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A Desigualdade de Pagamentos no Brasil e a Mudança de Peso dos Setores Econômicos

Autoria: Sergio Luiz de Moraes Pinto Resumo

Este estudo analisa o comportamento da distribuição de pagamentos entre 1976 e 2003 no Brasil, apresentando com detalhes como a variação no nível de empregos e na renda média de cada setor econômico afetou a desigualdade neste período. Calculando o índice de Theil - que é minuciosamente descrito no decorrer do estudo, em um pormenorizado banco de dados do IBGE, contendo salários e quantidade de postos de trabalho por setor da economia e por unidade da federação - verifica-se a perda de peso, enquanto contribuintes para a desigualdade, de setores tradicionais, como o financeiro, e o crescimento da importância do setor ligado à administração pública. Por outro lado, geograficamente apreende-se que a desigualdade permanece ligada principalmente ao desempenho da economia do estado de São Paulo que se conserva como o maior contribuinte para a estatística T de Theil. O levantamento feito permite analisar a distribuição de pagamentos com relação aos principais fatos da vida política e econômica do país no período estudado, enquanto estatisticamente se demonstra que a desigualdade está positivamente relacionada à inflação, desemprego e renda média do trabalhador.

Introdução Este trabalho analisa as mudanças na distribuição de pagamento no Brasil entre 1976 e 2003, mapeando os setores econômicos e regiões geográficas que ganharam e perderam neste período e relacionando estas mudanças com os principais acontecimentos na vida política e econômica do país. Utilizando a estatística T de Theil em um detalhado banco de dados de empregos e salários do IBGE por unidade da federação e por setor econômico, é possível captar a perda de peso na desigualdade de setores econômicos tradicionais, como o financeiro, bem como constatar o crescimento da importância do funcionalismo público como um fator ponderável na desigualdade de pagamentos no país. Também é possível apreender a continuidade ao longo do tempo do peso do estado de São Paulo e o recente crescimento de Brasília como contribuinte para a desigualdade de pagamentos no Brasil. Estas alterações são também relacionadas, em uma análise histórica, com os principais eventos políticos e econômicos neste período, permitindo estabelecer uma relação entre índices macroeconômicos e a desigualdade de pagamentos medida pelo índice de Theil.

A desigualdade econômica é mensurada por meio de medidas resumos, que são modos convenientes de se examinar uma distribuição com o objetivo de descrição ou explicação de seu comportamento. Medidas de desigualdade econômica em um país descrevem as mudanças ocorridas ao longo do tempo e possibilitam relacioná-las aos acontecimentos políticos e econômicos que se sucederam neste período, nos quais a desigualdade pode ter sido tanto causa como conseqüência. As medidas de desigualdade propostas na literatura econômica geralmente são medidas estatísticas da dispersão da distribuição estudada em torno de sua média. Medem desde simplesmente a amplitude ou a variância da distribuição até o desvio da distribuição de uma curva ideal, como é o caso do índice de Gini em relação à curva de Lorenz, ou o desvio padrão de uma relação logarítmica, como a estatística T de Theil. Dentre todas as medidas desenvolvidas, o índice de Gini foi o que mais se popularizou, e é o mais usado também na literatura acadêmica. No entanto, outros índices podem corrigir algumas falhas apresentadas pelo índice de Gini ou nas pesquisas domiciliares que embasam o cálculo deste índice, e mais, fornecer pistas para uma análise inovadora das causas da desigualdade. Desta forma, não existe um índice de desigualdade que possa ser apontado como o melhor

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pela teoria econômica ou pela estatística, mas, dependendo do objetivo do estudo a ser feito e dos dados disponíveis, pode-se escolher o índice mais adequado para tal. No período de 1974 a 1995, os dados do IBGE estão separados por setor da indústria, e foram utilizados os índices calculados por Calmon et al (2001). A partir de 1996, os dados são apresentados pelo IBGE por setor econômico e região, o que permite analisá-los por meio da contribuição de cada setor e cada região para a formação da desigualdade. Como os dados disponíveis estão agregados por setor e região, o índice mais adequado para realizar este estudo é a estatística T de Theil. Inicialmente iremos discutir o índice de Theil e o porquê de sua adoção neste trabalho, para então apresentarmos uma análise histórica dos fatos da vida econômica e política que influenciaram nas tendências da distribuição de pagamentos. Na terceira parte deste trabalho será apresentada uma análise decompondo a variação da desigualdade conforme a mudança no número de empregos e na renda média de cada setor da economia. Finalmente é apresentada uma regressão relacionando a variação do índice de Theil com a inflação, desemprego e renda média dos trabalhadores. Metodologia e Dados para Medir a Desigualdade

