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A decadência da pesca nos estuários portugueses:o estuário do Tejo

Comunicação apresentada no “Encontro de Culturas Ribeirinhas”, Moita, Setembro de 2001.

NOTA: ALGUMAS FIGURAS NÃO PASSARAM BEM PARA O TEXTO

Henrique Souto*

(hn.souto@fcsh.unl.pt)

De difícil definição, os “meios ribeirinhos” podem sercaracterizados como áreas de transição entre os meiosterrestre e aquático, podendo, naturalmente, este último ser ummeio marinho, estuarino, fluvial ou lacustre. Dada aabrangência do “meio ribeirinho”, e dado que o local desteencontro é, de facto, “ribeirinho estuarino”, optou-se por centraresta comunicação nestes meios, procurando-se dar destaqueao estuário do Tejo e às suas comunidades de pescadores.

1. O meio estuarino

Os estuários podem ser definidos como sistemas aquáticos de transiçãooceano/continente, que, por receberem fluxos de água de origem marinha efluvial, dão origem a ambientes únicos, fundamentalmente determinados poressa mistura de águas1. Do balanço destas duas massas de água, variáveisdiurna e sazonalmente, estabelece-se uma padrão de salinidade (obviamentemuito variável também) - e dos restantes factores físico-químicos - particularesa cada estuário, porque dependentes sobretudo da respectiva fisiografia e doclima de toda a bacia hidrográfica.

Nestes meios a dinâmica das águas (marés e drenagem fluvial) originauma importante deposição de sedimentos, tanto mais finos quanto maispróximos da sua área central, dando origem a importantes zonas vasosas earenosas, onde se desenvolve um sistema ecológico de transição terra/água -o sapal, responsável em grande parte pela elevada produtividade biológica dosestuários, que estão entre os sistemas ecológicos mais produtivos da biosfera(a par dos recifes de coral e dos mangais tropicais). Os sapais são tambémimportantes pelo seu papel na deposição e reciclagem de detritos, produzidospelo próprio sapal ou aí acumulados, detritos esses que estão na base dascadeias alimentares estuarinas, fundamentalmente detritívoras e não apenasfitoplanctónicas, como na maioria dos meios aquáticos. Esta disponibilidade de

* Geógrafo. Departamento de Geografia e Planeamento Regional, FCSH/UNL. Membro da Secção deGeografia dos Oceanos da Sociedade de Geografia de Lisboa.1 De acordo com a já clássica definição de Pritchard (1967), um estuário é uma massa de água semi-fechada que possui uma comunicação livre com o oceano e onde a água salgada dele proveniente semistura com a água doce da drenagem continental.

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alimentação não directamente dependente da energia solar que penetra nosistema (ao contrário do fitoplâncton, muito dependente dos níveis de radiaçãosolar) assegura mesmo no Inverno níveis de produção elevados (fig. 1).

OCEANORIO LUZ

DETRITOSSAPAIS

&ALGAS FITOPLANCTON

DETRITÍVOROS HERBÍVOROSZOOPLANCTON

FILTRADORES

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DECOMPOSITORES MICROBIANOS

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Figura 1 – Teia alimentar típica de um estuário europeu (as setas indicamas relações alimentares).Redesenhado, com simplificação, a partir de Mclusky, 1981.

Este factor de natureza alimentar está na base do grande número deespécies filtradoras e detritívoras presentes, quer em estrato vasoso querarenoso, as quais representam uma fonte de alimentação primordial paranumerosas espécies, nomeadamente de aves2, e um enorme potencialeconómico para o Homem, que sempre as explorou. Estão nesta situação,entre outras, as seguintes espécies: Cerastoderma edule (berbigão), Solenmarginatus (lingueirão), Scrobicularia plana (lambujinha), Crassostrica angulata(ostra), Ruditapes decussatus e Venerupis spp. (ameijoas), Hediste diversicolor(minhoca vulgar ou de pesca), Marphysa sanguinea (Minhocão), etc. (Costa,1999; Rosado et al., 1993)

Pelos motivos expostos estes sistemas proporcionam condições óptimasde desenvolvimento a diversas espécies marinhas e são, por isso, escolhidos 2 Juntamente com as condições de abrigo que proporcionam, este é um dos motivos pelo qual as avesutilizam os estuários como locais de invernada ou ainda como autênticas “áreas de serviço” nas suasrotas migratórias.

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por muitas como áreas de criação (nurseries) ou de alimentação, dependendoa sua distribuição da tolerância à salinidade, sendo muitas delas objecto depesca nos estuários (por exemplo, robalo, sargos, polvos, sardinhas, etc.)Comuns são também algumas espécies de caranguejos e de camarões,importantes nas cadeias tróficas e como objecto de pesca.

