Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Universidade de São Paulo

Ana Clara Navarro Leite – 7555412

Relatório:

A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA REPÚBLICA – 2014

São Paulo

2014

A Cidade Constitucional e a Capital da República – Brasília, 2014.

No dia 06 de setembro, um grupo de cerca de 90 alunos da

Universidade de São Paulo (USP) chegou à capital do país: Brasília.

Começava então uma semana de aprendizado e vivências para além das salas

de aula, ocupando espaços vitais para a gestão pública do país.

Sábado, 06 de setembro de 2014.

Visita ao Supremo Tribunal Federal - STF

A primeira atividade foi uma visita guiada ao Supremo Tribunal Federal,

órgão de cúpula do Poder Judiciário, ou seja, o responsável máximo pela

salvaguarda de nossa Constituição Federal. O STF é composto por onze

ministros nomeados pelo Presidente da República, brasileiros natos entre 35 e

65 anos, e aprovados por maioria pelo Senado Federal.

Em frente ao STF há a imponente escultura “A Justiça”, de Alfredo

Ceschiatti, onde os olhos estão vendados. A arte simboliza a imparcialidade

que a justiça deve ter e que cada membro do STF deve observar em suas

decisões, julgando apenas a partir de princípios constitucionais e nunca por

afinidades e/ou experiências pessoais.

Logo no saguão de entrada, encontram-se esculturas de figuras importantes

para a história do direito brasileiro, como os juristas Epitácio Pessoa e Clóvis

Bevilláqua, a pintura do artista Massanori Uragami chamada “Os

desbravadores de ontem e hoje” e inscrição de uma frase de Juscelino

Kubitschek durante um discurso em Brasília, sobre a importância dos princípios

constitucionais.

Visitamos também o salão nobre do STF, onde ocorrem visitas

internacionais dos presidentes e suas comitivas. Os móveis são

estrategicamente posicionados segundo o protocolo cerimonial, onde cada

participante tem sua posição segundo o cargo que ocupa. Entre as duas

cadeiras principais, dos presidentes, há uma cadeira menor destinada ao

intérprete, que tem função essencial, mas deve aparecer o mínimo possível. Na

saída da sala encontramos prateleiras onde ficam expostos os presentes

trazidos pelas visitas internacionais.

O momento mais aguardado era a visita ao plenário. Tratou-se de uma

experiência única estar num cenário de grandes julgamentos do país,

acompanhados apenas por imagens da mídia. As sessões no STF são abertas

ao público, que precisa obedecer à vestimenta social, mas por tratar-se de um

grupo de São Paulo, foi a primeira vez que a maioria esteve lá. Pudemos

entender melhor o funcionamento e os protocolos de um julgamento do

Supremo Tribunal Federal. O presidente, que também é presidente do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), senta-se na cadeira mais alta ao centro, e

a posição dos outros ministros obedece ao tempo “de casa” de cada um.

Na última parte da visita, encontramos uma Constituição Federal de

1988 exposta. Ela fica estrategicamente no caminho da entrada do STF para a

sala de cada ministro, ou seja, todos os dias os ministros, antes de darem início

aos trabalhos, são “forçados” a lembrar que estão ali para salvaguardar os

princípios constitucionais.

Domingo, 07 de setembro de 2014.

Alvorada no Palácio da Alvorada

No domingo, acordamos antes do sol nascer e partimos da ESAF rumo ao

Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. Projetado

por Oscar Niemeyer, no Palácio da Alvorada o presidente possui suas

dependências para estudos e pernoite, mas seu Gabinete fica no Palácio do

Planalto.

Observamos o sol nascer timidamente ao longe, logo atrás do Palácio

guardado por granadeiros (guarda oficial do Presidente da República).

Desfile Cívico de 07 de setembro

Partimos em direção à Esplanada dos Ministérios para o tradicional Desfile

Cívico de 07 de setembro, que nesse ano teve como tema “riquezas do Brasil”.

Acompanhamos o desfile de uma das arquibancadas e recebemos logo na

entrada um “livrinho” com a programação detalhada do desfile e uma pequena

bandeira do Brasil.

O desfile inicia-se com atos de protocolo, como a entrada da Presidenta

Dilma Rousseff no carro oficial, a execução do Hino Nacional e Hino da

Independência e a autorização da Presidenta para o início do desfile. Na

primeira parte, desfilam as escolas do Distrito Federal que este ano

destacaram com muitas cores as influências internacionais durante o período

de colonização do Brasil. Na segunda e maior parte, inicia-se o desfile cívico-

militar, onde as Forças brasileiras desfilam com imponência em seus diversos

grupos: Marinha, Exército, Força Aérea, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,

Polícia Federal, Guarda Presidencial, entre outros. A reação maior do público

ficou por conta da exibição da Esquadrilha da Fumaça que fez suas acrobacias

no ar e preparou uma surpresa na saída do desfile: no céu estava escrito com

fumaça “Pátria Amada... Brasil”.

