Realização Encontro Brasileiro de Regulação do Setor...

Relatório do Evento

Encontro Brasileiro de Regulação do Setor ElétricoSão Paulo, 08 e 09 de Abril de 2014

Realização

Apresentação04

07

Programação Realizada

Conteúdo – Quem participou, Programação, Relatório das Apresentações

06

08

10

Sobre a Hiria e Sua Missão

Números do Encontro Brasileiro de Regulação do Setor Elétrico 2014

Apoiadores Institucionais24

ÍndicE

4 Encontro Brasileiro de Regulação do Setor Elétrico 2014

O Setor Elétrico passou, em setembro de 2012, por um choque. Desde então, muito se debate sobre estabilidade regulatória, deveres e direitos dos concessionários e os rumos que o setor deve tomar nas próximas décadas para garantir o abastecimento de qualidade e garantir o crescimento do país. Equilibrar a remuneração adequada do investidor com a universalização do serviço e a qualidade no fornecimento, calculando uma tarifa justa a todas as partes, é a missão da ANEEL. Já o poder Concedente não pode gerar intervencionismos políticos, sem técnica, sob pena de desestabilizar um modelo até então vencedor. Nesta linha, a consultoria regulatória LMDM e a organizadora de eventos de infraestrutura HIRIA criaram o Encontro Brasileiro de Regulação do Setor Elétrico, cuja primeira edição foi realizada em abril de 2014 em São Paulo, atraindo mais de 160 pessoas incluindo os maiores especialistas e os maiores grupos investidores do setor. Como era de se esperar, os assuntos foram debatidos com brilhantismo, e o resumo destes debates poderá ser visto neste report. Agradecemos a todos os participantes, palestrantes e moderadores, e esperamos você para nossa próxima edição em 2015!

Vinnicius VieiracKO

Hiria

diogo FariaSócio

LMdM consultoriaEpresarial

ApRESEntAçãO


www.hiria.com.br+55 (11) 5093-7847

idEiAS MuLtipLicAdAS. FutuRO intELigEntE. Por meio de conteúdos informativos na forma de conferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal para a entrega e transferência de conceitos sobre a construção e a gestão da infraestrutura no Brasil e na América Latina.

Potencializamos as oportunidades de encontros de negócios entre as lideranças da iniciativa privada, poder público e do meio acadêmico, para a formatação e execução de decisões eficientes e sustentáveis.

Nossa missão é criar e multiplicar um acervo de conhecimento para soluções em cidades, energia, água e resíduos, na direção da construção de um amanhã mais inteligente.

ÁREAS dE AtuAçãO

Energia

Logística

Água e Resíduos

Gestão daAdministração

Cidades

Gestão da Infraestrutura


160| pessoas presentes

19|palestrantes especialistas

25|reuniões 1 to 1 realizadas

Fotos do Encontro Brasileiro de Regulação do Setor Elétrico 2014

núMEROS dO EncOntRO BRASiLEiRO dE REguLAçãO dO SEtOR ELétRicO 2014


pROgRAMAçãO REALizAdA

SÃO PAULO, 08 de AbriL de 2014

AberturaDiogo Faria, Sócio da LMDM

Planejamento e Matriz Energética: Panoramas do Setor ElétricoJoão Miguel Martin, Diretor de Engenharia e Construção na CPFL RenováveisEdson Luiz da Silva, Diretor de Planejamento e Controle da TractebelJosé Carlos Miranda, Diretor de Estudos de Energia da EPE

O processo de revisão tarifáriaAndré Luiz Gomes da Silva, Diretor de Regulação da Distribuição do grupo AES Diogo Faria, Sócio da LMDMCristiane da Costa Fernandes, Diretora de Regulação da ELEKTRO

Contabilidade Regulatória e PatrimonialAderbal Hoppe, Diretor da Ernst & Young Auditores Carlos Lebelein, Sócio da LMDMAdriano Fedalto, Diretor Técnico Contábil da ABRACONEE, Superintendente Contábil da COPEL

Segurança JurídicaMaria João Rolim, Sócia do escritório RolimVLC e professora da FGVDavid A. M. Waltenberg, Sócio da Advocacia Waltenberg Claudio Girardi, Sócio do Girardi e Advogados

SÃO PAULO, 09 de AbriL de 2014

P&D: de obrigação a oportunidadeDenise Araújo Vieira Krüger, gerente de P&D da COPEL Franklin Miguel, Superintendente de regulação da COPEL e professor da FGVSunny Jonathan, Especialista em Inovação da Eletropaulo

Estabilidade Econômico-Financeira e Intervenção AdministrativaMaria João Rolim, Sócia do escritório ROLIM VLCFirmino Ferreira Sampaio Neto, Presidente da Equatorial Energia

O impacto da renovação das concessões Franklin Miguel, Gerente de regulação da COPEL e professor da FGVReynaldo Passanezi Filho, Presidente da CTEEPNelson Leite, Presidente da ABRADEE Luis Fernando Vianna, Presidente da APINE

Os desafios da inovação no setor reguladoFernando Mano, Diretor de Estratégia e Inovação da CPFL


QuARtA-FEiRA, 08 dE ABRiL dE 2014

AbertUrA

Diogo Faria Sócio da LMDMDiogo Faria, sócio da LMDM Consultoria Empresarial, fez a abertura do evento, destacando a necessidade de fóruns de debate no setor elétrico.A realidade da regulação do setor elétrico apresenta uma diversidade de temas polêmicos e entender como

o setor funciona, é fundamental para as empresas concessionárias de serviços de eletricidade. Temas como Revisão tarifária, Planejamento setorial, Matriz Energética e outros tantos, são assuntos que merecem atenção constante das concessionárias bem como dos órgãos reguladores.Pretende-se que este primeiro Encontro Brasileiro de Regulação do Setor Elétrico seja uma iniciativa permanente e que outros encontros sejam realizados anualmente para contribuir com o desenvolvimento do setor elétrico.O palestrante comentou sobre a importância do setor elétrico no contexto nacional, que tem sido referência para outros segmentos da prestação do serviço público, como por exemplo, os setores de água e saneamento.Por fim, Diogo destacou a excelente qualidade intelectual dos apresentadores que iriam, ao longo do encontro, discorrer e debater sobre os temas mais relevantes da atualidade.


