Sumário

Prefácio, xxiii

Parte I – Orientações Trabalhistas, 1

1 Admissão de pessoal, 3

1.1 Admissão de candidatos, 3

1.2 Registro de empregados, 3

1.3 Documentação, 5

1.4 Como obter a carteira de trabalho, 6

1.5 Documentos que a empresa deverá preencher, 7

1.5.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social, 7

1.5.1.1 Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, 8

1.5.1.2 Ficha de anotações e atualização da CTPS, 9

1.5.2 Declaração da escola do menor, 9

1.5.3 Exame médico, 9

1.5.3.1 Programa de controle médico de saúde ocupacional, 10

1.5.3.2 Operacionalização do PCMSO – NR-7, 27

1.5.4 Fotografias, 37

1.6 Modelos, 37

1.6.1 Ficha de registro, 37

1.6.2 Declaração de opção para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, 39

1.6.3 Contrato de experiência, 39

1.6.4 Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda, 41

1.6.5 Cartão ou livro de ponto, 42

1.6.5.1 Modelo de comprovante de registro de ponto do trabalhador, 43

1.6.6 Ficha de salário-família, 43

1.6.6.1 Caderneta de vacinação – cartão da criança (apresentação anual), 44

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viii Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

1.6.7 Termo de responsabilidade para concessão de salário-família, 45

1.7 eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, 47

1.7.1 Introdução, 47

1.7.2 Significado das siglas, 50

1.7.3 Manual de orientação do eSocial – Versão 2.0, 52

1.7.3.1 Leiautes do eSocial – Sumário, 54

1.7.4 Regras de validação na íntegra – anexo II, 56

1.7.5 Tabelas do eSocial – Sumário e tabela na íntegra, 72

1.7.5.1 Tabela nº 3 (Natureza da Rubrica da Folha de pagamento), 73

1.7.6 Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 2.0, 83

1.7.7 Embasamento legal, 83

1.7.7.1 Constituição Federal, 83

1.7.7.2 Lei Ordinária, 83

1.7.7.3 Decreto nº 6.022, de 22-1-2007, 85

1.7.7.4 Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 05, de 17-7-2013, 86

1.7.7.5 Portaria nº 79, de 28-1-2015, 87

1.7.7.6 Decreto nº 8.373, de 11-12-2014, 87

1.7.7.7 Resolução nº 1, de 20-2-2015, 90

1.7.7.8 Caixa Econômica Federal – Circular nº 673 de 25-2-2015, 93

2 Folha de pagamento, 95

2.1 Proventos, 96

2.1.1 Salário, 96

2.1.1.1 Depósito de salários em conta bancária, 97

2.1.2 Horas extras, 97

2.1.2.1 Cálculo de integração das horas extras no repouso semanal remunerado e feriado, 99

2.1.2.2 Excesso de horas em um dia compensado com diminuição em outro – Banco de horas, 100

2.1.3 Remuneração variável, 100

2.1.3.1 Horas extras – comissionista sujeito a controle de horário, 100

2.1.3.2 Garantia de salário, 101

2.1.3.3 Cálculo de integração do repouso semanal e feriado nas comissões, 101

2.1.4 Adicional de insalubridade, 101

2.1.4.1 Base de cálculo para o adicional de insalubridade, 102

2.1.4.2 Exclusão do pagamento do adicional de insalubridade, 103

2.1.5 Adicional de periculosidade, 103

2.1.6 Adicional noturno, 104

2.1.7 Salário-família, 108

2.1.8 Ajuda de custo e diárias para viagem, 108

2.2 Descontos, 109

2.2.1 INSS: desconto do empregado para o Instituto Nacional do Seguro Social, 109

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Sumário ix

2.2.1.1 Obrigatoriedade de contribuição do aposentado ao INSS, 109

2.2.1.2 Reajuste da Previdência Social, 109

2.2.2 Imposto de Renda, 113

2.2.2.1 Exemplo prático, 116

2.2.2.2 Dispensa de retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00, 117

2.2.2.3 Prazos de recolhimento de impostos e contribuições, 117

2.2.3 Contribuição sindical dos empregados, 119

2.2.3.1 Contribuição assistencial e/ou confederativa para associação sindical ou profissional, 128

2.2.3.1.1 Desconto da contribuição confederativa e assistencial só dos asso-ciados (cancelamento do PN nº 74 e reformulação do PN nº 119 do TST), 128

