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ISECENSA – Institutos Superiores de Ensino doCentro Educacional Nossa Senhora AuxiliadoraInstituto de Ciências Sociais AplicadasCurso: Engenharia de ProduçãoDisciplina: Economia e Globalização

Parte 2A Economia Brasileira

Professor Lincoln Weinhardt

Artigo nº 01 PLANO DE METAS

I – introduçãoO Plano de Metas foi caracterizado por um grande crescimento economico,

com razoável estabilidade de preços em um ambiente político aberto e democrático, no

período compreendido entre 1956 e 1961 sob o comando de Juscelino Kubitshek.

O Plano de Metas foi o mais completo dos instrumentos econômicos jamais

vistos até então, tinha como propósito preconizar o avanço econômico brasileiro, e a

transferência do eixo produtivo do setor agrário para o industrial.

O plano foi implementado com êxito, tendo como ápice o fato do cumprimento

de quase todas as metas estabelecidas por ele, vislumbrando tanto o setor público

quanto o privado.

Norteado pela Política da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina)

que interpretou o atraso dos países da América latina devido a:

1) Existência de trocas desiguais entre os países industrializados e os países

produtores de bens primários.

O Brasil era considerado um País periférico devido a propagação

desigual do progresso técnico no mundo. A estrutura brasileira era desenvolvida

sob uma ótica exploratória e predatória.

2) Ausência, nos países da América Latina, de um sólido mercado interno.

Foram constituídos a Comissão Mista Brasil/EUA (CMBEU), que elaboraria

projetos para financiamentos do Exibank e o grupo misto BNDE/CEPAL, que levantaria os

principais pontos de estrangulamentos da economia brasileira. Foram analisados os setores

de transporte, energia e alimentação e identificado que no Brasil seria necessário

investimentos externos, já que havia escassez de divisas.

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O sucesso da União Soviética desde a grande depressão, 1929, com sua

política industrial baseada em planejamento fez que outros países do mundo

começassem a pensar no tema. Após a divulgação da teoria Keynesiana, o

planejamento estatal passou a ser utilizado em todo mundo.

Cresce o desenvolvimento de instrumentos como programação linear e

modelos econométricos para melhorar o planejamento global, regional e setorial.

II – Decisões de Política Econômica tomadas no período de análise

No dia 1º de fevereiro de 1956, às 7 horas da manhã, o presidente Juscelino

Kubitschek apresentou na primeira reunião de seu ministério uma dessas idéias capazes de

mudar para sempre o destino de um país: o Plano de Metas. Concebido de maneira

intensamente pessoal, o Plano continha 30 propostas e um sonho a revesti-las. Juscelino

queria sacudir o País agrário, dar-lhe uma carga de energia e fazê-lo cumprir seu potencial,

transformando o Brasil numa grande economia industrial.

Embora se desdobrasse em várias metas setoriais, o Plano tinha por alvo

alguns poucos setores básicos da economia: energia, transporte, comunicação, indústrias

intermediárias (siderurgia, cimento, papel...), indústrias produtoras de equipamentos

(automobilística, naval e bens de capital) e, claro, a construção de Brasília. Nunca se havia

empreendido no País um esforço desse porte. À sua maneira inovadora, o Plano conseguiu

mobilizar um volume de investimento anual de até 7,6% do PIB, num período em que o

investimento total no Brasil equivalia a 14,5% do Produto. Foram construídas hidrelétricas,

abriram-se estradas, implantou-se as indústrias automobilística e naval.. Aumentou-se a

produção de aço, petróleo, cimento e papel. A construção civil viveu um boom.

No final do período JK, a presença do Estado na taxa de investimento fixo havia

saltado de 27,5% do PIB para 37,1%. Como o Brasil não contava com poupança

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interna que amparasse esse investimento, ele foi financiado através da emissão

primária de moeda, gerando inflação e endividamento externo. Este foi o ponto frágil

do Plano.

Apesar de ser "cria" do Estado Novo, Juscelino não era sintonizado com os

ideais totalitários. Ao contrário, era liberal por formação, democrata por convicção e político

por outros motivos, JK sempre teve um desempenho administrativo renovador e dinâmico. A

política desenvolvimentista que norteava o Plano de Meta tinha o Estado como coordenador.

Os recursos para tais empreendimentos foram trazidos na maior parte do exterior, através do

Capital Privado Externo.

Durante o governo de Juscelino, recrudesceram-se as disparidades regionais,

destacando-se o Nordeste como a região mais pobre do país. As preocupações com essas

áreas agravaram-se após nova seca, dando surgimento à SUDENE (Superintendência do

Desenvolvimento do Nordeste, 1959). Novos investimentos públicos foram realizados

visando ocupar a mão-de-obra flutuante (construção de estradas, barragens, novas

siderúrgicas). O capital estrangeiro é atraído sob a forma de indústria automobilística.

