A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente

Francisco José CarvalhoMestre em Função Social do Direito - FADISP/SP

Pós-Graduado em Direito Ambiental - USPPós-Graduado em Direito Civil/UniFMU/SP

Membro da Comissão de Meio Ambiente: OAB/SP - Subsecção Santo AmaroProfessor da UNIBAN/Brasil

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL

Editora Juruá

PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITOPHOENIX Editora

TEORIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

Editora Juruá

DIREITOCIVILCONTEMPORANEO.COM

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E A

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTEDr. Francisco José Carvalho

A OCUPAÇÃO HUMANA NO PLANETA TERRA

INICIALMENTE, É PRECISO DIZER QUE AO HOMEM FOI DADA LIBERDADE PARA OCUPAR O PLANETA TERRA E DELE EXTRAIR OS FRUTOS E PRODUTOS NECESSÁRIOS PARA A SOBREVIVÊNCIA.

ESSE FOI O PLANO TRAÇADO PELO CRIADOR E POR SUA VEZ, O HOMEM FOI O PRINCIPAL BENEFICIADO DESSE PLANO, CABENDO A ELE A PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESPÉCIES, TAIS QUAIS COMO PERMITIDO PELO CRIADOR.

NÃO BASTASSE TUDO ISSO, O HOMEM NÃO SATISFEITO, HOUVE POR BEM, EXTRAIR DA NATUREZA OS BENS NÃO AUTORIZADOS PELO CRIADOR, REPRESENTANDO ESSE GESTO AFRONTA A ORDEM PREVIAMENTE ESTABELECIDA. (Genesis 3.)

PROCESSO DE CONQUISTA: EXTRAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA

ANÁLISEA Revolução Industrial representou contemporaneamente o centro de extração dos recursos naturais e de lá para cá, o que o meio ambiente tem experimentado não é outra coisa se não a escassez dos recursos e a insuficiente reposição dos recursos extraídos.

OBS: Todo conquistador, quando empreendia a exploração de novas colônias e nações, tinha por objetivo dominar, impor suas regras, seu poder e seu domínio para em seguida extrair os recursos naturais existentes nessa nova terra para satisfazer às necessidades mais elementares.

FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE


Pode ser medida pelo seu poder de controlar e transformar a natureza. Quanto mais rápido o desenvolvimento tecnológico, maior o ritmo de alterações provocadas no meio ambiente. Cada nova fonte de energia dominada pelo homem produz determinado tipo de desequilíbrio ambiental e de poluição. A invenção da máquina a vapor, por exemplo, aumenta a procura pelo carvão e acelera o ritmo de desmatamento. A destilação do petróleo multiplica a emissão de gás carbônico e outros gases na atmosfera. Com a petroquímica, surgem novas matérias-primas e substâncias não-biodegradáveis, como alguns plásticos.(Fonte:Http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/8421/desequilibrio-ambiental)

A ESCALADA DO PROGRESSO TÉCNICO HUMANOA

O aumento da população mundial ao longo da história exige áreas cada vez maiores para a produção de alimentos e técnicas de cultivo que aumentem a produtividade da terra. Florestas cedem lugar a lavouras e criações, espécies animais e vegetais são domesticadas, muitas extintas e outras, ao perderem seus predadores naturais, multiplicam-se aceleradamente. Produtos químicos não-biodegradáveis, usados para aumentar a produtividade e evitar predadores nas lavouras, matam microrganismos decompositores, insetos e aves, reduzem a fertilidade da terra, poluem os rios e águas subterrâneas e contaminam os alimentos. A urbanização multiplica esses fatores de desequilíbrio. A grande cidade usa os recursos naturais em escala concentrada, quebra as cadeias naturais de reprodução desses recursos e reduz a capacidade da natureza de construir novas situações de equilíbrio.

