A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.
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A Função Social dos Supermercados no PAT -
Programa de Alimentação do Trabalhador
A Função Social dos Supermercados no PAT -
Programa de Alimentação do Trabalhador
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Modalidades do PAT
Distribuição de refeições Administração de cozinha Refeição - convênio
(restaurantes) Alimentação - convênio
(supermercados) Cesta de alimentos
Fonte: MTE
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ALIMENTAÇÃO – CONVÊNIO
2002 : 2.280.7241992 : 631.538Acréscimo: 1. 649.000
Fonte: MTE
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Fonte: ABRAS
ANO 1995 ANO 2002
Número de Lojas 41.839 68.907
Faturamento anual R$ 40,6 bilhões R$ 79,8 bilhões
Empregos diretos 655.200 718.631
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Potencial de inclusão no PAT
13,5 Milhões de trabalhadores com registro em carteira
Como: inclusão das Micro e Pequenas Empresas
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PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Lei 6.321 de 14/Abril/1976
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PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
R$ 1,00 incentivo fiscal →
± R$ 18,00 tributos
FIA/USP
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Vantagens do PAT para o País
diminuição de 80 % nos acidentes de trabalho
manutenção de ± 300.000 empregos diretos
atividade econômica gerada → aumento arrecadação
redução nos custos da previdência social → menos déficit fiscal
melhoria da saúde do trabalhador → aumento da produtividade
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Programas similares ao PAT
no mundo
Inglaterra, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Suécia, Austria, Hungria, Luxemburgo, México, Argentina, Colômbia, Venezuela, Uruguai, Índia, Turquia, República Tcheca, Eslováquia
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USA
woorking poor (trabalhadores de baixa renda)
Food Stamp : ± 19 milhões de pessoas/mês
Média mensal : U$ 72,00
FONTE: COMMITEE FOR ECONOMIC DEVELOPMENT - USA
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O CASO CPTM : mal súbito de passageiros
por falta de alimentação
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O CASO CPTM
500 casos de mal súbito/mêsDiagnóstico : 32% por falta de
alimentaçãoClasses : C (42%) e D (26%)Concentração (63,2%): 2 ª e
3ª feiras : Idade : 21 a 30 anos
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Quantos desmaios a fome ainda
causa nas estações, nas fábricas, nas construções, nas
ruas ... ?
Quanto custam ao INSS/SUS os acidentes causados pelos
desmaios famélicos ?
Quanto é o custo-Brasil ?
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PAT : Política Pública de redistribuição de renda
direcionada à alimentação
CADEIA DE
FORNECIMENTO: instrumento privado de
realização do PAT
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Fundamentos do direito à
alimentação
Reflexos no setor supermercadista
( ex. : política tributária)
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“Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e
bem estar, inclusive alimentação, ...”
Declaração Universal dos Direitos do Homem, ONU, 1948
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Carta da OEA - Organização dosEstados Americanos → Justiça social
Alimentação adequada
Salários Justos, oportunidades de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 4º, II
Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações Internacionais
Alimentação é direito humano
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“A lei é imoral se é indiferente aos direitos do homem e às necessidades sociais” autor : M. Matter , Paris, 1832 Obra: A influência dos costumes sobre as leis e das leis sobre os costumes
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 1º
Fundamentos da República II - a cidadaniaIII - a dignidade da pessoa humanaIV - valores sociais: trabalho e livre iniciativa
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 3º
Os objetivos fundamentais da República I - sociedade livre, justa e solidáriaII - desenvolvimento nacionalIII - erradicar a pobreza IV - bem de todos, sem preconceitos
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 5º
Direito à vida Função social
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Protege Direitos Sociais > 1946; 1967; 1969
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“Empresas Socialmente
Conscientes”
Roberto
Campos
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Empresas → direitos sociais → 80% a mais de clientes
60% aceitariam marca inferior de um empresa socialmente superior
Stephen Kanitz
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BRASIL Empresas → US $ 4 bilhões/ano em
segurança
500 maiores empresas → US$ 300 milhões/ano entidades sociais
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A evolução do consumidor
responsabilidade social meio-ambiente →
qualidade →
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CERTIFICAÇÃO SOCIAL
Norma Internacional SA 8000(Convenções OIT)
OIT (155 & 164, etc.) saúde e
segurança ocupacional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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CERTIFICAÇÃO SOCIAL -
Norma Internacional : SA 8000
sistemas : saúde e segurança de todos os funcionários
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CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000
responsabilidade social dos fornecedores/subcontratados
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CERTIFICAÇÃO SOCIAL
Norma Internacional SA 8000
Empresa deve assegurar proteção aos trabalhadores em domicílio
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A alimentação é um direito humano
universal
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A Constituição Federal protege os
direitos fundamentais e os sociais,
portanto o direito à alimentação.
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PAT: Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação. Os supermercados são um importante elo na cadeia de fornecimento do PAT
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A política tributária deve reduzir os tributos sobre a
cadeia de produção e distribuição de alimentos
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“Não há investimento melhor para qualquer
comunidade do que dar alimentação ao trabalhador.
Cidadãos saudáveis são o maior bem que um país pode
ter “
WINSTON CHURCHILL
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Equipe:
Carla Ferdinando Claudia Scalabrin Michel Cury Raphael Rodrigues Ricardo Dias Rodrigo Nunes
Roberto Baungartner mestre e doutorando Direito - PUC/SP
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