Como meio de transição entre o oceano e o rio, os estuários sãotambém zona de passagem obrigatória para as espécies anádromas (isto é,espécies que vivem em meio marinho mas que efectuam a desova em águadoce), nomeadamente Alosa alosa (sável), Alosa fallax (savelha ou saboga),Petromyzon marinus (lampreia), Salmo trutta (truta marisca), Salmo salar(salmão) e Acipenser sturio (esturjão), e catádromas (isto é, espécies quevivem em águas doces e salobras mas que efectuam a postura no oceano),nomeadamente Anguilla anguilla (enguia) e Liza ramada (tainha fataça). Entreestas espécies encontram-se algumas das mais interessantes para a pesca,pelo alto valor comercial que atingem, e também as mais ameaçadas3.

Finalmente, embora excepcionalmente, podem ainda encontrar-se naárea mais a montante dos estuários, após grandes chuvadas, espéciescaracteristicamente de água doce, como Cyprinus carpio (carpa) e Barbusbarbus bacagei (barbo) (Costa, 1999).

Resumindo, nos estuários podemos encontrar espécies marinhas,espécies dulçaquícolas e espécies estuarinas propriamente ditas, de acordocom o padrão de salinidade (figura 2), e ainda migradores diádromos.

Não é pois de estranhar que alguns autores considerem que 70 a 80%das espécies marinhas com interesse para as pescas sejam estuarino-dependentes, ou seja, que em alguma fase do seu ciclo de vida dependem dosestuários…

Núm

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0 5 10 15 20 25 30 35

Salinidade

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Espécies estuarinas

Fig. 2 - Relação entre o número de espécies marinhas, estuarinase dulçaquícolas e a salinidade (o número das espécies é dado emunidades relativas).Redesenhado a partir de LALLI e PARSONS, 1993, p.219

3 Todas estas espécies se encontram ameaçadas, tendo os seguintes estatutos de conservação: esturjão(vulnerável, segundo alguns especialistas pode mesmo considerar-se extinto em Portugal), salmão (emperigo), sável, savelha e truta marisca (vulnerável), enguia (comercialmente ameaçado).

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2. Os estuários portugueses

Dada a abundância e variedade de espécies que ocorrem nos estuários,não é de estranhar que estes meios tenham sido, desde sempre, exploradospelo Homem, não só pelas populações ribeirinhas como também por indivíduosque empreendiam longas migrações, por terra ou por mar, até aos estuários erespectivos rios, no sentido de capturar espécies migradoras.

Tratando-se, por outro lado, de um meio relativamente “dócil” eresguardado dos perigos vindos do mar, face ao oceano adjacente, muito maisperigoso e, por isso, a necessitar da mobilização de outros meios(embarcações e artes), cedo os estuários viram as populações a fixar-se, atéporque constituiam, também, importantes “interfaces” para o interior (via fluvial)e para o exterior (via oceano). Estes estabelecimentos humanos foram, porém,os principais responsáveis, directa ou indirectamente, pela degradação do meioestuarino, como se verá adiante.

Neste contexto, convém lembrar que em Portugal todos os principaisestuários viram desenvolver-se importantes núcleos urbanos, de Norte paraSul: Caminha (no estuário do Minho), Viana do Castelo (no do Lima),Esposende e Fão (no pequeno estuário do Cávado), Leça e Matosinhos (nopequeníssimo estuário do Leça, entretanto “destruído” com a construção doporto de Leixões), Porto e Gaia (no do Douro), Figueira da Foz (no doMondego, que assegurava fácil ligação a Coimbra), Lisboa (no do Tejo),Setúbal (no do Sado), Portimão (no do Arade) e Vila Real de Santo António (nodo Guadiana). E nem se referem as lagunas costeiras, em tudo semelhantes,do ponto de vista biológico, aos estuários, desde que asseguraram uma ligaçãopermanente com o oceano (“rias” de Aveiro e Formosa)4 …

Em todos estes estuários se desenvolveram pescarias particulares, querdirigidas essencialmente a migradores (sobretudo nos estuários e nos rios)quer a bivalves (sobretudo nas referidas lagunas costeiras). Algumas destaspescarias são (ou eram!) muito importantes, como a da lampreia, no Norte dopaís, ou as do sável, sobretudo no Tejo e no Sado.

As ostras do Tejo e do Sado eram abundantes e famosas … Não énecessário recuar à pré-história e aos concheiros para se ter uma ideia daimportância imediata destes meios para o Homem…

Mas a implantação humana e o crescimento demográfico, portuário eindustrial destas cidades foi conduzindo à degradação do meio envolvente,traduzida numa ocupação desregrada das suas margens (com a consequentedestruição de sapais5) e em poluições crescentes. Os resultados imediatosforam a degradação da paisagem e a redução da diversidade em espécies,sobretudo das piscícolas com maior interesse comercial.

