16 Câmara Portuguesa em Revista

eventos

A Câmara Portuguesa, em conjunto com a Ernst & Young, realizou o workshop “Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Novo enquadramento e casos práticos”. O evento, mais um café da manhã organizado pela Câmara, aconteceu no dia 19 de

agosto, na sede da EY em São Paulo.Acompanhe a seguir o resumo das palestras.

Especialistas da Ernst & Young falaram sobre questões técnicas e cases relacionados a PIS e COFINS

Café da manhã com a YE

PIS e Cofins“Desde julho de 2015, receitas financeiras de-correntes de aplicações financeiras, tais como

CDBs, RDBs, títulos públicos, fundos de investimento e derivativos que não tenham fins de hedge, juros decorrentes de empréstimos entre pessoas jurídicas e de pagamentos de mercadorias e serviços em atra-so passam a estar sujeitas a PIS e Cofins, à alíquota combinada de 4,65%.

O Decreto 8.451/15 manteve alíquota zero para: receitas de variação cambial decorrentes de exporta-ção de bens e serviços; receitas de variação cambial decorrentes de obrigações contraídas pelas pessoas jurídicas, inclusive empréstimos e financiamentos; e operações de hedge realizadas em bolsa ou mercado de balcão organizado.”

Regime de caixa x Regime de competência“Regra geral: reconhecimento de receitas e despesas quando da liquidação da operação – regime de caixa. A pessoa jurídica pode optar por reconhecer recei-tas e despesas por regime de competência. A opção pelo regime de competência deve ser feita no mês de janeiro e é válida para todo o ano-calendário. Não pode ser alterada.

Pessoas jurídicas somente poderão alterar o re-gime de apuração em caso de elevada oscilação da

PIS e Cofins sobre receitas financeirasPalestrante: Pedro Custódio, sócio da EY

taxa de câmbio. E o Decreto 8.451/15 definiu que ocorre elevada oscilação da taxa de câmbio quando, no período de um mês-calendário, o valor do dólar para venda sofrer variação positiva ou negativa su-

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1. Fabio Benvindo, Rafael Ferreira e Thiago Mandu.2. Carolina Spilla, Ceci Carvalho e Marina Lopes.3. Karina Skarbnik e Flávio Pieroti.

perior a 10%. Essa variação é determinada comparan-do-se a cotação do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário.”

Conceito de derivativo“Derivativos são instrumentos financeiros que têm seus preços derivados – daí o nome – do preço de mercado de um bem ou de outro instrumento finan-ceiro. Uma operação com derivativos pode ter dife-rentes objetivos, mas os quatro principais são: prote-ção, alavancagem, especulação e arbitragem.”

Conceito de hedge“Os instrumentos comumente utilizados para hedge são: Swap, NDF (Non-Deliverable Forward) e Opções. Trata-se de instrumentos de proteção ou cobertura de riscos inerentes às operações de venda e com-pra, com execução diferida. Operações destinadas, exclusivamente, à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preços ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado.

O conceito de hedge está baseado em duas situ-ações: quando estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; quando se destinar à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.”

Aspectos gerais de tributação“Em geral, operações de renda fixa são tributadas em regime de fonte, e operações de renda variável, em

regime de autorrecolhimento. Swap, NDF e Opções são operações de renda variável.”

Swap“Troca de ativos financeiros realizada no mercado de balcão, sem emprego inicial de caixa e liquidada pela diferença entre os índices pactuados. Acordos privados entre duas empresas para a troca futura de fluxos de caixa, respeitando uma fórmula preestabe-lecida, e que podem ser consideradas carteiras de contratos a termo.”

NDF (Non-Deliverable Forward)“É um instrumento de hedge em que um contrato fu-turo de moedas, sem entrega física, é negociado entre o banco e o cliente; compra ou venda de uma parte para a outra de um termo negociado entre ambas, sem fluxo inicial de caixa: acerto feito no vencimento, pela diferença entre a taxa forward e a taxa de liquida-ção efetiva da moeda, definida no início da operação.”