A maior parte dos estudos sobre desigualdade econômica no Brasil utiliza o índice de Gini calculado com os dados levantados na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) pelo IBGE. O índice de Gini, o mais conhecido dentre as medidas de desigualdade, provém da curva de Lorenz. Esta curva é construída ordenando-se a população na ordem crescente de renda. O eixo horizontal traz a porcentagem acumulada da população distribuída em ordem crescente de renda e, no vertical, a porcentagem da renda nacional apropriada por cada parcela da população, conforme mostra a Figura 1. Em uma distribuição perfeita, onde 1% da população recebe 1% da renda, 2% recebe 2%, e assim por diante, a curva de Lorenz seria uma reta a 45º. A área da distância entre esta linha de 45º e a curva obtida com a renda real da população medida na PNAD, representada pela letra A na Figura 1, é o indicativo do montante de desigualdade denominado índice de Gini. Uma população com uma distribuição perfeita produz uma curva que se sobrepõe à reta de 45o e, portanto, a área A entre a reta e a curva, e conseqüentemente o índice de Gini, é zero. Quanto maior a desigualdade, mais a curva real se afasta da reta de 45o, e maior é a área A na Figura 1, e, portanto, o índice de Gini. O limite teórico deste índice é a área total sob a reta de 45o (B=0),

ou seja 10=

+=

AAGini . Matematicamente o índice de Gini pode ser expresso pela equação:

G = [1/(2 n² ŷ)] * Σ Σ yi - yj onde n é o número de indivíduos da

amostra, yi é a renda familiar bruta per capita para o indivíduo i, yj a renda familiar bruta per capita para o indivíduo j, e ŷ a média aritmética da renda.

Figura 1

Índice de Gini

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

População Acumulada

AB

BAAGini+

=

RendaAcum.

BAAGini+

=

AB

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No entanto, pode-se apontar algumas falhas no estudo da desigualdade econômica por meio de pesquisas domiciliares. Rendas muito altas ou muito baixas podem não ser captadas fidedignamente neste tipo de levantamento, por omissão da informação ou pela declaração de valores errados. Há tão poucos milionários no Brasil, que a probabilidade de um vir a ser escolhido em uma amostra aleatória é muito pequena, e caso ele seja entrevistado, sua renda pode ser informada a menor e mesmo não ser declarada, por medo de a informação vazar para o imposto de renda ou para seqüestradores. No outro lado do espectro, pessoas pobres podem informar renda zero se ela for proveniente de atividades não aceitas socialmente, ou se receberem em espécie, ou ainda informarem uma renda superior à real, por vergonha de declarar uma renda muito baixa para o entrevistador, ou mesmo omitirem o valor da renda pelos motivos apresentados. Como resultado destes problemas, a PNAD de 2003 apresenta 27.579 domicílios que não declararam a renda e 1.663 observações com renda zero, que somam cerca de 22% de todos os domicílios entrevistados antes de se pesar a amostra. A mesma pesquisa também apresenta 72.767 indivíduos que não declararam a renda, e 113.184 pessoas que informaram renda zero, os quais, somados, representam 48% da amostra antes de ser ponderada. No entanto, o cuidado metodológico e a continuidade da pesquisa ao longo do tempo autorizam seu uso para se estudar com boa precisão a desigualdade econômica no Brasil, ao longo do tempo e entre as áreas que compõe o país.

Este trabalho discute a desigualdade por meio da estatística T de Theil, calculando a desigualdade de pagamentos entre os diferentes setores da economia e regiões do país, e analisando as causas das mudanças. A escolha do índice de Theil não significa que o consideremos matematicamente superior ao de Gini, ou que o banco de dados do IBGE utilizado seja melhor que a PNAD quanto à qualidade da informação ou amplitude. Os índices para medir desigualdade têm o objetivo de comparar situações ou fornecer elementos para explicá-las, e cada qual tem suas vantagens e desvantagens. Assim, a escolha feita aqui propicia a análise de fatores que influenciam a desigualdade que não podem ser observados em um estudo que utilize o índice de Gini. Theil desenvolveu seu índice para medir desigualdade com base na teoria estatística de informações, e não é tão intuitivo quanto outras medidas, como, por exemplo, o índice de Gini, que é facilmente visualizado de forma gráfica. No entanto, conforme explicado a seguir, o índice de Theil pode ser decomposto, ou desagregado, permitindo que a desigualdade total seja separada dentro de (within) e entre (between) grupos, propriedade inexistente no coeficiente de Gini. A metodologia adotada permite captar a contribuição de cada setor econômico e cada região do país para a desigualdade de pagamentos, analisando a posição relativa de cada setor e região no correr do tempo. A desigualdade total por meio do índice de Theil (T ) é a soma de dois componentes, o que mede a desigualdade entre (between) os grupos ( B

gT )e o que a

mede dentro (within) dos grupos ( WgT ):

Wg

Bg TTT +=

Como os salários individuais não são computados na pesquisa do IBGE utilizada, não é possível calcular a desigualdade dentro dos grupos ( W

gT ). Portanto, o índice entre os grupos

( BgT ) representa um limite inferior para a desigualdade total, pois os índices são sempre

positivos. No entanto, o índice entre os grupos reproduz com boa fidelidade a desigualdade total, não observada diretamente. Este índice pode ser escrito como sendo:

∑=

=

n

i

iiiBg

yyPp

T1

ln**µµ

,

4

onde i indexa os grupos de 1 até n, p representa a população do grupo, P a população total, y a renda média do grupo e µ a renda média da população total.

