A Gestao Ambiental e Verdum 2006)

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A Gestão Ambiental e Territorial no Brasil IndígenaConceitos, Estratégias e Mecanismos de Apoio no Âmbito do

MMA/SDS/DADS

Ricardo Verdum



Brasília-DF, julho de 2006.

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A Gestão Ambiental e Territorial no Brasil IndígenaConceitos, Estratégias e Mecanismos de Apoio no Âmbito do

MMA/SDS/DADS

Ricardo Verdum1

1 O autor é doutor em Antropologia Social pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américasda Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Em 1994 e 1995 foi coordenador do projeto Mapa da Fomeentre os Povos Indígena no Brasil, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Entre 1996 e 2003foi assessor do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA/PPG7). Desde março de 2003 é assessor depolíticas indígena e ambiental do Inesc, onde monitora e analisa as políticas indigenista e ambiental dogoverno federal e assessora movimentos e organizações indígenas.

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Sumário

Introdução

1. Definições e Desafios Atuais e Emergentes

1.1. Terras Indígenas

1.2. Da gestão ambiental à gestão territorial

1.3. A camisa de forças do mercado e outras questões

2. Os Povos Indígenas e o Departamento de Agroextrativismo eDesenvolvimento Sustentável do MMA

2.1. Projetos Demonstrativos (PDA)

2.2. Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI)

2.3. Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtosda Biodiversidade (PROBEM)

2.4. Coordenadoria de Agroextrativismo (CEX)

2.5. Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em ComunidadesIndígena (CI - Carteira Indígena)

3. Balanço da Despesa Federal com a Gestão Ambiental em Terras Indígenasno Período 2000/2006

4. Recomendações

Referências Bibliográficas

Anexo

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INTRODUÇÃO

Em 2004, como parte do processo de reestruturação político-administrativaocorrida no Ministério do Meio Ambiente em outubro daquele ano, os seguintesprogramas e projetos passaram a integrar o novo Departamento de

Agroextrativismo e Desenvolvimento Sustentável (DADS), órgão vinculado àSecretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS): Projetos Demonstrativos – PDA(1995), Coordenadoria de Agroextrativismo – CEX (1999), Projetos Demonstrativosdos Povos Indígenas - PDPI (2001), Programa de Bioprospecção - PROBEM (2002)e Carteira Indígena - CI (2003). Coincidentemente, eles tinham em comum o fatode apoiarem iniciativas de desenvolvimento local sustentável com povos indígenase comunidades tradicionais, além de agricultores familiares e entidades não-governamentais sem fins lucrativos.

O presente documento tem como objetivo proporcionar um panorama geral

do histórico e das atividades atuais realizadas no âmbito do DADS junto aos povosindígenas, bem como subsidiar a discussão de questões relativas ao tema dagestão ambiental nas Terras Indígenas. Entendemos ser ele oportuno tambémporque tem crescido, nos últimos dois anos, a demanda do movimento indígenaorganizado para que o Ministério assuma suas funções de responsável pelas açõesde proteção e apoio à gestão ambiental nos territórios indígenas. Esta atribuiçãoestá definida no Decreto 1.141/94, que “dispõe sobre as ações de proteçãoambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas”.

Dividimos o documento em quatro partes. Primeiramente tratamos dasdefinições de gestão ambiental e de terras indígenas, considerando o desafio dacomplexidade e o dinamismo em que se dá a articulação conceitual e operacionaldessas duas noções, à luz das transformações sociais econômicos e políticos e dadiversidade ambiental no Brasil Indígena. Segue uma contextualização histórica eatual dos programas e projetos integrados no DADS, onde chamamos a atençãopara as possíveis convergências e complementaridades entre eles. Um balançoorçamentário da política indigenista, envolvendo as ações fundiárias, de produçãoeconômica e de gestão ambiental compõe a terceira parte do trabalho. Por fim, sãoapresentadas recomendações a serem pensadas como subsídio à ação do DADS eseus componentes junto aos povos indígenas.

Como complemento, anexamos ao final um conjunto de informações sobre asituação territorial, dos recursos naturais, das atividades produtivas e da segurançaalimentar entre os indígenas em dezessete regiões do Brasil. Trata-se de umasistematização dos dados gerados entre dezembro de 2002 e outubro de 2003,

como parte do processo que produziu o documento Uma Política Nacional deSegurança Alimentar e Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas no Brasil(novembro de 2003). Cremos serem elas úteis para a definição de estratégias deação que contemplem a diversidade efetivamente existente no Brasil Indígena.

O documento obviamente é uma contribuição externa, de alguém que nãoestá envolvido diretamente com a operacionalização técnica e administrativa dosprogramas e projetos implementados pelo DADS, mas que, com base na suaexperiência de mais de dez anos com a problemática e a leitura de documentosacessíveis e entrevistas, ousa apresentar uma reflexão sobre o tema proposto ealgumas recomendações. Nossa expectativa é a de que o documento contribuiefetivamente para os objetivos a que se destina.

Brasília-DF, julho de 2006.

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1 – DEFINIÇÕES E DESAFIOS ATUAIS E EMERGENTES

O complexo desafio da gestão ambiental em Terras Indígenas foi definidocomo atribuição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 19 de maio de 1994, noDecreto 1.141, que “dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio àsatividades produtivas para as comunidades indígenas”. No tocante a ProteçãoAmbiental, o Decreto define o seguinte:

Art. 9° As ações voltadas à proteção ambiental das terras indígenas e seuentorno destinam-se a garantir a manutenção do equilíbrio necessário àsobrevivência física e cultural das comunidades indígenas, contemplando:

I - diagnóstico ambiental, para conhecimento da situação, como base para as intervenções necessárias;

II - acompanhamento e controle da recuperação das áreas que tenhamsofrido processo de degradação de seus recursos naturais;

III - controle ambiental das atividades potencial ou efetivamentemodificadoras do meio ambiente, mesmo aquelas desenvolvidas fora dos

limites das terras indígenas que afetam;IV - educação ambiental, dirigida às comunidades indígenas e àsociedade envolvente, visando à participação na proteção do meio ambientenas terras indígenas e seu entorno;

V - identificação e difusão de tecnologias indígenas e não-indígenas,consideradas apropriadas do ponto de vista ambiental e antropológico.