CRESCIMENTO POPULACIONAL B


O estilo de desenvolvimento econômico atual estimula o desperdício. Automóveis, eletrodomésticos, roupas e demais utilidades são planejados para durar pouco. O apelo ao consumo multiplica a extração de recursos naturais: embalagens sofisticadas e produtos descartáveis não-recicláveis nem biodegradáveis aumentam a quantidade de lixo no meio ambiente. A diferença de riqueza entre as nações contribui para o desequilíbrio ambiental. Nos países pobres, o ritmo de crescimento demográfico e de urbanização não é acompanhado pela expansão da infraestrutura, principalmente da rede de saneamento básico. Uma boa parcela dos dejetos humanos e do lixo urbano e industrial é lançada sem tratamento na atmosfera, nas águas ou no solo. A necessidade de aumentar as exportações para sustentar o desenvolvimento interno estimula tanto a extração dos recursos minerais como a expansão da agricultura sobre novas áreas. Cresce o desmatamento e a superexploração da terra.

ECONOMIA DO DESPERDÍCIOC


Entre todas as formas de lixo, os resíduos radiativos são os mais perigosos. Substâncias radiativas são usadas como combustível em usinas atômicas de geração de energia elétrica, em motores de submarinos nucleares e em equipamentos médico-hospitalares. Mesmo depois de esgotarem sua capacidade como combustível, não podem ser destruídas e permanecem em atividade durante milhares e até milhões de anos. Despejos no mar e na atmosfera são proibidos desde 1983, mas até hoje não existem formas absolutamente seguras de armazenar essas substâncias. As mais recomendadas são tambores ou recipientes impermeáveis de concreto, à prova de radiação, que devem ser enterrados em áreas geologicamente estáveis. Essas precauções, no entanto, nem sempre são cumpridas e os vazamentos são freqüentes. Em contato com o meio ambiente, as substâncias radiativas interferem diretamente nos átomos e moléculas que formam os tecidos vivos, provocam alterações genéticas e câncer.

RESÍDUOS RADIATIVOSD


Atualmente existem mais de quatrocentas usinas nucleares em operação no mundo – a maioria no Reino Unido, EUA, França e Leste europeu. Vazamentos ou explosões nos reatores por falhas em seus sistemas de segurança provocam graves acidentes nucleares. O primeiro deles, na usina russa de Tcheliabínski, em setembro de 1957, contamina cerca de 270 mil pessoas. O mais grave, em Chernobyl , na Ucrânia, em 1986, deixa mais de trinta mortos, centenas de feridos e forma uma nuvem radiativa que se espalha por toda a Europa. O número de pessoas contaminadas é incalculável. No Brasil, um vazamento na Usina de Angra I, no Rio de Janeiro, contamina dois técnicos. Mas o pior acidente com substâncias radiativas registrado no país ocorre em Goiânia , em 1987: o Instituto Goiano de Radioterapia abandona uma cápsula com isótopo de césio-137, usada em equipamento radiológico. Encontrada e aberta por sucateiros, em pouco tempo provoca a morte de quatro pessoas e a contaminação de duzentas. Submarinos nucleares afundados durante a 2a Guerra Mundial também constituem grave ameaça. O mar Báltico é uma das regiões do planeta que mais concentram esse tipo de sucata. . (http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/8421/desequilibrio-ambiental)

AMEAÇA NUCLEARE


REVOLUÇÃOINDUSTRIAL


Emprego de máquinas movidas a vapor nas unidades fabris, selando a passagem da produção artesanal domiciliar para a produção em grande escala.

Noções de lucro e de produtividade, fundamentais para o desenvolvimento de uma mentalidade voltada para o enriquecimento e para a acumulação: a mentalidade empresarial capitalista.

Desenvolvimento das grandes cidades, com um novo cenário dominado por chaminés e por multidões de trabalhadores, marcado também por sério desequilíbrio ambiental.

REVOLUÇÃOFRANCESA


Elevação dos ideais iluministas de liberdade, igualdade e fraternidade às últimas conseqüências.

Reviravolta na organização social européia, até então caracterizada por regimes absolutistas que excluíram por completo a grande maioria da população.

Instituição de um Estado caracterizado por maior participação política da população e pela diminuição das desigualdades sociais, inaugurando assim um Estado que tinha em sua base o “povo” e o direito à cidadania.

REVOLUÇÃOTECNOLOGICA


Automação da indústria, impulsionada principalmente pelo setor de informática, permitindo, em consequência, o aumento e a diversificação da produção.

