A Escola Sagarana

Escola Sagarana - 1

ESCOLA SAGARANA

Educação

para a vida

com dignidade

e esperança

Escola Sagarana - 2

julho de 2001Edição revista e ampliada

Governo de Minas GeraisSecretaria da Educação

Governador: Itamar FrancoVice-Governador: Newton CardosoSecretário da Educação: Murílio HingelSecretário-Adjunto da Educação: Agamenon José SiqueiraSubsecretária de Desenvolvimento Educacional: Maria Stela NascimentoSubsecretário de Administração do Sistema de Ensino: Gilberto José Rezende dos SantosChefe de Gabinete: Lucy Maria Brandão

Coleção Lições de MinasVolume II – 2ª edição – julho de 2001Escola Sagarana: Educação para a vida com dignidade e esperançaEdição revista e ampliadaCoordenação editorial: José Eustáquio de FreitasOrganização: José Eustáquio de FreitasCapa: Paulo ValérioIlustração de capa: “Bem-te-vi”, de Arlindo DaibertRevisão da 2ª edição: Maria Helena Gonçalves de ToledoEditoração: Marcos Aurélio MaiaFotolitos, impressão e acabamento: Imprensa Oficial de Minas GeraisEdição: Assessoria de Comunicação Social - SEE-MG

Escola Sagarana - 3

Apresentação

Educação para a vidacom dignidade e esperança

Murílio de Avellar Hingel Secretário da Educação de Minas Gerais

Escola Sagarana - 4

Este é um documento aberto e que tomará forma mais elaborada depois de praticados os procedimentos que permitam a construção coletiva do Plano Mineiro de Educação, de caráter decenal, privilegiando o conceito da Educação para todos durante toda a vida.

A construção do Sistema Mineiro de Educação supõe consulta às bases envolvidas com as demandas por mais e melhores serviços educativos, exigência inarredável da sociedade brasileira neste limiar do século XXI.

Essa consulta, com amplo espaço ao debate construtivo, será instrumentalizada pela transformação do Fórum Mineiro de Educação em ação permanente de governo, tal como aprovado na Carta dos Educadores Mineiros (2.9.1998), subscrita pelo Governador Itamar Franco, então candidato às eleições que o conduziram ao cargo máximo do Estado de Minas Gerais (quadriênio 1999-2002).

Completado o primeiro semestre à frente da Secretaria de Estado da Educação, penso ter chegado o momento de apresentar aos educadores, aos pais e à sociedade em geral uma primeira proposta de diretrizes e prioridades elaborada a partir da carta supramencionada, enriquecida pela contribuição de comissões especiais e grupos de trabalho que foram constituídos e elaboraram relatórios ricos em sugestões, e ampliada pelo exercício do dia-a-dia pedagógico e administrativo.

O primeiro semestre foi destinado ao levantamento da real situação do Estado na área educacional, em parte conhecida como decorrência do Fórum Mineiro de Educação, mas detalhada pelo diagnóstico realizado. Também permitiu, em termos de políticas públicas para Minas Gerais, o estabelecimento de parâmetros básicos, a fixação de objetivos gerais e de diretrizes operacionais que asseguraram o desenvolvimento de ações voltadas à correção de rumos e a adoção de medidas indispensáveis ao reajustamento da Secretaria e da rede escolar estadual, à vista do quadro administrativo, financeiro e pedagógico encontrado em 1º de janeiro de 1999. Os resultados

Escola Sagarana - 5

alcançados são expressivos, como se pode constatar nos diversos setores das Subsecretarias de Desenvolvimento Educacional e de Administração do Sistema de Ensino.

Portanto, a base deste documento foi elaborada em 1999, e integra a primeira edição deste livro e constitui o passo inicial do governo Itamar Franco na área da Educação, em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – preparado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação-Geral.

Esta edição, revista e ampliada quase dois anos após a primeira publicação, contém avaliações dos programas e projetos inspirados pela nova política educacional de Minas Gerais, a Escola Sagarana, apresenta evoluções e alterações trazidas pela crítica e pela prática, resultando em aperfeiçoamentos e avanços muito significativos para a educação em Minas Gerais.

Permanece como documento aberto e que, dentro dos princípios que regem o planejamento aplicado à Educação de curto, médio e longo prazo, tomará forma mais elaborada depois de praticados os procedimentos que permitam a construção coletiva do Plano Estadual de Educação, de caráter decenal, privilegiando o conceito da Educação para todos durante toda a vida.

O sentido dinâmico do planejamento a partir da realidade, mas em contínuo processo de acompanhamento, controle e avaliação, que conduz necessariamente ao replanejamento, reforça a idéia de que este documento é ponto de partida e, assim, deve ser conhecido, estudado e debatido. É evidente que os programas e projetos que o constituem estão e estarão sendo executados, sofrendo alterações, redefinições, retificações e aprofundamentos em função da metodologia adotada.

Este documento é uma referência do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação em sua dimensão de reflexão para debates a serem promovidos desde a escola até os encontros regionais e estaduais, com a forma de fórum e de base ao Plano Decenal de Educação, cumprindo-se assim o ciclo processual do planejamento da Educação, cujo norte será a Educação para a vida com dignidade e esperança, isto é: a educação a serviço da coesão social e da participação democrática, preocupada com o desenvolvimento humano e com a cidadania.

Escola Sagarana - 6

Escola Sagarana - 7

1. Introdução

“Um Sistema que promova a nucleação da ação pedagógica a partir da identidade regional, sempre assentada no Humanismo e voltada para o desenvolvimento harmônico do Estado.”

A educação é um processo que requer planejamento estratégico, atuação integrada e ações permanentes envolvendo todo o escalão dirigente, os professores, os especialistas, os profissionais da educação em geral e organismos oficiais e forças comunitárias. Sendo prioridade absoluta, deve estar voltada para a formação integral do ser humano – sujeito de direitos – e não se confunde com a noção de mero serviço, devendo ser desenvolvida a partir de conceitos amplos – a exemplo da educação integral, comunitária, popular – e abranger a escola, a família e a comunidade.

O Governo de Minas Gerais, fiel aos compromissos assumidos pelo Brasil em 1990, durante a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, tem como objetivo primordial a universalização da educação e crê que o processo educacional deve contemplar a democratização, somente alcançada pelo tratamento diferenciado aos desiguais. Identificada com as necessidades essenciais do ser humano, a educação verdadeiramente comprometida com a cidadania responderá aos desafios contemporâneos, atuando nas mais diversas áreas, tais como saúde, trabalho, ação comunitária, segurança, consumo, meio ambiente, corporalidade, segurança alimentar, sexualidade, entre outras.

Tais características e vocações estão identificadas com a cultura e o comportamento do povo mineiro e foram referendadas pelos educadores de Minas Gerais que se reuniram, em agosto/setembro de 1998, para realizar o Fórum Mineiro de Educação e formular, ao final, a Carta dos Educadores Mineiros, que consubstancia os compromissos do governo Itamar Franco para esse setor. Ali, como em outros documentos posteriormente produzidos, fica definida a estratégia de construção de um Sistema Mineiro de Educação identificado com os interesses do Estado, com a cultura e com as exigências do mercado de trabalho, da mundialização da economia, das novas e complexas tecnologias, da cidadania e da formação integral do ser humano.

“Um Sistema que promova a nucleação da ação pedagógica a partir da identidade regional, sempre assentada no humanismo e voltada para o desenvolvimento harmônico do Estado. Que dê atenção à diversidade criadora

Escola Sagarana - 8

de modo que, opondo-se à padronização técnica de viés autoritário, estimule as diferenças e as contribuições do rico universo cultural mineiro; que articule as atividades educacionais com o setor produtivo, envolvendo a participação das famílias, de instituições sociais e comunitárias, das empresas e de organizações não governamentais; que seja capaz de organizar conteúdos curriculares inteligentes e atraentes, voltados para

“aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver e a conviver, aprender a ser” .

2. Metas e Objetivos Gerais

“A bem montada estrutura de educação superior existente no Estado deverá ser incentivada a envolver-se com o Sistema Mineiro de Educação, especialmente na formação e capacitação dos profissionais da educação...”

Escola Sagarana - 9

Como indica a Carta dos Educadores Mineiros, no âmbito da educação básica, o Sistema Mineiro de Educação deverá:

ampliar o conceito e a escolarização obrigatória até o ensino médio; reconhecer a importância das parcerias, estimulando-as; ampliar e democratizar a oferta de educação infantil, caminhando

progressivamente para sua universalização e contemplando, prioritariamente, as populações mais carentes;

no ensino fundamental, garantir a matrícula a todas as crianças em idade escolar, com especial atenção às áreas urbanas periféricas e ao meio rural, oferecendo tratamento diferenciado aos que dele necessitam – especialmente aos que se encontram em situação social de risco - e fazendo da educação um dos meios facilitadores da cidadania e da superação das desigualdades sociais;

incentivar os programas de educação de jovens e adultos e garantir às populações rurais serviços educacionais identificados com

suas necessidades e expectativas.

O Sistema Mineiro de Educação deverá, ainda, estar atento à realidade do mundo contemporâneo de modo que, no que se refere ao ensino médio, os esforços deverão estar voltados para sua progressiva universalização e democratização, para sua necessária articulação com a denominada educação técnica/tecnológica que, por sua vez, deverá contar com a estrita participação do setor produtivo, entendido em suas vertentes empresarial e trabalhista.

A bem montada estrutura de educação superior existente no Estado deverá ser incentivada a envolver-se com o Sistema Mineiro de Educação, especialmente na formação e capacitação dos profissionais da educação, na expansão da pesquisa e dos trabalhos de extensão, na produção e divulgação de livros e outros meios indispensáveis ao trabalho na escola, no apoio ao desenvolvimento do subsistema de educação a distância e na definição das políticas públicas vinculadas à educação.

O Sistema Mineiro de Educação deve ter como pressuposto filosófico o pluralismo humanista; estar comprometido com os princípios democráticos e a melhoria dos padrões da educação – atuando sobre as causas dos problemas e não sobre os efeitos - defender a integração estado-município sem imposições autoritárias, em que a negociação seja o caminho natural que leva à fixação de responsabilidades recíprocas; adotar a filosofia da atenção integral, na perspectiva de que a democratização da oferta educacional requer tratamento diferenciado às populações carentes, com prestação de serviços escolares de qualidade e atendimento a suas necessidades de saúde, alimentação, segurança, habitação, cultura, desporto, lazer.

Escola Sagarana - 10

Para a consecução de seus objetivos, o Sistema Mineiro de Educação haverá de, necessariamente, valorizar os profissionais que nele atuam. Essa valorização supõe, entre outras ações, a instituição de nova carreira, com a correspondente formulação de planos de cargos e salários e outros instrumentos, sempre mediante ampla participação de todos os setores envolvidos; a dignificação da atividade profissional pelo respeito e diálogo permanentes; implementação de sistemáticos programas de treinamento e aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação.

EM RESUMO, a Educação é vital, considerando-se suas correlações com diversos setores e áreas, nas relações de emprego, de produtividade, de competitividade, geração e uso de tecnologias modernas. A educação está intimamente ligada às questões do ambiente, à formação e preservação dos valores, prevenção contra a violência, as drogas, as doenças sexualmente transmissíveis, etc. Sobretudo, é vital na busca da felicidade, do bem comum, nas relações humanas, na promoção do Humanismo.

Propõe-se o governo de Minas Gerais a construir um Sistema Mineiro de Educação que tenha identidade própria, que democratize as oportunidades, atendendo todos os mineiros. Que respeite as diversidades regionais, dentro da unidade de princípios e de objetivos da educação, socialmente justo e que seja discutido com a base do sistema educacional, que são os professores, os diretores, os especialistas da educação, alunos e pais de alunos, enfim, a comunidade em geral.

3. Diagnóstico

“A educação limitadamente humanística dada na velha escola de elite não só não se presta a toda essa população escolar, como lhe pode ser prejudicial.” (Anísio Teixeira, in A Educação e a Crise Brasileira, 1956, Cia. Editora Nacional)

O estado de Minas Gerais, com área de 587.172 km2 e cerca 18 milhões de habitantes distribuídos em 853 municípios, é definido como um estado-mosaico: em sua diversidade regional, contém um pouco de cada rincão nacional, seja nos aspectos culturais, seja na realidade socioeconômica ou de desenvolvimento humano.

Contém zonas de alta concentração urbana, como a região metropolitana de Belo Horizonte, e extensos vazios populacionais, como os vales dos rios


Jequitinhonha e Mucuri. Tem regiões altamente desenvolvidas no setor industrial e de serviços, imensas áreas de expansão agrícola e zonas onde a exploração mineral se destaca por seus aspectos positivos e seus impactos sobre o meio ambiente, reservas indígenas e territórios onde afloram problemas e conflitos agrários. Todo esse contexto e a complexidade dessa síntese tem que ser considerada nos planos de ação educacional.

Minas tem mais de 5,4 milhões de alunos (5.440.794, conforme o Censo Educacional/2000) matriculados em mais de 18.500 escolas. Só a rede estadual tem perto de 2,9 milhões de alunos na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, atendidos em mais de 3.900 escolas.

A evolução das matrículas no ensino fundamental vem indicando uma redução da demanda, determinada pela queda das taxas de natalidade no Brasil, na última década. Esse movimento contribuiu, de certa forma, para o sucesso da política de universalização do ensino. Em Minas, 98% das crianças em idade escolar estão estudando, índice superior à média nacional (97%), mas esse indicador altamente positivo não pode esconder outra realidade: segundo dados da Fundação João Pinheiro, cerca de 400 mil crianças em todo o Estado continuam fora da escola, premidas, principalmente, pelas condições sociais e econômicas adversas e pela necessidade de ingressarem cedo no mercado de trabalho.

A matrícula efetiva na rede estadual foi influenciada também pela municipalização do ensino fundamental, praticada com intensidade entre os anos 1992 e 1998. Assim, a redução das matrículas na rede estadual foi acompanhada do aumento de matrículas nas escolas municipais. Essa linha de ação, que não obedeceu, na época, a um planejamento rigoroso e provocava distorções e prejuízos ao Estado, foi alterada a partir de 1999 com a suspensão das municipalizações.

O quadro de atribuições da união, dos estados e municípios em relação à educação é definido pela Lei 9.394, de 23 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, cabe aos estados assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

Aos municípios, compete oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. União, estados e municípios, por determinação das constituições federal e estaduais, devem investir em educação, no mínimo, 25% de suas receitas.

A criação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), em 1996, intensificou


processo de municipalização. O ponto de partida para isso é uma distorção grave do mecanismo proposto pelo FUNDEF: como os recursos do Fundo são distribuídos com base no número de matrículas registradas nas redes estadual e municipais, o aluno foi “transformado” em unidade monetária: quanto mais alunos na rede de ensino, maior o volume de recursos recebidos.

O resultado é que, mesmo representando um razoável avanço, ao criar um sistema eficiente de financiamento da educação, a engenharia financeira do FUNDEF contém distorções graves, como a utilização do número de matrículas do ano anterior para definição dos índices de cada estado e município, além de permanecer atrelado a uma política econômica que promove o achatamento do custo-aluno calculado pelo MEC e, com isto, impede o aporte de recursos novos para a Educação nos estados e municípios. Esses fatores estão na origem da política de nucleação, que levou ao fechamento de inúmeras escolas rurais e à quase extinção de importantes e produtivas experiências pedagógicas.

De outro lado, a mesma legislação determina à administração pública um patamar mínimo de investimento no ensino fundamental. O estado e os municípios devem aplicar, no mínimo, 60% dos recursos do FUNDEF em pagamento do pessoal de magistério e o restante em manutenção e investimento, sempre em favor do ensino fundamental.

Em várias oportunidades, dirigentes municipais e estaduais e de entidades representativas da educação no país têm manifestado restrições ao regulamento do FUNDEF e sugerido alterações de forma a ampliar as possibilidades de investimento no setor.

O ensino médio foi excluído dessa fonte de financiamento, embora a demanda de vagas, escolas e professores venha registrando crescimento elevado e permanente – em Minas a quantidade de alunos nesse nível duplicou nos últimos cinco anos. Também foi excluída a educação infantil, essencial para a preparação das crianças para o processo de ensino e aprendizagem, provocando o fechamento de inúmeras escolas e criando grandes dificuldades para estados e municípios retomarem essa modalidade de ensino.

As municipalizações realizadas de 1992 a 1998 não seguiram qualquer projeto racional, levando a Secretaria de Estado da Educação a firmar uma série de convênios inadequados do ponto de vista pedagógico, inexeqüíveis no aspecto econômico-financeiro e legalmente insustentáveis, quanto à sua formalização.

A par de transferir escolas, séries e turmas para a responsabilidade dos municípios, o Estado assumira, naquela ocasião, compromissos de obras, de manutenção, custeio e pessoal que não teve condições de cumprir. Como conseqüência, além das perdas de caráter pedagógico, houve prejuízos


financeiros para o Estado, elevação de custos e criou-se um paradoxo: muitos municípios recebiam recursos do FUNDEF para pagamento de pessoal e não conseguiam aplicá-los integralmente, pois uma boa parte de seus professores era mantida pelo Estado, com servidores efetivos colocados em adjunção ao município.

A partir de 1999, foi preciso suspender o processo de municipalização no ensino fundamental, reduzir as adjunções, reavaliar a política e definir novos critérios de parceria entre o Estado e os municípios, de forma a preservar o patrimônio público, promover o melhor aproveitamento do pessoal de magistério e resguardar as condições necessárias à manutenção da qualidade da educação.

N a E d u c a ç ã o I n f a n t i l , o Estado reduziu drasticamente sua participação, a ponto de manter apenas 11 mil crianças matriculadas no final de 1998, situação que se pretende corrigir ao longo do tempo e conforme a disponibilidade de recursos, de pessoal e a possibilidade de estabelecer parcerias com os municípios.

Essa modalidade de educação não é beneficiada por mecanismos oficiais de financiamento, o que desestimulou os municípios a assumirem responsabilidades nesse campo e tornou muito difícil ao Estado retomar, como seria recomendável, a antiga atribuição. A Secretaria da Educação vem estudando programas alternativos e buscando formas para seu financiamento, parcerias com as prefeituras, empresas, entidades e organizações da comunidade. O Censo Escolar 2000 registrou nessa modalidade de ensino 12.207 alunos na rede estadual e 324 mil na municipal.

N o E n s i n o F u n d a m e n t a l , com 1.916.245 milhões de alunos matriculados (dados do Censo Escolar 2000), a adoção apressada do sistema de ciclos nas quatro séries iniciais criou uma espécie de promoção automática que comprometia a qualidade e criava dificuldades para o sucesso no processo de ensino e de aprendizagem. Foi preciso interromper essa política e abrir uma ampla discussão sobre a forma mais adequada de organização do tempo escolar e formulação da proposta pedagógica de cada escola, que teve sua autonomia reconhecida e afirmada a partir de 1999.

O instrumento para isso foram os fóruns regionais, coordenados pelas superintendências regionais de ensino, realizados em todo o estado e destinados a subsidiar as discussões para que cada escola decidisse sobre o sistema de organização do tempo escolar mais adequado às suas condições, considerando as peculiaridades locais, os recursos humanos disponíveis, o interesse da comunidade escolar.

Após um longo processo de debates, no início de 2000, 69% das escolas da rede estadual optaram por adotar o regime de ciclos. E para essas, a Secretaria


de Estado da Educação instituiu uma nova organização do tempo escolar em três ciclos – o inicial, intermediário e avançado, sendo os dois primeiros de três anos e o último de dois anos de duração. Essas escolas foram autorizadas a criar os Núcleos de Aprendizagem Interativa (NAIs) destinados a proporcionar atendimento específico aos alunos com dificuldades. Para as que optaram pelo regime seriado, foi elaborado um programa de apoio visando o aperfeiçoamento dos métodos de ensino, de avaliação de desempenho, recuperação e promoção.

N o E n s i n o M é d i o , a pressão do mercado de trabalho e os programas de aceleração de estudos levaram a uma forte expansão da demanda. Em 1999, havia 736 mil alunos matriculados, número que, segundo o Censo Escolar 2000, subiu para 843.018 no ano seguinte. No início de 2001, foram abertas 3 mil novas turmas de alunos e o total de matriculados aproximava-se de 1 milhão.

Para os próximos anos, a demanda continuará elevada, estimando-se que haja uma estabilização a partir de 2005, o que exigirá um grande esforço na organização do atendimento escolar. Inúmeras escolas de ensino médio foram reabertas, evitando-se os erros registrados em 1998, quando o governo anterior adotou uma política de nucleação nas zonas urbanas e rurais, deslocando os alunos para longe de suas comunidades e deixando às prefeituras graves e insolúveis problemas de transporte de estudantes.

O ponto crucial do ensino médio é a questão da escassez de recursos, já que esse nível não dispõe de fontes de financiamento específicas e é mantido, principalmente, com recursos do Tesouro Estadual. Ao mesmo tempo, o Ministério da Educação vem promovendo uma ampla reforma do ensino médio, com novos parâmetros curriculares, nova regulamentação visando a preparação de alunos tanto para a continuidade dos estudos em nível superior, como para o ingresso no mercado de trabalho por meio da profissionalização de nível técnico e tecnológico.

N a E d u c a ç ã o P r o f i s s i o n a l , o governo anterior também impôs a política de desativação dos cursos técnicos - inclusive de Magistério – vários deles reabertos pela atual gestão para atender à reivindicação e ao esforço demonstrado pelas comunidades, agora parceiras do Estado nessa modalidade. Gradativamente, alguns desses cursos foram reativados e 184 deles já funcionam em todo o Estado. Também foram retomados os programas de implantação de dez centros de Educação Profissional, sendo os cinco primeiros em Brazópolis (em funcionamento desde o início de 2001), Caxambu, Itajubá, Teófilo Otoni e Unaí.

N a E d u c a ç ã o E s p e c i a l, Minas Gerais atende pouco mais de 10 mil alunos em 90 escolas e classes especiais. A linha de ação adotada na atual


gestão é pela inclusão, ou seja, a integração de alunos portadores de necessidades especiais às turmas de ensino regular, dotando-se as escolas de profissionais habilitados para lidar com eles. A outra linha de ação é de apoio às instituições especializadas, principalmente as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que têm até 60% de seus professores mantidos pelo Estado.