Desta forma, se a renda média de um determinado grupo (setor econômico ou unidade da federação neste trabalho) for superior à média nacional ( µ>iy ), a contribuição deste setor

para a desigualdade será positiva, pois

µ

iyln >0. Grupos com renda média inferior à total

( µ<iy ) contribuem negativamente (

µ

iyln <0) para o Theil.

Outra vantagem do índice de Theil é a possibilidade de decompor a mudança da desigualdade em um efeito relativo ao número de pessoas que trabalham em um setor econômico ou região e quanto à variação de salários neste setor ou região. Esta decomposição permite analisar o quanto da mudança ao longo do tempo na desigualdade deveu-se a uma modificação no número de pessoas trabalhando naquela atividade ou região e o quanto foi devido a alterações salariais. Se fixarmos a população do ano t-1 e calcularmos a desigualdade com o salário do ano t, obtemos o Theil peso-fixo, que exprime qual seria a desigualdade em t caso não tivesse ocorrido mudanças na estrutura de empregos de t-1, e pode ser expresso por:

∑= −

−

=

n

i t

ti

t

ti

t

tiFt

yyP

pT

1

)()(

1

)1( ln**µµ

A variação da desigualdade entre t-1 e t será: )()( 11 −− −+−=− t

Ft

Ftttt TTTTTT ,

em que o primeiro termo da equação )( Ftt TT − é o efeito populacional, que mede o

quanto da mudança da desigualdade foi devida a alteração do número de pessoas que trabalham naquele setor econômico ou região, e o segundo termo )( 1−− t

Ft TT é o efeito

salarial, que indica o quanto deveu-se a mudanças salariais naquele setor em relação à média do país. A variação total da desigualdade é a soma do efeito populacional com o efeito salarial.

Neste trabalho, o índice de Theil é calculado com base no Cadastro Central de Empresas do IBGE, com informações sobre número de empregados e salários fornecidos pelas próprias empresas. As informações são mais fidedignas do que na PNAD, no entanto, têm menor abrangência, pois reportam apenas o setor formal da economia. Conforme o IBGE expõe em sua página na internet: “O Cadastro Central de Empresas - CEMPRE - é formado por empresas e unidades locais formalmente constituídas, registradas no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Sua atualização ocorre anualmente, a partir das pesquisas anuais do IBGE, nas áreas de Indústria, Comércio, Construção e Serviços, e de registros administrativos, como a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Os dados disponíveis referem-se às empresas e às unidades locais que no ano de referência estavam ativas no Cadastro, seja via declaração da RAIS ou em alguma das pesquisas econômicas do IBGE. Estão disponíveis informações sobre número de empresas, número de unidades locais, pessoal ocupado total, pessoal assalariado e salários e outras remunerações, que podem ser desagregadas nos diversos níveis da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, bem como em diferentes níveis geográficos - Grandes Regiões, Unidades de Federação e Municípios”. Certamente os dados não são isentos de falhas, mas são consistentes no tempo e, portanto, permitem o estudo da mudança da desigualdade no tempo com grande precisão, permitindo perscrutar suas causas.

5

Análise Histórica O Brasil teve um forte crescimento econômico no início dos anos setenta, que começou a declinar no final da década, ao mesmo tempo em que a inflação começou a subir. Neste período, a economia se modernizou e atraiu investimentos estrangeiros. O denominado “milagre brasileiro” uniu o crescimento da exportação de bens primários e industrializados com a expansão do mercado interno, a modernização da estrutura administrativa e financeira do país, um forte investimento em infra-estrutura, principalmente para produção e distribuição de energia elétrica, transportes, siderurgia e petroquímica, possibilitando um grande crescimento econômico. No entanto, a distância entre o povo e o poder político contribuiu para o aumento da desigualdade, pois grande parcela da população não foi incluída na nova economia modernizada. Embora o regime militar no poder naquele período exercesse uma forte repressão contra ideais políticos redistribucionistas, traduzida na censura à imprensa, em prisões arbitrárias, torturas e desaparecimento de presos políticos, algumas medidas foram adotadas buscando melhorar a distribuição de renda no país. Para consolidar a previdência social no meio rural e estabelecer direitos e deveres do empregado e produtores rurais empregadores e os do regime de economia familiar sem empregados, o governo do Gen. Médici criou o FUNRURAL. Buscando levar o crescimento para o interior do país, implantou o PIN (Plano de Integração Nacional) com o objetivo de construir estradas, como a Transamazônica, Perimetral Norte e Cuiabá-Santarem, e assentar famílias nas regiões Norte e Centro-Oeste. Foi também criado o PIS (Programa de Integração Social) por meio do qual os trabalhadores passariam a participar do lucro das empresas. O FUNRURAL teve bons resultados, estendendo os direitos da previdência social aos trabalhadores rurais; no entanto, estudos posteriores mostram que os outros dois planos não atingiram seus objetivos. O PIN teve um alto custo, beneficiou poucas famílias e teve um impacto muito pequeno para o desenvolvimento econômico das regiões que favorecia, não trazendo redistribuição de riqueza para o país. O PIS também não foi implementado de forma a propiciar uma real participação dos trabalhadores no lucro das empresas, e seus resultados foram tacanhos. Desta forma, o crescimento continuava concentrado nas regiões Sul e Sudeste, aumentando a migração iniciada duas décadas atrás, inicialmente das regiões rurais para as urbanas, e depois do Norte e Nordeste para as regiões mais desenvolvidas.