Nesses termos, assim entendemos, as ações designadas como de gestãoambiental devem contribuir prioritariamente para a proteção dos territórios e dascondições ambientais necessárias à sobrevivência física e cultural e ao bem-estardas comunidades indígenas. A responsabilidade do Ministério não se restringe aárea interna delimitada pelo perímetro da Terra Indígena, também sobre o seuentorno e sobre as atividades que, realizadas fora, promovem impactos nascondições de vida da população indígena. Incluímos nessa situação, como exemplo,os casos de poluição de águas fluviais situadas a montante do limite da terraindígena e que por dentro dela passam. Nesses termos, a proteção dos territóriosindígenas e do ambiente natural não deve nem pode ser confundida compreservação e conservação da biodiversidade pura e simples. Do contrario corre-seo risco de contribuir para a nova categoria de refugiados, os “refugiados daconservação” (Dowie, 2005). É necessário encontrar uma estratégia deconservação viável que articule a segurança ecológica com a segurança e o bem-estar das comunidades indígenas.

1.1 - Terras Indígenas

Para os fins deste trabalho, importa registrar que a expressão TerrasIndígenas surge no/do processo político-administrativo e legal de definição dosdireitos e das formas operacionais de reconhecimento, proteção e regularizaçãofundiária, pelo Estado nacional brasileiro, das terras tradicionalmente ocupadas

pelos povos indígenas. O direito dos indígenas sobre as terras que tradicionalmenteocupam está garantido no Artigo No. 231 da Constituição Federal, promulgada em05 de outubro de 1988, tendo como referência para sua implementação a (emgrande parte obsoleta) Lei No. 6.001 de 19/12/1973, que dispõe sobre Estatuto doÍndio, e o Decreto No. 1775 de 08/01/1996, que dispõe sobre os procedimentosadministrativos de demarcação das terras indígenas. Também contribuem para adefinição desse direito a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, aprovada

em 1989 e promulgada pelo Governo Brasileiro em 19/04/2004 por intermédio doDecreto No. 5.051.

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A Constituição de 1988 reafirmou direitos anteriormente definidos e incluiuinovações importantes no campo dos direitos permanentes e coletivos dos povosindígenas, tais como: (i) o reconhecimento do direito dos indígenas, suascomunidades e organizações, ingressarem em juízo em defesa de seus direitos einteresses; (ii) a obrigação da União de demarcar e proteger as terras indígenas,fazendo respeitar todos os bens ai existentes; (iii) o direito à posse permanente das

terras assim definidas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dosrios e dos lagos nelas existentes; (iv) o direito do uso da língua materna e dosprocessos próprios de aprendizagem (Artigo 210 §2º); e (v) o direito a proteção evalorização das suas manifestações culturais, que passam a integrar o patrimôniocultural brasileiro (Artigo 215 §1º e Artigo 216), entre outras.

No tocante a noção de terras indígenas, a Constituição Federal estabelece oseguinte:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras quetradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazerrespeitar todos os seus bens.

§1º. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadasem caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, asimprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seubem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seususos, costumes e tradições.

No mesmo Artigo 231 é garantido aos indígenas:

§2º (...) o usofruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelasexistentes.

Em relação ao ambiente natural , a Constituição de 1988 estabelece noCapítulo VI, Artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-loàs presentes e futuras gerações. A esse direito universal, o Artigo 231 define que:

§3º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciaisenergéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenassó podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas ascomunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultadosda lavra, na forma da lei.

§4º. As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e osdireitos sobre elas, imprescritíveis.

§5º. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad

referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia queponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, apósdeliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, oretorno imediato logo que cesse o risco.

§6º. São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos quetenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que serefere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios edos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União,segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e aextinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma dalei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

A Convenção 169 da OIT, que com a promulgação pelo Estado brasileiropassa a ter internamente poder de lei, estabelece no Artigo 4º que:

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§1º. Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias parasalvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meioambiente dos povos interessados;

§2º. Tais medidas especiais não deverão ser contrárias aos desejosexpressos livremente pelos povos interessados.

No que se refere à aplicação das disposições da Convenção, ela estabeleceque o governo deve consultar os povos indígenas mediante procedimentosapropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cadavez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis deafetá-los diretamente.

A compilação da legislação indigenista brasileira organizada por Edvard D.Magalhães (2003) é uma importante ferramenta de apoio sobre os direitosindígenas, as políticas públicas setoriais (fundiária, ambiental, saúde, educação,assistência social, entre outras) e aquelas que direta e indiretamente impactampositiva ou negativamente neles. A compilação de Rogério Rocco (2005) sobre alegislação brasileira do meio ambiente é outra fonte importante. Nela estão asprincipais referências legais relativas a crimes e infrações ambientais, a PolíticaNacional do Meio Ambiente, a florestas e unidades de conservação, a águas erecursos hídricos, a educação ambiental, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, aação popular e ação civil pública, e a engenharia genética e biossegurança. Ambasdevem se úteis também aos que almejam ir para além de algumas das formulaçõesatuais, ainda marcado por certo ranço tutelista, que foi uma das formas como seexpressou o colonialismo interno a moda brasileira na definição e implementaçãodas Políticas Públicas.

1.2 – Gestão ambiental

A perspectiva de ir para além da problematização de ordem negativa emrelação à gestão ambiental , ou de ficar preso a uma definição gerada em umcontexto empírico específico, o que fatalmente limitaria seu campo de aplicação e

capacidade de generalização nesse primeiro momento, nos levou a encontrar nacoletânea organizada e editada por Arlindo Philippe Jr. et. al (2004), intituladaCurso de Gestão Ambiental , dispositivos iluminantes da problemática que aquitratamos de abordar. Nela nos deparamos com uma interessante tentativa dedefinir gestão ambiental , que pode ser útil para os propósitos mais gerais para osquais o presente trabalho pretende contribuir. Em primeiro lugar temos ai que:

“O processo de gestão ambiental inicia-se quando se promovem adaptaçõesou modificações no ambiente natural, de forma a adequá-lo às necessidadesindividuais e coletivas, gerando dessa forma o ambiente urbano nas suasmais diversas variedades de conformação e escala” (Philippi Jr., Romero eBruno 2004: 3).

