A concorrência nos mercados financeiros em Portugal v. UE

Apresentação Comissão Parlamentar Orçamento e Finanças

Autoridade da Concorrência Lisboa, 24/5/2006

Abel M. Mateus

Temas

• I - Sumário Executivo• II – Estrutura concorrencial nos mercados

bancários dos particulares e PMEs• III – Estrutura concorrencial global, margens e

pricing• IV – Sistemas de pagamentos• V – Mercados de seguros• VI – Mercados de capitais• VII – Conclusões

Fontes de informação e disclaimer• Esta apresentação vai recorrer sobretudo a fontes oficiais de

organizações europeias e consultoras internacionais, que comparam a situação concorrencial em Portugal com a UE:– Relatórios do BCE sobre Estrutura da Banca Europeia (vários volumes)– Dados sobre os balanços e contas ganhos e perdas da OCDE, e vários

estudos sobre o sector– Relatório da ECA sobre o sector bancário– Relatórios das Autoridades inglesa e holandesa sobre o sector– Relatórios da CapGemini sobre World Retail Banking

• Estão em curso vários processos, estudos e investigações sectoriais na Comissão e na AdC sobre os quais não nos podemos pronunciar:– Sector Inquiry da Comissão sobre sistemas de cartões de pagamentos

• Das afirmações aqui feitas nada deve ser inferido sobre a OPA BCP/BPI, cuja notificação está em análise na AdC, e que decorre segundo os procedimentos normais legais

Sumário• Um sistema financeiro eficiente e concorrencial:

– Reduz o custo do capital– Canaliza as poupanças para o investimento de uma

forma eficiente– Reduz os custos de transacção e estimula a inovação

através do capital de risco• Infra-estruturas dos sistemas de pagamentos:

afectam os custos de transacção e a competitividade da economia

• Facilidades nas transferências intertemporais de rendimento: aumentam o nível de bem-estar das famílias.

Sumário• Sistema financeiro português: relativamente

eficiente em termos de qualidade e diversidade dos serviços prestados às famílias e empresas

• Sujeito a um processo de privatização e liberalização: ganhos substanciais na redução dos custos e melhoria da qualidade dos serviços

• Indicadores de eficiência e produtividade: próximos da média europeia, ao contrário de muitos outros sectores onde o gap é de 40 a 60%.

Sumário

• Contudo, subsistem problemas concorrenciais que exigem a atenção da Autoridade e que, em termos europeus e em parte por ser uma pequena economia com um grau de abertura moderado, nos colocam numa posição não muito favorável.

A regulação do sector• Reguladores sectoriais (Banco de Portugal, ISP

e CMVM): supervisão prudencial e assegurar a transparência de informação

• Autoridade: assegurar uma concorrência equilibrada, de forma a que o sector contribua para a eficiência da economia e o bem-estar dos consumidores

• Apesar de ser altamente regulado: sujeito às mesmas regras da concorrência e ao controle de concentrações como todos os restantes sectores da economia (Lei 18/2003 e Dec Lei 10/2003)

Grau de concentração no sector• Obriga a uma análise complexa e detalhada por

mercados. Em termos globais, é não só superior à média da UE como se encontra próxima do cluster dos níveis mais elevados

• Uma análise de concentração tem que ser sempre diferenciada: mercados locais versusmercados globais

• Problemas nos mercados de serviços bancários às famílias e PMEs: resultantes de níveis de informação e de switching costs elevados

•

Resumo dos principais problemas• Concentração elevada nos serviços às famílias e PMEs

(os 5 maiores bancos dominam)• Pricing do cabaz de serviços da banca a retalho entre os

mais elevados da UE• Elevada concentração (quasi-monopólio) no sistema de

pagamentos (cartões e rede informática)• Interchange fees dos sistemas de cartões das mais

elevadas da UE• Sector segurador aproximando-se de níveis elevados de

concentração• Mercado de capitais pouco desenvolvido, com recurso

da maioria das empresas (excl. grandes) ao endividamento bancário

• Elevados custos de intermediação para os pequenos investidores em carteiras de acções

