A FHE e a POUPEX SUA CRIAÇÃO, SUA MISSÃO · se a atitude do então Ministro da Guerra, General...

A FHE e a POUPEX

P R O M O V E R Q U A L I D A D E D E V I D A

A N T O N I O A U G U S T O M E N D E S D E M A T O S

SUA CRIAO,SUA MISSO

A FHE e a POUPEX

SUA CRIAO,SUA MISSOP R O M O V E R Q U A L I D A D E D E V I D A


A FHE e a POUPEX



Matos, Antonio Augusto Mendes de A FHE e a POUPEX sua criao, sua misso: promover qualidade de vida. Braslia: FHE / POUPEX, 2016. 124 p.

ISBN: 978-85-93108-00-6

1. A FHE e a POUPEX. I. Ttulo. CDU 338.1

FUNDAO HABITACIONAL DO EXRCITO (FHE)ASSOCIAO DE POUPANA E EMPRSTIMO POUPEX

Gen Ex R1 Eron Carlos MarquesPresidente

Gen Div R1 Ricardo Barbalho LamellasVice-Presidente

Dr. Jos de Castro Neves SoaresDiretor de Crdito Imobilirio

Gen Bda R1 Claudio Rogerio PintoDiretor Administrativo

Gen Div R1 Jos Ricardo KmmelDiretor de Habitao

Gen Div R1 Carlos Henrique Carvalho PrimoDiretor de Produtos

Dr. Ricardo VianaDiretor de Administrao Financeira

SupervisoGen Div R1 Paulo Kazunori KomatsuSecretrio Executivo

Projeto, texto e pesquisaCel Inf Aer R1 Antonio Augusto Mendes de Matos

CoordenaoCentro de Comunicao Social da FHE e da POUPEX

Reviso do contedo histricoTiago Gomes de Arajo

EdioCarla Alcntara, Moema Pimentel e Sellene Ghenov

RevisoGabriela Artemis e Rosana Tonetti

Coordenao editorial e grficaCeclia Kobayashi e Marcos Rebouas

Projeto grfico e diagramao

Leandro Sacramento

Imagens

Na sobrecapa, foto do Condomnio Parque Real, 1 empreendimento da FHE, e a Sede da FHE e da POUPEX

1 Sgt Leopoldo/EPCAr: pg. 29Actium Studio 3D: pg. 79Alan Cludio: pg. 109Arquivo AMAN: pgs. 24-25 e 88Arquivo Associao dos Ex-Combatentes do Brasil (AECB-DF): pg. 22Arquivo Banco Central do Brasil: pg. 38Arquivo Clube Naval: pg. 95Arquivo ECEME: pg. 89Arquivo Histrico do Exrcito: pgs. 16-17, 18, 27 e 53Arquivo Nacional: pgs. 14 e 19Arquivo POUPEX: sobrecapa, pgs. 43, 55, 61, 69, 70, 71, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121Arquivo Pblico do DF: pgs. 34, 35, 37 e 51Arqzoom Arquitetura Digital: pg. 79Arsenic Arquitetos Associados: pgs. 78, 80 e 81Assessoria de Comunicao Social da ESG: pg. 23Bento Viana: sobrecapa, capa, pgs. 1, 3-4, 87, 122-123 e 124Biblioteca da Presidncia da Repblica: pgs. 12, 28, 40 e 65Braga & Shiota Arquitetura: pg. 77Bruno Oliveira/ANTT: pgs. 30-31Carlos Miguel de Oliveira: pg. 121Casa Digital: pg. 75

Cb Caetano/EsPCEx: pg. 90Comando do Exrcito: pgs. 12, 40 e 65D.A. Press: pg. 48Divulgao/NAVAMAER: pg. 91Divulgao/FUNCEB: pg. 99Douglas Hausnn: pg. 117Edewaldo Leyssieux Campanella/Metax: pg. 36Eduardo Neves: pg. 119Equipe Militar Brasileira de Hipismo: pg. 92Hans Hansen e Paula Moreno: pg. 81Imprensa Nacional: pgs. 15, 42 e 67Infoarte Maquetes Eletrnicas: pgs. 75 e 76Instituto Rud: pg. 97Julio Magalhes: pgs. 7, 9, 62, 93, 94, 98, 103, 104, 115, 116, 118, 119, 120 e 121Mrs Web & Design/HD Ilustraes: pgs. 82 e 83Nasser Hissa Arquitetos Associados: pg. 78Pedro Vasconcelos Imagem Digital: pg. 82Realiza Arquitetura e Urbanismo: pg. 77Shutterstock: pgs. 46-47Ten Lorenzo/3 BIS: pg. 96VRP Arquitetura: pgs. 80 e 83

Impresso e acabamentoGrfica Athalaia

Edifcio Sede da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) Av. Duque de Caxias, s/n. Parte A Setor Militar Urbano (SMU). 70630-902 Braslia/DFwww.fhe.org.br www.poupex.com.br

A FHE e a POUPEX



BRASLIA 2016

7 PREFCIO

9 APRESENTAO

32 1960 O BANCO NACIONAL DA HABITAO (BNH) E A CAIXA DE CONSTRUES DE CASAS DO MINISTRIO DA GUERRA

20 1940 - 1950 DCADAS DE MUITOS ACONTECIMENTOS E POUCA EVOLUO PARA A CASA PRPRIA DOS MILITARES

10 1930 O INCIO DO SONHO

72 CUMPRINDO A NOSSA MISSO: PROMOVER QUALIDADE DE VIDA

SUMRIO

44 1970 - 1980 A CRIAO DA FHE E DA POUPEX

84 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: IMPORTANTE REA DE ATUAO DA FHE E DA POUPEX

100 CRESCIMENTO CONTNUO

PREFCIO

Rosa para a transformao da CFIEx na Fundao Habitacional do Exrcito. Foi meritrio e digno de meno, pois, valendo-se do arcabouo jurdico e com foco no objetivo de criar uma entidade que, realmente, pudesse facilitar aos militares o acesso casa prpria, instituiu a FHE, tendo sido nomeado o primeiro presidente. Seus sucessores seguiram o mesmo caminho e cada um, a seu tempo, pde aperfeioar o que j havia sido feito na busca pela melhor qualidade de vida famlia militar.

O desafio continua. Para as geraes vindouras, quero manifestar votos de sucesso. Sejam obstinadas no cumprimento da misso. Finalizo as minhas palavras com uma citao de Mahatma Gandhi: A verdadeira riqueza do homem o bem que ele faz a seus semelhantes.

General de Exrcito R1 Eron Carlos Marques Presidente da FHE e da POUPEX

uma honra prefaciar o livro histrico da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) e da Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX, elaborado pelo Cel R1 Antonio Augusto Mendes de Matos, que, por 17 anos, trabalhou conosco, tendo exercido o cargo de Assessor da Presidncia.

As instituies que, com orgulho, ora presido, esto, dia a dia, cumprindo a misso de promover qualidade de vida, por meio do acesso casa prpria e aos seus produtos e servios.

Essa obra registra alguns fatos at ento no divulgados, em especial do perodo de 1932 a 1982, quando da criao da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra, da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx), da FHE e da POUPEX. O texto revela as dificuldades enfrentadas por aqueles que estiveram frente dessas instituies, bem como suas conquistas.

Desejo destacar o empenho do Grupo de Trabalho presidido pelo General de Diviso Milton Paulo Teixeira

APRESENTAO

A histria de uma instituio escrita com aes do ontem, atitudes do hoje e estratgias para o amanh. Nove dcadas sero apresentadas aqui, retratando a origem da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra, posteriormente denominada Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx), que culminou na criao da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) e da Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX. Vamos passar em revista, cronologicamente, os atos e fatos que mais influenciaram as decises e as aes implementadas na trajetria de sucesso da FHE e da POUPEX.

No incio da dcada de 1930, preocupado com a situao econmica e social dos oficiais, o Exrcito Brasileiro quis apoiar a tropa espalhada pelos rinces do pas, ao proporcionar residncia para os militares, mantendo-os o mais prximo possvel do local de trabalho, os quartis. Para tanto, a Fora Terrestre se valeu de instituies que, ao longo do tempo, cumpriram a misso de facilitar o acesso moradia, mudando a vida das pessoas para melhor.

Este livro revela o quanto importante conhecer o passado para entender o momento atual. Mais do que uma narrativa histrica, essa obra um tributo e um legado para a sociedade, particularmente para clientes e empregados que ajudaram a construir a FHE e a POUPEX.

Estar presente no dia a dia de milhares de militares e civis, fazendo a diferena para cada um deles e para o pas, um orgulho para todos os que compem a FHE e a POUPEX. Abrimos as portas dos nossos Pontos de Atendimento para oferecer muito mais do que produtos e servios: ajudamos os clientes a realizarem sonhos, como a conquista da casa prpria.

Coronel de Infantaria da Aeronutica R1 Antonio Augusto Mendes de Matos

1930O INCIO DO SONHO

1 11 9 3 0 : O i n c i O d O s O n h O

A participao do Exrcito Brasileiro nos acontecimentos da poca teve grande influncia nesse processo, destacando-se a atitude do ento Ministro da Guerra, General de Brigada Jos Fernandes Leite de Castro, ao encaminhar o Decreto n. 21.541, de 16 de junho de 1932, assinado por Getlio Dornelles Vargas, Chefe do Governo Provisrio, que criara a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra. O documento autorizava a construo de residncias para oficiais, principalmente nas guarnies mais desprovidas de habitao, o que abrangia quase todas as localidades. As edificaes deveriam obedecer a padres especficos compatveis com as cidades escolhidas, ficando tambm definido que cada oficial ocupante de um imvel pagaria aluguel fixo equivalente a 5% dos vencimentos, acrescido de uma taxa varivel de 1% a 5%, estabelecida de acordo com os preos correntes em cada regio.

Era uma deciso adequada, pois dava condies de moradia tropa sem onerar muito o oramento da famlia, alm de proporcionar o retorno financeiro instituio.

