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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS II

LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

NATASHA NORENA TRABUCO MENDES DE JESUS

A CIDADE COMO ESPAÇO DE LAZER: O DESENHO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E

AGRESTE BAIANO

Alagoinhas

2012

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NATASHA NORENA TRABUCO MENDES DE JESUS

A CIDADE COMO ESPAÇO DE LAZER: O DESENHO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E

AGRESTE BAIANO

Monografia apresentada ao curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia – Campus II – Alagoinhas, como requisito parcial para obtenção de grau de licenciada em Educação Física, sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Carlos Rocha.

Alagoinhas

2012

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Ao amor da minha existência, minha professora da

vida. Minha avó!

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AGRADECIMENTOS

O momento tão esperado, agradecer a todos que direta ou indiretamente

contribuíram na construção deste sonho. Primeiramente, agradecer aquele que além

da vida, me deu a capacidade de superar todos os obstáculos e chegar ao tão

almejado Trabalho de Conclusão de Curso, obrigado meu Deus, és bondoso e

soberano.

A minha querida e amada avó, exemplo de força e superação, provedora de

todas as conquistas alcançadas até aqui, sem você nada seria. Te amo!

Aos meus irmãos, que apesar de todas as adversidades, foram fundamentais

nessa trajetória. Em especial agradecer a minha irmã Monique que sempre se fez

presente na minha formação acadêmica, e sempre contei com amizade e carinho.

Ao meu avô e minha mãe, pelo incentivo aos estudos, e carinho nestes quatro

anos.

A todos os familiares, tios, primos, em especial minhas queridas tias, Ana

Paula e Tanisia pelo apoio, amor e dedicação.

Ao meu amado Fraga, namorado e amigo, obrigada pelo companheirismo,

paciência e devoção. A você pertencem muitos dos méritos deste trabalho.

As minhas amigas de infância, alma e coração, Lais, Táguina, Manu, Mercia,

Rafa, Lú, Eva, Rapha, Dully, Morgana, Elisa, Fernanda, Cris, Miroca, Lena. Vocês

são muito especiais, mostraram que mesmo na distância, as amizades continuam

fortalecidas. Obrigada por sempre colocarem sorriso em meu rosto.

A todas as ex companheiras de república, em especial as que se tornaram

amigas, Eliane e Neyla, pessoas nas quais sei que poderei contar sempre,

mostrando-se sempre prestativas, tornando minha morada por vezes cheia de

aventuras, estresse e risadas.

A turma ímpar 2007.2 e aos colegas de curso, pelas conversas no corredor, e

discussões sobre a Educação Física, a todos os colegas que por diversos motivos

não puderam concluir o curso.

Aos meus fiéis e inseparáveis amigos, Vanessa (tico) na qual foi companheira

de curso, pesquisa e moradia, se tornando uma amiga / irmã para todas as horas, a

Juli Victoria, primeira amizade feita no curso na qual sei que posso contar sempre,

Leny minha querida amiga pink, companheira de pensionato, moradia e resenhas,

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obrigada pela acolhida em sua vida, Angela uma verdadeira mãe, Nana (Naninha),

Ricardo (kadinho), essa graduação sem vocês não seria tão gratificante, divertida e

prazerosa, obrigada por tudo, nossa trajetória acadêmica com certeza ficará

guardada em meu coração e memória. Nossa amizade ultrapassa os limites da

Universidade.

Meu muito obrigado aos mestres, César Leiro, Ubiratan Menezes, Neuber

Costa, Alan Rocha, Valter Abrantes, Mauricio Maltez, Gregório Benfica, Martha

Benevides, Viviane Rocha, Monica Benfica pelo profissionalismo, incentivo ao

estudo, amizade e dedicação.

Ao meu orientador e amigo Luiz Carlos Rocha, a quem eu aprendi a admirar

por todo seu trabalho, me acompanha desde os estudos da Iniciação científica, seus

ensinamentos ficarão guardados com todo carinho, obrigada pela confiança e

competência.

Ao Grupo de Estudos em Educação Física Esporte e Lazer (GEPEFEL) por

possibilitar minha admissão na pesquisa cientifica, pelos debates e discussões

acerca das políticas públicas de esporte e lazer, na qual possibilitaram na melhor

qualificação do meu TCC.

A todos os bolsistas do PIBID (Projeto de Iniciação a Docência) por todas as

reuniões, debates e aprendizados.

Ao diretório acadêmico, na qual presidir por um ano, contribuindo para

melhoria do curso, defendendo os interesses do alunado, juntamente com o

colegiado.

A Universidade do Estado da Bahia que possibilitou um rico aprendizado,

proporcionando professores qualificados, fornecendo programas de Extensão,

monitoria de ensino e pesquisa e em especial pelo seu programa de Iniciação

Científica (PICIN), ao qual obtive uma bolsa de estudo para que minha pesquisa

fosse custeada, favorecendo uma ótima qualificação profissional e realização deste

trabalho. As viagens realizadas fundamentais nesse processo formativo.

A todos os funcionários da UNEB, em especial Dejane, Monalisa e Rafa,

pelas conversas após as aulas, sempre divertidas, por suportarem minhas chatices,

e por sempre socorrerem os alunos nos momentos de desespero.

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“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao

seu tamanho original”.

Albert Einstein

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RESUMO

O presente trabalho resulta de uma pesquisa intitulada Ordenamento Legal em Lazer e Esporte - OLLE, desenvolvido pelo Departamento de Educação, Campus II - Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL. Parte do princípio de que o esporte e lazer são direitos previstos na Constituição Federal de 1988, que devem ser garantidos pelo poder público local, através das políticas públicas. Teve como problemática central a discussão de: como são pensados e organizados os espaços e equipamentos públicos destinados às práticas corporais nos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina pertencentes ao Território 18 Litoral Norte e Agreste Baiano. Objetivou analisar a política de construção e manutenção dos equipamentos e espaços de esporte e lazer. Caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa, utilizando-se como instrumentos para levantamento de dados a entrevista semiestruturada com os gestores e diretores dos municípios visitados e o mapeamento dos espaços e equipamentos. Na análise de dados ficou evidenciado que os municípios pesquisados expõem uma fragilidade na elaboração da política de construção e manutenção destes espaços, observou- se ainda que os sujeitos pesquisados apresentam um entendimento limitado do tema e que o direito social de acesso ao esporte e lazer não é assegurado pelas intervenções dos gestores municipais.

. Palavras Chave: Espaços e Equipamentos, Políticas Públicas, Esporte, Lazer.

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ABSTRACT

This work results from a survey entitled Planning Legal in Sports and Leisure - OLLE, developed by the Department of Education, Campus II - Alagoinhas, State University of Bahia - UNEB, through the Group of Studies and Research in Physical Education, Sport and leisure - GEPEFEL. Assumes that sport and recreation are rights guaranteed under the Constitution of 1988, which should be guaranteed by the local government, through public policies. Had the central issue of discussion: how they are conceived and organized spaces and public facilities allocated to body practices in the municipalities of Acajutiba, affixes, Crisópolis, Itapicuru Olindina and 18 belonging to the Territory North Coast and Agreste Baiano. Policy aimed to analyze the construction and maintenance of equipment and spaces for sport and leisure. Characterized as a qualitative research using as instruments for data collection to semi-structured interview with the managers and directors of the cities visited and mapping of spaces and equipment. In data analysis it was evident that the municipalities surveyed expose a weakness in policy-making construction and maintenance of these spaces, there was still that study subjects have a limited understanding of the subject and the social right of access to sport and recreation not is ensured by the interventions of municipal managers. Keywords: Spaces and Equipment, Public Policy, Sport, Leisure

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF Constituição Federal

CNE Conferência Nacional de Esporte

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

GEPEFEL Grupo de Estudos Pesquisa em Educação Física Esporte e lazer

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

ME Ministério do Esporte

MEL Mídia, Memória, Educação e Lazer

OLLE Ordenamento Legal em Lazer e Esporte

Rede CEDES Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer

SECTEL Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

SUDESB Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia

UFBA Universidade Federal da Bahia

UNEB Universidade do Estado da Bahia

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LISTAS DE IMAGENS

FIGURA 01 – Mapa dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. Fonte Seplan

FIGURA 02 – Mapa do Território18 Território Litoral Norte e Agreste Baiano. Fonte

Seplan

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LISTAS DE FOTOGRAFIAS

Foto 1. Praça Central do Município de Acajutiba. Fonte: Natasha Trabuco.

Foto 2. Campo de várzea do Município de Aporá. Fonte: Natasha Trabuco.

Foto 3. Quadra Poliesportiva do Município de Aporá. Fonte: Natasha Trabuco

Foto 4. Estádio Municipal José da Silva Caldas do Município de Crisópolis. Fonte:

Natasha Trabuco

Foto 5. Quadra poliesportiva do Município de Crisópolis. Fonte: Natasha Trabuco

Foto 6. Praça do Município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco.

Foto 7. Praça Central do município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco

Foto 8. Quadra poliesportiva do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco

Foto 9. Estádio Municipal de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco

Foto 10. Praça do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco

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LISTAS DE QUADROS

Quadro I – EXISTE UM DIAGNÓSTICO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS

PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER (PISCINAS, CAMPOS E QUADRAS)?

Quadro II – EXISTE UMA POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER?

Quadro III – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE NA ATUAÇÃO NESTE

CAMPO?

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. ESPORTE E LAZER: BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA

3. O ESPAÇO URBANO

3.1 O CIDADÃO E OS ESPAÇOS DE LAZER NA CIDADE

3.1 PODER PÚBLICO NA GARANTIA DO ESPORTE E LAZER

4. Caminhos e (Des) caminhos do percurso metodológico

5. PERCORRENDO OS DISCURSOS DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS

5.1 O ESPAÇO REVELADO E A GESTÃO PÚBLICA

5.2 ENTRE OS DISCURSOS DOS GESTORES MUNICIPAIS

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA - GESTOR MUNICIPAL

APÊNDICE B -- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

ANEXOS

ANEXO A – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL--Título III,

Capítulo III, Seção III.

ANEXO B -- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APORÁ – Capítulo V

ANEXO C-- CATÁLOGO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL

DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS.

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é um recorte da pesquisa intitulada Ordenamento Legal

em Lazer e Esporte – “OLLE”, desenvolvido pelo Departamento de Educação,

Campus II - Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através do

Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL –

CNPq, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória,

Educação e Lazer – MEL/UFBA – CNPq, apoiada pela REDE –CEDES1 ( Centro de

Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer) do Ministério do Esporte.

O “OLLE” é uma pesquisa sobre gestão pública e participação popular na

construção do ordenamento legal e das políticas municipais de esporte e lazer, em

cidades baianas, notadamente, em Alagoinhas e região. Na qual atuei na condição

de bolsista na pesquisa sobre as politicas públicas de esporte e lazer do Território 18

Litoral Norte e Agreste Baiano no período de maio 2010 até agosto de 2011

possibilitando diversas experiências que contribuíram na minha formação acadêmica

e humana, despertando ainda, aproximação e interesse sobre esse objeto de

estudo. O trabalho aqui apresentado objetiva analisar os processos que orientam a

política de construção e manutenção dos espaços e equipamentos públicos de

esporte e lazer dos municípios pesquisados.

Território 18 é uma regionalização espacial adotada pelo Governo da Bahia

baseada nas características socioeconômicas, políticas, culturais e geo-ambientais,

resultante do agrupamento de municípios e associado ao sentimento de

pertencimento da população. Tendo num total de 27 territórios de Identidade, com

objetivos de contribuir para a promoção do desenvolvimento sociocultural de cada

território baiano. O Território Litoral Norte e Agreste Baiano (Território 18) é

composto de 22 municípios, sendo eles: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás,

Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada,

1 Rede Cedes é um programa do Ministério do Esporte que tem por finalidade fomentar a produção e

a difusão do conhecimento científico, tecnológico, voltadas para estudos da gestão de políticas sociais, estimulando estudos sobre o esporte recreativo e do lazer, visando à formulação e gestão de políticas públicas, mediante a elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação dessas atividades, bem como ao estabelecimento de indicadores de desempenho em todo o país, qualificar gestores e agentes sociais responsáveis pela oferta dos serviços de esporte e lazer à população; celebrar convênios com instituições nacionais e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnico-científico-cultural e financeira. (MINISTÉRIO DO ESPORTE 2012).

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Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas,

Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias.

A grande maioria dos municípios do Estado da Bahia tem sofrido com a falta

de oportunidades no âmbito das práticas corporais, sobretudo, as relacionadas ao

lazer e ao esporte. Esta carência no município evidencia-se na falta de espaços,

equipamentos, bem como, de políticas públicas de lazer e esporte, que possam

atender as demandas existentes, apesar de existirem programas promovidos por

instituições públicas, privadas e não governamentais, que buscam amenizar as

problemáticas desta área.

A Relevância de se discutir o tema justifica-se e baseia-se no fato do esporte

e lazer serem direitos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 (ANEXO

A), que devem ser assegurados a todos os brasileiros através de suas politicas

públicas, justificando-se ainda pela necessidade de discutir, refletir, construir e

executar tais políticas públicas para a população. Neste sentido questiono como são

pensados e organizados, os espaços e equipamentos públicos destinados às

práticas corporais nos municípios de Acajutiba2, Aporá3, Crisópolis4, Itapicuru5 e

Olindina6?