PLAnejAmentO e mAtriz energéticA: PAnOrAmAS dO SetOr eLétricO

MoDeraDor: Diogo Faria Sócio da LMDM

Palestrantes: eDson luiz Da silva Diretor de Planejamento e Controle da Tractebel

PeDro aMérico DaviD Empresa de Pesquisa Energética EPE

Edson Luiz da Silva, diretor de Planejamento e Controle da Tractebel, iniciou sua apresentação com a reflexão de que devemos “... pensar a matriz energética para frente, e não se ater às causas passadas...” lembrando que o importante para o setor elétrico é manter o foco no que se deseja para o futuro. A possibilidade de crescimento do mercado de energia elétrica é bastante acentuada, haja vista que o consumo per capta no Brasil ainda é relativamente baixo, em comparação com os padrões internacionais. Existe espaço para o desenvolvimento. Mesmo quando se analisa o consumo individualizado das regiões brasileiras, se evidencia que o consumo da região sudeste é praticamente o dobro da região nordeste.Edson informou, que a estimativa de investimentos no setor é expressiva, consoante à expectativa de crescimento do mercado.No atual modelo de contratação de energia para expansão, por meio dos leilões promovidos pelo MME, nota-se que as distribuidoras têm demandado energia para um cenário de forte crescimento, mas que não tem se verificado. Por outro lado as novas usinas licitadas vêm apresentando atrasos para entrada em operação de aproximadamente 9 (nove) meses, devido a riscos não previstos, como os socioambientais. Esses dois efeitos conjugados se compensam e até agora não se percebe a falta de energia.Para evitar que esses atrasos na entrada em operação das usinas impactem na contratação de energia das distribuidoras, Edson sugere três providencias: 1) que os leilões de energia sejam antecipados; 2) que sejam revistos os prazos de licitação e construção de linhas e geração, hoje incompatíveis com a realidade; e 3) que sejam realizados leilões de transmissão com LP.Relativamente à qualidade da oferta de energia, questionou sobre que tipo de matriz energética se quer para o futuro. Hoje vivenciamos a dependência do regime de chuvas, hidroelétricas sem reservatórios e usinas sem despachabilidade, como é o caso das eólicas, que dependem do regime dos ventos. O grande desafio é constituir uma matriz híbrida e eficiente em termos de despacho e custos.Apresentou um gráfico em que demonstra que o custo para atendimento da demanda está elevado, pois a geração térmica deixou de ser complementar, passando para a base. Contudo a “... variabilidades dos custos de produção são bastante elevadas...”.

Há algumas questões relevantes que devem ser consideradas para reverter a dependência da geração térmica:

• Hidroeletricidade na Amazônia, ainda que sem reservatórios de grande capacidade;• Usinas nucleares como parte da solução, mas que dependem de alterações na legislação;• Política de gás, que ainda é incerta; e• Carvão, que tem sido preterido, devido ao levado custo de CAPEX.

O sucesso na contratação da expansão depende basicamente de três condicionantes:

1) Pré leilão: onde seja possível a habilitação de empreendimentos eficientes, bem como a agilidade para as licenças;2) Leilão: a relação CMO e CME impede a contratação de usinas térmicas com baixo CVU; 3) Pós Leilão: as regras da CCEE precisam ser adequadas quanto à apuração de indisponibilidade e incentivos perversos.


Por fim, deixou a mensagem de que os “... leilões precisam ser repensados com propósito de serem indutores da matriz energética desejada”.A segunda apresentação sobre o tema foi proferida por Pedro Américo David, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, criada pela Lei 10.847/2004, ligada ao Ministério de Minas e Energia – MME e que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. A apresentação foi iniciada relembrando-se o histórico do setor elétrico, com a adoção do código de Águas, que trouxe uma importante evolução. As tarifas deixaram de ser indexadas ao ouro e consequentemente foi reduzido o investimento no setor. Devido à aceleração da produção, promovida durante a 2º Guerra Mundial (substituição de importações), o Estado teve que assumir o papel de fomentador do investimento. Foram criadas no período de 1945 a 1962 as instituições como a Chesf, Salte, Furnas e Eletrobrás. Neste período o planejamento setorial passa a ser determinativo capitaneado por estas empresas estatais.O colapso do modelo vem no final dos anos 70 e inicio dos anos 80 com a decretação da Moratória, que conduziu o país a um processo de hiperinflação, o que inviabilizou os investimentos no setor. A recuperação se dá uma década depois, no início dos anos 90, com o Plano Brady e Plano Real que reduziu drasticamente a inflação. Iniciou-se também a era das privatizações do setor elétrico, que contava com um sistema elétrico nacional degradado associado ao aumento da demanda de energia. O planejamento passa a ser indicativo, sem função estratégica e sem vinculação com os investimentos em geração e, diante desse contexto, entra novamente em colapso sendo necessário o racionamento de 20% da carga nos anos 2001/2002.O modelo é então reformulado: é introduzida a regulação da contração de expansão e reforço do planejamento energético, por meio dos Leilões Regulados de Energia Elétrica. O modelo passa a ter um papel definidor de parâmetros da contratação de energia, tais como o cálculo da garantia física, cálculo de preço teto, cálculo de custos variáveis, entre outros, além de definir a expansão da geração hidrelétrica de grande porte, da transmissão e orientar a evolução da matriz energética.