E v a s ã o e r e p e t ê n c i a continuam como grandes desafios da educação em Minas. Em todos os níveis de ensino há índices negativos que precisam ser combatidos, apesar do relativo sucesso dos estudantes mineiros nos programas nacionais de avaliação de desempenho, alcançando pouco mais da metade dos pontos e colocando-se nos primeiros lugares no cenário nacional. As taxas de evasão continuam elevadas: de acordo com o Censo Escolar 2000, em Minas Gerais 6,3% dos alunos do ensino fundamental deixaram a escola. Esse índice é maior que em 1999 (4,3%), provavelmente devido às pressões de ordem econômica e social e devido ao aprendizado ineficaz dos jovens que freqüentaram os projetos de aceleração de estudos e não continuaram na escola. Tal situação justifica uma ampla política de envolvimento dos pais, do Ministério Público e especialmente dos professores e dirigentes escolares para trazerem de volta à escola os alunos evadidos. Da mesma forma, programas de combate ao trabalho infantil e à promoção de renda mínima vinculada às necessidades educativas podem contribuir muito para que famílias carentes mantenham seus filhos na escola (Bolsa-Escola). Quanto à repetência, as taxas estão caindo, principalmente devido à adoção crescente do regime de cliclos no ensino fundamental e à crescente capacitação e treinamento dos professores da rede pública.

A e d u c a ç ã o d e j o v e n s e a d u l t o s mereceu avaliações específicas, levando-se em conta o interesse social e a eficácia desses projetos, incluindo a suplência no ensino fundamental e no ensino médio e os projetos de aceleração de estudos. Trata-se de ferramentas úteis no processo de aceleração de estudos e correção da defasagem idade/ciclo ou série, importantes para a inclusão social de jovens e adultos que interromperam os estudos e para aqueles que, por vários motivos, viram-se forçados a abandonar os estudos.

Programas como o “Acertando o Passo” – destinado a alunos em defasagem no ensino fundamental – e “A Caminho da Cidadania”, que atende à demanda semelhante no ensino médio, cumpriram sua finalidade estatística, mas há grande insegurança quanto à sua eficácia. O Programa de Avaliação da Educação Básica (Proeb) constatou, em 2000, que os alunos desses projetos não apresentam rendimento suficiente para retornarem ao ensino regular nem adquirem as competências básicas para prosseguirem nos estudos. Por tais


razões, muitos que concluíram estudos dentro de tais projetos encontraram dificuldades no mercado de trabalho, chegando a ter certificados rejeitados; outros não tinham desempenho adequado que lhes permitisse prosseguir estudos no ensino regular.

Estudos feitos pela Secretaria da Educação indicam que a melhor alternativa é encaminhar as demandas remanescentes para a educação supletiva e continuada, garantindo-se o retorno e a continuidade dos estudos para adolescentes e jovens que abandonaram a escola e querem voltar a estudar. Essa alternativa vem sendo viabilizada com a instalação de novos Centros de Educação Supletiva e Continuada (CESECs), na capital e no interior do estado. A criação do Sistema de Ação Pedagógica (Siape) é um poderoso mecanismo de apoio e de atuação direta nas escolas para permitir uma evolução adequada na avaliação, desempenho e aproveitamento de estudos para que se mantenha movimentação e fluxo adequados.

A f o r m a ç ã o e c a p a c i t a ç ã o de recursos humanos para a Educação contou com financiamentos do Banco Mundial, através do programa Pró-Qualidade, com base em convênio firmado em 1995 prevendo empréstimo de US$ 150 milhões e igual contrapartida do Estado. Desse programa, restava para execução, em 1999, uma última etapa que prevê investimento de US$ 20,5 milhões. Esses recursos estão sendo utilizados nos programas de capacitação de professores e dirigentes, agora revistos e com nova orientação baseada nos princípios da Escola Sagarana.

A capacitação de professores e de dirigentes é tarefa essencial da Secretaria de Educação e será permanente, assim como a formação continuada e o incentivo à inovação educacional, visando a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais do magistério, objetivos que serão perseguidos por meio de parcerias com as universidades e instituições de ensino superior instaladas em Minas Gerais.

Assim, o Programa de Capacitação de Professores - PROCAP e o Programa de Capacitação de Dirigentes – PROCAD tiveram continuidade na gestão 1999-2002, após uma avaliação de conteúdos, filosofia e métodos, sendo adaptados à linha de ação estabelecida pela Escola Sagarana. Mais de 105 mil professores e 6 mil dirigentes foram integrados à nova fase.

Visando habilitar professores das redes municipais e estadual que não têm curso superior e atuam da primeira à quarta série do ensino fundamental, a Secretaria lançou o Veredas – programa de formação superior de professores, que beneficiará 15 mil profissionais, utilizando metodologias de educação a distância.

A q u e s t ã o d o f i n a n c i a m e n t o da Educação é crucial, e por esta razão, a Secretaria da Educação está integrada aos movimentos


organizados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) pela reformulação do FUNDEF, de forma a atender às reais necessidades de investimento no setor, e pela preservação do salário-educação como uma das principais fontes de financiamento à Educação nos estados e municípios.

O comportamento dessas duas fontes vinha sendo errático, com oscilações no valor dos repasses, provocadas pela recessão econômica, e devido à atuação organizada de empresas e entidades empresariais na proposição de ações judiciais contra o pagamento do salário-educação.

A relativa estabilidade da economia, contudo, refletiu-se no volume de impostos arrecadados, resultando numa lenta evolução positiva da receita proveniente do FUNDEF. Nos primeiros seis meses de 1999, as receitas representadas pela Quota Estadual do Salário-Educação em Minas Gerais tiveram uma queda da ordem de 5%, reagindo lentamente devido à retomada da contribuição por centenas de empresas derrotadas nas ações judiciais que propuseram. Além disso, as quotas depositadas em juízo reverteram para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quanto ao FUNDEF, a totalidade dos recursos repassados ao Estado é utilizada no pagamento de pessoal – rubrica que ainda depende de complementação financeira proveniente do Tesouro Estadual para que seja mantido em dia, conforme é compromisso do atual governo.

A Secretaria da Educação participa da comissão nacional que estuda, em nome do CONSED (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), os mecanismos de financiamento da educação nacional. Além de apresentar seus pleitos com relação à reformulação do FUNDEF, a secretaria apresentou estudos sobre a reformulação desse fundo que proporcionaria ao Estado e aos municípios um reforço orçamentário significativo, com dotação de novos recursos para investimento. E apóia todos os movimentos que visam à inclusão do ensino médio e da educação infantil como beneficiários dos recursos do FUNDEF.

Q u a n t o à d e m a n d a d e v a g a s, acentua-se o aumento do atendimento ao ensino fundamental nas redes municipais (até 1999 foram transferidos para as redes municipais 562.768 matrículas), e pequeno decréscimo na rede estadual. Em relação ao ensino fundamental, o atendimento encontra-se, praticamente, universalizado, atingindo 98,04%. O ensino médio, apesar do grande incremento no atendimento, está bem longe da universalização, encontrando-se matriculada menos da metade da população escolarizável na faixa de 15 a 19 anos. A grande maioria dos alunos do ensino médio está sob a responsabilidade do Estado – as redes municipais, conforme


o Censo Escolar 2000, têm apenas 393 unidades escolares atendendo nesse nível de ensino, enquanto a rede estadual tem 1.444 escolas.

A mobilidade de alunos no ensino fundamental em Minas Gerais, medida pelo Ministério da Educação através do Censo Escolar 2000, indica que a taxa de repetência está em declínio, enquanto as de evasão e de promoção subiram em relação ao ano de 1999.


4 - Políticas Públicas para a Educação

“Definir o aluno como centro das atenções educacionais e fortalecer o compromisso da política estadual de educação com a obtenção do sucesso do aluno no processo de ensino e de aprendizagem e de sua formação como cidadão.”

A atuação do governo de Minas pautar-se-á pelos princípios, pressupostos e diretrizes definidas pelo Fórum Mineiro de Educação, conforme compromisso assumido pelo então candidato a governador, Itamar Franco, na solenidade de encerramento daquele encontro, em 2 de setembro de 1998, em Belo Horizonte.

O Fórum Mineiro de Educação constituir-se-á em ação permanente do governo, realimentando e atualizando o planejamento da educação em Minas Gerais.

Conforme estabelece a Carta dos Educadores Mineiros, são os seguintes os

Parâmetros básicos daPolítica Estadual de Educação

“A educação mineira resguarda, na herança histórica e cultural do Estado, uma filosofia humanista, comprometida com o desenvolvimento integral do educando e a serviço da cidadania e da competitividade que contempla simultaneamente a eficiência tecnológica e a equidade social.”

“O processo educativo respeitará as diferenças, a heterogeneidade e a diversidade, numa pedagogia de qualidade sintetizada no conceito segundo o qual “a melhor educação para os melhores é a melhor educação para todos”.

“A participação da sociedade será valorizada, como parte de uma estratégia democrática de educação de qualidade para todos.”

“Na condução da política educacional, a transparência e a ética são requisitos fundamentais e insubstituíveis.”

“Educação e cultura são termos indissociáveis de uma mesma equação cuja solução aproveitará, necessariamente, à cidadania, à eficiência profissional e à equidade social.”


“As políticas e diretrizes setoriais terão como pressuposto a participação social e a democratização de oportunidades, opondo-se decisivamente à elitização e à exclusão.”

4.1. Objetivos

São objetivos da política educacional do governo de Minas Gerais: Desenvolver planos, programas e ações com vistas a garantir educação

de qualidade para todos os mineiros. Definir o aluno como centro das atenções educacionais e fortalecer o

compromisso da política estadual de educação com a obtenção do sucesso do aluno no processo de ensino e de aprendizagem e de sua formação como cidadão.

Capacitar, desenvolver e valorizar os profissionais do magistério em todos os níveis e modalidades do ensino.

Desenvolver metodologias e estabelecer normas para garantir a participação de toda a comunidade escolar na gestão das escolas da rede pública.

Avaliar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades, mediante exames do rendimento dos alunos, metodologias de controle e acompanhamento, estudos e pesquisas.

Universalizar progressivamente a educação infantil por meio de parcerias com os municípios e organizações não-governamentais.

Garantir o ingresso e permanência do aluno na escola, especialmente no Ensino fundamental, desenvolvendo ações amplas de combate à evasão escolar e à exclusão social, e promovendo o retorno à escola daqueles que dela se afastarem sem justificativa.

Ampliar progressivamente o atendimento à demanda do ensino médio tendo em vista a sua universalização no prazo mais curto possível.

Ampliar a possibilidade de acesso ao ensino aos que não tiveram oportunidade em idade própria.

Assegurar educação de qualidade para alunos portadores de necessidades especiais.

Desenvolver ações articuladas entre os diversos setores para favorecer o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

Incentivar a defesa e prática dos direitos humanos, em especial da criança e do adolescente, e a observância dos princípios da convivência harmônica e solidária.


4.2 Diretrizes Operacionais

4.2.1 - Administração e financiamento

Estruturação do Sistema Mineiro de Educação, voltado para o humanismo, a ação plural e a diversidade criadora, nele inserindo o Fórum Mineiro de Educação e seus fóruns regionais como instâncias públicas de debates e promoção de políticas e ações de governo compatíveis com a visão democrática e solidária do setor educacional.

Criação, no âmbito do Sistema Mineiro de Educação, de mecanismos definidores do regime de cooperação entre estado e municípios, contemplando necessariamente atividades de avaliação, de acompanhamento das interrelações dos componentes do Sistema.

Realização de estudos sobre as alternativas de financiamento, visando garantir investimento por aluno compatível com a qualidade do processo educativo, a eqüidade e o equilíbrio inter-regional.

Elaboração de plano decenal para a educação em Minas Gerais, decorrente do Plano Nacional de Educação e definido por fórum permanente.

Promoção da cooperação técnica estado-municípios, visando a profissionalização de todas as instâncias de formulação e execução da política educacional.

Definição de política de supervisão pedagógica, orientação educacional e inspeção escolar no âmbito do Sistema Mineiro de Educação.

Repasse direto de recursos às escolas, para que definam e implementem seus próprios projetos político-pedagógicos.

Valorização da escola, ampliando seu espaço de decisão, fortalecendo sua autonomia pedagógica, administrativa e financeira, para que implemente proposta pedagógica comprometida com o sucesso do aluno, dentro do princípio da democratização da gestão do sistema educacional.

Garantia de critérios democráticos para escolha de diretores de escolas estaduais, com participação da comunidade escolar.

Garantia da prática da gestão democrática das escolas, com valorização do colegiado e respeito ao interesse da comunidade escolar e dos que vivem em torno da escola.

4.2.2 - Magistério e Recursos Humanos


Reconhecimento do papel social do educador, mediante adoção de políticas voltadas para sua efetiva valorização.

Realização de concursos públicos periódicos, adotando-se mecanismos que reduzam ou eliminem as categorias do “designado” e do “convocado”.

Estabelecimento de plano de carreira, cargos e salários, com ampla participação social, especialmente dos profissionais da educação. O eixo norteador será o de abrir à carreira perspectivas profissionais que incentivem a permanência no magistério e motivem o educador a aperfeiçoar-se, continuadamente. Definição e implementação, em parceria com sistema universitário

sediado em Minas, de política de formação e aperfeiçoamento do magistério, articulada com as realidades regionais de Minas Gerais. Essa política enfatizará, entre outros itens, o desenvolvimento de competências nas áreas de informática e novas tecnologias aplicadas à Educação.

4.2.3 - Educação infantil

Universalização progressiva da pré-escola, prevendo cooperação entre o Estado e seus municípios e a participação de iniciativas comunitárias e particulares.

Retomada da proposta da atenção integral à criança, com prioridade para os segmentos mais pobres da população.

Ampliação da oferta de creches nas regiões e áreas carentes, em ação integrada com os municípios e a comunidade.

4.2.4 - Ensino fundamental

Reexame dos procedimentos de avaliação vigentes no Estado, buscando conformar modelos centrados na avaliação qualitativa cuja ênfase recaia no desenvolvimento progressivo do processo ensino-aprendizagem.

Reformulação da sistemática de correção do fluxo escolar e atendimento à população com defasagem idade-série, visando convertê-las em mecanismo pedagógico que privilegie a formação integral do aluno.

Substituição da cultura da reprovação e da repetência, bem como da promoção automática, pela cultura do sucesso escolar.

Implantação do Programa Familiar para a Educação – Bolsa-Escola


4.2.5 - Atenção integral à criança e ao adolescente

Mobilização das universidades visando fórmulas de cooperação para o resgate da filosofia e da programação de atenção integral à criança e ao adolescente.

Apoio aos municípios que implementam ou já implementaram programas de atenção integral.

Ação conjunta das secretarias e entidades da área social do governo, visando ações comuns que permitam disseminar em todo o Estado a estratégia da atenção integral à criança e ao adolescente, especialmente junto às populações mais necessitadas.

4.2.6 - Ensino Médio

Garantia de matrícula no ensino médio, até 2003, a pelo menos 80% dos egressos do ensino fundamental, predominantemente em escolas públicas.

Elaboração e implementação do Plano Estadual de Ensino Médio. Estímulo à criação de escolas comunitárias e fomento ao

cooperativismo no ensino médio, de forma a atender ao aumento da demanda por vagas e ao interesse maior da juventude mineira.

Provimento das carências de professores qualificados, em especial na área de ciências, mediante programas emergenciais e não convencionais de qualificação, com apoio das instituições de ensino superior.

Reforma e diversificação do ensino médio, de maneira compatível com as realidades regionais, com ênfase na educação básica geral.

Desenvolvimento e estímulo a metodologias para serem utilizadas no ensino noturno de forma a aproveitar e certificar, para fins curriculares, estudos e conhecimentos apropriados pelo aluno no mundo do trabalho.

Promoção de entrosamento do ensino médio com a educação profissional, inclusive no que se refere ao denominado “Pós-Médio”.

4.2.7 - Educação de jovens e adultos

Elaboração e execução de plano de educação de jovens e adultos, na forma dos princípios sintetizados na Declaração de Hamburgo, que definiu as metas do “Decênio Paulo Freire da Alfabetização”.


Instituição de processo permanente de educação para todos, mediante aproveitamento da capacidade ociosa de agências educativas públicas e privadas e formação de parcerias com a sociedade civil (empresários, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, organizações não-governamentais, universidades).

Redução do analfabetismo em Minas, dos atuais 14,5% para não mais que 7% da população com 15 anos ou mais, no prazo máximo de cinco anos, perseguindo-se a meta de sua gradativa eliminação.

Concessão de créditos curriculares aos estudantes do subsistema universitário estadual que participarem de programas de alfabetização.

4.2.8 - Educação do campo

Estabelecimento de novo desenho conceitual para a educação no meio rural, educação do campo, com base nos conhecimentos e experiências do passado e em curso, tendo sempre em consideração sua especificidade e relevância.

Retomada das concepções pedagógicas originais da educação rural formuladas pela professora Helena Antipoff.

4.2.9 - Educação indígena

Garantia aos povos indígenas de Minas (Xacriabá, Maxacali, Krenak e Pataxó) de educação de qualidade compatível com suas características e valores culturais, atendendo aos princípios contidos na “Carta de Cuiabá” (resultante da Conferência Ameríndia de Educação e Encontro dos Professores Indígenas do Brasil), adotando-se o bilingüismo na alfabetização, para preservação da cultura nativa.

4.2.10 - Educação a Distância

Instituição do Subsistema Mineiro de Educação a Distância, compatibilizando os esforços das agências que trabalham com essa modalidade.

Estímulo ao subsistema universitário estadual para que produza, veicule e avalie programas de educação a distância, destinados ao ensino formal e não-formal.

Utilização pela rede escolar do acervo de recursos audiovisuais produzidos ou custeados com recursos públicos.


Estímulo à utilização de recursos e técnicas informacionais, de televisão e rádio nos programas de formação de recursos humanos, aceleração de estudos e alfabetização de jovens e adultos

Estímulo ao uso de metodologias de monitoramento a distância nos programas de formação e capacitação de recursos humanos.

4.2.11 - Educação profissional

Estabelecimento de nova política de educação profissional integrada aos objetivos do desenvolvimento regional de Minas Gerais

Implantação de centros de educação profissional, em convênio com o Ministério da Educação e parcerias com prefeituras e instituições da comunidade, dentro do Programa Estadual de Educação Profissional.

Definição, juntamente com as Secretarias de Estado ligadas a políticas de formação profissional do trabalhador, articulada com a política de emprego, visando assegurar amplas possibilidades de inserção social e no mercado de trabalho.

Criação de mecanismos de certificação de competência e definição de formas de aproveitamento desses conhecimentos no subsistema regular e supletivo de educação, permitindo agregar conhecimentos originados de diversos setores da sociedade.

Implementação de rede regionalizada de centros públicos de educação profissional.

4.2.12 - Escola, cultura e currículo

Redefinição, em articulação com as sSecretarias de Estado e outras entidades ligadas à educação e à cultura, do papel da escola como agência de promoção cultural.

Revisão dos currículos e projetos pedagógicos, à luz das tradições histórico-culturais de Minas, atentando para as especificidades regionais.

Incentivo às universidades para que produzam materiais didáticos baseados na cultura mineira.

Estabelecimento de parcerias entre a escola e os museus, bibliotecas, arquivos e outras instâncias de referências, visando à promoção conjunta de projetos educativos e culturais.


4.2.13 - Inovação e criatividade

Respeito à heterogeneidade e à diversidade criadora. Incentivo permanente à inovação e à criatividade, tendo o educador

como o principal agente dessa política.

4.2.14 - Ensino superior

Fortalecimento da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade de Montes Claros (UNIMONTES) em sua função de apoio às políticas de desenvolvimento do Estado, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas.

Definição de políticas para o ensino superior em Minas, em articulação com as instituições federais, comunitárias e privadas.

Definição do compromisso das instituições de ensino superior com a educação básica.

4.2.15 - Estudos e pesquisas em educação

Desenvolvimento, em articulação com as universidades e instituições de pesquisa em geral, de programação sistemática de estudos e pesquisas em apoio à educação mineira.

Implantação, em cooperação com as universidades instaladas em Minas Gerais, de programas de avaliação do desempenho de alunos da rede estadual.

Incentivo à realização de estudos e pesquisas acadêmicas para avaliação de programas implementados pela Secretaria da Educação, bem como da qualidade do ensino e o desempenho dos profissionais do Magistério.

4.2.16 - Segurança e violência

Atenção especial à segurança nas escolas, ao combate à violência e à disseminação e uso de drogas.


Em articulação com as secretarias de estado e demais entidades que atuam na área, definição de programas educativos que busquem abrir perspectivas de vida digna para os meninos de rua.

Incentivo, em todas as escolas, à defesa e prática dos direitos humanos, em especial da criança e do adolescente, e à observância dos princípios da convivência harmônica e solidária.


5 – Tendências da Educação para o século XXI

Murílio de Avellar Hingel

“Não esperemos nada do século XXI. É o século XXI que espera tudo de nós”.

(Gabriel Garcia Marquez)

A Divisão de Análise e Previsão da Unesco, a partir de 1997, promoveu sessões com cientistas, intelectuais, criadores ou decisores de renome internacional, com vistas a todos os horizontes em um espírito prospectivo e interdisciplinar.

O resultado foi a edição de antologia contendo reflexões apresentadas em encontros prospectivos até 29 de junho de 1999. A antologia foi publicada sob o título “Les Clés du XXIe Siècle” (edição Seuil/Unesco-maio 2000).

A leitura da antologia é atual e fascinante. Reportando-me ao capítulo III, detenho-me nos textos que tratam da Educação para o século XXI – as novas fronteiras da Educação.

O sociólogo Edgar Morin fala da reforma do pensamento e da educação. Refere-se à necessidade de se pensar o mundo globalmente e nas suas partes, à vista da complexidade do mundo atual. Os pensamentos etnocêntricos dificultam o entendimento das identidades particulares, nacionais ou religiosas.

Lembra que, embora tenhamos uma ciência econômica altamente sofisticada, o sistema econômico foi incapaz de prever perturbações como as que ocorreram no sudeste asiático. Os próprios movimentos das bolsas de valores assumem, por vezes, aspectos irracionais que a ciência econômica, por si só, é incapaz de explicar.

Assim, é indispensável que haja uma reforma no modo de pensar e, portanto, na educação, incluindo as universidades. A partir dessas premissas, Morin trata dos quatro objetivos fundamentais do ensino:

- “Mais vale uma cabeça bem feita que uma cabeça bem cheia” (Montaigne).

- “Eu quero ensinar-lhe a condição humana” (Rousseau).- “Eu quero que ele aprenda a viver” (Rousseau).- O cidadão do mundo deve estar consciente de sua dupla relação:

nacional e planetária. Em conclusão, Morin afirma que a reforma do pensamento não é um luxo

intelectual, mas responde a uma necessidade vital para que a humanidade consiga regular as forças desagregadoras que ela mesma ensejou.


O físico Goéry Delacôte afirma que, embora a educação seja, hoje, um sucesso em termos de amplitude, é urgente a evolução do sistema educacional, particularmente quanto ao papel dos professores, o reconhecimento da importância crescente da educação a distância e das novas tecnologias e o desenvolvimento dos sistemas de avaliação, compreendendo a que se aplica ao final de cada ciclo de estudos e a que contribui à formação do educando no curso da aprendizagem – isto é, a avaliação continuada.