2 De acordo com dados do IBGE, a história do município de Acajutiba começa em 1907, quando

surgiram os trilhos da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, ligando o povoado de Cajueiro à capital do Estado, acontecimento que marcou época, trazendo consigo um surto de desenvolvimento para o comércio local. O povoado de Cajueiro, pertencente ao município de Vila Rica, possuía, em 1914, apenas 20 casas. Atraídas pela fertilidade das terras, várias famílias se fixaram no povoado. Em 1937, Cajueiro passou ao domínio de Esplanada, tendo mudado o seu nome para Acajutiba. O topônimo é um vocábulo tupi que significa “o sítio onde há cajus”. Derivando daí o gentílico: acajutibense. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios; IBGE (2011). 3 O território integrava a Sesmaria da Casa da Torre de Garcia D’Ávila. Seu povoamento iniciou-se na

primeira metade do século XIX, por colonos que ali se estabeleceram, desenvolvendo a criação de gado e a lavoura de subsistência. A fertilidade das terras, apropriadas à lavoura e à pecuária, atraiu outras famílias que ali se instalaram, concorrendo para a formação do povoado Aporá. Em 1816, elevou-se o povoado a freguesia, com o nome de Nossa Senhora da Conceição de Aporá, filiada à freguesia do Divino Espírito Santo de Inhambupe. O arraial desenvolveu-se em função da agropecuária. Em 1958, criou-se o município com o nome, simplificado para Aporá. O topônimo é um vocábulo de origem tupi e significa “monte isolado e distinto em terra unida”. Os nativos de Aporá são chamados aporaenses. Fonte: IBGE (2011). 4 O território integrava o município de Itapicuru. Seu povoamento iniciou-se na segunda metade do

século XIX, por fazendeiros que ali se estabeleceram, formando as fazendas Dendê de Cima e Dendê de Baixo. Com a chegada do peregrino Antônio Vicente Mendes Maciel, mais conhecido como Antônio Conselheiro, na década de 1880, formou-se o povoado Bom Jesus, tendo o peregrino construído uma igreja e edificado um cruzeiro. Em 1898, criou-se o município de Bom Jesus, extinto em 1913. Restaurou-se o município, em 1918, com sede no arraial de Cajueiros, porém foi novamente extinto, em 1931, e seu território anexado a Esplanada. O município foi novamente restaurado, em 1933, porém supresso em 1935, e seu território anexado a Itapicuru. Em 1962, foi definitivamente restaurado com o nome de Crisópolis, tomando como sede aquela vila. Gentílico: crisopolense Fonte: Confederação Nacional de Municípios; IBGE (2011).

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Quando se fala de esporte e lazer enquanto direito social, é imprescindível

refletir sobre seus conceitos, sua importância para o desenvolvimento social, como

estes contribuem para a construção de uma identidade cultural e de que forma se dá

as suas representações perante a sociedade, como os mesmos dexam de ser

apenas meras atividades e passam a se constituir como instrumento de

emancipação humana.

Para alcançar os objetivos da pesquisa dividimos a estruturação

monográfica nas seguintes etapas: capítulo introdutório, discorrendo a apresentação

da pesquisa, objetivos, justificativa, problema e conteúdos abordados.

No segundo capítulo trabalharemos a temática do esporte e lazer,

perpassando desde sua gênese até atualidade, abordando como ambos se

constituem numa ferramenta relevante na sociedade moderna, transfigurando-se

cheia de códigos, signos e significados.

No terceiro capítulo tratará dos espaços e equipamentos de esporte e lazer,

trazendo seus conceitos e problemáticas, em sequencia elegemos a temática das

politicas públicas, entendendo-a como instrumento de mudança possível no cenário

atual de nosso país.

No quarto capítulo apresentamos o caminho trilhado para a construção do

trabalho aqui apresentado, quais métodos foram utilizados para a coleta e análise de

dados e realização da pesquisa. Por fim foram analisados os dados coletados e em

seguida a discussão dos mesmos com a literatura da área. No sexto capítulo no qual

trazemos as considerações e recomendações finais no intuito de contribuir na

construção de uma gestão pública comprometida com o esporte e lazer, e

principalmente com seus praticantes / usuários.

5 Supresso em 1931, o município foi restaurado em 1933, com o nome simplificado para Itapicuru.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Itapicuru, pelo Decreto n.º 8447, de 27-05-1933, desmembrado dos Município de Inhambupe e Rio Real. Reinstalado em 24-06-1933. O topônimo é um vocábulo tupi que significa a ″laje áspera″. Gentílico: itapicuruense Fonte: IBGE. 6 Olindina - A história e surgimento do Município de Olindina iniciam-se nas três décadas finais do

século XIX e está diretamente relacionada à Guerra do Paraguai, quando por força de hábito da época o Dr. Pedro Ribeiro de Araújo, médico-chefe do hospital para feridos da guerra, foi agraciado com as terras da atual Olindina, onde tomou posse batizando o lugar de Fazenda Mocambo (em razão do nome originalmente atribuído ao local) e a Guerra de Canudos. Em 1882, quando de passagem pelo município de Itapicuru, do qual Olindina fazia parte à época, o beato Antonio Vicente Maciel, mais conhecido por Antonio Conselheiro, construiu uma capela com a invocação de São João Batista e depois mudada para Nossa Senhora da Conceição (pelo 1º Vigário da cidade Pe. José Justino de Almeida), em cujas proximidades já se formava um pequeno povoado com alguns casebres e na mesma ocasião lhe deu a denominação de Nova Olinda, permanecendo até 1943, quando adotou a denominação definitiva de Olindina. 2007. Fonte: Prefeitura Municipal

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2 ESPORTE E LAZER: BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA

Este capítulo tem a finalidade de discutir o processo histórico ao qual o

esporte e lazer perpassaram até chegar à modernidade, para assim compreender

como estes fenômenos culturais assumem identidades e características diversas na

nossa sociedade.

Acredita-se que a gênese do esporte moderno teve seu surgimento na

Inglaterra, no século XVIII, logo após a Revolução Industrial, para Bracht (2011) o

esporte moderno surgiu no âmbito da cultura europeia por volta do século XVIII,

intensificando-se nos séculos XIX e XX num processo de rápida expansão aos

demais países do mundo. Tornando-se esta uma fase de transformações

tecnológicas, industriais e sociais, na qual afetou diretamente o esporte.

Este autor afirma (1997) que a moderna visão de sociedade, possibilitou

novas condições de vida, novos valores baseados na expansão econômica, alguns

princípios destes foram incorporados ao esporte, surgindo daí o elemento da cultura

corporal com um “caráter competitivo”. Foi na Inglaterra que o esporte ganhou suas

primeiras regras universais, que se difundiram pelo mundo. Podemos observar que

nas escolas inglesas essas regras foram bem postas:

Parece indiscutível que a passagem do jogo ao esporte [...] tenha se realizado nas grandes escolas reservadas às elites da sociedade burguesa, na public schools inglesa onde os filhos da família da aristocracia ou de grande burguesia retomaram alguns jogos populares, isto é, vulgares, impondo-lhes uma mudança de significado e de função muito parecida aquela que o campo da música erudita impôs às danças populares [...] para fazê-las assumir formas eruditas como a suíte (BORDIEU, 1983, p. 139 apud STIGGER, 2005, p. 32).

Complementa Bracht:

O declínio das formas de jogos populares inicia em torno de 1800. Eles parecem ficar paulatinamente fora de uso, porque os processos de industrialização e urbanização levaram a novos padrões e novas condições de vida, com as quais aqueles jogos não eram mais compatíveis. Com isso, os jogos tradicionais foram esvaziados de suas funções iniciais, que estavam ligadas às festas (da colheita, religiosa, etc.) (DUNNING, apud BRACHT, 2003: 10).

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Desta forma podemos compreender que o esporte teve suas

transformações vinculadas às mudanças sociais. São notáveis as modificações

sofridas pelo esporte ao longo dos anos, principalmente na transição de princípios

da sociedade capitalista industrial, tornando-se estes partes do seu conteúdo. O

esporte como todas as outras esferas da sociedade vai se organizar a partir de sua

produção material, tornando valores como o rendimento, produtividade,

fragmentação de conhecimentos, características do esporte moderno. Franke citado

por Bracht diz que (2011, p. 82):

A competição esportiva somente pode reproduzir a sociedade na qual ela acontece; o esporte enquanto sistema de ação de um mundo próprio não pode a partir dele mesmo fazer asserções com validade geral, ele é apenas um espelho da respectiva concepção de valores já existente em sua sociedade.

No Brasil o esporte moderno se inicia na metade do sec. XX, de acordo com

Bracht (2011) o modelo de esporte predominante nos dias de hoje no Brasil é o de

alto rendimento ou espetáculo, mesmo quando ele ocorre em instituições escolares

ou no tempo/espaço destinado ao lazer.

Não é difícil constatar que o esporte de alto rendimento traz para a grande

maioria das pessoas que o praticam desilusões e grandes frustrações, pois cada

indivíduo possui particularidades bem distintas onde a maioria deles não dispõe de

habilidades técnicas para se tornarem atletas, onde num dado momento este seria

excluído das práticas corporais por não almejarem os objetivos propostos pelo alto

rendimento.

O esporte de rendimento se firmou e se constitui numa prática corporal

relevante nos dias atuais, no entanto não atinge a maior parcela da população e

limita suas possibilidades, distanciando-se como direito constitucional que deve ser

assegurado aos brasileiros conforme previsto na CF de 1988. Segundo Kunz (2003,

p.34), “é notório que o esporte, para ser praticado nos padrões e nos princípios do

alto rendimento, requer exigências de que cada vez menos pessoas conseguem dar

conta, mesmo assim ele é o modelo que todos querem seguir.”

Bracht (2005) acredita o esporte tecnifica o lúdico, baseado em princípios de

competição, rendimento, produtividade e individualismo, capazes de comportar

diferentes instituições e atores sociais, surge com características bem peculiares e

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se instala com força total. Ao fazermos crítica ao esporte de alto rendimento não o

ignoramos como manifestação da cultura corporal, apenas nos atentamos para sua

forma mais concreta, que se representa em práticas corporais esportivas mais

democratizadas.

Não podemos desconsiderar o papel que os meios de comunicação de

massa exercem sobre o esporte, sendo a televisão o principal deles, transformando-

o geralmente numa mercadoria, um bem a ser consumido. Assim afirma Bracht

(2011. p, 119.):

O esporte de alto rendimento ou espetáculo vai organizar-se a partir dos princípios econômicos vigentes na economia de mercado – situa-se na transformação da cultura em mercadoria, é parte do que se chama de indústria do entretenimento e precisa ser estudado no plano da economia da cultura.

Segundo Betti (1998, p.16) “Nos anúncios publicitários, por exemplo, o

esporte é apresentado como meio para a venda de sorvete, assinatura de jornal,

remédio, automóvel, desodorante, serviços bancários, refrigerante etc.”

Essa visão hegemonicamente difundida pelos meios de comunicação e

absorvida pelos espectadores do esporte, transforma-o ou o confunde como

mercadoria, onde a indústria do entretenimento cria uma necessidade humana de

comprar os bens e os serviços gerados pelo mercado esportivo.

Com isso deixa-se de construir/produzir o esporte, o mesmo passa a ser

comprado, onde o envolvimento coletivo entre seus praticantes deixa de ser

valorizado, e as instituições privadas ganham potencial no fornecimento das

atividades esportivas.

Diante de tantos contrastes localizados em torno do esporte moderno (alto

rendimento ou espetáculo) perpassam muitos questionamentos, e o principal deles,

o que requer discussão, por que o Estado estabelece relação e investe tanto no

esporte moderno? Já que o mesmo não tem no seu alicerce acesso igualitário e

democrático de suas práticas, segundo Bracht (2011, p. 78) os motivos são muitos,

“Integração nacional”, “educação cívica”, “preservação da saúde da população”,

“melhoria na qualidade de vida”, “oferecimento de oportunidade de lazer” etc. Bracht

(2011, p. 79-80).

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A função básica do Estado nas sociedades capitalistas, portanto, é garantir a reprodução do capital. Por isso o esporte será objeto de atenção do Estado em função de sua maior ou menor contribuição nesse processo: seja via promoção da reprodução da força de trabalho, seja provocando efeito estabilizador como atenuador de tensões sociais. A localização das prioridades do Estado, se no âmbito do esporte de lazer ou no de alto rendimento ou espetáculo, pode ser um indicador dos motivos ou dos “serviços” que o Estado espera do esporte.

Considerando a relação existente entre a sociedade capitalista e o esporte, é

necessário entender que este tem como alicerce o capital, e traz consigo outras

características que são simultaneamente características do atual modo de gerir a

sociedade, estas são: o individualismo, imposição de regras, a mercadorização, o

tecnicismo, o racionalismo, etc.

A criação do Ministério do Esporte (ME) no governo Lula em 2003 veio

tentar reforçar a fundamental importância que o esporte tem na formação crítica dos

cidadãos, responsável por construir uma Política Nacional de Esporte que visa

atender além do esporte de alto rendimento acesso gratuito à prática esportiva,

qualidade de vida e desenvolvimento humano.

No entanto mantém íntima relação com o esporte de rendimento,

patrocinando e incentivando competições esportivas. Estamos vivenciando o

fenômeno das Olimpíadas, Copa do Mundo e torneios mundiais, nos quais, mais do

que nunca estão sendo valorizados pelo governo.

Os Mega Eventos são assuntos e discussões entre muitos teóricos da área,

já que acarretam investimentos financeiros absurdos, que não são retornados para a

maior parcela da população. Estruturas grandiosas são criadas ou revitalizadas, em

muitos casos para logo em seguida, serem privatizados, por valores irrisórios e

distantes do que foram gastos, já que o governo não tem “autossuficiência” para

mantê-las tornando-se um espaço restrito ao grande público, ou seja, a sociedade.

O autor Paulo Capela aborda o tema em um de seus artigos publicados na

revista Motrivivência, trata o fenômeno como Mercadoria valiosa do olimpismo, e

assim descreve (2006, p. 106):

Esta indústria “especializou” as práticas culturais transformando-as em busca desenfreada de recordes através do sacrifício humano, promovendo nas populações planetárias o gosto pela violência e pela prática do “ódio cordial ou civilizado” entre os participantes das disputas: países, estados, cidades, clubes (vide, por exemplo, as contagens comparativas de medalhas conquistadas durante as competições internacionais, formas sutis de promover rivalidades). Assim, podemos afirmar que competir e vencer tornou-se o combustível de uma enorme indústria transnacional, a indústria

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dos espetáculos esportivos [...] Nesta esteira, o esporte, que na modernidade poderia ser um jogo transformado e realmente popular e emancipador de dimensões humanas, torna-se, ao contrário, mercadoria do espetáculo esportivo a ser oferecido ao povo, com seus ingredientes ideológicos.

Vale ressaltar o conceito de ideologia para posterior o entendimento da

relação ideológica do esporte com a população. Segundo Chauí (1980), as ideias

dominantes em uma sociedade em uma época determinada, não são todas as ideias

existentes nessa sociedade, mas serão apenas as ideias da classe dominante dessa

sociedade nessa época. Neste sentido, a maneira pela qual a classe dominante se

representa, ou seja, a ideia que esta tem a respeito de si mesma, com os demais

seres humanos, com a sobre natureza (deuses), com o estado, etc, se tornará a

forma pela qual todos os integrantes dessa sociedade irão refletir.

Desta forma, mais simplesmente falando, ideologia nada mais é do que a

transferência das ideias da classe dominante em ideias de toda a sociedade, sendo

que a burguesia que domina no plano material (econômico, político e social), será

dominante no plano espiritual (plano das ideias).