Também as alterações verificadas a montante destes sistemas, noscursos de água, com poluições crescentes e construção de inúmerasbarragens e açudes, vieram modificar negativamente as características físico- 4 Sendo assim, é normal que todos os principais portos portugueses actuais (com a excepçãode Sines) sejam estuarinos ou lagunares.5 Que, de resto, eram consideradas áreas insalubres que era necessário secar …

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químicas das águas fluviais, quer aumentando a sua toxicidade para os seresvivos (poluições) quer regularizando os fluxos e retendo aluviões (barragens), oque teve impactos não só na qualidade dos sistemas estuarinos e lagunarescomo na costa adjacente, que viu a alimentação aluvionar a diminuir e aconsequente erosão a aumentar.

Assim, as principais causas da “decadência” das pescas nos estuáriosportugueses, e de todos os modos de vida a elas associados, não se podeassociar historicamente apenas à falta de regulamentação, ou de fiscalização,e à atitude pouco precaucionária dos pescadores face aos recursos, mastambém aos factores acima referidos, e que se encontram sintetizados nafigura 3.

Fig. 3 – Principais usos dos estuários portugueses na actualidade (extraído de Souto, 1998, commodificações).

3. A problemática da pesca estuarina/lagunar em Portugal

Praticamente todos os estuários, rios e lagunas costeiras de Portugalpossuem ainda hoje importantes comunidades de pescadores, embora sedetectem quatro estuários/lagunas particularmente importantes: rio Minho erespectivo estuário, sistema lagunar de Aveiro (vulgo “ria” de Aveiro), estuáriodo Tejo e estuário do Sado (figura 4).

De grande importância social, porque assegurando a subsistência deinúmeras comunidades ribeirinhas, a pesca apresenta características muitodiferenciadas de estuário para estuário, que se traduzem actualmente emregulamentos de pesca também distintos para os vários locais: à excepção doGuadiana, cujo regulamento internacional não foi ainda estabelecido, e doMinho, com um regulamento próprio luso-espanhol, que assegura a gestãocomum do seu troço internacional, todos os restantes estuários e lagunascosteiras importantes possuem os seus regulamentos próprios (datados de1990) que vieram ordenar muitas situações de pesca lesivas para os recursos.Daí que se possa considerar a entrada na última década do século XX como

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de viragem no sentido de uma maior regulação, em muitas áreas com acorrespondente fiscalização, embora, nalguns casos, tenham continuado aocorrer situações de pesca ilegal e noutros a furtividade tenha aumentado,talvez mesmo como consequência das restrições impostas (pensamos que oTejo corresponde a esta última situação). Julgamos também que a referidaregulamentação, bem como as leis gerais da pesca em Portugal, continuam anão prestar a devida atenção à pesca desportiva e às formas “atípicas” dapesca, correspondendo estas a todas as situações que não se enquadram naclassificação comum que opõe a pesca comercial à desportiva, “esquecendo”todas as “nuances” que cada vez mais se desenvolvem entre estes doisextremos.

Nº embarcações

50

250

500

O C

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A

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 N

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Estuário do Minho

Estuário do Lima

Estuário do Cávado

Rio Âncora

Rio Neiva

Rio Ave

Rio Leça

Estuário do Douro

Sistema lagunar de Aveiroe Lagunas de Mira

Estuário do Mondego

Laguna de São Martinho do PortoLaguna de Óbidos

Laguna e Paramos (Barrinha de Esmoriz)

Estuário do Tejo

Laguna de Albufeira Estuário do Sado

Lagunas de Melides e de Santo André

Estuário do Mira

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0 50 Km

N

Inclui embarcações de pesca fluvial e marítima.Único onde era permitida pesca com tela (meixão)no âmbito do Regulamento do troço internacional.Foz muito assoreada.

Único estuário onde é permitido o uso de galheiro para a lampreia (não necessita embarcação).Problemas com pesca ilegal (pescadores não licenciados/uso de artes interditas para o meixão)

Particularmente importante a pesca da lampreia e do sável (com tresmalhos).Problemas com pesca ilegal (pescadores não licenciados/uso de artes interditas para o meixão) e com poluição.

Grande diversidade de artes, embora predominemtresmalhos e berbigoeiros (pesca dirigida a bivalves)Problemas com pesca ilegal, sobretudo de migradores na zona vestibular do Vouga.Graves problemas de poluição.

Inclui embarcações de pesca estuarina e marítima.Alguma importância da pesca de migradores (lampreia).

Dados não disponíveis (pesca sobretudo no oceano)Graves problemas de poluição.Sobretudo bivalves.Também galrichos e chinchorrosGraves problemas de poluição e de colmatação da “aberta”.