Fato que gostaria de destacar foi o desfile de quatro grupos de mulheres

em diferentes categorias da nossa Força Nacional, historicamente machista e

conservadora.

Segunda-feira, 08 de setembro de 2014.

Mesa de abertura e palestras na ESAF

Na manhã da segunda-feira, permanecemos na Escola de Administração

Fazendária - ESAF, do Ministério da Fazenda, que é parceira do projeto e

recebeu os alunos em suas instalações de hospedagem durante todos os dias

em Brasília.

Inicialmente, ocorreu a Mesa Oficial de Abertura da disciplina “A Cidade

Constitucional e a Capital da República”. Estavam presentes o Prof. Marcelo

Nerling (USP – idealizador da disciplina), Prof. Douglas Andrade (USP –

responsável pela disciplina), Raimunda Ferreira de Almeida (Diretora-Geral da

ESAF), Asier Luzuriaga (representante da União Europeia), David Jerezano

(representante de Honduras) e Wendy Magarien (representante de El

Salvador). Cada componente da mesa fez uma breve fala sobre o projeto. A

presença de Asier, David e Wendy aconteceu por uma iniciativa da União

Europeia em apoiar e replicar o projeto da Cidade Constitucional em Honduras

e El Salvador. Isso demonstra a força e importância que a iniciativa tem, agora

reconhecida internacionalmente.

Em seguida, Asier Luzuriaga fez uma fala de tema “A cooperação técnica

internacional – educação fiscal e coesão social”. O representante da

EUROsocial falou sobre a formação da União Europeia e os processos de

integração. Asier destacou a importância de projetos como o da Cidade

Constitucional para difundir a cultura de educação fiscal e coesão social, a

partir de experiências comuns entre os diversos países, justificando assim a

iniciativa da União Europeia em exportar essa inciativa para outros países,

como Honduras e El Salvador.

Seguindo a programação, Paulo Mauger, Diretor de Cooperação Técnica da

ESAF, assumiu o microfone para falar sobre “sustentabilidade ambiental”.

Paulo iniciou falando sobre a ESAF, a história de sua criação, sua missão e

suas formas de atuação. A ESAF compõe um dos sete órgãos do Ministério da

Fazenda e atua capacitando servidores públicos para o aperfeiçoamento da

gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Dando

prosseguimento ao tema, Paulo frisou que sustentabilidade e finanças públicas

são temas relacionados, uma vez que o Ministério da Fazenda deve promover

o desenvolvimento sustentável. O Ministério do Meio Ambiente tem parcerias

com a ESAF para o treinamento de servidores públicos em temas como

economia de água e energia. A ESAF têm buscado soluções de eficiência

energética para serem aplicadas aos órgãos públicos, diminuindo os impactos

ambientas. Além disso, na própria Escola há tratamento de resíduos de

alimentos e podas de árvores.

Visita e palestras na ENAP

No período da tarde partimos para a Escola Nacional de Administração

Pública (ENAP).

Num primeiro momento, pudemos ouvir a fala de Paulo Marx, um dos

diretores da ENAP, sobre “a rede nacional de escolas de governo, o sistema da

União e a politica nacional de desenvolvimento de pessoal”. Paulo nos contou

sobre a história da ENAP e sua importância na gestão pública federal. A

Escola, vinculada ao Ministério do Planejamento, tem a missão de desenvolver

os servidores públicos, aumentando assim a capacidade do governo de gerir

políticas públicas. A ENAP oferece cursos de capacitação e especialização,

além de pesquisas de desenvolvimento.

Em seguida, Luiz Henrique Dandrea, Chefe de Assessoria da

Cooperação Internacional, falou sobre “a cooperação internacional na ENAP”,

uma vez que as políticas de cooperação internacional são um dos pilares da

Escola. Luiz falou sobre programas como Ciências Sem Fronteiras e Mais

Médicos. A ENAP possui vínculos com entidades e fundações internacionais

para fins de trocas de experiências e conhecimentos.

Palestras na ESAF

À noite, voltamos para a ESAF para as últimas duas palestras do dia.