2.2.3.1.2 Contribuição confederativa, 129

2.2.3.2 Contribuição sindical da empresa para o sindicato patronal, 129

2.2.4 Adiantamentos, 130

2.2.5 Tabelas de descontos para o fornecimento de alimentação in natura, 131

2.2.5.1 Habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade, 132

2.2.5.2 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), 133

2.2.5.3 Execução do PAT, 133

2.2.5.4 Utilidades que não serão consideradas como salário, 139

2.2.6 Faltas e atrasos, 139

2.2.7 Atestados médicos para terem sua eficácia plena, 141

2.2.7.1 Atestado Médico Eletrônico, 141

2.2.8 Envelope de pagamento, 143

2.2.9 Vale-transporte, 144

2.2.9.1 Roteiro operacional para implantar o vale-transporte, 149

2.3 Prática de incidências nos pagamentos feitos a empregados (INSS, FGTS e IR), 151

2.3.1 Pagamento ao aviso-prévio indenizado e indenização adicional (INSS), 156

2.3.2 Não incidência do INSS no pagamento do aviso-prévio indenizado, 159

2.3.3 Não incidência do IRRF sobre férias indenizadas e abono pecuniário, 160

2.4 13º Salário (Gratificação Natalina), 162

2.4.1 Esclarecimentos, 162

2.4.2 Auxílio-doença previdenciário, 166

2.4.3 Auxílio-doença por acidente de trabalho, 166

2.4.4 Serviço Militar, 166

2.4.5 Adicional noturno, 166

2.4.6 Adicional de insalubridade e periculosidade, 167

2.4.7 Hora extra e gratificação semestral, 167

2.4.8 Desconto do INSS do empregado no pagamento final, 167

2.4.8.1 No cálculo do salário-de-benefício não será considerada a remuneração do 13º salário, 169

2.4.9 Imposto de Renda, 169

2.4.10 Pagamento do 13º salário correspondente ao período de licença-maternidade, 170

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x Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