Grande diversidade de artes (sobretudo palangres, tresmalhos, arrasto de vara e armadilhas)Grandes problemas com pesca ilegal de meixão (zona dos mouchões) e formas “atípicas” de pesca.Graves problemas de poluição e de alteração das margens.

Pesca sobretudo na Primavera/Verão, essencialmente com tresmalhos (para choco)..Importante a apanha de anelídeos poliquetas.Pesca ilegal (meixão) na zona de Alcácer do Sal.Problemas de poluição e de erosão de margens ede mouchões.

Palangres e tresmalhos.Embora internacional, não possui regulamento próprio (como o Minho).Último rio português onde ocorreu esturjão.Problemas de poluição e de escassez de água.

Importante sobretudo pelos moluscos bivalves que produz.Tresmalhos e toneiras (lula/choco)Pesca ilegal e formas “atípicas” de pesca.Graves problemas de poluição (sazonal) e de erosão das ilhas-barreira.

H. S

outo

(2

00

1)

Particularmente importante a pesca da lampreia.Importantes alterações nas margens (infraestruturas portuárias e extracção de inertes), dragagens.

Graves problemas de poluição

Graves problemas de poluição,estuário destruído.

Fig. 4 – Principais estuários e sistemas lagunares costeiros em Portugal continental, número deembarcações licenciadas (1999) e principais notas sobre as actividades de pesca e o seu estado de“conservação”.Elaborado com base em levantamentos pessoais e em informação da Direcção Geral das Pescas eAquicultura.

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3.1. O exemplo do Tejo

Em 1885/86, quando fez o levantamento da pesca no Tejo, Baldaque daSilva (1891) realçou a inexistência de dados sobre os meios envolvidos napesca e respectivas capturas, tendo por isso elaborado um levantamentopessoal, que se procurou sintetizar na figura 5.

Vila Franca

Aldeia Galega

Barreiro

SeixalTrafaria

Paço

de

Arco

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Casc

ais

0 10 KmN

LISBOA

Belé

m

Pesca fluvial:40 barcos varinos (80 homens),30 barcos ilhavos (450 homens),

Pesca estuarina (arrasto):12 barcos (144 homens)

Pesca estuarina e costeira:20 barcos (120 homens)

Pesca costeira e na foz:52 barcos(160 homens).8 armações para sardinha.

Principais locais de venda

Pesca no estuário (anzol) - insignificante:5 barcos (9 homens).Local de abrigo sazonal.

Pesca “do alto”: 12 barcos (96 homens)

LISBOACentraliza todos os tipos de embarcações: de pesca: fluvial, estuarina, costeira, “do alto” (nomeadamente bacalhau na Terra Nova).116 barcos (892 homens)Principal mercado.

H. S

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1)

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Fig. 5 – Localização dos portos no estuário do Tejo no fim do século XIX, de acordocom Baldaque da Silva (1891)

Baldaque da Silva revela a grande importância que a pesca assumia noTejo, no qual Lisboa (e o ancoradouro de Belém!), como principal mercado,concentrava todo o tipo de pescadores e de embarcações, que pescavam norio, no estuário, junto à costa e mesmo em mares longínquos (Terra Nova).

Junto à foz, e se exceptuarmos Cascais, efectivamente porto de mar, àépoca sobretudo importante pelas armações para sardinha (que se chegaram aarmar na desembocadura do Tejo), o porto mais movimentado era a Trafaria,importante pela pesca costeira e estuarina.

Na zona do estuário a que corresponde o Mar da Palha existiam naépoca três comunidades importantes: Seixal, Barreiro e Aldeia Galega(Montijo). Estas eram as comunidades verdadeiramente estuarinas que entãohavia, pois raramente saiam para o oceano ou se dirigiam para montante deVila Franca, dedicando-se ao arrasto ou ao cerco (designação então utilizadapara os tapa-esteiros) na zona do Mar da Palha6.

Finalmente, na zona dos mouchões, Vila Franca concentrava inúmerospescadores que se dedicavam à pesca do sável no troço fluvial do Tejo, paramontante deste aglomerado, quando aqueles anádromos penetravam no rio.Neste troço, estes homens, migrantes ilhavos e murtoseiros, concorriam cominúmeros outros pescadores ribeirinhos. Os pescadores migrantes, que sedeslocavam nas suas embarcações desde as terras de origem e que tambémse dirigiam ao Sado, faziam parte de um dos movimentos mais importantesrelacionado directamente com a pesca que alguma vez ocorreram em Portugal.Geralmente, terminada a safra (Março a Setembro) regressavam aos seuslocais de origem. Há época, estes eram, pois, os únicos pescadores do Norteque se deslocavam para esta região. Este movimento parece ter-se mantidoforte até aos anos 1940/50, tendo-se cruzado com uma outra migração,

6 Aqui como noutros locais, todas as formas de arrasto levantaram (e levantam) problemas, havendonotícias de conflitos e de cartas régias reguladoras sobre diversas formas de arrasto no Tejo pelo menosdesde o século XV ( também sobre tapa-esteiros, que persistiram no Tejo até aos anos 1980).