O breve histórico remete a afirmação de que “... ao longo do tempo existiram várias formas de planejamento que foram se adequando às necessidades do setor elétrico...” e hoje existem novos desafios que devem ser enfrentados para a definição da matriz eletro energética, a saber:

• Hidro: Amazônia é uma planície com baixo relevo e, portanto, com baixa capacidade de reservatórios e quedas. Essa condição indica que não são adequadas para atendimento de ponta;• Solar: é eficiente quanto à geração distribuída;• Eólica: tem vantagens econômicas;• Biomassa: bagaço de cana é sazonal, contudo biomassa de lenha é uma alternativa interessante, possibilitando até mesmo o despacho por mérito;• Térmicas: o gás tem alto custo por ser extraído ainda offshore. O carvão também tem alto custo além do problema ambiental causado pelo enxofre. A nuclear pode ser uma solução, mas deve-se atentar para o problema do custo de desinstalação que pode alcançar até duas vezes o custo de instalação bem como a gestão dos resíduos para o qual não se encontrou uma solução técnica definitiva até hoje.

Por fim, encerrou sua fala deixando a mensagem aos participantes de que “... existe uma matriz desejável, mas nem sempre ela é realizável”.


reviSÃO tArifáriA

MoDeraDor: Diogo Faria Sócio da LMDM

Palestrantes: cristiane Da costa FernanDes Diretora de Regulação da ELEKTRO

anDré luiz goMes Da silva Diretor de Regulação da Distribuição – AES Brasil

O Moderador do painel, Diogo Faria, inicialmente discorreu sobre os pilares do modelo tarifário atual. No cálculo tarifário há uma diferenciação entre nível tarifário e estrutura tarifária, sendo o primeiro a quantidade de recursos necessários (receita requerida) para a prestação do serviço e, o segundo, como a alocação distributiva da tarifa nos níveis e grupos tarifários de forma a recuperar a receita requerida.Com relação aos custos gerenciáveis, destacou que:

• A remuneração é dada em função do CAPEX;• Os custos operacionais são definidos em função do OPEX;• São consideradas as metas regulatórias, tais como qualidade do serviço, perdas de energia e universalização de acesso. Salientou ainda que o calculo tarifário busca uma tarifa módica, porém há que se compreender que modicidade não é sinônimo de tarifa barata, mas sim de tarifa adequada. Lembrou ainda, que guardadas as devidas ressalvas, “... serviço caro é melhor do que serviço nenhum, pois pagamos pelo abandono”.Hoje o modelo regulatório exige um grande esforço de interação nas concessionárias entre a regulação técnica e a regulação econômico financeira, citando como exemplo o caso da definição dos padrões de qualidade do serviço (Ex.: DEC/FEC, serviços comerciais...) frente aos recursos financeiros exigidos para atendimento desses indicadores, impactando diretamente no OPEX. Lembrou, oportunamente, que o regulador do setor elétrico, a Aneel, vem demonstrando que o período educativo ficou para traz e o período punitivo começou, apresentando um quadro que demonstra o aumento da emissão de autos de infração pela Aneel. Ao mesmo tempo, destacou que até o momento não há uma definição da metodologia que será utilizada no quarto ciclo de revisões tarifárias, sendo que, o ideal seria que as discussões metodológicas se iniciassem com pelo menos dois ciclos de antecedência. Este fato gera instabilidade no setor aumentando o risco de penalizações e causando o baixo interesse da sociedade em participar das discussões do setor elétrico, assim como foi o caso da MP 579 que tratou da prorrogação da Geração e Transmissão.O grande desafio, em sua visão, é que cada vez mais será fundamental dominar as regras do jogo, mas para isso a regra deve ser clara.Cristiane da Costa Fernandes - Diretora de Regulação da ELEKTRO apresentou um panorama da regulação do setor elétrico.Mostrou que o que era esperado da regulação, principalmente das concessionárias distribuidoras foi alcançado. A eficiência média do setor pode agora ser medida e nota-se um aumento significativo neste quesito. Percebe-se a compressão das margens das distribuidoras, causadas, além da pressão por maior eficiência, também por redução do custo de capital, glosas de investimentos, captura de outras receitas e alongamento da vida útil dos ativos.Disso resulta que “... o espaço para modicidade tarifária está agora voltado para a redução dos encargos setoriais, visto que a parcela B já está esgotada”.Cristiane comenta também sobre itens importantes inseridos na regulação do setor elétrico para as concessionárias de distribuição. De modo geral, a questão da qualidade encontra-se estagnada, mas em níveis bastante altos. Por outro lado, as penalizações aplicadas às concessionárias aumentaram em até quatro vezes nos últimos anos, mas não surtiram efeitos nos indicadores de qualidade nacionais (DEC FEC). Estas penalizações são pesadas para as concessionárias pagantes, porém irrelevantes para quem as recebe (consumidores). O recebimento médio nas faturas de energia elétrica tem sido de aproximadamente R$ 0,32, demonstrando que o tema precisa evoluir.Caso semelhante se percebe na questão das Perdas Não Técnicas. Estas estão em patamares altos e tendem a continuar assim, pois não há um incentivo para as concessionárias, apenas a simples penalização.Sobre os custos operacionais, há que se rever a metodologia, pois a heterogeneidade das concessionárias no território nacional pode levar a erros na definição desses custos. Continuou colocando, que outro ponto igualmente preocupante, são as glosas da base de remuneração, onde em média 20% do que foi investido foi perdido na classificação contábil.Por fim, concluiu que diante deste cenário é necessário reavaliar o “... equilíbrio na regulação”.


cOntAbiLidAde regULAtóriA e PAtrimOniAL

Palestrantes: aDriano FeDalto Diretor Técnico Contábil da ABRACONEE, Superintendente Contábil da Copel

aDerbal alFonso HoPPe FAAS/Assuranc, EY

O moderador, Carlos Lebelein, sócio da LMDM, iniciou a apresentação contextualizando o setor elétrico sob o foco do risco regulatório. O setor elétrico é altamente regulado e sofre constantes fiscalizações do órgão regulador – Aneel. Existe um número significativo de normativos, tais como, RTP/PRORET (AIS, BRR, BAR & OPEX), RCP (Res. 367), CVA, e Resolução 396. Esses normativos são voltados para a área Contábil e Patrimonial das concessionárias e o resultado deste contexto é que “... a área contábil das concessionárias está sob constante pressão”.