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Figura 2

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE.

Conforme a Figura 2 mostra, a desigualdade de pagamento teve uma queda em 1980. Isto se deve à mudança, em novembro de 1979, ainda no governo Figueiredo, da lei de indexação salarial, de anual para semestral. Com o crescimento da inflação no final da década de 1970, cresceu a pressão popular por períodos de reajustes menores do salário e por reajustes maiores, o que resultou na mudança da regra de reajuste, propiciando uma queda da desigualdade. No entanto, o crescimento dos juros externos com o país altamente endividado levou à crise da dívida em 1982/83 e a uma forte recessão de 1982 a 1984. Inflação e desemprego dispararam, o programa de austeridade do governo foi ineficaz para recuperar a economia, e o resultado final foi um grande crescimento da desigualdade. A crise econômica aumentou a impopularidade do governo militar, e o país voltou a ser governado pelos civis. O governo Sarney, de 1985 a 1990, enfrentou hiperinflação e foi marcado por diversos planos econômicos. A inflação corrói os salários dos trabalhadores e aumenta a desigualdade entre os setores econômicos mais fortes (que conseguem melhores acordos salariais) e os mais fracos. O primeiro plano econômico elaborado para estabilizar a economia no governo Sarney foi o “Cruzado”, lançado em março de 1986. Sua base era o congelamento de salários e preços, mas após poucos meses mostrou-se ineficiente e foi seguido pelo “Plano Cruzado 2”, em novembro de 1986. Sarney tentou, sem sucesso, estabilizar a economia com mais dois planos: o “Plano Bresser”, em junho de 1987 e o “Plano Verão”, em janeiro de 1989. A Figura 2 mostra que a desigualdade cai após cada plano devido ao controle da inflação, obtido logo após o plano, mas volta a crescer com a inflação quando o plano se mostra ineficaz. Após as primeiras eleições livres em 29 anos, Fernando Collor sobe ao poder e logo após sua posse lança seu primeiro plano econômico: o “Plano Collor”, em março de 1990. Preços, salários e contas bancárias são congelados, mas a inflação retorna poucos meses depois. Em janeiro de 1991 é lançado o “Plano Collor 2”, com uma história semelhante. A inflação e a recessão trouxeram um aumento da desigualdade neste período, como mostra a Figura 2. Com o afastamento do presidente Collor, acusado de corrupção, seu vice, Itamar Franco, toma o poder em 1992, com inflação acima de 1.000% ao ano e taxa de crescimento