2.4.11 Recolhimento da contribuição do INSS para o 13º salário, 171

2.4.12 Salário variável, 171

3 Reajuste salarial (livre negociação), 172

3.1 Mediador, 172

4 Horário de trabalho, jornada de trabalho e período de descanso, 176

4.1 Quadro de horário, 176

4.1.1 Sistema alternativo de controle da jornada de trabalho, 177

4.1.2 Cartão de ponto, livro ou sistema eletrônico, 178

4.1.2.1 Modelo de comprovante de registro de ponto do trabalhador, 178

4.1.2.2 Serviço externo – ficha, papeleta ou registro de ponto, 179

4.1.3 Sistema e registro eletrônico de ponto, 180

4.1.3.1 No registro eletrônico de ponto não será permitido o desvio legal a que se destina, 182

4.1.3.2 Registrador Eletrônico de Ponto (REP), 182

4.1.3.3 Operações gravadas permanentes na memória de registro de ponto, 183

4.1.3.4 Formalidades do registro eletrônico de ponto, 183

4.1.3.5 Memória do registro de ponto, 184

4.1.3.6 Arquivo-fonte de dados, 184

4.1.3.7 Requisitos para o registrador eletrônico de ponto, 184

4.1.3.8 Comprovante de registro de ponto do trabalhador, 184

4.1.3.9 Programa de tratamento de registro de ponto, 185

4.1.3.10 Cadastro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, 185

4.1.3.11 Alteração no registrador eletrônico de ponto, 185

4.1.3.12 Documentos à disposição dos Ministérios e da Justiça do Trabalho, 185

4.1.3.13 Atestado técnico e termo de responsabilidade do fabricante do REP, 185

4.1.3.14 Documento fornecido pelo fabricante do programa de tratamento de regis-tro de ponto eletrônico, 187

4.1.3.15 Certificados para o empregador utilizar o sistema de registro eletrônico de ponto, 188

4.1.3.16 O empregador usuário deve fazer seu cadastro no MTE (via Internet), 188

4.1.3.17 Fiscalização – MTE e legislação, 188

4.1.3.18 Obrigações do órgão técnico credenciado pelo MTE, 188

4.1.3.19 Cancelamento, suspensão e cassação do credenciamento do órgão técnico, 189

4.1.3.20 Certificado de conformidade do registrador eletrônico de ponto (REP) à legislação, 189

4.1.3.21 Lavratura do auto de infração, 189

4.1.3.22 Texto Legal e Anexo(s), 190

4.1.3.23 Fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP, 207

4.1.4 Registro de ponto – flexibilização de até dez minutos diários, 210

4.2 Jornada de trabalho, 210

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Sumário xi

4.2.1 Atividades de processamento eletrônico (digitadores, compositores etc.), 212

4.2.2 Horista, 213

4.2.2.1 Salário-hora para 40 horas semanais: divisor 200 (duzentos), 213

4.2.3 Horas trabalhadas e repouso semanal remunerado do horista, 214

4.2.4 Cálculo de 1/12 na rescisão do contrato de trabalho do horista, 215

4.2.5 Turnos ininterruptos, 215

4.2.5.1 Fiscalização em empresas que operam com turnos ininterruptos de reveza-mento, 216

4.2.6 Turnos fixos, 216

4.2.7 Mensalista, 217

4.2.8 Escala de 12 h de trabalho por 36 h de descanso, 217

4.3 Períodos de descanso (repouso semanal remunerado), 218

4.3.1 Escala de revezamento, 222

4.3.2 Desconto do repouso semanal remunerado (RSR) para mensalista e quinzenalista, 224

4.3.3 Semana para desconto do repouso semanal remunerado (RSR), 225

4.3.4 Domingo e feriado no mesmo dia, 225

4.3.5 Compensação do sábado, quando o sábado já é feriado, 225

4.3.6 Intervalo para repouso e alimentação não concedido pelo empregador, 225

4.3.7 Requisitos para redução de intervalo intrajornada, 226

4.3.8 Trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, 227

5 Férias, 229

5.1 Condições em que a ausência do empregado não é considerada falta ao serviço, 229

5.2 Férias: perda do direito, 230

5.3 Férias: um terço a mais do que o salário normal, 231

5.3.1 Na vigência do contrato de trabalho, 232

5.3.2 Na rescisão do contrato de trabalho, 232

5.4 Abono pecuniário das férias, 236

5.4.1 Incidência do INSS, FGTS e IR, 237

5.5 Férias coletivas, 240

5.5.1 Modelo de comunicação para férias coletivas, 240

5.5.2 Cálculo das férias proporcionais, 241

5.6 Prescrição das férias, 241

5.7 Férias pagas na rescisão de contrato de trabalho, 242

5.7.1 Desconto do INSS sobre férias indenizadas, 242

5.8 Pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias, 243

5.9 Desconto do Imposto de Renda sobre as férias, 243

6 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 245

6.1 Manual do empregador do FGTS, 270

6.2 Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social, 271

6.2.1 Conectividade Social – IPC – Brasil, 307

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xii Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