Evidenciou que no 3º ciclo de revisões tarifárias, de modo geral, houveram diversas inconsistências na base de remuneração e sobre isso questionou:

• Qual proporção das inconsistências se deve a problemas em processos internos das concessionárias?• Quais as principais áreas de fragilidade que envolvem os processos contábeis e patrimoniais das concessionárias? (treinamento de profissionais, sistemas customizados para área societária prioritariamente, estrutura da área contábil, padronização de procedimentos)• Quanto aos Normativos, pergunta se as normas são claras e objetivas, suficientemente, para não deixar espaço a interpretações incorretas? A evolução delas tem convergido para os padrões das normas societárias?• Quanto ao novo MCSE, coloca sua preocupação em relação aos principais impactos do novo manual de contabilidade do setor nas concessionárias. Quais são os objetivos do regulador com a atual mudança?

Aderbal Alfonso Hoppe - FAAS/Assuranc, EY, disse que diversas forças tentam encontrar o equilíbrio neste contexto. Isto vai exigir mais do que já foi exigido em outras épocas da contabilidade regulatória e patrimonial.

Por definição, a contabilidade deveria ser única e sempre objetivando o patrimônio líquido. No entanto o desenvolvimento de regras específicas faz necessária a contabilidade regulatória, no sentido de:

• Auxiliar na definição de parâmetros• Melhorar a transparência• Padronizar a divulgação da informação

O novo manual de contabilidade do setor elétrico foi necessário para a convergência às práticas internacionais além da atualização dos regulamentos da Aneel. Contudo, este novo manual traz uma série de desafios, inclusive sobre o cronograma de implantação.Sobre os custos adicionais – CA, que compõem a base de remuneração das concessionárias, Aderbal comenta que a adoção de um CA regulatório pode ser possível, mas devem ser intensificadas as discussões no setor.Para Adriano Fedalto, diretor Técnico Contábil da ABRACONEE e Superintendente Contábil da Copel, “... o que vem pela frente será um desafio para o processo contábil”.

MoDeraDor: carlos lebelein Sócio da LMDM


A quantidade de normas regulatórias, que já é grande, pode ser multiplicada por três, pois devem ser atendidos também os requisitos da contabilidade fiscal, gerencial e societária.A contabilidade regulatória reflete melhor a situação da empresa do que a contabilidade societária. Isto se deve, principalmente pelo reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios que não são permitidos no balanço societário e também pela contabilização do valor justo para fins de indenização ao final da concessão.Lembrou que diante da incessante busca pela eficiência requerida pelo regulador nos processos de revisões tarifárias, o OPEX das empresas tende a ser menor. Assim, o desafio das áreas contábeis é “... fazer cada vez mais com cada vez menos recursos”. Outro desafio a ser alcançado é a padronização das informações contábeis, objetivo este ainda não atingido.Externou sua preocupação com as empresas que terão seu fim de concessão em breve e, para as quais, ainda não existe uma definição clara quanto à indenização dos ativos não depreciados.Sobre a experiência no 3º ciclo de revisão tarifária e as expectativas para o 4º ciclo, Adriano comenta que os investimentos já estão praticamente realizados em algumas concessionárias sem que se tenha uma regra definida quanto ao reconhecimento desses investimentos na base de remuneração.

Existem muitos desafios no setor elétrico que merecem a atenção das áreas contábeis, como:

• Implantação do MCSE;• MP 579 para GER e TRA ;• Renovação das concessões de DIS;• Redução de custos de TI, consultorias e auditorias;• Agilidade, rastreabilidade e confiabilidade dos dados contábeis.

Por fim, externou seu desejo em se ter uma única contabilidade, pois o custo atual da operação contábil é muito elevado em termos de sistemas e pessoas. No entanto, esclarece que esta solução não deve acontecer em um curto espaço de tempo.


SegUrAnçA jUrídicA

MoDeraDora: Maria João roliM Sócia do escritório RolimVLC

Palestrantes: DaviD a. M. Waltenberg Sócio da Advocacia Waltenberg

clauDio girarDi Sócio do Girardi e Advogados

Maria João Rolim, sócia do escritório RolimVLC inicia o debate dizendo que “... seria mais adequado falar em insegurança jurídica do que segurança jurídica”.A segurança jurídica deve ser entendida como a estabilidade das regras e a delimitação do poder discricionário da agência na regulação. Sem dúvidas existiram avanços, mas restam ainda muitas dúvidas.Foram apresentados dois slides, demonstrando que a qualidade do processo de regulação no Brasil é mediana, mas quando se trata de transparência e facilidade de acesso a regulação, a posição do Brasil cai para as últimas colocações. Este fato corrobora para a conclusão de que a regulação ou em suas palavras a “micro regulação” carece de definição quanto a estabilidade e flexibilidade, bem como quanto a definição de qual é o papel da Aneel.David A. M. Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg, diz que o foco da regulação está hoje no poder executivo e que a famosa expressão utilizada no setor elétrico “captura do regulador”, poderia perfeitamente ser substituída por “captura da regulação pelo executivo”.Diz que o princípio da segurança jurídica e dever da boa fé da administração pública estabelecidos na Lei 9.784, foi melhor traduzido pelo Ministro Luís Roberto Barroso ao afirmar que “previsibilidade e segurança criam legítimas expectativas”.Cita ainda, que na adoção da lei 10.848 foram previstas cautelas que asseguravam a segurança jurídica ao determinar a implantação gradativa do novo modelo. Atualmente não se vê o mesmo cuidado em relação a MP 579, pois não foi dado tempo suficiente para as devidas análises que determinariam o seu futuro, agindo assim de forma autoritária. De forma semelhante, a CNPE 03 também não observou a previsibilidade e segurança jurídica, levando ao ajuizamento do tema.Comentou ainda, que “... todos esses atos demonstram a arbitrariedade da administração frente à regulação”.Claudio Girardi, sócio do Girardi e Advogados, fez um retrospecto da regulação do setor elétrico colocando a confiança e a boa fé como princípios jurídicos fundamentais.Trouxe a lembrança a Lei 8631/93, que extinguiu o regime de remuneração garantida e a conta CRC, a constituição da Aneel, em 1997, com o poder de regular e fiscalizar, a Resolução 63/04, que estabelece as penalidades, a Lei 9.648/98, que instituiu o mercado atacadista e o ONS e, por fim, a Lei 10.848/0, que determina os leilões de energia e a comprovação de lastro.Assim, vê-se claramente que a insegurança associada ao risco regulatório está diretamente vinculada ao excesso de normas no setor. O Ministério Público e os Órgãos Ambientais também geram demoras e dificuldades pelo excesso de exigências e com isso aumentam os riscos do setor.Girardi vê como positivo o instituto das Audiências Públicas da Aneel, que diminuem o risco regulatório, mas acrescenta que o mesmo procedimento não é recorrente no MME.Com relação a prorrogação da concessão em contraposição a recomposição do prazo da concessão, avalia que deve ser respeitado o ato jurídico perfeito. No mesmo sentido, ao ser questionado sobre o problema da renovação das usinas da Cemig, se posicionou favoravelmente a prorrogação das usinas de São Simão e Jaguará Mirin.