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originária desta vez da Praia da Vieira, e que se terá mantido até aos anos1960, altura em que o sável começa a escassear no Tejo7, coincidindo com aconstrução da barragem de Belver. Ao contrário de ilhavos e murtuseiros, ospescadores da Praia da Vieira deslocavam-se até ao Tejo por terra (decomboio e a pé) -figura 6.

Praia da Vieira

Póvoa deStª Iria

Alhandra

Alcácerdo Sal

Lisboa

Setúbal

N

0 25 km

Vila Francade Xira

H.S

outo

(1

99

7)

Migração inicial (até anos 1960)

Movimento de pescadores já sedentarizados, relacionado com a venda de melão durante o verão (anos 1950/60).

Migração e fixação na margem norte do estuário do Tejo, relacionada com a escassez de recursos (sobretudo sável) nas áreas de fixação original, a montante, sobretudo na década de 1960; e no Rio Sado (Alcácer do Sal), nos anos 1960 e 1970.

Toureira

ReguengoPalhota

ValadaEscaroupim

Rio Tejo

Sistema lagunar de Aveiro

DA PRAIA DA VIEIRA

DO SISTEMA LAGUNAR DE AVEIRO

Migração de ílhavos, varinos e murtoseiros no século XIX e início do século XX

Figura 5 – Movimentos migratórios de pescadores da costa Norte para os rios Tejo e Sado.Elaborado com base em testemunhos de pescadores da Praia da Vieira, Vila Franca de Xira, Póvoade Santa Iria e Alcácer do Sal e de Baldaque da Silva (1891).

Ao invés da maioria de ilhavos e murtoseiros, que no geral não sefixaram nas margens do Tejo, grande número de vieiros ou avieiros, comoficaram conhecidos, foram-se estabelecendo no Tejo, alternando a pesca coma venda de melão, que transportavam de barco desde a lezíria até Vila Franca,Alhandra e Póvoa de Santa Iria8, vindo aqui a fixar-se definitivamente por viado colapso da pesca do sável, a montante, passando também a dedicar-se a

7 Ambos os grupos pescavam o sável com uma rede denominada varina, que era uma rede envolvente-arrastante de alar para a margem, no que se conseguiam lanços de milhares de indivíduos.8 Por esse motivo muitos adquiriam embarcações onde viviam permanentemente e daí terem tambémficado conhecidos como “ciganos do mar”, designação de que os próprios não gostam.

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outras pescarias com outro tipo de artes, de que o arrasto sempre foi das maisimportantes.

As comunidades ribeirinhas de pescadores que actualmenteencontramos no estuário são de três tipos, de acordo com a zona em queestão implantadas (figura 7):

A - Comunidades avieiras, na zona dos mouchões, constituídaspor descendentes de pescadores migrantes da Praia da Vieira,que integram também alguns - poucos, descendentes de ilhavose de murtoseiros, que se cruzaram com os avieiros (Vila Francade Xira, Alhandra, Póvoa de Santa Iria);B - Comunidades do Mar da Palha (margem Sul), basicamenteAlcochete, Montijo, Barreiro e Seixal, as mais antigas e as maisatingidas pelo processo de industrialização;C - Comunidades da foz, Paço de Arcos e Trafaria.

Póvoa de Stª Iria

Alhandra

Vila Franca de XiraPorto Alto

Alcochete

Montijo

Barreiro

SeixalTrafaria

C.Q

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Arco

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Casc

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0 10 Km

N

H.S

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99

7)

X Menos de 20 pescadores

Não existe pesca comercialX

De 20 a 50 pescadores

De 50 a 100 pescadores

Hortas

SamoucoLISBOA

Foz e “corredor”Mar da Palha

Zona dosMouchões

Fig. 7 – Localização dos “portos” e dos principais ancoradouros de pesca no estuário do Tejo (1998).

A inexistência de dados oficiais fiáveis (e recorde-se que Baldaque daSilva, há mais de cem anos, se queixou do mesmo!) não nos permitem umacaracterização pormenorizada destas comunidades, nem sequer sobre onúmero de pescadores activos em cada uma delas, quanto mais qualquer tipode estudo pormenorizado, que, por exemplo, nos dê conta das suas idades,escolaridade, etc.

O que distingue estes três tipos de comunidades ribeirinhas? Julgamosque, em primeiro lugar, a sua cultura e as condicionantes da área estuarinamais próxima dos povoados (que levam à utilização de umas artes emdetrimento de outras) e, em segundo lugar, a pressão que a urbanização e a

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industrialização exerceram, e exercem, sobre elas e sobre o meio que lhesfornece o sustento.