Temas

• I - Sumário Executivo

• II – Estrutura concorrencial nos mercados bancários dos particulares e PMEs

• III – Estrutura concorrencial global, margens e pricing• IV – Sistemas de pagamentos• V – Mercados de seguros• VI – Mercados de capitais• VII – Conclusões

Condições estruturais concorrenciais

• Análise multidimensional das condições concorrenciais, envolvendo essencialmente três vectores:– Níveis de concentração (EC Guidelines: HHI de

1000-2000 concentração elevada, e delta acima de 250 fusão preocupante, ou HHI >2000 e delta 150);

– Existência de barreiras à entrada (contestabilidade em geral);

– Possibilidade de colusão (tácita ou explícita). 1/• A maioria das Autoridades da Concorrência segue as Orientações

sobre Concentrações da Comissão. 1/ Em análises de concentração, na medida em que se trata de uma análise prospectiva, não é necessário provar que existe colusão, basta provar que existe uma probabilidade significativa de colusão

Análise de uma concentração• 1º passo - definição e caracterização dos mercados

relevantes• Metodologia: análise económica da procura e oferta,

segundo as características do produto ou serviço e da sua substituibilidade nos dois lados

• Definição de mercado relevante: é bastante fina, e exige um trabalho técnico aturado

• Mercados bancários: as metodologias especificam vários níveis de análise, partem geralmente do tipo de cliente e depois descem à especificação do “pacote de serviços ou produtos” e ao tipo de produto oferecido individualmente, como os quadros seguintes demonstram

Mercados geográficos• Outra dimensão importante: delimitação geográfica do

mercado• Mercado único e liberdade de movimento de capitais:

parte destes (nomeadamente os grossistas) têm uma dimensão da UE ou do euro

• Contudo, a relação financeira é caracterizada pela assimetria de informação e o “moral hazard”, pelo que existem muitos mercados caracterizados pela “relação de proximidade”

• Assim, os maiores problemas de concorrência colocam-se normalmente nos mercados relacionados com as famílias e as PMEs, que ao contrário das grandes empresas não têm capacidade económica nem informação para poderem escolher os produtos ou serviços no mercado mais vasto do que o local

A estrutura do pricing difere substancialmente entre países e varia muito no tempo

Análise aos mercados• Outro fenómeno importante - serviços são prestados

em “pacotes”. Por exemplo, em torno do crédito hipotecário o banco oferece serviços de depósitos, de gestão da conta, de cheques e pagamentos, etc.

• Desta forma, tem pouco significado falar de taxas de juro ou comissões individuais, mas é necessário falar de pricing destes pacotes. E numa análise mais fina énecessário estudar o pricing e a qualidade, que tem a ver com outras características como qualidade do serviço e informação prestadas, prazos, etc.

• Outro aspecto importante - algumas variáveis são formadas em diferentes “camadas de mercados”. Nos empréstimos hipotecários a taxa de juro de referência éformada a nível da área do euro, o spread no mercado nacional, e as condições individuais são estabelecidas ao nível do cliente ou classes de clientes.

Temas

• I - Sumário Executivo• II – Estrutura concorrencial nos mercados bancários dos

particulares e PMEs

• III – Estrutura concorrencial global, margens e pricing

• IV – Sistemas de pagamentos• V – Mercados de seguros• VI – Mercados de capitais• VII – Conclusões