Opções“Negócio jurídico pelo qual determinada pessoa resol-ve dar a terceiro interessado a faculdade ou prerroga-tiva de adquirir, futuramente, determinados objetos ou valores mobiliários, mediante o pagamento prévio de uma quantia denominada ‘prêmio’. No ato da con-tratação do negócio, são acertados o preço do exercí-cio e o prazo até o qual a opção pode ser exercida.”

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A Câmara Portuguesa, em conjunto com a Ernst & Young, realizou o workshop “Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Novo enquadramento e casos práticos”. O evento, mais um café da manhã organizado pela Câmara, aconteceu no dia 19 de

agosto, na sede da EY em São Paulo.Acompanhe a seguir o resumo das palestras.

Especialistas da Ernst & Young falaram sobre questões técnicas e cases relacionados a PIS e COFINS

Café da manhã com a YE

PIS e Cofins“Desde julho de 2015, receitas financeiras de-correntes de aplicações financeiras, tais como

CDBs, RDBs, títulos públicos, fundos de investimento e derivativos que não tenham fins de hedge, juros decorrentes de empréstimos entre pessoas jurídicas e de pagamentos de mercadorias e serviços em atra-so passam a estar sujeitas a PIS e Cofins, à alíquota combinada de 4,65%.

O Decreto 8.451/15 manteve alíquota zero para: receitas de variação cambial decorrentes de exporta-ção de bens e serviços; receitas de variação cambial decorrentes de obrigações contraídas pelas pessoas jurídicas, inclusive empréstimos e financiamentos; e operações de hedge realizadas em bolsa ou mercado de balcão organizado.”

Regime de caixa x Regime de competência“Regra geral: reconhecimento de receitas e despesas quando da liquidação da operação – regime de caixa. A pessoa jurídica pode optar por reconhecer recei-tas e despesas por regime de competência. A opção pelo regime de competência deve ser feita no mês de janeiro e é válida para todo o ano-calendário. Não pode ser alterada.

Pessoas jurídicas somente poderão alterar o re-gime de apuração em caso de elevada oscilação da

PIS e Cofins sobre receitas financeirasPalestrante: Pedro Custódio, sócio da EY

taxa de câmbio. E o Decreto 8.451/15 definiu que ocorre elevada oscilação da taxa de câmbio quando, no período de um mês-calendário, o valor do dólar para venda sofrer variação positiva ou negativa su-

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1. Fabio Benvindo, Rafael Ferreira e Thiago Mandu.2. Carolina Spilla, Ceci Carvalho e Marina Lopes.3. Karina Skarbnik e Flávio Pieroti.

perior a 10%. Essa variação é determinada comparan-do-se a cotação do dólar no primeiro e no último dia do mês-calendário.”

Conceito de derivativo“Derivativos são instrumentos financeiros que têm seus preços derivados – daí o nome – do preço de mercado de um bem ou de outro instrumento finan-ceiro. Uma operação com derivativos pode ter dife-rentes objetivos, mas os quatro principais são: prote-ção, alavancagem, especulação e arbitragem.”

Conceito de hedge“Os instrumentos comumente utilizados para hedge são: Swap, NDF (Non-Deliverable Forward) e Opções. Trata-se de instrumentos de proteção ou cobertura de riscos inerentes às operações de venda e com-pra, com execução diferida. Operações destinadas, exclusivamente, à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preços ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado.

O conceito de hedge está baseado em duas situ-ações: quando estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; quando se destinar à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.”

Aspectos gerais de tributação“Em geral, operações de renda fixa são tributadas em regime de fonte, e operações de renda variável, em

regime de autorrecolhimento. Swap, NDF e Opções são operações de renda variável.”

Swap“Troca de ativos financeiros realizada no mercado de balcão, sem emprego inicial de caixa e liquidada pela diferença entre os índices pactuados. Acordos privados entre duas empresas para a troca futura de fluxos de caixa, respeitando uma fórmula preestabe-lecida, e que podem ser consideradas carteiras de contratos a termo.”