Relativisada a relação entre gestão ambiental e geração de ambienteurbano, o que nem sempre é o caso, temos que a gestão ambiental se refereàquelas ações que podem ser classificadas como uma intervenção humana noambiente natural. Uma ação onde há uma intencionalidade, orientada paradeterminados fins e por pressupostos mais ou menos conscientes, de adaptação e/ou de promoção de mudanças mais ou menos impactantes no ecossistema e nosprocessos ecológicos.

Na noção de gestão ambiental assim entendida, caberia, por exemplo: asações de introdução e reintrodução de espécies (flora e fauna), o manejo florestal eo agroextrativismo, o aproveitamento e a adaptação de cursos d’água para criaçãode peixes, a recuperação de áreas degradadas por meio do reflorestamento, bemcomo as ações de alto impacto ambiental, como são o desmatamento de largas

áreas de florestas para a introdução do monocultivo da soja ou do gado bovino, orepresamento de rios e igarapés para aproveitamento do seu potencial para

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navegação, para a irrigação de áreas carentes desse recurso e para a geração deenergia elétrica. Possivelmente poderíamos incluir aqui também a abertura deestradas em áreas de floresta ou campos naturais e o assentamento de populaçõesem regiões com baixo ou quase nenhum impacto da ação humana. Caberia tambéma ação de exploração in situ de uma espécie florestal específica com vistas aidentificar, decodificar e utilizar comercialmente seu potencial biológico e genético.

Também cabem na noção de gestão ambiental as manifestações práticassócio-culturais individuais e coletivas indígenas de ocupação territorial e utilizaçãodas potencialidades naturais ai disponíveis. O calendário agrícola e extrativistaassociado com processos migratórios sazonais de famílias nucleares e extensas; adecisão de, quando e para onde transferir o local de moradia; de “abandonar” osatuais roçados e deixar em “descanso” áreas fontes de proteína animal (caça epesca) ou de matéria prima (folhas, fibras, resinas, madeira, etc.); a definição dolocal e o momento para a abertura de novos roçados; o que cultivar e em quequantidade e disposição no terreno; a experimentação e os melhoramentos deespécies florestais (fruteiras, por exemplo); a incorporação ou reincorporaçãoadaptativa de técnicas e tecnologias de cultivo e extrativismo, entre outras açõesde caráter etnoecológico são também e fundamentalmente ações de gestãoambiental do e no processo territorialização indígena.

Examinando as alterações ecológicas na Amazônia, William Balée (1993)identifica pelo menos duas maneiras radicalmente diferentes de perturbaçãohumana das paisagens naturais. Uma tem sua origem nas sociedades indígenas quetiram sua subsistência da caça-coleta e da horticultura. A outra, de um tipo bemdiferente, tem sua origem nas sociedades-Estados que dependem de combustíveisfósseis:

“Os dois tipos de sociedades diferem grandemente em sua capacidade deconverter florestas e de alterar outras condições ambientais básicas,inclusive o clima. Por exemplo, os índios amazônicos têm liberado, atravésdos séculos, apenas diminutas quantidades de CO2 para a atmosfera por

meio de queimadas de suas roças, em comparação com as sociedadesestatais modernas, responsáveis pelo deflorestamento dos trópicos, aeutrofização dos estuários, a chuva ácida e conseqüente morte das florestas,os depósitos de resíduos tóxicos e outras ameaças evidentes à integridadedos ecossistemas naturais. Em outras palavras, se o aquecimento globalestá realmente acontecendo por causa das crescentes emissões de CO2 eoutros gases-estufa, os índios amazônicos e demais povos que nãodesenvolveram civilizações industriais têm dado uma contribuição ínfima aeste processo” (William Balée, 1993: 385-386).

Mas se esta diferenciação pode ser útil no tratamento contrastivo eavaliativo dos diferentes processos e impactos socioambientais desses dois modelose experiências humanas de territorialização e gestão ambiental, quando o segundoavança sobre primeiro, impondo constrangimentos nas práticas sócio-culturaisindividuais e coletivas de ocupação territorial e utilização das potencialidadesnaturais ai disponíveis, um novo olhar teórico-metodológico necessita ser colocadoem ação para dar conta da complexidade e dinamismo dos arranjos e influênciasinterétnicos e interculturais que passam a operar em diferentes lugares e regiõesdo país (Wolf, 2003). Mesmo na Amazônia está ficando cada vez mais difícilsustentar a diferenciação entre espaço rural e espaço urbano, fato já assinalado porBertha Becker desde a década de 1980, quando passou a se referir a região comouma “floresta urbanizada” (ver Becker, 2005).

O relatório intitulado Mapa da Fome entre os Povos Indígenas no Brasil (Verdum, 1995), por exemplo, nos dá algumas pistas sobre os constrangimentos

sociais, econômicos e políticos a que foram e estão sendo submetidos os povosindígenas para se enquadrarem num modelo de nação onde a diversidade étnica ecultural é aceita, quando muito, no campo da retórica ou como meio para extrair e

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expropriar algum tipo de capital indígena (conhecimentos sobre a biodiversidade,por exemplo). Reformulações e inovações da tradição e novas configurações de

pluriatividade relacionadas com o manejo do ambiente natural e a geração derenda tende a se desenvolver como parte das estratégias de reprodução dasfamílias indígenas situadas nesses contextos. Nesse sentido, a diversidadeefetivamente existente no espaço e no tempo no Brasil Indígena impõe aos

analistas - e particularmente aos gestores de políticas públicas - uma visãoigualmente mais complexa, pluralista, dinâmica e integrada da Política Pública.