IHH IHH C5 2001 2002 2003 2004 2001 2002 2003 2004 Portugal 991 963 1043 1093 59,8% 60,5% 62,7% 66,5% Espanha 551 529 521 482 44,9% 44,3% 43,9% 41,9% França 606 551 597 623 47,0% 44,6% 46,7% 44,7% Itália 260 270 240 230 28,8% 30,6% 27,0% 26,0% Alemanha 158 163 173 178 20,2% 20,5% 21,6% 22,1% Irlanda 512 553 562 556 42,5% 46,1% 44,4% 43,9% Países Baixos 1762 1788 1744 1726 82,5% 82,7% 84,2% 84,0% Grécia 1113 1164 1130 1069 67,0% 67,4% 66,9% 65,0% Bélgica 1587 1905 2065 2100 78,3% 82,0% 83,5% 84,3% Áustria 561 618 557 552 44,9% 45,6% 44,2% 43,8% Finlândia 2240 2050 2420 2680 79,5% 78,6% 81,2% 82,7% Luxemburgo 275 296 315 304 28,0% 30,3% 31,8% 29,7% UEM-12 - média 885 904 947 966 52,0% 52,8% 53,2% 52,9% Reino Unido 282 307 347 376 28,6% 29,6% 32,8% 34,5% Dinamarca 1119 1145 1114 1146 67,6% 68,0% 66,6% 67,0% Suécia 760 800 760 854 54,6% 56,0% 53,8% 54,4% EU -15 - média 852 873 906 931 51,6% 52,5% 52,8% 52,7% Estónia 4067 4028 3943 3887 98,90% 99,10% 99,20% 98,60%Malta 2163 2390 2199 2015 79,60% 82,00% 79,30% 78,70%Lituânia 2503 2240 2071 1854 87,60% 83,90% 81,00% 78,90%Eslovénia 1582 1602 1496 1425 67,60% 68,40% 66,40% 64,10%Chipre 1304 1339 1392 1365 71,50% 69,30% 69,70% 69,40%Eslováquia 1205 1252 1191 1154 66,10% 66,40% 67,50% 66,50%República Checa 1263 1199 1187 1103 68,40% 65,70% 65,80% 64,00%Letónia 1053 1144 1054 1021 63,40% 65,30% 63,10% 62,40%Hungria 892 856 783 795 56,40% 54,50% 52,10% 52,70%Polónia 821 792 753 692 54,70% 53,40% 52,30% 50,20% EU -25 - média 1185 1198 1186 1171 59,5% 59,8% 59,5% 59,0% Fonte: BCE, 2005 (a)

Portugal tem já um grau de concentração global acima da média da UE

I n d i c e s C o n c e n t r a ção ( H H I ) 2 0 0 3

0

5 0 0

10 0 0

15 0 0

2 0 0 0

2 5 0 0

3 0 0 0

Aleman ha I t á lia Luxembur go R. Un ido Espan ha Áust r ia I r lan da Fr an ç a Sué cia Por t ugal Din amar ca Gr é cia P. Baixos Bé lgica Fin lâ n dia

Só a Holanda, Bélgica e Finlândia têm um grau superior, mas têm maior exposiçãointernacional

Produto bancárioProduto bancário em % do activo médio do sector bancário na U.E.

(dados OCDE, 2005)

0%1%2%3%4%5%6%7%8%9%

10%

1979

1981

1983

1985

1987

1989

1991

1993

1995

1997

1999

2001

2003

Portugal Espanha P. Baixos Bélgica Dinamarca Grécia

Taxas Produto bancário (%activos)Taxas produto bancário (% activos) 2003

0.0%

0.5%

1.0%

1.5%

2.0%

2.5%

3.0%

3.5%

4.0%

Luxemburgo Alemanha Ir landa França Suécia Áust r ia P. Baixos Bélgica Port ugal Dinamarca Espanha R. Unido It ália Finlândia Grécia

Margem Financeira ROA ROE Cost to

Income

Portugal 1,97 0,76 12,11 60,98 Portugal (BD) 1,88 0,75 11,75 58,89 Espanha 1,72 0,76 15,12 55,32 França 0,66 0,55 12,62 66,02 Itália 2,07 0,61 10,58 58,08 Alemanha 0,95 0,12 3,87 68,89 Irlanda 1,01 0,71 15,38 49,4 Países Baixos 1,36 0,5 13,08 67,26 Grécia 2,75 0,61 10,11 62,37 Bélgica 1,14 0,47 14,06 65,33 Áustria 1,7 0,6 14,46 63,31 Finlândia 1,29 0,71 8,03 56,81 Luxemburgo 0,58 0,48 11,3 53,94 UEM-12 - média 1,59 0,64 12,71 65,55 Reino Unido 1,59 0,75 16,75 42,93 Dinamarca 1,07 0,55 13,07 55,92 Suécia 1,42 0,64 15,81 60,1 EU -15 - média 1,54 0,64 13,21 63,04 Estónia 2,85 2,02 24,34 49,17 Malta 1,43 1,07 10,15 37,05 Lituânia 2,23 0,94 15,95 66,89 Eslovénia 2,64 0,62 11,47 63,46 Chipre 2,42 0,21 3,51 61,27 Eslováquia 2,71 1,03 14,24 62,3 República Checa 2,27 2,99 24,71 62,59 Letónia 2,52 1,51 22,81 57,4 Hungria 4,58 1,89 24,92 55,98 Polónia 3,09 1,32 16,54 62,04 EU -25 - média 2,00 0,93 14,67 60,95 Fonte: BCE, 2005 (b)