Theil - Evolução Histórica

0,060,070,080,090,1

0,110,120,130,140,15

1976

1977

1978

1979

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

Thei

l T

Mudança da indexação salarial

Crise da dívida

Recessão

Plano Cruzado

Hiperinflação

PlanoVerão

PlanoCollor

Hiperinflação PlanoReal

Baixa inflação e crescimento

Inflação crescente

Crise macroeconômica e recessão

Baixa inflação

Geisel | Figueiredo | Sarney |Collor| Itamar| FHC |

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do PIB negativa, o que reflete em nosso gráfico em uma desigualdade crescente. Finalmente, em 1994 é lançado o “Plano Real” que consegue desindexar a economia, e traz a inflação de um patamar de 40% ao mês para 10% ao ano. No governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, a inflação é baixa e a economia se estabiliza, propiciando a volta do crescimento econômico, embora pequeno, e a queda da desigualdade, conforme apontado na Figura 2. Entre 1998 e 1999, devido à crise macroeconômica, o país enfrenta novamente a recessão e o desemprego, com um conseqüente aumento da desigualdade. Com o controle destes fatores em 1999, a desigualdade continua sua trajetória declinante. Após a desvalorização do Real, em janeiro de 1999, aumenta o volume de exportações e o valor interno de commodities produzidas pelo setor primário, levando a um crescimento da renda deste setor, o que possibilita uma melhor remuneração e o aumento da renda média, e conseqüentemente uma queda da desigualdade de pagamentos, conforme aponta a Figura 2. Com a abertura da base de dados do IBGE em diferentes setores econômicos e por unidade da federação, a análise da desigualdade a partir de 1996 será decomposta por setores. A Tabela 1, no final deste trabalho, traz o número de empregos e o salário médio por setor econômico nos anos de 1996 e 2003 que embasa parte da análise feita na próxima parte. Análise Decomposicional O setor financeiro é tradicionalmente o maior contribuinte para a desigualdade de pagamentos no Brasil, no entanto, conforme pode-se ver na Figura 3, a sua importância vem decrescendo desde os meados da década de 1990. Ao mesmo tempo, a Figura 3 mostra que a importância do setor do funcionalismo público vem crescendo, e em 2003, os dois setores praticamente davam a mesma contribuição para a desigualdade de pagamentos. Embora o processo de globalização neste período tenha dado uma enorme ênfase ao setor financeiro, aumentando seu peso na economia como um todo, no Brasil a automatização bancária reduziu o número de empregados neste setor de 638.652 em 1996, que equivalia a 3,35% do total de trabalhadores no setor formal do país, para 601.614 empregados em 2003, equivalente a 2,11% da força de trabalho formal. O salário médio do setor financeiro também caiu em relação à média salarial do Brasil. Em 1996, o salário médio do setor formal era 2,87 vezes maior que à média nacional, caindo para 2,65 vezes em 2003. Embora tenha havido a redução da superioridade da média salarial neste setor, a Figura 4, que retrata os efeitos da variação do número de trabalhadores e do salário médio na composição da desigualdade, mostra que a redução do número de empregos no setor financeiro é o fator mais importante para explicar a diminuição da importância da contribuição deste setor para a desigualdade no Brasil. A queda dos salários, que também contribui para diminuir a contribuição deste setor para a desigualdade, está ligada à redução do número de empregos, pois a automatização bancária levou à dispensa de massas de trabalhadores, e os sindicatos da categoria preferiram lutar para manter empregos a buscar melhorias salariais. Embora os salários dos técnicos em informática fossem mais altos, o número proporcional destes trabalhadores não se mostrou suficiente para impedir a queda da média salarial.

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Figura 3

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE.

A diminuição da importância da contribuição do setor financeiro a partir de meados da década de 1990 é seguida pelo aumento da contribuição do funcionalismo público. Entretanto, este acréscimo é devido ao aumento da média salarial do setor e não a um aumento do número relativo de trabalhadores neste setor. A Figura 4 mostra que o efeito referente ao número de empregos é negativo para esta atividade, porém este valor é amplamente suplantado pelo resultado positivo apontado no lado do efeito referente ao aumento da renda média obtido pelo setor. Em 1996, havia 5.329.858 postos neste setor, que se constituía no que mais gerava emprego no Brasil, e que equivalia a 27,96% do total da força de trabalho do país no setor formal. Em 2003, o número de trabalhadores cresceu para 6.762.956, e, embora o setor continuasse sendo o maior gerador de empregos, sua participação relativa caiu para 23,75% do total. No entanto, a média salarial do funcionalismo público, que era igual à do país em 1996, em 2003, passou a ser 15,52% superior à média nacional. Este aumento deveu-se à política do governo para atrair trabalhadores mais qualificados para o setor, por meio de melhores salários para diversas carreiras e ao fortalecimento de sindicatos de diversas áreas do funcionalismo que possuem um robusto poder de barganha, principalmente devido à sua proximidade com o poder político.

Contribuição ao Índice de Theil por Setor – 1996 a 2003

-0,150-0,100-0,050

0,0000,0500,1000,150

0,2000,250

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Thei

l T

Intermediação financeira e serviços relacionados Administração pública, defesa e seguridade social

Indústrias de transformação Educação

Produção e distrib. de eletricidade, gás e água Transporte, armazenagem e comunicações

Indústrias extrativas Organismos internacionais

Pesca Saúde e serviços sociais

Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal Outros serviços coletivos, sociais e pessoais

Construção Alojamento e alimentação

Atividades imobiliárias Comércio

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Figura 4

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE.

No outro lado do espectro da desigualdade, o setor com a maior contribuição negativa para o índice de Theil é o de venda atacadista e varejista. Em 1996, este setor gerava 1.759.341 empregos, que equivaliam a 9,23% da força de trabalho do país no setor formal, com uma média salarial 56% menor do que a do país. Sua participação relativa na geração de empregos cresceu em 2003 para 17,40% do total de postos no país, equivalentes a 4.953.357 trabalhadores, e a média salarial também aumentou relativamente, mas ainda permaneceu 39% abaixo da média nacional. A Figura 4 mostra que, apesar do efeito salarial positivo, o qual reduziu a contribuição negativa deste setor para a desigualdade, o aumento de trabalhadores com o salário abaixo da média fez com que este setor permanecesse como o maior contribuinte negativo para a desigualdade. O setor que compreende a produção e distribuição de eletricidade, gás e água foi o que teve a maior perda percentual de empregos entre 1996 e 2003. A Figura 4 mostra que esta atividade teve resultados negativos, tanto referentes ao efeito do número de trabalhadores no setor quanto à renda média auferida. Em 1996, este setor empregava 278.132 trabalhadores, ou seja, 1,46% do total da força de trabalho do país. Entretanto, em 2003 o número de empregos gerado pelo setor caiu para 226.228, equivalente a apenas 0,79% do total de empregos no setor formal do país. O salário médio caiu 9,2% comparado com a média nacional, isto é, de 2,49 vezes superior a esta média para 2,26 vezes. Até o início da década de 1990, estes serviços eram monopólio de companhia estatais, freqüentemente usadas por