A dcada de 1930 foi marcada pelo momento no qual o velho e o novo Brasil comearam a moldar o futuro. A Revoluo de 30 foi um perodo de turbulentas mudanas nos campos poltico, social, econmico e militar no pas. A oficialidade da poca vinha de famlias com tradio militar e de civis de classes menos favorecidas. Com um soldo de pequeno valor, a maioria dos oficiais morava em modestas residncias e muitos viviam em hotis simples; outros se reuniam em grupos, como em repblicas de estudantes. As dificuldades da tropa eram motivo de descontentamento e tenso, e uma efetiva preocupao para os altos escales do Exrcito. Esse cenrio, associado ao momento poltico da ocasio, fez com que os oficiais morassem mais perto dos quartis para facilitar a reunio da tropa. A situao criou um ambiente favorvel para a reivindicao de uma ao que resolvesse o problema de moradia do oficialato, por meio da construo de casas residenciais, no s de natureza privada, como tambm de imveis funcionais.

16 de junho de 1932

Decreto n. 21.541, assinado por Getlio Vargas, Chefe do Governo Provisrio, criava a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

1930

1 2 A F h E E A P O U P E X s U A c R i A O , s U A M i s s O : P R O M O V E R Q U A L i d A d E d E V i d A

Getlio Vargas, Chefe do Governo Provisrio de 1930 a 1934, assinou o decreto de criao da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

General de Brigada Jos Fernandes Leite de Castro, Ministro da Guerra, que, em 1932, encaminhou ao Chefe do Governo Provisrio, Getlio Vargas, o decreto de criao da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

1 31 9 3 0 : O i n c i O d O s O n h O

Ainda em 1932, a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra foi anexada Caixa Geral de Economias de Guerra com o objetivo de dispor, para a execuo de seus programas, dos recursos fixados pelo governo no oramento da Guerra, bem como dos aluguis das casas. A ideia bsica desse decreto no contemplava a construo de imvel para futura aquisio por parte dos militares, mas sim a construo dos chamados

prprios nacionais com o intuito de alug-los, como forma de suprir a deficincia de residncia nos lugares onde serviam. Esse era o embrio que, pouco a pouco, daria forma FHE e POUPEX.

AS PRIMEIRAS MUDANAS

Em 1934, a constante movimentao do pessoal do Ministrio da Guerra, por motivo de transferncia, e a necessidade de manter o bem-estar da famlia foram determinantes para que o ento Ministro da Guerra, General de Diviso Pedro Aurlio de Ges Monteiro, encaminhasse o Decreto n. 24.256, de 16 de maio de 1934, ampliando as aes da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra. Como os decretos tinham fora de lei, ela financiaria, no modelo j estabelecido, para o pessoal do ministrio, a construo de casas a serem alugadas, bem como faria emprstimos, regidos por novas disposies, para a construo, aquisio ou liquidao de hipotecas de imveis destinados moradia da

famlia militar. Foi a primeira iniciativa que permitiu aos militares terem acesso casa prpria com o financiamento especfico da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra. Os recursos seriam obtidos de uma contribuio inicial, a ttulo de joia, correspondente a, no mnimo, 10% do valor do emprstimo; de auxlios e doaes de carter oficial ou particular; e tambm de adiantamentos concedidos pelo Conselho Superior de Economias de Guerra, os quais seriam ressarcidos posteriormente.

Comeava a se concretizar o sonho da moradia para os militares que, muitas vezes, deixavam as cidades onde nasceram, famlia e amigos para servir ao Brasil. Muitos lugares, inclusive, no ofereciam condies adequadas para se morar. Essa ao fez toda a diferena para os militares de ento.

No novo decreto, os emprstimos concedidos no poderiam exceder 30 vezes os vencimentos mensais do consignante e seriam amortizados a uma taxa mnima de 0,5% ao ms e em prazo de at 200 meses, includos ainda nas prestaes 10% para a cobertura de despesas diversas e para a constituio de um fundo de reserva.

Os representantes do Conselho Administrativo da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra seriam, pelo decreto, nomeados pelo Ministro da Guerra, podendo ser oficiais em servio ativo, da reserva ou reformados, e a Gerncia, designada pelo

16 de maio de 1934

O Decreto n. 24.256 ampliou as aes da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra


Presidente da Caixa, tambm Presidente do Conselho Administrativo. A primeira estrutura organizacional da instituio funcionaria assim: o Conselho Superior de Economias de Guerra faria a superviso; o Conselho Administrativo teria a misso de exercer a direo e a fiscalizao do rgo; e a Gerncia seria a executora dos trabalhos de escriturao e de gesto do patrimnio da Caixa.

Desde aquela poca, j havia uma preocupao do Exrcito em oferecer um seguro de vida para os militares. No decreto, ficou definida, ainda, a contratao de uma companhia para criar um seguro de vida com a finalidade de garantir o pagamento da metade do valor do imvel adquirido, no caso de falecimento do chefe da famlia, uma vez que o bem comprado era considerado um patrimnio

familiar. Esse documento permitia tambm Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra isenes de impostos nas mesmas condies concedidas ao Instituto de Previdncia dos Funcionrios Pblicos.

Em 9 de novembro de 1934, no Livro n. 0-13.354, do ento Departamento Nacional do Trabalho, sob o Registro n. 26.918/919, foi instituda oficialmente a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra, funcionando no 3 Andar do Prdio n. 117, da Avenida Rio Branco, na cidade do Rio de Janeiro, onde tambm foram registrados os seis primeiros empregados: o gerente, Jos Ruy Caldas; a datilgrafa, Nilsa de Faria Ferreira; o escriturrio, Jos Dionsio da Rosa Filho; o auxiliar, Ccero Cavalcanti de Albuquerque; e os serventes, Adolpho Moreira Castilho e Ernani Ramos.

9 de novembro de 1934

Instituda oficialmente a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra, no Livro n. 0-13.354, do ento Departamento Nacional do Trabalho, sob o Registro n. 26.918/919

A Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra funcionava no 3 Andar do Prdio n. 117 da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Na foto ao lado, placa de sinalizao da poca

1 51 9 3 0 : O i n c i O d O s O n h O

Decreto n. 21.541, que instituiu a Caixa de

Construes de Casas do Ministrio da Guerra

Inaugurado em 1941, no Rio de Janeiro (RJ), o Palcio Duque de Caxias sediou o antigo Ministrio da Guerra. Atualmente, ocupado pelo Comando Militar do Leste, pela 1 Regio Militar, entre outras Organizaes Militares do Exrcito Brasileiro, e por um Ponto de Atendimento da FHE e da POUPEX, instalado no local desde 1982

1 8 A F H E E A P O U P E X S U A C R I A O , S U A M I S S O : P R O M O V E R Q U A L I D A D E D E V I D A

Residncias militares construdas pelo Exrcito Brasileiro nas dcadas de 1930 e 1940. No sentido horrio: casas na Praia Vermelha, Rio de Janeiro (RJ); em Dom Pedrito (RS); e em So Luiz Gonzaga (RS)

1 91 9 3 0 : O i n c i O d O s O n h O

Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), onde se situava a sede da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

1940-1950DCADAS DE MUITOS ACONTECIMENTOS E POUCA EVOLUO PARA A CASA PRPRIA DOS MILITARES

2 11 9 4 0 - 1 9 5 0 : d c A d A s d E M U i t O s A c O n t E c i M E n t O s E P O U c A E V O L U O P A R A A c A s A P R P R i A d O s M i L i t A R E s

A dcada de 1930 influenciou fortemente os acontecimentos dos anos 1940. No Brasil, instituiu-se o Estado Novo, que perdurou de novembro de 1937 a outubro de 1945, com o Presidente Getlio Dornelles Vargas. Nesse perodo, foram criados a Fora Area Brasileira (FAB); o Conselho Nacional do Petrleo (CNP); o Departamento Administrativo do Servio Pblico (DASP); a Companhia Siderrgica Nacional (CSN); a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD); a Companhia Hidreltrica do So Francisco (Chesf); o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); o Conselho Federal do Comrcio Exterior; e muitos outros rgos, principalmente na rea social.

O perodo trouxe realizaes importantes, como: a construo das rodovias Rio-Bahia e a Transnordestina, atual BR-116; a ampliao da malha rodoviria, com a inaugurao da Rodovia Rio-So Paulo, atual Rodovia Presidente Dutra, uma das mais importantes do pas; a promulgao dos Cdigos Penal Brasileiro e de Processo Penal Brasileiro e da Consolidao das Leis

1937 a 1945

Perodo do Estado Novo, sob a Presidncia de Getlio Vargas

Nessa poca, nas Foras Armadas, destacaram-se a construo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN); a instituio de novas leis de organizao do Exrcito, de promoes e ensino; e a criao do Cdigo de Justia Militar e de fbricas de armamento

do Trabalho (CLT), todos em vigor at hoje. Foram institudos, tambm, a Justia do Trabalho e o salrio mnimo, alm da concesso de estabilidade ao profissional que completasse dez anos no emprego.

Nas Foras Armadas, destacam-se a construo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ); a instituio das novas leis de organizao do Exrcito, de promoes e de ensino; e a criao do Cdigo de Justia Militar e de fbricas de armamento, para reduzir a dependncia externa.

Tudo isso mostra os avanos conquistados naquele momento na rea de infraestrutura e na consolidao dos direitos do cidado. O pas queria crescer e, para isso, reconhecia que o trabalhador era a base propulsora das mudanas que estavam por vir.

Outro fato histrico importante foi a Segunda Guerra Mundial. O Brasil comeou na neutralidade, mas,


Desfile da 1 Diviso de Infantaria Expedicionria, no Rio de Janeiro (RJ), antes de embarcar para a Itlia, a fim de participar da Segunda Guerra Mundial


1942

O Brasil se aliou aos Estados Unidos e entrou no conflito da Segunda Guerra Mundial

1944

Criao da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ)

Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949, no Rio de Janeiro (RJ)

em 1942, se aliou aos Estados Unidos e entrou no conflito. O pas convocou os seus pracinhas, formando a Fora Expedicionria Brasileira (FEB). Mudanas relevantes ocorreram nas Foras Armadas, como a construo de bases areas no Nordeste, que passaram a ser as guardis do territrio brasileiro. Para isso, foi atuante a participao do Brigadeiro do Ar Eduardo Gomes, depois proclamado Patrono da Fora Area Brasileira (FAB).