Portugal tem um grau de eficiência sobre a média da UE

Cost-income ratios (2004)

0.00

0.10

0.20

0.30

0.40

0.50

0.60

0.70

0.80

Aleman

ha Itália

Luxe

mburgo

R. Unid

o

Espan

ha

Áustria

Irland

a

França

Suécia

Portug

alDinam

arca

Grécia

P. Baix

os

Bélgica

Finlân

dia

Média

Produtividade no sectorProdutividade (da população activa) do sector bancário na U.E. (x1000 €)

050

100150200250300350400450

Bélgica

Dinamar

caAlem

anha

Grécia

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Itália

P. B

aixos

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Suécia

R. Unid

oEs

panh

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aHun

gria

Polón

iaEs

lováq

uia

Média 2001-2003 2003

Média s/ offsh

Cost to incomeCost to Income

0 10 20 30 40 50 60 70 80

PortugalPortugal (BD)

EspanhaFrança

ItáliaAlemanha

IrlandaPaíses Baixos

GréciaBélgicaÁustria

FinlândiaLuxemburgo

UEM-12 - médiaReino Unido

DinamarcaSuécia

EU -15 - médiaEstónia

MaltaLituânia

EslovéniaChipre

EslováquiaRepública Checa

LetóniaHungriaPolónia

EU -25 - média

Portugal está numa posição intermédia na UE em termos de produto bancário e custos administrativos

0.0%

0.5%

1.0%

1.5%

2.0%

2.5%

3.0%

3.5%

4.0%

0 500 1000 1500 2000 2500

Índice de concentração bancária (Herfindhal - Hirschmann)

Prod. Bancário Custos administrativos

Bélgica

P. Baixos

Portugal

Mas as margens e custos tendem a ser maiores quanto maior for a concentração (HHI) e menor a exposição internacional (OPEN e FA)

Toda a amostraRegressores: Índice de concentração (HHI), gProduto bancárioDependent Variable: PBMethod: Least SquaresDate: 05/22/06 Time: 15:28Sample: 1 15Included observations: 15

Variable CoefficienStd. Error t-StatisticProb.

C 0.0316 0.0025 12.6060 0.0000HHI 0.0650 0.0181 3.5858 0.0043OPEN -0.0139 0.0036 -3.8860 0.0025FA -0.0069 0.0058 -1.1913 0.2586

R-squared 0.6952 Mean dependent 0.0264Adjusted 0.6121 S.D. dependent v 0.0068S.E. of reg 0.0042 Akaike info criter -7.8747Sum squa 0.0002 Schwarz criterion -7.6859Log likelih 63.06 F-statistic 8.3624Durbin-W 2.5297 Prob(F-statistic) 0.0035

Portugal tem já um grau de bancarização superior à médiaGrau de bancarização

País Nº balcões por 100000 h

Alemanha 55.0 861.3Áustria 53.7 897.4Bélgica 46.5 685.1Dinamarca 37.3 809.5Eslováquia 20.7 339.5Espanha 98.4 596.0Finlândia 30.3 485.8França 42.6 673.5Grécia 30.9 538.6Hungria 29.7 360.2Itália 53.1 577.8Paises Baix 22.3 703.6Polónia 13.0 387.5Portugal 51.1 498.7Reino Unido 23.3 849.5Rep. Checa 17.4 376.9Suécia 22.5 433.8 Média 38.1 592.6

Chipre 68493.2 1166.6Eslovénia 35370.7 581.3Estónia 15070.5 330.7Irlanda 22522.3 881.2Letónia 25107.7 415.8Lituânia 22028.5 211.2Luxemburgo 55119.8 4912.6Malta 15671.6 834.1

Portugal é um dos países europeus com o pricing dos serviços bancários efectivos mais caros, quando medido

em relação ao rendimento per capita

Variabilidade de preços

• De acordo com a CapGemini (WRB 2006), a banca na zona euro tem pouca variabilidade de preços entre clientes muito e pouco activos, o que implica que clientes com pouca utilização dos serviços enfrentem custos mais elevados (origem de queixas): preços variam entre 1 e 4,6.

