PROFESSOR:RONALDO SANTOS

CURSO DE EXTENSÃO

DINÂMICA MIM CONHECENDO MELHOR,PARA INCLUIR E ACOLHER...

CURSO DE EXTENSÃO

PROPOSTA CURRICULAR

Garantir uma formação de boa qualidade para os profissionais da educação, com o intuito de realizarem um acolhimento as deficiências e diferenças, a partir de práticas inclusivas e acolhedoras que serão desenvolvidas no âmbito escolar.

OBJETIVO DO CURSO:

Período: 4 dias-encontros Carga Horária: 32h/a

Público alvo: Todos os profissionais que atuem no ambiente escolar: Diretor Escolar, Coordenador/Supervisor Escolar, Professores, Assistentes Administrativos, Equipe de apoio administrativo (porteiro, zelador, merendeira, etc..) e áreas afins.

Temáticas: Práticas de formação e de atuação;

Educação Especial; Inclusiva e de gênero;

Planejamento Escolar;

Legislação Educacional.

EMENTA CURRICULAR

Módulo I: Conteúdo Programático – I Encontro:

1. A legislação e documentos que embasam a Política da Educação

Inclusiva no Brasil. 08 horas Conteúdo Programático – II Encontro:

1. Conhecendo as diferentes deficiências no ambiente escolar e seus

conceitos. 08 horas

Módulo II: Conteúdo Programático – III Encontro:

1. Ampliando o olhar sobre as diferenças através de Práticas Educacionais

Inclusivas. 08 horas Conteúdo Programático – IV Encontro – Encerramento:1. Resultados de uma escola acolhedora as diferenças sociais e humanas

através de uma educação inclusiva. 08 horas

CONTEÚDO PROGRMÁTICO:A legislação e

documentos que embasam à

Política da Educação Inclusiva no Brasil.

PROFESSOR:RONALDO SANTOS

MÓDULO ICURSO DE EXTENSÃO:

A EDUCAÇÃO EM UMA PRÁTICA INCLUSIVA,

ACOLHENDO AS DIFERENÇAS.

Esta abordagem exige uma postura ativa de orientação aos sistemas de ensino para o desenvolvimento de programas de formação de professores e para a construção de projetos pedagógicos inclusivos na perspectiva da flexibilidade, heterogeneidade e não atrelamento aos padrões pré estabelecidos, contemplando a diversidade e favorecendo a inclusão educacional.

A inclusão possibilita repensar a cultura escolar estruturada a partir da organização da educação especial como sistema paralelo ao ensino regular, que fez persistir por muitos anos a idéia de que os alunos com necessidades educacionais especiais não têm lugar na escola comum, ou que devem se preparar para estar nela.

CURSO DE EXTENSÃO

CURSO DE EXTENSÃO

POLÍTICA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A política exige uma reflexividade sobre seus próprios valores, as concepções que criaram e estratégias que conduziram. A questão inclusão e a exclusão social articula-se com projetos de construção de identidade e cidadania:

Das diferenças encaradas como categorias, normalização ou rótulos;

Das diferenças constituindo o conhecimento das capacidades, identidades e dos valores.

CURSO DE EXTENSÃO

As raízes históricas e culturais do fenômeno deficiência sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito, vejamos:

Roma Antiga; Grécia Antiga; Idade Média.

PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSIVA E ACOLHEDORA

No Renascimento, com o surgimento das ciências, as concepções racionais começavam a buscar explicações para as causas das deficiências, que foram consideradas do ponto de vista médico como doenças de caráter hereditário, males físicos ou mentais.

CURSO DE EXTENSÃO

A partir do século XVII surge algumas iniciativas, como na França em 1620, Jean Paul Bonet, tentou ensinar mudos a falar.

Nos Estados Unidos e Canadá seguiram os primeiros programas para prover atenção e cuidados básicos de saúde, alimentação, moradia e educação.

No Brasil

Surge em 1854 o Imperial Instituto de Meninos Cegos, no Rio de Janeiro, e em 1857, o Instituto Imperial de Educação de Surdos;

Surge a Lei 4024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) com a recomendação de integrar, no sistema geral de ensino, a educação de excepcionais, como eram chamadas na época as pessoas com deficiência.