Naquele perodo, era esperado um Exrcito moderno, mecanizado e que utilizasse avanada tecnologia, exigindo militares mais bem preparados e com muito conhecimento de cultura geral e militar. Nesse contexto,

foi criada, em 1949, a Escola Superior de Guerra (ESG) para integrar militares e civis. A Aeronutica recebeu 300 novas aeronaves e ganhou a Escola Preparatria de Cadetes do Ar (EPCAR), na cidade de Barbacena (MG). A Marinha foi reestruturada, ampliando a frota.

Toda essa mudana trazia um efetivo maior de oficiais e a necessidade de aloc-los em todas as regies do pas, principalmente onde estavam sendo construdos quartis.

O Brasil estava envolvido em um momento poltico conturbado com os acontecimentos dos conflitos mundiais. Com isso, no decorrer da dcada de 1940, os temores


Fundada em 1944, a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) forma os oficiais combatentes de carreira das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicaes, do Quadro de Material Blico e do Servio de Intendncia do Exrcito Brasileiro. A FHE e a POUPEX possuem um Ponto de Atendimento no local desde 1994


da guerra viriam a adormecer as pretenses da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra. No entanto, seus dispositivos legais estavam aprovados, a primeira equipe de empregados contratada e ampliada com novos colaboradores. Foi quando o ento Ministro da Guerra, General de Diviso Canrobert Pereira da Costa, assinou decreto aprovando o primeiro regulamento para a Caixa, em 1945.

O PRIMEIRO REGULAMENTO

O Decreto n. 20.175, de 11 de dezembro de 1945, aprovou o Regulamento da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra.

No documento, a instituio passou a ser de direito pblico, com sede na cidade do Rio de Janeiro, ento capital federal, onde j estava funcionando desde novembro de 1934.

O regulamento estabelecia que a entidade se chamasse Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra e previa sua expanso com sucursais, filiais ou agncias, instaladas nos estados e territrios, com o objetivo de adquirir, construir ou reconstruir casas destinadas moradia das famlias dos oficiais do Exrcito, bem como dos funcionrios do Ministrio da Guerra. Tambm definia as operaes que poderiam ser realizadas e a origem dos recursos

1945

O Ministro da Guerra, General de Diviso Canrobert Pereira da Costa, assinou decreto aprovando o primeiro regulamento para a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

financeiros, que deveriam advir da comercializao dos imveis; de contribuies feitas pelos muturios, a ttulo de joia, de entrada ou das mensalidades; de emprstimos e auxlios concedidos pelo governo; de auxlios e doaes de carter particular ou oficial; ou, ainda, de receitas e saldos diversos inerentes ao funcionamento da Caixa. O documento tratava tambm das formas como seriam feitas as inscries, as contribuies e seus valores, as garantias e outras peculiaridades das transaes comerciais entre a instituio e os muturios.

Por meio desse regulamento, foi dado um novo formato estrutura organizacional da Caixa, que passou a contar com seus rgos de superintendncia, de direo e de execuo dos servios.

Surgia, ento, uma organizao mais madura, reestruturada, que contava com a modernizao exigida pelo momento e voltada ao real comprometimento com os militares.

Na estrutura, constavam: Conselho Superior de Economia de Guerra para a Superintendncia-Geral; Conselho Administrativo, constitudo por diretores; Gerncia, voltada para a execuo dos trabalhos de contabilidade geral e gesto do patrimnio da instituio; Tesouraria/Secretaria, para zelar pela contabilidade da Caixa e por fazer o servio de correspondncia; Seo Tcnica, para auxiliar o Diretor-Tcnico no estudo dos projetos;


1949

Criao da Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro (RJ), que integra militares e civis

General de Diviso Canrobert Pereira da Costa, Ministro da Guerra, assinou decreto aprovando

o primeiro regulamento para a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

Carteira de Garantia de Emprstimos, para proporcionar aos muturios o seguro de vida (essa carteira tinha sido criada pelo Decreto n. 654, de 15 de fevereiro de 1936, e anexada Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra nos termos do Decreto n. 3.346, de 30 de novembro de 1938); e Carteira de Administrao de Imveis, para gerir os prdios alugados pela entidade ou a ela pertencentes.

No regulamento, a Diretoria da Caixa seria formada por oficiais do Exrcito da ativa, da reserva ou reformados, nomeados pelo Ministro da Guerra. A Diretoria teria a seguinte estrutura: Diretor-Geral, que tambm seria o Presidente do Conselho Administrativo (CA); Diretor-Tcnico, o relator do CA; e Diretor-Tesoureiro, que seria o Secretrio do Conselho Administrativo. Ficavam estabelecidos, ainda, os critrios referentes a finanas, contabilidade, consignaes, lucros, direitos e obrigaes da Caixa, bem como os direitos e os deveres dos muturios. O regulamento definia, inclusive, as normas relativas aos recursos humanos da Caixa, aos vencimentos e benefcios, estabelecendo que as nomeaes fossem da competncia do Diretor-Geral, ao tempo em que, tambm desde aquela poca, equiparavam os empregados categoria dos bancrios, para efeito de assistncia social, e os vinculavam ao ento Instituto de Aposentadoria e Penses dos Bancrios (IAPB). O documento ainda contemplava os pormenores do relacionamento com os muturios e os associados.

Foram tambm normatizados, por meio do regulamento, todos os dispositivos que constavam do Decreto n. 21.541, de 16 de junho de 1932, que criara a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra, ampliados no Decreto n. 24.256, de 16 de maio de 1934. Dessa forma, a entidade ficou mais bem estruturada. Ampliada juridicamente, a Caixa poderia se fortalecer para proporcionar mais qualidade e benefcios aos clientes.


Em 1949, o Decreto n. 27.417 alterou o regulamento j editado, com a chancela do ento Presidente da Repblica, General de Exrcito Eurico Gaspar Dutra, e do General de Diviso Canrobert Pereira da Costa, como Ministro da Guerra. A mudana ocorreu no Artigo 11, referente ao valor cobrado para a inscrio do pessoal do Ministrio da Guerra ou da Caixa, e no pargrafo nico do Artigo 19, que tratava do cancelamento e das contemplaes dos muturios. Foram ajustes realizados em funo da economia vigente poca, com o objetivo de melhorar o atendimento e o funcionamento da instituio. As mudanas implementadas tinham, tambm, o papel de fortalecer ainda mais a relao da entidade com os muturios e associados.

A dcada de 1950 foi um perodo de grandes transformaes, principalmente, na vida poltica do pas. Entre os fatos marcantes, esto: o fim da era Vargas; a eleio de Juscelino Kubitschek; a instituio do Plano de Metas; e o incio da construo de Braslia, a nova capital. Naquele perodo, a Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra passou a gerenciar somente as demandas existentes at aquele momento.

1950

1949

O Decreto n. 27.417 alterou o regulamento da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra com o objetivo de melhorar o atendimento e o funcionamento da instituio

O Presidente da Repblica, General de Exrcito Eurico Gaspar Dutra, assinou o decreto que alterou o regulamento da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra

Escola Preparatria de Cadetes do Ar (EPCAR), criada em 1949, em Barbacena (MG)

Inaugurada em 1951, a Rodovia Presidente Dutra faz a ligao entre as cidades do Rio de Janeiro e de So Paulo, com extenso total de 402 quilmetros

1960O BANCO NACIONAL DA HABITAO (BNH) E A CAIXA DE CONSTRUES DE CASAS DO MINISTRIO DA GUERRA

3 31 9 6 0 : O B A n c O n A c i O n A L d A h A B i t A O ( B n h ) E A c A i X A d E c O n s t R U E s d E c A s A s d O M i n i s t R i O d A G U E R R A

A rivalidade entre os blocos capitalista e socialista marcou a dcada de 1960, com conflitos que ganharam fora na poltica internacional. No Brasil, destaca-se a inaugurao, em 21 de abril de 1960, de Braslia, a nova capital do pas.

Em 1964, o cenrio interno era conturbado nos campos poltico, econmico, social e militar. O pas tentava impedir o avano do comunismo e da corrupo, e recuperar a credibilidade internacional. A economia, por sua vez, avanou. Em 13 de agosto daquele ano, foi anunciado o Plano de Ao Econmica do Governo (PAEG), que tinha como principais metas conter a inflao e retomar o crescimento econmico, alm de modernizar o estado e a economia nacional.

No que tange habitao, ainda no ms de agosto de 1964, por meio da Lei n. 4.380, foi criado o Banco Nacional da Habitao (BNH), um marco nas mudanas

que seriam implementadas na Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra. Na lei, foi instituda a correo monetria nos contratos imobilirios de interesse social e criados o Sistema Financeiro da Habitao (SFH), as Sociedades de Crdito Imobilirio (SCI), as Letras Imobilirias e o Servio Federal de Habitao e Urbanismo (SERFHAU).

O BNH tinha personalidade jurdica de direito pblico, sendo vinculado ao Ministrio da Fazenda, e deveria operar, preferencialmente, por meio das caixas econmicas federal e estaduais, dos bancos oficiais e de economia mista, das caixas militares e das demais entidades integrantes do SFH. Era, portanto, o rgo orientador, disciplinador e controlador do Sistema Financeiro da Habitao, bem como o responsvel pela autorizao de atuao e fiscalizao das Sociedades de Crdito Imobilirio.

21 de abril de 1960

Inaugurao de Braslia, a nova capital do pas

1960


Congresso Nacional no dia da inaugurao de Braslia


Autoridades sobem a rampa do Congresso Nacional em 21 de abril de 1960


Gerido por um conselho de administrao e uma diretoria, com membros nomeados pelo Presidente da Repblica e aprovados pelo Senado Federal, o BNH teve como primeiro presidente a deputada federal Sandra Cavalcanti.

Naquele momento, definiu-se tambm que o SFH seria destinado a facilitar e a promover a construo e a aquisio da casa prpria, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo. O processo decisrio nessa rea passou a centralizar-se, ento, em um rgo federal dotado de meios polticos suficientes para legislar, alocar recursos e definir planos e programas. Tinha como principais objetivos dinamizar a economia nacional e apoiar a populao desabrigada. Na criao do BNH, esperava-se um grande incentivo construo civil, estimulando a gerao de emprego devido elevada demanda por mo de obra.