Delacôte afirma, ainda, que ao saber puramente formal devem suceder os saberes de aplicação e os meta-saberes. Enfim, enquanto o sistema financeiro funciona na ordem de alguns microssegundos e o sistema produtivo trabalha com algumas semanas, o tempo de aprendizagem será continuamente mais longo. Os espaços da aprendizagem serão também mais variados e a própria cultura da aprendizagem será afetada pela interatividade.

O terceiro intelectual que contribui para as novas fronteiras da educação é o português Roberto Carneiro que, de certa forma, sintetiza algumas das colocações anteriores ao falar da “educação para todos durante toda a vida”.

Carneiro também coloca o seu pensamento quanto às grandes perspectivas da dimensão social da aprendizagem, a saber:

- a compatibilização entre as exigências da mundialização e a busca das raízes nacionais e locais será resolvida pela busca de uma coesão social fundada no fortalecimento da democracia e em crescimento econômico mais equânime;

- os quatro pilares da aprendizagem são retomados do relatório da Comissão Delors (Educação, um tesouro a descobrir/Unesco) voltados para o futuro:

aprender a aprender (ou aprender a conhecer), aprender a fazer, aprender a viver e a conviver e aprender a ser.

O autor diz que essas missões parecem extremamente simples em sua formulação, mas são de aplicação delicada em um mundo fragmentado em que diferenças culturais, lingüísticas e étnicas alimentam conflitos. Por isso, precisam ser combinadas com os pilares do desenvolvimento em que uma nova sociedade do conhecimento deverá conciliar, harmoniosamente, direitos e obrigações;

- a educação, marcada fortemente por um estatuto social, que conduz à exclusão, deverá preocupar-se com nova forma de conhecimento de natureza inclusiva que favoreça o desenvolvimento pessoal e cultural, a formação da cidadania vinculada a uma comunidade, porém identificada com a


humanidade e o exercício da educação continuada ao longo da existência de cada ser humano, mesmo fora do sistema escolar.

5.1 – Os novos tempos da educação em Minas

Todo planejamento de ações educativas é feito com foco na criança e no adolescente e visa, em última análise, a sucesso do aluno. Mas , no mundo atual, com as mudanças econômicas, sociais e culturais por que passa a sociedade há que ser considerado um conjunto de fatores de grande complexidade, articulados entre si e com as circunstâncias impostas pelos novos tempos. Pois a tarefa de educar envolve compromisso e responsabilidade com a construção do futuro.

Assim, só é possível definir uma política educacional se for mantida perfeita sintonia com os anseios da sociedade, atendendo aos novos paradigmas criados por esta mesma sociedade em nível local, regional, nacional e universal, e sem abrir mão de apontar caminhos e alternativas para alimentar um processo permanente de transformação que, em síntese, visa um ideal, a busca da felicidade e do bem comum.

A partir dessas convicções e conceitos, o dilema principal do planejador é, consideradas as diversidades de toda ordem, encontrar o perfil do cidadão que se pretende formar. Em outros termos: o que os estudantes de hoje precisam aprender para se tornarem cidadãos bem sucedidos no século XXI? E o que os professores devem ensinar para tornar possível essa missão? Não deveriam os professores, primeiro, aprender e assim se qualificar para construir os conhecimentos necessários à próxima geração?

Aí estão três grandes desafios para a educação dos tempos atuais, na verdade grandes desafios a serem explorados. Decifrar essas dúvidas constitui outra grande tarefa, pois não há consenso entre historiadores, sociólogos, pesquisadores ou futurólogos acerca dos paradigmas do novo século.

É possível pensar, por exemplo, que o ritmo da mundialização da economia continue tão frenético a ponto de suplantar os nacionalismos recorrentes? Que mundo e que condições sociais e culturais existirão nas próximas décadas? Que habilidades e que capacidades serão exigidas ao trabalhador do futuro? Que profissões de hoje continuarão existindo e que novas profissões o mercado exigirá? Como compatibilizar os ideais e harmonizar os interesses de forma a construir essa nova cidadania comprometida com a ética, com a


cultura, com a comunidade e, ao mesmo tempo, com a nação e a própria humanidade?

Na falta de definições mais objetivas, o melhor critério é o comedimento, ferramenta primordial da sensatez. E o bom senso recomenda refletir sobre que características gerais seriam importantes para sustentar o desenvolvimento humano e a sociedade moderna, para criar condições de prosperidade em nosso país, em nosso estado, em nossas comunidades, para que todos tenham a oportunidade e os instrumentos necessários à busca da felicidade.

Esta é a porta para a qual só existe uma chave: é pela educação que se pode abrir o caminho para que cada um busque a felicidade a seu modo, conforme suas habilidades e o seu contexto social e cultural. A educação, por si só, não opera milagres nem muda realidades. É, sim, um processo contínuo, efetivo, de resultados duradouros, mas lentos. Educar é alimentar sonhos, é torná-los consistentes, é construir esperanças, transformar realidades.

Mas é preciso estar atento a tudo o tempo todo. A rapidez do mundo moderno, a versatilidade das comunicações, a volatilidade dos conceitos éticos e morais são circunstâncias que nos exigem uma capacidade extrema de observação, de assimilação e de adaptação. Exigem de todos, em qualquer atividade, uma velocidade quase meteórica de reagir, de agir e de interagir, de responder aos estímulos do meio em que se vive, entender e superar obstáculos, intervir na realidade e torná-la melhor a cada dia.

Cada uma dessas enormes tarefas envolve conceitos sobre os quais há consenso quanto à importância de serem praticados a cada momento, disseminados por todos os segmentos e comunidades, mesmo estando em permanente processo de mutação e diretamente influenciados pelo grau de contextualização política, social e cultural. É o caso da cidadania, fundamento da vida política moderna, da ética, que fornece as bases da vida social, da solidariedade e da fraternidade, fundamentais para a preservação da vida, da espécie humana, do meio em que vivemos.

Por tal ordem de razões, a primeira opção de qualquer sistema educacional deve ser pela consistência ética, com grandeza de propósitos e cercada de humanismo por todos os lados. É desprovido de ética, por exemplo, qualquer plano que se limite a propor o adestramento de operadores de máquinas, que pense o ser humano apenas por uma de suas facetas, a de agente econômico a serviço de modelos que, mais dia menos dia, se descobre, têm horizonte limitado no tempo e na história.

É por tais circunstâncias que é inconcebível a instituição de sistemas educacionais que tendam a reproduzir a perversidade inata dos modelos de


desenvolvimento que privilegiam conceitos como competitividade, mercado, individualismo, supremacia da produção sobre a inventividade. É preciso romper com as propostas que se atêm apenas ao mundo do trabalho, à formação de meros operadores de máquinas, autômatos habilitados para entender manuais de instruções e códigos e atalhos dos sistemas operacionais.

Para contrapor esses modelos é preciso propor a construção de mentalidades novas, versáteis, repletas de informações e caracteres típicos da diversidade humana. Qualquer proposta educacional tem que levar em conta a pluralidade, o respeito à multiplicidade de feitios e interesses humanos, a mobilidade das estruturas sociais, das transformações econômicas, das culturas local, regional e nacional. E que leve em conta que somos todos cidadãos do mundo.

A longo prazo, portanto, só a educação geral é capaz de dar à maioria dos cidadãos os instrumentos para enfrentar as realidades do próximo milênio. E ela deve estar voltada para a construção do conhecimento, a formação do homem na sua integralidade e o aperfeiçoamento da vida social. Esse é o melhor e o mais permanente dos antídotos contra os desajustamentos provocados pela excessiva especialização, que pulveriza métodos e tecnologias e tolhe a articulação de conjuntos e de ações sistêmicas.

A formação geral deve tomar por base o desenvolvimento de habilidades elementares, como a leitura, a escrita e a interpretação; desenvolver a capacidade de raciocínio matemático, lógico e funcional, e sobre ela construir os fundamentos da ciência, da tecnologia, do progresso, da democracia, da ascensão social, da organização da comunidade. Essa formação perpassa a vida toda do estudante, da pré-escola até a vida universitária e pós-universitária, mas suas bases se erguem diretamente sobre os alicerces do ensino fundamental e do ensino médio, obrigações do Estado, deveres da sociedade.

Articular as ações educativas de forma a aumentar a oferta de serviços educacionais, buscar fórmulas criativas e aperfeiçoar mecanismos de captação e distribuição de recursos para financiamento da educação, capacitar recursos humanos e elevar a qualidade do ensino têm sido metas permanentes em nossa gestão na Secretaria da Educação de Minas Gerais. E essas tarefas passam por um esforço especial, que hoje é do governo e que deve ser de toda a comunidade: a defesa e a valorização da escola pública.

É claro que há escolas de baixo rendimento, mas há também ilhas de excelência – na média, as escolas mineiras são de boa qualidade. Foram vítimas, sim, da indústria do vestibular, que procurou desqualificá-las além do limite, mas é somente por meio da rede pública que o país terá a possibilidade


de realizar o ideal de democratizar e universalizar o direito e o acesso à educação de qualidade.

Cabe à universidade dedicar esforço especial à valorização do ensino fundamental e do ensino médio, a começar por uma redefinição do perfil dos professores que forma a cada ano, adequando-se à realidade do país e aos desejos da sociedade. Esse novo professor há de ser, acima de tudo, um cidadão comprometido com a ética, com cidadania, com a responsabilidade social, sintonizado com as realidades do novo mundo que se abre neste terceiro milênio. Isso implica, certamente, mudanças curriculares, introdução de novas metodologias, desenvolvimento de novas experiências, pesquisa e extensão.

Cabe ao Estado coordenar essas ações de forma a encontrar espaços para a necessária integração, mas nada se produzirá nesse campo se não houver, de ambas as partes, vontade política, arrojo e disposição para a cooperação. Um dos caminhos mais promissores é a adoção de mecanismo de compartilhamento de responsabilidades com as instituições de ensino superior, que têm contribuição importante a dar nas áreas de planejamento, gestão, acompanhamento pedagógico, avaliação, formação inicial, capacitação e educação continuada.

5.2 – Escola Sagarana: o compromisso de Minas

“Nós não podemos prever o futuro, mas nós podemos prepará-lo” (Ilya Prigogine)

O movimento histórico preponderante na economia, na política e no campo social ainda tem sido a internacionalização, tendência muitas vezes apresentada de forma determinística, verdade única e absoluta, como se não houvesse outros caminhos que não os de globalizar mercados, uniformizar preferências, neutralizar governos, superar fronteiras em nome de uma convivência pretensamente global.

Genericamente definido como neo-liberal, esse movimento vive de vender a ilusão de que a liberdade ampla de ir e vir, comprar e vender, pensar e agir criaria ambiente propício à competição, que levaria à eficiência, à evolução permanente, disponibilidade total de bens, tecnologias e serviços para todos. Tais princípios têm sido válidos para indivíduos, grupos, empresas,


partidos e, especialmente, capitais, trazendo consigo a cultura ao individualismo, ao privatismo, ao Estado mínimo.

A evolução é cada vez mais rápida e encontra a grande maioria dos países despreparados, incapazes de acompanhar a marcha para o futuro. A conseqüência é dramática. Alarga-se a cada dia o fosso entre os países que criam e dominam as tecnologias e aqueles que se utilizam delas ou as adquirem em produtos ou materiais acabados. Os blocos e zonas de livre comércio formam-se conforme a vontade dos países poderosos, sufocando as possibilidades das alianças políticas e econômicas regionais.

Nesse ambiente e a longo prazo, só a Educação pode reconstruir valores permanentes e bases sólidas para o desenvolvimento sustentado nas potencialidades do País, sem perder de vista a inserção na comunidade internacional. O professor tem um papel fundamental nesse processo, podendo tornar-se agente transformador na medida em que contribuir para a formação de uma nova consciência. A educação será peça de resistência, base para a reconstrução dos valores locais e regionais, revitalização do sentimento nativista, fortalecimento de laços culturais e comunitários.

Cabe à educação disseminar e ampliar essa capacidade de resistência – e esta é a proposta da Escola Sagarana – fortalecer as convicções e construir a adesão das novas gerações a um projeto de vida e de desenvolvimento econômico e social que leve em conta o interesse dos mineiros, em primeiro plano, e dos brasileiros, por conseqüência. Porque soberania nacional não se constrói com discursos nem com decretos, mas pela conscientização, pelo exercício pleno e amplo da liberdade, da democracia, com dignidade e com responsabilidade cidadã.

A opção feita por Minas Gerais – exposta no slogan “Educação para a vida com dignidade e esperança” – é pela construção de mentalidades novas e versáteis, repletas de informações, capazes de assimilar a realidade e agir sobre ela com espírito transformador. Significa ir muito além do papel de formar pessoas habilitadas para disputar espaço no mercado de trabalho (capazes de ler manuais de operação de sistemas e repetir operações), pois o mundo do trabalho é apenas uma das faces da inserção das gerações no plano dos desafios do novo milênio.

Essas definições de ordem estratégica são ainda baseadas em estudos e pesquisas recentes acerca do perfil do estudante e da escola no próximo século. Nesses levantamentos, fica evidente que a sociedade atual espera que os futuros cidadãos sejam capazes de analisar situações, encontrar alternativas e resolver problemas; que sejam participativos, adaptados para o trabalho em


equipe e com espírito de liderança; que tenham formação multidisciplinar, estejam prontos para o exercício da cidadania, sintonizados com os problemas do mundo e sejam membros participantes da vida comunitária.

Fora do plano das individualidades, o Sistema Mineiro de Educação deve contemplar a diversidade cultural e respeitar a identidade de cada região, valorizando e preservando suas manifestações e as relações comunitárias. E apontar a perspectiva do bem estar e da esperança como ingredientes para a busca da felicidade. É essa utopia que impulsiona a mobilidade social, que faz com que cada geração seja melhor, mais digna e mais feliz do que a anterior, estimulando e desenvolvendo valores sociais e humanos que contribuam para a harmonia e a paz social, como fraternidade, generosidade, solidariedade, ética, justiça social, dignidade do trabalho, preservação da vida e do ambiente.

O desenvolvimento dessa política educacional de fundo humanista e democrático exige uma postura nova, também, da parte dos educadores. Não há mais a escola detentora e transmissora de conhecimento, ensimesmada, autoritária, impositiva. O educador precisa entender o ritmo de seus alunos, conhecer suas habilidades e suas circunstâncias para ter condições de proporcionar uma educação de qualidade. E precisa preparar-se para essa missão, mantendo-se em permanente aprendizado, atento a todas as mudanças, em constante aperfeiçoamento, comprometendo-se com os objetivos sociais da educação.

Cabe ao Estado proporcionar aos profissionais da educação os instrumentos necessários ao desempenho de missões tão ambiciosas. E isso se fará pela valorização do pessoal do magistério, criando-se condições para o seu permanente aperfeiçoamento, desenvolvimento pessoal e profissional, assegurando-se a manutenção de suas conquistas e criando-lhes novas perspectivas. Da mesma forma, cabe ao Estado criar os estímulos e mecanismos de controle social para que a gestão democrática da escola abra caminhos para a participação da comunidade na definição dos objetivos, dos meios e das propostas pedagógicas a serem aplicadas. É esta integração que garantirá a sintonia entre a escola, a comunidade e a cidadania, numa perspectiva duradoura e capaz de transformar a realidade.

Como se vê, não é tarefa para um governo só nem é exclusiva dos poderes públicos. O regime de cooperação que a Secretaria de Educação de Minas Gerais vem desenvolvendo coloca em destaque o estabelecimento de alianças com organizações comunitárias, órgãos de classe dos trabalhadores e dos empresários, universidades, organismos nacionais e internacionais. E dessa troca virão, a cada dia, os procedimentos de planejamento, coordenação, acompanhamento e controle, num círculo virtuoso de cooperação capaz de


avaliar, controlar e realimentar o sistema, confirmando ou reorientando políticas, planos e ações.

A Escola Sagarana, como conjunto de princípios, estratégias, planos, define o compromisso de Minas Gerais com a Educação. É proposta aberta e democrática, como sempre, permeável à participação e à contribuição de toda a sociedade, num processo permanente e dinâmico. Essa é a verdadeira construção da nossa soberania e o caminho para plantá-la, definitivamente, no coração e na consciência dos mineiros de hoje e do futuro.

5.3 – Por que Escola Sagarana?

“Minas principia de dentro para fora e do céu para o chão”. (João Guimarães Rosa)

A escolha do termo Sagarana para denominar a política educacional que se pretende implantar em Minas Gerais a partir deste ano teve várias motivações, sendo a principal delas a busca de uma expressão que representasse o regionalismo típico das montanhas mineiras, definisse a identidade e as raízes do povo mineiro, sem perder os vínculos com a universalidade do ser humano, o humanismo enquanto conjunto filosófico, de pensamentos, atos e convicções.

O criador do termo é João Guimarães Rosa, que nasceu em Cordisburgo, em 27 de junho de 1908, e morreu no Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1967, três dias após ter assumido sua cadeira na Academia Brasileira de Letras (para a qual foi eleito por unanimidade em 1963).

Reconhecido no mundo inteiro como das maiores expressões da literatura universal, Rosa formou-se pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, em 1930, e ingressou, em 1934, na carreira diplomática. Serviu na Alemanha, Colômbia e França e estava em serviço na Alemanha quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial, e tornou-se então, prisioneiro do nazismo.

Adorava estudar línguas, “mas só por divertimento, gosto e distração”, embora tenha se dedicado a várias, passando pelo grego, sânscrito, árabe, finlandês e alguns dialetos. A esse interesse é creditada parte de seu virtuosismo como experimentador lingüístico. É citado por inúmeros especialistas como o mais universal dos escritores regionalistas. “No sertão-mundo criado por Rosa, o sertanejo não é apenas o homem de uma região ou


de uma época específicas, mas o homem universal, defrontando-se com problemas eternos.”

A palavra Sagarana, hibridismo cunhado pelo mais mineiro e universalista dos escritores brasileiros para denominar seu primeiro livro, lançado em 1946, resulta da união do radical germânico SAGA – que significa narrativa épica em prosa, ou história rica em acontecimentos marcantes ou heróicos – com o elemento RANA, que é de origem tupi e representa a idéia de “à maneira de, típico ou próprio de”. Ou seja, além de uma inovação lingüística, com o neologismo Sagarana, Rosa também quis deixar “a sugestão de histórias em que o elemento local, regionalista, se associa a uma dimensão maior de interesse universal”, como diz o crítico literário Sami Sirihal.E esta seria a síntese radical para o sentido da Escola Sagarana e os objetivos que se pretende atingir com ela: uma educação que, perseguindo sempre a qualidade, tome por base os sentimentos e a cultura dos mineiros, tão voltados para o sentimento nativista, a mineiridade que nos faz singulares na medida em que sintetiza características de vários rincões brasileiros, e os valores universais que, a um só tempo, ressaltam a preservação da vida, da dignidade humana e da esperança sempre renovada.A Escola Sagarana é isto: Educação a serviço da construção de uma vida com dignidade e esperança, para todos os mineiros. É mais que uma logomarca para o Plano Mineiro de Educação, define-se pelo conjunto de planos, programas, projetos e atitudes baseadas no compromisso social com as futuras gerações, e pressupõe a justiça social e a criação de oportunidades iguais para todos, a promoção da liberdade e o respeito à diversidade social, cultural, humana. Sob a denominação de Escola Sagarana reúnem-se todos os princípios, estratégias e objetivos da política educacional de Minas Gerais e sua identidade com a cultura e o povo mineiro. É definida ainda pelo compromisso de atuar na busca, construção e transmissão de conhecimentos que contribuam para a preparação dos jovens para a vida, em toda a sua complexidade. É um plano de educação para a vida.

É objetivo da Escola Sagarana:

Promover a estruturação e a articulação entre programas e projetos setoriais da Secretaria da Educação e de outros órgãos do governo estadual, visando ações que possam refletir e viabilizar as estratégias, diretrizes e metas da política educacional de Minas Gerais.


São metas da Escola Sagarana:

Implantar e desenvolver a política de educação de qualidade para todos os mineiros, contribuir para a formação do cidadão do próximo milênio com educação integral voltada para o exercício da cidadania e o desenvolvimento pessoal, profissional do cidadão, da comunidade, do estado e da nação.

Para atingir seus objetivos emetas a Escola Sagarana vai:

Desenvolver, implementar e divulgar, por todos os meios possíveis, idéias, propostas e ações que visam o fortalecimento da escola pública em Minas Gerais, a valorização da cultura mineira, com fortalecimento da mineiridade a partir da atuação das escolas nos campos pedagógico, científico, cultural, social e econômico.

No plano estratégico, são prioridades da Escola Sagarana:

Implantar o Sistema Mineiro de EducaçãoImplantar o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública Implantar o Sistema de Formação Inicial e Continuada de Pessoal da

EducaçãoImplantar o Instituto Superior de Educação Implantar a Bolsa Familiar para Educação – Bolsa-escola.

5.3 – A Escola Sagarana e a proposta educacional de Minas Gerais

Maria José Vieira Féres*

“Educar é um ato de coragem, de esperança e de amor” (Paulo

Freire)


1- O SIGNIFICADO DO TERMO “SAGARANA”

Minas Gerais é um estado com muitas diferenças econômicas, sociais e culturais. Uma política educacional comprometida com a democracia e a justiça social, precisa levar em conta a diversidade regional, sem perder a perspectiva dos inúmeros laços comuns que unem todos os mineiros e o sentimento de brasilidade e universalidade. Por esta razão, a Secretaria da Educação de Minas Gerais buscou em Guimarães Rosa a inspiração do termo Sagarana para a denominar a política educacional adotada no Estado, a partir de 1999.

Rosa é reconhecido como um grande escritor da literatura universal, ao mesmo tempo em que sua obra expressa, brilhantemente, a riqueza da cultura regional.

A palavra Sagarana é um hibridismo cunhado por Guimarães para denominar o seu primeiro livro. É a união do radical germânico SAGA - que significa narrativa épica em prosa, ou história rica em acontecimentos marcantes ou heróicos - com o elemento RANA, de origem tupi e representa a idéia de “à maneira de”, “típico ou próprio de”. Com o neologismo Sagarana, Rosa quis deixar a sugestão “de histórias em que o elemento local, regionalista, se associa a uma dimensão maior de interesse universal”.

A inspiração em Guimarães Rosa e, particularmente, a busca da palavra “Sagarana” para denominar a política de educação em Minas, contém uma simbologia muito forte. Não se trata de apenas um nome novo, ocasionado pela mudança de governo. Não se trata simplesmente de uma nova marca. Trata-se de uma concepção de Escola e processo educativo que se está discutindo em Minas Gerais.

A proposta da Escola Sagarana parte do princípio da participação e da construção coletiva. Por isso não é uma proposta terminada, ditada de cima para baixo por meio de resoluções ou portarias. Permanece em discussão um conjunto de pressupostos, que só se consolidarão pela prática diuturna, com participação efetiva dos profissionais da educação, dos estudantes e dos pais.