• Entre países do euro Portugal é um dos países com menos variabilidade

Variabilidade de preços

Fonte: ECB, Structural analysis of EU banking sector, 2002

Temas• I - Sumário Executivo• II – Estrutura concorrencial nos mercados bancários dos

particulares e PMEs• III – Estrutura concorrencial global, margens e pricing

• IV – Sistemas de Pagamentos• V – Mercados de seguros• VI – Mercados de capitais• VII – Conclusões

Sistemas de pagamentos• Portugal - situação preocupante em termos dos

sistemas de pagamentos, segundo o relatório da Comissão de Abril 2006

• Até ao início deste ano um único “acquirer” (Unicre), para o sistema dominante (Visa), defrontando-se o novo (BPN) com múltiplas dificuldades de entrada

• Plataforma técnica única (SIBS), que pode ser justificada pela dimensão do nosso mercado e pelas economias de rede

Concentração – redes de pagamento

Redes de pagamentos

Redes de pagamentos

Temas

• I - Sumário Executivo• II – Estrutura concorrencial nos mercados bancários dos

particulares e PMEs• III – Estrutura concorrencial global, margens e pricing

• IV – Mercados de seguros• V – Mercados de capitais• VI – Conclusões

Mercados de seguros• Em curso: Inquérito Sectorial da Comissão

Europeia sobre Seguros a Empresas, devido a condições contratuais acordadas entre associações, que limitam as possibilidades de escolha pelos utentes na negociação dos termos da cobertura e restringem a concorrência

• As mesmas preocupações: ocorrem no caso de co-seguros entre seguradoras

• E no caso de acordos para distribuição de produtos e serviços a empresas

O mercado dos seguros em Portugal (não vida) tem um grau de concentração superior à média da UE

1993 2004 1993 2004 Change 1993 2004 Change 1993 2004 ChangeAT Austria 5,632 7,809 54.6% 63.8% 9.2% 75.4% 81.4% 6.0% 86.2% 90.0% 3.8%BE Belgium 5,998 8,526 51.8% 60.1% 8.3% 68.6% 79.7% 11.1% 79.4% 90.2% 10.8%BG Bulgaria 382 69.7% 91.0% 97.6%CH Switzerland 7,747 13,232 58.7% 56.0% -2.7% 76.5% 76.5% 0.0% 84.3% 86.8% 2.5%CY Cyprus 98 284 34.6% 48.5% 13.9% 53.6% 71.0% 17.4% 69.4% 84.7% 15.3%CZ Czech Republic 2,113 84.4% 95.0% 97.2%DE Germany 62,317 23.6% 36.4% 47.3%DK Denmark 2,969 5,747 58.2% 69.9% 11.7% 76.1% 84.2% 8.1% 84.2% 90.2% 6.0%EE EstoniaES Spain 11,953 26,252 19.5% 38.7% 19.2% 30.8% 56.3% 25.4% 40.2% 68.5% 28.3%FI Finland 1,686 2,834 87.5% 91.3% 3.8% 96.5% 98.7% 2.2% 99.5% 99.9% 0.4%FR France 33,147 52,885 40.8% 52.4% 11.6% 59.5% 71.5% 12.0% 73.0% 83.9% 10.9%GB United Kingdom 41,139 68,211 29.7% 53.2% 23.5% 44.4% 69.3% 24.9% 52.2% 77.1% 24.9%GR Greece 625 1,895 38.8% 38.9% 0.1% 51.2% 56.1% 4.9% 59.5% 69.4% 9.9%HR Croatia 676 84.2% 95.2% 99.1%HU Hungary 500 1,412 93.8% 81.5% -12.2% 100.0% 95.0% -5.0% 100.0% 98.9% -1.1%IE Ireland 1,460 4,068 50.1% 67.0% 16.9% 79.7% 96.8% 17.1% 94.8% 99.7% 4.9%IS Iceland 155 251 88.0% 98.0% 10.0% 100.0% 100.0% 0.0% 100.0% 100.0% 0.0%IT Italy 18,398 35,411 34.1% 69.3% 35.3% 51.8% 87.6% 35.9% 61.2% 92.8% 31.6%LI LichtensteinLT Lithuania 201 69.7% 89.8% 97.4%LU LuxembourgLV Latvia 187 71.9% 97.6% 100.0%MT Malta 114 72.1% 89.2% 94.2%NL The Netherlands 11,064 44.0% 64.9% 74.9%NO Norway 2,874 81.0% 95.0% 97.5%PL Poland 3,313 83.9% 92.6% 95.0%PT Portugal 1,836 4,215 55.1% 70.1% 15.0% 75.5% 86.2% 10.7% 84.9% 96.9% 12.0%RO Romania 477 65.9% 87.7% 94.3%SE Sweden 3,456 6,855 84.3% 90.8% 6.5% 94.0% 97.6% 3.6% 96.8% 98.7% 1.9%SI Slovenia 1,028 93.0% 99.3% 100.0%SK Slovakia 164 713 99.8% 89.7% -10.0% 100.0% 97.2% -2.8% 100.0% 99.9% -0.1%TR Turkey 913 3,036 43.0% 47.4% 4.4% 67.0% 74.2% 7.2% 79.0% 85.6% 6.6%CEA 214,130 252,126 35.6% 58.0% 22.4% 51.2% 75.3% 24.1% 61.1% 84.0% 22.8%