Ronaldo Iunes, Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF),

explicou aos presentes sobre o funcionamento do PNEF, fruto de parceria entre

o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação. O principal eixo do

programa é a cidadania, com foco em tributos. A missão é de educar a

população, compartilhando conhecimento a respeito do processo tributário

brasileiro, sua importância para o desenvolvimento do país, além de estimular o

controle social sobre os recursos públicos. O PNEF atua em parceria com os

três níveis da federação: União, governos estaduais e municipais.

Para encerrar as atividades de segunda-feira, Antonio Lindemberg,

Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Receita Federal

do Brasil, trouxe reflexões para desmistificar discursos de senso comum, como

“a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo”. Antonio relembrou as

funções e a importância da tributação para o progresso do país, mostrando que

as disfunções não estão no tamanho da carga tributária, mas em sua

adequação à realidade. Por exemplo, o Brasil tem tributação baixa sobre

patrimônio, renda e movimentações financeiras e uma carga tributária alta para

consumo, fazendo com que ricos e pobres sofram a mesma tributação, mesmo

com a desigualdade social em que se encontram. Antonio ajudou a trazer a

discussão embasada para o âmbito da adequação da carga tributária,

descartando discursos de senso comum que são falaciosos ou insustentáveis.

Terça-feira, 09 de setembro de 2014.

Visita à Controladoria-Geral da União

Na terça-feira, saímos da ESAF para conhecermos a Controladoria-Geral

da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do

patrimônio público, transparência e combate à corrupção.

Carlos Higno de Alencar, Secretário Executivo da CGU, mostrou como

as falas sobre corrupção no Brasil recaem em senso comum, como por

exemplo, “só no Brasil tem tanta corrupção”. O secretário citou escândalos de

corrupção atuais em muitos países desenvolvidos, como França, Alemanha e

Estados Unidos. A missão da CGU é dar respostas efetivas no combate à

corrupção dentro da gestão pública. Carlos citou a Lei 13.019/2014 e

2.527/2011, lei do marco regulatório e lei de acesso à informação,

respectivamente, como avanços no combate à corrupção e no controle social.

A sociedade precisa conscientizar-se que hoje possui ferramentas de

acompanhamento da gestão pública a seu alcance e deve usá-las para

pressionar por uma gestão eficiente, transparente e correta.

Dando prosseguimento, Henrique Rocha, Coordenador do Observatório

da Despesa Pública (ODP), explicou a função e o funcionamento da ODP.

Trata-se de uma unidade da CGU responsável por produzir informações

estratégicas no monitoramento do gasto público. A ODP possui mecanismos de

alerta que identificam riscos de fraude e/ou mau uso do recurso público. A

unidade utiliza-se de tecnologias avançadas, somando 217 trilhas de auditoria.

Ronald da Silva Baibe, Diretor de Planejamento da Secretaria Federal de

Controle Interno da CGU, falou sobre o controle interno e o papel da CGU no

aperfeiçoamento dos programas federais.

Em seguida, Hamilton Cruz, Diretor da Secretaria de Transparência e

Prevenção da Corrupção (STPC), trouxe uma fala principalmente a respeito

das principais leis de combate à corrupção atualmente.

Para fechar as falas na CGU, Marcos Lindenmayer, analista do órgão,

falou sobre a importância e os desafios da gestão de arquivos públicos para o

cumprimento eficaz do acesso à informação, hoje garantido por lei.

Visita à Catedral de Brasília

Ao sairmos da CGU, aproveitamos para visitar uma dos cartões postais de

nossa capital: a Catedral de Brasília. Projetada por Oscar Niemeyer, foi o

primeiro monumento a ser criado em Brasília. Dentro da catedral,

independentemente de fé, é impossível não encantar-se com a beleza e a

riqueza de detalhes.

Visita à Universidade de Brasília

À tarde, fomos para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

(UnB), onde ouvimos a fala mais inspiradora de toda a viagem. O Prof. José

Geraldo de Souza nos falou sobre “o direito achado na rua e nas instituições da

cidade constitucional”. José Geraldo fez uma reflexão sobre o papel vital da rua

nos processos político-sociais e sua consequente criminalização. Nesse

processo encontra-se, por exemplo, a construção de metrópoles, como São

Paulo, construída de forma higienista. Mas a rua sempre foi o símbolo dos

encontros sociais. Segundo o professor, “na rua, a multidão transeunte

transforma-se em povo”. Para ele, é preciso estabelecer um modo de

conhecimento do direito que não seja só a partir da legislação e a rua tem

papel essencial nesse processo, pois é nesse contexto em que o indivíduo

exerce sua cidadania de forma ativa, sendo protagonista da mudança social. O

professor encerrou sua fala com a seguinte frase: “se a Constituição do país

não nos unifica, nada mais vai nos unificar”.

