A Atuação da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

Jerson KelmanDiretor-Geral

•Mod

icid

ade

tarif

ária

•Qua

lidad

e do

ser

viço

•Cumprimento das regras

•Remuneração do capital

• Projetos estratégicos

•Equilíbrio fiscal

•UniversalizaçãoCO

NSUM

IDOR

ES

CONS

UMID

ORES GOVERNO

GOVERNO

EMPREENDEDORES

EMPREENDEDORESAGÊNCIA

Posicionamento

19931993 199619961988Constituição

Federal(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631 Fixação dos níveis das

tarifas de energia elétrica e extinção do

Regime de remuneração Garantida

Lei 8.987 Concessão de

Serviços PúblicosLei 9.427

Criação da ANEEL

Decreto 2.335 Regimento Interno da

ANEELImplantação da ANEEL

Lei 9.478 CNPE e ANP

Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.648MAE e ONS

Lei 9.984 ANA

Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e

universalização dos serviços

Lei 10.433Cria o MAE

Lei 10.604Tarifa Baixa Renda

Lei 10.762Programa Emergencial

Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente

Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo

Lei 10.847 Cria a EPE

PL nº 3.337Gestão das agências

Lei 10.871RH das Agências

Lei 9.074 Concessão de

Serviços de Energia Elétrica

20022002 2003 200419981998

Dificuldades enfrentadasMarco legal segmentado

Lei 10.848 Modelo Institucional

Lei 10.847 Cria a EPE

19951995 19971997

19991999

19881988

Dec. 5.163Comercialização e Outorga

CIPCIP

CFCF

ConsumoConsumo

RGRRGR

ONSONS

UBPUBP

RGRRGR

CPMF, PIS/Confins, CSLL, IRCPMF, PIS/Confins, CSLL, IR

GG

ICMSICMSP&DP&D

CCCCCCCDECDE ProinfaProinfaEtapa IEtapa I CBEECBEE

TFTF

RTE / RTE / PerceePerceeESSESS RGRRGR

TT D/CD/C

Fluxos econômicos

• Baixa RendaBaixa Renda• Eletrificação Eletrificação

RuralRural• CooperativasCooperativas• TransporteTransporte

MunicípiosMunicípios Estados Estados Governo FederalGoverno Federal

Papéis Institucionais no Setor Elétrico

Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –

assessoramento para aprovação pelo Presidente da República

• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo

Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:• Ministério de Minas e Energia – MME

Realização da estudos e pesquisas setoriais:• Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Papéis Institucionais no Setor Elétrico

Supervisão, controle e operação dos sistemas:• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento:

• Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE Contabilização e liquidação:

• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Execução e prestação dos serviços e usuários:• Agentes G, T, D e C

Foco: Interesse PúblicoFoco: Interesse Público

Consumo 290.000 GWhConsumidores de energia 53 milhõesTaxa crescimento ~ 4,5%/anoConsumo per capita ~170 kWh/mêsTarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWhReceita anual ~ R$ 60 bilhõesLinhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 kmRede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km

Oferta de Capacidade – 2004

Usina Hidrelétrica 66.940 MWPCH (< 30 MW) 1.210 MWUsina Termelétrica 15.871 MWUsina Nuclear 2.007 MWEólica 22

MWSUBTOTAL 86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MWUsinas Emergenciais 2.050 MWTOTAL 96.270 MW

Dad

os C

onso

lidad

os

UHE 72%

Eólica0%

UTE15%

Importada9%

UTN2%

Emergencial2%

649649

1.968

1.3191.319

Cap

acid

ade

(MW

)

3.9303.930 3.6793.679385385

3.1793.179

6.7646.764

4.3544.354814814

9.047

1.2581.258 1.874

5.997

11.889

16.156

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

2005 2006 2007 2008 2009

Graves Restrições Com Restrições

Sem Restrições

Dados atualizados em 15/01/2005 (excluindo-se os

2.005 MW das térmicas emergenciais)

Situação dos Empreendimentos de Geração

18.000

1.446

(janeiro/2005)

