Campanha de apoioàs rádio comunitáriasda Região Sisaleira

A Campanha

Reivindicações1.

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ABRAÇO-Sisal - rádios comunitárias filiadas:Água Fria FM - Arcos FM (Retirolândia)

Barreiros FM (Riachão do Jacuípe)Coité FM (Conceição do Coité)

Contorno FM (Capim Grosso) - Cruzeiro FM (Tucano)Cultura FM (Araci) - Independente FM (Ichu)

Nordestina FM - Quixabeira FM,Riacho FM (Queimadas) - São Domingos FM

Santa Luz FM - Sertão FM (Feira de Santana)Valente FM

Produção

Apoio

Contato

• Associação de Rádio e TV Comunitáriasdo Território Sisaleiro - ABRAÇO-Sisal• Programa de Comunicação do Movimento deOrganização Comunitária - MOCValente-Ba, outubro de 2005.

Textos extraídos da pesquisa"Rádios Comunitárias da Região Sisaleira - Memória, Conjuntura ePerspectivas", coordenada pelo Professor Antônio Dias Nascimento,disponível no site www.moc.org.br/download/EstudoRadcom.pdf

Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura - UNICEFMovimentos Sociais dos Territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe

ABRAÇO-Sisal: Tel. (75) 9199.7140 ou (75) 8112.1646abracosisal@sertao.net - Rua Duque de Caxias Centro, Valente-Ba. Realização ABRAÇO-Sisal

Campanha de apoioàs rádios Comunitáriasda Região Sisaleira

A Campanha

Reivindicações

A campanha visa mobilizar e informar as comunidades em favor das15 rádios comunitárias filiadas à ABRAÇO-Sisal, além de sensibilizaros movimentos sociais nos municípios e na região para apoiar essasemissoras. A campanha se desenvolve nas próprias rádioscomunitárias, utilizando jingles, spot's e depoimentos de militantes eapoiadores da causa, mas busca também mobilizar outros meios decomunicação na região e no Estado, com a produção de pautas.Cartazes, folders, adesivos e a veiculação de informações em sites nainternet e em boletins impressos e eletrônicos procuram potencializara visibilidade da campanha.Nas comunidades onde as rádios estão inseridas, foram realizadosseminários municipais, onde o papel, as funções e a proposta dasemissoras foram debatidas, estimulando a participação da popula-ção. Para poder provar o amplo apoio popular que as rádios comunitá-rios têm, foram coletados abaixo-assinados e manifestações de apoiode entidades. A campanha culminou na realização do SeminárioRegional Nossa Rádio é Comunitária em Valente em parceria com asociedade civil organizada dos territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe.

Anistia para as rádios comunitárias filiadas à ABRAÇO-Sisal epessoas processadas por estarem exercendo o direito àcomunicação, bem como devolução dos equipamentos apreendidos;

Concessão emergencial de licença provisória para as rádiosmunitárias filiadas à ABRAÇO-Sisal;

Que o Ministério das Comunicações aplique como critério paraoutorga e alcance das RADCOM's se estas emissoras estãoexercendo seu papel na construção de uma identidade territorial e naarticulação dos diferentes atores políticos e sociais, a exemplo doMinistério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem uma políticaexplícita de desenvolvimento de territórios rurais.

Revisão da Lei 9.612/98, a partir da avaliação de novos projetosapresentados ao Congresso Nacional:

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3.

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co

Ampliação da potência de 25 para 250 Watts;O fim da censura ao apoio cultural para que garanta a susten-

tabilidade da emissora para pagamento de salários, tarifas, tribu-os, impostos, taxas e aquisição de bens previstos na própria Lei;O fim da cobrança de direitos autorais por exibição musical, pois

são emissoras comunitárias, que possuem natureza jurídica deassociação civil de fins não econômicos;

Pluralização das freqüências disponíveis para as rádioscomunitária.

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A Campanha

Reivindicações1.

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As amarras:legislação inadequada erepressão do Estado

As amarras:legislação inadequada erepressão do Estado

As amarras:legislação inadequada erepressão do EstadoA repressão do governo, através da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, ignorando todo ocontexto social, político, econômico e cultural em que essas rádiossurgiram, tem sido a mais abrangente e a mais antiga problemática destasemissoras. Abrangente porque praticamente todas as rádios já receberam(e continuam recebendo) visitas da ANATEL e daPolícia Federal e, conseqüentemente, tiveram osequipamentos lacrados e apreendidos. Antiga, pois,por volta de 1996, já foi fechada a primeira rádiocomunitária na região, sob a acusação de uso deequipamento clandestino.Com a chegada da Lei 9.612/98 e diante das dificuldades emcumpri-la, a repressão se tornou mais comum e ainda maistemida, levando inclusive algumas rádios a saíremcompletamente do ar, como foi o caso de Santa Luz FM, SerrinhaFM, Arcos FM, Liberdade FM e Barreiros FM.Inúmeros procedimentos burocráticos e requisitos técnicos exigidospara a constituição e a subseqüente autorização do funcionamento deuma emissora popular têm mostrado que a Lei de RadiodifusãoComunitária, tal como foi aprovada apenas dificulta o funcionamento dasverdadeiras rádios comunitárias.ABRAÇO-Sisal

