A Construção da Política Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional no Brasil e atuais desafios

Unicamp – Campinas/SP

Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

Secretaria-Executiva

Tópicos de abordagem

• Conceito brasileiro de Segurança Alimentar eNutricional

• Organização de um Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional - SISAN

• Os desafios da agenda de Segurança Alimentar eNutricional pós saída do Mapa da Fome

• Ações desenvolvidas

Contexto histórico de Origem das políticas de SAN

I - Ausência de uma política coordenada entre os Ministérios e entre as unidades federativas de combate a fome (cestas básicas)

II - Indicadores que apontavam a situação de fome e desnutrição

III – Movimentos Sociais ativos lutando para reverter esta situação

Segurança Alimentar e Nutricional

“A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao

acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade

suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo

como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a

diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente

sustentáveis.”

(Art. 3 da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional,de 15 de setembro de 2006)

Direito Humano à Alimentação

Direito de todos os cidadãos e dever do EstadoArtigo 6 da Constituição Federal do Brasil (CF/1988, art. 6)

Eixos da

PNSAN

Promoção do acesso universal à alimentação adequada e

saudável Monitoramento da realização

do DHAA

Ações em âmbito internacional de

soberania alimentar, SAN e

DHAA

Promoção do acesso à água de qualidade e em quantidade

suficiente

Abastecimento e

estruturação de sistemas

sustentáveis e de base

agroecológica de

produção, extração,

processamento e

distribuição

Instituição de processos permanentes

de EAN

Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição na

saúde

Ações voltadas a indígenas,

quilombolas e demais PCTs

Sistema Nacional de Segurança Alimentar eNutricional - SISAN

Institucionalização de um sistema de governança para atuar com o tema de SANde forma articulada e intersetorial no País

2003 – Estratégia FomeZero e reimplantação doConsea Nacional

2004 – II ConferênciaNacional de SegurançaAlimentar e Nutricional

2003/2004

2006 – Criação doSistema Nacional deSegurança Alimentar eNutricional - Sisan (Leinº 11.346 – Losan)

2007 – III ConferênciaNacional de SegurançaAlimentar e Nutricional

2006/2007

2010 – Instituição daPolítica Nacional deSAN – PNSAN (Decretonº 7.272/2010)

2010 – Inclusão daalimentação como umDireito Humano naConstituição Federal –EC 64

2010

SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Institucionalização de um sistema de governança para atuar com o tema de SANde forma articulada e intersetorial no País

2011– IV Conferência Nacionalde Segurança Alimentar eNutricional

2011 – I Plano Nacional deSegurança Alimentar eNutricional

2011/13 – Adesão de todos osestados ao SISAN

2013 – Início da Adesão dosprimeiros municípios ao Sisan

2013 – Balanço das ações doPLANSAN

2011/2013

2014 – Elaboração daEstratégia de Prevenção eControle do Sobrepeso eObesidade para Estados eMunicípios

2014 – Revisão do I Planode Segurança Alimentar eNutricional

2014

2015 – V ConferênciaNacional de SegurançaAlimentar e Nutricional- Decreto: Pacto Nacionalpela AlimentaçãoSaudável2016 – implantação do IIPlano Nacional de SAN(2016-2019)

2015/2016

LOSAN: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan

• É um sistema público de gestão intersetorial e participativa.

• Possibilita a descentralização das ações e a articulação entre osníveis de governo (nacional, estadual e municipal) para aimplementação das políticas de SAN.

• Objetivos:

Formular e implementar políticas e planos de SAN;

Estimular a integração dos esforços entre governo e sociedadecivil;

Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliaçãode SAN no Brasil.

• Participação e controle social:• As Conferências de SAN de 4 em 4 anos tem como objetivo estabelecer diretrizes e

prioridades para o Plano Nacional de SAN

• Os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAs: papel consultivo

e tem a presidência da sociedade civil

• Intersetorialidade:• Câmara intersetorial de SAN – CAISANs que tem o papel de articulação, gestão

intersetorial, monitoramento e avaliação do Plano de SAN

• Pactuação federativa:• Todos os 26 Estados e o Distrito Federal aderiram ao SISAN e tem compromissos

de elaborarem seus Planos de SAN

• 125 municípios aderiram ao SISAN

Princípios e instâncias do SISAN

O SISAN na prática

A Conferência

Política

CONSEA + Orgãos e Instituições

QUEM diz o que fazer?

O QUE fazer?

QUEM propõe?

QUEM faz?

COMO fazer?

CAISAN

PLANO DE SANPPA, LDO e LOA

Atribuições da CAISAN e CONSEA

Promover a articulação, a pactuação e a integração dos órgãos eentidades da administração afetos à área de SAN.

Coordenar a execução da Política Nacional de SAN. Elaborar,monitorar e revisar o PlanSAN, com a participação da sociedade civil.