Mais à frente, os autores do Curso de Gestão Ambiental vão agregar que:

“A maneira de gerir a utilização desses recursos é o fator que pode acentuarou minimizar os impactos. Esse processo de gestão fundamenta-se em trêsvariáveis: a diversidade dos recursos extraídos do ambiente natural, avelocidade de extração desses recursos, que permite ou não a suareposição, e a forma de disposição e tratamento dos resíduos e afluentes. Osomatório dessas três variáveis e a maneira de geri-las define o grau deimpacto do ambiente urbano sobre o ambiente natural” (Philippi Jr., Romeroe Bruno 2004: 3).

Destacam, entre outras coisas, que os impactos gerados no ambientenatural vão depender do como se processa este manejo. Inserem no debate fatorescomo diversidade, abrangência, intensidade e velocidade. Incluem também o fatorgerencial, ou seja, quem e como são gerenciadas as ações empreendidas. Tambémpodemos intuir que falam das técnicas e tecnologias empregadas, que podemprovocar maior ou menor impacto sobre os recursos, e das externalidades sobre oecossistema, os processos ecológicos e, direta e indiretamente, sobre o processo degestão e as dinâmicas populacionais – relativo à reprodução, à mobilidade e aonível de concentração populacional.

Não obstante a farta utilização das expressões gestão ambiental e terrasindígenas em diferentes contextos e como parte de diferentes argumentos

construídos no meio ambientalista, socioambiental e indigenista (governamental enão governamental), penso que ainda se recente de um esforço sistemático dereflexão sobre os significados e as estruturas sociais e simbólicas mais profundasde onde elas emergem como ação discursiva e como práxis das pessoas e grupos aienvolvidos. Incluímos aqui também o empresariado do setor ambiental e de infra-estrutura e as agências de cooperação internacional bilateral (como as do G7, porexemplo) e os bancos (BID e BIRD) e agencias multilaterais (PNUD, FAO, OIT,etc.), onde essas expressões vem sendo acionadas e instrumentalizadas emdiscursos, documentos e projetos. É importante ter clareza de que estamostratando de expressões-artefatos culturais e políticos que, em decorrência dessanatureza, estão sujeitas a serem acionadas na construção de narrativas e projetosde uso do território ligados à idéia de desenvolvimento que nem sempre ou muitopouco atenta para o bem-estar e os direitos dos povos indígenas (ver Ribeiro 1992,2005). 2

Enfim, a expressão gestão ambiental envolve e contém uma infinidade depossibilidades de significação e aplicação empírica. Isso coloca um desafio a maisna discussão aqui travada, qual seja: a de como superar a tendência de adotarenfoques setorizados, orientados para temas como o problema jurídico do acesso, omanejo ecológico, a produtividade econômica, a participação social, agovernabilidade, entre outras, em prejuízo da construção e aplicação de visõesmais integradas do problema do controle e da autonomia territorial, da gestão

2 Nos anos 1990 e 2000 as principais agências bilaterais e multilaterais de fomento do desenvolvimentointernacional atuantes na América Latina definem ou revisam suas estratégias de cooperação para odesenvolvimento dos povos indígenas. Inclui-se aqui a Dinamarca, os Países Baixos, a Alemanha, aEspanha, a Comunidade Européia e os Bancos Mundial (BIRD) e Interamericano de Desenvolvimento(BID). O PNUD também desenvolve diretrizes para sua ação junto aos povos indígenas, subordinadas àschamadas Metas do Milênio.

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ambiental e da soberania alimentar dos povos indígenas, em contextos maisamplos de ordenamento e gestão territorial. Faz-se necessário, portanto, que osatores envolvidos no debate sobre gestão ambiental e territorial em TerrasIndígenas, construam um entendimento mínimo comum que extrapole a recorrentevisão setorialista, situando a discussão num contexto mais amplo, que deveextrapolar necessariamente o campo específico da política indigenista, que por sua

vez deve passar a dar lugar à política e aos projetos indígenas de futuro.

1.3 - A camisa de forças do mercado e outras questões

A partir do final dos anos 1980, juntamente com o que se convencionouchamar de regime da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável , emerge, seexpande e diversifica perspectivas instrumentalistas no tratamento do chamadoambiente natural , nitidamente orientada por abordagens teóricas e analíticasobjetivistas e economicistas. Essa parece ser a principal razão pela qual se houve,se usa e reproduz com freqüência, particularmente no discurso dos setores maistécnicos, expressões como recurso natural e capital natural , associadas com outrosrecursos e capitais, como o capital simbólico, o capital social, o capital político,

entre outros, tidos como igualmente importantes para a promoção do desejadodesenvolvimento sustentável. 3

Associados com o uso de mecanismos econômicos e técnico-científicos dedecomposição, classificação e valoração de custos e benefícios desse ambientenatural se expande o uso de noções do tipo bens, produtos e serviços. Projetadassobre esses recursos, dão-lhes uma significação toda especial e abrem espaço paraserem transacionados nos mercados financeiros. Ao abordar o território, o solo, aságuas (rios, lagos e igarapés), as espécies da fauna e flora, e mesmo partes deuma planta – incluídos os genes e moléculas delas extraídas – essas perspectivasse concentram nos aspectos técnicos da conservação e proteção da biodiversidadee no potencial econômico passível de ser extraído das suas dimensões material e

simbólica. Os usos rotineiros dessas expressões pelas pessoas que formam, serelacionam ou são impactados pelo discurso e a ação do que chamareiprovisoriamente de a comunidade do ambientalismo econômico, tende a encobriros projetos que nelas e delas emergem, assim como as tensões e os riscosdisruptivos que podem gerar ou agravar nas comunidades locais a que dizempretender beneficiar .

Nesse contexto, tratar do tema gestão ambiental em terras indígenas impõe,de cara, a necessidade de um esforço individual e coletivo de colocar em questãoesta tendência econômico-objetivista e os diferentes projetos de mercantilização doambiente natural ai gerados. Esse esforço de desnaturalização e problematizaçãodessa(s) abordagem(s) não deve partir somente do lado do movimento e dasorganizações indígenas e dos aliados na denominada sociedade civil organizada,

mas também dos atores situados nos diferentes níveis da cadeia hierárquica dasinstâncias governamentais. Se não para reverter esse movimento demercantilização, ao menos para regulamentá-lo e faze-lo gerar benefícios àssociedades indígenas.

