumentam proporcionalmente às faixas de consumo, descritas na Tabela 5.2.

Tabela 5.2 - Classificação tarifária dos consumidores da CESAN de acordo com as faixas de consumo do serviço de água.

0 a 10m³

11 a 15 m³

16 a 20m³

21 a 30m³

31 a 50m³

Acima de 50m³

Fonte: CESAN, 2013.

A chamada “Tarifa Social” é destinada aos consumidores da categoria

residencial inscritos no Programa Bolsa Família ou que recebam o Benefício de

Prestação Continuada, a empresa também possui um programa de descontos sobre

as tarifas de água e esgoto voltado às instituições filantrópicas e estabelecimentos

hospitalares sem fins lucrativos ou que realizem atendimento pelo Sistema Único de

Saúde (SUS). A CESAN mantem a mesma estrutura tarifária de serviços para todos

os municípios atendidos e a tarifa do serviço de esgoto é calculada com base em duas

categorias: usuários residenciais e não residenciais (CESAN, 2013).

INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE

SOCIAL NA GESTÃO POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO

Em nível estadual, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e

Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI) realiza audiências e consultas públicas

no intuito de integrar a população capixaba às deliberações em relação aos serviços

públicos regulamentados pelo órgão. Outro instrumento de participação popular na

gestão do saneamento básico através da agência é o Conselho Consultivo de

Saneamento Básico e de Serviços de Infraestrutura Viária, composto por

representantes de diversos grupos sociais, tendo as seguintes funções:

“I - opinar sobre o programa de trabalho da ARSI;

II - apreciar, em último grau de recurso, as matérias decididas pela

Diretoria Colegiada;

III - apresentar proposições a respeito das matérias de competência

da ARSI;



103

IV - acompanhar as atividades da ARSI, verificando o adequado

cumprimento de suas competências;

V - apreciar relatórios periódicos de atividades da ARSI elaboradas

pela Diretoria Colegiada;

VI - eleger, dentre seus membros, o Secretário do Conselho, que não

poderá ser Diretor da ARSI;

VII - examinar críticas, denúncias e sugestões feitas pelos usuários e,

com base nas informações, fazer proposições à Diretoria;

VIII - tornar acessível ao público os seus atos normativos e decisões;

IX - opinar quanto aos critérios para fixação, revisão, ajuste e

homologação de tarifas pertinentes;

X - aconselhar a Diretoria Colegiada quanto às atividades de

regulação, controle e fiscalização.” (ARSI, 2015).

A CESAN, empresa responsável pelos serviços de saneamento básico no

município de Presidente Kennedy, disponibiliza em seu website

<http://www.cesan.com.br/investimentos/balancos-e-relatorios/> relatórios

patrimoniais anualmente, além dos relatórios empresarial, de gestão e de

sustentabilidade. A disponibilização destes materiais é de fundamental importância

para informar o consumidor dos serviços de saneamento básico sobre a empresa e

suas ações, bem como torna-lo apto para cobrar novas ações ou sugerir melhorias

nos serviços.

A criação dos comitês de coordenação e comitê executivo para o

desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (Decreto nº 85/2015)

bem como a realização de reuniões comunitárias acerca deste assunto constituem

ações importantes da prefeitura municipal de Presidente Kennedy no sentido de

integrar os poderes executivo e legislativo do município e representantes da

sociedade civil na discussão das ações a serem adotadas em relação ao saneamento

básico no município, atendendo ao princípio contido no Estatuto da Cidade sobre a

gestão democrática do espaço urbano.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS

Criado em 1996, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –

SNIS é vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do



104

Ministério das Cidades (MCidades) e tem como objetivo ser ferramenta de auxílio

para:

Planejamento e execução de políticas públicas de saneamento;

Orientação da aplicação de recursos;

Conhecimento e avaliação do setor saneamento;

Avaliação de desempenho dos prestadores de serviços;

Aperfeiçoamento da gestão;

Orientação de atividades regulatórias e de fiscalização;

Exercício do controle social.

As prestadoras de serviços de água e esgoto além de resíduos sólidos

repassam informações e indicadores sobre os serviços prestados para manter o

banco de dados atualizado. O SNIS disponibiliza para consulta pública online

<http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/> os principais dados referentes a serviços

de saneamento básico nos municípios brasileiros.



105

6 REFERÊNCIAS

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__________. Argissolos Amarelos. – Brasília, 2015b. Disponível em <http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/solos_tropicais/arvore/CONT000gmzitqc102wx5ok0liq1mq4i6tjgq.html>. Acesso em 16/11/2015.

ARSI. Website da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária – ARSI. Disponível em < http://www.arsi.es.gov.br/>. Acesso em 22/12/2015.

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SNIRH. Dados Hidrológicos em Tempo Real. Disponível em < http://www.snirh.gov.br/hidroweb/>. Acesso em 17/12/2015.

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