Autores como Marcelino, Mascerenhas, Kunz objetivam que o esporte como

forma de lazer constitua “modelo” a ser seguido e adotado na nossa sociedade, que

sua verdadeira essência se perpetue, transfigurando-se em práticas que promovam

a integração social. E para que isso se concretize, é necessário que o mesmo se

faça presente na escala de prioridade do poder público nas ações das politicas

públicas.

Assim como o esporte, o lazer surge a partir da era da industrialização do

trabalho nas fábricas, por volta do século XX, sendo uma criação da civilização

industrial, fruto da modernidade. Segundo ARANHA (2003, pag. 34.):

Com a introdução do relógio, o ritmo do trabalho deixa de ser pessoal. A mecanização, divisão e organização das tarefas exigem que o tempo de trabalho seja cronometrado, e as extensas jornadas de dezesseis a dezoito horas mal deixam tempo para a recuperação fisiológica. Mas as reivindicações dos trabalhadores vão lentamente conseguindo alguns êxitos. A partir de 1850 é estabelecido o descanso semanal; em 1919 é votada a lei das oito horas; progressivamente a semana de trabalho é reduzida para cinco dias. Depois de 1930, outras conquistas, como descanso remunerado, férias e, concomitantemente, a organização de "colônias de férias", fazem surgir no século XX o "homem-de-após-trabalho".

22

De tal modo o lazer vai tomando suas formas e características próprias na

sociedade moderna, tornando-se ao logo dos tempos um direito social, de

fundamental importância para a vida dos indivíduos. Um grande estudioso do tema,

o sociólogo francês Joffre Dumazedier (1980, p. 34) traz grandes considerações,

que geraram as concepções adotadas, principalmente em nosso país, para este

autor o lazer caracteriza-se como:

Um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou, ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora, após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.

Ainda sobre sua gênese um autor de grande repercussão teórica no campo

do lazer, Mascarenhas (2001, p. 92), aborda o tema e traz a seguinte opinião acerca

da questão “Um fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre o

capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas,

lugar de organização da cultura, perpassado por relações de hegemonia”.

O lazer está ligado a inúmeras práticas culturais, como jogos, danças,

passeios, viagens, esportes, cinema, literatura, teatro, pintura, diversas atividades

que o individuo pode entregar-se, possibilitando seu desenvolvimento pessoal,

contribuindo para sua formação humana, que tendo função educativa é capaz de

promover crítica ao sistema vigente, e consequentemente para sua superação,

transformando-se numa ferramenta de promoção social, mecanismo transformador

da sociedade. Para Marcelino “o lazer é um campo de atividade em estreita relação

com as demais áreas de atuação do homem” (2002, p. 15).

Entender o lazer na sua forma mais autentica não resulta de um simples

tempo livre, mas em atividades que o individuo escolhe e o modifica como ser

humano, refletindo sobre a utilização deste tempo como forma de melhoria na

qualidade de vida, em atividades que lhe dê prazer, sendo este lazer, ativo ou

passivo, o que vai decidir é a atitude que o individuo assume.

Sobre a atitude que o individuo deveria ter na hora de utilizar-se do lazer

como prática muitos autores levantam discussões e debatem sobre o tema, neste

sentido Leiro (2006, p. 52) afirma:

23

A atitude acolhe o sucesso e o fracasso, implica em acontecimentos/comportamentos individuais e coletivos e é considerado elemento básico constitutivo do lazer por suas formas de agir, por seus valores e pela mediação constante com o desejo e a ação. No entanto, não pode ser compreendido como uma questão individual. A atitude vive também sob a égide dos condicionamentos/resistências/superações históricas e sob as possibilidades políticas e pedagógicas dos ambientes sócio-culturais que o sujeito está implicado.

No entanto atingir e promover uma criticidade a toda uma sociedade se

transforma numa tarefa árdua, pois as atividades do lazer, e o próprio lazer em si,

para a grande maioria da população são apenas atividades de recreação,

divertimento, entretenimento, relaxamento sem fins de autocritica, neste sentido

Marcelino (2002 p, 16) diz: “O lazer não pode ser entendido como simples

assimilador de tensões ou alguma coisa boa que ajude a conviver com as injustiças

sociais”.

Segundo o autor a questão do lazer é marcada pela ambiguidade, pode

contribuir para o desenvolvimento de atitudes críticas e criativas com relação a

esfera pessoal e social, ou, simplesmente acentuar o conformismo, levando a

processos de acomodação. É preciso entender o lazer para além do que nos é

vendido, entender sua verdadeira forma e conteúdo, para assim pratica-lo com

comportamentos inovadores.

Complementa descrevendo que o lazer tem suas classificações e distingue

seis áreas fundamentais: os interesses artísticos, os intelectuais, os físicos, os

manuais, os turísticos e os sociais. Para ele (2002, p.18):

O ideal seria que cada pessoa praticasse atividades que abrangessem os vários grupos de interesses, procurando dessa forma, exercitar no tempo disponível, o corpo, a imaginação, o raciocínio, a habilidade manual, o contato com outros costumes e o relacionamento social, quando, onde, com quem e de maneira que quisesse.

Sob essa perspectiva Leiro também traz suas considerações e acredita (2006, p.52):

[...] num lazer que vá além da constatação da realidade, do relaxamento e das práticas recreo-esportivas. Para tanto, é preciso ações que favoreçam a coletividade ao invés do individualismo, a solidariedade ao invés da barbárie e a organização ao invés das ações acríticas referentes dos problemas sócio-ambientais.

24

Entre tantos temas presentes nas discussões que envolvem o lazer, um

requer nossa atenção, diz respeito à distinção entre a prática e o consumo.

Marcelino (2002, p.20) diz: “não podemos negar que as condições sociais são bem

favoráveis ao consumo do que a criação cultural”.

O mercado atual, acometido e fruto do projeto neoliberal institucionalizado

em nosso país tenta transformar todo bem cultural em mercadoria, e não obstante, o

lazer se fez entre essas mercadorias, sendo um bem muito valioso para a indústria

do entretenimento.

Grande teórico da área Mascarenhas chama esse fenômeno de mercolazer,

que torna o lazer um produto caro e de pouco acesso, excluindo e restringindo sua

prática, onde o mercado dá os subsídios básicos para a construção das atividades a

serem praticadas ou “consumidas”, tornando a população cada vez mais alienada e

reprodutora dos processos de manutenção da ordem do capital. Visando superar o

mercolazer Mascarenhas (2005, p. 250) acredita que outro lazer é possível e nos

apresenta a lazerania que:

Tem como objeto central de preocupação a educação, sempre buscando proporcionar meios e condições aos sujeitos que de seu exercício tomam parte para refletirem sobre suas condições de vida e sobre a sociedade mais ampla na qual estão inseridos, possibilitando-lhes não só o acesso, mas o entendimento do lazer como manifestação de uma cultura e como possível instrumento de ligação com sua realidade. Tem seus propósitos fincados sobre a noção de sujeito social, afastando-se da passividade que cerca a atual condição de consumidor comum à experiência do “mercolazer”. E mais, preconiza a noção de direitos e deveres, incentivando a participação para a tomada de decisões que correspondem à organização de uma dada coletividade, procurando garantir a reflexão acerca das relações de poder e do significado das regras e valores necessários à convivência comum, desmistificando o subjetivismo axiológico que cerca a ideia de lazer como fazer o que se quer, entendendo a liberdade, que deve ser inerente à sua prática, como consciência da necessidade.

Estamos perdendo espontaneidade, simplicidade, solidariedade e

humanização. Nessa perspectiva, uma cultura do lazer consciente e crítica podem

contribuir para questionar e superar valores já incorporados. De tal modo a

educação torna-se o ponto central para vivenciar o lazer como instrumento de

defesa de homogeneização. Segundo Marcelino (2002, p. 50) existe um duplo

aspecto educativo, assim afirma:

A primeira que o lazer é um veículo privilegiado de educação, a segunda, que a prática das atividades de lazer é necessário o aprendizado, o estímulo, a iniciação aos conteúdos culturais, que possibilitem as

25

passagens de níveis menos elaborados, simples para níveis mais elaborados, complexos, procurando superar o conformismo, pela criticidade e criatividade. Verifica-se, assim, um duplo processo educativo – o lazer como veículo e como objeto de educação.

Por essas razões, defendemos o lazer concebido como uma dimensão

humana, cujas características são, a diversão, alegria, o respeito ao outro, a

solidariedade, o prazer e a busca por uma melhor qualidade de vida.

Gestores públicos, pesquisadores e instituições educacionais devem buscar

desenvolver e promover na sociedade a prática do lazer analítico, lúdico, solidário,

despertar para a construção do lazer, abrangendo todos os seus conteúdos,

incentivando a prática de atividades que lhe dê prazer, optando por aquela que

promova a inclusão, a humanização e que desenvolva intensamente todas as

dimensões humanas, em todas as situações vividas.

26

3 O ESPAÇO URBANO

Os estudos entorno dos espaços nos últimos anos estão em crescente

escala, vem ganhando importância e visibilidade, pois compõe eixo fundamental

para uma política de lazer democrática, é ambiente onde o individuo mantém suas

relações sociais, constituindo um dos pilares para a efetivação do lazer. Deixou de

ter papel coadjuvante e passou a ser um instrumento analítico, questionador do

sistema vigente, não é inerte e neutro como já se ponderou, mas compõe-se cheio

de dinamismo e autonomia, ao longo dos anos abandonou o caráter natural e

passou a ser social, estando em constante transformação.

Em contra partida a grande maioria das cidades não dispõe com um número

suficiente de espaços e equipamentos para dar conta das demandas apresentadas

pela sociedade, causando uma desigual distribuição destes, o que impede uma

vivência mais rica, lúdica e prazerosa da cidade por parte da população, podendo

ocasionar a limitação destas em seu espaço doméstico ou levando-as a usufruir dos

espaços privatizados, suscitando a redução das expressões humanas. Nesta

perspectiva este capítulo tem por finalidade conceituar o termo espaço e ampliar a

importância do mesmo em nosso meio, assim, dialogamos com alguns autores que

estudam a temática, logo em seguida abordamos as politicas públicas como

ferramentas na garantia e efetivação dos direitos da cidadania.

3.1 O CIDADÃO E OS ESPAÇOS DE LAZER NA CIDADE

Para que o esporte e lazer aconteçam é necessário que o espaço esteja

disponível para suas práticas, transfigurando-se no ambiente para qual o indivíduo

irá apropriar-se e fazer acontecer, sendo elemento de fundamental importância

neste processo. Marcelino amplia (2002, p. 25), “democratizar o lazer significa

democratizar o espaço”. Nessa perspectiva Muller (2002, p. 25-26) diz:

O espaço de lazer tem uma importância social, por ser um espaço de encontro e de convívio. Através desse convívio pode acontecer a tomada de consciência, o despertar da pessoa para descobrir que os espaços urbanos equipados, conservados e principalmente animados para o lazer são indispensáveis para uma vida melhor para todos e que se constituem num direito dos brasileiros.

27

Stucchi em seu artigo sobre espaços e equipamentos de recreação e lazer,

aponta que (1997, p. 113) “o sentido democrático do oferecimento do espaço, que

significa o atendimento da população de uma maneira direta e livre de barreiras que

impeçam o acesso fácil ao ambiente de lazer” Segundo o mesmo autor: (1997,

p.111).

Já que a sociedade recria espaços no sentido de oferecer, supostamente, melhores condições de sobrevivência para seus membros, é papel da educação ensinar aos sujeitos deste processo usufruir das imagens, das coisas e das relações entre as pessoas e as coisas. O homem deve aprender a ser criativo da forma mais necessária.

Assim os espaços organizados propiciam vivencias lúdicas, não

consumistas, possibilitando novos valores humanos, favorecendo a autonomia. Para

Leiro (2006, p. 51) “o espaço pode ser onde o indivíduo mora, onde estuda, onde

trabalha ou até, o percurso que faz; e complementa, “o espaço é qualificador do

lazer”“.

O lazer acontece por uma permissão do tempo e uma vontade interna do praticante e é, inevitavelmente, vivenciado em algum lugar. À primeira vista, o espaço parece aspecto menor que envolve o tema lazer. Porém o ambiente físico influencia além da sua materialidade, sustentado em valores éticos e estéticos de qualquer lugar. (RODRIGUES E BRAMANTE, 2003, p. 26).

Para Gomes (2004, p.124) espaço é “lugar que vai além do espaço físico por

ser um “local” do qual os sujeitos se apropriam no sentido de transformá-lo em ponto

de encontro (consigo, com o outro e com o mundo). E de convívio social para o

lazer”. Para Santini (1993, p. 34)

O espaço natural modificado pelo homem torna-se uma apreciação cultural e a maneira como é organizado variam enormemente em função das complexidades e das solicitações tecnológicas do grupo que nele se instala. Os princípios fundamentais para essa organização espacial estão baseados em dois fatores: a postura do ser humano. Assim como a experiência de seu corpo, o homem organiza o seu espaço, adequando-o a suas necessidades biopsicossociais.

Os conceitos de espaços e equipamentos por vezes se confundem, para

tanto elucidá-los faz-se necessário para uma melhor compreensão e diferenciação,

para Santini (1993) citado por Marcelino (2007, p 15) diz que:

28

[..] existem duas formas de entendimento para essa diferença entre os conceitos. O primeiro entendimento propõe que os conceitos sejam utilizados como sinônimos. Já o segundo sugere uma distinção clara entre espaço e equipamento. Espaço é entendido como o suporte para os equipamentos. E os equipamentos são compreendidos como os objetos que organizam o espaço em função de determinada atividade. Seguindo o segundo ponto de vista apontado por Santini, conclui-se que é possível se exercer atividades de lazer sem um equipamento, mas não é possível o lazer sem a existência de um espaço.

Autora de grande repercussão no campo do lazer Pellegrin (2004, p. 73)

entende o espaço de lazer como: “Um termo genérico que diz respeito aos lugares

em que desenvolvem ações, atividades, programas e projetos de lazer de modo

geral.” Já os equipamentos específicos “seriam aqueles construídos com a finalidade

de abrigar atividades de lazer.” A mesma autora ancorada em Requixa (1980) e

aborda as dimensões que os equipamentos específicos de lazer assumem e traz:

Os micro equipamento especializado seria um equipamento de pequenas dimensões, capaz de atender uma população restrita, distribuídos por toda a cidade destinados a atividades de lazer diário, o equipamento médio de polivalência capaz atender uma população maior voltados para interesses variados e por ultimo o macro equipamento caracteriza-se como um equipamento de grandes dimensões, adequado para receber um grande número de pessoas. (p. 70).