A isso se somam as assimetrias sociais e políticas características doscontextos interétnicos como o brasileiro; a necessidade das populações indígenasterem que se adequar às regras do jogo para acessar os recursos técnicos efinanceiros disponibilizados pelo Estado para a promoção do seu desenvolvimento;a mercantilização da natureza e dos conhecimentos indígenas e sua inserção noscircuitos econômicos de mercado; a objetivação da cultura para fins deplanejamento e de definição de bens e serviços adequados; a imposição de formasorganizativas particulares (tipo sindical ou associativa) como requisito básico de

acesso às instâncias de participação oficiais; a inserção de expoentes indígenas (as3 Ver Ribeiro (1992) e Little (2004).

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formas de territorialidade tradicionais; de criação de condições para odesenvolvimento indígena de novos conhecimentos necessários para a convivênciasocial e intercultural das atuais e futuras gerações indígenas; bem como dealternativas para a sustentabilidade econômica da população e do projeto demanutenção do referido mosaico.

Mas para isso ter um mínimo de chance de sucesso no médio e longo prazo,faz-se necessário, em primeiro lugar, que o Estado brasileiro e os operadores dasPolíticas Públicas governamentais reconheçam o movimento e as organizaçõesindígenas como interlocutores autônomos e privilegiados, protagonistas dos seusprojetos de futuro, sem mediação de órgãos indigenistas de qualquer natureza.Sem isso, qualquer iniciativa de mudança programática e operacional no âmbito doDADS terá poucas chances de superar os desafios hoje postos.

2 – OS POVOS INDÍGENAS NO DEPARTAMENTO DE AGRO-EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MMA

A atual configuração do Departamento de Agroextrativismo eDesenvolvimento Sustentável (DADS), órgão da Secretaria de Políticas para oDesenvolvimento Sustentável (SDS) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foidefinida em setembro de 2004, por portaria ministerial. Fazem parte doDepartamento os seguintes projetos: Projetos Demonstrativos (PDA), ProjetosDemonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), Carteira Indígena, Programa deBioprospecção (PROBEM), Coordenadoria de Agroextrativismo (CEX) e CarteiraIndígena (CI).

Considerando a natureza dos projetos sob a coordenação do DADS, que tempor objetivo geral “promover a formulação e a gestão de políticas públicas, assimcomo a execução de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável de povos ecomunidades tradicionais, por meio do uso sustentável dos recursos naturais,respeitando as especificidades sócio-culturais dessas populações”, entende-seporque esse departamento é considerado aquele que, dentre os demais órgãos doMMA, tem uma relação próxima, quase orgânica, com comunidades locais,movimentos e organizações indígenas e de quilombolas, agricultores familiares,povos tradicionais de um modo geral e as organizações não-governamentais(ONGs) voltadas para a defesa de direitos e assessoria a estes grupos sócio-culturais.

A seguir apresentamos um panorama histórico da criação e inserção dospovos indígenas nos cinco projetos mencionados. Como poderá ser verificado, osprojetos tem diferentes histórias de formação e implementação, sendo que dois - oPDPI e a Carteira Indígena - são criados especificamente para fomentar e apoiar

iniciativas (“projetos”) originadas em comunidades locais e organizações indígenas.O primeiro influenciado pelo viés da proteção ambiental e do desenvolvimentosustentável emergente nos anos 1990, que teve o Programa Piloto para a Proteçãodas Florestas Tropicais (PPG7) como iniciativa de maior abrangência territorial eimpacto nas políticas ambientais na Amazônia na última década; o segundofortemente influenciado pelas políticas de promoção social, inclusão produtiva esegurança alimentar, implementadas pelo governo federal a partir de 2003 porintermédio do denominado Programa Fome Zero. Na perspectiva de ser criada uma

“secretaria ou diretoria de gestão territorial indígena” no âmbito do MMA, comoassinalado por alguns interlocutores, entendemos que esses dois projetos deveriamestar na base da sua estruturação.

2.1 - Projetos Demonstrativos (PDA)

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Dos cinco Projetos incluídos no presente estudo, o Subprograma ProjetosDemonstrativos (PDA) é o mais antigo e tem suas raízes fincadas na história degestação e implementação do denominado Programa Piloto para a Proteção dasFlorestas Tropicais do Brasil (PPG7). Teve influencia na formulação de outroscomponentes do PPG7, particularmente daqueles que desenvolveram mecanismosde apoio a pequenos projetos, elaborados e executados por entidades originárias de

movimentos sociais de base rural (seringueiros, ribeirinhos, indígenas, quilombolas,agricultores familiares, extrativistas, entre outros) e organizações da sociedade civilclassificadas como ONGs.

A história do PPG7 começa no mês de julho de 1990, durante a Economic Summit of the Group of Seven (G-7), em Houston, Texas, quando o entãoChanceler Alemão Helmut Kohl apresentou aos representantes dos governos dosdemais países membros do G7 - do qual fazem parte também o Canadá, EstadosUnidos, França, Itália, Japão e Reino Unido - a proposta de apoio à elaboração eimplementação de um programa de apoio à proteção das florestas tropicais noBrasil:

“Estamos determinados a tomar ações para o aumento das florestas, ao

mesmo tempo em que protegeremos as florestas já existentes ereconheceremos os direitos de soberania de todos os países, para fazer usode seus recursos naturais. A destruição das floretas tropicais tem adquiridoproporções alarmantes. Consideramos bem vindo o compromisso do novoGoverno brasileiro [Fernando Collor de Mello] de ajudar a deter essadestruição e de promover o manejo sustentável das floretas. Apoiaremosativamente este processo e estamos preparados para um novo diálogo comos países em desenvolvimento sobre o caminho e os meios para sustentaresse esforço. Estamos prontos para cooperar com o Governo Brasileiro emum compreensivo programa piloto para neutralizar a ameaça às florestastropicais neste país. Solicitamos ao Banco Mundial preparar uma proposta,em estreita cooperação com a Comissão da Comunidade Européia, a qual

deve ser apresentada, no mais tardar, na próxima Cúpula Econômica.Apelamos para os outros países juntarem-se a nós neste esforço. Aexperiência obtida neste programa piloto deve ser compartilhada com osoutros países que enfrentem a destruição das florestas tropicais”. 6