A - As comunidades avieiras

Parece-nos inquestionável serem as comunidades avieiras as maisparticulares e menos difíceis de caracterizar, por se tratar de populações“fechadas” sobre si próprias (por exemplo, poucas vezes há casamentos forada comunidade) e, apesar de tudo, mais abordáveis pelo investigador.

Para além do já exposto sobre a sua origem, apresentam também apeculiaridade da pesca ser sempre tarefa do casal (embora seja sempre oHomem quem “manda” na embarcação e a mulher na comercialização).

Sempre utilizaram grande diversidade de artes, embora compredominância de arrastos, armadilhas (sobretudo para a enguia), aparelhosde anzol, tresmalhos e o inevitável tapa-esteiros.

Assiste-se nestes “portos” a um importante abandono da pesca, emboratodos os mais novos continuem a “tirar a cédula” … Quando não entram napesca, os mais novos empregam-se maioritariamente na indústria, se sãohomens, ou na comercialização de peixe, se são mulheres. Isto traduz-se,obviamente, num envelhecimento da população activa na pesca.

De todas as comunidades do Tejo, estas foram as que pior receberam oRegulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Tejo (Portaria569/90, de 19 de Julho), regulamento muito rigoroso e que foi aplicado semqualquer tipo de preparação prévia, tendo-se os pescadores manifestado, pordiversas vezes, no decorrer do ano de 1991, contra as restrições na utilizaçãode artes e nas limitações dos períodos de pesca.

No que concerne a estas comunidades, este regulamento, a par daspolíticas de abates das embarcações, parece-nos ter tido consequênciaspreversas:

- as motoras (as embarcações maiores, a que localmentechamavam traineiras e que serviam essencialmente para oarrasto de vara) foram abatidas da frota; abatidas estas ospescadores adquiriram bateiras de grande dimensão (9 a 10metros de comprimento fora-a-fora), capazes de utilizar asmesmas artes das motoras;

- as embarcações de recreio multiplicaram-se (as autoridadespreocupam-se pouco com a pesca desportiva e os barcos derecreio são menos incomodados), assim como as formas“atípicas” da pesca;

- finalmente, as artes ilegais para o meixão multiplicaram-se,sendo hoje utilizadas por todos os pescadores entreOutubro/Novembro e Março/Abril, época em que a enguia-de-vidro migra para as águas doces, afirmando os pescadoresser essa a sua única hipótese de sobrevivência face àslimitações impostas à restante pesca.

Aliás, a pesca ilegal do meixão parece ser hoje um dos maioresproblemas de conservação existentes nas nossas águas, porque segeneralizou a praticamente todos os estuários e lagunas costeiras de Portugal(figura 8)

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Figura 8 - Locais onde se verificou ocorrer capturade meixão entre Outubro de 1997 e Abril de 1998.

(Assinalam-se a negrito as artes ilegais e comum asterisco as ocorrências transmitidas pelas

autoridades marítimas e por pescadores)

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Rio Minho

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Laguna de São Martinho do Porto e Rio Vau

Laguna de Paramos

Laguna de Santo André

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0 50 KmRapeta

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Rapeta/TelaRapeta*

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Rio Mondego

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Rapeta/Telas*

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Rapeta/SarricoRio Alcoa

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Telas/Telas fundeadas

Telas fundeadas

lagoa de ÓbidosRapeta/Telas fundeadas

H. S

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(1

99

8)

B - As comunidades da margem Sul

Estas comunidades (Alcochete, Montijo, Barreiro e Seixal), que sempreestabeleceram uma forte relação com o Tejo, são hoje as mais difíceis decaracterizar, pelo forte impacto que a industrialização teve sobre elas e por osseus pescadores se encontrarem dispersos por uma extensa margem,tornando o seu estudo mais difícil.

Pescando essencialmente na área do Mar da Palha, mas também nados mouchões, utilizam sobretudo palangres de fundo, tresmalhos earmadilhas diversas.

O que nos parece mais evidente na margem Sul, para além doenvelhecimento dos activos na pesca, é a manutençao de uma forte ligação aoestuário e o aparecimento de formas “atípicas” de pescadores e de“apanhadores”, muitos enquadráveis em situações de pluriactividade, o quetorna o trabalho de investigação um “quebra-cabeças” (afinal quem pesca? oque pesca? em que área? com que artes? para auto-consumo ou vende? Asituação é legal?)

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C - As comunidades da foz

Na área da foz encontramos Paço de Arcos e Cruz Quebrada, namargem Norte, e Trafaria, na Margem Sul.