NDF (Non-Deliverable Forward)“É um instrumento de hedge em que um contrato fu-turo de moedas, sem entrega física, é negociado entre o banco e o cliente; compra ou venda de uma parte para a outra de um termo negociado entre ambas, sem fluxo inicial de caixa: acerto feito no vencimento, pela diferença entre a taxa forward e a taxa de liquida-ção efetiva da moeda, definida no início da operação.”

Opções“Negócio jurídico pelo qual determinada pessoa resol-ve dar a terceiro interessado a faculdade ou prerroga-tiva de adquirir, futuramente, determinados objetos ou valores mobiliários, mediante o pagamento prévio de uma quantia denominada ‘prêmio’. No ato da con-tratação do negócio, são acertados o preço do exercí-cio e o prazo até o qual a opção pode ser exercida.”

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eventos

Big brother tributário“O nosso sistema tributário brasileiro não só é complexo, mas também tem carga muito alta,

entre as mais altas do mundo. E para cada um dos impostos, há obrigações acessórias.

Até 2009, as declarações eram na sua grande maioria feitas em papel, manualmente, e remetidas para as autoridades. Aa partir de então, começou a haver uma migração do papel para o ambiente digital. Isso gerou uma massa de dados que a comunidade tributária chama de big data tributário, isto é, toda a massa de dados que tem sido gerada pelas empresas e pelas pessoas físicas relacionada à função tributá-ria, quer sejam declarações meramente acessórias, quer relacionadas a pagamentos de tributos. Essa massa de dados está na casa dos kiloterabytes.

O grande objetivo das autoridades é conseguir um programa, um software, que faça o cruzamento de to-das essas informações, entre fornecedores, empresas e clientes. Seria o big brother tributário, para olhar absolutamente toda a movimentação comercial ou ex-tracomercial gerada no país por meio desses dados.”

Objetivos do fisco“Nas primeiras discussões sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, levantamos a ideia de que essa seria uma nova forma de relacionamento entre o fisco e o contribuinte. À medida que o SPED foi sendo implementado, que novos blocos foram sendo criados e que uma nova ordem foi estabeleci-da entre a comunidade empresarial e a fiscal, nos de-mos conta de que o principal objetivo das autorida-des não era criar uma nova forma de relacionamento com as empresas, mas simplesmente se abster de se relacionar com elas.

Hoje vemos que as autoridades querem obter a informação, tirar suas conclusões, aprovar ou repro-var a operação por meio de um auto de infração, en-caminhar a infração eletronicamente e esperar pelo pagamento ou pela defesa.”

6 km de alterações“O Brasil é o país mais profícuo em alterações tribu-tárias. Estudos dão conta que, desde a criação da nossa Constituição Federal, de 1988, ocorrem, por hora, 1,3 alterações na legislação tributárias. O in-

Ambiente digital tributário brasileiro - Reflexões sobre a implementação do SPEDPalestrante: Sérgio Fontenelle, sócio da EY

teressante é que se a gente quisesse imprimir todas essas alterações em folha A4, fonte Arial 12, daria um total de 6 km. É impossível dar conta de todas as alterações legais.”

Horas gastas “Um estudo muito interessante do Banco Mundial avalia 190 economias no mundo com relação à facili-dade de se fazerem negócios em cada país. Na seção de pagamento de impostos, que cuida do ambiente tributário, o Brasil nunca chegou a estar acima da posição 158. Outra seção é a que avalia a quanti-dade de horas que uma empresa de pequeno porte gasta, em um ano, para estar em dia com as obri-gações fiscais. As de países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico gastam em média 150 horas por ano; as da América Latina levam em média 450 horas; e, no Brasil, o tempo gasto médio anual é de 2.600 horas. O Brasil é o antepenúltimo nesse critério. Daí a razão dos departamentos tributários brasileiros serem os mais numerosos, pois têm que empregar muita gente para dar conta do trabalho.”

