A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira DWG, Fortaleza, 25 de novembro...
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A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira
DWG, Fortaleza, 25 de novembro de 2015
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• Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
• I - os Planos de Recursos Hídricos;• II - o enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes da água;• III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;• IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;• V - a compensação a Municípios; • VI - o Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos.
A Lei 9.433/97 (Lei das Águas)
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Brasil: complexidade institucional
Ríos estaduais ……… 1.526.825 km
Ríos Federais ……… 105.810 km
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PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
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PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
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BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
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EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Operação de Reservatórios na Bacia do Rio Paraíba do Sul
r. Paratoi
JAGUARI
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BRANCA
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TúnelCanalFluxo de águaCidades
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Obrigado!
Marcos Airton de Sousa FreitasEspecialista em Recursos Hídricos
[email protected] (+55) (61) 2109 – 5137
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