Na Cruz Quebrada dominam as formas “atípicas” de pescadores, nãonos tendo sido possível encontrar nenhum pescador profissional; Paço deArcos é, ainda hoje, sede de “meia dúzia” de pescadores, que se dedicam àpesca, sobretudo com armadilhas (nomeadamente para o polvo), e local queserve de fundeadouro a inúmeras embarcações da Trafaria. É também “porto”importante para pescadores desportivos e “atípicos”.

Finalmente, a Trafaria, além de servir de porto às embarcações daCosta da Caparica durante o Inverno, é sede de uma das pescarias maispeculiares do Tejo, já que predomina a apanha de ameijoa macha (Venerupissenegalensis) com recurso a ganchorra, o que constitui uma pescaria ilegal adiversos títulos, praticada quase exclusivamente por pescadores “atípicos”,onde abundam os toxicodependentes dispostos a correr riscos por umrendimento interessante.

De acordo com Ramos (2000), que estudou esta comunidade, a pesca épraticada em embarcações de madeira, com cerca de 6 metros, munidas demotores potentes, para mais facilmente permitir a fuga à Polícia Marítima, com4 a 7 pescadores por barco, no que contabilizou cerca de 160 homensdedicados a esta actividade (maioritariamente com idades entre os 20 e os 30anos).

Esta pescaria é ilegal porque exercida por não profissionais, por se efectuar emárea interdita à pesca e por os bivalves se encontrarem contaminados (sobretudo commercúrio e coliformes fecais), o que torna o seu consumo perigoso para a saúde,mesmo depois de um breve período numa depuradora. A venda, claro, também é feitafora dos circuitos estabelecidos pela lei.

4. Conclusão?

De um modo geral, o sistema estuarino enferma, no seu todo, deimensos problemas. Alguns são gerais, como os provocados por barragens eaçudes (embora particularmente graves no Lima, Cávado, Ave, Douro,Mondego, Tejo, Sado e Guadiana) e por cargas poluentes em excesso(afectando sobretudo o Ave e o Leça, mas também a “ria” de Aveiro e o Tejo eSado); outros são particulares: como o assoreamento do estuário do Minho erespectiva foz.

Neste quadro de forte degradação dos sistemas estuarinos e dadecadência de muitas pescarias outrora importantes, de quem é a culpa? Dospescadores, ou pelo menos de alguns deles, que sempre, mais ou menos,utilizaram artes lesivas para os recursos e formas de pesca ilegais? Dasbarragens, importantes no fornecimento de água e de energia a um país pobreem recursos energéticos e carente de água durante grande parte do ano,embora, nomeadamente no Tejo, tenham praticamente feito desaparecer osável? Da poluição, resultado da concentração demográfica, do crescimentoindustrial e portuário (que no Tejo e no Sado fizeram desaparecer os enormesbancos de ostras que existiram até aos anos 1960)? Da poluição resultante daagricultura e da mineração (Sado)? Da ignorância científica? Dos políticos? Deinteresses económicos obscuros? Do contexto? De todos ou de ninguém?

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Curiosamente, ou talvez não, quando se procuram fazer “correcções” nosistema, não se derrubam barragens (aliás, continuam a construir-se!); mas jáhá países que o fazem … Nem tão pouco se constroem mecanismos detransposição para as espécies migradoras (mecanismos que funcionem e nãoque estejam lá para a fotografia!) Da poluição, embora se faça já alguma coisa– reconheça-se – muito está ainda por fazer.

Mais uma vez, ataca-se (quase sempre mal) o elo mais fraco dosistema, isto é, o pescador e as suas vulnerabilidades, esquecendo-se quasesempre os modos de vida particulares destas comunidades: por exemplo, se opescador não pescar (seja por motivos relacionados com o estado do tempo oucom a falta de recursos, seja por restrições legais impostas à pesca com oobjectivo – louvável – de defender os mananciais) pura e simplesmente nãocome! E já não come hoje! Não se trata aqui de falta de precaução face aofuturo (o futuro é amanhã e eu preciso de comer ainda hoje!) ou da falta deescrúpulos ou de ganância, mas de sobrevivência! Será conveniente que osdecisores entendam este facto. É crucial.

Aliás, no que a pescadores(?) diz respeito, o facto mais importante aregistar é o crescimento de um grupo que temos vindo a designar como depescadores “atípicos” (quadro I), cujo número e características se tornamimpossíveis de conhecer enquanto não existir uma regulamentação quecontemple a pesca de lazer pura (vulgo desportiva), e respectiva fiscalização(pesca exercida a partir da margem e a bordo de embarcações), de modo aeliminar situações incontroladas e incontroláveis no presente, e para que nãosejam apenas fiscalizados os profissionais, aqueles que verdadeiramentedependem da pesca.