CURSO DE EXTENSÃOVISÃO HISTÓRICA DA DEFICIÊNCIA

CURSO DE EXTENSÃO

EDUCAÇÃO INCLUSIVA - LEGISLAÇÃO

O QUE É A LEI?

Regras que controlam e modificam comportamento; Regem a conduta dos indivíduos; Um conjunto de regras aplicáveis à sociedade.

POR QUE PRECISAMOS DE LEIS?

Para garantir uma sociedade segura e pacífica na qual os direitos individuais são respeitados; Para proporcionar resolver conflitos pacificamente; Para implementar as políticas sociais; Para garantir a equidade.

CURSO DE EXTENSÃO

Constituição Federal - conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País.Emenda Constitucional - a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação.Lei - disciplina condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade.Decreto - ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo destinados a prover situações de modo expresso ou implícito, na lei.Estatuto - regulamento ou código com significado e valor de lei ou de norma.Resolução - forma pela qual se exprime a deliberação de órgãos colegiados.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA - LEGISLAÇÃO

CURSO DE EXTENSÃO

A inclusão é o princípio norteador das políticas educacionais no âmbito da educação especial;

Garantia do direito de todos à educação;

A concepção da educação especial como modalidade transversal;

O conceito de acessibilidade contemplando uma perspectiva ampla da inclusão das pessoas com necessidades educacionais;

A atenção a diversidade que pressupõe a valorização das diferenças na escola;

O princípio da participação na superação do preconceito e da segregação para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

DIRETRIZES

CURSO DE EXTENSÃO

A política educacional brasileira na década de 80 teve como meta a democratização mediante a expansão do ensino com oportunidade de acesso das minorias à escola pública.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA - LEGISLAÇÃO

Um dos objetivos fundamentais da Legislação de educação inclusiva e acolhedora é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

EDUCAÇÃODireito de todos, garantia do pleno

desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; Igualdade de condições de acesso e permanência.

Intervalo Inclusivo e Acolhedor

CURSO DE EXTENSÃO

CURSO DE EXTENSÃOCONHECENDO MINHASHABILIDADES E DIFICULDADES...

CURSO DE EXTENSÃOALGUMAS LEIS E DOCUMENTOS

CURSO DE EXTENSÃOALGUMAS LEIS E DOCUMENTOS

CURSO DE EXTENSÃO

Lei nº 7.853, de 24/10/89 – direitos individuais e sociais dos deficientes

Lei nº 10.048, de 08/11/00 – atendimento prioritário Lei nº 10.098, de 19/12/00 – acessibilidade de deficientes Lei nº 10.436, de 24/04/02 – Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS Lei nº 10.558, de 13/11/02 – diversidade na universidade Decreto nº 3.298, de 20/12/99 - regulamentação da Lei nº 7.853 Decreto nº 4.876, de 12/11/03 – acesso de afro-descendentes e

indígenas Decreto nº 5.296, de 02/12/04 – regulamentação das Leis nº 10.048

e 10.098 Decreto nº 5.626, de 22/12/05 – regulamentação da Lei nº 10.436 Portaria MEC nº 657, de 07/03/02 – Soroban (Ábaco) Portaria MEC nº 3.284, de 07/11/03 – avaliação Portaria MEC nº 976, de 04/05/06 – eventos/MEC – Decreto nº

5.296 Portaria Normativa MEC nº 11, de 09/08/06 – PROLIBRAS/Exames

de proficiência

ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAISLEGISLAÇÃO

CURSO DE EXTENSÃO

Ano de 1831

LIVRO: O Corcunda de Notre-Dame de Paris, de Victor Hugo, O livro narra a história do amor altruísta do deformado sineiro da catedral de Notre Dame, Quasímodo, pela bailarina ciganaEsmeralda.

O QUE DIZEM LEIS E DOCUMENTOS

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 024/61

TÍTULO X – DA EDUCAÇÃO DO EXCEPCIONAL No que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade;

A iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação, e relativa à educação de excepcionais, recebe dos poderes públicos tratamento especial mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções.

CURSO DE EXTENSÃO

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 5692/71:

Alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto a idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos Conselhos de Educação.

universalizar o acesso à educação e promover a equidade;

satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos;

necessidade de medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de toda e qualquer deficiência, como parte integrante do processo educativo.

DECLARAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS, TAILÂNDIA 1990:

CURSO DE EXTENSÃOPOLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1994

Orienta o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (p.19).

Decreto nº 3.298/99 Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

1. Define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino;

2. Enfatiza a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

CURSO DE EXTENSÃOPLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Lei nº 10.172/2001 Tece diagnóstico, traça diretrizes, objetivos e metas para os próximos 10 anos;

Destaca que o grande avanço que a década deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana;

Aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.

CURSO DE EXTENSÃORESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2001 DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Apresenta ambiguidade quanto à organização da Educação Especial e da escola comum, pois orienta a matrícula de estudantes, público alvo da educação especial nas escolas comuns da rede regular de ensino, mas mantém a possibilidade do atendimento educacional especializado substitutivo à escolarização.Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.

Parágrafo único. O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

CURSO DE EXTENSÃO

2002 Resolução CNE/CP nº 1/2002

estabelece as DiretrizesCurriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica

Lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais

Portaria nº 2.678/02 – MEC

aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino

OUTROS ATOS LEGISLATIVOS

2003 Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade

Programa visa transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos

CURSO DE EXTENSÃO

2004 O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular

documento do Ministério Público Federal tem por objetivo disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 – estabeleceu normas e critérios para a promoção daacessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

2005 Decreto nº 5.626/05 regulamenta a Lei n 10.436/2002 - dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular

Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S

Implanta centros de referência na área das altas habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para a orientação às famílias e a formação continuada dos professores, constituindo a organização da política de educação inclusiva de forma a garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino. educação inclusiva de forma a garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Contempla no currículo da educação básica temáticas relativas às pessoas com eficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem acesso e permanência na educação superior.

OUTROS ATOS LEGISLATIVOSCURSO DE EXTENSÃO

CURSO DE EXTENSÃOPLANO DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO PDE 2007

EIXOS:

Formação de professores para a educação especial; Implantação de salas de recursos multifuncionais; Acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares; Acesso e permanência das pessoas com deficiência na educação superior; Monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Beneficio de Prestação Continuada – BPC.

Decreto nº 6.094/2007 - estabelece nas diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo seu ingresso nas escolas públicas.

CURSO DE EXTENSÃORESOLUÇÃO Nº 12, DE JANEIRO DE 2015

Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

“A discussão do gênero e da sexualidade na educação básica é fundamental paradesconstruir preconceitos cristalizados desde a infância que, no futuro, se manifestam em uma sociedade machista, transfóbica e homofóbica”. REVISTA NOVA ESCOLA

DECRETO Nº 8.727 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Art. 3o  Os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos. 

CURSO DE EXTENSÃO

CURSO DE EXTENSÃOPALAVRAS MOVEM MONTANHAS

1961 EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS

1971

1988

1994

2013

DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU MENTAIS E SUPERDOTADOS

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAISEDUCANDO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DODESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS

LEI 4024/61LEI 5692/71CONSTITUIÇÃO FEDERAL

TRATADO DE SALAMANCA

Lei 10796/2013

1961 NO QUE FOR POSSÍVEL

1971 TRATAMENTO ESPECIAL

Lei 4024/61

LEI 5692/71

CURSO DE EXTENSÃO

1988

1994

2013

PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINODENTRO DO SISTEMA REGULAR DE ENSINO

CONSTITUIÇÃO FEDERALTRATADO DE SALAMANCA

PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO LEI 10796/2013

DOCUMENTOS NACIONAIS

Ênfase em assegurar o atendimento das no ensino regular para garantir acesso e permanência, de modo que todos tenham ensino gratuito de qualidade.

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

ÊNFASE EM FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INCLUSÃO DOS ALUNOS.

CURSO DE EXTENSÃO

CURSO DE EXTENSÃO

RONALDO SANTOSPEDAGOGO

ESPECALISTA EM GESTÃO ESCOLARESPECIALISTA EM EJA

PSICOPEDAGOGOMESTRANDO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

E-mail: professor1ronaldo@gmail.com

Educar é um ato de desenvolver conceitos sociais e formar cidadãos.

Obrigado!!!