6.3 FGTS – códigos de saque – beneficiário – especificações da movimentação, 308

6.4 Fiscalização do FGTS e Contribuições Sociais, 331

7 Programa de Integração Social (PIS) e Seguro-Desemprego, 345

7.1 Cadastramento, 345

7.2 Recolhimento, 350

7.3 Prazo de recolhimento do PIS/PASEP, 371

7.4 Distribuição, 371

7.4.1 Casos em que os valores não são mais retirados, 372

7.4.2 Abono salarial – cronogramas de pagamento, 372

7.5 Seguro-desemprego, 376

7.5.1 Seguro-desemprego a partir de 17-6-2015, 381

7.5.2 Seguro-desemprego via Empregador Web, 382

8 Trabalho da mulher, 386

8.1 Duração e condições do trabalho da mulher, 386

8.1.1 Salário, 386

8.1.2 Jornada, 387

8.2 Obrigação de toda empresa, 387

8.3 Licença à gestante, 389

8.4 Estabilidade provisória, 389

8.5 Acesso da mulher ao mercado de trabalho, 389

8.5.1 Vagas nos cursos de formação de mão de obra, 390

8.5.2 Garantia durante a gravidez, 390

8.5.3 Horas extras por mulheres, 391

8.5.4 Adoção ou guarda judicial, 391

8.5.5 Prorrogação da licença-maternidade – empresa cidadã, 392

9 Empregado doméstico, 395

9.1 Aplicação dos direitos dos trabalhadores domésticos, 395

9.2 Incisos do art. 7º da CF que não se aplicam aos trabalhadores domésticos, 397

9.3 Contrato de trabalho doméstico, 397

9.3.1 Documentos necessários à admissão, 398

9.3.2 Aquisição CTPS, 398

9.3.3 Inscrição na Previdência Social, 398

9.3.4 Anotações na CTPS, 399

9.4 Modelo de contrato de trabalho do empregado doméstico adequado à legislação vigente, 400

9.4.1 Acordo de compensação de horas de trabalho, 402

9.5 Alterações de encargos com a Lei Complementar, 404

9.5.1 Tabelas do INSS e IRF, 405

9.6 Lei Complementar nº 150, de 1º-6-2015, 405

9.7 Recibo de férias – remuneração de férias, 417

9.7.1 Recibo de férias de que optou com abono pecuniário, 417

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Sumário xiii

9.7.2 Recibo abono pecuniário de férias, 418

9.8 Modelo de recibo da primeira parcela do 13º salário, 418

9.8.1 Modelo de recibo da segunda parcela do 13º salário, 419

9.9 Outros itens do trabalhador doméstico, 419

9.10 Contribuição do simples doméstico do INSS – Documento único de arrecadação, 419

9.11 Modelos de: aviso-prévio indenizado pelo empregador; pedido de demissão pelo empre-gado doméstico e solicitando dispensa do aviso-prévio; desligamento por justa causa; advertência; notificação ao empregado doméstico; e abandono de emprego, 420

9.12 Folha de ponto do empregado(a) doméstico(a), 427

9.13 Outros itens do trabalhador doméstico, 428

9.14 Contribuição do simples doméstico do INSS – Documento único de arrecadação, 428

9.11 Contribuinte individual (faxineiro, diarista, lavadeira, passadeira etc.), 428

9.12 Perguntas e respostas, 430

10 Trabalho do menor e contratação de aprendizes, 43210.1 Proibição do trabalho do menor, 43210.2 Duração do trabalho do menor, 44910.3 Carteira de trabalho, 44910.4 Trabalho noturno, 45010.5 Férias do menor, 45010.6 Recibo dos salários, 45010.7 Deveres dos pais ou responsáveis legais pelo menor, 45010.8 Deveres dos empregadores com o menor, 45010.9 Contrato de aprendizagem, 450

10.9.1 Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, 452 10.9.2 Instrução dos programas de aprendizagem, 458 10.9.3 Contrato de trabalho especial de aprendiz entre entidade formadora e tomadora

de serviços, 465 10.9.4 Modelos de contratos de aprendizagem, 469 10.9.5 Perguntas e respostas, 475

10.10 Regulamentação na contratação de aprendizes, 48910.11 FGTS do aprendiz, 49510.12 Salário de aprendiz, 49510.13 Serviço militar, 495