Valendo-nos dos estudos de Stucchi (1997, p.115) trazemos também os

equipamentos polivalentes grandes, que são destinados ao atendimento de um

grande público, em uma programação diversificada, podendo ter a programação

permanente, temporária ou de eventos, deve estar localizada em uma região

importante, em um Estado ou uma grande cidade, por exemplo, tendo grandes

públicos. Todos os equipamentos apresentados podem ser de caráter público,

privado ou misto (público-privado). Não podemos deixar de expor os equipamentos

não específicos, que podem ser o bar, a escola, a rua, o lar, dentre outros, sobre os

equipamentos não específicos Stucchi traz seu posicionamento (1997, p. 115):

Significa um ambiente que não foi planejado e construído para uma determinada finalidade específica, que não o lazer, mas que pode ter a sua apropriação ampliada para outras atividades, sendo entendido então como um espaço possível de fruição do lazer em muitos momentos do tempo de nossa existência pessoal e de nossas interações sociais.

O Instituto Brasileiro de geografia e Estatística - IBGE em parceria com o

Ministério do Esporte apresentou em 2003 os resultados do Suplemento de Esporte

29

da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, nos quais são encontrados

definições de equipamentos esportivos, assim consta:

Ginásio - é o equipamento esportivo coberto e fechado lateralmente com alvenaria, composto por quadra com iluminação interna, arquibancada, vestiários, banheiros etc., que permite a prática de pelo menos uma das seguintes modalidades de esporte: futsal, basquetebol, voleibol e handebol.

Estádio de futebol - é o equipamento esportivo destinado essencialmente à prática do futebol, configurado pela existência concomitante de: área de jogo gramada e com dimensões oficiais; arquibancada que oferece condições de assistência ao público; e instalações adequadas destinadas a serviços e apoio à prática do esporte (banheiros, vestiários, ambulatórios, depósitos, áreas administrativas, restaurantes/lanchonetes, e demais áreas de serviço e apoio). Tal definição permitiu incorporar os dados referentes aos estádios de pequeno porte, que eram diferenciados dos campos de futebol pela existência de muro de alvenaria em seu entorno.

Complexo aquático - é o equipamento composto por pelo menos duas instalações esportivas destinadas à prática de modalidades esportivas aquáticas (natação, saltos ornamentais, nado sincronizado, pólo aquático, etc.) e de outras áreas abertas, livres ou construídas, constituindo um espaço contínuo ou descontínuo, neste último caso desde que adjacente a outra instalação esportiva. Integram ainda o espaço do complexo aquático, as instalações destinadas a serviços e apoio à prática do esporte (ambulatórios, depósitos, áreas administrativas, refeitórios, alojamentos, restaurantes/lanchonetes, auditórios, etc.). Complexo esportivo - é o equipamento esportivo composto por pelo menos duas instalações e/ou equipamentos esportivos diferenciados, em que se praticam modalidades esportivas heterogêneas, bem como por outras áreas abertas, livres ou construídas, constituindo um espaço contínuo ou descontínuo, neste último caso desde que adjacente a outra instalação esportiva. Integram ainda o espaço do complexo esportivo as instalações destinadas a serviços e apoio à prática do esporte (ambulatórios, depósitos, áreas administrativas, refeitórios, alojamentos, restaurantes/lanchonetes, auditórios, etc.). Quadra --Instalação esportiva que pode ser coberta ou não, iluminada ou não, contando ou não com arquibancada, banheiros e vestiários, que permite a prática de pelo menos uma das seguintes modalidades de esporte: futsal, basquetebol, voleibol e handebol. No caso de quadra coberta, com arquibancada, esta se caracteriza pelo fato de possuir abertura lateral, o que a diferencia de um ginásio.

Para Pellegrin (2004, p. 69) equipamento de lazer se constitui numa

“edificação ou instalação onde acontecem eventos e atividades de lazer de um modo

geral [...] independente de serem públicos ou privados”.

Para Marcelino (2007, p. 16) as cidades são os grandes espaços e

equipamentos de lazer, e por isso são componentes dinâmicos em constante

transformação. Podemos constatar que com o desenvolvimento da sociedade

moderna urbanizada tornou o espaço um elemento escasso e economicamente

30

valorizado, sendo palco das grandes construções, restringindo-o suas

possibilidades. Para ele (2002, p. 25):

O processo desenfreado da urbanização não teve um desenvolvimento da infraestrutura compatível ao aumento do contingente populacional, restringindo em dimensões espaciais urbanas desorganizadas, podendo diferenciar marcadamente, de um lado as áreas centrais, concentradoras de benefícios, e de outro a periferia, verdadeiro depósito de habitações.

Dessa forma muda toda a estrutura das cidades, e os centros são ocupados

pelos grandes empreendimentos, como shoppings centers, condomínios fechados e

a população mais carente se afastam também dos bens e serviços, agravando ainda

mais a situação dessa classe. Marcelino (2007, p.18) aponta:

Essa situação é agravada, sobretudo se considerarmos que, cada vez mais as camadas mais pobres da população vêm sendo expulsas para a periferia e, portanto afastadas dos serviços e dos equipamentos específicos; justamente as pessoas que não podem contar com as mínimas condições para a prática de lazer em suas residências e para quem o transporte adicional, além de economicamente inviável, é muito desgastante. Nesse processo, cada vez menos encontramos locais para os folguedos infantis, para o futebol de várzea, ou que sirvam como pontos de encontro de comunidades locais.

Conforme Marcelino 2002, o espaço urbano constitui-se como um produto a

mais no mercado, possuindo grande valorização, SASSEN citado por Marcelino

(2007, p. 19) diz: “A própria cidade é um produto a ser vendido para

desenvolvimento de atividades lucrativas”. Marcelino (2002, p. 18) aponta que:

Nas grandes cidades atuais sobra pouco ou quase nenhuma oportunidade espacial para convivência, pois da forma pela qual são constituídas e renovadas, o vazio fica entre o amontoado de coisas é insuficiente para permitir o exercício mais efetivo das relações sociais produtivas em termos humanos.

Para Pellegrin, (2004, p. 74):

A organização espacial de uma cidade se faz sob-relações de poder e controle, ou em outras palavras, sob forças econômicas e políticas que agem em diferentes correlações, dependendo do momento, fazendo com que o ambiente urbano adquira determinados contornos.

Ainda tomando como referência os estudos de Pellegrin encontramos as

seguintes constatações (2004, p. 74): “O espaço em que vivemos é social, é político,

é econômico, uma vez que as relações de poder e de controle se estabelecem sobre

31

ele acaba determinando não apenas o desenho, mas também o uso que se faz

dele”. Entendemos aqui que o espaço propicia a comunicação, contato, a troca e a

organização das pessoas, criando uma identidade social.

Diante de tantas declarações fica quase impossível acreditar em mudanças

reais no panorama do lazer e consequentemente suas práticas nos ambientes

urbanos, que se encontram cada vez mais disputados pelo mercado capitalista, no

entanto Marcelino (2002) diz que a cidade resiste e reaparece em outras

possibilidades nas práticas de lazer, buscando o desenvolvimento social e pessoal.

Rechia acredita que (2003, p.130) “o espaço público é ao mesmo tempo o lugar

onde os problemas se apresentam, tomam forma, ganham uma dimensão pública e,

simultaneamente, são resolvidos”.

Sabemos que as modificações ocorridas nos faz perder bens e

manifestações culturais e consequentemente na apropriação do nosso espaço, que

involuntariamente perde seu uso multifuncional, de lugar de encontro, de prazer,

mudamos nossas organizações para acompanhar as transformações externas e

acabamos perdendo em liberdade, espontaneidade. Amparados nos estudos de

Stucchi afirmamos (1997, p. 112).

O princípio de que o sentido do lazer está dentro de cada um de nós e que este decorre de um estado de espírito que deverá ser elemento acessório a ser solicitado em momentos oportunos do cotidiano atual, tendo a certeza de que no futuro este elemento deixará de ser um acessório para se tornar um componente dos mais importantes na avaliação da participação social.

No processo de planejamento de um espaço ou equipamento deve ser

valorizada a manutenção e animação de equipamentos de lazer e esporte, estes

podem ser instrumentos importantes na ressignificação do espaço urbano,

possibilitando garantir a diversidade de experiências no meio urbano, bem como

valorizar as aspirações e necessidades da comunidade em questão, identificar que

tipo de equipamento construir, e que pretensões atender em termos de conteúdos

culturais, tornando a forma de planejamento mais participativa através das políticas

específicas.

3.2 PODER PÚBLICO NA GARANTIA DO ESPORTE E LAZER

No cenário atual de nosso país protagonizamos políticas públicas de esporte

e lazer assistencialistas, surgindo ainda de forma lenta, voltadas para o divertimento

32

e descanso, o que restringe suas potencialidades e possibilidades, dificultando uma

discussão mais abrangente do tema a nível nacional, regional e local. Para Zingoni

(2003, p. 228):

A prática assistencialista, alimentada pela gestão tradicional, cria nas lideranças esportivas o mesmo hábito alimentados pelos dirigentes, ou seja, as lideranças esportivas não conseguem se pensar como gestores públicos, agentes do governo provido de direitos e deveres, mas assim, como meros mensageiros de demandas favores.

Nessa perspectiva faz-se necessário um debate sobre esse objeto de estudo

para compreendermos essas relações de poder entre gestão e sociedade,

desvelando quais são os paradigmas que sustentam tais planejamentos. Neste

sentido necessitamos esclarecer sobre o real sentido das políticas públicas, para

assim adentrarmos nas políticas públicas de esporte e lazer.

Iniciamos, trazendo o conceito apresentado por Teixeira (2002, p. 02) que

aclara os elementos que as constituem de forma objetiva:

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. Deve atender um problema social a qual sociedade ou determinada população está inserida, podem ser entendidas como diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação política, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

Entendemos, portanto que são as ações coletivas que visam garantir os

direitos sociais, configurando um compromisso público, visando responder

demandas, construindo mecanismos importantes para a realização da cidadania.

Para expandir nosso entendimento, trazemos o posicionamento de Menicucci (2006,

p. 141) que afirma:

Uma política Pública diz respeito à ação das autoridades públicas na sociedade, referindo-se aquilo que os governos produzem, para alcançar determinados resultados, através de alguns meios. Nessa concepção

33

politicas públicas remetem a um conjunto de decisões e um conjunto de ações para implementar aquelas decisões.

Amaral amplia (2004, p.183) “toda atividade politica que tem como objetivo

específico assegurar, mediante a intervenção do Estado, o funcionamento

harmonioso da sociedade, suplantando conflitos e garantindo a manutenção do

sistema vigente”.

Dentro do conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Brasileira

promulgada em 1988, temos o esporte e lazer que devem ser garantidos através das

políticas públicas elaboradas e implementadas pelos poderes públicos, porém esse

direito ainda não é assegurado a todos os brasileiros, são os de menor importância

nos planos de governos, colocando-se depois de outros direitos sociais, como a

educação, saúde e moradia. O esporte e lazer muitas vezes têm sido nas gestões

públicas ocultadas, conforme afirma Saldanha Filho (2003, p. 05):

A constituição brasileira, lei maior de nosso país garante dentre os direitos dos cidadãos, o direito ao lazer e ao esporte como elementos sociais que são de extrema importância para a construção e o pleno direito à cidadania. Porém, temos nos deparado com a total falta de legitimidade nesta questão, principalmente pelos órgãos públicos, que muito comumente, tem em seus projetos e investimentos o sentido de favorecer a poucos e privilegiar algumas práticas em detrimentos de outras não menos importantes, tendo como seu principal critério o retorno financeiro que determinado esporte proporciona.

A realidade encontrada pela sociedade brasileira se afasta dos reais deveres

do Estado, pois se transfiguram em políticas de caráter funcionalista, e não se

caracterizam como papel social, manifestando uma precariedade no que tange à

alocação de recursos compatíveis com a demanda, fazendo com que a população

sinta-se privada de usufruir dos seus direitos, já que boa parte das cidades

brasileiras demonstram carência no que diz reverência à prática de esporte

recreativo e de lazer. Para Linhares e Pereira Filho (1999):

O poder público no Brasil, ao elaborar as políticas públicas de esporte e lazer, protagonizou e ainda protagoniza políticas setoriais cuja prática tem sido populista, clientelista, baseada na barganha eleitoral e ainda, em algumas gestões públicas personalistas, centralizadoras e autoritárias, inviabilizando os projetos que visam a construção de uma sociedade mais democrática.

34

Nesta perspectiva Rocha (2003, p. 49) aponta que: “no Brasil, principalmente

nos últimos anos, após sucessivos governos neoliberais, tem-se convivido com

políticas públicas que, ao invés de garantirem as conquistas sociais, têm buscado no

pensamento liberal sustentação para criticar as ações desenvolvidas pelo Estado

democrático”.

Podemos observar que os interesses da gestão pública ao elaborar projetos

de esporte e lazer visam beneficiar a menor parcela da população, e atender

necessidades individuais, percebendo o esporte e lazer apenas como atividades

voltadas para o repouso, restringindo suas possibilidades, o que acaba

consequentemente dificultando a definição e criação de mecanismos para sua

consolidação.

Zingoni (2003) aponta alguns motivos que contribuem para a solidificação

desta situação: carência de espaços para debates na busca de dimensionar as

problemáticas e estabelecer possíveis soluções para o esporte e lazer, bem como

fixar metas e prazos, além de definir um processo para prestação de contas; falta na

formação política dos dirigentes responsáveis pelo esporte e lazer; lacunas nas

definições e clareza de princípios políticos e pedagógicos que guiem as ações

democráticas na área; falha na eficiência, eficácia e efetividade social na

implementação dos programas sociais desenvolvidos pelas secretarias de esporte e

lazer, estruturados em critérios objetivos em defesa da cidadania e por fim, a pouca

existência, ou até mesmo ausência, do esporte e lazer nas peças orçamentárias de

projetos e atividades configurados e escolhidos de forma democrática e priorizada.

Entretanto precisamos protagonizar políticas públicas neste seguimento

como instrumentos na melhoria da qualidade de vida da população, um exercício de

cidadania, colocando em prática o direito constitucional do esporte e lazer através

das políticas locais, responsáveis de assegurar esse direito para a população, na

qual a mesma deve ter participação ativa, sobrepujando o centralismo das decisões.

Para Rocha (2004, p. 194), as politicas públicas devem ser, “um verdadeiro espaço

de fortalecimento da cidadania” Para Zingoni (2003, p.227).

a) Uma politica de esporte e lazer que busca um estilo participante de

governar deve superar o centralismo das decisões. É preciso que os

dirigentes esportivos passem a se reconhecer e a se fazer reconhecidos

como dos assuntos públicos do município, pois em suas mãos encontram-

se, por lei, a responsabilidade pelo diagnóstico, programação, supervisão e

continuidade das ações de esporte e lazer.