2- A ESCOLA SAGARANA NO MUNDO ATUAL

O mundo em que vivemos passa por profundas transformações.O processo de internacionalização da economia e as políticas de cunho

neoliberal alteram de forma substantiva as relações sociais e a vida das pessoas.


Cresce a exclusão social. Cada vez um número maior de seres humanos não tem acesso aos recursos básicos para a sobrevivência. Ao mesmo tempo, alguns valores se estabelecem como se fossem verdades absolutas e acabam por ditar as normas de convivência entre as pessoas.

Sob o rótulo do respeito à individualidade, cresce o individualismo egoísta. Sob a capa da pretensa liberdade para a concorrência, cresce a competição inescrupulosa. Perde-se a perspectiva da importância do coletivo e a prática da solidariedade é cada vez mais restrita. E, na educação, as políticas adotadas até aqui simplesmente reproduzem o quadro perverso das desigualdades sociais, realimentando o modelo e criando o círculo vicioso da pobreza criando pobreza, concentração de renda, exclusão, desigualdade.

Vivemos, de fato, numa sociedade profundamente injusta que, orientada pela lógica do mercado, transforma todos em mercadoria. Os padrões de consumo acabam por desenvolver na consciência das pessoas a convicção de que ter é mais importante do que ser.

Este é um tempo difícil, e viver talvez, nunca tenha sido tão arriscado, mas, por outro lado, nunca foi tão desafiante.

3- A EDUCAÇÃO E A ESCOLA NO MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO

Se, por um lado, as transformações em curso no mundo e no Brasil são incontestes, por outro, a escola de hoje também passa por grandes mudanças.

A escola pública trabalha com milhares de crianças e adolescentes que convivem cotidianamente com as contradições da sociedade. Os meios de comunicação de massa divulgam valores e influenciam na formação de mentalidades.

A escola convive com situações novas que, há algum tempo atrás, eram impensáveis no cotidiano do trabalho pedagógico. A questão do uso de drogas, o combate à violência, a discussão sobre a gravidez na adolescência, a desestruturação familiar são alguns dos vários temas que, obrigatoriamente, estão na agenda da escola pública hoje. De fato, as conseqüências de uma sociedade injusta, competitiva e individualista estão presentes no universo escolar, porque fazem parte da vida das crianças e dos adolescentes.

Entretanto, em tempos tão conturbados, a escola pode e deve ser também um espaço de transformações. A educação no mundo de hoje assume um papel fundamental, não apenas como uma opção técnica voltada para as mudanças radicais que se processam no mundo do trabalho, mas como alternativa para a construção de uma modernidade que seja ética e humanista. Como “lócus” privilegiado do processo educativo, a escola deve trabalhar na


formação do ser humano, afirmando e ou reafirmando valores como: solidariedade, justiça, liberdade, compromisso com o coletivo e outros.

É fundamental recuperar a utopia, não como uma ilusão, mas como a possibilidade concreta do vir a ser, resgatando a esperança e o potencial de cada ser humano para revolucionar a sua existência e a vida social.

A escola, por meio do processo educativo, pode apontar para a construção de uma sociedade justa, democrática e solidária. É nesta perspectiva que está desenhada a proposta da Escola Sagarana.

4- A ESCOLA SAGARANA É A ESCOLA DEMOCRÁTICA

A proposta da Escola Sagarana tem um compromisso explícito com a necessidade de mudanças sociais profundas. Para assumir este desafio, a Escola deve ser essencialmente

democrática.

Para alguns, o processo de democratização da Escola é identificado, exclusivamente, com a eleição de seus dirigentes pela comunidade escolar. Isto é fundamental, mas não é suficiente para garantir o caráter democrático da ação educativa. Não existe democracia sem eleição, mas, por outro lado, não existe democracia só com eleição.

A cultura democrática no Brasil, particularmente em Minas Gerais, ainda é muito frágil. A nossa História sempre foi marcada pelo autoritarismo político e cultural. Ao se consolidar pela via do Estado, de cima para baixo, o capitalismo brasileiro impôs à sociedade, as concepções políticas, econômicas e culturais produzidas pelas elites.

O autoritarismo, além de ser uma marca política, é também cultural. Isto pode ser constatado no nosso comportamento cotidiano: nos relacionamentos familiares, profissionais e de amizade. É importante lembrar que as práticas clientelistas e fisiológicas têm profundas raízes na nossa cultura e influenciam o nosso cotidiano. Ainda parece “natural” a predominância do “favor” e do “jeitinho” sobre o mérito e o direito.

A construção da cultura democrática no Brasil e em Minas Gerais é muito recente e, por isso mesmo, é perpassada por uma série de contradições e incoerências. Trata-se de um desafio: o desafio de se apropriar da democracia em toda a sua radicalidade, entendendo que ser radical “é tomar as coisas pela sua própria raiz”.


Democracia supõe liberdade, participação, equidade, pluralismo, inclusão, divisão do poder.

A proposta da Escola Sagarana supõe uma escola essencialmente democrática e, por isso mesmo, inclusiva. Nesta perspectiva, pode-se dizer que a Escola Sagarana tem a sua proposta político-pedagógica alicerçada nos seguintes eixos:

A- Garantia de acesso e permanência dos estudantes na escola.

A escola democrática tem que ser, necessariamente, inclusiva. Todas as crianças têm direito ao acesso à escola e têm direito de nela permanecer.

Hoje, a Constituição brasileira garante a todas as crianças e adolescentes este direito. Entretanto, embora esta seja uma conquista muito importante, a lei pode se tornar inócua, caso não sejam oferecidas às crianças condições objetivas, que garantam a sua permanência na escola, bem como a conclusão com sucesso do tempo de escolaridade necessário.

Muitos fatores contribuem para incentivar a evasão escolar. Em uma sociedade socialmente injusta, como a que vivemos, as condições socioeconômicas a que as famílias estão submetidas, constituem um obstáculo real ao processo de escolarização da criança. Todos sabemos da realidade perversa do trabalho infantil, que não só ocasiona o abandono da escola, mas também impede a criança de ser criança.

Como a Escola democrática é um espaço privilegiado para a busca da liberdade e da equidade, ela é também um instrumento de combate à injustiça social. É com esta perspectiva, que o Programa Bolsa Escola é parte integrante da proposta da Escola Sagarana.

O que é Bolsa-escola?A Bolsa-escola tem o objetivo de garantir a permanência da criança na

escola, combatendo o trabalho e a prostituição infantil. As famílias carentes recebem um benefício para que possam manter na escola, todos os seus filhos na faixa etária de sete a quatorze anos.

O Programa se estrutura de acordo com uma série de critérios rígidos, que são fundamentais para garantir a sua credibilidade e a sua eficácia. Para se cadastrar no Programa, exigem-se das famílias os seguintes requisitos: ter filhos na faixa etária de sete a quatorze anos matriculados na escola pública; ter renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo e ter residência comprovada no município por pelo menos três anos. Feito o


cadastramento, as famílias são selecionadas conforme as condições socioeconômicas devidamente apuradas pelos cadastradores.

Considerando a complexidade e as dimensões do Estado de Minas de Gerais, o Programa está sendo implantado gradualmente, começando pelos municípios do Vale do Jequitinhonha e tendo como critério de prioridade os indicadores socioeconômicos de cada cidade da região. O valor do benefício também pode variar, de acordo com os mesmos critérios. No ano de 2000, o programa beneficiou 10.500 famílias em 19 municípios do Vale e, no ano seguinte, foi estendido para mais 11 municípios e 6.500 famílias. A meta é atingir toda a região, a partir de 2002.

É importante destacar que cada família selecionada recebe um benefício, ou seja, uma Bolsa-escola, independente do número de filhos. A manutenção do benefício exige que todas as crianças tenham uma freqüência mínima de 90% às atividades escolares. O Programa prevê também o acompanhamento sistemático das famílias, com o desenvolvimento de um conjunto de ações sociais integradas visando melhorar as condições de vida, para que a concessão do benefício possa vir a ser desnecessária.

O Programa Bolsa-escola enquanto proposta político-pedagógicaO Bolsa-escola não é uma ação assistencialista ou uma política

compensatória. Trata-se de uma política de educação: combate a evasão, incentiva o sucesso escolar e resgata a cidadania. Em vários locais do Brasil onde o Programa foi implantado, os processos de monitoramento e avaliação realizados apontam resultados altamente positivos, em relação ao aproveitamento escolar dos alunos, à integração das famílias às escolas, ao aumento da freqüência escolar, à melhoria das condições de vida das famílias, além dos reflexos sobre a economia local e a auto-estima dos beneficiados.

Por ser uma política garantidora da inclusão, qualquer proposta político-pedagógica, que tenha este objetivo deve investir na Bolsa-escola como programa prioritário. Afinal, pensando na exclusão motivada pela miséria social e econômica, ela é, sem nenhuma dúvida, um antídoto poderoso.

Entretanto, é importante refletir também sobre as inúmeras crianças que são excluídas da escola por razões essencialmente pedagógicas. Por isso, uma escola democrática e inclusiva deve elaborar e executar um projeto político-pedagógico de qualidade para TODOS.

B- O projeto político-pedagógico de qualidade para todos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que “as escolas deverão elaborar e executar a sua proposta pedagógica” e que “os professores


deverão participar desta elaboração”. Na concepção da Escola Sagarana, o projeto político-pedagógico deve ser construído coletivamente, isto é com a participação democrática da comunidade escolar.

Há uma grande discussão sobre a pertinência ou não de se incluir a palavra política, quando se trata de proposta ou projeto pedagógico.

A concepção da Escola Sagarana, visando uma escola democrática e inclusiva, sustenta a necessidade de se trabalhar na perspectiva do projeto político-pedagógico, por várias razões, dentre as quais é importante destacar:

- a construção do projeto político-pedagógico não se restringe a uma questão de técnica de planejamento. O conhecimento das técnicas de planejamento é muito importante, mas para contribuir com o projeto político;- a construção coletiva de um projeto político-pedagógico passa, necessariamente, pelo planejamento participativo. Isto significa que a participação dos profissionais da educação e de outros segmentos da comunidade deve se efetivar em todas as etapas de elaboração e execução do projeto, sem perder de vista as especificidades do trabalho escolar. Os professores, especialistas e servidores não devem se preocupar apenas sobre o “como fazer” ou o “com que fazer”, mas também sobre “o que fazer” e “para que fazer”;- o planejamento participativo numa escola democrática tem como ponto de partida o marco referencial, onde está incluída a dimensão política da opção e da ação coletiva;- a necessidade de se partir de um marco referencial, bem, como o caráter participativo do planejamento significa que o projeto pedagógico tem o compromisso de contribuir com a transformação da sociedade, na perspectiva da justiça social.

A concepção de educação presente na proposta da Escola Sagarana entende que a escola pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e solidária.

É preciso, portanto, romper com os preconceitos e não ter medo de se discutir a dimensão política do projeto pedagógico. Há os que argumentam que a diferença que se estabelece entre projeto pedagógico ou projeto político-pedagógico, é apenas uma questão de nomenclatura. Não é verdade. São concepções diferentes de escola e de processo educativo.

Cabe ainda discutir o significado do processo de participação para a proposta da Escola Sagarana. Hoje, praticamente, todas as correntes de pensamento presentes na área da educação defendem a importância da


participação. Entretanto, do ponto de vista da teoria como da prática, existem formas variadas de se entender o significado da participação.

Há, por exemplo, os que defendem a participação desprovida de conflitos, em “harmonia”. Neste caso, participar significa apoiar, trabalhar, colaborar, fazer o que está previsto que se faça; o autoritarismo presente em nossa formação cultural e política sempre valorizou o “culto” à obediência, transformando o direito de divergir em insubordinação.

É claro que nenhum educador será contrário à paz e à harmonia. Entretanto, a construção dos consensos que são fundamentais para que a paz se participação que escamoteia as divergências é o mesmo que descarta qualquer possibilidade de divisão do poder. As pessoas participam, desde que não decidam.

A participação efetiva supõe a convivência com a pluralidade das idéias, com a discordância, com o conflito e a garantia do poder de decisão. É assim que a proposta da Escola Sagarana entende que deve se dar a participação, para que o discurso da construção coletiva se transforme em prática permanente.

A construção coletiva de um projeto político-pedagógico de qualidade tem como um de seus eixos fundamentais a equidade. Isto significa que as oportunidades educacionais devem ser garantidas a todos.

A escola pública, atualmente, passa por profundas mudanças e convive no seu dia-a-dia com inúmeras situações novas. Para responder a todos os desafios que lhe são impostos, é fundamental fazer uma revisão da teoria e da prática pedagógica. Nesta perspectiva, algumas questões devem ser destacadas, quando se discute o projeto político-pedagógico da escola:

1 - A função da escolaTradicionalmente, a escola incorporou a concepção de que o ato de

educar estava relacionado, quase que exclusivamente, com o processo de ensino. Ensinar é um componente importante do processo educativo, mas não é a sua única dimensão.

A escola de hoje tem como função formar o ser humano. Além dos processos cognitivos, é essencial trabalhar com as crianças e adolescentes os aspectos relacionados com a afetividade, com a formação da cidadania, com a ética, com a sexualidade, com todas as dimensões do ser humano.

Ao assumir esta função, a escola se coloca diante da sociedade, como agente de mudanças, capaz de interferir no processo histórico de forma positiva.

2 - O desafio de fazer aprender


A Escola Sagarana, democrática e inclusiva, trabalha com o pressuposto de que todos podem aprender. O processo de ensino e aprendizagem assume, assim, uma outra perspectiva: mais importante do que ensinar é fazer aprender.

3 - Os seres humanos são diferentesO compromisso com a formação do ser humano e com o desafio de

fazer aprender tem que levar em conta as diferenças individuais dos alunos, respeitando os ritmos e as características de cada um.

4 - O conhecimento é uma construção histórica e socialA produção do conhecimento é um processo social e, portanto,

influenciada pelos diversos contextos históricos. Isto significa que o conhecimento não é algo pronto e acabado e os livros didáticos não são portadores de verdades imutáveis. É fundamental considerar sempre a importância da pesquisa, bem como os conhecimentos e experiências que os alunos possuem.

5 - Os alunos são sujeitos do processo do conhecimentoAs crianças e os adolescentes não são meros depositários do

conhecimento acumulado pela humanidade ao longo dos anos. São sujeitos ativos do processo educacional, com interação permanente para necessária aquisição de competências e habilidades e para a formação de valores e procedimentos.

6 - A definição de competências, habilidades e procedimentos interferem de forma decisiva na estruturação dos currículos.

A ruptura com a visão estanque do conhecimento como algo pronto e acabado exige uma nova visão sobre a estrutura e dinâmica dos currículos na escola. Neste sentido, é essencial que se compreenda a importância de se trabalhar a interdisciplinaridade. A aquisição de competências e habilidades passa pelo processo de interação entre as diversas disciplinas o que favorece, além de uma visão integrada do conhecimento, a sua aplicação prática na realidade vivida pelos alunos.

7 - A contextualização dos currículos: a relação da Escola com a vida

Para formar seres humanos, o currículo implementado pela escola deve estar em permanente sintonia com a vida. Temas como cidadania, ética, ecologia, sexualidade e outros devem estar presentes em todo o currículo. A


definição de eixos temáticos, integradores do projeto político-pedagógico, pode ser o mecanismo operacional para garantir a discussão desses temas em todas as atividades curriculares.

8 - O trabalho pedagógico é coletivoNa escola democrática e inclusiva, o trabalho dos profissionais da

educação deve ser coletivo. Não se trata mais da ação individual de cada professor ou de cada especialista, mas do trabalho integrado de todos os profissionais da escola. Isto implica mudanças radicais, que passam pela concepção do trabalho pedagógico e transformam substantivamente a rotina da escola. É preciso garantir o espaço e o tempo necessários para que os profissionais possam realizar reuniões periódicas de planejamento e acompanhamento do processo educativo.

9 - A avaliação e o compromisso com o sucesso escolarA avaliação deve ser compreendida como uma estratégia para realizar

diagnósticos, identificar problemas e redirecionar os rumos do processo educativo. Nesta perspectiva, a avaliação não é acumulativa, nem classificatória, nem punitiva. O seu objetivo é detectar os avanços e as necessidades de correção no processo pedagógico de formação dos alunos, o que, evidentemente, inclui também a aprendizagem.

A escola de qualidade para todos, que tem como meta fazer aprender, faz da avaliação um processo formativo e, portanto, qualitativo, permanente e contínuo.

O desafio é formar uma outra cultura de avaliação, construindo junto às crianças e aos adolescentes, a noção de que este é um processo importante e estará presente em todos os momentos de suas vidas. Longe de ser um instrumento de coerção e angústia, deve ser visto como uma forma permanente de aprimoramento.

A avaliação deve investir no sucesso escolar e, por isso, é importante garantir o mecanismo da progressão continuada. Cabe destacar que progressão continuada não é promoção automática. A escola tradicional e excludente faz, muitas vezes, esta falsa relação. A promoção automática, da forma como é tratada, se identifica com a ausência de aprendizagem. A progressão continuada supõe a aprendizagem concebida na referência de que todos podem aprender, de forma progressiva e em ritmos diferentes.

O compromisso da escola democrática e inclusiva é com o sucesso e, por isso mesmo, com outra concepção de avaliação.

10 - A organização dos tempos e espaços escolares


O projeto político-pedagógico, que tem compromisso com a educação de qualidade para todos, exige que a escola redimensione a organização de seus tempos e espaços. Esta reorganização deverá levar em conta a necessária flexibilidade para se ajustar à concepção da escola formadora de seres humanos, democrática e inclusiva.

No ensino fundamental, a organização em ciclos garante aos profissionais da educação a liberdade pedagógica e a flexibilidade indispensável para implementar o processo educativo, de acordo com as referências já citadas. Este tipo de organização favorece o acompanhamento das diferenças individuais dos alunos, o trabalho coletivo do professor, a execução do currículo interdisciplinar e a avaliação com progressão continuada.

C- A Autonomia e a gestão democrática da Escola

A proposta político-pedagógica da Escola Sagarana investe na autonomia e na gestão democrática da unidade escolar.

O tema da autonomia da escola pública, entretanto, merece uma profunda reflexão por parte dos dirigentes escolares, bem como por toda a comunidade. Por um lado, é verdade que não existe escola democrática e inclusiva sem autonomia. Por outro lado, é preciso ter clareza da complexidade e das dimensões possíveis da autonomia, quando se trata de um Sistema Público de Educação.

A autonomia deve garantir à Escola a construção de uma identidade própria, levando em consideração as suas especificidades e as diferenças regionais. É preciso, entretanto, manter a articulação sistêmica entre as várias e diferentes escolas de Minas Gerais, preservando a sua identidade coletiva, ou seja, o seu caráter público. A capacidade de inter-relacionar as particularidades próprias de cada unidade escolar com os aspectos gerais do sistema é o que pode assegurar uma política educacional fundamentada no coletivo e com a necessária visão de organicidade do todo.

É importante destacar que a autonomia não se restringe apenas ao aspecto financeiro ou administrativo da escola. Ela passa, necessariamente, pela construção do projeto político-pedagógico.

A gestão democrática da escolaA escola democrática e inclusiva tem que ter uma gestão democrática.

A escolha dos dirigentes pela comunidade escolar é fundamental nesse processo, mas não é suficiente para se consolidar uma gestão democrática. A estrutura de poder tem que ser democratizada e, neste caso, os colegiados


escolares desempenham um papel fundamental, enquanto instâncias de flexibilização e divisão efetiva do poder. A concentração do poder seja na figura do dirigente ou até no controle de um determinado segmento da comunidade escolar, acaba por favorecer a reprodução de vícios típicos de uma cultura autoritária: fisiologismo, clientelismo, manipulação, etc.

O nosso desafio é construir uma cultura democrática. No caso específico da gestão da escola, essa tarefa é ainda mais desafiante, porque afeta diretamente o núcleo do poder.

D - A valorização dos profissionais da educação.

A Escola Sagarana tem nos seus profissionais os grandes agentes da mudança no processo educacional, por conseqüência qualquer projeto político-pedagógico só será viabilizado com a valorização permanente de professores, especialistas e servidores.

A escola democrática, ao refletir sobre um projeto político-pedagógico compromissado com a valorização de seus profissionais, deve considerar que este processo tem várias dimensões e diversos atores envolvidos. É fundamental compreender que valorizar os profissionais da educação exige um conjunto articulado de políticas, que envolvem o poder público, a escola e os próprios educadores. Nesta perspectiva, cabe destacar os seguintes pontos:

1 - A implantação de um novo plano de carreira é essencial para o processo de valorização dos profissionais e para consolidar a escola democrática. Ao longo dos anos, em Minas Gerais, acumularam-se distorções, resultantes da política de pessoal implementada pelo Estado na área da educação. Generalizou-se de forma acentuada a figura do profissional designado, o que dificulta o trabalho pedagógico e o avanço de projetos consistentes. O investimento em carreira, concurso público e nomeações de profissionais efetivos é imprescindível para o êxito da Escola Sagarana. O poder público responsável por tais iniciativas já tem consenso sobre esta necessidade e tem implementado as providências pertinentes.

2 - A valorização dos profissionais da educação não se restringe apenas ao desenvolvimento das políticas abordadas anteriormente e não pode ser atribuído exclusivamente às ações de responsabilidade do poder público.

A educação continuada, bem como outros processos de capacitação fazem parte do esforço para valorizar o trabalho de professores e especialistas. Neste sentido, é importante compreender que, além da ação do poder público para viabilizar tais projetos, o trabalho que se desenvolve no interior da escola


é fundamental. Trata-se, de fato, do desafio de investir em novos comportamentos diante da importância do conhecimento, como processo social e permanentemente construído.

Durante muito tempo, os processos de capacitação foram compreendidos pelos professores e especialistas como instrumentos para corrigir defasagens de formação, como também para garantir "acesso” a melhores níveis salariais. Sem desconhecer a pertinência desse tipo de incentivo, é importante deixar claro que esta é uma visão pragmática e reducionista dos processos de capacitação.

A escola democrática investe na educação continuada como processo permanente de construção do conhecimento. A mesma concepção do conhecimento e de desenvolvimento curricular prevista no projeto político-pedagógico da escola, deve permear a formação permanente de professores e especialistas. Por isso, neste caso, além da ação do poder público, é preciso trabalhar junto aos profissionais da educação, em cada unidade escolar, uma outra cultura sobre a importância do conhecimento. Esta é uma tarefa complexa, porque interfere de forma direta em comportamentos já cristalizados no cotidiano de professores e especialistas. O investimento em educação continuada deve ser uma exigência dos profissionais não só pelos benefícios salariais que dela possam decorrer, mas como uma necessidade para a realização do trabalho pedagógico coletivo.