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Câmara Portuguesa em Revista 19

Mudanças“O que ocorreu na última década foi uma joga-

da genial do governo brasileiro: não quer mais ter nenhum tipo de relacionamento com o contribuin-te, somente aqueles estritamente necessários, para fins de compliance. A primeira tentativa foi usar os dados que já existiam, mas descobriram que eram bancos de dados não estruturados, muito texto e pouca estrutura, e por isso não conseguiam cruzar as informações.

A grande mudança que estamos esperando para este ano é o eSocial, que realmente revoluciona a forma com que as empresas lidam com suas relações trabalhistas e tributárias.”

Infraestrutura do SPED“O volume de dados transmitidos pelas empresas exigiu grandes investimentos das partes pública e privada para assegurar velocidade e segurança na transmissão e no armazenamento desses dados. Atu-almente são: três data centers, em Brasília, São Pau-lo e Rio de Janeiro; dois main frames: 15.761 MIPS (million instructions per second) e 5,5 bilhões de transações on-line por ano.”

Números “Até fevereiro de 2015, 1,1 milhão de empresas foram registradas no sistema, e em média 6,7 milhões de NF-e foram emitidas por dia, num total de 11 bilhões desde o início do ano. Houve uma redução de 4,4%,

comparando-se a 2012, do número de auditores fis-cais contratados em 2013 e um aumento médio das auditorias fiscais e dos valores por auditoria. O im-pacto ambiental também é substancial: foram salvos 10 milhões de árvores desde a implementação da NF-e.”

Novo cenário“Com os avanços promovidos no processo de fis-calização, um novo cenário se apresenta, com: me-lhorias na qualidade dos critérios usados para sele-cionar contribuintes a serem fiscalizados, juntamente com novas abordagens na identificação de estruturas de evasão fiscal; cross-checking de grandes volumes de dados de vários contribuintes; uso de medidas efetivas para combater estruturas de evasão fiscal (normalmente utilizadas por grandes contribuintes); e aumento da especialização e treinamento dos au-ditores fiscais.”

Preparação para as novas demandas“Como mensagem final, lembro que as empresas têm que ter um plano de trabalho e estar preparadas para essa nova demanda que está sendo gerada pelas autoridades fiscais. Para isso, devem passar por um diagnóstico, de larga escala, que vai passar por um mapa de risco e pela identificação de todos os gaps. Esses gaps têm que ser sanados e, então, devem ser criadas as regras de negócios que vão ser traduzidas para o time de TI.”

1. Fernando Perez Britto. • 2. Luciano Galdino. • 3. Moisés Jaleco.

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Big brother tributário“O nosso sistema tributário brasileiro não só é complexo, mas também tem carga muito alta,

entre as mais altas do mundo. E para cada um dos impostos, há obrigações acessórias.

Até 2009, as declarações eram na sua grande maioria feitas em papel, manualmente, e remetidas para as autoridades. Aa partir de então, começou a haver uma migração do papel para o ambiente digital. Isso gerou uma massa de dados que a comunidade tributária chama de big data tributário, isto é, toda a massa de dados que tem sido gerada pelas empresas e pelas pessoas físicas relacionada à função tributá-ria, quer sejam declarações meramente acessórias, quer relacionadas a pagamentos de tributos. Essa massa de dados está na casa dos kiloterabytes.

O grande objetivo das autoridades é conseguir um programa, um software, que faça o cruzamento de to-das essas informações, entre fornecedores, empresas e clientes. Seria o big brother tributário, para olhar absolutamente toda a movimentação comercial ou ex-tracomercial gerada no país por meio desses dados.”

Objetivos do fisco“Nas primeiras discussões sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, levantamos a ideia de que essa seria uma nova forma de relacionamento entre o fisco e o contribuinte. À medida que o SPED foi sendo implementado, que novos blocos foram sendo criados e que uma nova ordem foi estabeleci-da entre a comunidade empresarial e a fiscal, nos de-mos conta de que o principal objetivo das autorida-des não era criar uma nova forma de relacionamento com as empresas, mas simplesmente se abster de se relacionar com elas.

