A CRISE ENERGÉTICA BRASILEIRA DE 2001
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A CRISE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2001/2002
Conhecida também como “Crise do Apagão”, afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica no Brasil entre 1 de julho de 2001 e 27 de setembro de 2002 sendo causada, basicamente, por falta de chuvas e por falta de planejamento e investimentos em geração de energia.
Segundo o RELATÓRIO SOBRE A CRISE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, 2002: “Assim, o aumento da demanda; a sangria continuada dos reservatórios; a falta de chuvas na temporada2000/2001; a falta de investimentos pelo Governo Federal, praticamente o único investidor, até o final da década de 80; o fato de não ter havido concessões novas para produção independente [...]; a insuficiência de investimentos em obras estratégicas [...] e o atraso do Programa Prioritário de termelétricas estão sem dúvida, entre as causas da crise de abastecimento de 2001”
Duas medidas provisórias foram editadas assim que a os efeitos da crise elétrica começaram a ser sentidos pela sociedade, MP nº 2.147 de 15 de maio de 2001 e a MP nº 2.198, de 28 de junho de 2001. Esta ultima criou o Programa Emergencial de redução do Consumo de Energia Elétrica, segundo Relatório sobre a Crise de Abastecimento de Energia Elétrica era objetivo desse programa:
I - estabelecer plano de contingenciamento de carga, [...] para redução compulsória da demanda de energia elétrica;
II - otimizar o consumo de energia, priorizando setores estratégicos;
III - deflagrar campanhas educativas [...];
IV - estimular a imediata substituição de equipamentos com níveis de consumo tecnologicamente superados;
V – [...] propiciar a concessão de bônus por consumo reduzido de energia elétrica;
VI – estabelecer limites de uso e fornecimento de energia;
VII – estimular a autoprodução de energia;
Um outro programa teve inicio à época com a finalidade de aumentar a oferta de energia no país, foi o Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, que segundo o RELATÓRIO SOBRE A CRISE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,2002, visava:
I. diversificar a matriz energética, de modo a reduzira dependência do regime hidrológico;
II. fomentar pesquisas no desenvolvimento de fontes alternativas de energia;
III. maximizar a produtividade das fontes geradoras instaladas e concluir os projetos em implantação.
Para viabilizar todos esse projetos o Governo implementou uma série de Medidas
Provisórias, Decretos e resoluções que segundo Relatório sobre a Crise de Abastecimento de
Energia Elétrica somavam no mês de fevereiro de 2002 a 152 documentos. Entre eles estavam
a MP nº 2.204 de 8 de agosto de 2001 que assegurou investimentos de R$ 1,145 bilhão para a
Eletrobrás, a Resolução nº 4, de 22 de maio de 2001, DOU 23 de maio de 2001 que dispõe
sobre limite de consumo e fornecimento de energia elétrica e medidas de redução do
consumo, a Resolução nº 23 de 5 de julho de 2001 que cria o Programa Emergencial de
Energia Eólica, a Resolução nº 104, de 24 de janeiro de 2002 que estabelece metas de
consumo para a iluminação pública, residencial, industrial e serviços das regiões Sudeste,
Centro-Oeste e Nordeste, dentre outros. Também com o intuito de encontrar soluções
emergenciais que pudessem evitar a falta de abastecimento total de energia elétrica a Medida
Provisória nº 2.147, também criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, e também
em 2001 foi criada pelo Congresso Brasileiro a Comissão Especial Mista, que teve por finalidade
estudar as causas da crise bem como propor medidas para atenuar suas consequências.
As primeiras medidas para desestatização do setor foi a com a promulgação da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, que estabeleceram o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, liberando assim o mercado de energia elétrica do monopólio estatal e estabelecendo normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, respectivamente. O modelo tinha como principio a privatização de toda a distribuição, geração e transmissão. Foram efetivamente privatizadas, a maioria das empresas de distribuição e a minoria das empresas de geração, sendo que o racionamento de 2001, paralisou o processo de privatização do setor elétrico. Outros pontos fundamentais de implantação do modelo foram a desverticalização das empresas do Setor Elétrico, a criação do Operador Nacional do Sistema (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a instituição do Mercado Atacadista de Energia (MAE), a livre comercialização de energia, o livre acesso à transmissão e distribuição e a proibição do comportamento anticompetitivo.
Todas essas medidas adotadas pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso tiveram como principal objetivo afastar o Brasil de colapso energético maior do que o previsto.
A População
O racionamento foi provocado pelo déficit de geração de energia em comparação ao
consumo. Em março de 2001, o governo federal admitiu a possibilidade de haver uma crise no
abastecimento, o Ministério de Minas e Energia (MME) cogitou a possibilidade de interrupções
temporárias e regionais no fornecimento e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
apresentou um projeto que multava quem consumisse mais energia do que a meta de redução
do consumo. A economia compulsória de energia por parte dos consumidores foi iniciada em
1º de junho de 2001 e terminou em 1º de março, de 2002.
As regras básicas do racionamento, com as metas iniciais, eram: consumidores
residenciais, comerciais e industriais de baixa tensão dos Estados das regiões Sudeste, Centro-
Oeste e Nordeste, com consumo mensal acima de 100 kWh, tinham de reduzir 20% do seu
gasto energético; consumidores comerciais e industriais, de média e alta tensão, tinham metas
que variavam entre redução de 15% e 25%, conforme o ramo de atividade; e consumidores
com consumo mensal máximo de 100 kWh ficaram isentos das penalidades do racionamento.
O que marcou a população foram às medidas do governo federal para forçar os
brasileiros a racionar energia. A partir de 1º de julho de 2001, os consumidores tiveram que
cortar voluntariamente 20% do consumo de eletricidade, caso contrário, teriam um aumento
no valor da energia. Segundo o plano, quem consumisse até 100 quilowatts/hora por mês (30%
dos lares brasileiros) não precisaria economizar nada. Acima dessa faixa, a redução era
obrigatória e os que não aderissem ao pacote corriam o risco de ter a luz cortada - por três dias
na primeira infração, e seis dias em caso de reincidência. O governo ainda impôs uma
sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês, pagando
50% a mais sobre o que excedesse a este patamar. Haveria uma segunda sobretaxa, de 200%,
para as contas acima de 500 quilowatts.
REFERÊNCIAS
1. A Crise de Abastecimento de Energia Elétrica: relatório.- Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações,2002.
2.http://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_do_apag%C3%A3o.Acesso em 21/01/2014.
3.http://www.osetoreletrico.com.br/web/component/content/article/57-artigos-e-materias/393-gerenciamento-de-energia-no-brasil.html. Acesso em 21/01/2014.