Promover e aprovar a adesão dos municípios.

Garantia do direito humano a alimentação adequada: controle social,vigília e monitoramento das políticas e programas.

Participação da sociedade civil para qualificar as políticas públicas,com o olhar das vulnerabilidades.

Promover a realização da Conferência para avaliar as diretrizes eprioridades para a Política Nacional de SAN

CA

ISA

NC

ON

SE

A

Implantação do SISAN – Situação atual

CAISAN e CONSEA Nacional

em pleno funcionamento

Política Nacional de SAN

Plano Nacional de SAN- Início da elaboração do

PLANSAN 2016/2019

Articulação intersetorial(20 ministérios envolvidos)

Relação federativa fortalecida

Adesão ao Sisan27 Estados aderidos

Planos Estaduais de SAN(DF, CE, PE, MA, MG, PR, SC, RS, TO, PA MS, BA, PB)

183 municípios aderidos e mais de 400 aptos a aderir

A fome como um grande desafioResultados desta construção Política

Avanços nos indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos anos no Brasil ...

Transformações sociais que impactaram na melhoria da saúde da população brasileira

Criação de Políticas Sociais de Combate à Pobreza e fome

Redução da fome, desnutrição e a agenda da alimentação saudável

Melhoria dos indicadores sociais: redução da pobreza e desigualdadesocial, redução da desnutrição e mortalidade infantil.

Brasileiros consomem mais alimentos: maior disponibilidade de alimentos,aumento do poder de compra de alimentos pelas famílias (politicas detransferência de renda, salario mínimo e empregos).

Desafios relacionados a qualidade da alimentação: aumento do excesso depeso, obesidade e doenças crônicas. Que alimentos estamos consumindo?

O Brasil atingiu os compromissos dos ODMs e saiu do Mapa da Fome ....

• ...atingindo as principais metas estabelecidas para a superação da extremapobreza e da fome no mundo.

• O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2014, relatório publicadopela FAO, revela que o indicador de população em subalimentação noBrasil (PoU – Prevalence of Undernourishment) caiu para menos de 5%,limite estatístico abaixo do qual considera-se que o país superou oproblema da fome.

Em 2015, a FAO reafirmou os progressos do Brasil e daAmérica Latina, destacando a prioridade política daagenda de erradicação da fome e da desnutrição naregião.

Construindo a agenda de SAN do Brasil após a saída do Mapa da Fome

Agenda de Segurança Alimentar e NutricionalII Plano Nacional de SAN (2016-2019)

Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável,com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurançaalimentar e nutricional.

Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover ainclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfaseem Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis nomeio rural .

Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, aestruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas deprodução de base agroecológica.

Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente dapopulação brasileira à alimentação adequada e saudável.

Desafio 5 – Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da PopulaçãoBrasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidasregulatórias.

Desafio 6 - Controlar e Prevenir os agravos decorrentes da má alimentação.

Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, emespecial a população pobre no meio rural.

Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentare Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e aparticipação social.

Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar enutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentaresdemocráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio dodiálogo e da cooperação internacional.

Agenda de Segurança Alimentar e NutricionalPlano Nacional de SAN (2016-2019)

Secretaria Executiva da Caisan Nacional

Apoio aos Estados para a Implementação, Consolidação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Elaboração e Monitoramento do Plano Nacional de SAN

Política de Educação Alimentar e Nutricional e Promoção da Alimentação Saudável

Implantação e modernização de equipamentos públicos

Promoção de ações e políticas voltadas a PCTs

Programa de Aquisição de Alimentos

Programa Cisternas

Inclusiva Produtiva Rural

Ações de SAN Desenvolvidas pela SESAN/MDSA

Pacto Nacional para Alimentação Saudável: Decreto no. 8,553 de novembro de 2015

Ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis

Eixos do Pacto Nacional para Alimentação Saudável:I - aumentar a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis (agricultura familiar, orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade);II - reduzir o uso de agrotóxicos e induzir modelos de produção de alimentos agroecológicos;III - fomentar a educação alimentar e nutricional nos serviços de saúde, de educação e de assistência social;IV - promover hábitos alimentares saudáveis para a população brasileira;V - reduzir de forma progressiva os teores de açúcar adicionado, de gorduras e de sódio nos alimentos processados e ultraprocessados; VI - incentivar o consumo de alimentos saudáveis no ambiente escolar, bem como a regulamentação da comercialização, da propaganda, da publicidade e da promoção comercial de alimentos e bebidas em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional;VII - fortalecer as políticas de comercialização e de abastecimento da agricultura familiar; eVIII - aperfeiçoar os marcos regulatórios para o processamento, a agroindustrialização e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Estabelecimento de compromissos entre CAISAN

nacional, estados e municípios

Obrigado

caisan@mds.gov.br