3 - Uma nova compreensão sobre o significado da educação continuada está diretamente relacionada com o processo de auto-valorização.Como foi dito anteriormente, a valorização dos profissionais da

educação é um processo que envolve a participação de diferentes atores. Alem das ações do poder público, das diferentes estratégias que podem ser utilizadas pela escola, enquanto instituição, o ator decisivo para consolidar este processo, é o próprio educador. Talvez, este seja o maior desafio da escola democrática. Incentivar o resgate da auto-estima dos profissionais da educação, ampliando cada vez mais a sua participação no projeto político-pedagógico da escola. A compreensão da função da Escola, dos seus desafios no mundo de hoje e seu compromisso com as mudanças sociais leva o educador a valorizar o seu trabalho.

E - A relação da escola com a comunidade

A proposta da Escola Sagarana , por todas as suas características já apontadas neste texto, exige que a Unidade Escolar esteja compromissada com a sociedade e inserida concretamente em sua comunidade. A escola


democrática e inclusiva deve ser contemporânea de seu próprio tempo e a sua relação com a sociedade e com a vida está presente em seu projeto político-pedagógico.

É preciso ir além das relações artificiais, que tradicionalmente, a Escola manteve com a comunidade: relacionamentos esporádicos, caracterizados por comemorações festivas de determinadas datas ou acontecimentos. A comunidade precisa identificar na Unidade Escolar e no processo educativo, agentes permanentes de integração com os seus problemas e suas necessidades, bem como um espaço privilegiado de luta pelos ideais de justiça, humanismo e solidariedade.

5- A Escola Sagarana e a integração com as políticas sociais públicasAs grandes mudanças que ocorrem no mundo, da mesma forma que

exigem uma redefinição do papel da Escola , exigem também por parte do setor público, o esforço de integração das diversas políticas sociais. É preciso construir um relacionamento sólido, envolvendo as áreas de educação, saúde, cultura, trabalho e promoção social. O êxito de grande parte dos projetos educacionais depende dessa integração. Este é um processo de grande complexidade, envolvendo os mais variados atores e, por isso mesmo, deve ser construído com a compreensão necessária sobre a grandeza de seu significado. Trata-se de formar uma nova cultura política na administração pública.

Na área educacional, vários projetos que exigem esta integração poderiam ser citados. Neste aspecto, cabe destaque para os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, que exigem, para o seu pleno funcionamento, uma integração sólida das várias políticas sociais. Outros vários exemplos poderiam ser citados, mas não é o caso. Hoje, esta necessidade está presente no dia a dia da Escola ,permeando toda a proposta da Escola Sagarana.. Da mesma forma, é possível dizer que todas as políticas sociais ficam comprometidas em sua essência , sem um entrosamento permanente com a educação.

6 - A proposta da Escola Sagarana e seu relacionamento com as Instituições de Ensino Superior

Partindo-se do pressuposto de que a educação é um processo global, qualquer dicotomia que se estabeleça entre educação básica e educação superior é artificial. Resguardadas as especificidades dos objetivos institucionais e de cada nível de ensino, é fundamental que se estabeleça um relacionamento com as Instituições de Ensino Superior, capaz de garantir a


sua integração com as políticas educacionais em geral. É nesta perspectiva que se coloca a proposta de Gestão Consorciada.

Tradicionalmente, a relação do ensino superior com as políticas de educação básica assumiu a perspectiva da prestação de serviços. Mesmo reconhecendo a validade dessa dimensão, hoje ela é insuficiente. A proposta de gestão consorciada transcende a prestação de serviços e identifica nas Instituições de Ensino Superior, parceiras efetivas e, portanto, indispensáveis, para o êxito da proposta da Escola Sagarana e a consolidação das diretrizes de seu projeto político- pedagógico.

Trata-se de uma nova perspectiva, que , evidentemente, apresenta uma série de dificuldades para a sua operacionalização. Por esta razão , este também é um processo a ser construído.

O Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), iniciado no ano 2000, já trabalha com uma rede de Instituições de Ensino Superior, com a concepção de gestão consorciada.

7 - ConclusãoEmbora já tenha sido enfatizado, é importante destacar novamente que a

proposta da Escola Sagarana não é um projeto terminado. Trata-se de uma construção coletiva que depende da participação da comunidade escolar e de todos os atores sociais compromissados com a educação.

A concepção da “Escola Sagarana” não é apenas uma nova marca para caracterizar uma mudança de governo. É muito mais que isso. É uma outra concepção de sociedade, que implica outra concepção de Escola e processo educacional. _______

* Professora de História, ex-secretária-adjunta da Educação de Minas

Gerais


6 – A Educação em Minas no século XXI

O plano de ação da Secretaria da Educação de Minas Gerais obedece a diretrizes contidas em três eixos estratégicos, sempre tomando por base os princípios da Escola Sagarana. O objetivo geral dessas diretrizes e planos é definir políticas permanentes para a Educação em Minas Gerais, convertendo as ações estratégicas de governo em políticas de Estado, de forma a reduzir os efeitos da descontinuidade administrativa.

No plano administrativo e financeiro, buscou-se a definição de um perfil de atuação baseado em critérios de qualidade e eficiência, dentro das condições gerais e do momento histórico do Estado, com estruturas adequadas e ajustadas às metas e objetivos. Foram adotadas ainda ações destinadas a promover a desoneração do Estado e a cooperação com os municípios. Permanece, contudo, em discussão a questão do financiamento da educação, já que todos os especialistas concordam com a necessidade de identificar novas fontes de recursos e criação de mecanismos para a manutenção e desenvolvimento do ensino médio e da educação infantil.

No campo pedagógico, após a avaliação inicial, os programas foram definidos com o objetivo geral de promover uma correção de rumos e ajustes, ao mesmo tempo em que eram aprofundadas as discussões para a formulação de uma política educacional consistente e coerente com os objetivos maiores do estado de Minas Gerais e do desenvolvimento da comunidade mineira. Uma das principais ações foi a implantação do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave).

No âmbito social, o destaque é para ações e políticas públicas integradas que perseguem a equidade como critério e a justiça social como meta da política educacional. Com esse objetivo, as principais ações desenvolvidos foram o programa Bolsa Familiar para Educação – Bolsa-escola e o Programa Mineiro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (EducAção), além do Programa de Alimentação Escolar.

A seguir, uma descrição sintética dos principais programas e projetos propostos ou em desenvolvimento na Secretaria da Educação de Minas Gerais.

6.1 – Fórum Mineiro de Educação

A construção coletiva de um sistema de educação é uma tarefa complexa, de longo prazo, que supõe persistência e participação, deve ser permanente e transformadora. Em Minas Gerais, particularmente, é um desafio, tendo em vista as dimensões do estado e as profundas diferenças regionais existentes.


O debate para a construção do Sistema Mineiro de Educação precisa, então, levar em consideração os instrumentos legais já existentes, especialmente os contidos nas legislações federal, estadual e municipais, bem como os documentos e declarações produzidos nos fóruns internacionais e reafirmados pelo Brasil. Sobretudo, esse debate deve alimentar-se de um ideal de inovação e de transformação, que busca a todo tempo avançar e conquistar novos espaços para o desenvolvimento da sociedade e da comunidade mineira.

Com tais pressupostos, a Secretaria da Educação de Minas Gerais vem propondo aos educadores mineiros, conforme o desejo expresso no documento final do 1º Fórum Mineiro de Educação, realizado em agosto e setembro de 1998, a instituição de uma instância permanente de avaliação, negociação, construção e renovação do Sistema Mineiro de Educação. Por isso a Secretaria da Educação convocou a Segunda edição evento – iniciada em junho de 2001 e com encerramento programado para outubro de 2001 – com a tarefa primordial de fornecer subsídios para a formulação de proposta de uma Lei de diretrizes e bases da educação mineira.

O objetivo é, primordialmente, instituir na forma de lei uma política de estado para a educação em Minas Gerais, necessária para o sucesso do processo educacional, capaz de suplantar os entraves da descontinuidade administrativa provocada pela sucessão e alternância de governos mais ou menos comprometidos com os princípios da educação de qualidade para todos.

Na convocação do 2º Fórum Mineiro de Educação também pretendeu-se gerar subsídios para a formulação de um Plano Decenal para educação no estado, contendo princípios e objetivos gerais compostos a partir da consulta à sociedade e aos agentes da educação, capaz de gerar e alimentar uma espécie de compromisso em torno questões cruciais para as próximas gerações e para o futuro do estado e do país.


7 – Programas estratégicos

7.1 – Programa de Modernização Tecnológica

Para manter-se sintonizada como o futuro, a educação de Minas no XXI terá na informática um de seus mais fortes aliados, seja no campo administrativo e financeiro, seja no campo pedagógico ou da democratização das ações. Esta é uma definição de caráter estratégico, uma vez que todas as atividades previstas pela política pública de educação, para serem exeqüíveis, terão que contar com o suporte da computação - do planejamento à didática nas salas de aula.

Para alcançar esse patamar e, cada vez mais, colocar-se ao alcance do cidadão em todas as suas demandas, a Secretaria da Educação elaborou o seu Plano Setorial de Informática. O plano tem duas vertentes - uma de integração das ações governamentais, participando da rede informacional do governo de Minas Gerais e outra, própria da Educação, destinada a integrar as ações setoriais e a ser um banco de dados aberto ao público, para dar visibilidade e transparência aos atos do governo.

OBJETIVO: Promover a modernização administrativa do órgão central e sua interligação por infovias com as superintendências regionais de ensino e as escolas, democratizar a ação governamental no campo da educação, criar canais de comunicação direta entre o governo e o cidadão.

METAS: facilitar o acesso do cidadão, das entidades públicas e particulares e dos órgãos de comunicação social às informações; atender, via rede de informática, às solicitações do cidadão e dos servidores públicos da área de educação; automatizar os processos administrativos internos no órgão central da Secretaria da Educação; dinamizar o andamento de projetos e ações; modernizar a administração escolar e o Sistema Mineiro de Educação; informatizar o sistema de registro, reserva de vagas e matrículas nas escolas mineiras.

ESTRATÉGIA: o programa é dividido em projetos tecnológicos que contemplam as fases de diagnóstico, análise, desenvolvimento, implantação e atualização de sistemas e equipamentos, adaptação de normas e procedimentos e reestruturação setorial, levando em conta a proposição de nova estrutura administrativa para a Secretaria da Educação. O programa conta com a consultoria da Prodemge.


SITUAÇÃO: Iniciado em 1999, o programa está em andamento e com várias etapas executadas. Foram implantadas redes de comunicação no campus da Secretaria, integrando toda a administração local e regionais via internet; foram implantados sistemas de controle para as áreas administrativa e financeira, de gerenciamento de recursos humanos(EDAB), custo aluno(SICA), cadastro de escolas e prédios escolares, gestão de projetos e orçamentos, gestão de pessoal, controle de transferência de recursos para as escolas, de controle de despesas com viagens, despesas com energia elétrica e água, convênios com prefeituras, inscrições para exames supletivos, sítio na Internet.

7.2 – Programa de Modernização Administrativa e Valorização do Pessoal da Educação

A missão da Secretaria da Educação consiste em desenvolver, coordenar e implementar a política educacional; garantir a descentralização das ações; promover a gestão participativa e democrática; promover a autonomia da escola; assegurar o princípio da equidade, ofertar educação de qualidade para todos e valorizar o profissional da educação.

Para cumprir esses pressupostos com eficácia e eficiência, a estrutura organazional deve ter sintonia com as mudanças de ordem econômica, política e social, bem como com as peculiaridades regionais do Estado. As avaliações internas sobre o desempenho geral dos diversos órgãos e entidades apontaram para a necessidade de implantação de novas formas de gestão, com a redução dos trâmites internos, a racionalização administrativa e a reorganização estrutural da Secretaria. Com isso, pretendeu-se substituir formas antigas e burocratizadas por estilos modernos e recursos técnicos e gerenciais inovadores.

Verificou-se, ainda, a necessidade de promover ajustes estruturais e redirecionamento orgânico e funcional. Foram estudadas novas formas de agrupamento das atividades e distribuição dos recursos humanos, bem como a criação de mecanismos atualizados de assessoramento, de planejamento e de execução com base nos critérios e princípios da política educacional definida pelo governo mineiro. Tais mudanças devem atingir não só o órgão central e as entidades vinculadas, como também as Superintendências Regionais de Ensino.

OBJETIVO: Tornar mais dinâmica e transparente a estrutura organizacional da Secretaria da Educação de Minas Gerais, valorizar os


profissionais da educação, democratizar as ações da Secretaria pelo acesso público às informações, garantir eficácia e eficiência às ações do governo no campo da educação, melhorar a qualidade da educação.

METAS: reorganizar as superintendências regionais de ensino quanto às suas jurisdições, competências e mecanismos de atuação; profissionalizar o servidores; criar e aperfeiçoar instâncias, sistemas e procedimentos de forma a dar mais eficiência à administração.

ESTRATÉGIA: fortalecer a adoção de critérios técnicos na administração da Secretaria; fortalecer os concursos públicos como forma de ingresso de servidores; estabelecer um plano de carreira, cargos e salários compatível com a missão de educar e com as funções exercidas; estabelecer programas de treinamento e formação continuada para todos os profissionais da educação, valorizando sua formação e aperfeiçoamento.

AÇÕES: Desde o início de 1999, várias medidas foram adotadas para ajustar a administração da Secretaria às condições atuais, planos de ações e metas de governo. A nova estrutura da Secretaria da Educação foi objeto de estudos e propostas encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Como resultado, o poder executivo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a reestruturação da Secretaria. O projeto foi aprovado e encaminhada à sanção do governador Itamar Franco.

O Plano de Carreira do Pessoal do Magistério foi debatido e elaborado por uma comissão paritária formada por técnicos da Secretaria e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). A proposta foi encaminhada ao governo para avaliação de impacto funcional e financeiro.

Em abril de 2001, o governador Itamar Franco determinou, por meio de decreto, a realização de concursos públicos para preenchimento de mais de 53 mil vagas nas escolas, superintendências regionais e administração central da Educação.


7.3 Sistema de Avaliação da Educação Pública (Simave)

O Simave é um mecanismo estratégico de diagnóstico e planejamento da política educacional de Minas Gerais. Ele é um dos resultados mais importantes da política de gestão consorciada do Sistema Mineiro de Educação, proposta pela Secretaria da Educação no “Seminário Travessia para o Futuro”, realizado em 1999 para discutir estratégias, parcerias e cooperação entre e a sociedade, o governo e as instituições de ensino instaladas em Minas Gerais. Seu objetivo final é a valorização da escola pública e a melhoria da qualidade da educação.

Um acordo assinado com o Ministério da Educação Nacional, Ciência e Tecnologia, da França vem possibilitando o intercâmbio técnico e científico, a formação de pessoal especializado em nível de pós-graduação e o aperfeiçoamento do sistema no Brasil, aproveitando a experiência francesa de avaliação educacional praticada naquele país há 25 anos.

O Simave foi implantado no ano 2000, é coordenado pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação. O Simave é o executor do Programa de Avaliação da Educação Básica (Proeb), do qual participam outras 27 instituições regionais de ensino superior e todas as superintendências regionais de ensino. Alguns municípios já aderiram ao sistema para terem suas redes de ensino também avaliadas.

A primeira etapa da avaliação ocorreu em outubro/novembro de 2000, quando cerca de 650 mil alunos da rede pública em todo o estado foram avaliados quanto ao nível de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Como resultado da avaliação, foi instituído o Sistema de Apoio Pedagógico (SIAPE) destinado a orientar as escolas e desenvolver em cada uma ações de apoio aos professores e aos alunos, metodologias de avaliação qualitativa e formativa e de progressão continuada.

Uma construção coletiva Os princípios gerais, a gestão, a estrutura organizacional e as características

de execução do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública evidenciam que todos os atores sociais envolvidos no processo educativo têm participação decisiva no SIMAVE. Afinal, por mais bem intencionadas e bem formuladas que sejam, as políticas educacionais, para obterem sucesso, dependem do trabalho pedagógico cotidiano de cada professor.

A formação de uma rede de instituições de ensino superior, públicas e privadas, trabalhando em conjunto com as Superintendências Regionais de


Ensino, com representantes dos municípios, dos professores e dos alunos, evidencia que a avaliação passa a ser compreendida na sua dimensão social. Não se trata apenas de aplicar testes, mas de formular democraticamente, em conjunto com a comunidade educacional, as políticas do setor.

Construir uma nova cultura de avaliação implica ruptura com as práticas tradicionais ainda em vigor no cotidiano da escola. E o SIMAVE é um instrumento fundamental para se repensar, mais que o sistema educacional como um todo, o trabalho pedagógico na escola. É claro que transformações deste porte não acontecem de uma hora para outra.

A rede de ensino, em Minas Gerais, há algum tempo, vem discutindo a sua prática e implementando transformações de forma competente. Apesar das dificuldades, os profissionais da educação são comprometidos com o sucesso do processo educacional. Os diretores das escolas são escolhidos por suas comunidades e têm a consciência da importância da gestão democrática e eficiente.

Enfim, as escolas de Minas Gerais têm uma história reconhecida, de trabalho permanente e de luta pela qualidade do ensino. Tudo isto confere à escola de Minas as credenciais necessárias para continuar avançando na busca da Escola em que todos acreditam: autônoma, democrática e de qualidade.

Investir no Sistema de Avaliação da Educação Pública, mais que apostar, é acreditar que o melhor instrumento para se atingir a eqüidade e a justiça social é a oferta de uma escola de qualidade para todos.

Exclusão X InclusãoAo longo de seus quase cinco séculos, a história da educação brasileira tem

sido marcada pela exclusão. Primeiro, pela exclusão direta, explícita, já que o acesso à educação era restringido por lei aos "homens livres"; posteriormente, quando o acesso à educação já era garantido a todos do ponto de vista jurídico-formal, a exclusão ocorria pela insuficiência de vagas na rede de ensino público, que privilegiava as regiões mais desenvolvidas e as populações abastadas. Isso explica, em parte, o fato de que, apesar do crescimento experimentado, o dramático perfil de escolaridade da população brasileira pouco tenha mudado. Nos últimos 40 anos, esta situação vem se modificando, registrando-se extraordinária expansão da rede de ensino público, que já nos anos 80 garantia vagas suficientes para o atendimento a cerca de 90% da população urbana de 7 a 14 anos.

Entretanto, apesar da ampliação da rede física, as estatísticas confirmavam a permanência do caráter excludente. Sobretudo, a garantia do acesso à escola não estava resultando numa melhoria do perfil de escolaridade da população brasileira. Existem inúmeros fatores que contribuem para o fracasso escolar,


entre eles alguns que são externos à escola, e outros que dizem respeito à situação socioeconômica do país. Mas, também é verdade que alguns aspectos do trabalho pedagógico concorrem efetivamente para aqueles maus resultados, tais como, é bom destacar, a própria estratégia de avaliação costumeiramente adotada.

Com efeito, a questão da avaliação educacional e, mais especificamente, da avaliação do desempenho escolar, foi mantida em segundo plano, mesmo durante os anos 70, quando a maioria dos profissionais da educação denunciava incessantemente o uso da educação, no Brasil, como um instrumento de legitimação das desigualdades sociais.

Por muito tempo a avaliação foi utilizada como instrumento de seleção daqueles que passariam a integrar o seleto grupo dos "incluídos", social, política e economicamente. Esse instrumento apontava os "competentes" e os "incompetentes", os "capazes" e os "incapazes", aqueles que seriam premiados e aqueles que seriam punidos, criando ainda uma imagem de que o bom professor seria aquele que identificasse melhor esses dois segmentos, ou seria aquele que reprovasse a maioria – esse era tido como um professor sério, exigente, intransigente.

No contexto dos esforços pela democratização da escola pública no Brasil, é indispensável repensar as práticas de avaliação tendo em vista fazer com que elas percam o histórico caráter de certificação da desigualdade, de predestinação ao fracasso escolar quando se trata das crianças que vêm dos segmentos de menor renda. Para tanto, é preciso que se transforme a avaliação em instrumento de identificação dos problemas do sistema educacional e do processo ensino e aprendizagem.

Ou seja, a avaliação deve diagnosticar e apontar os fatores técnico-pedagógicos que dificultam à maioria das crianças brasileiras o domínio dos conhecimentos e habilidades considerados necessários ao êxito nas suas trajetórias escolares e em suas vidas. Ao invés de premiar ou punir, a avaliação pode e deve ser um instrumento que favoreça os objetivos democráticos da eqüidade e da igualdade na área da educação. Não basta garantir para todos o acesso à escola, é preciso garantir que todos, independente de sua origem ou condição social, econômica, cultural, racial ou étnica, tenham a oportunidade de acesso e permanência na escola. A educação de qualidade, portanto, deve desenvolver-se numa perspectiva inclusiva, que habilite seus alunos a uma participação efetiva na vida política, social e econômica do país.

O sistema de avaliação


Os mecanismos para se fazer avaliações do sistema educacional são muitas vezes vistos com desconfiança pela comunidade escolar, provocando insegurança, angústia e tensão. O grande desafio que se coloca para a educação é construir essa nova cultura de avaliação.

Os processos avaliativos, em todas as instâncias e momentos da vida escolar, devem ser compreendidos como uma estratégia de realização de diagnósticos, identificação de problemas e, quando for o caso, de redimensionamento dos rumos do processo educativo. Isto significa que avaliar não tem como objetivo punir ou classificar, mas fornecer as informações básicas para a tomada de decisões na área da política educacional.

Várias avaliações já foram realizadas na rede escolar do estado de Minas Gerais, mas as unidades escolares, em sua maior parte, não tomaram conhecimento dos resultados e não conseguiram perceber com clareza nem os objetivos nem os desdobramentos dessas avaliações. A criação de um verdadeiro sistema de avaliação, portanto, é um avanço qualitativo, no sentido de se garantir a permanência do processo e fazer da avaliação parte integrante do cotidiano escolar, numa perspectiva positiva, sem medos e sem angústias.

A ênfase na criação de um Sistema Mineiro de Avaliação significa, de acordo com os princípios da Escola Sagarana, levar em conta as diferenças regionais, a complexidade cultural que caracteriza o estado de Minas Gerais, sem perder de vista, entretanto, as perspectivas global e universal.

A Escola Sagarana e o SIMAVEEm fevereiro de 2000, a Secretaria de Estado de Educação instituiu o

Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública - SIMAVE, com a principal atribuição de implementar, a cada dois anos, o Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica - PROEB.

Fundamentado nos princípios da Escola Sagarana, o SIMAVE é descentralizado, participativo, independente e centrado na escola. Um de seus pressupostos é a gestão consorciada com as instituições de ensino superior, que participarão do sistema como parceiras efetivas na implementação das políticas públicas de educação e, não mais, como mera prestadoras de serviços.

A gestão do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública será participativa e democrática. Em nível central, foi constituído o Conselho Deliberativo, integrado por representantes da Secretaria de Estado da Educação, dos Municípios, do Conselho Estadual de Educação, das instituições públicas de ensino superior e dos profissionais da educação.