Após um período de negociações envolvendo representantes do GovernoBrasileiro, G7, Comunidade Européia e Banco Mundial, foi criado o PPG7, quepassou a existir em dezembro de 1991, quando é dado início à elaboração dossubprogramas e projetos que o constituiriam. A oficialização do PPG7 deu-se pormeio de um decreto governamental assinado no primeiro dia da Conferência dasNações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio-92). 7

A definição de participação no âmbito do PPG7 já se manifestou, de formabastante clara, em 1991, por intermédio do apoio político, físico e financeiro àestruturação de uma rede de ONGs com atuação na Amazônia Legal, que se auto-intitulou Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA). 8 Em 1992, durante a Rio 92, foi

6 Citado em Hagemann (1994: 63). O estudo de Helmut Hanemann é uma das poucas fontes deinformações sobre o processo inicial de preparação do PPG7 e dos seus componentes. As relações,tensões, pressões, conflitos e convergências de interesses envolvendo o Governo Brasileiro, os governosdos países do G-7, a Comissão da Comunidade Européia (CCE), o Banco Mundial e um grupo seleto deONGs internacionais e brasileiras, que se colocam em cena atuando como mediadoras qualificadas e/ oucomo representantes dos interesses e demandas das comunidades locais da Amazônia, são ali retratadosde maneira bastante detalhada e abrangente.7 Sobre a política ambiental do governo federal nos anos 1990 ver Barreto Filho (2004).8 O GTA (primeiramente chamado de GTA-G7) foi formado inicialmente pelos seguintes grupos: Institutode Estudos Amazônicos (IEA); Fundação Pró-Natura (FUNATURA); Centro de Estudos Avançados emPromoção Social e Ambiental/ Projeto Saúde e Alegria (CEAPS); Fundação Vitória Amazônia; Instituto dePré-História, Antropologia e Ecologia; Centro de Trabalho Indigenista; Associação Brasileira deAntropologia (ABA); Movimento pela Sobrevivência na Transamazônica; Projeto Estudos sobre TerrasIndígena no Brasil e Comissão pela Criação do Parque Yanomami. Ver Fatheuer (1994).

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constituída uma segunda rede de ONGs, a Rede Mata Atlântica (RMA), que teveigualmente um papel de mediador e de representação dos interesses do movimentoambientalista frente as agências de cooperação multilaterais e bilaterais e doGoverno brasileiro no âmbito do PPG7. Desde a sua criação, ambas as redes deONGs contaram com recursos financeiros para sua estruturação e funcionamentooriundos ou do Rain Forest Trust Fund – (RFT/Banco Mundial ) e de agências

bilaterais de cooperação participantes do PPG7. 9

A adequação dos objetivos específicos do GTA aos objetivos do ProgramaPiloto são bastante claros, assumindo para si o papel de mediação e sustentaçãopolítica para a implantação do Programa junto aos seus associados. Segundo oestatuto que o criou, o GTA tem por objetivos: (i) manter uma rede para troca deinformações sobre atividades que objetivam conservar a Floresta TropicalAmazônica e proteger seus habitantes; (ii) monitorar e promover a participação napreparação, monitoramento e avaliação do Programa Piloto; (iii) organizar asociedade civil para dialogar, monitorar e participar das atividades ambientais e dedesenvolvimento socioeconômico realizadas na Amazônia; (iv) criar um veículo dediálogo entre a sociedade civil e o governo sobre a política na Amazônia; (v)consolidar os mecanismos de participação da população local no planejamento,monitoramento e execução de políticas desenvolvimentistas na região; e (vi)analisar, discutir e monitorar os programas do governo direcionados à RegiãoAmazônica.

O processo de elaboração do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA)do PPG7 teve início em agosto de 1992, com a primeira “missão” do Banco Mundial,sendo concluído no início de 1995, quando o Projeto foi finalmente aprovado e ostrâmites administrativos concluídos tanto na estrutura político-administrativa doGoverno brasileiro quanto nas instâncias internacionais – como o Banco Mundial.Ficou acordado entre as partes que o PDA apoiaria financeiramente iniciativas ouexperimentos, na forma de projetos comunitários de proteção das áreas de florestatropical na Amazônia e na Mata Atlântica e ecossistemas associados, além de ações

destinadas à recuperação e ao manejo de espécies da fauna e da flora destasregiões.

Fruto da pressão das entidades não governamentais e movimentos sociais eambientalistas que atuavam nestas regiões, com um destaque para a rede GTA(ver FASE/IBASE 1993, Hagemann 1994; Fatheuer 1994; Ribeiro & Little 1998), oPDA foi concebido com uma das características mais marcantes do novo discursodesenvolvimentista: o de estar voltado para a valorização da participação e para oapoio às iniciativas das comunidades locais e suas organizações (associações,cooperativas, sindicatos, etc.) e das ONGs. Embora não se utilize o termo capital social em nenhum dos documentos produzidos, seus elementos básicos estão alipresentes: a idéia de que os experimentos ( projetos) a serem apoiadosfinanceiramente devem fortalecer a capacidade de organização e gestão

participativa da comunidade e que a forma de gestão deve fortalecer a rede desolidariedade existente entre os participantes.

Em parceria com a Secretaria Técnica do PDA ou individualmente, o Grupode Trabalho Amazônico (GTA) e a Rede Mata Atlântica (RMA) desenvolveram aolongo dos anos ações de capacitação de recursos humanos em elaboração e gestãode projetos, bem como a formação e fortalecimento da capacidade organizacional etécnica de comunidades e associações locais. Embora não tenham um envolvimentodireto na gestão dos recursos financeiros destinados aos projetos – o que chegou aser um pleito na primeira fase das negociações com o governo e que acabou sendoabandonado quando foi garantido pelo Ministério do Meio Ambiente que o secretário

9 O RFT foi criado em 1992, com o objetivo de otimizar a assistência técnica oferecida à RegiãoAmazônia pelas diferentes agências bilaterais e multilaterais que apoiavam o Programa. Os recursos doRFT também permitiram a estruturação da secretaria técnica do PDA e da unidade gestora do PDPI noâmbito do Ministério do Meio Ambiente.