Mais tarde, para auxiliar o BNH no cumprimento das respectivas metas, permitiu-se que o SFH utilizasse os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), criado pela Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, considerado uma poupana compulsria dos trabalhadores

Prdio onde ficava a sede do Banco Nacional da Habitao (BNH), Rio de Janeiro (RJ)

Logotipo do Banco Nacional da Habitao

Dezembro de 1964

Criado o Banco Central do Brasil (BC)

Agosto de 1964

Criado o Banco Nacional da Habitao (BNH)


para o financiamento da construo e da compra de casas e que tambm poderia ser usado nos investimentos em saneamento bsico e infraestrutura urbana.

Para captar recursos visando a financiar imveis para as classes mdia e alta, criou-se o Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo (SBPE), que trazia, em sua essncia, uma base financeira focada na poupana voluntria.

Todas essas disposies contriburam para a alterao da destinao e da estrutura da Caixa de Construes de Casas do Ministrio da Guerra. Como resultado das disposies do Decreto-Lei n. 200, em seu Artigo 4, inciso II, combinado com o Artigo 154 desse mesmo decreto, foi expedido, em 26 de junho de 1967, o Decreto n. 60.900, que definiu a vinculao das entidades da Administrao Indireta, ligando-as aos ministrios em cuja rea de competncia se enquadravam. Assim, conforme o item XI do Artigo 1 do referido decreto, ficava a Caixa de Construes de Casas vinculada, para todos os fins, ao Ministrio do Exrcito, em perfeita consonncia com as diretrizes da reforma administrativa.

Esses fatos marcaram a histria da poltica habitacional do pas, consolidando o BNH como uma instituio estatal voltada para o financiamento de unidades residenciais em larga escala.

Setembro de 1966

Criado o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), poupana compulsria dos trabalhadores utilizada, prioritariamente, no financiamento da construo e da compra de casas

Junho de 1967

A Caixa de Construes de Casas passou a vincular-se ao Ministrio do Exrcito, conforme o Decreto n. 60.900

Celebrao militar em frente ao Ministrio da Guerra. Braslia (DF), em 1965


Ainda na rea econmica, com o objetivo de unificar as aes de autoridade monetria, foi criado o Banco Central do Brasil, por intermdio da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com personalidade jurdica de autarquia federal, integrante do Sistema Financeiro Nacional, vinculado ao Ministrio da Fazenda. Como os bancos centrais do mundo, o BC brasileiro a autoridade monetria do pas, tendo absorvido as aes realizadas, anteriormente, pela Superintendncia da Moeda e do Crdito, pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional.

O pas viveu, no perodo de 1964 a 1967, momentos polticos decisivos para a histria da Nao, com crescimento na rea econmica em funo da criao de instituies at hoje atuantes.

No campo da Previdncia Social, houve a unificao dos institutos IAPI, IAPC, IAPTEC, IAPM, entre outros, transformados em um nico rgo, o INPS, atualmente INSS Instituto Nacional do Seguro Social.

O governo implementou o Plano Estratgico de Desenvolvimento, cujas principais metas eram conter o processo inflacionrio e retomar o crescimento da economia nacional.

No mbito da poltica monetria, a mudana mais marcante foi a da oferta de moeda e do crdito. O crescimento do crdito bancrio ao setor privado, com a liderana do Banco do Brasil, foi bastante

Sede do Banco Central do Brasil, em Braslia (DF)


significativo, registrando expanso de 30% ao ano, em valor real. Dessa forma, a poltica monetria foi o principal instrumento para a recuperao da economia, com incio em abril de 1967.

No combate inflao, destaca-se a prtica do acompanhamento dos preos industriais, a qual levou criao do Conselho Interministerial de Preos (CIP), em 1968.

Nesse perodo, incentivaram-se as exportaes, caracterizando o chamado modelo exportador, com grande importncia para a poltica econmica. Em 1968, o setor industrial atingiu excelente performance, alcanando taxa de crescimento de aproximadamente 14%, ao tempo em que os nveis conquistados pelo emprego na indstria revelavam um quadro muito promissor, superando em todos os meses daquele ano as marcas atingidas desde 1964.

A indstria automobilstica iniciava, em 1968, um ciclo de recordes sucessivos de produo, e a da construo civil experimentava substancial crescimento em funo do aumento da demanda habitacional. O desempenho desses dois setores e, ainda, a reativao dos investimentos pblicos tambm possibilitaram o incremento de 16% na produo de bens intermedirios naquele ano.

Nesse contexto, o setor de material de construo experimentou um grande avano, provocando, inclusive, a falta de alguns produtos, como cimento. Essa realidade

retratava o aquecimento do mercado imobilirio, em razo da grande necessidade de moradias.

Era esperado um crescimento econmico sustentado, que ficaria atrelado ao xito do combate inflao. Em 1969, o governo buscava a estabilidade monetria e, naquele momento, foram criadas as bases de uma poltica que desaguaria no chamado milagre econmico.

Todo esse cenrio contribuiu para a realizao de mudanas substanciais na estrutura da Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito, de forma a adequ-la quele momento promissor. O Decreto n. 63.977, de 10 de janeiro de 1969, que alterou a denominao da Caixa, ao dispor sobre a sua integrao ao SFH, adotou o conceito de entidade da Administrao Indireta, vinculada ao Ministrio do Exrcito, de acordo com o Artigo 1 desse documento. Em conformidade com esse decreto, a Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito passou a denominar-se Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx). Aquele mesmo decreto especificava os objetivos fundamentais da instituio, de captar, incentivar e disseminar a poupana entre os militares e os servidores civis do Ministrio do Exrcito, como tambm o de financiar a construo ou a aquisio da casa prpria aos seus associados.

O decreto definia que o BNH exerceria sobre a CFIEx suas atribuies orientadoras, disciplinadoras e controladoras inerentes ao SFH, tendo outorgado

Janeiro de 1969

A Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito passou a denominar-se Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx), integrante do Sistema Financeiro da Habitao (SFH)


O Ministro do Exrcito, General de Exrcito Aurlio de Lyra Tavares, e o Presidente da Repblica, General de Exrcito Arthur da Costa e Silva, assinaram o Decreto n. 63.977, que transformou a Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito em Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)


Dezembro de 1969

Outorgada pelo BNH, para a CFIEx, a Carta-Patente n.33, que autorizava o incio de suas atividades

Abril de 1969

O BNH expediu a Resoluo n. 7/1969, que determinou a aplicao CFIEx das disposies legais, regulamentares e normativas referentes s Associaes de Poupana e Emprstimo (APEs)

quele banco poderes para fixar as condies de operao da CFIEx. O documento ainda determinava que seria de competncia do Ministrio do Exrcito estabelecer as normas necessrias ao funcionamento daquela Caixa, em consonncia com o disposto no decreto.

De acordo com esses instrumentos jurdicos, em 22 de abril de 1969, o Conselho de Administrao do Banco Nacional da Habitao expediu a Resoluo n. 7/1969, que determinava que fossem aplicadas no que coubesse Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito as disposies legais, regulamentares e normativas referentes s Associaes de Poupana e Emprstimo (APEs).

Foi nesse contexto que, ao amparo da lei, se processou a integrao da CFIEx ao Sistema Financeiro da Habitao. Para que no houvesse prejuzo do ocorrido, cuidou-se de preservar os interesses da CFIEx, porm, enquadrando-a na nova sistemtica da reforma administrativa e de acordo com os diplomas editados aps o Decreto-Lei n. 200.

Esse arcabouo jurdico e administrativo que permeou todo o tempo de existncia da ento Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito chegava agora sua transformao em Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx), trazendo, na essncia, uma complexa motivao, principalmente, pela necessidade de se mudar uma estrutura antiga que precisava se modernizar para cumprir com os objetivos para os quais havia sido criada.

Em 30 de dezembro de 1969, era outorgada, ento, pelo Banco Nacional da Habitao, a Carta-Patente n. 33 CFIEx, que, como rgo integrante do Sistema Financeiro da Habitao e de interesse social, ficava autorizada a iniciar as prprias atividades nos termos do Decreto n. 63.977, de 10 de janeiro de 1969, e demais normas legais e regulamentares que lhe fossem aplicveis. Essa Carta-Patente foi registrada no Livro H-37, sob o n. 18.346, de 24 de outubro de 1975, do 5 Ofcio de Registro de Ttulos e Documentos da cidade do Rio de Janeiro.


Decreto n. 63.977, de 10 de janeiro de 1969, o qual transformou a Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito em Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito


Carta-Patente N 33, outorgada pelo Banco

Nacional da Habitao (BNH) Caixa de Financiamento

Imobilirio do Exrcito, em 30 de dezembro de 1969,

permitindo o incio de suas atividades

Capa e primeira pgina do Protocolo de

Matrcula da CFIEx

1970-1980A CRIAO DA FHE E DA POUPEX

4 51 9 7 0 - 1 9 8 0 : A c R i A O d A F h E E d A P O U P E X

Em 30 de outubro de 1969, o General de Exrcito Emlio Garrastazu Mdici assumiu a Presidncia da Repblica em um cenrio nacional e internacional ainda bastante movimentado. Muitos fatos marcaram a histria do pas: a vitria da Seleo Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 1970; a inaugurao, em 1974, da Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte Rio-Niteri, que uniu, na ocasio, os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro; a extenso dos limites do mar territorial para 200 milhas; e o progresso da TV no Brasil, que entrou para a era das transmisses mundiais coloridas via satlite.

Na economia, o Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 11,9% em 1972, com um crescimento mdio anual, nos ltimos cinco anos, superior a 10%, alm da manuteno da inflao no patamar de 18% ao ano. A renda per capita do brasileiro havia crescido mais de 50% e as exportaes de produtos industrializados, ultrapassado a marca de 1 bilho de dlares. O I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND 1972-1974) definiu as prioridades do governo.