35

b) Estas decisões devem ser compartilhadas com a sociedade civil[...] o

objetivo é articular formas de democracia direta: os próprios governos

decidem sobre as políticas; com formas representativas: eleição de

representantes que fazem a mediação entre Estado e a sociedade civil.

c) Para as formas colegiadas de governo funcionarem é necessário construir

um novo perfil de liderança popular no esporte e lazer. É preciso agregar a

estes a capacidade de formulação de políticas públicas, gestão e

fiscalização de sua implementação.

Sendo dever do poder municipal efetivar o que desde a CF de 1988 lhe foi

atribuído, ações de ordem social, que se materializa através de ações

governamentais ativas e positivas. Não obstante essas são ações de caráter federal

que são distribuídas aos estados e municípios, e muitos casos não são compatíveis

com a demanda expressa pela população, transformando-se num cenário de

desigualdades. Cabe, então, a cada município, a partir das suas particularidades,

elaborar um plano de ação capaz de, concretamente, possibilitar à sociedade civil o

exercício do direito ao esporte e lazer, bem como das demais políticas sociais.

Marshall, citado por Menicucci (2006, p. 138) afirma que “O direito de

participar por completo da herança social, levando a vida de um ser civilizado de

acordo com os padrões prevalecentes na sociedade em que está inserido.”

Complementa dizendo que “os direitos sociais permitem reduzir os excessos de

desigualdades gerados pela sociedade de mercado e garantir um mínimo de bem-

estar para todos”.

Entende-se que os planejamentos devem ser construídos e atrelados às

necessidades de cada comunidade, no qual o esporte e lazer irão se inserir como

prática cultural, onde suas possibilidades devem ser ampliadas. Leiro (2004, p.41)

afirma:

Tais manifestações podem ainda, nos territórios citadinos formais e não formais, se configurarem espaços referencias de aprendizagem das culturas corporais, independente do segmento social ao qual o cidadão pertence da sua habilidade motora, do sexo ou da etnia.

Nesta perspectiva Marcelino diz (2002, p. 28): “A participação comunitária é

fundamental para o conhecimento do valor do ambiente e da cultura, e para o

incentivo a um comportamento destinado a preservação, valorização e revitalização

urbanas” o direito de acesso a essas práticas será a partir da organização da

sociedade, reivindicando seus direitos e fiscalizando para que os mesmos sejam

36

assegurados. Constatamos, portanto que uma politica pública independente para

qual setor irá se constituir, merece toda uma organização, estudo, daqueles que

estão inseridos nas suas elaborações. Para Marcelino (2001, p. 11-12):

Falar de uma politica de lazer significa falar não só de uma politica de atividade, que na maioria das vezes acabam por se constituir em eventos isolados, e não em politicas de animação como processo, significa falar em uma redução de jornada de trabalho- sem redução salário, e, portanto, numa politica de reordenação do tempo, numa politica de transporte urbano etc.; significa, também falar de uma politica de reordenação do solo urbano, incluindo aí os espaços e equipamentos de lazer, o que inclui a moradia e seu entorno; e finalmente falar de uma politica de formação quadros profissionais e voluntários para trabalharem de forma eficiente e atualizada. Resumindo: o lazer tem sua especificidade, inclusive como politicas públicas, mas não pode ser tratado de forma isolada de outras questões sociais.

Continua o autor (2001, p. 13):

Há necessidade de enxergar o lazer para além de uma política de atividades, o que remete a questão urbana do uso do solo, construção de equipamentos, reaproveitamento de equipamentos, otimização dos já existentes, e que demanda um trabalho conjunto com as Secretarias de Obras, de Planejamento, de Parques e Jardins, etc.

Fundamentado nos estudos de Requixa (1980), Bramante (1997, p. 129-

131) em seu artigo qualidade no gerenciamento do lazer, aborda a temática das

políticas públicas, objetivando uma melhoria na qualidade de vida e democracia

cultural, apresenta uma proposta de operacionalização sustentada em um tripé

formado pela ampliação do tempo disponível, criação de espaços adequados e

diretrizes para animação sociocultural, trazendo como ponto inicial a formulação do

diagnóstico de necessidades, onde o seu primeiro passo se concretiza na

contextualização, significa considerar os indicadores do macro ambiente que podem

interferir nesta elaboração.

Nela deve conter alguns levantamentos, dentre eles históricos, visando

revelar a identidade cultural do determinado município em questão, bem como,

análise da Lei Orgânica do Município e o Plano Plurianual de Governo, contém

também a definição da missão de serviços, que se materializa através de metas,

objetivos e estratégias, buscando informações dos indicadores sociais (grau de

escolaridade, faixas etárias e etc), contendo ainda neste diagnóstico de

37

necessidades um mapeamento de recursos físicos, humanos, equipamentos,

materiais e financeiros. Tomando como exemplos os recursos financeiros

recomenda-se a realização de um inventário tanto dos espaços abertos, como das

instalações, o autor afirma que a analise de disponibilidade financeira é a condição

básica para a formulação de uma política pública. No sentido de colher essas

informações, é proposto que se utilizem questionários, entrevistas dentre outros.

O Governo Federal a fim de alcançar os objetivos propostos na CF criou em

2003 o Ministério do Esporte, visando assegurar aos cidadãos brasileiros acesso a

prática de esporte e lazer nos diversos espaços públicos, em todos os seus

segmentos etários (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como com

necessidades educacionais especiais em uma perspectiva intergeracional).

Planejando políticas inclusivas, e ampliação no debate das temáticas do

esporte e lazer como afirmação dos direitos sociais do cidadão (Ministério do

Esporte 2012). O ME se divide em quatro secretarias, Secretaria Executiva, Alto

rendimento, Esporte-Educação-Lazer e Inclusão Social, Futebol e Direitos do

Torcedor. Tendo como objetivos centrais, ampliar, democratizar e universalizar o

acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrando

suas ações às demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e

a inclusão social.

Um grande avanço dado pelo país além da criação do Ministério do Esporte

foram as três CNE7, (Conferência Nacional do Esporte) realizadas até o momento, a

primeira em 2004, a segunda em 2006 e a terceira em 2010, que tem como intuito

debater e definir com a sociedade brasileira e seus representantes os rumos das

políticas públicas de esporte e lazer para o País, visando formular e consolidar uma

Política Nacional do Esporte, a mesma tem como objetivos centrais: Democratizar e

universalizar o acesso ao esporte e lazer, na perspectiva da melhoria qualidade de

vida da população brasileira, promover a construção e o fortalecimento da cidadania,

assegurar o acesso às práticas esportivas e ao conhecimento cientifico-tecnológico,

descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte e lazer, fomentar a prática

do esporte de caráter educativo e participativo, para toda a população, além de

fortalecer a identidade cultural esportiva a partir das políticas e ações integradas

7 A Conferência Nacional do Esporte, instituída pelo Decreto Presidencial de 21 de janeiro de

2004, configura-se como um espaço de debate, formulação e deliberação das Políticas Públicas de Esporte e Lazer para o país. (Ministério do Esporte 2012)

38

com outros segmentos, apresentando como princípios: reversão do quadro atual de

injustiças, exclusão e vulnerabilidade social, universalização e inclusão social,

democratização da gestão e da participação, onde a partir destes objetivos e

princípios foram criadas oito diretrizes que servirão como base para o

desenvolvimento das ações destinadas ao esporte e lazer, assim consta: a

universalização do acesso e promoção da inclusão social, o desenvolvimento

humano, a ciência e tecnologia do esporte, a promoção da saúde, a paz e o

desenvolvimento da nação, o desenvolvimento econômico, a gestão democrática

através da participação e controle social e a descentralização da política esportiva e

de lazer (BRASIL, 2005).

Precisamos protagonizar gestões democráticas para a efetivação de

políticas públicas comprometidas com o exercício de cidadania, visando garantir os

diretos sociais, isso será possível através descentralização do poder, e participação

popular, já que a mesma se refere a um mecanismo de ampliação dos espaços de

participação social, permitindo a população influenciar nas decisões governamentais

e acompanhar o que o governo está fazendo em relação às políticas públicas.

Se todas as propostas apresentadas pelo ME realmente forem

materializadas, teremos um grande progresso no que diz respeito às politicas

públicas de esporte e lazer a nível nacional, estadual e municipal, no qual a utopia

se fará concretamente, não somente em objetivos, mas em ações. .

Contudo faz-se necessário que os projetos a serem elaborados e

implementados valorizem o esporte e lazer como ferramenta para compreender as

transformações ocorridas na sociedade durante todos esses anos, e como objeto de

mudança, que devem estar articuladas com a participação comunitária, para juntas

analisarem as necessidades locais atendendo a cada comunidade a qual essas

políticas irão se inserir, para assim os sujeitos que se utilizam destas, as vejam não

como um bem a ser consumido, usufruído de forma inconsciente, mas com

autonomia e responsabilidade em buscas de transformações sociais viabilizando um

verdadeiro e exercício da cidadania.

39

4 Caminhos e (Des) caminhos do percurso metodológico

A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os processos que

orientam política de construção e manutenção dos espaços e equipamentos

destinados às práticas de esporte e lazer no Território 18, também denominado de

Litoral Norte e Agreste Baiano, particularmente, dos municípios de Acajutiba, Aporá,

Crisopolis, Itapicuru e Olindina, conforme verifica-se nos mapas a seguir:

Figura 01 Mapa da Bahia com seus 27 territórios de identidade8. Fonte

Seplan.

8 O território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo,

caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a

cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que

se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um

ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial. (SEPLAN 2012).

40

Figura 02 Mapa do território 18 Litoral Norte e Agreste Baiano e seus 22

municípios. Fonte Seplan.

Tal objeto de estudo surge da demanda crescente por lazer verificada no

contexto brasileiro, sobretudo, a partir do momento em que se verificou o lazer como

direito social conforme previsto na Constituição Federal de 1988, principalmente, no

texto do artigo 217 da referida constituição.

Quando pensamos em pesquisa logo nos remetemos à investigação, algo

que não é de nosso conhecimento, ou que pretendemos aprofundar, averiguar, ou

constatar, fazendo parte da produção humana. De acordo com Mattos (2004, p. 11):

41

A pesquisa pode ser caracterizada como uma atividade estruturada voltada para a descoberta de solução de problemas; quando se decide fazer uma pesquisa, parte do pressuposto de que existe uma dúvida ou problema a ser resolvido [...] Fazer uma pesquisa científica significa investigar determinado assunto de interesse e relevância, observar os acontecimentos, descobrir respostas, conhecer o assunto com profundidade, utilizar métodos científicos para solucionar os problemas levantados e responder as questões que surgem no decorrer do estudo.

Mascarenhas (2011, p. 121) complementa “é um conjunto de procedimentos

sistemáticos, baseado no raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções

para problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos”. Neste

sentido, essa investigação insere-se no contexto da abordagem qualitativa, que

trabalha com o universo subjetivo, para Mascarenhas (2011, p.38):

O pesquisador não se preocupa com representatividade numérica, mas sim com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização [...] os métodos qualitativos buscam explicar o porquê das coisas, exprimindo o que convém ser feito, mas não quantificam os valores e as trocas simbólicas nem se submetem à prova de fatos.

Minayo (1994, p. 21-22) também se referindo à pesquisa qualitativa aborda

que ela:

Trabalha com o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

O método aqui tomado para a realização da pesquisa aproxima-se do

dialético que de acordo com Mascarenhas, (2011, p 37) é um: “método de

investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca”. Segundo Mattos

(2004, p. 12):

Por meio do método tem-se condições de alcançar objetivos, conhecer, investigar, e traçar, demarcar o caminho a ser seguido, detectando erros e acertos, auxiliando dessa forma nas decisões do pesquisador, dando direcionamento para a execução do trabalho. São a partir dos métodos que questionamos, e manuseamos a realidade.

42

Para Gil (1995, p. 32) o método dialético parte do princípio que “para

conhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo dos em todos os aspectos, em

todas as suas relações, e todas as suas conexões”.

Para o êxito do processo investigativo a primeira etapa compreendeu a

elaboração da fundamentação teórica através de uma revisão bibliográfica das

categorias centrais da pesquisa Esporte, Lazer, Políticas Públicas, Espaços e

Equipamentos possibilitando maior diálogo com a área de conhecimento e seus

respectivos autores. A partir de critérios culturais, políticos e territoriais, assim como

a representação populacional e orçamentária, recortou-se como campo investigativo

os municípios de: Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina, pertencentes ao

Território 18 Litoral Norte e Agreste Baiano.

Na sequência escolheram-se os procedimentos metodológicos mais

adequados para alcançar os objetivos propostos com a pesquisa. Uma das técnicas

utilizadas para o levantamento de dados foi à entrevista, que de acordo com Mattos

(2004, p. 37), tem “o objetivo de colher dados relevantes de determinadas fontes ou

pessoas, em contato direto do pesquisador com os sujeitos da amostra”.

Para Minayo (199, p. 57): “é o procedimento mais usual no trabalho de

campo. Através dela o pesquisador busca obter informes na fala dos atores sociais”

adotamos para essa o êxodo desta pesquisa a entrevista semiestruturada (Apêndice

A), no qual os sujeitos pesquisados devem ficar a vontade para responder as

devidas perguntas.

Para aplicação do roteiro de entrevista foi feito contato com os gestores e

diretores de esporte e lazer para agendar as visitas e sua realização com os

respectivos, sendo possíveis durante os meses de maio a agosto do ano de 2011 na

qual foi possível uma maior aproximação com o objeto e os sujeitos envolvidos na

pesquisa. Após a realização das entrevistas fizemos a transcrição das mesmas, para

a compilação dos dados.

Outro procedimento utilizado foi à observação de campo realizada após as

entrevistas com os referidos gestores, sendo eles, três secretários e dois diretores

de esporte e lazer, que também se encarregaram de apresentar os espaços e

equipamentos destinados às práticas de esporte e lazer da cidade, permitindo a

observação, mapeamento e registro fotográfico dos respectivos espaços e

equipamentos.

43

Por fim, realizamos a análise e interpretação dos dados coletados partindo

das categorias elencadas do roteiro de entrevista visando compreender a realidade

encontrada e contribuir nas discussões sobre a temática, tomando como alusão o

referencial teórico, a Constituição Federal de 1988, e as Políticas Nacionais de

Esporte e Lazer que visam garantir através de uma gestão democrática, participativa

e cidadã, acesso aos serviços e equipamentos urbanos na perspectiva do

atendimento social. Para Mattos, nesta fase da pesquisa (2004, p. 47):

O pesquisador procura estabelecer as relações necessárias entre os dados obtidos, a questão básica do estudo e as hipóteses levantadas durante a pesquisa, ou seja, é o momento de organizar e classificar os dados, a fim de encontrar as relações existentes entre as variáveis do trabalho.