QuARtA-FEiRA, 09 dE ABRiL dE 2014

P&d: de ObrigAçÃO A OPOrtUnidAde

MoDeraDor: Franklin Miguel Superintendente de regulação da COPEL

Palestrantes: Denise araúJo vieira krüger COPEL

sunny JonatHan Especialista em Inovação da Eletropaulo

O moderador Franklin Miguel, superintendente de regulação da COPEL, iniciou sua apresentação intitulada “P&D : de Obrigação a Oportunidade” dizendo que o objetivo deste tema é discutir o P&D Aneel como uma ferramenta para o desenvolvimento do setor, muito mais do que ser apenas uma obrigação regulatória.Apresentou a evolução histórica do programa destacando que, a partir 2008, a regulamentação do tema passou a permitir um Fluxo contínuo de P&D e não mais determinado por ciclo. Permitiu também o fim da avaliação prévia, o que garante a agilidade na aplicação dos recursos e reforçou o foco nos resultados mensurados pela originalidade, relevância, aplicabilidade e razoabilidade de custos.

A Aneel definiu 11 temas prioritários de pesquisa, a saber:

1. Fontes alternativas de energia2. Geração Termelétrica3. Gestão de Bacias e Reservatórios4. Meio Ambiente5. Segurança6. Eficiência Energética7. Planejamento de Sistemas Elétricos8. Operação de Sistemas Elétricos9. Supervisão, Controle e Proteção10. Qualidade e Confiabilidade11. Medição e faturamento


Estabeleceu também as fases da cadeia de inovação:

1. Pesquisa Básica2. Pesquisa Aplicada3. Desenvolvimento Experimental4. Cabeça de Série5. Lote Pioneiro6. Inserção no Mercado

Com isso, houve uma evolução dos projetos em valores médios, refletindo a maior qualidade das pesquisas. Comentou que há um crescimento na formação de mestres e doutores no Brasil a partir de 2012. O Brasil é responsável por 2,7% da produção científica mundial e ocupa a 13ª posição em quantidade e a 40ª em qualidade (dados de 2011). Em 2011, o Brasil solicitou 572 patentes internacionais (0,3% do total no mesmo período). Os 144 países que fazem parte do PCT solicitaram o registro de 181.900 patentes (Brasil é o 24º colocado).Destacou que a cada milhão de dólares investido em P&D no mundo gera-se um pedido de patente. No setor elétrico brasileiro são necessários dez milhões de dólares em P&D para cada pedido de patente (dados da ANEEL).Diante desta constatação questionou: como aumentar o número de registros de patentes e reduzir o valor necessário?Denise Araújo Vieira Krüger, da COPEL, apresentou o programa Inova Energia que tem como financiadores o FINEP, Aneel e BNDES. Os temas principais de pesquisa são: Smart Grid, UAT, energias alternativas (solar e eólica), veículos elétricos, híbridos e convencionais eficientes.Comentou sobre a lei 9.991/2000, que dispõe sobre realização de investimento em pesquisa e desenvolvimento, e fez a crítica de que metas e resultados em prazo fixo lembram mais um projeto do que pesquisa propriamente dita.Lembrou ainda, que como não há a submissão prévia à Aneel dos projetos, existe o risco da avaliação após a sua conclusão. Assim a preparação do projeto pelas concessionárias deve ser cuidadosa. Isso, longe de ser um problema é uma evolução, pois os projetos devem estar sempre na fronteira do conhecimento (originalidade), além de atender aos critérios de aplicabilidade, relevância e razoabilidade de custos. Se assim atendidos, os ricos de glosas são mínimos.Não existe um limitador de custos por projeto para P&D. As empresas vêm investindo em novos equipamentos, laboratórios e capacitação de pessoas, demonstrando um salto qualitativo nos últimos anos.A MP 579 diminuiu os recursos das empresas (G e T), no entanto o P&D deve ser encarado como uma oportunidade neste contexto.A Copel vem investindo fortemente no programa de P&D participando de vários projetos cooperados e estratégicos promovidos pela Aneel, além daqueles propostos pela própria concessionária, tendo obtido resultados excelentes em vários deles.Sunny Jonathan, especialista em Inovação da AES Eletropaulo, compartilhou a experiência de sua empresa.Comentou brevemente sobre as regras da Aneel citando que a decisão da não submissão prévia dos projetos faz com que possam ser realizados a qualquer tempo gerando uma economia de recursos. Sem a aprovação inicial, se ganha em liberdade, porém traz consigo a responsabilidade na preparação e execução dos projetos.Na AES a seleção dos projetos leva em conta o alinhamento ao referencial estratégico da companhia bem como o critério de retorno financeiro.Ao tratar do retorno financeiro, Sunny comentou sobre um projeto de P&D que justamente pretende estabelecer uma métrica para o retorno financeiro de ativos intangíveis, como por exemplo, o conhecimento.Apresentou o fórum de discussões criado com recursos próprios da companhia, que tem servido como um importante instrumento de aprimoramento.Comentou também sobre a possibilidade de investimentos de P&D em conjunto com “Startups” o que pode desenvolver este mercado fortemente. A AES tem muitos projetos em desenvolvimento, inclusive em Smart Grid. Apresentou um vídeo mostrando o benefício de novas tecnologias já aplicadas em projetos pilotos da AES.Questionados os palestrantes, sobre as glosas que tem sido aplicadas pela Aneel, a opinião de ambos foi similar, consideraram que, se o projeto for bem preparado e alinhado estrategicamente, não há com o que se preocupar. Eventualmente podem acontecer glosas, porém de caráter financeira ou contábil, como por exemplo, na prestação de contas de notas fiscais, mas dificilmente será questionado o projeto sob o ponto de vista técnico.Em um segundo questionamento, sobre o baixo número de patentes registradas, Denise comentou sobre a falta de amadurecimento das empresas, entidades de pesquisa e fornecedores, que tem impossibilitado o desenvolvimento de patentes. Sunny complementou dizendo que a administração de patentes requer uma gestão da concessionária que deve ser bem avaliada. O foco é sempre o serviço e não a manufatura.