Em cada Superintendência Regional de Ensino foi constituída a Comissão Regional de Avaliação da Educação Pública que, além da Superintendência Regional, será integrada também pelo representante da Instituição Regional de Ensino Superior responsável pelo PROEB, por representantes dos municípios, dos profissionais da educação e dos alunos. Essa comissão é responsável pelo programa de avaliação na jurisdição da Superintendência Regional de Ensino e pelo processo de avaliação continuada.

Democracia, participação e equidadeSão princípios fundamentais do Simave: Descentralização: os programas de avaliação serão implementados de

forma descentralizada. Isto significa que cada Superintendência Regional de Ensino, em sua área de jurisdição, deverá estar associada a instituições locais de ensino superior, à rede de escolas de educação básica e às Secretarias Municipais de Educação. As Comissões Regionais de Avaliação da Educação Pública visam ainda garantir o caráter permanente ou continuado do processo avaliativo. Além disso, possibilitam o entrosamento com as instituições locais de ensino superior, normalmente responsáveis pela formação de professores para a rede de educação básica. A descentralização resulta da convicção de que as políticas educacionais não devem ser formuladas sem que se leve em conta a diversidade das situações vividas nas diferentes regiões do Estado.

Participação: os programas de avaliação serão implementados com a participação dos profissionais que atuam na Educação Básica. É claro que um Sistema de Avaliação exige a contribuição técnica indispensável dos especialistas, mas a sua legitimidade passa necessariamente pela participação dos profissionais que desenvolvem o trabalho pedagógico nas escolas.

Gestão consorciada: a participação de instituições de ensino superior, além de viabilizar a descentralização e a regionalização, permite desenvolver um padrão consorciado e inovador de gestão da educação pública. É fundamental para a rede de educação básica, porque permite vivenciar o trabalho pedagógico básico em todas as suas dimensões – da universidade às salas de aulas do ensino fundamental. Por outro lado, esta associação favorece e estimula a discussão de possíveis mudanças nos cursos de formação de professores, no sentido de torná-los cada vez mais identificados com as reais necessidades do magistério da rede de ensino público.

Formação do professor: os programas de avaliação deverão se traduzir, dentre outras iniciativas, em políticas de formação inicial e continuada de professores para a rede pública de educação básica. Este princípio está diretamente relacionado à gestão consorciada, uma vez que conduz à formulação de políticas que contribuem para a valorização do profissional da


educação, discutindo a qualidade e a pertinência dos cursos de formação inicial e de formação continuada atualmente oferecidos aos professores.

Eqüidade: O Estado verdadeiramente democrático deve garantir a oferta de uma educação de qualidade para todas as crianças e jovens em idade escolar, independentemente de fatores tais como raça, sexo, etnia, nível socioeconômico ou região de moradia. O processo também contribui para a definição de políticas que garantam que todas as escolas tenham condições de oferecer uma educação de qualidade.

Publicidade: os resultados do programa de avaliação serão públicos. Isto não significa expor indevidamente a escola. Pelo contrário! É fundamental garantir a todo e qualquer cidadão o acesso à informação, principalmente quando essa informação diz respeito às ações de órgãos públicos e quando a maior ou menor possibilidade de melhoria da qualidade de vida do cidadão depende da qualidade dessas ações. Esconder resultados ou sonegar informações faz parte de uma cultura autoritária e clientelista que os profissionais da educação combatem e que só tem contribuído para o retrocesso e o atraso do processo educacional.

Perfil do SimaveOBJETIVOS: Promover a avaliação sistemática da rede pública de educação básica; criar instrumentos de participação da sociedade e dos profissionais da educação na gestão da escola pública; democratizar o acesso à informação sobre a educação pública, desenvolver procedimentos de gestão de avaliação das políticas públicas educacionais com base em princípios de equidade; fortalecer a escola como instituição de promoção de igualdade de oportunidades para todos os mineiros.


METAS: Desenvolver parâmetros e métodos de aferição do desempenho e da qualidade nas redes estadual e municipais de educação básica; criar parâmetros diferenciados de avaliação da rede pública de educação básica, compatíveis com a realidade, a cultura e o desenvolvimento de Minas Gerais, observadas as peculiaridades regionais; criar instrumentos de avaliação, controle e acompanhamento para a permanente busca da elevação da qualidade da educação básica; estabelecer mecanismos e sistemáticas de gestão consorciada da rede pública de educação com base na cooperação e na parceria entre o governo, sociedade, universidades e instituições de ensino superior instaladas em Minas Gerais; promover a formação, adequação e aperfeiçoamento de recursos humanos para atender às necessidades da rede pública de educação básica e os objetivos da política educacional de Minas Gerais.

ESTRATÉGIA: o SIMAVE está estruturado em programas setoriais destinados à avaliação da educação básica em Minas Gerais, de caráter universal e execução em parceria com instituições de ensino superior.

7.4 - Programa de Avaliação da Educação Básica

O Programa de Avaliação da Educação Básica (Proeb) é parte do Simave e se situa no conjunto de ações do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública. O programa avalia as escolas da rede estadual de ensino e das redes municipais que aderirem ao Simave, por meio de testes respondidos por todos os alunos do primeiro ano do ciclo intermediário e o último ano do ciclo avançado (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental e por todos os alunos da 3ª série do ensino médio.

Os testes avaliam as competências desenvolvidas pelos alunos em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, num ciclo que se complementa a cada dois anos: assim, no ano de 2000, foram aplicados testes de Língua Portuguesa e Matemática; em 2001, os testes abrangem História, Geografia e Ciências.

O Proeb inclui, ainda, questionários destinados aos alunos, diretores de unidades escolares, professores e especialistas, com o objetivo de levantar dados sobre o processo de gestão das unidades escolares, o perfil dos profissionais da educação e dos estudantes, recursos e serviços disponíveis nas unidades escolares.

Esse conjunto de testes permite a avaliação e análise do sistema educacional mineiro como um todo, produzindo-se indicadores necessários à formulação e redefinição das políticas educacionais do Estado.


A organização do PROEB no EstadoPara viabilizar sua realização, o Proeb conta com uma Instituição

Coordenadora, que é a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, por meio do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAEd, da Faculdade de Educação. A UFJF é responsável pela elaboração, impressão e distribuição dos testes; planejamento e acompanhamento da implantação do programa; supervisão e acompanhamento do trabalho das instituições regionais junto às 41 superintendências regionais de ensino; organização, processamento e análise dos resultados dos testes; divulgação dos resultados e apoio pedagógico às unidades escolares.

Também participam da implementação do programa 27 instituições de ensino superior que, indicadas pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, após seleção, atuam no âmbito regional apoiando as atividades programadas pela instituição coordenadora e as ações das superintendências de ensino.

Este tipo de organização confirma um dos princípios básicos do Simave, que é a gestão consorciada da educação básica, com a formação de uma rede de instituições de ensino superior, devidamente articulada com a rede de educação básica. Além disso, esta forma de organização garante ainda o princípio da descentralização e da regionalização, sem que se percam de vista as características comuns à população e à educação do estado de Minas Gerais.

Os primeiros resultados do Proeb surgiram em 2001 com a implantação do Sistema de Ação Pedagógica (Siape), das comissões regionais de apoio pedagógico e do sistema de avaliação continuada. São mecanismos propostos pelo Proeb, com atuação direta e permanente nas escolas. Deles resulta a formação de equipes e estudos para análise dos boletins de avaliação da escola e adoção das medidas necessárias à correção de rumos e superação de eventuais deficiências, com apoio das instituições regionais de ensino superior integradas ao programa.

O PROEB e o Sistema de Avaliação da Educação Básica do INEP - SAEB

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB é um sistema implementado pelo Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, para avaliar a educação básica em todo o Brasil, com base em amostragens e apresentando os seus resultados por unidade da Federação.


A institucionalização do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública é um salto qualitativo importante, entre outras razões, porque trabalha com a perspectiva de resguardar a especificidade de Minas Gerais, tendo em vista a formulação de políticas educacionais próprias, além de ser universal – para toda a rede pública de ensino e para todos os alunos das séries escolhidas – e apresentar resultado individualizado por escola.

Entretanto, cuidar do que é específico de Minas significa distanciamento da perspectiva nacional. Por esta razão, é imprescindível a utilização de instrumentos de análise que permitam a necessária comparação entre o Proeb e o Saeb. Assim, os indicadores de proficiência - uma medida referente às habilidades e competências desenvolvidas pelos alunos em cada área do conhecimento – são os mesmos produzidos na escala nacional pelo Inep e utilizada pelo Saeb.

7.5 - Veredas – Formação Superior de Professores

Toda política de valorização do pessoal da educação e que tenha por objetivo final o sucesso do aluno em seu processo de formação pessoal, profissional e humana, necessariamente, terá que passar pela habilitação e qualificação do professor. Deve-se levar em conta o tipo e perfil de profissional que a escola exige nos tempos atuais, já que são imensas as tarefas e compromissos exigidos à educação.

O professor, além de sua qualificação técnica, deve ter ampliados seus horizontes quanto ao uso de tecnologias modernas a serviço da educação, aos direitos sociais e ao exercício da cidadania: deve comprometer-se com a transformação social e ser um agente do desenvolvimento nacional, regional e comunitário.

Esse é o perfil do professor que o Projeto Veredas procurará desenvolver e, para isso, a Secretaria da Educação de Minas Gerais utilizará uma metodologia que abrange a sistemática de formação e de implantação do curso normal superior, na modalidade de educação a distância, com participação das instituições de ensino superior em âmbito regional, respeitando as peculiaridades locais e os objetivos de Minas Gerais.

O Projeto Veredas de Formação Superior de Professores, executado no contexto do Programa Anchieta de Cooperação Interuniversitária, destina-se a habilitar os professores que, mesmo sem a formação superior necessária, ainda hoje, atuam nas salas do ensino fundamental, nos anos iniciais. O curso vai terá módulos semestrais e poderá ser concluído em três anos e meio


combinando métodos de educação a distância e presenciais, com apoio de material impresso, vídeos e internet.

São quase 60 mil profissionais que atuam nas redes de ensino estadual e municipais de Minas Gerais sem a necessária habilitação, e, conforme previsto na LDB, todos devem ter curso superior até 2005. Na primeira etapa, com início previsto para fevereiro de 2002, o Veredas vai atender 12 mil professores estaduais e 3 mil municipais, com material didático (textos e vídeos) preparados por especialistas e distribuídos gratuitamente.

Essa habilitação será gratuita e obtida em serviço, de forma que a prática do professor sirva como parte de suas atividades de curso, com acompanhamento e orientação dos tutores. O projeto prevê a realização de provas para seleção dos candidatos, organizadas pelas universidades consorciadas, e registro dos diplomas no Ministério da Educação.

OBJETIVO: melhorar a qualidade do ensino nas redes estadual e municipais, desenvolver metodologias de educação a distância, estimular o uso de tecnologias avançadas de informática e comunicação, contribuir para a redefinição o perfil dos cursos de formação de pessoal para área de educação.

METAS: habilitar em serviço 12 mil professores da redes estadual e 3 mil das redes municipais na primeira etapa e, a médio prazo, habilitar 55 mil profissionais que atuam nas escolas mineiras sem habilitação superior, integrar as universidades ao processo formativo e promover adequação curricular.

ESTRATÉGIA: articular com as universidades e instituições de ensino superior sistemáticas de gestão consorciada e de cooperação na formação de recursos humanos para a educação, buscar novas definições quanto ao perfil e currículo das faculdades de educação, promover a cooperação entre estado e municípios no campo da formação de educadores, atrair profissionais de alto nível para o estudo , preparação e elaboração de material didático adequado às novas metodologias educacionais, obter o apoio e reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.

BENEFICIÁRIOS: professores que atuam da primeira a quarta série do ensino fundamental, sem formação superior, das redes municipais e estadual.

SITUAÇÃO: o projeto está finalizado e aprovado, com recursos definidos. Foram divulgados os editais para seleção dos profissionais responsáveis pela elaboração dos textos didáticos – a grande maioria deles é formada por doutores em educação e mestres com doutorado em andamento.

INÌCIO: os cursos devem começar em fevereiro de 2202.

7.6 Programa Bolsa Familiar para Educação – Bolsa-escola


As desigualdades sociais vêm se acumulando no Brasil ao longo de sua história. O capitalismo brasileiro se consolidou pela via do Estado (de cima para baixo), impondo à sociedade sucessivas políticas econômicas concentradas de renda e, por conseqüência, geradoras de uma desigualdade perversa, condenando à miséria milhões de brasileiros.

A partir da década de 1990, as transformações que afetaram o mundo alteram substancialmente as relações entre os seres humanos e exacerbam o quadro de exclusão social.

Nos últimos anos, o discurso da prioridade para a educação passou a fazer parte da agenda nacional. Entretanto, a política tem revelado que há uma enorme distância entre “intenção e gesto”. Pois além de dar condições a que toda criança tenha ingresso garantido na escola, é preciso garantir as condições objetivas para que ela permaneça e tenha bom desempenho na escola.

Ao lado do princípio de “universalização” tem de ser colocado o da “eqüidade”, isto é, a democratização das oportunidades educacionais. É nesta perspectiva que se coloca o Programa Bolsa Familiar para a Educação – Bolsa-escola.

A importância do Bolsa-escola.A preocupação com a renda mínima é histórica entre filósofos e

economistas e em vários países do mundo já estão em vigor programas dessa natureza: Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, Bélgica, Suécia, França, Espanha e Portugal. No Brasil, estudiosos trabalham esta proposta desde a década de 1970.

Entretanto, o Programa Bolsa Familiar para a Educação – Bolsa-escola adotado em Minas Gerais é mais do que um programa de renda mínima, pois o seu enfoque principal não é apenas a distribuição de renda, mas a educação como questão de direito e de cidadania.

Minas Gerais e o Programa Bolsa-escolaEm Minas Gerais, a evasão escolar média é da ordem de 6,3%, no ensino

fundamental, segundo o Censo Escolar 2000. Em algumas regiões, é superior a 20% (da 5ª à 8ª série), o que é inaceitável. Segundo a Fundação João Pinheiro, 400 mil crianças estão fora da escola, convivem com a vergonha do trabalho infantil e com a tragédia de meninos e meninas, que vivem em situação de rua.

O Programa Bolsa Familiar para a Educação – Bolsa-escola, proposta pelo Governador Itamar Franco em sua campanha eleitoral, busca garantir às


crianças mineiras, em especial das regiões mais carentes, o direito de acesso à educação de boa qualidade e permanência na escola.

Organização e operacionalização da Bolsa-Escola Em um estado com a dimensão, complexidade e diferenças socioculturais

de Minas Gerais, o Programa deverá ser implantado de forma articulada com os municípios e gradualmente, tendo como prioridade as regiões que apresentam condições socioeconômicas mais desfavoráveis. Daí a escolha do Vale do Jequitinhonha, região considerada como das mais pobres do mundo, com baixos índices de desenvolvimento humano e de desenvolvimento infantil.

Uma iniciativa deste porte, coordenada e gerida pela Secretaria de Estado da Educação, deve, necessariamente, desenvolver-se em processo de integração com outras políticas públicas, como: segurança, justiça e direitos humanos, saúde, assistência social, trabalho e cultura, além da participação de entidades não-governamentais compromissadas com a criança e o adolescente. Tal integração se justifica pelo fato de que, tão ou mais importante do que a concessão do benefício, é o trabalho sistemático com as famílias para que possam ter acesso à profissionalização e outras formas geradoras de emprego e renda.

Critérios para cadastro no Programa a – ter filhos na faixa etária de 7 a 14 anos matriculados na escola pública;b – ter renda per capita familiar igual ou inferior a meio salário mínimo;c – ter residência comprovada no município por pelo menos 3 anos;d – passar pelo processo de avaliação familiar e seleção de beneficiários.

O Bolsa-escola e a política educacional É importante destacar que o Bolsa-escola é um programa de educação,

regulamentado com critérios rígidos de seleção e acompanhamento das famílias selecionadas. A manutenção do benefício exige a comprovação pessoal de freqüência do estudante em pelo menos 90% das atividades escolares.

As famílias são acompanhadas do ponto de vista social para que alcancem melhores condições de vida, não sendo mais necessária a concessão do benefício. Anualmente, será feita a avaliação pertinente para verificar aqueles que, de fato, precisam ser mantidos no programa.

Cabe ressaltar que, além de contribuir com a queda da evasão escolar, o programa incentiva a participação das famílias na vida escolar da criança e do adolescente.


Longe de ser uma ação paternalista, o Bolsa-escola incentivará o desenvolvimento da cidadania e a consciência necessária dos direitos e deveres das pessoas em relação à sociedade e ao Estado.

Nesta perspectiva, trata-se de um Programa formador de consciências, combatendo todas as possibilidades de fisiologismo ou clientelismo, estabelecendo a necessária ruptura com a cultura “do favor” e resgatando a dignidade e a esperança.

OBJETIVO: combater a evasão escolar, o trabalho infantil e a exclusão social através de projetos e ações de promoção social, orientação familiar e encaminhamento profissional; proporcionar formas de complementação de renda para famílias carentes com filhos matriculados nas escolas da rede pública.

META: implantar o Programa em todo o Vale do Jequitinhonha durante o atual governo, começando por projeto piloto para atendimento inicial a 6 mil famílias na região do Vale do Jequitinhonha, a de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, com ampliação gradativa da região abrangida e do número de famílias atendidas.

ESTRATÉGIA: destinar às famílias carentes renda mínima da ordem de R$ 70,00 (setenta reais), de meio a um salário mínimo mensal para manutenção de seus filhos na escola; desenvolver ações integradas de saúde, assistência e promoção social junto às famílias beneficiadas.

BENEFICIÁRIOS: famílias carentes, com renda inferior a meio salário mínimo per capita, com filhos entre 7 e 14 anos matriculados no ensino fundamental regular.

SITUAÇÃO: implantado no final de 1999, o Bolsa-escola chegou a 2001 atendendo a 17 mil famílias em 30 cidades do Vale do Jequitinhonha, beneficiando cerca de cem mil pessoas. Para 2002, está programada a extensão do Bolsa-escola a todas as 51 cidades que compõem o médio Vale do Jequitinhonha, atendendo cerca de 30 mil famílias.

RECURSOS: o Programa começou com investimento de R$ 7 milhões em 2000, subiu para 14 milhões em 2001 e deverá atingir R$ 21 milhões em 2002.

AÇÕES: cadastramento de famílias; acompanhamento da freqüência escolar das crianças beneficiadas e da atuação dos pais; assistência e promoção social e encaminhamento para cursos profissionalizantes e atividades de complementação de renda familiar.


8 – Programa permanentes

8.1 – Programa Agenda da Paz

O início dos períodos letivos costumam ser marcados por persistentes notícias da imprensa nacional sobre a violência entre crianças e adolescentes nas escolas públicas. A escola tem sido citada como cenário de medo e de falta de segurança. Questiona-se a autoridade dos professores, dirigentes e da própria família. Em algumas declarações, pais e até dirigentes escolares clamam por ação policial nas proximidades das escolas. Em alguns lugares do Brasil, governos chegaram a lançar mão de detetor de metais na porta das escolas, na tentativa de impedir a entrada de armas.

Em Minas Gerais, a Secretaria da Educação crê que a violência não está na escola, mas na sociedade e, conseqüentemente, tem reflexos na vida escolar. Logo, a escola também é vítima do processo de disseminação e até banalização da violência.

As crianças e adolescentes são atingidos cotidianamente pelas contradições impostas pela própria sociedade. Ao mesmo tempo em que se incentiva o consumo, cresce o desemprego; desenvolve-se o sentimento de competição, mas não há garantia de igualdade de oportunidades; apresenta-se o individualismo exacerbado como indicador para sucesso na vida, mas cada vez mais é reduzido o número dos “bem-sucedidos”. Acrescente-se a tudo isto a violência permanente da fome a que muitos estão submetidos.

A escola recebe todas as influências e deve tratar o problema de forma pedagógica, investindo na dignidade e na esperança, enfrentando a crise ética com a formação de valores como: solidariedade, justiça, cidadania, paz, consciência moral, senso de coletivo.

A Secretaria da Educação em Minas Gerais optou por discutir e enfrentar a chamada “violência” na escola por meio do reforço do processo educativo. Com esta concepção foi criado o “Programa Agenda da Paz”.

Trata-se de um Programa coordenado pela Secretaria de Educação, mas que conta com a participação de outros órgãos do governo, de representantes do poder legislativo e judiciário, Polícia Militar, representantes de pais e de alunos e organizações não-governamentais.

OBJETIVO: Promover nas escolas mineiras a cultura da paz e a construção de valores culturais, éticos e morais voltados para o respeito à vida, solidariedade, convivência fraterna, cidadania e senso do coletivo.

META: Tornar a escola um espaço crítico em relação aos valores impostos pela sociedade e de formação do ser humano, desenvolvendo a solidariedade,


a cidadania e o sentimento de justiça social. Para tal, a escola deve se concretizar como um espaço de harmonia, de alegria e de prazer, de forma a fazer da PAZ e da FRATERNIDADE, um sentimento e uma ação permanentes, enquanto valores próprios da humanidade.

ABRANGÊNCIA: todas as escolas das redes públicas e particulares.ESTRATÉGIA: atuação pedagógica através da discussão de temas

relacionados à forma de valores, palestras, reuniões, articulação com a comunidade, concursos e incentivo à formação da cidadania.

PARTICIPANTES: professores, alunos, escolas, lideranças comunitárias, secretarias estaduais que atuam no campo social, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Curadoria da Infância e da Juventude, organizações não-governamentais.

BENEFICIÁRIOS: alunos e escolas da rede pública.AÇÕES: atividades pedagógicas, realização de concurso de frases,

desenhos e textos sobre temas relacionados à paz. Os melhores trabalhos foram reunidos em uma agenda para o ano 2000 – A AGENDA DA PAZ, publicada pela Secretaria da Educação. Incentivar a formação de grêmios estudantis que fortalecem o sentimento de grupo e desenvolvem a noção de cidadania e participação política.

8.2Programa de Democratização da Gestão Escolar

OBJETIVO: democratizar a gestão das escolas públicas; dar transparência aos atos dos dirigentes; incentivar a participação da comunidade nas decisões da escola; criar mecanismos de controle social da atividade pública no setor educacional.

METAS: fortalecer a atuação do colegiado da escola; garantir a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas; resguardar direitos e conquistas da comunidade escolar e preservar o caráter democrático do processo de escolha de dirigentes escolares

ESTRATÉGIA: incentivar a participação da comunidade em todas as decisões; aperfeiçoar os processos de escolha de dirigentes; incentivar práticas de acompanhamento e controle de contas e das Caixas Escolares e definição participativa dos orçamentos e programação de investimentos.

PARTICIPANTES: comunidade escolar e especialistas.


