Fundamentao da Metafsica dos Costumes (Kant)

A TICA DE KANTFundamentao da Metafsica dos CostumesA "Fundamentao da Metafsica dos Costumes", publicada em 1785, a primeira das obras de Kant consagrada moral, e tem o propsito de encontrar na razo pura um princpio supremo da moralidade que, num plano puramente racional, garanta a priori o valor das aes e a dignidade humana.

neste contexto da identificao do princpio supremo da moralidade e do modo como ele se nos impe que Kant define o conceito de imperativo, distinguindo entre imperativos categrico e hipotticos e identificando o princpio supremo da moralidade com um imperativo categrico.

Um imperativo uma ordem ou mandamento. Se se trata de um imperativo categrico, a ao ordenada como boa em si, incondicionalmente e, por isso, deve ser realizada como fim em si mesma, independentemente de qualquer outra finalidade.

Se se trata de um imperativo hipottico, a ao ordenada como meio para atingir outra finalidade qualquer. Neste caso, a vontade subordina-se a uma finalidade exterior razo prtica, que ordena simplesmente que a finalidade da ao seja unicamente o puro respeito pela lei moral, isto , pelo dever. Quando a vontade no escolhe a determinao racional a que est sujeita pela sua natureza, isto , quando o querer (princpio subjetivo) no coincide com o dever ou lei moral (princpio objetivo) dizemos que h heteronomia. A heteronomia expressa, portanto, a propriedade de uma vontade que no se deixa determinar a agir pela lei moral (expressa no imperativo categrico que tem origem na razo), subordinando-se, antes, s inclinaes sensveis. Assim, a ao ordenada como um meio para, por exemplo, agradar aos outros e conquistar a sua estima, para no ter problemas com a polcia, para ter xito profissional e nos negcios, etc. A heteronomia ope-se autonomia da vontade. Uma vontade autnoma rejeita a subordinao da ao influncia dos mbiles sensveis e a uma finalidade exterior ao puro respeito pela lei moral e o dever. Subordina todas as suas mximas (as regras prticas que toma como princpios de determinao ou mbiles da vontade) a um princpio objetivo e universal - a lei moral.

Assim, a autonomia a propriedade da vontade que faz da razo pura prtica a nica autoridade, a que todo o ser racional deve obedecer. Kant exclui do campo da moralidade todas as aes, que no so realizadas por dever, considerando todas estas aes apenas como aes boas (quando esto conformes lei moral, mas no resultarem da autonomia da vontade) ou como aes imorais (quando so contrrias lei moral). S as aes resultantes da autonomia da vontade so consideradas por Kant, morais, ou moralmente boas.Captulo Segundo: Transio da filosofia moral popular metafsica dos costumesApesar de o homem agir impulsionado pelo dever, sempre resta a dvida se no existem realmente interferncias das inclinaes, das vontades pessoais. Por esse motivo ao longo da histria sempre se colocou em dvida a existncia de qualquer ao que fosse guiada pelo dever, mas mesmo assim durante o passar dos tempos o conceito de moral no foi colocado em dvida, digna de conceber a idia de dever e dbil para cumpri-la e empregando a razo para administrar as inclinaes. impossvel determinar com certeza um caso em que o dever tenha sido a nica causa impulsora de uma ao, pois se tratando de valores morais, no importam as aes, mas sim seus princpios que no se encontram aparentes, mas escondidos no profundo do ser. Observando-se as aes humanas, deparamo-nos continuamente com interferncias dos interesses pessoais. Para impedir que venhamos perder completamente a f em nossas convices do dever, devemos ter em mente que no importa que nunca tenha havido uma nica ao de acordo com o dever, mas importa que a razo anteriormente a toda e qualquer experincia ordena o que se deve fazer. Nenhuma experincia emprica capaz de nos dar semelhante lei evidente, pois todo exemplo de ao moral julgada primeiramente pela noo a priori de moralidade. No h duvida se ou no bom alcanar esses conceitos completamente livres de empirismos; na poca presente podem ser necessrios. Uma filosofia pratica popular admissvel quando fundamentada primeiramente nos conceitos da razo pura. No sendo nesse caso, torna-se uma mescla de ms observaes e princpios ruins, sem que ningum se pergunte se a fonte para os princpios devem ser de origem emprica ou racional. demonstrvel ento que os conceitos morais devem derivar nica e exclusivamente da razo pura. A vontade geral prefere uma filosofia prtica popular a um conhecimento racional puro. Mas deve-se primeiro alicerar tal teoria na metafsica e s ento se procura a popularidade. Mas a metafsica dos costumes no s o meio onde ocorre todo o conhecimento terico, devido ao fato de que a representao pura do dever sobre o corao humano uma reao to mais forte que todas as teorias empricas torna-se soberana. Por outro lado uma teoria moral misturada a concluses empricas no consegue conduzir a uma boa vontade, ou conduz ao mal. Conclui-se que todos os conceitos morais tm sua base e origem completamente a priori, na razo pura. A aspirao que guiada pela razo denomina-se razo prtica. Mas se a ao determinada por outros fatores alem da razo, denominada contingente. Se for determinada apenas pela razo, constrio.