Expansão do capitalismo e intensificação do comércio internacional, dando origem à globalização.

Substituição do trabalho humano por máquinas, levando à demissão em massa de trabalhadores que vivem de subempregos, como camelôs, catadores de lixo etc.

A COMPREENSÃO DA PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL NO

SÉCULO XX

O entendimento das questões ambientais pode ser compreendido à luz da construção histórica das sociedades no mundo ocidental. As indústrias instalaram-se, alterando ou redefinindo o meio rural, produzindo ou ampliando as aglomerações urbanas, modificando as formas de apropriação dos recursos naturais e os modos de relacionamento com o ambiente original, ocasionando sérios problemas para a vida no planeta. A partir da segunda metade do século XX, a questão ambiental passou a ser uma das principais preocupações da humanidade, temerosa com a “herança” a ser deixada para as futuras gerações. Como forma de solucionar tais problemas, os governos e a sociedade em geral buscam, através de determinados mecanismos, estabelecer uma nova relação de equilíbrio entre a Produção e o Consumo de bens e serviços, com a Natureza. (SILVA. Elmo Rodrigues . Certificação de Sistema de Gestão. UERJ,2002).

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO MUNDO

ACIDENTES AMBIENTAIS

Abril/1986Acidente Nuclear de Chernobil Ucrânia - URSS

Dez/1984O pior desastre químico da

história, 40T de gases tóxicos.

Bhopal, na India

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO MUNDOACIDENTES AMBIENTAIS NO BRASIL

Set/1987Césio 137 - Goiânia - GO

Março/2003Rompimento de uma das barragens da Indústria Cataguases de Papel Ltda.Cataguases- MG

A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas indústrias.

Os países no mesmo século, pensavam que o meio ambiente era uma fonte inesgotável, e que toda ação de aproveitamento da natureza fosse infinita. Para tanto, problemas foram surgindo, como secamento de lagos e rios, o efeito da inversão térmica e as ilhas de calor.

Tendo em vista esses problemas, era necessário organizar uma convenção no qual países se propunham a fazer uma parcela de ajuda ao mundo. Foi então quando a ONU decidiu inaugurar a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente.

A PREOCUPAÇÃO COM A DEFESA DO MEIO AMBIENTE

A decisão de ajudar a natureza foi proposta primeiramente

pelos EUA com liderança do Instituto de Tecnologia de

Massachusetts (MIT). A decisão era acabar de vez com todas

atividades mundiais de indústria por um tempo, visto que

essa atividade é a mais poluidora.

A decisão foi imediatamente contestada pelos países

subdesenvolvidos que tinham a base econômica unicamente

na industrialização. Era necessário as atividades de

indústrias para o país se desenvolver e melhorar a sua

situação socioeconômica.

Foi a partir disto que os debates começaram e findaram uma

possível forma de acordo. O apelo para o "Desenvolvimento a

qualquer custo" foi a base para uma não negociação do 1º

acordo programado pela ONU.

A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO SOBRE MEIO AMBIENTE EM 1972

REAÇÃO DOS PAÍSES

O Brasil, vivendo sob a o domínio militar, tinha uma política industrial em franca ascensão e não se preocupou em somar esforços para que a produção industrial acelerasse, ainda que isso comprometesse o meio ambiente.

A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO SOBRE MEIO AMBIENTE EM 1972

POSIÇÃO DO BRASIL

Conferência de Estocolmo de 1972; Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); Constituição Federal de 1988, Art. 225 Conferencia Rio - Eco/92 Normas Iso 14.000

No Brasil, a Lei 6.938/81 representa a ruptura com as posturas de crescimento industrial indiscriminado, sem controle e sem preocupação, de modo que ela é contemporaneamente o resultado do governo brasileiro para a prevenção, preservação e proteção do Meio Ambiente.

Estabelece o art. 3º da citada Lei 6.938/81: Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Em resumo: Pela amplitude do conceito, pode-se afirmar que qualquer manifestação ocorrida nos reinos animal, vegetal e mineral estão incluídos no meio ambiente.