AÇÕES: consulta à comunidade para escolha dos diretores das escolas estaduais, realizada em 1999, com a nomeação pelo governador Itamar Franco de todos os diretores e vice-diretores escolhidos. Esses dirigentes passaram ainda pelos cursos de capacitação. O regulamento do processo de escolha foi aperfeiçoado para contemplar maior participação da comunidade. No ano 2000, foram eleitos os novos componentes dos colegiados escolares na grande maioria das escolas estaduais, intensificados os trabalhos de orientação às escolas sobre as atribuições e funcionamento dos colegiados. Também foi intensificada a integração com a Rede Nacional de Referência em Gestão Educacional (Renageste) e aperfeiçoados os critérios de organização, participação e avaliação dos trabalhos inscritos para o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, com fortalecimento da rede estadual do Renageste.

8.3 Programa Travessia para o Futuro

OBJETIVO: Valorização da escola pública, especialmente a de ensino médio, visando a melhoria da qualidade da educação; fortalecer a política de inclusão social pela ampliação das oportunidades de ingresso de alunos da rede pública nos cursos superiores.

METAS: implantar os Institutos Superiores de Educação, estabelecer mecanismos de cooperação com as universidades instaladas em Minas Gerais, visando a formação e capacitação de pessoal docente e criar novas alternativas de seleção de candidatos ao ingresso nos cursos superiores.

ESTRATÉGIA: organizar seminários para apresentação de estudos, projetos e alternativas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos; promover estudos sobre a reformulação de currículos nos cursos superiores de licenciatura; promover avaliações de desempenho dos alunos do ensino médio e incluí-las nos critérios de seleção de candidatos aos cursos superiores.

AÇÕES: realização do Seminário de Valorização da Escola Pública – Travessia para o Futuro e programação de atividades visando a interação com as instituições de ensino superior de Minas Gerais.

PARTICIPANTES: Fórum das Instituições Federais de Ensino Superior de Minas Gerais, escolas públicas e particulares de ensino superior, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, profissionais do magistério, estudantes, entidades representativas.


8.4 Programa de Educação Infantil

OBJETIVO: Resgatar a educação infantil como uma das prioridades do poder público em Minas Gerais; ampliar o atendimento e as taxas de escolarização; promover a melhoria da qualidade do ensino e do processo de ensino e de aprendizagem; combater a exclusão social.METAS: Aumentar o atendimento às crianças com menos de seis anos de idade visando a gradativa universalização; promover a integração de cheches e pré-escolas ao Sistema Mineiro de Educação.ESTRATÉGIA: Desenvolvimento de estudos e projetos que levem em conta o caráter indissociável da educação infantil em relação ao ensino fundamental; estabelecimento de mecanismos que permitam a cooperação entre o Estado, prefeituras e organizações comunitárias para o desenvolvimento do Programa.AÇÕES: Identificar espaços disponíveis em escolas estaduais, federais ou municipais disponíveis e adequados à educação infantil, visando o estabelecimento de parcerias; promover a capacitação de profissionais da educação e habilitá-los para a educação infantil, disponibilizar professores excedentes para atuarem em escolas municipais ou comunitárias.

8.5 Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental

OBJETIVO: garantir a universalização do ensino fundamental, assegurar melhoria constante da qualidade e a busca permanente do sucesso do aluno, promover a atualização das metodologias de ensino adequando-as aos padrões de qualidade necessários à educação em Minas Gerais

METAS: incentivar a discussão e definição de propostas pedagógicas e sistemas de organização do tempo escolar por escolas; adequar os recursos pedagógicos às necessidades do ensino e da aprendizagem, respeitados a diversidade regional e o interesse da comunidade local; aquisição de material didático e livros para atualização do acervo das bibliotecas das escolas estaduais.

ABRANGÊNCIA: todas as escolas do estado, sob coordenação das superintendências regionais de ensino.

ESTRATÉGIA: realização de etapas locais, regionais e estadual com seminários para discussão de propostas, a partir de experiências, relatórios, avaliações e textos conceituais fornecidos pela Secretaria da Educação como subsídio; implementação dos Planos de Desenvolvimento da Escola.

PARTICIPANTES: comunidade escolar e especialistas convidados.


AÇÕES: Após vários meses de discussão, a Secretaria da Educação abriu a possibilidade de cada escola escolher o regime de organização do tempo escolar melhor adequado às suas condições e ao perfil de seus profissionais. Como resultado, 68% das escolas estaduais já optaram pelo regime de ciclos. Minas adotou três ciclos no ensino fundamental: ciclo básico (nos três primeiros anos), ciclo intermediário (do 4º ao 6º ano) e ciclo avançado (7º e 8º ano). Nas escolas que optaram pelo ciclo, foi adotada a avaliação continuada do desempenho escolar, com ênfase na avaliação formativa. Minas também participa dos estudos visando a preparação de material didático adequado ao regime de ciclos.

8.6 - Programa Estadual do Ensino Médio

OBJETIVO: Valorizar o ensino médio na rede pública estadual; elevar a qualidade do ensino; ampliar as oportunidades educacionais; garantir vagas para todos os alunos egressos da rede pública do ensino fundamental; combater a exclusão e contribuir para a mobilidade social; fortalecer os mecanismos de financiamento à educação nesse nível de ensino.

METAS: melhorar o rendimento dos alunos da rede pública e prepará-los para a vida universitária, inserção no mercado de trabalho e exercício da cidadania; manter o nível e a prática de ensino atualizada em relação à demanda com currículos modernos e práticas pedagógicas inovadoras; superar os entraves representados pela ausência de fontes de financiamento público para esse nível de ensino.

ESTRATÉGIA: Estabelecer parcerias com as universidades para avaliação permanente do desempenho de professores, alunos e escolas; articular ações junto aos fóruns nacionais para a criação de mecanismos formais de financiamento público do ensino médio.

AÇÕES: buscar e propor novas fontes de financiamento; promover a integração entre as escolas de ensino médio e a universidades e instituições de ensino superior em Minas Gerais; instituir o novo Plano do Ensino Médio com base nos padrões curriculares nacionais; promover a adequação do ensino à nova realidade; realizar simpósios e debates; organizar cursos de formação e capacitação de recursos humanos; avaliar os programas de aceleração de estudos e de integração dos alunos egressos dessa modalidade de ensino.

FASE ATUAL: Firmado convênio com o Ministério da Educação visando a obtenção de recursos necessários à implantação da reforma do ensino médio, reforma ou construção e equipamento de escolas, desenvolvimento e elaboração de material didático.


8.7 Programa de Educação Profissional

OBJETIVO: Implantar em Minas Gerais dez Centros de Educação Profissional em parceria com prefeituras e o Ministério da Educação, destinados à formação de jovens com habilidades técnicas adequadas às exigências do mercado de trabalho local e regional, levando em conta critérios de eqüidade com vistas à inclusão social e ao desenvolvimento regional; implementar novos padrões e currículos da educação profissional.

METAS: democratizar o atendimento à demanda; ampliar as oportunidades e os investimentos no desenvolvimento de recursos humanos adequados à demanda dos setores primário, secundário e terciário; desenvolver metodologias técnico-pedagógicas de gestão compartilhada e integração com a comunidade.

ESTRATÉGIA: desenvolver metodologias técnico-pedagógicas de gestão compartilhada; criar sistemas de supervisão, avaliação, controle e acompanhamento dos cursos e da gestão administrativa e pedagógica; desenvolver parcerias com prefeituras e instituições comunitárias; implantar centros de educação profissional definidos conforme o perfil socioeconômico das regiões e interesse do desenvolvimento estadual.

AÇÕES: implantação imediata de cinco centros de educação profissional no estado a partir de convênios já firmados com o MEC, reforma e construção de prédios, aquisição de equipamentos e composição dos quadros de pessoal.

UNIDADES CONVENIADAS: - Centro de Educação Profissional de Brazópolis – com atuação em

eletrônica industrial.- Centro de Educação Profissional de Caxambu – com atuação em

hotelaria e turismo.- Centro de Educação Profissional de Itajubá – com atuação em eletrônica

e telecomunicações.- Centro de Educação Profissional de Teófilo Otoni – com atuação em

gemologia e jóias.- Centro de Educação Profissional de Unaí - com atuação em técnicas agro-

industriais.

8.8 Programa de Educação Especial


OBJETIVO: ampliar as oportunidades educacionais, intensificar as políticas de inclusão e integração social, de atenção integral às crianças e adolescentes, melhorar a qualidade do ensino.

METAS: atender, diretamente, ou através de parcerias com instituições comunitárias as crianças e adolescentes portadores de necessidades educativas especiais, preparar e treinar recursos humanos, promover a gradativa integração das crianças e adolescentes especiais no ensino regular.

ESTRATÉGIA: estabelecer parcerias com prefeituras, instituições especializadas e comunitárias para ampliar a capacidade de atendimento, promover a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, desenvolver parcerias com outras secretarias de estado e municípios para o atendimento especializado.

AÇÃO: divulgação dos princípios, recomendações e critérios para a adoção da política de integração, orientação às escolas e profissionais, desenvolvimento de projetos e experiências nas escolas para facilitar a integração, manutenção dos convênios com instituições especializadas no atendimento a portadores de necessidades educativas especiais e acordos operacionais para cessão de professores, técnicos e especialistas.

8.9 - Programa de Educação de Jovens e Adultos

OBJETIVO: Promover a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho de jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria; proporcionar condições para que essa parte da população construa sua cidadania e possa ter acesso à qualificação profissional; aumentar as taxas de escolarização.

META: Promover a gradativa erradicação do analfabetismo em Minas Gerais; criar oportunidade para jovens e adultos retornarem aos estudos preparando-os para o encaminhamento à educação supletiva continuada.

ESTRATÉGIA: Aperfeiçoar e ampliar as possibilidades de uso de técnicas de educação a distância; buscar parcerias com prefeituras, universidades, entidades estudantis, organizações não-governamentais e representativas de classes produtoras e de trabalhadoras para organização de mutirões de alfabetização; implantar novos Centros de Educação Supletiva (CESECs) na capital e no interior do Estado visando ampliar a oferta de oportunidades; adotar de novas metodologias visando a preparação de jovens e adultos para os exames supletivos de massa promovidos pela Secretaria da Educação.


AÇÕES: qualificar grupos de voluntários; criar mecanismos de avaliação de desempenho dos professores, voluntários e alunos; avaliar cursos existentes e programar ampliação do atendimento; utilizar a rede de telessalas.

BENEFICIÁRIOS: jovens e adultos com mais de 15 anos de idade com baixa escolarização ou analfabetos.

8.10 Programa de Educação Indígena

OBJETIVO: implantar escolas interculturais e bilíngües nas áreas indígenas de Minas Gerais visando proporcionar educação para todos e melhoria da qualidade de vida.

METAS: dotar de escolas de ensino fundamental as comunidades residentes em reservas indígenas das nações Krenak, Pataxó, Maxakali e Xacriabá, beneficiando uma população total de 7.200 habitantes; construir escolas nas comunidades indígenas respeitando as características locais e a cultura desses povos.

ESTRATÉGIA: Capacitar equipes para a formação de professores indígenas habilitados para o ensino bilíngüe, em cooperação com universidades, Instituto Estadual de Florestas e Funai, respeitando as diferenças culturais de cada comunidade.

AÇÕES: construção de prédios escolares nas aldeias; realização de vários cursos de capacitação de formadores de professores indígenas; avaliação contínua do desempenho de professores e alunos; incentiva estudos e promoção de intercâmbio com entidades afins.

8.11 Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – EducAção

OBJETIVO: Atender crianças e adolescentes dos estratos sociais de baixa renda, garantindo-lhes acesso aos serviços sociais indispensáveis a seu pleno desenvolvimento.

METAS: Ampliar a cobertura e melhorar os serviços de educação (1º grau e pré-escolar), saúde, assistência social, cultura, esportes e todos os demais necessários ao desenvolvimento da criança e do adolescente, mediante coordenação e aperfeiçoamento da prestação desses serviços pelas entidades públicas, privadas, comunitárias e outras envolvidas.

ESTRATÉGIA: Apoiar os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs) existentes no Estado, auxiliando-os no que for necessário


para que aperfeiçoem e intensifiquem a aplicação dos princípios e estratégias da atenção integral. A partir dessas unidades, disseminar esses princípios e estratégias a outros municípios, bairros e localidades não atendidos diretamente pelos CAICs. Promover a cooperação e integração entre os órgãos e entidades responsáveis pela prestação dos serviços sociais. Retomar ou intensificar a cooperação com as universidades e outras instituições interessadas na implementação da atenção integral.

AÇÕES: Instituição de grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria da Educação, encarregado de coordenar as atividades. Cooperação com a Associação dos Dirigentes dos CAICs do Estado. Estabelecimento de formas permanentes de cooperação entre os órgãos, entidades e instituições públicas e privadas envolvidas. Realizado em 2001, no marco do 2º Fórum Mineiro de Educação, o Seminário sobre Educação Integral, com reuniões nas cidades de Belo Horizonte, Ituiutaba, Januária, Muriaé e Poços de Caldas visando debates e coleta de subsídios para explorar e ampliar as possibilidades de cooperação entre o Estado e as prefeituras na retomada da política de atenção integral à criança e ao adolescente.

PARTICIPANTES: Grupo de Trabalho constituído pela Secretaria da Educação, secretarias da área social, demais entidades do Governo do Estado interessadas, Associação dos Dirigentes dos CAICs, outras instituições públicas e privadas com as quais se estabeleçam parcerias.

8.12 - Programa de Educação a Distância

OBJETIVO: Incentivar e desenvolver metodologias para uso de técnicas e recursos de monitoramento a distância e ensino semi-presencial aplicáveis nos vários programas educacionais de Minas Gerais.

META: formar recursos humanos, desenvolver técnicas de uso dos recursos da televisão e da informática para a educação com monitoramento a distância, avaliação de desempenho e nivelamento de conhecimentos.

ESTRATÉGIA: Aplicar metodologias de educação a distância para aceleração de aprendizagem, alfabetização de jovens e adultos, formação continuada de professores, capacitação de recursos humanos em geral, desenvolvimento de novas metodologias pedagógicas. Articular regimes de cooperação com o Ministério da Educação (TV Escola, Salto para o futuro) e com as universidades e outras instituições que adotam ou desenvolvem a modalidade da educação a distância.


AÇÕES: Estabelecer convênios e parcerias com universidades e organizações nacionais e internacionais para programas de cooperação e formação de recursos humanos, formação de grupos de facilitadores e atualização de equipamentos.

BENEFICIÁRIOS: professores das redes públicas estadual e municipal.

8.13 Programa de Avaliação de Desempenho

OBJETIVO: Promover a constante melhoria da qualidade do ensino, aperfeiçoamento das técnicas e métodos pedagógicos, a qualificação crescente dos profissionais da educação e a obtenção de padrões elevados de sucesso no processo de ensino e aprendizagem.

METAS: Introduzir no Sistema Mineiro de Educação mecanismos permanentes e modernos de avaliação do desempenho de escolas, profissionais e alunos para apuração da qualidade e dos resultados educacionais.

ESTRATÉGIA: Estabelecer regimes de cooperação e convênios com universidades, preferencialmente as instaladas em Minas Gerais para realização de pesquisas, estudos e projetos, bem como para capacitação de pessoal.

AÇÕES: Implantado o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave) e dos programas que o integram.

PARCERIAS: Universidade Federal de Juiz de Fora e mais 27 instituições de ensino superior de Minas Gerais.

8.14 Programa de Capacitação de Recursos Humanos

OBJETIVO: Ampliar oportunidades de avanço e desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores em educação; permitir aumento constante da eficiência profissional e tecnológica no desempenho das tarefas na Secretaria da Educação; permitir a continuidade e o aprofundamento das ações da secretaria e prestação de serviços educacionais em Minas Gerais.

METAS: dotar a Secretaria da Educação de pessoal habilitado, treinado e atualizado com as mais modernas técnicas de administração e prestação de serviços educacionais.

ESTRATÉGIA: Desenvolvimento de projetos e parcerias com instituições especializadas, nacionais e estrangeiras, principalmente universidades para cursos e treinamentos em nível de graduação, extensão, pós-graduação e


especialização; adoção de políticas de reconhecimento do papel social do profissional da educação e sua efetiva valorização.

AÇÕES: Firmados protocolos de cooperação com a França e com Cuba; ampliados os projetos de formação e capacitação de recursos humanos em serviço; implantação de um banco de recursos humanos com pessoal habilitado; atualização de profissionais e conscientização para a qualidade na prestação de serviços públicos; implantação de cursos de integração e reintegração de pessoal, cursos de capacitação de técnicos, treinamento de pessoal de apoio e desenvolvimento das relações interpessoais e interinstitucionais.

8.15 Programa de Valorização do Magistério

OBJETIVOS: valorizar a carreira e os profissionais do magistério, especialistas e pessoal administrativo em serviço na Secretaria da Educação visando a melhoria da qualidade do ensino.

METAS: Estabelecer novo plano de carreira, cargos e salários para garantir direitos e meios dignos de trabalho para os profissionais da educação.

ESTRATÉGIA: elaboração de estudos da legislação pertinente e estudos conjuntos com as entidades representativas dos profissionais da educação, visando a elaboração de projeto de lei a ser proposto ao governo estadual e submetido à Assembléia Legislativa.

AÇÕES: comissão composta por técnicos da Secretaria e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) elaborou proposta de Plano de Carreira do Pessoal da Educação, que foi encaminhada ao governador Itamar Franco e é objeto de estudos de impacto financeiro visando futura adoção. Também determinada pelo governador a convocação de concursos públicos para preenchimento de vagas na Educação. Edital publicado em junho de 2001 estabeleceu a realização de concursos para contratação de mais de 53 mil servidores a serem nomeados no início de 2002. Também foi convocado o 2º Fórum Mineiro de Educação, realizado entre os meses de junho e outubro de 2002.

PARTICIPANTES: técnicos da Secretaria da Educação, Sindicato Unificado dos Trabalhadores em Educação, Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e Administração, especialistas.

8.16 Programa de Capacitação de Dirigentes


OBJETIVO: Melhoria da qualidade da gestão administrativa, financeira e pedagógica do Sistema Mineiro de Educação e das escolas públicas, aperfeiçoamento da gestão democrática, melhoria da qualidade do ensino.

METAS: Aumentar a eficiência da administração pública na prestação de serviços educacionais; tornar transparente a administração; racionalizar a aplicação dos recursos públicos e qualificar dirigentes de unidades e sistemas educacionais.

ESTRATÉGIA: Intensificar a formação de agentes facilitadores; intensificar as atividades de capacitação e treinamento em serviço de dirigentes da Secretaria da Educação por meio de convênios e acordos de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras para obter financiamento, capacitação e treinamento de dirigentes educacionais.

AÇÕES: ampliar a capacitação de administradores, diretores, vice-diretores, pedagogos, inspetores e supervisores escolares através de cursos seqüenciais, presenciais ou semi-presenciais, utilizando metodologias e recursos técnicos da educação a distância , aperfeiçoar o processo de escolha de dirigentes escolares, criar cursos para treinamento em práticas administrativas e contábeis.

8.17 Programa de Capacitação de Professores

OBJETIVO: Melhorar a qualidade do ensino, mediante aperfeiçoamento de professores e pedagogos, e a valorização dos profissionais da educação; melhorar os padrões de sucesso escolar; combater a repetência e a evasão.

METAS: capacitar e habilitar professores para atuação em educação infantil, educação especial, ensino fundamental e ensino médio; aperfeiçoar professores em conteúdos específicos e conteúdos transversais; introduzir e intensificar o uso de tecnologias e práticas pedagógicas modernas e inovadoras; aperfeiçoar os sistemas e métodos de inspeção escolar.

ESTRATÉGIA: Estabelecer acordos de cooperação com organizações nacionais e estrangeiras para intercâmbio permanente, financiamento, capacitação e treinamento de profissionais; obter parceria, consultoria ou assessoria de universidades e outras instituições afins; implantar a cultura da educação continuada; explorar a metodologia de formação de agentes multiplicadores e facilitadores.

AÇÕES: Realizados estudos para adaptação do Programa à política educacional definida pela Escola Sagarana; desenvolvimento e elaboração de material didático impresso em fitas de vídeo; contratação de instituições de


ensino superior para a coordenação e a execução do Programa visando o treinamento de facilitadores estaduais e municipais. O Procap – Fase Escola Sagarana começou suas atividades de capacitação em junho de 2001, beneficiando 105 mil professores das redes de ensino estadual e municipais.

8.18 Programa de Formação Continuada de Professores

OBJETIVO: Estimular e promover a formação continuada de professores visando a melhoria da qualidade do ensino, valorização e progressão dos profissionais do Magistério.

META: Atender às demandas regionais de cursos e atividades de capacitação e aperfeiçoamento de docentes; promover o intercâmbio cultural e científico com universidades, escolas da rede pública municipal e particular e instituições nacionais e internacionais voltadas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de recursos humanos em educação.

ESTRATÉGIA: Fortalecer as ações do Centro de Referência do Professor; instalar no interior agências ou laboratórios do Centro de Referência do Professor junto às superintendências regionais de ensino, com apoio e cooperação das universidades, descentralizando as ações.

AÇÕES: identificação e cadastramento de formadores, organização de cursos, seminários, palestras, debates, divulgação de teses e experiências pedagógicas, preservação da memória da educação em Minas Gerais.

PARTICIPANTES: profissionais do magistério estadual e municipal.

8.19 Programa de Educação Inclusiva

OBJETIVO: promover a equidade na oferta de educação pública e gratuita; promover a inclusão de crianças e jovens no ensino regular e supletivo; reduzir e combater em caráter permanente a evasão escolar e a repetência; regularizar a oferta de vagas em todos os níveis de ensino; capacitar profissionais da Educação para tais modalidades de ensino; melhorar a qualidade do ensino.

METAS: promover a correção do fluxo escolar e reduzir a incidência de defasagem idade-série dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio; aumentar as taxas de escolarização; desenvolver novas metodologias educacionais; ampliar as oportunidades educacionais.

ESTRATÉGIA: Reavaliar os programas de aceleração de estudos e educação supletiva em andamento; criar mecanismos de acompanhamento


educacional e equipes de professores recuperadores para reintegração de alunos em defasem idade-série; criar mecanismos de atendimento à demanda residual; estudar a viabilidade de expansão do ensino supletivo em suas várias modalidades, incluindo a de educação a distância; promover formação continuada e aperfeiçoamento de docentes; estabelecer parcerias com o Ministério Público e organizações não-governamentais para atuação conjunta no combate à evasão escolar.

AÇÕES: Utilização permanente do programa Canal Educativo, com edição semanal, transmitido via satélite e captado nas escolas por antena parabólica; utilização da rede de telessalas e recursos da TV Interativa para formação de recursos humanos e atendimento à demanda educacional; publicação de livros da coleção Lições de Minas tratando dos temas ligados à inclusão social e temas transversais a serem explorados nas salas de aulas.