Foi um enorme prazer e uma experiência única ouvir as palavras de José

Geraldo, era unânime o sentimento de inspiração no auditório. As palavras do

professor vão ao encontro do que propõe “A Cidade Constitucional e a Capital

da República”: tomar as ruas, os espaços públicos, de forma a exercer

ativamente a cidadania e o controle social, promovendo mudanças em que o

povo é o protagonista, sempre com “vontade de Constituição”, conhecida

expressão do Prof. Marcelo Nerling.

Quarta-feira, 10 de setembro de 2014.

Bosque dos Constituintes

O Bosque dos Constituintes é um espaço verde de 210 mil m² planejado em

homenagem ao capítulo da Constituição que trata do meio ambiente. O bosque

é um espaço histórico, pois existem árvores plantadas por grandes figuras da

história política e jurídica brasileiras. Hoje, o espaço é de responsabilidade da

Câmara dos Deputados.

Visita e simulação na Câmara dos Deputados

Na manhã da quarta, conhecemos um dos principais cenários do poder

legislativo brasileiro: a Câmara dos Deputados.

Fomos recebidos por Aldo Moreno, Técnico Legislativo da Câmara, que

começou nos falando sobre o processo de eleição de deputados, baseado num

sistema proporcional para favorecer a participação de minorias. No sistema

proporcional existe o quociente eleitoral: divisão dos votos válidos (ou seja, os

que não foram brancos ou nulos) pelo número de cadeiras a serem ocupadas.

A Câmara dos Deputados possui 3 tipos de comissões: permanentes,

temporárias e especiais. Como exemplo das temporárias, temos as conhecidas

CPI’s. As especiais são formadas para analisar PECs e Comissões Externas.

Aldo nos apresentou a Comissão de Legislação Participativa (CLP), uma

das comissões permanentes que fazem parte da estrutura da Câmara dos

Deputados.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi criada em 2001 com o

objetivo de fomentar e apoiar a participação popular no processo legislativo.

Com 18 membros titulares e mais 18 suplentes, a CLP recebe propostas (leis,

resoluções, decretos, PECs ou requerimentos de audiências públicas), vindas

da sociedade civil representada através de entidades e encaminhadas à

Câmara. As propostas devem obedecer às exigências de documentos para

chegar à apreciação pela CLP. Nesse processo, é designado um relator, ou

seja, algum membro da CLP que tenha proximidade com o assunto para dar

seu parecer ao fim do processo de debate. Se a sugestão for negada, ela é

arquivada. Se aprovada, transforma-se em projeto de lei que é encaminhado à

Mesa Diretora da Câmara.

Após a apresentação da CLP, participamos de uma simulação de

trabalho da comissão. Foram propostas duas sessões com temas diferentes:

primeiro, redução da maioridade penal e depois, legalização da maconha.

Depois de escolhidos os membros da mesa e o relator, foi aberto para falas.

Atuamos como parlamentares. Foi uma experiência enriquecedora e

desafiadora, principalmente porque precisei atuar contra as minhas convicções

pessoais para que a simulação fosse completa.

Visita e palestra no CEFOR

À tarde, fomos ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da

Câmara dos Deputados (CEFOR), onde ouvimos o Diretor da instituição, Paulo

Antônio Costa e visitamos as instalações.

Visita Guiada ao Congresso Nacional

No período da tarde, participamos de uma visita interna guiada ao maior

símbolo do Poder Legislativo nacional e cartão postal de Brasília: o Congresso

Nacional. Abrigando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o

Congresso foi projetado por Oscar Niemeyer através de simbologias.

A cúpula menor, voltada pra baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

A outra cúpula, maior e voltada pra cima, abriga o Plenário da Câmara dos

Deputados. Há também duas torres: uma pertencente à Câmara e outra ao

Senado.

Interessante notar que no Plenário, na parte onde fica o público, existe

um aviso que proíbe qualquer tipo de manifestação, o que é uma incoerência,

pois em nome do decoro, o povo não pode manifestar-se na “Casa do Povo”.

Num dos corredores mais famosos do Congresso, existe um fluxograma

didático sobre o processo legislativo, mostrando em figuras o que uma lei

percorre antes de ser instituída.

No Senado, uma das paredes que me chamou a atenção foi a galeria de

mulheres senadoras. A participação da mulher na política vem crescendo, mas

a representação ainda é muito pequena se comparada ao total de

parlamentares. Espero pelo dia em que as paredes do Senado sejam

pequenas para tantas fotos.

Quinta-feira, 11 de setembro de 2014.