Assim, instalam-se no Brasil as fábricas Willis-Overland (americana), a

Volkswagen (alemã) e Simca-Chambord (francesa), além de outras. Forma-se uma elite

dirigente convencida da necessidade do capital estrangeiro como dinamizador do

desenvolvimento industrial. Para essa elite, o nosso subdesenvolvimento ligava-se ao antigo

modelo agroexportador; bastava portanto industrializar o país e nosso atraso seria superado.

Para completar o "desenvolvimento", Juscelino construiu a nova capital, Brasília, síntese do

seu programa desenvolvimentista. No planalto central, entre índios e onças, surge o centro

administrativo daquilo que seria o futuro Brasil. Os efeitos desta política não tardaram a ser

sentidos. O modelo econômico Juscelinista só beneficiava a burguesia e a classe média alta,

capazes de comprar os bens de consumo produzidos pelas novas empresas. A inflação,

decorrente das constantes emissões de papel-moeda, desvalorizava o dinheiro e os salários,

aumentando o custo de vida. O nordestino emigrava para o centro-sul, em busca de

melhores oportunidades, agravando a penúria nas periferias dos centros urbanos. A

dependência avolumada do capital externo criava enorme déficit no balanço de pagamentos.

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Os credores internacionais chegaram a temer a insolvência do Brasil. A dívida externa

galopante obrigava o governo a pedir empréstimos ao FMI. Como conseqüência da negação

deste pedido Juscelino rompeu com o Fundo Monetário. JK não se preocupou e transferiu a

solução dos problemas, por ele criados, para o seu sucessor. A oposição começava a ganhar

corpo e forma. À UDN, esperançosa de uma vitória restava encontrar o homem certo.

Realizada a eleição venceu Jânio Quadros, candidato udenista, contra o candidato do PTB

Marechal Lott.

Durante o período do governo JK, o setor elétrico alcançou um crescimento de

96% e o setor petrolífero chegou aos 75,5% na produção de óleos crus e 71% no refino.

Iniciaram-se as construções das barragens de Furnas e de Três Marias. Estas medidas

respondiam ao boicote das concessionárias estrangeiras ao fornecimento da energia elétrica

necessária à industrialização.

O setor de transportes foi desenvolvido, a partir do crescimento das ferrovias e

rodovias, sendo que no setor marítimo alcançou um índice de 90%. As indústrias

intermediárias chegaram a uma taxa de 181%, a indústria de bens de capital atingiu mais de

90% e a indústria de equipamentos, que acresceu 100%.

Entre as muitas ações que marcaram este surto desenvolvimentista sem

precedentes no país, o governo JK notabilizou-se pelo grande impulso dado à indústria

automobilística, que teve seu início de produção em 1956, quando JK criou o Grupo

Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). Graças a incentivos fiscais, empresas

automobilísticas multinacionais, como a Ford e a General Motors e outras montadoras se

instalaram na região do ABC paulista.

O interesse dos EUA no mercado europeu fez que as empresas européias

viessem para o país, entre elas a Wolkswagen, alemã, e a Simca, francesa. Em 1959 foi

produzido no Brasil o primeiro Fusca - e JK orgulhosamente desfilou a bordo do carro, o qual

se tornaria o modelo mais vendido no país. Também em 1959 a Simca lançou a luxuosa

linha Chambord, logo transformada em símbolo de requinte e eficiência. Entre 1957 e 1960,

foram produzidos mais de 320 mil veículos, 90% a mais que o previsto. O Brasil

orgulhosamente se movia sobre quatro rodas.

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Em setembro de 1956 foi aprovada a lei 2.874, que criou a Cia. Urbanizadora

da Nova Capital. As obras se iniciaram em fevereiro de 1957, com apenas três mil

trabalhadores - apelidados de "candangos". Os arquitetos Oscar Niemayer e Lúcio Costa

foram os encarregados de projetar a cidade "futurista". Nove meses depois, cerca de 12 mil

pessoas viviam e trabalhavam em Brasília, tendo sido inaugurada no dia 21 de abril de 1960.

O plano de metas representou um aumento do processo de substituição de

importações, mas como grande parte dos investimentos foram feitos na região Centro-Sul,

agravou-se os desequilíbrios regionais que foram sentidos de forma mais intensa no

Nordeste. O crescimento do mercado de trabalho no setor urbano não foi acompanhado por

um igual aumento no setor rural, fazendo que o êxodo do campo gerasse o crescimento das

favelas nos centros urbanos.

O Plano de Metas contava para a execução com o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico (BNDE), o Banco do Brasil e a Superintendência da Moeda e

do Crédito (SUMOC).

A participação dos capitais estrangeiros no plano de metas foi muito importante.

Algumas empresas estrangeiras obtiveram concessões altamente vantajosas. O Plano de

desenvolvimento contava com as empresas de economia mista e com a iniciativa privada.

As ações do governo criariam demanda para os produtos da indústria

estrangeira, que poderia remeter seu lucro para o exterior sem problemas, além de ter

garantia de re-investimento e facilidade de importar.

O governo através da "Lei do Produto Similar Nacional" de 1957 procura

assegurar as reservas de mercado para as empresas estrangeiras que viessem para o

Brasil. Como conseqüência muitos investimentos externos foram atraídos para o Brasil.