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técnico do PDA seria escolhido pelo GTA – a participação das redes de ONGs nagestão do PDA por meio da comissão executiva é considerado um diferencial e umainovação que não se encontra em qualquer outro mecanismo anterior de fomentoao desenvolvimento no Brasil. 10

As principais características do mecanismo PDA no que poderíamos chamar

de primeira fase da sua implementação (1995/2003) são: (i) o atendimento dademanda que surge no local onde os problemas estão ocorrendo (demandaespontânea); (ii) o estabelecimento de um teto máximo de financiamento, até US$210 mil por proponente para um período de três anos, não permitindo queentidades mais estruturadas concentrem vários projetos; (iii) a atualizaçãomonetária e repasse mensal dos recursos; (iv) permitir a compra de bens decapital, edificações e pagamento de salários; (v) utilizar um agente financeiro comgrande capilaridade no território nacional (Banco do Brasil); (vi) a monitoria técnicae financeira em campo, além de acompanhar a execução por meio de relatóriossemestrais e da prestação de contas mensais dos recursos financeiros repassados;(vii) a gestão realizada com uma estrutura mínima situada em Brasília, a SecretariaTécnica (ST), que atua com uma visão descentralizada e de compartilhamento deresponsabilidades, responsável por acompanhar o processo de avaliação daspropostas e, no caso de aprovação, pelo repasse dos recursos financeiros, peloacompanhamento da execução e pela capacitação e assessoria complementarquando necessário; e (viii) ter uma comissão executiva (CE), instância máxima dedecisão sobre o financiamento ou não das propostas encaminhadas à ST, compostapor dez integrantes, sendo cinco indicados pelas redes de ONGs (GTA e RMA) ecinco representantes governamentais - FUNAI, Ministério da Ciência e Tecnologia,Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e Banco do Brasil. 11

Nos sete primeiros anos de implementação do PDA, a Secretaria Técnica(ST) recebeu para análise 1.024 propostas de projeto. Deste total,aproximadamente 34% apresentou as condições mínimas para ser julgada pelaComissão Executiva do PDA e pela ST. Os problemas mais freqüentes com os

demais 66% foram: (1) inelegibilidade temática; (2) recurso financeiro solicitadoacima do teto estabelecido; (3) pouca clareza sobre as metodologias deimplementação e sobre os resultados almejados (especialmente os ambientais esociais); (4) estudos de viabilidade econômica inconsistentes; (5) grandeconcentração na compra de máquinas e equipamentos e no pagamento de pessoalpermanente; (6) falta de experiência e ou de capacidade instalada para executar asatividades propostas; (7) erros formais no orçamento (cálculo e transposição devalores entre planilhas); entre outros.

Foram aprovadas cento e noventa e quatro propostas, sendo que seis nãoapresentaram condições de assinar contrato ou tiveram sua implementaçãoparalisada em decorrência de dificuldades ou impossibilidade de implementação.Dos 188 projetos contratados, em sua maioria localizados em áreas onde a floresta

já sofreu ação antrópica, 52% estão incluídos na área temática “sistemasagroflorestais e de recuperação ambiental”, com experiências sendo implementadastanto na Amazônia Legal (63) quanto na Mata Atlântica (35). Se considerarmos quehá vários projetos classificados nas outras três áreas temáticas de atuação do PDAque desenvolvem, complementarmente, atividades agroflorestais – como, porexemplo, a recuperação da mata ciliar no entorno de lagos manejados e oenriquecimento da biodiversidade de capoeiras secundárias em projetos de manejoflorestal múltiplo -, podemos dizer que o Subprograma é hoje um dos principaismecanismos de política pública no Brasil que incentiva a diversificação biológica eda recuperação de áreas desflorestadas e degradadas tendo por base a capacitaçãoe a participação comunitária.

10 Ver Mancin (2001), Pareschi (2002) e Verdum (2002).11 Até 1998 a CE contou com a presença de um representante indígena indicado pela articulação COIAB-GTA.

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Na segunda fase (a partir de 2003) tem lugar a implementação de trêsnovos componentes, que se somam ao componente exclusivamente indígena, oProjetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), que passou a operar a partirde 2001: o de Consolidação, voltado para os projetos considerados maispromissores na primeira fase; o Projeto Alternativas ao Desmatamento e àsQueimadas (PADEQ); e o Ações de Conservação da Mata Atlântica.

O PADEQ tem sua área de atuação restrita ao estado de Roraima e a regiãodo denominado “arco do desmatamento”, que compreende um universo de cerca de100 municípios situados nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. O objetivogeral da ação é contribuir para o controle do processo de desmatamento na regiãono curto prazo e para a promoção de mudanças no modelo e na estratégia dedesenvolvimento hoje hegemônicas na região, fortemente marcadas pelamonocultura da soja e a criação extensiva de gado bovino. Para isso, pretendeintegrar a floresta no processo produtivo da propriedade, fomentando e apoiandoiniciativas produtivas baseadas na “floresta em pé”, incluindo bens e serviços daí possíveis de serem extraídos, e a recuperação das áreas de proteção permanente ede reserva legal. Até junho de 2006 o PADEQ lançou dois editais de projetos, umem 2004 e outro em 2005, com um total de 46 projetos aprovados.

O componente Consolidação é uma linha de financiamento de atividadescomplementares aos projetos apoiados pelo PDA na primeira fase, que se subdivideem duas modalidades: pequenos projetos, R$ 70 mil como valor máximo solicitadoe execução entre dois meses e dois anos, e grandes projetos, com um período deexecução que pode variar entre um e três anos e teto máximo solicitado de R$ 400mil. Até junho de 2006 foram lançados dois editais do componente Consolidação,um em 2004 e outro em 2005. Foram aprovados ao total 31 novos projetos.

Foi criado também um componente exclusivo para atender asespecificidades ambientais e sociais da Região de Domínio da Mata Atlântica – oComponente Mata Atlântica. Até junho de 2006 foram aprovados cinqüenta e oitoprojetos, sendo oito pequenos projetos. Ao que parece, considerando a listagem

fornecida pela secretaria técnica do PDA, nenhum deles é implementado oubeneficia diretamente comunidades locais indígenas.