Os imperativos so meios de se exprimir a relao entre as leis e as imperfeies da vontade guiada pela lei. O imperativo hipottico ocorre quando ao boa somente como meio para se chegar a determinado fim. imperativo categrico se a ao representada como boa por si mesma. O imperativo da habilidade diz o que se deve fazer para se chegar a um fim sem se importar se esse fim bom ou ruim. O imperativo da moralidade no se refere matria da ao e do que dela resulta, mas forma e ao princpio onde ela resulta. O imperativo categrico o nico que se expressa em lei prtica, os demais podem chamar-se princpios, mas no leis da vontade. Algo que necessrio somente como meio a um determinado fim contingente (descartvel), pois podemos renunciar ao propsito, e o mandato incondicionado no possui em si a necessidade. Conclumos que se o dever necessita influenciar nossas aes prticas, ento somente pode ser expressa atravs de imperativos categricos e de modo algum atravs de imperativos hipotticos. O que deriva de sentimentos e tendncias humanas pode nos dar uma mxima, mas no uma lei, ou seja, no no o briga a agir. O homem existe como um fim em si e no como um meio de alcanar este ou aquele objetivo. Tudo o que podemos obter por meio de nossas aes possui um valor condicionado. Se existir um imperativo categrico, dever pela representao do que fim afirmar o que fim para todos j que fim em si mesmo. O fundamento deste princpio : a natureza racional existe como um fim em si mesmo. O imperativo prtico ser ento: age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo, e nunca como um meio. O dever h de ser sempre condicionado e nunca servir para o mandato moral, sendo este princpio chamado de o da autonomia da vontade em oposio heteronomia.

Autonomia da Vontade Como Princpio Supremo da MoralidadeA parte da vontade que constitui uma ordem a si mesma a autonomia da vontade, independentemente dos objetos que possa fazer parte da vontade. O princpio da autonomia que as suas mximas venham a valer para todos.

A Heteronomia da Vontade Como Origem de Todos os Princpios ilegtimos da MoralidadeQuando a vontade procura a lei que deve determin-la em outro ponto que no o de suas mximas, mas sim de seus objetos ento se constitui a heteronomia. Nesse caso o objeto de desejo da vontade que determina as leis. A heteronomia o oposto do imperativo categrico, sendo que a heteronomia afirma que se deve fazer algo com um propsito e o imperativo categrico diz o que se deve fazer independente dos objetos do desejo.

Captulo Terceiro: ltima transio da metafsica dos costumes a critica da razo pura prticaO conceito de liberdade constitui a chave explicativa da autonomia da vontade. A vontade uma espcie de destino dos seres racionais, sendo que estes se tornam livres quando escolhem a lei moral que ir reger as suas vidas. A liberdade da vontade somente pode ser a autonomia. A liberdade como propriedade da vontade deve pressupor-se em todos os seres racionais. Como a vontade somente livre se debaixo da lei moral, deve ser atribuda a todos os seres racionais.

Do interesse que assenta nas idias da moralidadeNo se pode saber como as coisas so realmente, ou em si; somente posso saber como as coisas se apresentam a mim. Por isso no aceitvel que o homem pretenda conhecer-se a si mesmo tal como , pois o conhecimento que possui de si deriva apenas do mundo emprico, sendo ento digno de desconfiana. O ser humano possui uma parte racional e outra emprica.