Quadro I – Tipos de “pescadores (sua ocorrência no estuário do Tejo)

TIPO CARACTERISTICAS OCORRÊNCIA

ProfissionalPesca comercialCom cédula profissional elicenciado

Comunidades avieiras (inclui mulheres);Margem Sul e número reduzido na Trafaria e emP. Arcos

A – Com cédula de pescadormas não activo na pesca

Margem Norte

Atípico B – Sem cédula Toda a margem Sul, Cruz Quebrada e Paço deArcos; Trafaria (especial incidência de jovenstoxicodependentes)

ApanhadorRecolectores de “minhocas” eoutros animais nas margensvasosas e arenosas.

Todo o estuário, mas maior incidência na margemSul

De Lazer (vulgodesportivo)

Pesca à linha a partir damargem ou de embarcações(todos os grupos etários, tudosos grupos socio-económicos)

Todo o estuário

E como se articula a pesca estuarina com a fluvial? E com a marítima? Ecomo se desenvolve a aquicultura? A expensas de quem ou de quê?

E, claro, sempre há os planos. Cada vez mais planos. E as áreasprotegidas. Cada vez mais áreas protegidas. Com planos, claro!

Mas sejamos “optimistas”, talvez qualquer dia não se coloquem estesproblemas dos pescadores e respectivos modos de vida vs. recursos, etc.,porque eles – os pescadores – deixarão de ser problema quando nãoexistirem. Todavia, persistem. Persistem ao ponto de nos espantarem. Como épossível, neste quadro a negro pintado, a sua ainda existência? A resposta ae s t a p e r g u n t a f i c a n o a r . P e n s e m o s …

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Bibliografia:

AAVV (1999), Caderno de Resumos e Conclusões do Colóquio Pescas e Ambiente:Uma Aliança para o Futuro, FC/UL, Lisboa.AAVV (2000), Resumos e Conclusões do 1º Encontro Nacional Sobre PeixesDiádromos, FC/UL, Lisboa.BALDAQUE DA SILVA, A.A. (1891). Estado Actual das Pescas em PortugalCompreendendo a Pesca Marítima, Fluvial e Lacustre em Todo o Continente do ReinoReferido ao Ano de 1886, Imprensa Nacional, Lisboa.BARNES, R.S.K. (1974). Estuarine Biology, E. Arnold, London.COSTA, Maria José (1999). O Estuário do Tejo, Cotovia, Lisboa.COSTA, F.C.;FRANCA, Mª L. (1984). Pesca artesanal na zona centro da costaocidental portuguesa – subsídio para o conhecimento do seu estado actual, Publ. av.INIP, 3.CRUZ, Maria Alfreda (1973). A Margem Sul do Estuário do Tejo. Factores e Formas deOrganização do Espaço.DIAS, A.A.; PINTO, H. A.S.; MARQUES, J.M.S. (1998). Apontamentos Sobre oEstuário do Tejo, Reserva Natural do Estuário do Tejo, publicação em suportemagnético.LALLI, Carol M.; PARSONS , T.R. (1993). Biological Oceanography- An Introduction,Pergamon Press, London.MARTINS, Rogélia; CASCALHO, Ana; FRANCA, M.L. (1994). Prospecção e avaliaçãode recursos vivos (peixes, moluscos e crustáceos) no Estuário do Tejo, Semináriosobre Recursos Haliêuticos, Ambiente, Aquacultura e Qualidade do Pescado daPenínsula de Setúbal, IPIMAR, Lisboa, pp. 17-29.MCLUSKY, D.S. (1981), The Estuarine Ecossystem, Blackie, London.ORME, Anthony (1993). Wetland morphology, hydrodynamics and sedimentation, inWetlands: a Threatened Landscape, Williams, M. – Ed., Blackwell, Oxford, pp. 42-94.PEDROSA, Fernando G. (1985). A evolução das artes de pesca em Portugal, Anais doClube Militar Naval, CXV, pp. 287-319.PRITCHARD, D.W. (1967). What is an estuary: physical viewpoint, in Estuaries (G.H.Lauff, Ed.), Amer. Adv. Sci. Publ., 83, Washington D.C., pp.3-5.RAMOS, Henrique (2000). El Tajo, un gran “caladero” de almeja, Europa Azul, 60, pp.40-42.ROSADO, Mª C.; BRUXELAS, A.T.; CASTRO, J.J. (1993), Efeitos ecológicos daexploração comercial de casulo (Diopatra neapolitana Delle Chiaje, 1841) e lingueirão(Solen marginatus Montagu) e dinâmica da comunidade de macrofaunaacompenhante numa praia arenosa do Estuário do Sado, Instituto de Conservação daNatureza, Lisboa.SANTOS, Mª Adelaide (1959). Os Avieiros: Estudo de Geografia Humana, Dissert. Lic.Geog. Univ. Lisboa.SOUTO, H. (1998). Comunidades de Pesca Artesanal na Costa Portuguesa, Dissert.Dout. Univ. Nova de Lisboa.