10.13.1 FGTS, 497

10.14 Reclamação trabalhista do menor de 18 anos, 497

11 Contribuinte individual, 498

11.1 Dedução da contribuição mensal do contribuinte individual prestador de serviço, 499

11.2 Forma de contribuição (operacionalização), 500

11.2.1 Entidade isenta das contribuições patrimoniais, 501

11.3 Modelo de recibo e declarações, 503

11.4 Legislação pertinente, 506

11.4.1 Sociedades cooperativas, 508

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xiv Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

12 Rescisão do contrato de trabalho, 513

12.1 Documentos a serem apresentados, 513

12.1.1 Lista de procedimentos de desligamento, 538

12.1.2 Condições em que é vedada a dispensa sem justa causa (estabilidade provisória), 539

12.1.3 Dispensa fictícia seguida de recontratação (ato fraudulento), 540

12.2 Do prazo, 540

12.3 Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço, 541

12.4 Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano de serviço, 541

12.4.1 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho, 542

12.5 Transação do tempo anterior à Constituição, 543

12.6 Rescisão por dispensa sem justa causa antes de completar um ano de serviço, 544

12.7 Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano de serviço, 545

12.8 Rescisão por dispensa com justa causa antes de completar um ano de serviço, 545

12.9 Rescisão por dispensa com justa causa com mais de um ano de serviço, 545

12.10 Rescisão por término do contrato de experiência, 545

12.10.1 Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador, 546

12.10.2 Rescisão por iniciativa do empregado, 547

12.11 Indenização por tempo de serviço, 547

12.12 Aviso-prévio, 547

12.12.1 Aviso-prévio indenizado – incidência do FGTS, 551

12.12.2 Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço – Empregador e empregado, 552

12.12.3 Controvérsias de entendimento quando é iniciativa do empregado, 553

12.12.4 Aplicação do autor nos exercícios práticos, 555

12.12.5 Quadro demonstrativo, 555

12.12.6 Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho, 557

12.12.7 Súmulas do egrégio TST sobre aviso-prévio, 561

12.13 13º salário em caso de rescisão de contrato de trabalho, 563

12.14 Gratificação de natal para efeito de cálculo da indenização, 563

12.15 Indenização adicional do empregado dispensado sem justa causa no período de 30 dias antes da correção salarial (art. 9º das Leis nos 6.708/79 e 7.238/84), 563