Gomes (1994, p. 78), no seu artigo “A análise de dados em pesquisa

qualitativa” faz considerações relevantes e nos apresenta uma proposta dialética

para a análise de dados. Nela consta as etapas para sua operacionalização, são

elas:

a) Ordenação dos dados: faz-se um mapeamento de todos os dados obtidos no trabalho de campo [...] transcrições de gravações, releitura de material, organização dos relatos e da observação participante.

b) Classificação dos Dados: [...] através de uma releitura exaustiva e repetida dos textos, estabelecemos interrogações para identificarmos o que surge de relevante [...] Com base no que é relevante nos textos, nós elaboramos as categorias específicas. c) Análise Final: Procura-se estabelecer articulações entre os dados e os referenciais teóricos da pesquisa, respondendo às questões da pesquisa com base em seus objetivos [...] promovendo relações entre o concreto e o abstrato, o geral e o particular a teoria e a prática.

Tais procedimentos foram fundamentais para que os objetivos traçados para

a investigação de campo fossem alcançados, possibilitando o aprofundamento das

discussões em torno da temática espaços e equipamentos.

44

5 PERCORRENDO OS DISCURSOS DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS

Neste capítulo buscamos a partir dos dados levantados, analisar as

intervenções dos gestores públicos municipais no âmbito dos espaços e

equipamentos de esporte e lazer. Tais informações foram obtidas através das

entrevistas realizadas com gestores e diretores de esporte e lazer dos municípios

selecionados no Território 18. No primeiro momento, apresentamos um diagnóstico

dos espaços e equipamentos encontrados nos municípios pesquisados. Em seguida

analisamos a realidade apresentada a partir das falas dos gestores e da observação

dos espaços e equipamentos. Que para uma melhor compreensão foram divididas

em três categorias, e assim se apresentam: O diagnóstico dos espaços destinados

ás práticas corporais, a política de construção e manutenção, e por fim, quais os

critérios de prioridade neste campo.

5.1 O ESPAÇO REVELADO E A GESTÃO PÚBLICA

Para atender aos objetivos da pesquisa fizemos um mapeamento dos

espaços e seus respectivos equipamentos com a finalidade de compreender a

situação atual dessas estruturas nos municípios. Para tanto fez-se um processo de

observação e registro de fotos, elucidamos os espaços e seus equipamentos a partir

da seleção de dez fotos que revelaram aspectos significativos da realidade

investigada. Na sequência apontaram-se as principais características que se

constituíram em relevantes para o entendimento do estudo.

45

Foto 1. Praça Central do Município de Acajutiba. Fonte: Natasha Trabuco

Localiza-se no centro comercial da cidade, e próximo de alguns órgãos

públicos, não dispõe de equipamentos esportivos, encontraram-se apenas bancos

de concreto, alguns monumentos arquitetônicos, espaço verde, com árvores e

plantas, todos em boa conservação, ressaltamos que a estrutura desta praça é

diferenciada das demais encontradas, possui um design moderno, colorido, vivo,

podendo ser observada na foto ilustrativa. Existe uma grande circulação de pessoas

neste local, percebemos que a mesma se posiciona como ponto de encontro de

sujeitos, geralmente é utilizada para passagem de pedestres, espera de transporte

para outros municípios, ou por alunos que esperam o transporte escolar. Verificamos

alguns quiosques que ficam em sua volta, onde muitos jovens e idosos fazem uso,

como ponto de encontro e fruição do lazer.

46

Foto 2. Campo de várzea do Município de Aporá Fonte: Natasha Trabuco

Outro espaço analisado pode ser visto no município de Aporá que foi a

cidade que mais apresentou campos de várzea, sendo que todos eles estão na

região periférica, portanto, distante do centro da cidade. Nenhum dos campos

parece contar com o apoio da prefeitura local, sobretudo, no que se refere à politica

de construção e manutenção dos espaços e equipamentos. Observou-se que este

espaço tem seu uso quase que exclusivamente para a prática do futebol.

47

Foto 3. Quadra Poliesportiva Prof.ª Áurea dos Humildes Oliveira, do Município de Aporá.

Fonte: Natasha Trabuco

Ainda no município de Aporá encontrou-se uma quadra poliesportiva

localizada dentro de um colégio estadual da cidade, e que é utilizada como espaço

de lazer. Esta encontra-se mal conservada, não está devidamente pintada, as traves

e cestas não contam com rede, não possui iluminação, e o fato mais relevante, é de

difícil acesso a população geral, pois só os estudantes fazem uso da mesma quando

estão no horário de aula.

48

Foto 4. Estádio Municipal José da Silva Caldas do Município de Crisópolis. Fonte: Natasha Trabuco.

Um terceiro espaço observado foi o Estádio Municipal José da Silva Caldas

localizado no município de Crisópolis. Este espaço encontra-se afastado do centro

da cidade, se mantém fechado para o grande público para as práticas corporais, seu

uso é destinado para escolinhas de futebol, o grande público tem acesso como

expectador geralmente aos finais de semana, assistindo as partidas dos

campeonatos municipais e intermunicipais. Sua estrutura apresenta-se em

condições razoáveis de conservação, já que não notamos as devidas marcações no

campo, nem pintura do mesmo, conta com duas arquibancadas médias, três

vestiários. Neste mesmo espaço encontrou-se um campo de areia sem redes, um

campo de várzea com traves deterioradas e um quiosque.

49

Foto 5. Quadra poliesportiva do Município de Crisópolis. Fonte: Natasha Trabuco

Localiza-se perto do centro da cidade, de fácil acesso da população, porém

está totalmente deteriorada, em péssimas condições de uso, podemos observar na

sua estrutura física, as grades de proteção danificadas, não conta com nenhuma

demarcação para que as práticas esportivas sejam realizadas, não conta com boa

iluminação, a maioria das lâmpadas estavam queimadas, não dispõe com

arquibancadas, ao seu redor vimos alguns bancos quebrados, matos e entulhos,

todos estes fatos nos leva a concluir que este espaço não vem contando com a

manutenção necessária para a fruição das práticas corporais.

50

Foto 6. Praça do Município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco

Localizada próximo à rodoviária, a praça do município de Itapicuru

apresentou-se bem dinâmica no que se refere à utilização, dos seus equipamentos

são eles: campo de areia, fechado com telas, bancos espalhados por toda área da

praça, esta mostrou-se bem arborizada, bem iluminada e com dois quiosques que

dá suporte aos frequentadores, está apropriação pode ser justificado por suas

dimensões, localização e visibilidade. Entretanto, observamos que a manutenção e

conservação do espaço é mediana. A quadra não é pintada e algumas telas

necessitam de recuperação ou troca. Observou-se ainda, que há lixo espalhado

dentro do campo de areia. Verificamos muitas crianças e adolescentes fazendo

utilização deste espaço, crianças brincando de bicicleta, jovens jogando bola, e

outras pessoas transitando pelo espaço.

51

Foto 7. Praça Central do município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco

Está praça está localizada no centro da cidade, próxima a órgãos públicos

como a SECTEL Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e lazer. Em seu entorno

encontramos uma escola, uma agência bancaria, e a 100 metros a feira local, é

possível observar nas características físicas, bancos, alguns monumentos

arquitetônicos, uma estrutura amplamente arborizada com árvores e jardins. O

trânsito neste espaço é intenso, sendo muito utilizada por pedestres que aguardam o

transporte coletivo para cidades circunvizinhas e para distritos do município. Além

disso, é bastante utilizada por pedestres que circulam pela região.

52

Foto 8. Quadra poliesportiva do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco

Encontramos no município de Olindina – BA, uma quadra poliesportiva

localizada na região periférica da cidade, construída com recursos da

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), órgão do governo

do estado responsável por pensar as politicas públicas de esporte e lazer no estado.

Pelo que constatamos o espaço é bem aproveitado pela população. Possui

arquibancada, boa iluminação, telas de proteção em bom estado, abrangendo

práticas esportivas como, futsal, basquetebol, handebol.

53

Foto 9. Estádio Municipal de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco

Na cidade de Olindina encontramos o Estádio Municipal que atualmente

encontra-se fechado para reformas devido à falta de manutenção. Observamos a

existência de mato no entorno do Estádio, nas arquibancadas, na entrada dos

banheiros etc. Existe ainda um bar que está inutilizado em virtude das suas

condições, também percebemos entulhos nos arredores do estádio. Este também

não contava com iluminação apropriada, vestiários e nem bilheteria.

54

Foto 10. Praça do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco

Ainda em Olindina foi possível verificar a construção de uma praça na

região central da cidade. Esta conta com vários equipamentos de lazer, uma quadra

de futsal, outra polivalente, pista de corrida, mesas para jogos de tabuleiro como

dominó, dama e xadrez e um centro social. Podemos compreender da situação

encontrada que a praça se constitui em um importante espaço para realização de

atividades de lazer atendendo a várias faixas etárias.

55

Apesar do poder executivo sempre demonstrar relativa preocupação em

ofertar espaços públicos destinados às práticas corporais de lazer notou-se a

escassez dos mesmos destinados à população nos respectivos municípios

pesquisados, principalmente no que se refere à distribuição destes espaços nas

áreas mais distantes do centro das cidades, já que a grande maioria dos espaços se

concentrava na região central da cidade, dificultando o acesso, uma vez que,

aqueles que moram em lugares mais afastados e periféricos têm que dispor de

tempo e recursos para usufrui-lo. Destacamos também que a falta de divulgação

destes espaços pode contribuir para o desconhecimento da população sobre seu

direito de acesso ao lazer.

Notou-se ainda, a escassez de espaços e equipamentos diversificados,

como: quadras, academias públicas, pistas de corrida, algumas apresentavam na

sua infraestrutura apenas bancos, e monumentos, minimizando o uso e a dinâmica

da utilização e aproveitamento deste espaço, o que pode dificultar esta apropriação

por parte da população. Observamos que algumas praças mapeadas foram

exemplificadas e visualizadas nas fotos 1 e 7 que se limitam apenas a passagem de

pedestres, onde os usuários as utilizam como travessia, ou como local de espera do

transporte, o que pode indicar que a população não cria um vínculo com o lugar.

Entendemos que um espaço público de lazer não deve limitar as possibilidades de

apropriação, deve oferecer diversas vivências lúdicas, possibilitando aos sujeitos um

palco de representações sociais diárias, sendo capaz de tornar favorável ao

individuo independência de criar e recriar a cultura, trazendo mudanças de ordem

cultural e moral e, consequentemente, uma nova ordem social.

Outros espaços observados se limitaram a quadras poliesportivas, estádios

e campos de várzea, observamos que o acesso às quadras para grande parte da

população é restrito, já que algumas se encontram localizadas dentro de colégios

(figura 3), e as que são de livre acesso as comunidades, devido à falta de

manutenção estão deteriorados (figura 5), alguns dos estádios por sua vez, também

precisam passar por reformas (figura 9), sendo que estes se atêm a eventos, como

campeonatos intermunicipais de futebol que acontecem anualmente, onde a grande

maioria da população só tem acesso como meros expectadores. Os campos de

várzea estão bem distribuídos, porém limitam seu uso apenas aos famosos “babas”,

não contribuindo para que a maioria da população possa apropriar-se deste espaço.

56

Em nosso mapeamento pelos espaços visitados questionamos também aos

gestores sobre as políticas de animação, já que, compreendemos que estes

deveriam trabalhar com o compromisso político de transformação, visando ampliar o

verdadeiro significado de lazer para a população, utilizando o espaço como

apropriação de novos valores humanos, nesta perspectiva para Melo (2004, p. 12)

“animação cultural pode ser definida como uma das possibilidades de intervenção

pedagógicas nos momentos de lazer”. Verificamos que o mesmo não se faz nos

planos municipais, uma vez que nenhum dos entrevistados expôs um planejamento

anual nem cronograma sistematizado de atividades para atender a população,

apenas eventos isolados, que ocorrem de ano em ano, comemorando festas locais

ou regionais, como campeonatos intermunicipais de futebol e festejos juninos,

percebemos que os eventos são feitos, tomando como base os costumes e a cultura

local.

Para melhor compreender a relevância que a animação cultural tem para o

lazer trazemos o posicionamento de Melo (2004, p. 12-13) em consonância aos

estudos de Gomes (1997) que classifica as perspectivas de animação cultural em

três grupos, tecnológico, que atua como “engenheiro cultural” implementando o que

julga necessário para seu público, sendo o único responsável por descrever ações e

soluções, desconsiderando a subjetividade deixando pouco espaço para a

participação crítica dos indivíduos, julga-se que nessa perspectiva há poucas

possibilidades de contribuição para a superação da ordem social.

O interpretativo, que atua como um “formador cultural” considera que as

subjetividades são absolutamente diferentes e toda realidade particular, porém, crê

que basta educar a subjetividade para que a coletividade seja modificada, não

percebendo que os indivíduos devem aprender e serem estimulados a construir

ações conjuntas, e por fim o “dialético” que pretende construir uma democracia

cultural, entendendo que a realidade é complexa e historicamente construída, não

trata de impor uma programação nem somente convidar, mas gerar propostas em

conjunto com o público, esperando que a comunidade envolvida possa

paulatinamente desvelar os mecanismos e se empenhar na sua emancipação,

contribuindo para constituir uma ação transformadora da sociedade.

57

5.2 ENTRE OS DISCURSOS DOS GESTORES MUNICIPAIS

Nesta etapa destacamos algumas categorias de análise que consideramos

importantes para compreender o cenário atual das políticas públicas de esporte e

lazer nos municípios, a partir das entrevistas realizadas com os gestores locais. Em

todos os municípios pesquisados constatamos que é inexistente uma secretaria

destinada aos assuntos específicos de esporte e lazer, todos eles apresentavam

secretarias conjuntas, normalmente vinculadas à cultura, educação, meio ambiente,

turismo dentre outras. Estas acumulam responsabilidades que impossibilitam um

trabalho de qualidade no âmbito do esporte e lazer, já que, estes ficam em segundo

plano.

Podemos concluir que as ações são reduzidas e dependentes de outros

departamentos e difusas por parte dos agentes comunitários. Assim afirma

Marcelino (2002, p. 13) “Tudo isso contribui para que se acabe tendo uma visão

parcial e limitada das atividades de lazer, restringindo o seu âmbito e dificultando

seu entendimento”.