202,441 234,072 34.0% 58.1% 24.1% 49.5% 75.1% 25.6% 59.6% 83.7% 24.1%154,115 143,895 33.3% 56.7% 23.4% 49.1% 75.2% 26.1% 60.1% 84.9% 24.8%

11,688 18,054 63.3% 56.7% -6.6% 80.6% 77.7% -2.9% 87.3% 87.7% 0.3%

II-5 Market share of the largest non-life insurance groups

(Source CEA)p

national market First 5 First 10 First 15Country

EU (25)in which Euro (12)

Others

O mercado vida também tem um grau de concentração superior à média da UE

1993 2004 1993 2004 Change 1993 2004 Change 1993 2004 ChangeAT Austria 2,947 6,166 51.7% 52.6% 0.9% 71.7% 75.6% 3.9% 83.1% 87.5% 4.4%BE Belgium 3,344 19,891 61.5% 73.5% 11.9% 80.8% 90.8% 9.9% 90.6% 97.0% 6.4%BG Bulgaria 52 89.4% 100.0%CH Switzerland 11,449 19,585 71.1% 78.3% 7.2% 86.0% 95.5% 9.5% 95.3% 99.4% 4.1%CY Cyprus 94 266 89.2% 86.3% -2.9% 99.3% 97.3% -2.0% 100.0% 100.0% 0.0%CZ Czech Republic 176 1,386 100.0% 75.4% -24.6% 94.7% 99.8%DE Germany 38,911 30.9% 45.6% 56.6%DK Denmark 3,850 10,009 74.6% 55.3% -19.3% 90.5% 73.4% -17.1% 96.2% 84.3% -11.9%EE EstoniaES Spain 5,511 18,972 37.2% 41.5% 4.3% 55.1% 59.6% 4.5% 65.3% 72.6% 7.4%FI Finland 3,392 10,357 95.0% 84.9% -10.1% 100.0% 99.9% -0.1% 100.0%FR France 48,653 105,341 47.0% 55.6% 8.6% 68.0% 81.3% 13.3% 80.3% 91.0% 10.7%GB United Kingdom 62,884 151,634 30.4% 50.0% 19.6% 46.6% 74.8% 28.2% 57.2%GR Greece 580 1,729 68.0% 64.0% -4.0% 83.2% 88.9% 5.7% 91.8% 97.4% 5.6%HR Croatia 209 66.4% 89.2% 99.5%HU Hungary 156 968 93.6% 74.2% -19.5% 100.0% 88.6% -11.4% 100.0% 98.3% -1.7%IE Ireland 2,073 7,930 71.7% 69.0% -2.7% 93.9% 95.5% 1.6% 99.3% 99.9% 0.6%IS Iceland 6 29 100.0% 100.0% 0.0%IT Italy 7,935 65,627 49.4% 62.8% 13.4% 63.9% 83.1% 19.3% 72.6% 90.3% 17.7%LI LichtensteinLT Lithuania 68 89.8% 100.0%LU LuxembourgLV Latvia 10 100.0% 100.0% 100.0%MT Malta 135 100.0%NL The Netherlands 11,775 25,136 55.7% 74.1% 18.4% 73.6% 91.1% 17.5% 84.6%NO Norway 6,283 89.1% 100.0% 98.4% -1.6% 100.0%PL Poland 375 2,778 100.0% 77.5% -22.5% 91.0% 96.0%PT Portugal 842 6,250 54.4% 78.1% 23.7% 75.6% 90.4% 14.8% 90.6% 96.0% 5.4%RO Romania 137 74.8% 92.3% 98.9%SE Sweden 5,424 12,314 72.5% 70.3% -2.2% 91.7% 97.5% 5.8% 97.2% 99.7% 2.5%SI Slovenia 429 84.3% 98.7% 100.0%SK Slovakia 53 486 100.0% 75.2% -24.8% 93.1% 99.5%TR Turkey 154 689 77.0% 69.0% -8.0% 91.0% 88.7% -2.3% 97.0% 96.8% -0.2%CEA 210,582 474,866 43.5% 59.2% 15.7% 60.9% 81.5% 20.6% 70.5% 91.7% 21.2%