Rádios comunitária naRegião Sisaleira

ABRAÇO-SisalABRAÇO-SisalO surgimento de uma série de rádios comunitárias numa mesma regiãologo motivou tentativas de articulação e organização a nível regional.Em 1998, as rádios comunitárias já se organizavam em torno daFederação Brasileira de Rádios Comunitárias (FEBRACOM), mas com acriação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) naBahia, em 2000, as rádios da Região Sisaleira preferiram aderir a ela.A partir do ano de 2002, a nova direção da ABRAÇO-Ba passou aestimular a criação de regionais, como mecanismo de fortalecer omovimento de rádios comunitárias no Estado. Foi aí que em 2004criou-se a ABRAÇO-Sisal, que em julho de 2005 registrou-se comoAssociação de Rádio e TV Comunitárias do Território Sisaleiro, sendo aúnica regional da Bahia a criar identidade jurídica própria, atualmentecom 15 emissoras filiadas, 6 das quais já receberam a outorgadefinitiva de funcionamento.

Rádios comunitárias naRegião SisaleiraRádios comunitárias naRegião SisaleiraAs primeiras mobilizações em busca da implantação de rádioscomunitárias na Região Sisaleira datam de 1996 quandosurgiram iniciativas em Tucano e Valente. A partir dessasprimeiras experiências de rádio comunitária, em especial a deValente, a idéia percorreu a região estimulando as comunidadesa se organizarem em busca de suas próprias rádios, ganhandomuita força em 1997 e 1998 período em que houve quase queum “boom” no surgimento de rádios comunitárias na região,emissoras com papel destacado na mobilização dascomunidades para a implantação do Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil (PETI).

O não esclarecimento do que constitui ochamado "apoio cultural" única forma desobrevivência das rádios comunitáriasprevista pela lei dificulta a captação de

recursos e permite a livre interpretação dosagentes da ANATEL, por ocasião do lacramento das

rádios.Sem dúvida, uma das questões mais referidascomo ponto negativo da legislação diz respeitoà possível área de abrangência de uma rádiocomunitária. A legislação destina àsemissoras comunitárias o alcanceequivalente a um quilômetro de raio. Logose vê que este critério traduz umaconcepção equivocada do termo“comunidade”, ao ignorar os aspectossócio-culturais e de compartilhamentode códigos e costumes que extrapolamo a m b i e n t e . A l é m d i s s o ,freqüentemente existe apenas umarádio comunitária em um espaço demuitos quilômetros, e a sede destalocaliza-se no miolo urbano. Destemodo, a obediência ao princípio deabrangência estabelecido pela leisignificaria desprover a populaçãorural do sertão do acesso aosdebates e da informação fornecidapelas emissoras comunitárias.

Prescrições das mais diversas ordens, que geram anecessidade de assessoria técnica e jurídica para a montagemde uma rádio comunitária, acarretando assim uma série dedespesas. Nesta realidade, a solicitação de documentosregistrados, projetos técnicos e taxas diversas praticamenteimpossibilita o fortalecimento de rádios verdadeiramentecomunitárias.Emissoras comunitárias, mesmo possuindo natureza jurídicade associação civil sem fins lucrativos e, malgrado todas asdificuldades financeiras que encontram, mesmo sem outorga,são cobradas a pagar direitos autorais tal qual uma emissoracomercial. Salienta-se que estas emissoras, em geral,promovem a divulgação do trabalho de artistas da comunidadeque não estão inseridos no circuito comercial.

Rádio ComunitáriaRádio ComunitáriaRádio ComunitáriaAs rádios comunitárias são regulamentadas pela Lei 9.612, de1998, que a define como radiodifusão sonora, em freqüênciamodulada (FM), e de baixa potência (25 Watts). Podem exploraresse serviço apenas associações e fundações comunitárias defins não econômicos. Estas estações de rádio devem ter umaprogramação plural, sem qualquer tipo de censura, e ser abertasà expressão de todos os habitantes da região, visandodemocratizar o acesso à transmissão e recepção de informaçõesde interesse social e cultural.