Visita à Caixa Econômica Federal

Pela manhã, fomos à sede da Caixa Econômica Federal visitarmos os

lindos vitrais em que cada um representa um Estado do Brasil. São os

chamados “espelhos da federação”.

Visita ao Banco Central do Brasil

Em seguida, nos encaminhamos ao Banco Central do Brasil (Bacen),

entidade autárquica cujo ente responsável é o Poder Executivo.

Conhecemos, primeiro, o Programa Caixa “Melhores Práticas em Gestão

Local”, que reconhece projetos bem sucedidos de desenvolvimento local. Os

melhores projetos são premiados pela Caixa Econômica Federal. Quem nos

apresentou ao programa e tirou dúvidas foi Gustavo Ribeiro, consultor da

Caixa.

Em seguida, Silvio Carlos Arduini, coordenador do Banco Central do

Brasil, falou sobre “educação fiscal e financeira para a cidadania” e das

iniciativas que o Bacen vem desenvolvendo para educar financeiramente

adultos, a fim de promover uma melhor gestão financeira pessoal.

Encerradas as falas, visitamos o Museu de Valores, que fica dentro das

dependências do Bacen.

Visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

À tarde, visitamos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE), autarquia do Ministério da Educação, responsável por prestar

assistência técnica e financeira às escolas de todo Brasil. Wellington Maciel, da

Secretaria de Educação do Distrito Federal, apresentou em detalhes o

funcionamento do FNDE e suas atribuições. Em seguida, Adalberto Paz,

economista do FNDE, completou a fala de Wellington trazendo exemplos e

detalhes sobre as ações do FNDE em parceria com estados e municípios.

Visita ao Palácio da Justiça

Para encerrar o dia, visitamos o Palácio da Justiça, sede do Ministério da

Justiça.

Ouvimos duas falas que nos permitiram conhecer as ações da

Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) em diferentes temas.

Primeiro, Ana Cipriano, da Secretaria Nacional do Consumidor

(Senacon), falou sobre a atuação da SNJ na defesa do consumidor a na

promoção do consumo sustentável no país. Ana apresentou o histórico das

políticas de proteção ao consumidor no Brasil e demonstrou como essa

proteção está ligada ao desenvolvimento do país.

Em seguida, Heloísa Grecco, Coordenadora do Programa de

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, alertou sobre as situações que podem

ser consideradas tráfico de pessoas. Segundo Heloísa, nosso Código Penal

precisa avançar nessa questão, pois só considera os casos que têm a

prostituição como finalidade.

Sexta-feira, 12 de setembro de 2014.

Passeio ao Memorial do JK, Torre de TV e Feira de Artesanato.

No último dia em Brasília, aproveitamos para conhecer pontos turísticos da

cidade. Primeiro, o Memorial JK, museu que contém o maior acervo do ex-

presidente Juscelino Kubitschek, no poder quando da construção de Brasília.

Depois fomos à Torre de TV onde pudemos ter uma vista aérea da cidade.

Lá de cima podemos ver os detalhes da cidade planejada.

Ao lado da Torre, há uma Feira de Artesanato e Gastronomia.

Interessante notar que as comidas típicas são na verdade comidas de todo o

Brasil, o que leva à identidade de Brasília. Por ser uma cidade de formação

recente (50 anos), Brasília foi habitada por pessoas do Brasil todo, por isso, na

gastronomia e no artesanato, a capital do nosso país é uma junção de todos os

lugares, com predominância dos Estados do Norte e Nordeste.

“A Cidade Constitucional e a Capital da República” é uma prova de que

o ensino fora de aula é possível e mais que isso, necessário. Ocupar espaços

públicos, exercer, achar o direito nas ruas... tudo isso fortaleceu o sentimento

de cidadão dos participantes. A “vontade de Constituição” tomou conta e voltou

com a gente para São Paulo. A experiência nos permitiu conhecer melhor a

história do nosso país e o funcionamento da gestão pública, através da nossa

capital. Além disso, o tema que permeia o projeto, educação fiscal, vêm de

encontro a esse sentimento de cidadania. Somos melhores cidadãos quando

entendemos o sistema fiscal, a função social dos tributos e principalmente a

nossa responsabilidade de acompanhar e apoiar a gestão pública. Conhecer e

utilizar os instrumentos que estão ao nosso alcance, como o Portal da

Transparência, por exemplo, faz parte da cidadania ativa. Cidadania essa que

não se aprende apenas na sala de aula, mas se acha na rua, onde os atores

do processo somos nós, onde deixamos de ser indivíduos e nos tornamos

cidadãos.

Agradeço aos mestres Marcelo Nerling e Douglas Andrade pela

realização do projeto e pela oportunidade única de vivência.