eStAbiLidAde ecOnômicO-finAnceirA e intervençÃO AdminiStrAtivA

MoDeraDor: Diogo Faria

Palestrantes: FirMino Ferreira saMPaio neto

Presidente da Equatorial Energia

Maria João roliMSócia do escritório ROLIM VLC

O moderador, Diogo Faria, apresentou os conceitos estabelecidos nos regulamentos sobre o Equilíbrio Econômico e Financeiro, previsto na Lei Nº 8.987/1995 - Capítulo IV: DA POLÍTICA TARIFÁRIA, em contraposição à MP 577/2012, que serviu de instrumento para a intervenção administrativa do Grupo Rede e que foi convertida, quatro meses depois, na Lei 12.767/2012. Um mês depois, o Grupo Rede é comprado pela concessionária Energisa. Apresentou, também, a Resolução 63/2004, que prevê a intervenção administrativa no caso de desequilíbrio econômico da concessão, quando esta indicar risco a prestação do serviço. O caso da intervenção do Grupo Rede suscita dúvidas a respeito da melhor forma de atuação do regulador, a fim de prevenir adequadamente novos acontecimentos.

Diante disso, são lançados aos debatedores os seguintes questionamentos:

• O que caracteriza o “desequilíbrio econômico financeiro”?• Não existem distribuidoras em situação igual ou pior às do Grupo Rede? Qual a regra?• Intervenção Administrativa é a melhor forma de “salvar” a concessionária?• Quais são os estágios até que seja declarada uma intervenção?• Quais os limites de interdependência das concessões de um mesmo grupo (segurança financeira versus ganho de escala)?

Para responder aos questionamentos, Maria João Rolim, sócia do escritório ROLIM VLC, traz sua visão da intervenção como medida de regulação e seus impactos sobre a segurança jurídica.Esclarece que por conceito, toda regulação é sim uma forma de intervenção. Analisa em detalhes a MP 577/2012 convertida na Lei 12.767/2012. Um ponto de atenção está na forma de atuação do poder concedente no caso Grupo Rede, em que foi necessária uma medida provisória evidenciando o caráter de urgência e relevância que, a rigor, não deveriam estar presentes na regulação do setor elétrico. Ao traçar um paralelo com outros casos semelhantes, percebe-se que, assim como esse, muitos comandos legais carecem de regulamentação. Se feitos por medidas provisórias podem causar insegurança jurídica, não desejável no setor.Firmino Ferreira Sampaio Neto, presidente da Equatorial Energia, traz duas visões bastante emblemáticas no setor elétrico: o caso Cemar e o caso Celpa.Na Cemar houve intervenção do poder concedente de quase dois anos e posteriormente a transferência do controle para a Equatorial energia. Sobre a situação da empresa a época, Firmino diz que, “apesar de ser a pior empresa do setor, a CEMAR era “regulatoriamente viável”, ou seja, os requisitos regulatórios não contribuíam para a sua piora. Não houve necessidade de flexibilização”.


Atualmente é uma concessionária de expressão, reconhecida pelo mercado e pela sociedade, ganhando diversas premiações tais como:

• Abradee: 2 vezes Categoria maior evolução do desempenho• Aneel: 2ª e 3ª colocada (2012, 2013 e 2014) no Ranking de Qualidade de Energia; maior redução de Perdas Não técnicas do setor de Distribuição; desde 2009 vem “performando” abaixo da trajetória regulatória; considerada pela ANEEL a 3ª concessão mais complexa em Perdas.

Conclui-se, nesse caso, que “... a intervenção administrativa evitou a dilapidação da concessão, auxiliando a reestruturação econômico-financeira e operacional da CEMAR”.Já o caso Celpa se tornou diferente, pois não houve intervenção, não restando outra solução, senão a recuperação judicial. Firmino acrescenta que “... ao longo dos anos a empresa se tornou inviável frente aos requisitos regulatórios. Esta situação poderia ser mitigada pela intervenção administrativa”.Assim ficou demonstrado que “a intervenção administrativa é uma ferramenta que deve ser utilizada para evitar que as empresas se tornem regulatoriamente inviáveis, independente de haver transferência de controle”. A relação Ebitda Regulatório x Penalidade/Glosas não pode superar duas a três vezes. Caso seja atingido este limite a intervenção deve ser considerada. Assim o “O instrumento da intervenção deve ser utilizado para estancar o problema e permitir a recuperação seja pelo atual controlador ou por um novo controlador”, lembrando ainda que a intervenção é uma prerrogativa do MME, e não da Aneel.Questionado sobre outras oportunidades de compra no mercado, Firmino comentou sobre as Empresas do Grupo Eletrobrás que podem ser colocadas a venda em breve, mas destacou sobretudo as oportunidades de crescimento de mercado dentro da própria concessão, como é o caso da recuperação de consumidores irregulares.Outro questionamento feito, sobre a prática de contratos entre partes relacionadas em um mesmo grupo econômico, Maria João lembrou que a norma está em revisão, porém é importante “evitar maquiagens e precisa-se achar um ponto de equilíbrio”. Para Firmino e sua vasta experiência no setor elétrico, “uma empresa não pode contaminar outra. O contrato de partes relacionadas pode existir, mas deve ser utilizado com cuidado”.