Os dados coletados mostram a falta de clareza por parte dos gestores

públicos sobre a importância do esporte e lazer enquanto um princípio constitucional

e deixa claro que existe um entendimento restrito sobre lazer, enquanto direito e

necessidade social, bem como, ausência de uma estrutura legal e administrativa

capaz de assegurá-los.

Notamos que é pequena a aproximação e o comprometimento do Legislativo

com o esporte e o lazer verificado principalmente na organização das leis municipais

que orientam as ações nesse campo resultando na construção de políticas públicas

distanciadas da realidade local e da possibilidade de superação das desigualdades,

promovendo a emancipação social na perspectiva da cidadania. Contatamos isto,

sobretudo quando questionamos se os programas atendiam as demandas da

população, e quatro dos gestores responderam que não.

De acordo com Marcelino (2003, p. 31) o lazer pode ser entendido como:

“Cultura no seu sentido mais amplo, vivenciada, consumida, ou conhecida no tempo disponível que requer determinadas característica como livre adesão e prazer, propiciando condições de descanso e divertimento e desenvolvimento, tanto pessoal quanto social”.

58

Amplia descrevendo que (2001, p. 10) “o lazer é valorizado pela população,

ainda que isso não seja verbalizado por ela, por uma série de motivos. Tem

importância na vida, e na qualidade de vida das pessoas.”

Quando analisamos como estes organizam suas leis verificamos uma lacuna

significativa neste campo, o ordenamento legal que se destina ao âmbito do esporte

e lazer dos respectivos municípios encontram-se fragilizados, conferimos isso na

falta de diretrizes que oriente as ações dos poderes públicos, os mesmos não

seguem os parâmetros do Sistema Nacional de Esporte e Lazer9, estes fatos

evidenciam a premência de propostas e ações para reverter esse quadro a fim de

garantir o direito social do lazer.

Tivemos acesso apenas à lei Orgânica do município de Aporá (Anexo B), e

nela encontramos um artigo em relação ao esporte e lazer, Segundo o IBGE (2003)

A Lei Orgânica do Município é um conjunto de leis básicas que definem a estrutura e

a organização municipal para o fiel desempenho de suas funções, operando como

uma espécie de Constituição municipal, assim consta:

Art. 172--- É dever do Município promover, incentivar e garantir, com

recursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas e comunitárias e o lazer,

como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão.

Parágrafo único--- São isentos de tributação os eventos esportivos de

qualquer natureza realizados em estádios e ginásios pertencentes ao Poder Público.

Não verificamos atribuições nem do poder Legislativo e consequentemente

do Executivo municipal, referentes à politica de construção ou manutenção de

espaços destinados ao lazer, levando-nos a concluir que estes não se fazem nos

planos de governo.

Acreditamos que os Conselhos municipais também são relevantes neste

processo de elaborações de leis que regem o município, segundo o IBGE (2003) o

mesmo contribui para estabelecer novas práticas de gestão pública, ao permitir a

articulação dos diversos órgãos públicos e privados que atuam em determinada

atividade, ao estabelecer um espaço de negociação dos interesses diversos

existentes na sociedade e ao contribuir para uma maior transparência do processo

decisório relacionado às políticas públicas. O Censo Esportivo do IBGE (2003)

apontaram para a existência de apenas 25 conselhos em todo o estado da Bahia.

9 O sistema é considerado necessário para unificar a ação dos envolvidos no desenvolvimento do

esporte e do lazer em todo o território nacional.

59

Através desses dados, fica perceptível o quanto é frágil o ordenamento legal nessas

cidades.

O plano diretor e o orçamento participativo, também trabalham nesta

perspectiva já que objetivam estabelecer e organizar o crescimento, funcionamento,

e planejamento territorial da cidade orientando as prioridades de investimentos,

visando uma democracia participativa , criando elos entre poder público e sociedade

civil.

Quando estas ferramentas se colocarem nos planos de governo poderemos

assim assistir ações governamentais mais humanas, democráticas, participativas,

centradas nas necessidades e direitos sociais. Nesta perspectiva acreditamos que

estes podem criar diretrizes norteadoras para sanar questões acerca do tema

trabalhado, já que são meios de interlocução do Poder público e comunidade,

tornando-o a população participante das decisões públicas, elaborando, monitorando

e avaliando essas ações. Podemos observar nos quadros seguintes como os

espaços e equipamentos são organizados mantidos e valorizados pelas gestões

municipais dos referidos municípios pesquisados.

QUADRO I - EXISTE UM DIAGNÓSTICO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AS

PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER (PISCINAS, CAMPOS E QUADRAS)

Gestor 01 Não.

Gestor 02 Piscina nós não temos nenhuma, a única que nós temos é

particular, não da pra usar, é em clube.

Gestor 03 O que nós temos é um estádio que é muito bem cuidado, apesar

da cidade ser pequena, tem condições de se praticar esportes.

Nós não temos piscina, clubes, cinema, nenhuma fonte de lazer

em lugar nenhum. Por isso eu luto pelo estádio municipal, aonde

as pessoas vão no domingo praticar esportes, como momento de

lazer. Temos praças ótimas que poderiam ser utilizadas, mas que

são espaços inutilizáveis.

Gestor 04 Isso quem faz é a fiscalização natural de administração pública

né?

Gestor 05 Nós não temos piscina pública. Nós temos um clube privado que

é o Fluminense Futebol Clube, ele pertence á um time de futebol,

60

mas também tem sócios da sociedade. Onde nós alugamos esse

clube, nós temos um contrato anual com ele para que as

dependências sejam usadas pelos alunos. Quanto a espaços

para prática do esporte aberto ao público nós temos quadras

espalhadas pelo município, nós temos campos de futebol em

quase todos os distritos, uns pertencem à prefeitura, outros são

terrenos particulares que são cedidos para sociedade praticar o

esporte. Nós estamos inaugurando brevemente uma praça de

esporte, uma praça para comunidade, nela será feita uma quadra

de futebol de salão, uma polivalente na realidade, um campo

social e pista para o pessoal fazer corrida, mesas para jogos de

carta, dominó, dama e xadrez.

Constatamos a partir dos depoimentos dos respectivos gestores e diretores

que os municípios pesquisados não contam com um registro dos espaços

destinados ás práticas corporais, não existe cadastro por parte da secretaria de

esporte e lazer referente à quantidade de praças, de quadras, bibliotecas, estádios,

campos de várzea e demais espaços, portanto concluímos que sua distribuição não

é computada pela secretaria.

A falta de compreensão por parte dos mesmos referente à pergunta foi

nítida, se mostraram preocupados em exaltar alguns espaços específicos, trazendo

o esporte como fator principal dos planos de governo, levando-nos a concluir que a

concepção de alguns gestores sobre a visão de esporte e consequentemente do

lazer está associada à tendência tecnicista e higienista da Educação física, limitam o

lazer apenas a uma relação direta com o esporte. Quando o gestor 03 diz: “Por isso

eu luto pelo estádio municipal, aonde as pessoas vão no domingo praticar esportes,

como momento de lazer”. Percebemos nesta fala a íntima relação e generalização

do lazer exclusivamente as práticas e espaços esportivos. Sabemos que o esporte

pode e deve estar contido no lazer ou ser uma manifestação do lazer, o que não

devemos é compreendê-lo com sua única forma de assimilação, utilizado para suprir

a ausência e deficiência de outros direitos sociais. Quando o gestor 03 traz: “Temos

praças ótimas que poderiam ser utilizadas, mas que são espaços inutilizáveis”

percebemos que a concepção que este tem sobre lazer é próxima do senso comum,

compreendemos que os espaços devem conter dinamismo na sua arquitetura,

61

proporcionando equipamentos favoráveis a sua posse e ocupação, porém a

população inova este espaço, uma vez que este é palco de representações sociais.

Bonalaume (2001, p. 145) diz que: “Quando falamos de lazer, referimo-nos a ele

como prática social, capaz de incluir a todos, e com isso, como possibilidades de

construção/realização humana, de estabelecer o contraponto à estrutura social

vigente e de reconstruir as normas que regem a realidade social.” Damico (2009, p.

110) diz que:

[...] as praças, como componentes indispensáveis da sociedade contemporânea foram concebidas e construídas a partir de uma pluralidade de intenções ao longo da história. A forma como a comunidade utiliza tais espaços ajuda a transforma-los de acordo com as suas necessidades. A praça pública tem seu destaque potencializado em bairros populares e/ou periféricos, onde a comunidade parece carecer de alternativas de exercícios de lazer em espaços públicos, vendo então a praça como um lugar fundamental para o desenvolvimento das atividades esportivas, das festas do bairro e, além disso, como terreno fértil para construção de redes de sociabilidade.

Constatamos que as praças mesmo não tendo equipamentos dinâmicos

para sua apropriação, o sujeito pode recriar este espaço, tornando-o palco de

emancipação humana.

Quadro II - EXISTE UMA POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE

ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER?

Gestor 01 [...] é ainda muito pobre o município em questão do esporte e

lazer.

Gestor 02 Agora a situação de quadra, situação de campo, quem faz a

manutenção é a secretaria da educação. A gente tem essa

política, mas a nível informal. Ou seja, eu preciso fazer a

manutenção do campo da mangabeira, a secretaria vai lá e faz a

manutenção da mangabeira e resolve dessa forma [...] Vai da

carência, a comunidade se reúne, apresenta a necessidade. O

vereador traz a necessidade até o prefeito, e o prefeito pede que

se faça o projeto.

62

Gestor 03 Não respondeu

Gestor 04 De manutenção, na medida em que a comunidade, por exemplo,

reclama que a gente tá... é, a bola tá caindo no telhado do

vizinho, então nós vamos lá e em parceria com a secretaria de

infraestrutura leva o problema ao prefeito que é pra gente

conseguir sanar o problema, por exemplo comprar uma tela pra

que não caia mais, colocar mangueira conjugada nos fios pra que

não dê curto circuito nas áreas onde temos quadras, são vários

lugares, vários povoados dentro da Sede[...]então a gente tem

uma fiscalização de administração pública como um todo e não

há política de fiscais específicos pra isso, a Secretaria de

Infraestrutura nos auxilia com relação a isso e a própria

comunidade quando se sente incomodada vem até a gente.

Gestor 05 Existe uma política de manutenção. Existe uma manutenção

permanente desses espaços.

Quanto à questão de uma política para os espaços e equipamentos

observou-se um esforço do poder local na perspectiva de construir e manter estes

espaços e equipamentos. Porém, a falta de recursos e, sobretudo, a ausência de

uma política pública planejada tem inviabilizado o avanço neste seguimento.

Pontuamos que nenhum dos gestores expôs uma politica de construção, fizeram

referência apenas a uma política de manutenção.

Encontramos divergência nas falas e a realidade encontrada, o gestor 05 diz

que: “Existe uma política de manutenção. Existe uma manutenção permanente

desses espaços” verificamos a partir dos espaços mapeados que todos os

municípios contam com algum espaço deteriorado, precisando de reformas. O

gestor 02 diz que existe uma “politica informal [...] Vai da carência, a comunidade se

reúne, apresenta a necessidade”, notamos todo o assistencialismo destinado ao

lazer e esporte nesta fala, que visa atender necessidades imediatas de públicos

específicos, Muller (2002, p. 25) afirma que: “esses ainda não gozam de uma

valorização e nem são entendidos, como essenciais, e, por isso, não recebem a

63

atenção necessária por parte das politicas públicas”. Marcelino (2001, p. 08) amplia:

“Diz que esses vícios assistencialistas são de raízes históricas [...] e esse ranço

permanece até os dias atuais, em menor ou maior grau”.

Para que haja políticas públicas de esporte e lazer eficientes e alicerçadas

em ações positivas torna-se fundamental a formação de quadros e participação

popular, constatamos que a formação de quadros deve estar inserida nos

planejamentos e ações dos governos municipais, já que são estes que formulam,

executam e as aplicam, dando vida e significado aos espaços Isayama (2004, p. 96)

diz que:

É preciso fornecer elementos para a consolidação de um profissional critico criativo, questionador, reflexivo, articulador, pesquisador, interdisciplinar, que saiba praticar efetivamente as “teorias” que os grupos os quais vai atuar [...] é necessário um esforço sistemático para responsabilizar as instituições pela formação continuada de seus profissionais, investindo na produção de conhecimento sobre essa formação e nas mudanças que isso pode gerar nos processos de atuação profissional, objetivando a efetiva participação cultural.

Cruz (2001, p. 110) diz que: “é preciso governar em beneficio da maioria e,

além disso, governar com a maioria” nesta perspectiva amplia:

Os espaços públicos precisam de atenção do poder público e da comunidade que passa a sentir-se responsável por eles quando participa do processo de sua criação. Compete, pois, às prefeituras manter um corpo técnico, profissional, capaz de atuar com consequência nos espaços gerados e geridos pelo poder público. Essas equipes devem ser multi e interdisciplinares, descartando desde logo o monopólio de qualquer área de conhecimento.

O processo de urbanização derivado da era industrial ocasionou a

transformação de pequenas cidades em grandes metrópoles e vem causando

preocupações quanto à existência, a criação e a manutenção de espaços e

equipamentos de lazer nas cidades, mudando o hábito de vida dos cidadãos e

consequentemente a possibilidade da população vivenciar o lazer nas cidades.

Rechia (2009, p.79), afirma que “isso ocorre porque o crescimento populacional no

meio urbano não foi acompanhado de um paralelo desenvolvimento de

infraestrutura, gerando não só a escassez dos espaços, mas consequentemente

uma desigual distribuição dos espaços de lazer na cidade”. Segundo Marcelino

2002, o espaço para o lazer é o espaço urbano, expõe que a bela cidade constitui o

64

verdadeiro equipamento apropriado para que o lazer possa se desenvolver, o

mesmo autor acredita que (2002, p. 25):

O aumento da população urbana não foi acompanhado pelo desenvolvimento da infraestrutura, gerando desníveis na ocupação do solo e diferenciado marcadamente, de um lado as áreas centrais, concentradoras de benefícios, e de outro a periferia, verdadeiro depósitos

de habitações.

Verificamos que este desenvolvimento desenfreado de urbanização

prejudicou o bom desenvolvimento das cidades, causando desníveis habitacionais,

privilegiando a menor parcela da população. Os interesses imediatistas, visando o

lucro e a produtividade afetou diretamente na qualidade de vida da população e,

deste modo o espaço passa a compor um produto a mais no mercado, não tendo a

devida atenção dos poderes públicos, diante das questões apresentadas não

verificamos esforço do poder público em garantir espaços de lazer para a

comunidade, fazendo a crescente indústria do entretenimento apropriar-se deste

como mercadoria, onde os lucros são subsídios para sua efetivação. O espaço é um

dos pilares do lazer, por tais motivos acreditamos que o mesmo deve ter importância

e se fazer nos planos de governo, tanto federais, estaduais e principalmente

municipais.