Theil – Efeitos da Variação de Empregos e Salários

-0,15

-0,1

-0,05

0

0,05

0,1

0,15

Efeito Empregos Efeito Salários Administração pública, defesa e seguridade social EducaçãoAtividades imobiliárias ComércioIndústrias de transformação ConstruçãoTransporte, armazenagem e comunicações Outros serviços coletivos, sociais e pessoaisSaúde e serviços sociais Alojamento e alimentaçãoOrganismos internacionais PescaAgricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal Indústrias extrativasProdução e distrib. de eletricidade, gás e água Intermediação financeira e serviços relacionados

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políticos com fins de patronagem e clientelismo. Desta forma, muitas pessoas eram nomeadas para cargos nestas empresas como recompensa por serviços prestados na época de eleições, ou por serem parentes ou amigos de políticos influentes. Depois da privatização desses serviços, em busca de maior eficiência por parte das empresas, houve dispensa em massa neste setor, além da redução de salário em seus quadros. A indústria de transformação manteve um desempenho estável quanto à sua contribuição para a desigualdade neste período. Em 1996, este setor contribuía com 18,87% do total de empregos do país, o que equivalia a 3.597.232 postos de trabalho. Em 2003, houve um pequeno acréscimo nesta participação, chegando a 19,79%, ou seja, 5.633.130 empregos. Enquanto isto, sua média salarial permaneceu 1,12 vezes superior à média nacional, nos dois anos estudados.

Figura 5

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE. Geograficamente, o maior contribuinte à estatística T de Theil é o estado de São Paulo, o mais rico e mais populoso do país. O modelo econômico adotado pelo governo brasileiro entre 1930 e 1980, de industrialização substituindo importação, trouxe um grande fluxo de migração interna para o estado de São Paulo. Milhões de brasileiros chegaram, principalmente dos estados do nordeste, mas com baixo nível educacional e habilitados somente para trabalhar nas atividades mais simples, como a construção civil. No entanto, o estado de São Paulo propicia oportunidades de emprego e de ensino. Sua rede de escolas públicas está entre as melhores do país, além de possuir, segundo o Times Higher’s World University Ranking, a melhor universidade da América do Sul, a Universidade de São Paulo. Outro fator importante para o desenvolvimento econômico do estado é a concentração de investimentos em empresas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. 70% das empresas brasileiras de pesquisa estão no estado de S. Paulo, empregando 87% dos trabalhadores neste setor. Como o maior gerador de empregos do país, em 2003, o estado de São Paulo empregava 29,83% dos trabalhadores brasileiros no setor formal, isto é, quase 1 em cada 3 empregos no Brasil está em São Paulo. O estado concentra 40,34% de todos os empregos no setor financeiro, 37,09% dos trabalhadores no setor imobiliário, 36,16% dos postos de trabalho na indústria de transformação, 32,57% dos empregos no setor de saúde e serviços sociais, tendo uma participação superior a 25% do mercado de trabalho em todos os demais setores importantes da economia nacional, exceto o do funcionalismo público.

Contribuição ao Índice de Theil por Estado – 1996 a 2003

-0,100

-0,050

0,000

0,050

0,100

0,150

0,200

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

São Paulo Distrito Federal Rio de Janeiro Rio Gde Sul AmapáAmazonas Roraima Acre Rondônia TocantinsEspírito Santo Sergipe Mato Grosso Sul Mato Grosso PiauíMaranhão Pará Alagoas Santa Catarina Rio Gde NorteParaiba Paraná Goias Pernambuco Ceará Bahia Minas Gerais

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Os outros dois contribuintes importantes para a desigualdade de pagamentos no Brasil são Brasília, devido à concentração da administração pública na cidade, e o estado do Rio de Janeiro, que também detém um número grande de funcionários públicos e trabalhadores na área de extração de petróleo.