O imPActO dA renOvAçÃO dAS cOnceSSõeS

MoDeraDor: Franklin MiguelSuperintendente de Regulação da COPEL

Palestrantes: reynalDo Passanezi FilHoPresidente da CTEEP

nelson leite Presidente da ABRADEE

luís FernanDo viannaPresidente da APINE

O moderador Franklin Miguel, Superintendente de Regulação da COPEL, inicia dizendo que a regulamentação das concessões de Geração e Transmissão está incompleta e deixa muitas dúvidas em relação a renovação das concessões de Distribuição, que até o momento não tem nenhuma definição.Mostrou que a renovação das concessões está sendo feita de forma arbitrária, com regras incompletas, o que aumenta o risco regulatório de forma substancial, além de ser um dos motivadores para a atual crise do setor elétrico. Estimativas indicam que o custo da exposição seja da ordem de 2.500 MW médios e represente cerca de R$ 35 bilhões, segundo dados da consultoria PSR.Sobre a renovação das concessões de Geração, elenca uma série de pontos que não foram adequada e previamente tratados como: o valor das indenizações desconhecido até hoje; o valor do OPEX Regulatório calculado com base em histórico de 1 (ano); a indefinição da metodologia do valor e forma de ressarcimento das indenizações fora do Projeto Básico; problemas tributários não resolvidos; inexistência de metodologia de revisão tarifária; inexistência de procedimentos para realização de investimentos; e definição das metas de qualidade sem qualquer relação com a receita.Da mesma maneira, a renovação das concessões de transmissão apresentou problemas em relação à metodologia de indenizações, problemas tributários e na forma da aplicação do regime de incentivos.A experiência vivenciada nos processos de renovações de concessões de Geração e Transmissão traz uma expectativa quanto às renovações de Distribuição. Contudo, lembra Franklin, “... esperam-se mínimas mudanças, uma vez que, as distribuidoras já estão sujeitas à regulação por incentivos”.Comentou também, sobre sua preocupação com o mercado livre que foi impactado pela distribuição de cotas das usinas renovadas e das recentes mudanças do repasse da CDE que podem distorcer o custo real da energia. Por fim, deixou o pensamento de que “... o regime de regulação por incentivos deve reduzir as tarifas na mesma proporção dos ganhos de produtividade”.Nelson Leite, presidente da ABRADEE, apresentou o panorama das empresas de distribuição, enfatizando a qualidade percebida pela população, onde o Índice de Satisfação do Consumidor – ISQP alcançou 78,7%, em 2013 em comparação ao índice de 66,2%, em 1999. Esse índice encontra-se agora em uma fase de sustentação, pois já está em patamares elevados. O fornecimento de energia elétrica é o mais bem avaliado dentre todos os segmentos de serviços públicos, segundo pesquisa CNI-IBOPE.Analisou a seguir a MP 579 e o 3º ciclo de revisão tarifária das distribuidoras, que, somado ao problema da exposição involuntária e elevados preços de PLD, quase levaram a uma situação de inadimplência do setor.Neste contexto foi imprescindível a garantia da segurança jurídica das concessionárias de forma a assegurar os direitos pré-existentes. Nelson fez também uma interessante analogia, entre as características de uma concessionária de serviço público e uma empreiteira de serviços de distribuição de energia, e conclui que, as condições são mais desfavoráveis ao concessionário, que acabam por carregar mais riscos e mais obrigações.


Sobre a renovação das concessões de distribuição, frente a MP 579, deve-se levar em consideração que qualquer que seja a regra, esta deve ser prospectiva, pois não é aceitável a sua aplicação retroativa penalizando as concessionárias que as desconheciam.De modo geral, as distribuidoras já estão contribuindo para a modicidade tarifária por meio do 3º ciclo revisional e, por conseguinte, espera-se que na renovação das concessões de distribuição seja garantido no mínimo as seguintes condições:

• Definição estável, prévia e permanente do que se considera equilíbrio econômico-financeiro e de quais são os parâmetros para sua quantificação e preservação em cada evento tarifário;• Inviabilidade de aplicação retroativa de novas regras materiais ou procedimentais relativas a reajustes e revisões tarifárias;• Preservação do instituto jurídico da correção monetária e da correlata cláusula de indexação incidente nos Reajustes Tarifários;• Condições para assegurar a remuneração e reintegração do capital investido na concessão;• Remuneração pela gestão das obrigações especiais e ativos integralmente depreciados em operação;• Definição do compartilhamento dos benefícios de receitas adicionais e de extra concessão;• Atuação do agente regulador como executor do Contrato de Concessão;• Estabelecimento de mecanismo destinado a interfaces negociais e conciliatórias entre os contratantes;• Qualidade do serviço como condicionante à prorrogação;• Protocolo contratual.