12.16 Orientações e entendimentos normativos – Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT, 564

12.17 Procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho, 575

12.18 Sistema HOMOLOGNET de assistência na rescisão de contrato de trabalho, 580

13 Rais, livro de inspeção do trabalho, livro ou fichas de registro de empregados, 581

13.1 Relação anual de informações sociais, 581

13.2 Livro de inspeção do trabalho e fiscalização do trabalho, 584

13.2.1 Fiscalização do trabalho – formulários, 587

13.3 Livro, fichas ou sistema eletrônico de registro de empregados, 591

13.3.1 Registro de empregados, 591

Livro 1.indb xivLivro 1.indb xiv 14/8/2015 13:38:2914/8/2015 13:38:29

Sumário xv

14 Cadastro geral de empregados e desempregados (relação de admitidos e desligados), 594

14.1 CBO – Classificação brasileira de ocupações e classificação nacional das atividades econô-micas das empresas, 596

15 Obrigações trabalhista e previdenciária, 597

15.1 Obrigação mensal, 597

15.2 Obrigação semestral, 598

15.3 Obrigação anual, 598

16 Segurança e medicina do trabalho, 600

16.1 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, 602

16.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, 634

16.3 Programa de prevenção de riscos ambientais, 677

17 Justiça do trabalho, 681

17.1 Dos tribunais e juízes do trabalho, 681

17.2 Processo sumaríssimo, 684

17.3 Comissão de conciliação prévia, 686

18 Dispensa por justa causa do empregado, 688

18.1 Introdução, 688

18.1.1 Definição de justa causa, 688

18.2 Condições para admitir a justa causa, 688

18.2.1 A atualidade, 688

18.2.2 A gravidade, 689

18.2.3 A causalidade, 690

18.3 O que constitui justa causa, 690

18.3.1 Ato de improbidade, 691

18.3.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento, 692

18.3.3 Negociação habitual, 693

18.3.4 Condenação criminal, 693

18.3.5 Desídia no desempenho das respectivas funções, 693

18.3.6 Embriaguez habitual ou em serviço, 694

18.3.7 Violação de segredo da empresa, 694

18.3.8 Ato de indisciplina, 694

18.3.9 Ato de agressão, 695

18.3.10 Ato de insubordinação, 695

18.3.11 Abandono de emprego, 696

18.3.12 Ato lesivo da honra ou da boa fama, 697

18.3.13 Legítima defesa, 697

18.3.14 Jogos de azar, 698

18.4 Modelos de cartas, 698

18.4.1 Modelo de carta de advertência por atrasos, 698

Livro 1.indb xvLivro 1.indb xv 14/8/2015 13:38:2914/8/2015 13:38:29

xvi Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

18.4.2 Modelo de carta de suspensão, 699

18.4.3 Modelo de carta por abandono de emprego, 699

18.4.4 Modelo de carta em que o empregado reconhece sua culpa, 700

18.5 Rescisão por dispensa com justa causa, 700

18.5.1 Modelo de carta em que o empregador comunica ao empregado sua dispensa por justa causa, 700

18.5.2 Antes de completar um ano de serviço, 701

18.5.3 Com mais de um ano de serviço, 701

18.6 Culpa recíproca, 702

18.7 Casos em que o empregado pleiteia indenização por rescisão de contrato, 702

18.7.1 Despedida indireta – falta grave do empregador (art. 483 da CLT), 702

18.8 Papel do preposto no processo judiciário do trabalho, 704

18.8.1 Modelo de autorização, 705

19 Multa trabalhista, 706

19.1 Falta do registro de empregados, 706

19.2 Carteira de trabalho e previdência social, 706

19.3 Salário-mínimo, 706

19.4 Duração do trabalho, 707

19.5 Férias, 707

19.6 Da segurança e da medicina do trabalho, 707

19.7 Trabalho da mulher, 707

19.8 Trabalho do menor, 707

19.9 Infração do processo judiciário do trabalho, 707

19.10 Omissão de documentos, 708

19.11 Multas administrativas previstas na legislação trabalhista, 708

19.12 Fiscalização do trabalho (autuação, preparo e análise de processos), 712

Parte II – Orientações Previdenciárias, 715

20 Seguridade e previdência social, 717

20.1 Da seguridade social, 717

20.2 Da previdência social, 718

20.3 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 720

20.4 Lei orgânica da seguridade social, 724

20.5 Contribuições previdenciárias, 756

20.5.1 Entidades isentas das Contribuições Sociais, 759

20.5.2 Decadência e prescrição, 759

20.5.3 Relação de Códigos da Receita, 759

20.5.4 FAP – Fator Acidentário de Prevenção, 765

20.5.4.1 Operacionalização do FAP, 806

20.5.5 Anexos, 809

20.5.5.1 Empresa optante pelo Simples, 818

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Sumário xvii

20.5.6 Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco conforme CNAE-20, 821