MARCO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE:Lei 6.938/81

A citada lei fixa entre outros instrumentos:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL; AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS; AUDITORIA AMBIENTAL; GESTÃO AMBIENTAL; PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL; Etc...

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Lei 6.938/81

Gestão ambiental é um conjunto de políticas e praticas empresarias, tendentes a ordenar a vida da empresa e do modelo de produção, com objetivo de garantir a segurança na produção de bens e serviços, preservando a saúde e a segurança do consumidor, propiciando qualidade de vida e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. (CARVALHO. F. J. Curso de Direito

Ambiental. Curitiba: Juruá, 2010, p. 146)

GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL

CONCEITO DE GESTÃO AMBIENTAL

A função da gestão ambiental é propiciar a empresa gerir corretamente os produtos resultante da atividade de produção, por meio da adoção de uma política de preservação do meio ambiente. (CARVALHO. F. J. Curso de Direito Ambiental. Curitiba:

Juruá, 2010, p.146)


FUNÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

A Gestão Ambiental é instrumento poderoso de combate e controle dos agentes antrópicos que causam perdas das reservas naturais dos vários ecossistemas . A produção industrial, agrícola ou manufaturada é um direito do empreendedor, mas deve ser feita dentro de uma ordenação que implique a preservação dos recursos ambientais para permitir que também as futuras gerações possam usufruir das riquezas disponíveis do Planeta Terra. (CARVALHO,

Francisco José. Curso de Direito ambiental,Juruá, 2010, p.146)


OBJETIVO DA GESTÃO AMBIENTAL


FINALIDADES DA GESTÃO AMBIENTALa) aumentar a qualidade dos produtos;b) aumentar a competitividade das exportações;c) atender ao consumidor com preocupações ambientaisd) atender à reivindicação da comunidade;e) atender à pressão da organização não governamental ambientalista;f) estar em conformidade com a política social da empresa;g) melhorar a imagem perante a sociedade...etc,

E MAIS: Por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado, a empresa integra as ações de qualidade ambiental, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional em seu local de funcionamento. No que diz respeito a operacionalidade e gestão do Sistema de Gerenciamento Integrado, cumpre informar que o empreendedor da atividade potencialmente geradora de riscos ao meio ambiente deve aplicar investimentos em determinadas áreas produtivas e na sensibilização dos colaboradores da empresa a respeito do tema meio ambiente. (CARVALHO, Francisco José. Curso de Direito ambiental,Juruá, 2010, p 203)

SISTEMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL EMPRESARIAL

Com a produção sustentável não têm sido meramente emocionais até mesmo, estéreis. Entre as muitas iniciativas tomadas em tema, deve-se mencionar a normatização internacional elaborada e a proposta de ISO – International for Standardisation Organization, compendiada na série ISO 14.000. Essa organização internacional, sediada em Genebra, vem atuando dentro dos fins societários específicos, desde 1947. Nos últimos anos, ela editou normas para assegurar a qualidade dos produtos industriais, a série ISO 9000. As normas da série ISO 14.000 visam a resguardar, sob o aspecto da qualidade ambiental, não apenas os produtos como também os processos produtivos.

A criação de um Sistema de Gestão Ambiental, ou como prefiram alguns, um Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) já é uma prática constante entre empresas que manipulam produtos perigosos ou que de uma forma ou de outra poluem ou degradem o meio ambiente, como, por exemplo, industrias químicas, petrolíferas, entre outras.

MECANISMO DE GESTÃO AMBIENTAL

FORMAÇÃO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL: CONCORRÊNCIA DE VÁRIOS INSTRUMENTO DA PNMA

a)AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Na implementação do produto ou do serviço, é indispensável averiguar os impactos negativos que estes trazem para o meio ambiente. O diagnóstico pode ser detectado desde o início, logo quando a empresa obtém do órgão público a licença de instalação, operação.b) ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL

O estudo prévio de impactos ambientais certamente terá a função de constatar os impactos positivos e negativos que a atividade desenvolvida tráz para a empresa. O estudo prévio de impactos ambientais é composto pelo EIA/RIMA.