8.20 Programa de Apoio às Inovações Educacionais

OBJETIVO: estimular os professores e as escolas a adotarem técnicas, metodologias e recursos destinados a desenvolver e enriquecer os currículos; contribuir para a formação da cidadania; melhorar a qualidade da educação.

METAS: incentivar a adoção de projetos inovadores que facilitem a aprendizagem, a integração e a participação dos alunos

ESTRATÉGIA: selecionar por concurso os projetos a serem financiados e as escolas beneficiárias, estimulando a criatividade e o aperfeiçoamento dos professores, bem como a descentralização de recursos pedagógicos.

PARTICIPANTES: escolas, professores, alunos, pais de alunos e comunidades.

AÇÕES: capacitar docentes para a escolha e julgamento dos projetos apresentados; formar facilitadores; abrir espaço para a participação de alunos como monitores e estimuladores; divulgar amplamente os resultados, edição de livros da coleção Lições de Minas relatando as melhores experiências.

8.21 Programa de Informática na Educação

OBJETIVO: introduzir e desenvolver o uso de tecnologias informacionais nas escolas da rede pública, estimular a implantação de novas metodologias de ensino e a formação técnica e tecnológica de alunos e professores com uso de recursos informacionais.


METAS: Implantar 2 mil novas centrais de informática e laboratórios de informática nas escolas estaduais e municipais; capacitar professores para uso da informática na educação; informatizar as escolas propiciando sua modernização administrativa e proporcionar a formação técnica de estudantes e membros da comunidade para uso, programação, manutenção e montagem de sistemas operacionais e equipamentos.

ESTRATÉGIA: parceria com o Ministério da Educação, prefeituras municipais e entidades comunitárias para o equipamento das escolas e a qualificação de professores-mutiplicadores.

PARTICIPANTES: escolas estaduais e municipais.AÇÕES: ampliar e dinamizar a atuação dos Núcleos de Tecnologia

Educacional, ampliar a abrangência do Programa, priorizando o atendimento àquelas escolas localizadas em regiões periféricas e que atendam populações mais pobres.

8.22 Programa de Equipamento e Expansão da Rede Escolar

OBJETIVO: ampliar a oferta de vagas na rede escolar de Minas Gerais, priorizando as regiões mais carentes do estado; ampliar as oportunidades educacionais; melhorar a qualidade do ensino; aumentar as taxas de escolarização; dar condições de conforto de forma a facilitar o processo de ensino e de aprendizagem.

METAS: reduzir o custo das obras públicas; obter maior rendimento e baixa relação custo/benefício; aumentar a oferta de vaga visando universalizar o ensino fundamental e o ensino médio; proporcionar melhores condições de conforto aos alunos, profissionais da educação e membros da comunidade.

ESTRATÉGIA: promover a racionalização do uso de recursos públicos na construção, reforma e ampliação de escolas estaduais e municipais; buscar tecnologias novas e alternativas de construção e equipamento de escolas; estabelecer novos padrões arquitetônicos para as instalações escolares no Estado, visando torná-las confortáveis, funcionais e econômicas

AÇÕES: promover estudos e avaliações sobre técnicas construtivas; elaborar projetos de ampliação, reforma e construção de escolas; estabelecer parcerias com entidades comunitárias e órgãos governamentais para produção, fornecimento e recuperação de equipamentos e mobiliários escolares.

8.23 - Programa do Livro Didático


OBJETIVO: universalizar o direito ao livro didático no ensino fundamental; distribuir anualmente livros com conteúdos de todas as disciplinas; fornecer aos professores manuais atualizados e orientações sobre sua utilização.

META: monitorar e apoiar o sistema de escolha e distribuição de livros didáticos a todas as escolas públicas de ensino fundamental no estado; adquirir e fornecer material didático para escolas da rede estadual; promover a avaliação permanente da qualidade dos livros utilizados pelas escolas públicas para mantê-los compatíveis com a qualidade do ensino e a política educacional de Minas Gerais.

ESTRATÉGIA: Apoiar o programa desenvolvido pelo Ministério da Educação fiscalizando sua execução; desenvolver estudos visando o desenvolvimento e elaboração de livros, manuais e outras publicações de orientação aos professores, com apoio das universidades.

AÇÕES: estimular através de campanhas a conservação dos livro didático e para-didáticos; promover a renovação dos acervos; estimular o hábito da leitura e da pesquisa.

BENEFICIÁRIOS: 3,7 milhões de alunos das redes públicas

8.24 Programa de Alimentação e Nutrição Escolar

OBJETIVO: elevar os padrões de alimentação e nutrição dos alunos da rede pública visando melhorar suas condições de saúde e o seu desempenho escolar; melhorar os padrões alimentares pelo processo educativo.

META: atendimento a todas as crianças matriculadas no ensino fundamental e na educação infantil, nas redes municipais e estadual, garantindo a cada um pelo menos uma refeição diária com o mínimo de 9 gramas de proteínas e 350 kilocalorias.

ESTRATÉGIA: Aperfeiçoar o sistema de aquisição de alimentos e a elaboração de cardápios, respeitando a cultura e os costumes regionais, e obtendo ganhos e redução de custos. Introduzir práticas e conceitos da segurança alimentar como base para ações do Programa; disseminar conhecimentos sobre a segurança alimentar e suas conexões com política estadual de desenvolvimento econômico e social.

AÇÕES: Repasse de recursos próprios e federais diretamente às escolas para aquisição de alimentos; estimular o controle social através dos colegiados da escolas, desde a escolha dos alimentos e cardápios até a utilização dos recursos financeiros; assessorar tecnicamente as SREs e escolas no gerenciamento dos recursos, planejamento alimentar, formulação de


cardápios, controle de qualidade, saúde, higiene, conservação, estocagem e manipulação de alimentos, cardápios alternativos e organização de hortas. Implantado em cem escolas da capital o projeto piloto de aquisição de gêneros da merenda escolar não perecíveis por meio do registro de preços, para aumentar a eficiência do processo. Firmado convênio com o Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC) para realização de restes de qualidade e de aceitabilidade de produtos selecionados para a merenda escolar.

RECURSOS: Secretaria da Educação e MECBENEFICIÁRIOS: 2,1 milhões de alunos das redes estadual e municipais

de todo o Estado.

8.25 Programa Dinheiro na Caixa da Escola

OBJETIVO: disponibilizar recursos financeiros para fazer face a despesas de manutenção das escolas, aquisição de materiais de consumo, equipamentos e outros bens no mercado local.

META: descentralizar o processo de compra de bens e serviços, visando favorecer o mercado local, a redução dos custos de manutenção das escolas e a redução de custos e agilização da administração pública; dotar as escolas de infra-estrutura básica para seu funcionamento.

ESTRATÉGIA: repassar recursos diretamente às Caixas Escolares, duas vezes por ano e criar mecanismos de controle através da prestação de contas anual como condição para renovação dos repasses.

AÇÕES: capacitar administradores escolares para a o controle das finanças, realização de tomadas de preços, cotações de mercado e prestação de contas; estimular o controle social das Caixas Escolares e o método participativo de definição do orçamento da escola e planos de investimento.

ABRANGÊNCIA: todas as escolas estaduais.RECURSOS: do Tesouro Estadual e Ministério da Educação.

8.26 Projeto de Educação Afetivo-Sexual

OBJETIVO: Desenvolver metodologias e abordagens ligadas à educação sexual visando a formação integral dos jovens e adolescentes

METAS: formação de valores e padrões comportamentais que levem em conta a preservação da vida, da saúde e da integridade física, moral e intelectual.


AÇÕES: estimular o uso de novas metodologias e dinâmicas de grupo para abordagem de temas da sexualidade e da afetividade nas escolas, com capacitação de docentes e de agentes facilitadores entre os alunos.

ABRANGÊNCIA: 300 escolas da rede estadual da capital e do interiorPARCERIA: Fundação Odebrecht

8.27 - Projeto Lições de Minas

Como, em que bases e com que resultados estásendo construído o Sistema Mineiro de Educação

O Projeto Lições de Minas se destina a criar novos canais de comunicação entre a Secretaria de Estado da Educação, as escolas, a comunidade atendida por elas e os setores que produzem o conhecimento pedagógico em Minas Gerais.

Seu objetivo geral é difundir idéias, avaliações de projetos, ensaios, teses, orientações, legislações, experiências e inovações no campo da Educação em geral e, em especial, nas esferas de competência do Estado.

É coordenado pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria da Educação, com execução descentralizada, conforme o conteúdo, pelas diretorias competentes.

Público alvo: professores das escolas da rede estadual, professores das escolas das redes municipais, pesquisadores da área de educação, universidades, centros pedagógicos, associações profissionais ligadas à educação, comunidade escolar, imprensa, interessados em geral na área educacional.

Modalidades: para atingir seus objetivos e todo o público alvo, o Projeto Lições de Minas contemplará três subprojetos, conforme a modalidade em que será produzido: versão impressa, versão eletrônica (via Internet), versão em vídeo.

1. Coleção Lições de Minas (versão impressa) – livros com até 200 páginas, editados em parceria com organizações privadas e não-governamentais, identificados como produção culturais e não como livro didático (o que permite a utilização de mecanismos fiscais de incentivo através de desconto no imposto de renda de pessoas jurídicas).

Características da coleção- Identificação: Lições de Minas


- Elaboração: Secretaria da Educação, com a coordenação editorial da Assessoria de Comunicação Social e, em alguns casos, executados em parceria com organizações governamentais e não governamentais.

- Distribuição: para todas as escolas, órgãos públicos estaduais, prefeituras, universidades, instituições e entidades ligadas à educação.

- Edição: em séries temáticas identificadas por inscrição na capa e cor específica, a saber:A) Idéias & Debates: artigos, ensaios, experiências e pesquisas sobre temas

culturais, históricos, e outros de interesse da Educação.B) Inovações & Tendências: divulgação de experiências, novas

tecnologias, teses, ensaios, reportagens, artigos com temas pedagógicos.C) Ações & Projetos: propostas institucionais, programas e projetos da

Secretaria da Educação, bem como suas avaliações e resultados. - Formato: livro (15cm x 21,5cm) com lombada quadrada- 100 a 200 páginas em papel apergaminhado 90g- Capa: 4 cores, papel cartão 250g, verniz ou plastificada- Fotos e ilustrações ou gráficos: capa (cor) e páginas internas (P/B)

Livros Publicados:I – Tiradentes, O herói que inventou a Pátria – diversos autoresII – Escola Sagarana; Educação para a vida com dignidade e esperança – 1ª ediçãoIII – Tempo escolar: hora de refletir, planejar e construir a Escola Sagarana – diversos autoresIV - Merenda: Alimentação também se aprende na escola – diversos autoresV – Dignidade, harmonia e paz: novo milênio sem exclusões – Campanha da Fraternidade 2000.VI – Escola Indígena: Índios de Minas Gerais recriam a sua educação – diversos autoresVII – Lições de Minas – 70 anos da Secretaria da Educação – diversos autoresVIII – Português: Língua Pátria, fator de identidade e resistência – diversos autoresIX – Inovação Educacional: Escolas de Minas estão aprendendo a aprenderX – Prevenção às drogas: um desafio à comunidade escolar – diversos autores

2 - Versão eletrônica, via Internet (http\www.educação.mg.gov.br)


- Formato: Portal da Secretaria de Estado da Educação, independente mas integrada àquelas mantidas pelo governo estadual no portal oficial, utilizando o provedor e a consultoria da Prodemge.

- Objetivo: disseminar informações; dar transparência aos atos da Secretaria, seus investimentos e sua atuação; permitir a interatividade e ampliar as possibilidade de participação da comunidade na condução da política educacional em Minas Gerais, democratizar as informações e o acesso público à Secretaria da Educação.

- Conteúdo: conceitos, idéias, projetos e ações da Secretaria da Educação de Minas Gerais, quadros, estatísticas, gráficos, artigos sobre a Educação em Minas Gerais, perfis, informações, hipertextos e links relacionados aos parceiros e seus projetos voltados para o campo da educação.

- Público alvo: público em geral, escolas, comunidade, universidades, imprensa, prefeituras, governos, empresas interessadas no setor educacional.

3 - Versão para a TV – Canal Educativo - Formato: programa produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com uma hora de duração, ao vivo, apresentado diretamente dos estúdios da Rede Minas de Televisão. É transmitido todas as quintas-feiras, via satélite em canal alugado da Embratel para esta única finalidade e captado nas escolas e superintendências regionais de ensino por antena parabólica. É recebido em mais de 2.500 telessalas, sendo parte na forma exposições e entrevistas e parte com interatvidade – o público participa enviando perguntas pelo telefone, fax ou correio eletrônico. - Conteúdo: debates, projetos e políticas educacionais desenvolvidos em Minas Gerais, bem como experiências bem sucedidas e inovações pedagógicas em uso ou propostas por especialistas, exploração de temas transversais.- Parceiros: ONGs, escolas, universidades.- Reprodução: fitas de vídeo, em VHS, com a gravação de cada programa são distribuídas semanalmente para todas as superintendências regionais de ensino e escolas núcleo.


9. ANEXOS

9.1 A questão do financiamento da Educação

Gilberto José Rezende dos Santos Subsecretário de Administração do Sistema de Ensino

A execução orçamentária da Secretaria de Estado da Educação, nos últimos quatro anos, vem apresentando uma performance que evidencia o aumento da aplicação de recursos na área educacional. Os recursos de que a Secretaria da Educação dispôs para financiamento de suas ações, foram provenientes das seguintes fontes: Recursos Ordinários do Tesouro do Estado Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF Quota Estadual do Salário Educação – QESE Convênios com o FNDE Operação de Crédito Banco MundialNesses últimos anos, a base de receita e suas fontes são as mesmas a financiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino, sofrendo, apenas, pequenas alterações na participação de cada uma na arrecadação.A partir do exercício de 2000, a Secretaria da Educação vem repassando aos municípios 50% da cota recebida mensalmente do Salário-Educação, proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental de cada município e do Estado. Tal procedimento foi deflagrado através da lei Estadual nº 13.458, de 12 de janeiro de 2000. Para que Estado e Municípios façam jus ao repasse é necessário que, no exercício anterior, tenham sido aplicados corretamente todos os percentuais constitucionais na área da educação: 25% das receitas do município em educação; destes, 60% no ensino fundamental e o mínimo de 60% do FUNDEF no pagamento de pessoal. Os recursos são creditados mensalmente em contas específicas e aplicados em ações voltadas ao ensino fundamental, excluindo-se as despesas com pessoal e alimentação escolar.As fontes de financiamento da Educação em Minas Gerais são as seguintes:1. Recursos Ordinários do Tesouro do Estado – São recursos que o

Governo do estado arrecada ou lhe são transferidos por determinação constitucional e são utilizados para o financiamento de toda a atividade estatal: educação, segurança, saúde, transporte, justiça, etc. O montante destes recursos vai depender, basicamente, da atividade econômica, pois a sua maioria é proveniente de impostos, em especial o Imposto Sobre


Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, de competência estadual, e os impostos de competência federal, os quais irão compor a transferência federal no tocante ao Fundo de Participação do estado. Basicamente estes recursos estão direcionados para o pagamento do pessoal e custeio operacional da Secretaria da Educação, e seu montante está vinculado à necessidade de recursos para fazer face a estas despesas.

2. Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF - Estes recursos são obtidos através de transferências da União e do Estado, sendo recolhidos 15% das Receitas de FPM, FPE, ICMS, IPI – Exportação, Lei 87/96, e distribuídos entre os Estado e seus Municípios, de acordo com o número de matrículas do ensino fundamental constante nas redes. Esta receita depende basicamente de dois componentes: o primeiro, base do montante de recursos que compõem o FUNDEF, ou seja, 15% das receitas, cuja arrecadação vai depender da atividade econômica; o segundo, do número de matrículas existentes no ensino fundamental regular, pois os recursos são repassados com base no número de alunos.

3. Quota Estadual do Salário Educação – Estes recursos são obtidos através de contribuição social de empresas que recolhem um percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus funcionários, destinados ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para o ensino fundamental, sendo sua utilização assim definida: 1/3 para a União, na função redistributiva, 2/3 distribuídos aos Estados, de acordo com índices de arrecadação. Como esta receita tem como base de cálculo o volume de salários que são pagos pelas empresas, ela vai depender diretamente da atividade econômica, pois, na medida em que há retração, há menos postos de trabalho, e, portanto, menor arrecadação do Salário-Educação.

4. Convênios com o FNDE – São recursos obtidos por meio de acordos realizados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e estão financiando, basicamente, os programas de : Livro Didático; Merenda Escolar; Construção, Reforma e Ampliação de prédios escolares. Estes recursos dependem também da Contribuição Social do Salário-Educação. Portanto, quanto maior a captação do Salário-Educação, maior a capacidade do FNDE de financiar as citadas ações.

5. Operações de Crédito do Banco Mundial – Estes recursos foram obtidos através de um contrato de financiamento com o Banco Mundial, que tem sua previsão de término em 2002. O contrato, inicialmente, previa um montante de $150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de dólares) do Banco Mundial e o mesmo valor como contrapartida do Estado, sendo direcionado para ações de desenvolvimento do ensino fundamental. A sua


programação na vigência do contrato depende do cronograma e andamento dos projetos por ele financiados.

6. Outros Recursos Vinculados – referem-se à arrecadação do percentual de 3,5% dos servidores públicos estaduais, como contribuição para aposentadoria e são integralmente utilizados no pagamento de proventos dos aposentados da Educação.

ConclusãoComo se pode verificar, as receitas que financiam a área educacional do Estado são basicamente as mesmas de ano para ano. As reformas fiscais e tributárias podem representar, eventualmente, alterações nos investimentos educacionais.Veja, a seguir, quadro e gráficos explicativos da composição de recursos de 1998 a 2000, bem como a projeção para o exercício de 2001.

9.2 - A situação da infância no mundo e no Brasil, na Visão do Unicef

Murílio de Avellar Hingel Secretário da Educação de Minas Gerais

Recebi duas importantes publicações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A primeira trata da situação mundial da infância e contém textos e indicadores sobre 191 países. A segunda focaliza a situação da infância brasileira. Contém textos sobre experiências bem-sucedidas, tabelas sobre demografia, renda e saneamento básico, saúde, educação e trabalho infantil, além do Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), ordenando as unidades federadas e os municípios por unidade federada.

A classificação por mortalidade de menores de 5 anos deixa o Brasil em posição incômoda, pois, na ordem decrescente de taxa de mortalidade (TMM5) estimada para 1999, o Brasil encontra-se ao lado do Vietnã, no 89º lugar. Isso não significa dizer que o Brasil não tenha melhorado alguns de seus indicadores – entre 1960 e 1999, a TMM5 evoluiu de 177 para 40 por mil crianças até 5 anos de idade.

Por outro lado, a taxa de crescimento anual da população do Brasil passou de 2,2% entre 1970/90 para 1,4% entre 1990/99. Essa redução no ritmo e crescimento da população refletiu-se nos dados preliminares do Censo Nacional de 2000, que aponta para um total de 169.544.443 habitantes, ou seja, um crescimento anual, a partir de 1991, de 1,63%. Esses elementos são


fundamentais para o planejamento da educação a longo e médio prazos, pois significam uma demanda menor para o ensino fundamental com os reflexos daí resultantes. Por exemplo: calcula-se que a matrícula nas redes municipais de Minas Gerais sofrerá de 2000 para 2001 um decréscimo de 1.508.467 para 1.438.602 alunos.

Em contraposição, os dados disponíveis apontam para o crescimento da matrícula na rede estadual de ensino médio, de 2000 para 2001, de 843.018 para 953.644 alunos.

O Estado de Minas Gerais classifica-se em 12º lugar entre as unidades federadas com o IDI 0,568 (escala de 0 a 1). Não é uma situação confortável, especialmente porque existem grandes disparidades regionais. Haja vista que, entre os 853 municípios de Minas Gerais, encontramos:

Melhores Índices Piores ÍndicesPoços de Caldas IDI 0,740

Pai Pedro IDI 0,182

Itanhandu IDI 0,718

Serranópolis de Minas IDI 0,185

Itaú de Minas IDI 0,708

Ninheira IDI 0,197

Bicas IDI 0,705

Santo Antônio do Retiro IDI 0,202

Timóteo IDI 0,705

Montezuma IDI 0,214

Como o desenvolvimento infantil é essencial à melhoria do quadro social do Estado de Minas Gerais, e de todo o Brasil, notamos que, hoje, no que se refere à educação básica, o ponto crítico no atendimento está na educação infantil, de 0 a 6 anos.

Basta apresentar os índices de desenvolvimento quanto aos serviços de educação nessa faixa etária: no Brasil, 3,44% de crianças estão matriculadas em creche e 21,02% em pré-escola; enquanto em Minas Gerais, 5,01% de crianças estão matriculadas em creche e 44,60% de crianças estão matriculadas em pré-escola.

Se acrescentarmos o fato de que a maior parte das crianças com acesso à pré-escola pertence às classes sociais melhor situadas, temos condições de enfatizar a gravidade do problema. Significa dizer que as crianças mais carentes chegam à escola – ensino fundamental – sem o necessário desenvolvimento de suas atividades físicas, psíquicas e motoras.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art.11 item 5) atribui aos municípios a oferta da educação infantil. Um dos efeitos mais dramáticos desse dispositivo encontra-se no fato de que o Estado de Minas Gerais, que chegou a ter 242.684 alunos em sua rede de pré-escolar, reduziu esse atendimento para, apenas, 11.722 alunos em 1998; no mesmo período, os municípios mineiros passaram de 120.937 para 316.569 alunos.

A educação infantil, além de ser considerada a mais dispendiosa, não tem nenhuma fonte segura de financiamento. É claro que, diante dos números e da realidade do IDI do Brasil e de Minas Gerais, estamos frente a um desafio difícil de ser superado, devido às aperturas financeiras por que passam os estados e os municípios. Ao mesmo tempo, a União amplia sua participação na receita nacional por intermédio de contribuições, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, que não entram na composição do Fundo de Participação do Estado – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Vemo-nos diante de um quadro em que avultam transferências de responsabilidades para estados e municípios sem os correspondentes recursos financeiros.

E a responsabilidade social torna-se mais aguda na medida em que faltam meios indispensáveis ao desenvolvimento da infância brasileira.____________________________________________________________________FONTES:Situação Mundial da Infância 2001 – UNICEFSituação da Infância do Brasil 2001 – UNICEFLei nº 9.394/96 – LDBENEvolução da Matrícula Efetiva em Minas Gerais – 1991 a 2000 – SEE/MG

UNICEF – Escritório da Representação no Brasil SEPN 510, Bloco A – Ed. INAN – 2º andar 70750-530 - Brasília - DF

Endereço eletrônico: [email protected] UNICEF - Brasil na Internet: www.unicef.org.br


http://www.unicef.org.br/

mailto:[email protected]

9.3 – Educação em números


A Escola Sagarana

Documents

Transcript of A Escola Sagarana