20.6 SENAI, SESI, SENAC e SESC, adicional de contribuição, 821

20.7 Segurados obrigatórios, 822

20.7.1 Segurado facultativo, 829

20.8 Conceito de empresa e empregador doméstico, 829

20.9 Qualidade de segurado, 830

20.9.1 Quando a perda da qualidade de segurado não se aplica, 830

20.10 Dependentes do segurado, 831

20.11 Inscrições dos segurados e seus dependentes, 831

20.12 Matrículas das empresas no INSS (art. 49 da Lei nº 8.212/91), 831

20.13 Das prestações, 832

20.13.1 Acidente do trabalho, 833

20.13.1.1 Estabilidade para quem sofreu acidente do trabalho, 835

20.13.2 Períodos de carência, 835

20.13.3 Cômputo do período de carência, 837

20.13.4 Cálculo do valor dos benefícios, 837

20.13.5 Reajustamento do valor dos benefícios, 841

20.13.6 Cálculos dos salários-de-benefício – exemplos práticos, 841

20.13.6.1 Exemplo prático, 843

20.13.6.2 Opção pelo mais vantajoso, 851

20.13.7 Tábua completa de mortalidade – IBGE, 851

20.14 Aposentadoria por tempo de contribuição opção de não incidência do fator previden-ciário, 854

21 Prestações expressas em benefícios e serviços, 856

21.1 Introdução, 856

21.2 Documentos solicitados pela Previdência Social, 856

21.3 Alterações de benefícios com a Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, 858

21.3.1 Direito assegurado aos que tenham cumprido os requisitos até 15-12-1998 (di-reito adquirido), 858

21.3.2 Requisitos para atender às aposentadorias com a publicação da Emenda Consti-tucional nº 20/98, 858

21.4 Aposentadoria por invalidez, 859

21.4.1 Assistência permanente (25%), 860

21.4.2 Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez, 862

21.5 Aposentadoria por idade, 862

21.5.1 Aposentadoria compulsória (por idade), 864

21.6 Aposentadoria por tempo de contribuição, 864

21.6.1 Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição, 864

21.7 Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, 864

21.7.1 Documentos necessários para requerer a aposentadoria por tempo de contribui-ção, 866

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xviii Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

21.8 Aposentadoria especial, 868

21.8.1 Anexo IV do Decreto nº 3.048/99 e Lei nº 7.850, de 23-10-1989, 869

21.8.2 Tempo a converter de atividades especiais em tempo de atividade comum, 875

21.8.3 Das condições para a concessão da aposentadoria especial e Perfil Profissiográfi-co Previdenciário (PPP), 876

21.9 Auxílio-doença, 876

21.9.1 Novo benefício decorrente da mesma doença (desobrigação de pagamento dos 15 dias), 878

21.9.2 Requerimento do auxílio-doença pela empresa e procedimento do INSS para re-cuperação do segurado, 879

21.10 Auxílio-doença por acidentes, 87921.11 Salário-família, 880

21.11.1 Pagamento do salário-família na rescisão do contrato de trabalho, 881 21.11.2 Termo de responsabilidade para concessão do salário-família, 882 21.11.3 Atestado de vacinação (cartão da criança) e frequência à escola, 883

21.12 Salário-maternidade – mãe adotiva ou guarda judicial (pagamento pela empresa e pelo INSS), 884

21.12.1 Reembolso do 13º salário correspondente ao período de licença-maternidade, 88521.13 Auxílio-acidente, 88621.14 Pensão por morte, 89121.15 Auxílio-reclusão, 89521.16 Habilitação e reabilitação profissional, 89621.17 Reconhecimento da filiação da indenização e retroação, 89721.18 Contagem recíproca do tempo de serviço, 89821.19 Carência escalonada para aposentadoria por idade, tempo de serviço, especial e abono

de permanência em serviço, 90121.20 Prescrição das prestações não reclamadas na época apropriada, 902

21.20.1 Acidente do trabalho – prescrição das prestações, 90221.21 Beneficiário com moléstia contagiosa ou civilmente incapaz – pagamento por procura-

ção, 90321.22 Menor segurado e recibo de benefício, 90321.23 Valor não recebido em vida pelo segurado pago a seus dependentes habilitados, 90321.24 Proibição de recebimento de benefícios em conjunto, 90421.25 Benefício de prestação continuada ao idoso e deficiente pago pela previdência social, 90421.26 Anexos de modelos e formulários, 905

22 Trabalho temporário, 90822.1 Obrigatoriedade das empresas, 90822.2 Lei nº 6.019 – de 3 de janeiro de 1974, 90922.3 Portaria nº 789, de 2 de junho de 2014, do MTE (trabalho temporário – prorrogação), 912