Foram criados o Plano de Integrao Social (PIS); o Movimento Brasileiro de Alfabetizao (MOBRAL); e a Telebrs, que coordenava as atividades da Empresa Brasileira de Telecomunicaes (Embratel). Na questo da moradia, foi institudo, em 1973, o Plano Nacional de Habitao Popular (Planhap), com o objetivo de eliminar o dficit habitacional em um prazo de dez anos, prevendo a construo de 2 milhes de moradias.

Foi elaborado o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), para o perodo de 1975 a 1979, que, apesar de exigir grandes aportes financeiros, foi bastante positivo. Contudo, os resultados concretos s se tornaram visveis em 1983 e 1984, quando os investimentos realizados atingiram um nvel de maturidade. Em consequncia, merecem destaque: a reverso do saldo da balana comercial, que se tornou superavitrio; a menor dependncia das importaes de petrleo; e a maior diversificao na pauta das exportaes do pas, com a ampliao da comercializao de bens manufaturados.

1973

Institudo o Plano Nacional de Habitao Popular (Planhap), que previa a construo de 2 milhes de moradias em 10 anos

Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Rio-Niteri, grande obra pblica inaugurada em 1974

A Seleo Brasileira de Futebol foi a campe da Copa do Mundo de 1970


OS TEMPOS DA CFIEx

Com o advento da reforma administrativa, a Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx), controlada pelo Banco Nacional da Habitao (BNH), seguia as orientaes do SFH, sendo o Ministrio do Exrcito o responsvel por definir as normas necessrias ao funcionamento daquela entidade.

Nessa dcada, a atuao da CFIEx no SFH tinha por objetivo ampliar as possibilidades de apoio financeiro especfico para proporcionar o acesso casa prpria aos militares e servidores civis do Ministrio do Exrcito, de acordo com as normas da Resoluo do Conselho de Administrao do BNH n. 7/1969, de 22 de abril de 1969.

Com a concesso, pelo BNH, da Carta-Patente n. 33, a CFIEx passou a funcionar no mercado como uma Associao de Poupana e Emprstimo (APE), com jurisdio em todo o territrio nacional, embora fosse restrita a militares e funcionrios civis do Exrcito.

A CFIEx, mesmo com atuao em nvel nacional, estava sujeita s regras, normas e exigncias do SFH e, tambm, quelas definidas pelo Conselho de Orientao subordinado ao Ministro do Exrcito, o que se constituiu em mais um dificultador. Como consequncia, o incio de sua atuao foi marcado por uma srie de empecilhos que impactaram a consolidao e o crescimento da instituio, e, com o passar do tempo, a situao tornou-se

desfavorvel devido baixa produtividade em relao s demais Associaes de Poupana e Emprstimo, exigindo, assim, novos estudos para atender s necessidades do mercado.

A morosidade da CFIEx se justificava, em grande parte, pela falta de flexibilidade na tomada de deciso que uma organizao dessa natureza deveria ter em sua estrutura jurdico-administrativa, o que era ainda mais agravado pela existncia de uma dupla personalidade jurdica: uma de autarquia, como rgo da Administrao Indireta e vinculada ao Ministrio do Exrcito, e outra, de uma Associao de Poupana e Emprstimo, sujeita s regras do Banco Central, precisando, portanto, da captao de poupana e de rapidez no processo decisrio.

Durante a sua existncia, o nmero de associados da CFIEx no chegou a 12 mil, impossibilitando a formao de montante de recursos que propiciasse o emprego de uma economia de escala capaz de permitir a reduo dos custos operacionais e de maximizar os benefcios. Alm do mais, o funcionamento de uma agncia de financiamento imobilirio exigia um quadro de pessoal qualificado, com treinamentos especficos capazes de alavancar, de forma eficiente, uma mudana na trajetria dos custos operacionais.

Verificou-se, ainda, a necessidade de uma efetiva integrao da CFIEx ao Sistema Brasileiro de Poupana


e Emprstimo (SBPE), subsistema do SFH, com o objetivo de permitir o aumento na capacidade de captao de recursos em poupana visando a atender demanda dos financiamentos para a casa prpria. Como entidade integrante do SBPE, a CFIEx, alm de ampliar a captao de recursos perante o prprio pblico, poderia contar com crditos do BNH para refinanciamentos de projetos de interesse daquele banco, e, tambm, a ttulo de assistncia financeira para a complementao de programas da CFIEx.

O reduzido nmero de clientes da instituio impedia a dinamizao e o crescimento de suas atividades. As aes da entidade no poderiam ficar restritas apenas aos militares do Exrcito e aos seus servidores civis. Um estudo props que a condio de associado fosse estendida a todos os integrantes das Foras Armadas e das Foras Auxiliares, bem como aos servidores civis da Marinha e da Aeronutica. Considerava que a ampliao do quadro de clientes poderia viabilizar a implantao de programas habitacionais especiais voltados quele pblico, em condies de preo favorveis em relao ao mercado e mais compatveis com a renda dos militares.

No mbito do Estado-Maior do Exrcito, desde 1976, comearam a surgir algumas preocupaes com o baixo desempenho da CFIEx ao longo de sua existncia. Foi considerada a hiptese de transform-la em sociedade civil vinculada ao Clube Militar, com a

consequente desvinculao do Ministrio do Exrcito. Essa proposio mereceu, a princpio, a concordncia do BNH, desde que a transformao fosse operada por fora de lei, assim como a mudana da Caixa de Construes de Casas do Ministrio do Exrcito em Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito. Essa proposta, entretanto, exigiu um estudo jurdico mais aprofundado, considerando a singular situao da CFIEx, que era, ao mesmo tempo, uma autarquia e uma Associao de Poupana e Emprstimo.

A questo era como transformar legalmente uma autarquia em sociedade civil sem fins lucrativos, ou melhor, em pessoa jurdica de direito privado que no se enquadrava nem no conceito de empresa pblica nem no de sociedade de economia mista. Essa mudana envolvia, ainda, bens e recursos da autarquia que eram considerados pblicos, os quais, se efetivada a proposio, passariam condio de bens de propriedade de pessoa privada no integrante da Administrao Federal Indireta. Com base nessas premissas, no foi encontrado amparo legal capaz de transformar a entidade autrquica em sociedade de direito privado vinculada ao Clube Militar, o que redundou no abandono dessa ideia.

Levou-se em considerao, ento, a possibilidade de liquidao da CFIEx, com a consequente incorporao do seu patrimnio ao prprio Ministrio do Exrcito, ao BNH ou a qualquer outro rgo da Administrao

1976

Comearam a surgir preocupaes com o baixo rendimento da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)


Inaugurao de Prprios Nacionais Residenciais, em Braslia (DF), para militares da ativa


Federal, devendo o seu quadro de pessoal ser remanejado, em conformidade com entendimentos mantidos com o Departamento Administrativo do Servio Pblico (DASP). Foi, ento, que, por meio do Ofcio n. 113SE/1.2, de 26 de junho de 1979, o Chefe do Estado-Maior do Exrcito, General de Diviso Francisco de Mattos Junior, encaminhou ao Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, sugestes com o objetivo de imprimir nova dinmica ao funcionamento da CFIEx.

As propostas, inicialmente, se reportavam composio estrutural da entidade. Possivelmente, a dicotomia autarquia-APE impedia a CFIEx de cumprir a finalidade prevista em estatuto.

As principais dificuldades eram:

a) estrutura organizacional imprpria, tendo em vista a evoluo vivenciada pelas demais APEs;

b) baixa remunerao do quadro de pessoal, considerando o nvel de especializao que o setor requeria; e

c) localizao e instalaes inadequadas ao prprio funcionamento, bem como ao atendimento ao pblico.

Em funo dessas dificuldades, a CFIEx mantinha em seu ativo operaes financeiras caracterizadas como pequenos emprstimos pessoais, que no eram

reguladas em estatuto nem permitidas na legislao das APEs, embora fossem rentveis. A CFIEx restringia o atendimento a apenas determinadas localidades, com modestssimas realizaes, apesar de sua Carta-Patente ser de mbito nacional.

Em face dessas dificuldades, o Estado-Maior do Exrcito props as seguintes medidas para dinamizar a atuao da CFIEx:

a) criao imediata de uma agncia em Braslia, como ncleo da matriz, com o objetivo de receber melhor assessoria dos rgos pertencentes ao SFH, como tambm do Conselho de Orientao, alm de ficar situada junto do maior contingente potencial de associados;

b) a designao de um Grupo de Trabalho (GT) constitudo por representantes da CFIEx; da Diretoria Geral de Economia e Finanas (DGEF); do Estado-Maior do Exrcito (EME); e de um convidado especial do BNH, com a misso de modificar a estrutura da CFIEx para adequ-la s existentes nas APEs;

c) depositar parte dos recursos do Fundo do Exrcito na instituio, em conformidade com o que preceituava o Art. 3, item b, 2 do Decreto n. 63.977/1969, sendo remunerado com juros e correo monetria; e

d) melhorar a remunerao dos recursos humanos para adequ-la s condies do mercado, em faixas

26 de junho de 1979

O ento Chefe do Estado-Maior do Exrcito, General de Diviso Francisco de Mattos Junior, encaminhou ao Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, sugestes para imprimir nova dinmica ao funcionamento da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)


compatveis aos nveis de presidncia, diretoria e assessoria de nvel superior.

As sugestes apresentadas pelo Chefe do Estado-Maior do Exrcito foram encaminhadas ao Diretor-Geral de Economia e Finanas, por meio do Ofcio n. 2.094/A3, de 4 de julho de 1979, assinado pelo ento Chefe do Gabinete do Ministro do Exrcito, General de Diviso Srgio de Ary Pires, com a recomendao de que naquela Diretoria fossem realizados os estudos e os pareceres pertinentes. Como subsdio para essa anlise, o Chefe do Gabinete do Ministro do Exrcito encaminhou, por meio do Ofcio n. 2.093/A3, ao Diretor-Geral de Economia e Finanas, o Aviso GM n. 348, de 22 de junho de 1979, do Ministro de Estado do Interior, que tratava da Resoluo de Diretoria n. 17/1979, do Banco Nacional da Habitao.