Fonte: KANT, Emmanuel. Fundamentos da metafsica dos costumes. Trad. de Lourival de Queiroz Henkel. So Paulo: Ediouro, 1996.Sntese da tica Kantiana

1. A tica um sistema de regras absolutas;2. O valor moral das aes provm das intenes com que so praticadas;3. As regras morais devem ser respeitadas independentemente das conseqncias;4. As regras morais so leis que a razo estabelece para todos os seres racionais.

- Regras Absolutas1. As obrigaes morais so absolutas porque no esto sujeitas a excees, mesmo se aplic-las tem conseqncias negativas.2. Esta uma caracterstica das morais deontolgicas: agir moralmente consiste em respeitar direitos. Agir de forma a promover as melhores conseqncias no permitido se implicar a violao de um direito.3. A obrigao de no mentir no varia consoante as circunstncias, devendo nuns casos ser respeitada e no o ser noutros.

- Deontologia (do grego , dever + , tratado) um termo introduzido em 1834 por Jeremy Bentham para referir-se ao ramo da tica cujo objeto de estudo so os fundamentos do dever e as normas morais. conhecida tambm sob o nome de "Teoria do Dever". um dos dois ramos principais da tica Normativa, juntamente com a axiologia.1. Nem sempre a ao que tem as melhores conseqncias previsveis deve ser praticada.2. O lanamento da bomba atmica em Hiroxima tinha previsivelmente melhores conseqncias do que no o fazer: evitava um nmero de mortos muito superior caso no houvesse a rendio do Japo.3. Segundo Kant, e os deontologistas em geral, matar pessoas inocentes sempre moralmente errado, sejam quais forem as conseqncias de no o fazermos.

Pode-se falar, tambm, de uma deontologia aplicada, caso em que j no se est diante de uma tica normativa, mas sim descritiva e inclusive prescritiva. Tal o caso da chamada "Deontologia Profissional". A deontologia em Kant fundamenta-se em dois conceitos que lhe do sustentao: a razo prtica e a liberdade. Agir por dever o modo de conferir ao o valor moral, por sua vez a perfeio moral s pode ser atingida por uma vontade livre. O imperativo categrico no domnio da moralidade a forma racional do dever-ser, determinando a vontade submetida obrigao. O predicado "obrigatrio" da perspectiva deontolgica, designa na viso moral o "respeito de si".

- Aes e Intenes1. A mesma ao pode ser praticada com diferentes intenes: posso ajudar um amigo por compaixo, para obter um benefcio (por exemplo, para ficar bem visto) ou por sentir que tenho esse dever.2. Para determinar o valor moral de uma ao preciso saber a inteno com que foi praticada.3. Segundo Kant, ajudar um amigo s tem valor moral se isso tiver sido feito em nome do dever.

- Moral e Razo1. As obrigaes morais no so impostas por Deus nem resultam dos nossos sentimentos.2. Os deveres morais so leis que a razo estabelece de modo idntico para todos os seres racionais.3. Kant pensava que s somos realmente livres se formos ns prprios a definir as leis a que o nosso comportamento dever obedecer.4. A moral baseia-se na razo e, nessa medida, pode ser conhecida a priori, sem qualquer contributo da experincia.

- Imperativos hipotticos Uma obrigao (ou imperativo) hipottica quando existe apenas em certas condies, mas no noutras. Tenho a obrigao de estudar para os exames de acesso a Medicina apenas na condio de querer ser mdico. Esta obrigao apenas existe em funo de o agente ter certo desejo. Se o agente abandonar o desejo relevante, a obrigao desaparece tambm.

- Obrigaes morais Sero as nossas obrigaes morais apenas hipotticas? Se a moral fosse seguir regras hipotticas, s teramos, por exemplo, a obrigao de ajudar os outros em certas condies, no em todas. Mas temos o dever de ajudar quem precisa em todas as circunstncias, quaisquer que sejam os nossos desejos. A obrigao de ajudar os outros no deixa de existir porque deixamos, por exemplo, de querer agradar. Continua a existir mesmo nesse caso. Kant conclui que a obrigao de no mentir (como todas as outras obrigaes morais), no so hipotticas.