Hoje vemos que as autoridades querem obter a informação, tirar suas conclusões, aprovar ou repro-var a operação por meio de um auto de infração, en-caminhar a infração eletronicamente e esperar pelo pagamento ou pela defesa.”

6 km de alterações“O Brasil é o país mais profícuo em alterações tribu-tárias. Estudos dão conta que, desde a criação da nossa Constituição Federal, de 1988, ocorrem, por hora, 1,3 alterações na legislação tributárias. O in-

Ambiente digital tributário brasileiro - Reflexões sobre a implementação do SPEDPalestrante: Sérgio Fontenelle, sócio da EY

teressante é que se a gente quisesse imprimir todas essas alterações em folha A4, fonte Arial 12, daria um total de 6 km. É impossível dar conta de todas as alterações legais.”

Horas gastas “Um estudo muito interessante do Banco Mundial avalia 190 economias no mundo com relação à facili-dade de se fazerem negócios em cada país. Na seção de pagamento de impostos, que cuida do ambiente tributário, o Brasil nunca chegou a estar acima da posição 158. Outra seção é a que avalia a quanti-dade de horas que uma empresa de pequeno porte gasta, em um ano, para estar em dia com as obri-gações fiscais. As de países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico gastam em média 150 horas por ano; as da América Latina levam em média 450 horas; e, no Brasil, o tempo gasto médio anual é de 2.600 horas. O Brasil é o antepenúltimo nesse critério. Daí a razão dos departamentos tributários brasileiros serem os mais numerosos, pois têm que empregar muita gente para dar conta do trabalho.”

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Mudanças“O que ocorreu na última década foi uma joga-

da genial do governo brasileiro: não quer mais ter nenhum tipo de relacionamento com o contribuin-te, somente aqueles estritamente necessários, para fins de compliance. A primeira tentativa foi usar os dados que já existiam, mas descobriram que eram bancos de dados não estruturados, muito texto e pouca estrutura, e por isso não conseguiam cruzar as informações.

A grande mudança que estamos esperando para este ano é o eSocial, que realmente revoluciona a forma com que as empresas lidam com suas relações trabalhistas e tributárias.”

Infraestrutura do SPED“O volume de dados transmitidos pelas empresas exigiu grandes investimentos das partes pública e privada para assegurar velocidade e segurança na transmissão e no armazenamento desses dados. Atu-almente são: três data centers, em Brasília, São Pau-lo e Rio de Janeiro; dois main frames: 15.761 MIPS (million instructions per second) e 5,5 bilhões de transações on-line por ano.”

Números “Até fevereiro de 2015, 1,1 milhão de empresas foram registradas no sistema, e em média 6,7 milhões de NF-e foram emitidas por dia, num total de 11 bilhões desde o início do ano. Houve uma redução de 4,4%,

comparando-se a 2012, do número de auditores fis-cais contratados em 2013 e um aumento médio das auditorias fiscais e dos valores por auditoria. O im-pacto ambiental também é substancial: foram salvos 10 milhões de árvores desde a implementação da NF-e.”

Novo cenário“Com os avanços promovidos no processo de fis-calização, um novo cenário se apresenta, com: me-lhorias na qualidade dos critérios usados para sele-cionar contribuintes a serem fiscalizados, juntamente com novas abordagens na identificação de estruturas de evasão fiscal; cross-checking de grandes volumes de dados de vários contribuintes; uso de medidas efetivas para combater estruturas de evasão fiscal (normalmente utilizadas por grandes contribuintes); e aumento da especialização e treinamento dos au-ditores fiscais.”

Preparação para as novas demandas“Como mensagem final, lembro que as empresas têm que ter um plano de trabalho e estar preparadas para essa nova demanda que está sendo gerada pelas autoridades fiscais. Para isso, devem passar por um diagnóstico, de larga escala, que vai passar por um mapa de risco e pela identificação de todos os gaps. Esses gaps têm que ser sanados e, então, devem ser criadas as regras de negócios que vão ser traduzidas para o time de TI.”

1. Fernando Perez Britto. • 2. Luciano Galdino. • 3. Moisés Jaleco.

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