Essa resoluo regulamentava as operaes desenvolvidas pelos Institutos de Previdncia Social na rea de programas habitacionais. Estendia a abrangncia dessa norma s demais entidades de interesse pblico que tivessem como objetivo a realizao de operaes imobilirias. Tambm ampliava s entidades assistenciais de natureza civil e militar o poder de atuarem como agentes financeiros promotores em programas habitacionais de interesse de seus associados. Essa ampliao abrangia desde aquisio de terrenos at reforma, melhoramento, construo ou concluso de unidades habitacionais.

General de Brigada Attila Jos Thevenard Barrozo, Diretor-Geral da Caixa de

Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)4 de julho de 1979

Encaminhadas ao Diretor-Geral de Economia e Finanas do Exrcito, para estudo, as sugestes para dinamizao da atuao da CFIEx

Todos esses estudos contriburam sobremaneira para embasar as solues que, mais tarde, viriam a dar forma Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) e Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX.

O Ofcio n. 67/ASS/3, de 24 de agosto de 1979, que tratava da dinamizao da CFIEx, nomeou o Diretor de Administrao Financeira da Diretoria Geral de Economia e Finanas do Exrcito (DGEF), General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa, para presidir o GT criado naquela Diretoria. O grupo deveria ser constitudo por


O GT deveria propor tambm os atos consequentes desse estudo. Assim, em 5 de setembro de 1979, foi realizada a primeira reunio do Grupo de Trabalho encarregado de traar os novos destinos da CFIEx. Sob a direo do General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa, Diretor da DGEF e presidente do GT, foram iniciados os trabalhos com os integrantes do grupo, constitudo pelos: Diretor-Geral da CFIEx, General de Brigada Attila Jos Thevenard Barrozo; Assessor da CFIEx, Coronel Milton Gonalves; representante do Estado-Maior do Exrcito, Tenente-Coronel Raimundo Alber Quinder Gomes; representante da DGEF, 1 Tenente Jos Gregrio Filho; Secretrio do presidente do GT, Major Celso Cmara; Superintendente do Banco Nacional da Habitao em Braslia, Joo Scarano; Diretor da Associao de Poupana e Emprstimo Colmia, Cleto Campelo Meireles; e o Assessor do Sr. Cleto, Osvaldo Irio Filho.

5 de setembro de 1979

Realizada a 1 reunio do Grupo de Trabalho encarregado de planejar os novos destinos da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)

representantes da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito, da DGEF, do Estado-Maior do Exrcito e do Banco Nacional da Habitao com o propsito de melhorar a atuao da CFIEx, tendo como diretrizes bsicas para o desenvolvimento dos trabalhos:

a) estudar a possibilidade de desvincular a CFIEx do Ministrio do Exrcito, integrando-a exclusivamente ao SFH, porm, mantendo na Presidncia do Conselho de Orientao um Oficial-General da ativa, designado pelo Ministro do Exrcito;

b) dar CFIEx nova estrutura organizacional;

c) estender o acesso CFIEx a todos os integrantes das Foras Armadas, Foras Auxiliares e servidores civis dos ministrios militares; e

d) criar um Fundo constitudo por contas de poupana, com desconto obrigatrio ou voluntrio, sobre o valor do soldo, a partir da graduao de 3 Sargento e de Aspirante a Oficial, e tambm dos civis, visando aquisio ou construo de imvel. Ficou tambm estabelecido que esse desconto deveria permitir a formao de uma poupana de at 50% do valor do financiamento pretendido, podendo ser completado, a qualquer tempo, pelo interessado.

24 de agosto de 1979

Nomeado o Diretor de Administrao Financeira da DGEF, General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa, para presidir o Grupo de Trabalho encarregado de propor aes com vistas a dinamizar a atuao da CFIEx


Em Braslia (DF), reunio do Grupo de Trabalho que visava a melhorar a atuao da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)


Primeira diretriz: desvincular a CFIEx do Ministrio do Exrcito

A desvinculao significava a extino da CFIEx ou a sua transformao em uma entidade do setor privado. Para o Ministrio do Exrcito, manter algum controle sobre aquela instituio era um vnculo, por menor que fosse. A permanncia dessa ligao encontrava amparo legal na Resoluo do Conselho de Administrao do BNH RC n. 5/1978, de 25 de abril de 1978, que havia aprovado o Regulamento Geral das Associaes de Poupana e Emprstimo. O Artigo 18 dessa resoluo previa o seguinte: Os Estatutos das APEs podero prever sistema institucional para outorga de mandato entidade credenciada pelo BNH, visando representao dos associados em Assembleias Gerais. Com esse entendimento, o Ministrio do Exrcito poderia manter o controle dessa entidade e, tambm, o da CFIEx, mesmo que ela viesse a se constituir em uma instituio privada e continuasse plenamente integrada ao SFH.

Segunda diretriz: dar CFIEx nova estrutura organizacional

O GT concluiu que havia a necessidade de atualizar a estrutura administrativa vigente na CFIEx, uma vez que ela foi estabelecida em conformidade com a Resoluo do Conselho (RC) n. 12/1967, de 11 de maio de 1967, do BNH, a qual havia sido revogada. Portanto, era preciso atualizar a estrutura de forma a atender aos dispositivos legais constantes da RC n. 7/1978, de 25 de abril de 1978.


Terceira diretriz: estender o acesso CFIEx a todos os integrantes das Foras Armadas, Foras Auxiliares e aos servidores civis dos ministrios militares

O GT concluiu que, se a CFIEx ampliasse o alcance quele pblico, haveria um aumento substancial na captao de poupana, o que seria de fundamental importncia para o crescimento do volume de recursos obtidos e, consequentemente, viabilizaria a concesso de financiamentos em condies mais favorveis aos associados.

Quarta diretriz: criar um fundo constitudo por contas de poupana

A criao de um fundo constitudo por contas de poupana com desconto obrigatrio ou voluntrio possibilitaria a formao de uma reserva financeira do associado, impactando favoravelmente quando da solicitao de um financiamento imobilirio, uma vez que a aquisio de um imvel compatvel com o/a posto/graduao do militar encontrava, quase sempre, um srio obstculo: a renda familiar. Entretanto, para a formao desse fundo de poupana, seria necessria no apenas a adeso de voluntrios, mas, tambm, uma contribuio por parte do governo. Nesse sentido, j havia um estudo realizado pelo BNH propondo a criao do FGTS do militar. Verificou-se, ainda, que a formao de um fundo de poupana proveniente, unicamente, de recursos do prprio militar se tornaria um encargo pesado, uma vez que exigiria em torno de 8% do soldo para que sua representao fosse significativa.


Concluso do Grupo de Trabalho

Como concluso das primeiras anlises do GT, foi constatada a necessidade da reestruturao da CFIEx, mediante a expedio de um novo decreto, de uma resoluo do Conselho de Administrao do BNH e de novos estatutos. Foi identificada, ainda, a necessidade de o grupo contar com conhecimentos jurdicos. Vrias reunies continuaram sendo realizadas para a discusso de todos os aspectos que envolviam o problema, com o objetivo de formar um juzo de valor que atendesse s diretrizes previamente estabelecidas. Houve mudanas nos participantes do GT e, em 22 de novembro de 1979, o grupo se reuniu e estabeleceu algumas premissas que serviram de base para as seguintes sugestes:

a) revogao do Decreto n. 63.977, de 10 de janeiro de 1969, que constituiu a Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx);

b) criao de uma outra entidade com o formato jurdico de uma FUNDAO, o que encontrava amparo legal no item V, do Art. 8, da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitao (SFH) e o BNH;

c) seriam admitidos como beneficirios da nova entidade os militares da ativa do Ministrio do Exrcito, das Foras Auxiliares, os inativos e os servidores civis. Deixavam de ser includos os militares da Marinha e da Aeronutica, considerando que, quela poca, as Foras coirms tratavam de assuntos similares nas respectivas pastas;


O Grupo de Trabalho estabeleceu premissas que serviram de base para mudanas no destino da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx)


d) a Fundao a ser criada teria as seguintes finalidades:

financiar a construo ou a aquisio da casa prpria, por meio de condomnios ou cooperativas e de agentes autorizados;

firmar convnios com entidades pblicas ou privadas para a construo ou a aquisio de unidades habitacionais, por servidores, mediante a utilizao de recursos prprios; e

proporcionar aos associados recursos para a construo de unidades habitacionais em seus prprios terrenos, ou recursos para a ampliao ou a reforma de suas unidades habitacionais, ou, ainda, recursos para a compra de terreno ou casa.

e) os recursos financeiros da Fundao seriam provenientes das seguintes fontes:

depsitos de seus associados e de entidades do Exrcito, em especial do Fundo do Exrcito e das Foras Auxiliares;

emprstimos obtidos perante o BNH;

subvenes, contribuies, doaes, legados e multas;

quaisquer outros recursos que lhe fossem expressamente atribudos; e

poupana obrigatria para os militares da ativa, da reserva, oficiais R2, quando convocados, e servidores civis, na base de 30 Unidades Padro de Capital (UPCs) por ano.

Os depsitos no provenientes dos associados no gerariam juros, mas somente correo monetria. No entendimento do GT, essa nova entidade com personalidade jurdica de uma Fundao deveria ser criada por meio de uma lei, de forma a manter o mesmo nvel do diploma legal, que, em 1932, criou a Caixa de Construes de Casas do ento Ministrio da Guerra, transformada, posteriormente, na CFIEx.

Nas sugestes do GT, ficava caracterizado que, na lei de criao dessa entidade, deveria constar resumidamente o seguinte:

a) a transformao da CFIEx em uma FUNDAO, considerando:

que a nova entidade permaneceria sob a direo do Ministrio do Exrcito, uma vez que esse era um critrio crtico colocado como diretriz dos estudos;

a manuteno da personalidade jurdica de uma Associao de Poupana e Emprstimo, tal como prevista na legislao do BNH, com abrangncia em todo o territrio nacional; e


a ampliao dos benefcios da Fundao aos servidores civis do Ministrio do Exrcito e aos integrantes das Foras Auxiliares do Exrcito.

b) a criao de uma poupana especfica que permitisse aos militares adquirir a moradia prpria e em condies favorveis e compatveis com suas possibilidades financeiras, para ingressarem na reserva com recursos suficientes para a contratao de financiamento imobilirio;

c) para a formao dessa poupana, o militar interessado no financiamento autorizaria o desconto Progressivo de seus vencimentos. A moradia seria adquirida quando o montante da poupana integralizasse 50% do financiamento pretendido; e

d) para aqueles que estivessem perto do fim da carreira, sem condies de formar uma poupana, o financiamento poderia chegar a at 100% do valor do imvel. Mesmo assim, a concesso do crdito ficaria condicionada renda familiar do interessado, que deveria ser compatvel com o valor a ser liberado.