- Moral e sentimentos As obrigaes morais no dependem de condies; logo, apenas tm valor moral as aes praticadas em nome do dever. Uma ao praticada por compaixo, por exemplo, no tem valor moral porque a sua mxima seria apenas hipottica: as mximas morais so absolutas. Ajudar uma pessoa s por compaixo significa que estamos a seguir a mxima Ajuda o prximo na condio de sentires compaixo. Se esta condio deixasse de se verificar, a obrigao desaparecia. Mas o dever de ajudar o prximo existe mesmo se j no sentimos compaixo alguma.

- Universalidade Agir moralmente significa seguir vrias obrigaes particulares como dizer a verdade, cumprir a palavra dada, no matar pessoas inocentes, no roubar, etc. Agir segundo estas regras agir com base em mximas universalizveis, ou seja, mximas que qualquer pessoa nas nossas circunstncias poderia tambm seguir. Pelo contrrio, mentir, roubar ou matar pessoas inocentes, no permissvel, pois as mximas destas aes no so universalizveis: no queremos um mundo onde todos mintam, onde todos roubem, etc.

- Obrigaes particulares e lei moral Obrigaes morais particulares como no mentir, no roubar ou no matar pessoas inocentes, tm em comum o fato de as suas mximas serem universalizveis. Esta caracterstica comum reflete a nossa obrigao moral bsica: agir segundo mximas que todos possam tambm seguir. Esta obrigao moral o fundamento de todas as nossas obrigaes morais particulares. Trata-se do IMPERATIVO CATEGRICO ou lei moral.

- Imperativo CategricoAge apenas segundo mximas que queira ver transformado em leis universais O imperativo categrico diz-nos apenas que caracterstica deve ter a mxima em nome da qual praticamos uma ao (seja ela qual for) para que essa ao seja moralmente admissvel: ser universalizvel. Este princpio completamente geral e, por isso, aplica-se a todas as aes. ele que permite determinar se uma ao ou no permissvel.

- Concluso1. A tica um sistema de regras absolutas;2. O valor moral das aes provm das intenes com que so praticadas;3. As regras morais devem ser respeitadas independentemente das conseqncias;4. As regras morais so leis que a razo estabelece para todos os seres racionais.

- Objees A tica de Kant tem sido bastante discutida e criticada. A obrigao de no mentir, segundo Kant absoluta, um desses casos. Kant pensava que a exigncia de praticar apenas aes cujas mximas pudessem ser universalizadas garantia que as regras morais so absolutas. Elisabeth Anscombe, uma filsofa inglesa do sculo XX mostrou que Kant est enganado neste ponto. O respeito pelo imperativo categrico no implica a obrigao de no mentir em todas as situaes

- A obrigao de no mentir A idia de que temos a obrigao de no mentir seja em que circunstncia for no fcil de defender. Kant acreditava que as regras morais serem absolutas uma conseqncia de apenas serem permitidas as aes cujas mximas podem ser universalizadas. Isto o levou a concluir que obrigaes como respeitar a palavra dada ou no mentir, no dependem das circunstncias, sejam quais forem as conseqncias. Um exemplo pode mostrar que Kant no tem razo. Durante a segunda guerra mundial, Helga esconde em sua casa uma amiga judia para evitar ser deportada para um campo de extermnio. Um dia, um oficial nazista bate porta de Helga e pergunta onde est a sua amiga. Segundo Kant, Helga tinha o dever de dizer a verdade. A mxima permissvel mentir no pode ser universalizado: se todos mentissem ningum acreditaria e mentir deixava de ser eficaz. Mas a mxima Mente na condio de isso permitir salvar a vida a um inocente no tem este defeito. Mente na condio de isso te permitir salvar a vida de um inocente pode ser universalizada. Se esta mxima pode ser universalizada, respeita a exigncia que o imperativo categrico coloca para que uma ao seja moralmente permissvel. Assim, a obrigao de dizer a verdade no pode ser absoluta: h pelo menos uma circunstncia em que permitido no dizer a verdade. Logo, respeitar o imperativo categrico no justifica que a moral consista em seguir regras absolutas.