22.4 Concessão de registro de empresa de trabalho temporário, 914

23 Participação nos lucros ou resultados – PLR, 917

23.1 Projeto de implantação, 917

23.2 Precedente normativo nº 44 do TRT da 2ª região, 919

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Sumário xix

23.3 Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 919

23.4 Instrumento de acordo sobre a PLR (exemplo prático), 922

24 Professor – estabelecimento particular de ensino, 93224.1 Habilitação, 93224.2 Duração do trabalho, 932

24.2.1 Jornada diária, 932 24.2.2 Trabalho aos domingos, 933 24.2.3 Exames, 933 24.2.4 Trabalho noturno, 933

24.3 Remuneração, 933 24.3.1 Faltas, 934

24.3.1.1 Faltas justificadas, 934 24.3.2 Aulas excedentes, 934 24.3.3 Período de exame e férias, 934

24.3.3.1 Dispensa sem justa causa no curso das férias, 934 24.3.4 Janela, 934 24.3.5 Férias anuais remuneradas, 935 24.3.6 Redução da carga horária, 935

24.4 13º salário, 93524.5 Repouso semanal remunerado – RSR, 93524.6 Aviso-prévio, 93624.7 FGTS, 93724.8 Previdência social, 937

24.8.1 Empregos simultâneos – proporcionalidade, 937 24.8.2 Aposentadoria do professor, 938

24.8.3 Hora-aula em Instituição de Ensino Superior, 938

25 Trabalho de tempo parcial com férias reduzidas e aumento de tempo para composição e diminuição do banco de horas – aumento do benefício do PAT por mais seis meses, 940

25.1 Jornada semanal do trabalho a tempo parcial, 940

25.2 Horas extras, 940

25.3 Salário, 940

25.4 Adoção do regime parcial, 940

25.5 Férias, 941

25.5.1 Abono pecuniário, 941

25.5.2 Faltas não abonadas – férias reduzidas, 941

25.6 Benefício do PAT por mais seis meses se houver dispensa sem justa causa, 941

25.7 Banco de horas – aumento para 12 meses de sua composição e diminuição, 941

26 Licença remunerada e redução de dias de trabalho ou jornada normal com respectiva redução do salário normal, 946

26.1 Licença remunerada, 946

26.1.1 Quando existe alteração no curso do período aquisitivo, 946

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xx Manual de Prática Trabalhista • Oliveira

26.1.2 Início de novo período aquisitivo e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, 946

26.1.3 Licença remunerada em períodos alternados, 946

26.1.4 Modelo de carta comunicando licença remunerada, 947

26.2 Redução do número de dias de trabalho ou jornada normal, com a respectiva redução do salário normal (Lei nº 4.923 – de 23 de dezembro de 1965) e art. 503 da CLT, 947

26.2.1 Quando é permitida, 947

26.2.2 Acordo com a entidade sindical, 947

26.2.3 Limite para redução do salário, 947

26.2.4 Salário-mínimo, 948

26.2.5 Gerentes e diretores, 948

26.2.6 Convocação pelo sindicato de assembleia geral dos empregados diretamente in-teressados, 948

26.2.7 Ausência de acordo, 948

26.2.8 Redução do salário normal, artigo 468 da CLT e Constituição Federal, 948

26.2.9 Readmissão e admissão de novos empregados até seis meses da cessação do acor-do, 948

26.2.10 Readmissão através do sindicato para os empregados com localização desconhe-cida, 949

26.2.11 Cargos de natureza técnica, 949

26.2.12 Horas extraordinárias até seis meses da cessação do acordo, 949

26.2.13 Modelo de carta para sindicato solicitando a redução de dias ou jornada normal de trabalho e respectivo salário mensal, 949

26.2.14 Modelo de acordo entre empresa e sindicato da categoria profissional, 950

27 FGTS: Alteração de multa rescisória de 40% para 50% e contribuição de 8% para 8,5%, durante 60 meses, 952

28 Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, 958

Bibliografia, 961

Índice Remissivo, 963

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