MECANISMO DE GESTÃO AMBIENTAL

c) AUDITORIA AMBIENTALA auditoria ambiental é instrumento indispensável a detectação das falhas no modelo de produção. Ela visa a que a empresa repense as práticas usadas no modelo de produção, no sentido de melhorá-las e obter certificações de excelência.

d) EDUCAÇÃO AMBIENTALA educação ambiental é um dos maiores e talvez o mais importante mecanismo de gestão ambiental, na medida em que se a empresa adotar todos os mecanismos e processos de gerenciamento, mas se não incutir na alta administração e no corpo de funcionários uma política de educação ambiental, todos os demais processos implementados estão tendentes a arruinar.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

CONCEITOO Desenvolvimento Sustentável tem sua definição dada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: “o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades.”Desenvolvimento sustentável para a ONU: “É o manejo e conservação da base dos recursos naturais e a orientação da alteração tecnológica e institucional, de tal maneira que se assegure à contínua satisfação das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras. Este desenvolvimento viável (nos setores agrícolas, florestal e pesqueiro) conserva a terra, a água e os recursos genéticos vegetais e animais, não degradando o meio ambiente e é tecnicamente apropriado, economicamente viável e socialmente aceitável”

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

1)A satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer; etc.);

2)Solidariedade para com a gerações futuras – compromisso ético;

3)Participação da população envolvida – consciência ambiental, etc;

4)Preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);

Educação ambiental, etc...

EFEITOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O PAPEL DA ENGENHARIA FLORESTAL NA DEFESA DO

MEIO AMBIENTE

• Coordenar o planejamento, execução e revisão de planos de manejo florestal;

• Planejar e executar planos de implantação florestal e recuperação de áreas degradadas;

• Coordenar o plantejamento e execução de atividades de conservação de ecossistemas florestais visando a manuteção da biodiversidade.

• Administrar, operar e manter sistemas de produção florestal em florestas naturais e plantadas.

• Orientar o desenvolvimento de políticas públicas sobre a conservação e uso de ecossistemas florestais.

• Coordenar o planejamento e linhas de atuação de entidades de defesa do meio-ambiente.

• Cooperar na elaboração e execução de projetos de desenvolvimento rural sustentável.

HABILIDADES DO ENGENHEIRO FLORESTAL

• Coordenar o desenvolvimento de planos de utilização de recursos florestais por populações tradicionais.

• Coordenar sistemas de monitoramento ambiental em áreas florestadas.

• Coordenar o planejamento e execução de projetos de extensão florestal e educação ambiental.

• Coordenar o planejamento e execução de projetos de abastecimento de indústrias e controle de qualidade de matéria prima florestal.

• Administrar, operar e manter sistemas de processamento de matéria prima florestal.

• Planejar e administrar sistemas de colheita e transporte florestal.

(Fonte:http://www.esalq.usp.br/graduacao/engenharia_florestal.htm).

HABILIDADES DO ENGENHEIRO FLORESTAL

OBRIGADO

DR. FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

direitocivilcontemporaneo.com.br

BIBLIOGRAFIA• ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental (doutrina, legislação e jurisprudência). 5.ª

ed., RJ: Lumen Juris, 2001;• CARVALHO, Francisco José. Perspectivas Contemporâneas do Direito. São Paulo: Editora

Phoenix, 2008.• CARVALHO, Francisco José. Curso de Direito Ambiental. Curitiba: Editora Juruá, 2010.• SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.• GRASSI, fiorindo David. Direito Ambiental Aplicado. Frederico Westphalen: Ed. da URI, 1995;• KAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. 6. ed. São

Paulo: Cultrix, 2001.• LUTZEMBERGER, José. Política e Meio Ambiente. POA: Mercado Aberto, 1986;• MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.• MATEO, Ramón Martín. Tratado de Derecho Ambiental. vol. 1. Madrid: Trivium, 1991.• MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento. São Paulo: Workshopsy,

1995. • MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – prática – jurisprudência e glossário. 2. ed. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.• MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

1998.• SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

• SITES • http://www.funcaosocialdodireito.com.br• http://www.mma.gov.br/• http://www.onu-brasil.org.br/• http://www.ibge.gov.br/

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