III – Conseqüências Macroeconômicas das decisões tomadas A política econômica desse período não se preocupou com a inflação. A

prioridade foi dada ao crescimento econômico. A arrecadação do imposto inflacionário foi

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uma fonte importante de receita para os investimentos do governo. Entre 1956 e 1961, os

investimentos expandiram-se em setores complementares entre si, como os de energia

elétrica, aço, mecânica e transporte. Como consequência, a renda e o emprego aumentaram.

Foram montadas as indústrias automobilistica, de material elétrico, mecânica,

de construção naval e outras indústrias de bens de capital. Também aumentou-se a

produção de insumos básicos, como petróleo, siderurgia, metais não-ferrosos, celulose,

papel e química pesada.

Os investimentos na produção de bens de capital foram os principais

responsáveis pelo crescimento da economia no período. A indústria passou a produzir não

apenas bens de consumo e intermediários, mas também bens de capital.

Como propósito básico de financiamento do crescimento o governo focou seus

esforços para o crescimento da indústria nacional, sendo este financiado com empréstimos a

juros negativos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Os grandes

investimentos realizados pelo governo aumentaram o déficit público, que era financiado com

criação de base monetária.

A taxa de câmbio oficial mantida valorizada para proteger a indústria.

Uma alternativa largamente utilizada na década de 50 foi a criação de impostos com

destinação específica (tais como o Único sobre combustíveis e lubrificantes para a Petrobrás,

Único sobre Energia Elétrica para os investimentos neste setor, etc.).

Com todos esses esforços produziu um défict no Balanço de Pagamento e com

o acúmulo de déficits comerciais e aumento dos pagamentos de juros da dívida externa, o

balanço de pagamentos ficou deficitário entre 1958 e 1961.

O crescimento econômico desacelerou entre 1960 e 1961. Os investimentos em

bens de capital maturaram e não houve novos financiamentos. Entre 1962 e 1967, o

crescimento desacelerou ainda mais. Com o déficit do governo financiado pelo imposto

inflacionário, a inflação também aumentou.

Passados quase 50 anos, o julgamento que se faz dos resultados do Plano é

extremamente generoso. “O Plano de Metas constituiu a mais sólida decisão consciente em

prol da industrialização na história econômica do País”( Lessa, 1981).

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10,7% de crescimento médio do PIB industrial entre 56 e 61;

Influência definitiva na estruturação e formação posterior do País, tornando a

industrialização irreversível e desdobrando-se nos Planos Nacionais de

Desenvolvimento dos governos militares.

Pode-se dizer que o Plano de Metas é uma daquelas idéias fundadoras que

marca e divide o debate econômico brasileiro, ainda hoje. Sua realização se deve, em

grande medida, à persistência e habilidade de Juscelino. A estabilidade monetária foi

colocada por ele em segundo plano frente à necessidade de atingir as metas de crescimento

e modernização. Recusou uma reforma cambial porque ela poderia comprometer sua

capacidade de financiar o Plano. “Kubitschek parecia estar convencido de que uma política

agressiva de investimentos seria mais eficaz na atração de capital estrangeiro do que uma

política fiscal e monetária ortodoxa”(Malan, 1983).

Da mesma forma, rompeu com o Fundo Monetário Internacional, em 1958, quando

ele exigiu que o País puxasse o freio de mão. Entregou o País com 39,5% de inflação anual

e um déficit de 4% do PIB em conta corrente.

IV - Conclusões sobre o ponto de vista do quadro herdado

“50 anos de desenvolvimento em 5”

O Plano de Metas foi indiscutivelmente um sucesso!

Várias de suas metas foram ultrapassadas.

A criação da nova Capital no interior promoveu a aproximação entre as regiões. A escolha do

segmento automobilístico para alavancar a industrialização do Brasil, por ser este um

segmento que gera efeitos multiplicadores à frente e para trás, permitiu que a meta de

deslocar o eixo agrário do café para a indústria fosse atingido.

O ponto falho do Plano de Metas, previsto pela CEPAL, foi quanto a formação de um sólido

mercado interno.

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Devido o Brasil ter chegado atrasado ao mundo industrializado, não foi possível

a criação do sólido mercado interno necessário para consolidar o círculo virtuoso do

crescimento. Produziu-se uma inconsistência entre a nova estrutura de oferta agregada e a

demanda da economia. O Capitalismo tardio trouxe para o Brasil o contato com a moderna

planta industrial de Capital-Intensivo, só há espaço para a mão-de-obra qualificada. O

processo de industrialização promove o êxodo rural para os grandes centros urbanos,

aumentando a oferta de mão-de-obra não qualificada e o achatamento salarial das classes

menos favorecidas.

Certamente o desafio de promover o crescimento com industrialização e a

geração de um mercado simultaneamente não era possível. Este problema que persiste até

os dias de hoje só será solucionado com a inclusão social através de pesados investimentos

em educação social e profissional.

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