Figura 6 – Desigualdade no Brasil por Unidade da Federação Índice de Theil

1996 2003

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE. A Desigualdade e as Variáveis Econômicas

A desigualdade de pagamentos no Brasil está relacionada com a renda média dos brasileiros, inflação e desemprego. Tais fatores explicam 23% do total da variação do índice de Theil, conforme aponta o R-quadrado da regressão entre estas variáveis, cujo resultado transcrevemos abaixo. A variável dependente é a estatística T de Theil (theil), discutida acima, e as independentes são renda média do trabalhador (inc), inflação (infl) e desemprego (unemp). Regression with robust standard errors

Number of obs = 170 F( 3, 166) = 23.36 Prob > F = 0.0000 R-squared = 0.2298 Root MSE = .01237 ------------------------------------------------------------------------------ | Robust theil | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval] -------------+---------------------------------------------------------------- inc | .0000253 6.30e-06 4.01 0.000 .0000128 .0000377 infl | .000277 .0000814 3.40 0.001 .0001162 .0004377 unemp | .0041316 .0006334 6.52 0.000 .0028811 .0053822 _cons | .0953496 .0037693 25.30 0.000 .0879075 .1027916 ------------------------------------------------------------------------------ A relação entre o índice de Theil e renda média, inflação e desemprego é estatisticamente significante a 0.001. A desigualdade aumenta com a inflação (considerando constante as demais variáveis), pois os trabalhadores com renda mais baixa têm mais dificuldade de se protegerem contra a inflação, e, portanto, ficam em desvantagem com relação aos de maior renda. Antes da estabilização da economia, os sindicatos mais fortes, geralmente ligados aos setores de maior peso da economia, como, por exemplo, os dos bancários, obtinham reajustes maiores do que os sindicatos ligados a setores mais fracos,

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como, por exemplo, os do comércio, o que levava a um aumento da desigualdade de pagamento entre estes setores. Após o Plano Real, a inflação ficou sob controle, assim a força relativa entre os sindicatos já não era tão importante para conseguir reajustes salariais, e todas as categorias passaram a corrigir os salários anualmente com aproximadamente o mesmo índice. A desigualdade de pagamentos também é positivamente relacionada com o desemprego, considerando sem alteração as demais variáveis. O desemprego está ligado à recessão; a séria histórica mostra que os anos de desemprego mais alto foram os de 1983, 1984, 1998 e 1999, quando o país enfrentou a crise da dívida externa e dos países asiáticos, e atingiu, inicialmente, os trabalhadores de renda mais baixa, dos setores mais fracos, o que resulta em um aumento da desigualdade. Outro resultado da regressão é a relação positiva entre desigualdade e renda média, ceteri paribus. Como a renda no Brasil é muito concentrada nos extratos mais ricos, um aumento da renda média está refletindo a elevação salarial desses grupos, o que significa um aumento da desigualdade. Estes extratos, ligados aos setores mais fortes da economia, também obtêm maiores reajustes salariais, principalmente quando a inflação é mais alta, o que também resulta em um aumento da desigualdade de pagamentos. A seguir são apresentados os gráficos da variação da desigualdade com a inflação, desemprego e renda média.

Figura 7

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE e IPEA.

Theil vs Inflação

0,050000,060000,070000,080000,090000,100000,110000,120000,130000,140000,15000

1976

1978

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

0,00

500,00

1000,00

1500,00

2000,00

2500,00

3000,00

Theil Inflação (% anual)

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Figura 8

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE e IPEA

Figura 9

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE e IPEA Conclusão O índice de Theil é uma alternativa ao de Gini para se estudar a desigualdade, possibilitando trabalhar com dados agrupados, decompondo ou agregando os valores disponíveis para se compreender o comportamento desta desigualdade. Este estudo analisou com detalhes o comportamento de cada setor da economia nacional quanto ao número de empregos gerados e a renda média da atividade. Utilizando a estatística T de Theil, este trabalho mostra que o setor financeiro perdeu peso enquanto contribuinte para a desigualdade de pagamentos, ao mesmo tempo em que o setor da administração pública tornou-se o mais importante para explicar esta desigualdade no Brasil, devido ao aumento da média salarial desta atividade, propiciado pela força dos sindicatos que congregam os trabalhadores da

Theil vs Desemprego (%)

0,050000,060000,070000,080000,090000,100000,110000,120000,130000,140000,15000

1980

1982

1984

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2000

2002

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

8,00

9,00

Theil Desemprego (%)

Theil vs Renda Media

0,000000,020000,040000,060000,080000,100000,120000,140000,16000

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

0,00100,00200,00300,00400,00500,00600,00700,00

Theil Renda Media (US$)

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referida área. Este estudo também mostra que a desigualdade entre regiões tem como principais contribuintes o estado de São Paulo, devido seu peso na economia do país, e Brasília, pela alta densidade de funcionários públicos. Em uma análise ao longo do tempo, este índice mostrou-se relacionado com os acontecimentos da vida política e econômica do país, além de estar estatisticamente relacionado com a inflação, desemprego e renda média. Este estudo abre caminho para se analisar o papel dos sindicatos na desigualdade de pagamentos, pois inicialmente aponta estas entidades como essenciais para descrever as alterações ocorridas ao longo do tempo, principalmente quanto à capacidade de os sindicatos mais fortes obterem maiores reajustes salariais quando a remuneração está sendo corroída pela inflação. No entanto, nada indica que estes sindicatos consigam evitar o desemprego nos setores em que atuam.