Sabemos que o espaço supõe conceitos e ideias, refletindo o entendimento

e a maneira de pensar dos que os produzem, neste sentido o planejamento e

concepção de um espaço deve visar beneficiar a população, construído com e para

com ela, vê-lo como instrumento de superação, produzindo e construindo valores

mais justos, deixando de ser instrumento de alienação. Portanto, políticas públicas

mal comprometidas podem gerar a construção de espaços ociosos, inadequados às

aspirações de uso da população, levando a mesma consumir e comprar cultura e

não a produzi-la.

Dá voz a sociedade civil, especialistas ou todos que quiserem se manifestar

a respeito destas questões, bem como apresentar alternativas para sua correção e

formulação ou reformulação de políticas, planos, programas e projetos que possam

ativamente concretiza-los é uma via positiva neste seguimento.

65

QUADRO III - QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE NA ATUAÇÃO

NESTE CAMPO?

Gestor 01 A prioridade eu diria urgente.

Gestor 02 Não respondeu.

Gestor 03 Não respondeu.

Gestor 04 Sinceramente, nós dependemos diretamente da verba, nós não

temos uma verba específica direcionada ao esporte a não ser

que venha da educação que a gente tem isto, dependendo dos

10 por cento do fundo da educação municipal. Então, não há um

planejamento.

Gestor 05 A prioridade é levar o jovem a praticar esporte, ou seja, é ter um

raciocínio não só do gestor, mas de todo mundo que o segue...

que participa de sua gestão, de tentar tirar o jovem desse mundo

de drogas, de vícios, que é importante. Então nós trabalhamos

esse jovem, inclusive existem projetos em outra área, mas que é

de qualquer maneira do Governo na Secretaria de Ação Social,

como o Pró-Jovem e outros projetos, eles são resgatados e

misturados, são feitas parcerias para se trabalhar esse jovem.

Quando se refere à prioridade neste campo de atuação verificamos que ela

é inexistente. Na fala do gestor 05 percebemos o esporte e lazer retratado como

ferramenta para outras demandas e necessidades sociais, utilizando-se destes

como instrumento de “salvação” impossibilitando a fruição de seu verdadeiro papel e

função social. Marcelino (2001, p. 28) diz: “O público não é gratuito, como querem

fazer acreditar, e mesmo que fosse gratuito não justificaria a baixa qualidade dos

serviços”. Na fala 04 verificamos à falta de diretrizes norteadoras que oriente as

secretarias e consequentemente seus gestores a elaborar e executar atos que

venham atender os anseios e demandas da população principalmente no que se

refere aos espaços e sua manutenção.

No nosso país são desenvolvidos alguns projetos a fim de levar espaços de

lazer para os municípios no intuito de ampliar e democratizar as práticas corporais;

os referidos municípios pesquisados poderiam valer-se destes recursos para tornar

66

acessível a todas as classes e idades estes bens e assim mudar o cenário atual. O

ME em 2008 desenvolveu um Catálogo de Programas do Governo Federal (Anexo

C) destinado aos Municípios, é mais um instrumento para auxiliar os municípios

brasileiros a melhorar a gestão pública. Trata-se de um importante instrumento para

estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios

brasileiros. Neste Catálogo, o gestor municipal encontrará informações sobre como

acessar os programas, ações e projetos dos diversos órgãos do Governo Federal e

que estão disponíveis para os municípios brasileiros10.

Programa de Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva,

Esporte e Lazer da Cidade. Objetiva disponibilizar e modernizar áreas para a prática

de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática

esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a

qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos,

construção, ampliação e reforma de quadras e ginásios poliesportivos, campos de

futebol, piscinas, complexos esportivos, pistas de atletismo, entre outros.

Programa Esporte e Lazer da Cidade – Praças da Juventude: criado em

2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a

população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência

para a juventude, prevê a construção de complexos esportivos nas regiões de

vulnerabilidade social dos municípios. São praças com quadras poliesportivas,

campo de futebol, pistas de corrida e de skate, área de ginástica para terceira idade.

No nosso Estado também contamos com um órgão que visa à construção de

equipamentos esportivos, recreativos e culturais de interesse comunitário; a

SUDESB- Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, criado em 1983

com o objetivo de fomento do desporto, recreação e lazer na Bahia, orienta, prepara,

difunde e supervisiona a prática do desporto; planeja e executa a busca sistemática

de talentos e fomenta sua formação; coordena, supervisiona e subvenciona as

entidades desportivas atuantes no Estado.

10 A presente publicação integra um conjunto de produtos e ações que estão sendo desenvolvidos,

para apoiar o (a) novo (a) Prefeito (a) na gestão do seu mandato. Agora, de posse deste material, o gestor e sua equipe poderão dispor de informações sobre a totalidade das iniciativas federais que podem auxiliá-los na execução de seu plano de governo. Por fim, o Governo Federal reafirma a importância da continuidade da relação de respeito e diálogo com os prefeitos (as) municipais, construída ao longo dos últimos anos, e que muito contribuiu para a criação e fortalecimento de um espaço de debate federativo denominado Comitê de Articulação Federativa, que acompanha os temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.

67

A reversão do quadro encontrado poderá se concretizar através de ações

políticas focalizadas na superação da prática assistencialista e utilitarista das

gestões públicas, que reproduz os valores e princípios que acabam tornando as

políticas públicas centralizadas e verticalizadas. Neste sentido, para reversão deste

cenário é preciso que se protagonizem gestões democráticas, participativas e

cidadãs.

Assim como o Catálogo acima citado, o ME desenvolveu um guia básico

para Gestões Municipais, é mais uma ferramenta para auxiliar os municípios

brasileiros a melhorar a gestão pública, inclusive no que se refere a organização dos

espaços e equipamentos. Neste guia, o gestor municipal encontra tanto informações

teóricas acerca da organização governamental brasileira, da competência municipal,

das relações intergovernamentais, dentre outras, como também informações

práticas e relevantes para a gestão municipal (BRASIL, 2008).

Ao analisar o documento, compreendemos como estes devem direcionar

seus projetos e ações, visando buscar junto à sociedade civil instrumentos para

transformar à situação encontrada pela sociedade brasileira, no que se refere aos

rumos das políticas públicas.

Feita a análise é possível dizer que a realidade encontrada no âmbito do

esporte e lazer no conjunto dos municípios visitados, mostra que a maneira como

essas manifestações culturais vem sendo tratadas pelo poder público local,

principalmente, no que se refere à política de construção e manutenção dos espaços

e equipamentos, ainda estão muito distantes de assegurar o esporte e lazer

enquanto um direito de todos previsto na CF.

68

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como objetivo central analisar a política de construção e

manutenção dos espaços e equipamentos públicos destinados às práticas de

esporte e lazer dos municípios do Território Litoral Norte e Agreste Baiano,

especificamente, Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina. Constatou-se que

as ações municipais estão desarticuladas da realidade concreta da vida citadina, isto

remete a uma compreensão de que a participação da população se dá

eventualmente, quando chamada pelo poder público para tratar de questões de

interesses específicos e imediatos, que normalmente atendem ao interesse do

projeto político do governo local.

Evidenciou que os espaços destinados às práticas de lazer, não atendem as

demandas apresentadas pela sociedade, são pensados e projetados sob uma

perspectiva unilateral, ou seja, não há participação da comunidade, nem consulta a

mesma sobre seus desejos, interesses e necessidades.

Notamos vários indícios que impedem sua execução e consolidação,

apontamos aqui: a função assistencialista que as gestões municipais atribuem ao

lazer, como suporte para suprir a falta de outros direitos sociais, falta de leis que

orientem à solidificação das práticas corporais, não verificamos o lazer como

prioridade nos planejamentos e ações políticas; pontuamos ainda a visão restrita do

tema por parte dos agentes sociais, são algumas das evidências encontradas.

Não devemos ver o espaço como instrumento de dominação e poder, as

políticas municipais devem estar centradas nos princípios humanistas e

democráticos, no reconhecimento dos indivíduos como sujeitos sociais ativos do

processo de elaboração das políticas públicas em prol de uma qualidade de vida em

sintonia com a cidadania socialmente referenciada.

É possível reverter esse quadro, a partir do compromisso político alicerçado

nos direitos sociais. A partir de medidas essenciais: órgão específico para o setor,

escolha de dirigentes capacitados, alteração na lei orgânica, quando estas não

priorizarem o direito ao lazer como ferramenta social, debates e fóruns com a

sociedade civil, para obter a participação dos cidadãos na construção e no controle

das ações políticas, monitorando e avaliado constantemente estas ações; investindo

na construção de espaços multifuncionais abrangendo suas possibilidades de uso,

manutenção e animação sócio cultural necessária para que as práticas de esporte e

69

lazer possam ser asseguradas a maior parcela destes, são alguns dos caminhos

para efetivação de uma gestão democrática, firmada na garantia dos direitos

constitucionais.

Neste sentido, a presente pesquisa contribuiu de forma significativa para o

diagnóstico e o encaminhamento de alternativas que possam dar conta das

problemáticas levantadas nos municípios e na região, para tanto mais estudos

acerca do tema é de fundamental importância para o avanço das ações no âmbito

das políticas públicas de esporte e lazer no Território 18.

70

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74

APÊNDICE A

Universidade do Estado da Bahia – UNEB

Departamento de Educação - Campus II - Alagoinhas

Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL

Instituições parceiras na pesquisa: REDE CEDES- Ministério do Esporte e Grupo de Estudos e

Pesquisa em Mídia/memória, Educação e Lazer – MEL da Universidade Federal da Bahia

ROTEIRO DE ENTREVISTA

GESTOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1) Existe Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município? Quem participa e

qual a situação de funcionamento do conselho?

2) Como são elaborados, desenvolvidos e avaliados os projetos e programas de

esporte e lazer no município?

3) Os programas atendem as demandas da população? Tem participação popular

(Conferência Municipal e Conselho Municipal de Esporte e Lazer) e previsão

orçamentária específica?

4) Existem projetos e programas voltados para atender a juventude e a população

deficiente?

5) Quantos gestores e educadores de esporte e lazer e quais as suas respectivas

formações no município? Existem programas de formação de gestores, educadores

e usuários das políticas municipais de esporte e lazer?

6) Existe um diagnóstico (piscinas, campos e quadras) e uma política de construção

e manutenção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer? Quais são

os critérios de prioridade na atuação neste campo?

7) O município conta com projetos e programas estaduais e federais de esporte e

lazer? Quais?

8) A prefeitura tem um cadastro de modalidades, grupos de esporte, dança, luta e

ginástica em atividade no município?

75

APÊNDICE B

UNEB/UFBA

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu_____________________________________________________,CPF _____________,

declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) na pesquisa de campo

referente ao projeto intitulado POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DO

ESTADO DA BAHIA: DIAGNOSTICO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO 18, desenvolvida

pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL/UNEB

– CNPq em parceria com Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória, Educação e

Lazer – MEL/UFBA - CNPq. Informado ainda, de que a pesquisa é coordenada pelos

professores Augusto César Rios Leiro e Luiz Carlos Rocha.

Afirmo que aceitei participar por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivo

financeiro e com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa.

Minha colaboração se fará de forma anônima, por meio de entrevista semi-estruturada

gravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletados

se farão apenas pelos(as) pesquisador(es) / coordenador(es) envolvidos na pesquisa,

sendo divulgados apenas os dados diretamente relacionados aos objetivos da pesquisa.

_____________________, ____ de _________________ de _____

Assinatura do (a) participante: ______________________________

Assinatura do (a) pesquisador(a): ____________________________

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ANEXO A

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Titulo VIII

Capítulo III

Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção III DO DESPORTO

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

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ANEXO B

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS ESPORTES.

Art. 159 – A educação, direito de todos e dever do Município, e da Família,

será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.

Art. 160 - O dever do município com a educação será mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não

tiverem acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento especial aos portadores de deficiência, preferencialmente na

rede regular de ensino;

IV - atendimento em creches e pré-escolar às crianças de zero a seis anos de

idade;

V - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VI - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas

suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à

saúde.

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório, pelo Poder Público, ou sua

oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, nos termos da

Constituição Federal.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino

fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais pela frequência à escola.

Art. 161 - O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e

atuará prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

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Art. 162 - O Município orientará e estimulará por todos os meios a educação

física, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino.

Art. 163 – O Município aplicará anualmente nunca menos de vinte e cinco por

cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de

transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Parágrafo único – O não-cumprimento do disposto neste artigo implicará na

não-aprovação pela Câmara Municipal das contas do gestor do Município, do

respectivo exercício financeiro.

Art. 164 – Os recursos públicos do Município, para educação, serão

destinados às escolas municipais, podendo ser dirigidos, a escolas comunitárias,

confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, nos termos da Constituição Federal.

Art. 165 – O Município manterá o professorado municipal em nível

econômico, social e moral à altura de suas funções.

Art. 166 – O Município assegurará com recursos financeiros e operacionais, o

transporte dos estudantes, em seu território.

Art. 167 – É facultativo, no Município, o uso de fardamento escolar. A

exigência do fardamento não poderá, impedir a frequência do estudante, bem como

refletir em qualquer tipo de avaliação.

Art. 168 – É vedada a exigência de material escolar aos estudantes, sob

qualquer pretexto, bem como a seus pais.

Art. 169 – Os cargos de direção e vice direção dos estabelecimentos de

ensino do município, serão preenchidos, mediante eleição direta, nos termos

estabelecidos em lei, sendo pré requisitos para os candidatos, a licenciatura ou

formação em magistério com experiência profissional mínima de dois anos.

Art. 170 – O Município garantirá à todos o pleno exercício dos direitos

culturais, respeitando o conjunto de valores e símbolos de cada cidadão e

considerando a essencialidade da expressão cultural.

Art. 171 – O Município, anualmente, destinará recursos financeiros e

operacionais, para promover, incentivar e realizar, eventos voltados à preservação e

o desenvolvimento das atividades folclóricas, artesanais e culturais.

Art. 172 – É dever do Município promover, incentivar e garantir, com recursos

financeiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e o

lazer, como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão.

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Parágrafo único – São isentos de tributação os eventos esportivos de

qualquer natureza realizados nos estádios e ginásios pertencentes ao Poder

Público.

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ANEXO C

Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios

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