J era meado de dezembro de 1979 e o Grupo de Trabalho continuava as anlises de toda a documentao que pudesse subsidiar as sugestes finais a serem apresentadas com o objetivo de dinamizar o funcionamento da CFIEx. Por meio do

Ofcio n. 4.207/A3, de 17 de dezembro de 1979, assinado pelo Chefe do Gabinete do Ministro do Exrcito, General de Diviso Srgio de Ary Pires, e encaminhado Diretoria Geral de Economia e Finanas, foi solicitado que o GT estudasse o documento que havia sido dirigido ao Ministro do Exrcito, por meio do Aviso n. 073, de 2 de maro de 1979, do Ministrio do Interior. Nesse documento, foi apresentado um plano habitacional destinado a proporcionar aos oficiais das Foras Armadas condies especiais de financiamento para aquisio ou construo da casa prpria. Na avaliao dessa proposta pelo GT, foi realizado um comparativo entre esse plano e o estudo de Estado-Maior n. 03-EGF/1979, que tratava de assunto similar.

Foi, ento, elaborado um parecer do grupo no qual constavam as principais crticas ao plano concebido pelo Ministrio do Interior. Na avaliao do GT, o modelo desenvolvido assemelhava-se ao de um consrcio, baseado na solidariedade financeira entre os membros do grupo. Dentre as crticas formuladas, destacavam-se as seguintes:

os recursos do plano dos associados seriam insuficientes, o que, com certeza, ocasionaria longos perodos de espera para que o financiamento fosse concedido. Para atender s metas, seria necessrio aporte de recursos do SFH;

17 de dezembro de 1979

Solicitado ao Grupo de Trabalho que estudasse o contedo do Aviso n. 073, do Ministrio do Interior: um plano habitacional destinado aos oficiais das Foras Armadas


o valor das prestaes para amortizar o financiamento seria muito alto, inviabilizando o acesso por parte de todos os militares;

o prazo para amortizao do financiamento era indefinido, o que, a princpio, no era adotado pelo SFH, principalmente porque, dentro do regime de inflao daquela poca, com o saldo devedor tendo que aumentar sempre, seria quase impossvel amortizar o financiamento; e

o plano era restrito aos oficiais, no contemplando os graduados.

Essa posio do GT levou o Estado-Maior do Exrcito a se pronunciar com parecer desfavorvel adoo daquele plano, o que foi formalizado por meio de ofcio dirigido ao Ministro do Exrcito. Os trabalhos do grupo continuaram avanando, com o objetivo de oferecer uma soluo adequada, que permitisse atender s finalidades para as quais havia sido criado.

Dezembro de 1979

O GT registrou parecer desfavorvel adoo do plano habitacional sugerido pelo Ministrio do Interior. Os trabalhos do grupo continuaram

O General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa, Diretor de Administrao Financeira da Diretoria Geral de Economia e Finanas do Exrcito, presidiu o Grupo

de Trabalho que deu origem FHE


Prdio anexo ao Ministrio do Exrcito, em Braslia (DF), onde esteve instalada a Sede da FHE e da POUPEX de 1985 a 2010


A CRIAO DA FHE

O ento Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, por meio da Exposio de Motivos n. 5, de 22 de janeiro de 1980, encaminhou, Presidncia da Repblica, as minutas propostas pelo GT de criao da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) e os projetos de lei que tratavam da reformulao da Caixa de Financiamento Imobilirio do Exrcito (CFIEx). Enfatizava que, com a Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, sobre a criao do SFH, de interesse social, profundas transformaes haviam sido introduzidas no mercado, no sentido de estimular a aquisio da casa prpria, dando tratamento especial aos contratos de venda, construo ou aquisio de unidades habitacionais. Chamava a ateno que essas inovaes do sistema haviam impactado profundamente o funcionamento da CFIEx, principalmente, em face de sua personalidade jurdica ser, a um s tempo, uma autarquia e uma Associao de Poupana e Emprstimo (APE), tendo como beneficirios os militares e os civis do Ministrio do Exrcito.

Em consequncia dessa dicotomia, as atividades realizadas pela CFIEx como uma APE eram inconciliveis com a atuao de uma autarquia. Essas situaes impactaram negativamente o alcance dos objetivos desejados pela CFIEx. Dessa forma, entendia-se que esse projeto visava a sanar esses inconvenientes. Props-se a criao da FHE, qual caberiam os atos de superviso e de controle

das atividades tpicas do setor habitacional, como representante do Estado; e da Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX, entidade com o formato de sociedade civil de mbito nacional, qual seriam atribudas as atividades relacionadas com a captao de poupana e de financiamento, de acordo com o Decreto-Lei n. 70, de 21 de novembro de 1966, que autorizava o funcionamento das Associaes de Poupana e Emprstimo.

Todo o processo foi enviado para elaborao de parecer da Presidncia da Repblica que, por meio da Secretaria de Oramento e Finanas, em maio de 1980, foi assinado pelo Secretrio, o Sr. Frederico Augusto Bastos, e pelo Chefe da Assessoria, o Sr. Hudson Jaques Perdigo. Em reunies complementares com representantes do Ministrio do Exrcito, foi possvel estabelecer as seguintes premissas:

extino da CFIEx, com a correspondente criao da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) e da Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX;

abertura de um crdito especial, no valor de Cr$ 150 milhes, destinado ao atendimento das despesas com a implantao e o incio das operaes da FHE; e

utilizao do resultado das aplicaes dos recursos do Fundo do Exrcito como um dos fluxos que alimentariam o funcionamento e a manuteno da FHE.

22 de janeiro de 1980

O Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, encaminhou Presidncia da Repblica a proposta de criao da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE)


O parecer no identificou impedimentos para que a CFIEx funcionasse como autarquia e recomendou que fossem aprofundados os estudos sobre o assunto, considerando que o prprio sistema habitacional brasileiro tinha o formato de uma autarquia. Em relao proposio de abertura de um crdito de Cr$ 150 milhes, que estava contido no projeto de decreto-lei, foi avaliada como inadequada, uma vez que essa dotao poderia ser feita por meio de uma suplementao de crdito, considerando a existncia de recursos no oramento para a CFIEx. Tambm alertava que um decreto-lei para criar a Fundao era inadequado, visto que o uso desse instrumento jurdico s poderia ser utilizado em razo de urgncia ou de interesse pblico relevante, o que no era o caso. Por isso, recomendava a proposio de um projeto de lei como o mais apropriado para a criao da FHE, o que foi adotado de acordo com as propostas apresentadas pelo GT. Em relao utilizao dos resultados das aplicaes do Fundo do Exrcito em benefcio da FHE, o parecer era favorvel, tendo em vista que a legislao era bastante flexvel.

Em junho de 1980, foi realizada uma palestra para o Alto Comando do Exrcito e para os oficiais do Gabinete do Ministro do Exrcito com o propsito de apresentar os resultados das atividades do GT referentes criao da Fundao Habitacional do Exrcito.

Em 6 de agosto daquele ano, o Presidente do grupo, General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa; o Assessor Jurdico do Estado-Maior das Foras Armadas (EMFA), Dr. Jair Teixeira Campos; o representante do Estado-Maior do Exrcito, Tenente-Coronel Raimundo Alber Quinder Gomes; e o Secretrio do Gen Rosa, Major Celso Cmara, compareceram ao Banco do Brasil para definir com o Chefe de Gabinete do Presidente do BB, Dr. Dulfe Krautz Carneiro, a parceria daquele banco com a FHE, a ser criada.

No Palcio do Planalto, foram realizadas, em agosto e setembro de 1980, vrias reunies entre os integrantes do GT e o Cel Jos Saldanha Fbrega Loureiro, ento Subchefe do Exrcito do Gabinete Militar da Presidncia, e o Subchefe de Estudos e Projetos da Presidncia da Repblica, Dr. Ruy Ferreira de Queiroz, para tratar do contedo do projeto de lei que criaria a FHE.

Em 30 de setembro de 1980, o Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, acompanhado do Coronel Fbrega; do Assistente-Secretrio do Gabinete do Ministro, Coronel Amaury S Freire de Lima; e do Ajudante de Ordem, Capito Lus Daniel Gonzles Marques, apresentou toda a documentao ao Presidente da Repblica, General de Exrcito Joo Baptista de Oliveira Figueiredo.

Em 1 de outubro de 1980, o projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem n. 130,

1 de outubro de 1980

Envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei da criao da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE)


O Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque (E), encaminhou a documentao para a criao da Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) ao Presidente da Repblica,

General de Exrcito Joo Baptista de Oliveira Figueiredo (D), que sancionou a Lei n. 6.855/1980


do Presidente da Repblica, criando a Fundao Habitacional do Exrcito (FHE). No Congresso Nacional, o projeto de lei recebeu o n. 27, de 1980-CN, e foi, ainda em outubro de 1980, encaminhado constituio da Comisso Mista para anlise.

