A EVOLUÇÃO DO MODELO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E OS DESAFIOS

ENFRENTADOS NA ATUALIDADE

Ao longo da história do Estado Moderno, a forma como a administração pública

gerenciou os seus recursos e as suas despesas passou por um estágio de evolução

qualitativo, onde três modelos se destacaram, são eles: a administração pública

patrimonialista, burocrática e o modelo vigente da administração pública gerencial.

Atentaremos-nos à analise dos modelos predominantes na atualidade que são o

burocrático e o gerencial, e nos desafios enfrentados pela administração pública nos dias

atuais.

A administração pública hoje é uma mescla dos modelos burocráticos e

gerenciais, onde este se figura como um rompimento à aquele. Segundo Paludo (2013, p

64-65) “a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior (burocrática), da

qual conserva alguns princípios fundamentais... rompe com o que é contrário à nova

forma de administrar e não se diferencia dons pontos com os quais concorda... A

diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos

para concentrar-se nos resultados”. Sobre as Características em comum também podem

ser destacadas o caráter racional, a meritocracia, a impessoalidade em relação aos fins o

profissionalismo e a capacitação dos servidores. Já as dessemelhanças se apoiam na

descentralização do poder, redução dos níveis hierárquicos, a flexibilidade/agilidade,

eficiência dos resultados e orientação da ação do Estado para o cidadão-cliente titular da

coisa pública, todas elas perpetradas pelo modelo gerencial de administração.

A elevação do princípio da eficiência ao patamar de princípio constitucional por

si só já demonstra a sua importância para o novo modelo de administração pública e

revela-o como valor fundante das reformas do Estado, ocupando lugar de destaque no

direito administrativo contemporâneo. Como bem assevera Bruno Miragem o princípio

da eficiência traz em si uma “perspectiva de atualização da Administração Pública, de

modo a influir em modelos de gestão focados em metas e resultados... orienta à

otimização dos recurso financeiros... permite avaliar a própria conduta do agente

público”(p. 42) . Ainda segundo o autor o princípio da eficiência importa “no dever de

atualização da Administração... visando ao oferecimento dos melhores esforços com

vistas à realização do interesse público... A eficiência, pois, diz respeito ao melhor

modo de realização das finalidades do interesse público... implicando num processo

contínuo de redefinição das relações entre o Estado e a sociedade” (p. 44-45). O modelo

de administração pública gerencial cria uma nova visão sobre as relações entre o Estado

e a Sociedade, ou seja, um novo modelo de relação dos administradores com seus

administrados, onde a participação social indica a adoção de novos, e melhores, canais

de comunicação entre os mesmos. A participação popular se afirma no conhecimento,

exame e efetiva contribuição dos administrados no processo de tomada de decisão do

agente público, onde essa participação se dê por mecanismos institucionais de

participação propositiva e ativa.

O impacto da crise da burocracia weberiana e da implementação do modelo

gerencial em vários países transformou o atual debate na área de administração pública,

e a reforma administrativa entrou na ordem do dia. O modelo gerencial, no entanto, não

é um corpo teórico fechado. Ele vem sofrendo uma série de mudanças e sendo adaptado

às realidades locais. Não é possível dizer que o gerencialismo se constitui num novo

paradigma, ou seja, um modelo que substitui por completo o antigo padrão burocrático

weberiano. Na verdade, as respostas administrativas perpassam por técnicas gerenciais

de diversos matizes, pela democratização da relação entre o Estado e a sociedade e pela

manutenção de determinados elementos burocráticos weberianos. Trata-se de um

pluralismo organizacional sob bases pós-burocráticas, onde nesta nova situação, o

gerencialismo cumpre um importante papel, mas não se transforma num paradigma.