1.0651.065

Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

• Modificar a lei de crimes ambientais

• Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas

Mitigação de riscos ambientaisDuas sugestões

• Estabilidade legal, institucional e macroeconômica

• Licenciamento ambiental

• Tarifas compatíveis com:

• investimentos e custos operacionais

• qualidade do serviço

• capacidade de pagamento dos consumidores

Riscos dos investimentos em infra-estrutura

CompetênciasRegular o funcionamento do setor elétrico

FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO

Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO

Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável

Solução de conflitosMEDIAÇÃOMEDIAÇÃO

Delegação do Poder Concedente (*)

Leilões de energia

Leilões para novos

empreendimentos (G e T) (*)

Autorizações(*)(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

Procedimentos Administrativos e Decisórios

• Processo Decisório• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado• Reunião pública da Diretoria• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)

• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

Desafios do Regulador

• Não-contingenciamento orçamentário e financeiro – recursos pagos pelo consumidor na tarifa (situação ideal)

• Desvinculação do orçamento da ANEEL do orçamento do MME para fins de contingenciamento

• Ter quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada – aprimoramento da Lei nº 10.871/04

• Complementar a regulação do novo modelo, inclusive indicando necessidades de aprimoramento da política setorial

• Consolidar o processo de Revisão Tarifária Periódica: Empresa de Referência e Base de Remuneração

Descentralização

Convênios celebrados (13)

Agências criadas sem delegação (06)

Em entendimentos com a ANEEL (08)

ARCE (CE)Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados do Estado do Ceará

ARSEP (RN)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Rio Grande do Norte

AGERBA (BA)Agência Estadual de Regulação de

Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia

CSPE (SP)Comissão de Serviços Públicos de

Energia

AGER (MT)Agência Estadual de Regulação

dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso

AGESP (ES)Agência Estadual de Serviços Públicos

ARCO (SC)Agência Catarinense de Regulação e

Controle

AGR (GO)Agência Goiana de Regulação, Controle e

Fiscalização de Serviços Públicos

ARPE (PE)Agência Estadual de Regulação dos

Serviços Públicos Delegados de Pernambuco

AGEAC (AC)Agência Reguladora dos

Serviços Públicos do Estado do Acre

ASTINS (TO)Agência de Serviços Públicos

Delegados do Tocantins

ARSAM (AM)Agência Reguladora dos Serviços

Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

ASEP (RJ)Agência Reguladora de Serviços

Públicos ConcedidosAGERGS (RS)Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio

Grande do Sul

AGEPAN (MS)Agência Estadual de Regulação de Serviços

Públicos de Mato Grosso do Sul

AGEEL (PB)Agência Estadual de Energia

da Paraíba

ARSAL (AL)Agência Reguladora de

Serviços Públicos do Estado de Alagoas

ARSEP (MA)Agência Reguladora de

Serviços Públicos Maranhão

Atualização: novembro/2004

ARCON (PA)Agência Estadual de Regulação e

Controle de Serviços Públicos

Ano %

1998 0 %

1999 0 %

2000 0 %

2001 0,38 %

2002 24 %

2003 50,57 %

2004 56,56 %

Dificuldades EnfrentadasContingenciamento orçamentário e financeiro

Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

26,09 27,1924,05

19,8517,44 16,57 18,07

16,44

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

0

5

10

15

20

25

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos)

DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de

horas de desligamento anuais)

Nº de Interrupções Nº de Horas

Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais

Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*

138,4%

230,3%221%

214%

238,6%223%

251,6%

306,5%462,5%

Infla

ção

Gás

ca

naliz

ado

Águ

a/Es

goto

Ener

gia

Elét

rica

Car

tão

tele

fôni

co

Cor

reio

s

Ôni

bus

Gás

de

botij

ão

* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

Car

tório

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fixo

606%

255%

Met

rô

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0800-727-2010

Fax: (61) 426-5705

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