A comisso teve a seguinte constituio:

Presidente Deputado Pedro Ivo

Relator Senador Aloysio Chaves

Vogais Senador Raimundo Parente Senador Bernardino Viana

Senador Cunha Lima Senador Leite Chaves Senador Jorge Kalume

Deputados Alpio Carvalho Ansio de Souza Geraldo Fleming

Nilson Gibson Djalma Bessa Paulo Studart

talo Conti

Aps a anlise da Comisso Mista, por meio do Parecer n. 171, de 22 de outubro de 1980/CN, o relator destacou os pontos bsicos que foram considerados no projeto de lei pelos integrantes daquela comisso. A seguir, esto enumerados os principais aspectos que embasaram o parecer e que constituam o corpo do prprio projeto de lei:

a) a autorizao para a criao da FHE como pessoa jurdica de direito privado;

b) a integrao da Fundao ao Sistema Financeiro da Habitao;

c) a previso de criao da Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX, como sociedade civil de mbito nacional;

d) a extino da CFIEx;

e) a nomeao do Presidente e dos Diretores da FHE por ato do Presidente da Repblica;

f) a discriminao do plano de competncia da Fundao;

g) a definio dos associados da FHE;

h) a transferncia dos bens e recursos da CFIEx;

i) a definio do patrimnio da FHE;


O Parecer n. 171 destacou os pontos bsicos do projeto de lei de criao da FHE


Pgina do Dirio Oficial da Unio na qual foi publicada a

Lei n. 6.855, de 18 de novembro de 1980, que criou a FHE


j) o regime de prestao de contas da Fundao;

k) o sistema de alienaes e aquisio de bens, obras e servios da FHE; e

l) o regime jurdico do pessoal da Fundao e os relacionamentos salariais e de disponibilidades.

No entendimento da comisso, esses aspectos foram fundamentais para a concluso de que o projeto analisado estava correto quanto convenincia, oportunidade e s tcnicas legislativa e jurdica. Assim, a comisso aprovou o documento, com a incluso da Emenda n. 1-R, que dava nova redao ao 2 do Art. 9, a qual foi incorporada ao projeto que seria transformado em lei. Em 18 de novembro de 1980, o Presidente da Repblica sancionou a Lei n. 6.855, que CRIA A FUNDAO HABITACIONAL DO EXRCITO E D OUTRAS PROVIDNCIAS, publicada no Dirio Oficial da Unio (DOU), em 19 de novembro de 1980, assinada pelo General de Exrcito Ernani Ayrosa da Silva, que respondia interinamente pela pasta do Exrcito.

Na tarde de 18 de novembro de 1980, foi criada a Fundao Habitacional do Exrcito (FHE), fundao pblica com personalidade jurdica de direito privado e finalidade social, o que coroou com total xito o esforo do Grupo de Trabalho dirigido pelo General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa.

A CRIAO DA POUPEX

Em 1 de junho de 1981, foi assinado pelo Presidente da Repblica, General de Exrcito Joo Baptista de Oliveira Figueiredo, o Decreto n. 86.050, pelo qual ficava constituda, a partir daquela data, a Fundao Habitacional do Exrcito (FHE) ao mesmo tempo em que tambm aprovava o Estatuto da Fundao.

Com a publicao desse decreto no DOU, em 2 de junho de 1981, e da aprovao do estatuto, a FHE adquiria personalidade jurdica, conforme o Art.1, 6 da Lei n. 6.855/80, ficando, a partir da, com poderes para criar a POUPEX. Uma vez constituda, Fundao foi concedida, em 5 de junho de 1981, provisoriamente, a Sala n. 12, do 7 Andar do Bloco O, na Esplanada dos Ministrios, onde funcionava a Diretoria de Administrao Financeira do Exrcito, em Braslia (DF).

Em 8 de outubro de 1981, em solenidade presidida pelo General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ento Ministro do Exrcito, foi oficialmente instalada a FHE, na presena de autoridades civis e militares, e empossados os membros do primeiro Conselho de Administrao e da Diretoria.

Depois de instalada a FHE, foram acelerados os trabalhos para a criao da POUPEX. Alm da definio dessa meta e da consequente extino da CFIEx, foram adotadas, no fim de 1981, as primeiras providncias


Sancionada a Lei n. 6.855, que criou a Fundao Habitacional do Exrcito (FHE)

1 de junho de 1981

Assinado, pelo Presidente da Repblica, General de Exrcito Joo Baptista de Oliveira Figueiredo, o Decreto n. 86.050, que aprovava o Estatuto da FHE



Em solenidade presidida pelo General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ento Ministro do Exrcito, foi oficialmente instalada a FHE e empossados os membros do 1 Conselho de Administrao e da Diretoria

para a implantao do sistema de captao da Poupana POUPEX. Nesse sentido, realizaram-se vrias reunies com representantes do Banco do Brasil, o parceiro escolhido para executar os servios de captao de poupana, utilizando a vasta rede de agncias espalhadas em todo o territrio nacional e que daria capilaridade POUPEX.

Na rea dos recursos humanos, foram definidos os procedimentos para a admisso de pessoal, particularmente nos contratos de trabalho, exames de sade e documentos exigidos.

Em 29 de janeiro de 1982, entrou em funcionamento a Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX, agente do Sistema Financeiro da Habitao, do Banco Nacional da Habitao (BNH), com o objetivo de ampliar as possibilidades de atuao da Fundao Habitacional do Exrcito para o cumprimento de sua misso.

Em 20 de maio de 1982, o Banco Nacional da Habitao (BNH) outorgou a Carta-Patente n. 37, que permitia Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX, como integrante do Sistema Financeiro da Habitao (SFH), iniciar suas atividades nos termos da Lei n. 6.855, de 18 de novembro de 1980, e do Decreto n. 86.050, de 1 de junho de 1981, e demais normas legais e regulamentares que lhe fossem aplicveis.

29 de janeiro de 1982

Entrou em funcionamento a Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX

Solenidade de posse do Conselho de Administrao e da Diretoria da Fundao Habitacional do Exrcito, tendo como Presidente o General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa (na foto acima, assinando o termo de posse)

Os resultados alcanados ao longo de suas trajetrias atestam a assertividade da iniciativa do ento Ministrio do Exrcito em criar a FHE e a POUPEX, que, pelos nmeros a seguir apresentados, esto proporcionando qualidade de vida famlia militar e sociedade em geral.


O Ministro do Exrcito, General de Exrcito Walter Pires de Carvalho e Albuquerque (ao centro), d posse ao General de Diviso Milton Paulo Teixeira Rosa ( direita) para Presidente do Conselho de Administrao da Fundao Habitacional do Exrcito e, nessa condio, responder pela Presidncia da FHE. Ao fundo, da esquerda para a direita: Dr. Jair Teixeira Campos, Dr. Dulfe Krautz Carneiro e Dr. Franois Ren Charnaux, membros do mesmo Conselho; Dr. Sylvio de Bulhes, 1 Diretor de Habitao da FHE; e Dr. Antonino Coutinho Netto, 1 Diretor de Administrao e Finanas da Fundao


A PARTIR DE 2006

1981 A 1997

1998 A 2005

LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS

Carta-Patente n 37, outorgada pelo Banco Nacional da Habitao (BNH) Associao de Poupana e Emprstimo POUPEX, em 20 de maio de 1982, autorizando o incio de suas atividades

CUMPRINDO A NOSSA MISSO:

PROMOVER QUALIDADE DE VIDA

FAciLitAndO O AcEssO cAsA PRPRiA

Financiamentos imobilirios concedidos (de 1981 a 2016) .............................................................. 119.537Empreendimentos construdos (de 1981 a 2016) ....................................................................................151Unidades construdas ....................................................................................................................... 9.503 Cotas comercializadas do Consrcio Nacional POUPEX (de 2001 a 2016) ..........................................26.279Cotas contempladas ........................................................................................................................18.076

PEnsAndO nO AMAnh

Contas de Poupana POUPEX vigentes em 2016 ..........................................................................1.625.045Poupana POUPEX ...................................................................................................................... 1.585.959 Poupana POUPEX Salrio ..............................................................................................................39.086

1981 2016*

*Dados consolidados at agosto de 2016

1981 2016*

PROPORciOnAndO sEGURAnA PARA A FAMLiA

Seguros vigentes em 2016 ...........................................................................................................583.540Vida (FAM e FAM Famlia) ...............................................................................................................231.505 Decessos Assistncia Funeral ......................................................................................................227.801 Auto ................................................................................................................................................13.787 Residncia ...........................................................................................................................................854 Viagem ................................................................................................................................................229 Bicicleta produto criado em 2016 ....................................................................................................... 24Seguros Gratuitos (Alunos de Colgios Militares, Cabos/Soldados, Alunos de CPOR/NPOR e Menores Assis-tidos por Programas Sociais do EB e da FAB) .................................................................................. 109.140Plano Odontolgico contratos vigentes em 2016 .......................................................................... 22.120

AUXiLiAndO EM nEcEssidAdEs EsPEciAis

Emprstimos vigentes em 2016 ..................................................................................................... 147.670Emprstimo Simples ......................................................................................................................146.727Emprstimo Fardamento.......................................................................................................................360Financiamento de Eletroeletrnicos ......................................................................................................583

2016 2021

cOnstRUindO O FUtURO

Empreendimentos a serem construdos ................................................................................................ 28Unidades a serem construdas ..........................................................................................................2.588

*Dados consolidados at agosto de 2016


BRASLIA (DF)Residencial Grand Capitale NoroesteResidencial Grand Maison NoroesteResidencial Grand Parc NoroesteResidencial Grand Quartier Noroeste CAMPO GRANDE (MS)Residencial Bosque das Orqudeas So FranciscoResidencial Campo dos Ips Monte CasteloResidencial Campos do Oeste Centro CURITIBA (PR)Iguau Residence BacacheriResidencial Mata Atlntica Santa Cndida FORTALEZA (CE)Residencial Brisas do Parque Guararapes GOINIA (GO)Flamboyant Residence Jardim Gois JOO PESSOA (PB)Residencial Portal da Torre Torre Residencial Torre do Sol Tambauzinho JUIZ DE FORA (MG)Residencial Monte Verde Estrela Sul NATAL (RN)Residencial Mirante das Dunas TirolResidencial Ponta do Mar Ponta Negra

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EMPREENDIMENTOS A SEREM CONSTRUDOS AT 2021

Localizao dos empreendimentos a serem construdos at 2021

7 5c U M P R i n d O A n O s s A M i s s O

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Residencial Torre do Sol, Joo Pessoa (PB)

8 0 A F H E E A P O U P E X S U A C R I A O , S U A M I S S

A FHE e a POUPEX SUA CRIAÇÃO, SUA MISSÃO · se a atitude do então Ministro da Guerra, General...

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