198,973 447,882 41.9% 57.9% 16.1% 59.0% 80.6% 21.6% 69.1% 91.0% 21.9%125,961 267,399 44.9% 61.5% 16.6% 62.6% 83.1% 20.5% 72.8% 90.6% 17.8%

11,608 26,984 71.2% 80.5% 9.3% 88.0% 95.9% 7.9% 95.3% 99.5% 4.1%

II-6 Market share of the largest life insurance groups

(Source CEA)p

national market First 5 First 10 First 15Country

EU (25)in which Euro (12)

Others

Temas• I - Sumário Executivo• II – Estrutura concorrencial nos mercados bancários dos

particulares e PMEs• III – Estrutura concorrencial global, margens e pricing• IV – Sistemas de pagamentos• V – Mercados de seguros

• VI – Mercados de capitais• VII – Conclusões

Custos da Intermediação Financeira em PortugalEstudo da CMVM (Janeiro 2006)

• Elevados custos para pequenos investidores: “as comissões de corretagem e de custódia e pagamento de dividendos (acrescidas de impostos) representam valores elevados quando comparados com os dividendos produzidos por carteiras de acções de pequena dimensão” (2,6 a 4,4% para carteiras de 2 500 a 5 000 euros)

• Custos agravados quando os investimentos são em acções transaccionadas noutros mercados, fora do Euronext-Lisboa

• Necessidade de informação completa e transparente

Temas• I - Sumário Executivo• II – Estrutura concorrencial nos mercados bancários dos

particulares e PMEs• III – Estrutura concorrencial global, margens e pricing• IV – Sistemas de pagamentos• V – Mercados de seguros• VI – Mercados de capitais

• VII – Conclusões

Questões fundamentais para a Concorrência (recomendações da ECA)

• I – Mobilidade dos clientes:• Baixar os switching costs na banca de retalho• Introdução de um sistema consistente e de regras

transparentes para os consumidores e PMEs poderem comparar os produtos oferecidos pela banca de retalho

• Implementação de esquemas para facilitar a mobilidade (e.g. Sites para comparações, estatísticas, serviços de mudança, etc.)

• II- Acesso e governação dos sistemas de pagamentos

• Estabelecimento do SEPA em moldes concorrenciais entre países da UE e euro

Questões fundamentais para a Concorrência (recomendações)

• Promover o unbundling (separação) dos serviços de pagamentos (por exemplo, processamento e sistemas de cartões, branding e processamento),

• Identificar um conjunto de princípios de base no que respeita às Interchange Fees dos sistemas de pagamentos