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Setores de Atividade Assalariados % R$ % R$ % média país Assalariados % R$ % R$ % média país

Total....... 19.060.706 100,00% 149.510.222 100,00% 7,84 100,00% 28.470.895 100,00% 340.728.273 100,00% 11,97 100,00% Setor 1.......... 293.702 1,54% 1.388.922 0,93% 4,73 60,29% 370.716 1,30% 2.676.251 0,79% 7,22 60,32% Setor 2.......... 3.242 0,02% 14.237 0,01% 4,39 55,99% 16.144 0,06% 81.195 0,02% 5,03 42,03% Setor 3.......... 98.503 0,52% 1.567.980 1,05% 15,92 202,94% 115.266 0,40% 2.331.480 0,68% 20,23 169,01% Setor 4.......... 3.597.232 18,87% 31.592.887 21,13% 8,78 111,97% 5.633.130 19,79% 75.430.194 22,14% 13,39 111,89% Setor 5.......... 278.132 1,46% 5.439.040 3,64% 19,56 249,31% 226.228 0,79% 6.129.744 1,80% 27,10 226,41% Setor 6.......... 518.328 2,72% 2.464.538 1,65% 4,75 60,62% 1.011.466 3,55% 9.360.002 2,75% 9,25 77,32% Setor 7.......... 1.759.341 9,23% 6.109.782 4,09% 3,47 44,27% 4.953.357 17,40% 36.136.202 10,61% 7,30 60,96% Setor 8.......... 646.178 3,39% 2.180.973 1,46% 3,38 43,03% 901.005 3,16% 4.965.423 1,46% 5,51 46,05% Setor 9.......... 1.335.318 7,01% 11.625.695 7,78% 8,71 110,99% 1.485.995 5,22% 19.628.946 5,76% 13,21 110,38% Setor 10........ 638.652 3,35% 14.367.928 9,61% 22,50 286,81% 601.614 2,11% 19.100.848 5,61% 31,75 265,29% Setor 11........ 1.953.024 10,25% 11.778.703 7,88% 6,03 76,89% 2.981.824 10,47% 29.716.428 8,72% 9,97 83,27% Setor 12........ 5.329.858 27,96% 42.010.638 28,10% 7,88 100,49% 6.762.956 23,75% 93.495.803 27,44% 13,82 115,52% Setor 13........ 868.069 4,55% 7.757.926 5,19% 8,94 113,94% 1.107.868 3,89% 18.325.125 5,38% 16,54 138,21% Setor 14........ 899.915 4,72% 5.931.883 3,97% 6,59 84,03% 1.090.858 3,83% 11.682.705 3,43% 10,71 89,49% Setor 15........ 841.212 4,41% 5.279.090 3,53% 6,28 80,01% 1.212.454 4,26% 11.667.595 3,42% 9,62 80,41% Setor 16........ 14 0,00% 332 0,00% 23,71 198,15%

Fonte: Cálculo do autor, com dados do IBGE. Setores de Atividade:

1 - Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 9 - Transporte, armazenagem e comunicações2 - Pesca 10 - Intermediação financeira, seguros, previdência e serviços relacionados3 - Indústrias extrativas 11 - Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas4 - Indústrias de transformação 12 - Administração pública, defesa e seguridade social5 - Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 13 - Educação6 - Construção 14 - Saúde e serviços sociais7 - Comércio; reparação de veículos, obj. pessoais e domésticos 15 - Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 8 - Alojamento e alimentação 16 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Média Salarial 2003

Tabela 1 - Distribuição de Empregos e Salários no Brasil por Setor de Atividade

SaláriosMédia Salarial 1996

Empregos Salários Empregos

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Bibliografia Calmon, Paulo, Pedro Conceição, James K. Galbraith, Vidal G. Cantú e Abel H. Sanchez, “The Evolution of Industrial Earnings Inequality in Mexico and Brazil”, in Inequality and Industrial Change: A Global View, edited by James K. Galbraith and Maureen Berner, Cambridge: Cambridge University Press. Galbraith, James K., Laura Spagnolo e Sergio Pinto, “The Decline of Pay Inequality in Argentina and Brazil following the Crises and Retreat from the Neo-liberal Model”, Austin: University of Texas Inequality Project Working Paper 34. Galbraith, James K. , Pedro Conceição, e Peter Bradford, "The Theil Index in Sequences of Nested and Hierarchical Grouping Structures: Implications for the Measurement of Inequality Through Time, With Data Aggregated at Different Levels of Industrial Classification," Eastern Economic Journal, 27(4), Fall 2001, 491-514. Sites pesquisados: http://utip.gov.utexas.edu/ http://www.ibge.gov.br

http://www.ipeadata.gov.br