Encerrou dizendo que, dificilmente, o poder concedente debaterá, ainda nesse ano, o tema “concessão da distribuição”, dado o cenário atual de incertezas.Reynaldo Passanezi Filho, presidente da CTEEP, comentou sobre a renovação da CETEP, que foi inicialmente refutada pelo conselho de administração, mas foi repensada e aprovada após a MP 591 que permitiu a indenização de ativos anteriores ao ano de 2000.Destacou uma série de pendências quanto as renovações e ressaltou que falta clareza nas regras de indenizações, como, por exemplo, para a usina de Madeira. Concluiu dizendo que “... hoje há mais incerteza sobre o valor terminal do que havia no passado”.Luís Fernando Vianna, presidente da APINE, comentou sobre o antes e o depois da Lei 12.783, onde as tarifas de geração passaram a ser reguladas.Pretendia-se uma redução média tarifária de 20%, pois segundo estimativas de mercado a cada 10% de redução impactaria uma redução de 0,3% no IPCA. Contudo, 7,8 GW não foram cotizados. A redução tarifária ficou em 15%, sendo necessário o aporte de R$ 8,5bilhões do tesouro para se chegar à pretendida redução de 20%.Mesmo com esta redução para o mercado cativo das distribuidoras, o mercado livre continuou competitivo.Comentou sobre o caso UHE Três Irmãos da CESP. O setor elétrico entende que a construção e operação das eclusas e dos canais devem ser do concessionário a qual pertence a usina. Este assunto tramita no legislativo.Comentou também, que devido à grande incerteza sobre a revisão das geradoras renovadas, existe um P&D para estudar a metodologia e forma de aplicação.Concluiu dizendo, sobre a MP 579, que faltou debate e a decisão inesperada trouxe grande expectativa no mercado.Houve um questionamento sobre as transferências da DITs para as distribuidoras. Nelson Leite diz não haver problema, desde que seja adequadamente reconhecido na base de remuneração, e que, a Abradee estuda internamente o tema. Já Reynaldo argumenta que a rentabilidade do negócio O&M das DITs não é rentável e deve-se atentar para as características individuais de cada DIT.Outro questionamento foi sobre se a discussão das metodologias de G, T e D deveria ser em conjunto, e não de forma isolada, como vem sendo feito. Os três apresentadores são da opinião que existem pontos comuns que poderiam ser tratados de forma conjunta, mas que, muitos quesitos são específicos de cada negócio e devem respeitados.Um terceiro questionamento remete ao caso da usina Três Irmãos que tem uma turbina parada e depende de decisão da Aneel que está demorando. Sobre o tema, Luiz diz que as melhorias não deveriam ser previamente aprovadas uma vez que podem ser fiscalizadas, a luz do conceito do investimento prudente.


OS deSAfiOS dA inOvAçÃO nO SetOr regULAdO

Palestrantes: FernanDo ManoDiretor de Estratégia e Inovação da CPFL

O tema inovação foi apresentado por Fernando Mano, diretor de Estratégia e Inovação da CPFL, que, inicia afirmando que, no atual modelo regulatório brasileiro, a inovação é incentivada, pois as empresas tem que buscar eficiência e qualidade do serviço. A inovação em processos, tecnologias e materiais é fundamental nesse contexto.Destacou que a inovação no Brasil, de modo geral, é ruim e muito pouco inovadora. Ocupamos o 45º lugar no ranking de 50 países.No setor elétrico foram tomadas algumas medias, porém, ainda tímidas. Em sua visão “... alguns passos foram dados”, especialmente no segmento de distribuição, no qual são dados incentivos para a otimização dos custos operacionais, de forma que quanto mais eficiente for a empresa, maior será o reconhecimento tarifário. Falta ainda desenvolver ferramentas para o incentivo de inovação para a redução de CAPEX. Alguns exemplos internacionais demonstram que isso pode ser feito, como é o caso do modelo da Califórnia. No reino Unido, a reformulação do Modelo Regulatório que vigorará a partir de abril de 2015, considerará a variável inovação: RIIO: Revenue = Incentives + Innovation + Outputs.Importante lembrança de Fernando, sobre a decisão empresarial da inovação, que deve sempre estar vinculada ou a excelência operacional ou a estratégia de crescimento de mercado, alinhada ao planejamento estratégico do grupo econômico.Foram apresentados os cases de sucesso da CPFL, que pretende investir, até 2017, o montante de R$ 220 milhões em projetos de inovação, repartidos em cinco temas distintos: distribuição; geração renovável; inovação corporativa; cidade inteligente (smart city); e mobilidade elétrica (veículo elétrico).Para atingir este desafio a CPFL trabalha com empresas e institutos nacionais e internacionais, a fim de acelerar o desenvolvimento dos projetos e absorver know-how.Dentre os projetos atualmente em desenvolvimento destacou a Usina Solar Tanquinho, a Planta de Bio Gás Vinhaça, o Transformador Verde, o Self Healing e a Telemedição.Os projetos visando o ganho de produtividade e eficiências são: Programa Tauron (Medidores, chaves e despacho inteligente), OBZ (Orçamento Base Zero) e CSC (Centro de Serviços Compartilhados).Ao terminar sua apresentação, deixou uma importante mensagem de que “... as pressões comprimem cada vez mais as margens do setor e a inovação pode ser uma resposta”.Questionado sobre qual a forma de seleção e priorização dos projetos, esclareceu que na CPFL os projetos são selecionados no planejamento estratégico de cinco anos, que considera o valor presente liquido – VPL de cada projeto, o link com a estratégia da empresa e a exequibilidade do projeto. Quanto a projetos de P&D, estes devem estar vinculados aos cinco temas prioritários, além dos quatro critérios da Aneel e principalmente alinhados ao plano estratégico da empresa de excelência operacional ou crescimento.


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A LMDM é uma consultoria brasileira referência em regulação tarifária de concessões públicas, tendo participado nos últimos 3 anos do processo de Revisão Tarifária de mais de 30 concessionárias de energia e de saneamento básico em todo o país.

Hiria®, palavra originária do idioma basco, que significa reunião de povos, espaço de troca de conhecimento ou o que, atualmente, entendemos por cidade, local que favorece, por excelência, a comunicação, a conexão e o intercâmbio de ideias entre pessoas, grupos e organizações.Por meio de conteúdos informativos na forma de conferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal para a entrega e transferência de conceitos sobre a construção e a gestão da infraestrutura no Brasil e na América Latina.Potencializamos as oportunidades de encontros de negócios entre as lideranças da iniciativa privada, poder público e do meio acadêmico, para a formatação e execução de decisões eficientes e sustentáveis.Nossa missão é criar e multiplicar um acervo de conhecimento para soluções em cidades, energia, água e resíduos, na direção da construção de um amanhã mais inteligente.

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