2.1.1 - Os Povos Indígenas no PDA

Não obstante a participação de representantes de organizações indígenas eindigenistas no processo de discussão e elaboração do PDA na primeira metade dadécada de noventa, a demanda recebida ficou bastante aquém do esperado. De umtotal de 1024 propostas apresentadas, os povos indígenas apareceram comoproponentes ou beneficiários em somente sessenta e três, totalizando 6,3% dademanda recebida. Deste total, foram aprovadas pela Comissão Executivadezenove propostas, sendo que em onze os indígenas são responsáveis diretos pela

execução. Os povos indígenas também aparecem como beneficiários indiretos emtrês projetos implementados por associações de pequenos produtoresagroextrativistas da Rede Frutos do Cerrado, que compram a leguminosa favad’anta em áreas indígenas localizadas no sul do Maranhão 12. Em suma, os povosindígenas estão presentes em 12% dos projetos apoiados pelo PDA, totalizando uminvestimento de aproximadamente US$ 2,4 milhões.

Seguindo a tendência geral da demanda apresentada e aprovada no PDA, amaioria do projetos aprovados concentraram-se na área de manejo florestal(madeireiro e não-madeireiro) e na implantação de sistemas agroflorestaisdiversificados. A proteção de lagos, cursos d’água e dos recursos pesqueiros nelesexistentes aparece como ação prioritária em três projetos localizados no estado do

12 A Rede Frutos do Cerrado é formada por treze organizações de pequenos produtores rurais (oufamiliares) e povos indígenas de língua Timbira, e está localizada no sul do Estado do Maranhão enordeste do Estado do Tocantins.

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Amazonas: nas proximidades da cidade de Tefé (UNI/Tefé), na região do Alto RioSolimões (CGTT) e no município de Autazes (CIM). Nos dois primeiros casos, osprojetos contam com assessoria especializada, o que vem contribuindo para osobjetivos almejados. No caso do projeto implementado pelo Conselho IndígenaMura (CIM), a grande dispersão das áreas a serem fiscalizadas e a fraca articulaçãointerna e com os órgãos governamentais responsáveis (FUNAI e IBAMA) fizeram

com que os resultados ficassem a desejar.Na região da Mata Atlântica e ecossistemas associados há quatro projetos

envolvendo povos indígenas: três com os Guarani, dois em São Paulo e um noParaná, e um com os Fulni-ô (Pernambuco). No caso dos Guarani de São Paulo, osprojetos foram de fato um fortalecimento de uma iniciativa já em curso: a produçãoe comercialização de flores ornamentais nativas da região de florestas de MataAtlântica. No caso do projeto no Paraná, ele se mostrou um desafio maior do que oesperado, principalmente considerando as características culturais dos Guarani e otempo necessário para o experimento se mostrar sustentável e gerenciável pelosíndios: a criação de animais silvestres em cativeiro. Não obstante os problemasoperacionais enfrentados pela ONG responsável ao longo dos dois anos deexecução, o projeto produziu algumas pistas sobre possibilidades alternativas degeração de proteína animal para um dos grupos indígenas que mais tem sofridocom a ocupação de seus territórios pela sociedade nacional. 13

Como no caso dos projetos desenvolvidos por não-indígenas, as parceriascom entidades de assessoria voltadas para a capacitação e o acompanhamentosistemático e continuado mostrou-se um componente fundamental para oandamento dos projetos e para o fortalecimento da capacidade dos indígenas paragerenciar suas iniciativas de desenvolvimento. Este é o caso, por exemplo, daassociação Timbira Vyty-Cati, que conta com o apoio do Centro de TrabalhoIndigenista-CTI, dos Xikrin do Cateté, que conta com o apoio do InstitutoSocioambiental-ISA, e do Conselho Geral da Tribo Ticuna, que conta com o apoiode técnicos ligados ao Museu Nacional/UFRJ. Nesta linha também podemos

destacar o trabalho desenvolvido pela Comissão Pró-Índio do Acre, que vemformando agentes agroflorestais entre os Kaxinawa, Kulina, Jaminawa eManchinere. A mesma expectativa se tem em relação a Comissão Pró-Yanomami,que também vem desenvolvendo um projeto semelhante entre grupos Yanomamino norte do estado do Amazonas.

No caso dos Wayana-Apalai localizados no Parque Indígena Tumucumaque(norte do Pará), que desenvolvem um projeto de manejo de fauna e flora eproduzem artigos da sua cultura material para comercialização, o Governo doEstado do Amapá teve um papel fundamental. Além do apoio na elaboração daproposta, disponibilizou um espaço físico para armazenamento e exposição domaterial numa das áreas de maior circulação de turista na capital do estado e apoiaa Associação indígena nos seus contatos comerciais fora do estado e do país. A

mesma perspectiva de solidariedade com os povos indígenas vem ocorrendo noestado do Acre, na gestão do governador Jorge Viana, onde o apoio às populaçõestradicionais e a proteção das florestas tropicais são algumas das principaisbandeiras da política de desenvolvimento em curso naquele estado. Estes doisexemplos chamam a atenção para a importância do poder público local e regionalpara a implementação de uma política de etnodesenvolvimento.

Finalmente gostaria de chamar a atenção para duas outras iniciativas noestado do Amazonas: a da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro(FOIRN), em São Gabriel da Cachoeira (AM), e a do Conselho IndigenistaMissionário (CIMI-Norte) com a Casa de Cultura Urubuí, em Presidente Figueiredo(AM). A primeira é um projeto piloto que busca associar a valorização e a proteçãodos conhecimentos tradicionais sobre o uso de plantas com fins medicinais com a

geração de renda a partir da comercialização de produtos oriundo do manejo de13 Ver Leite 1995.

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algumas espécies. Trata-se, indiscutivelmente, de uma iniciativa de afirmaçãoétnica, onde os índios passam ser eles mesmos gestores dos processos de pesquisae aproveitamento da biodiversidade regional. No caso da iniciativa em PresidenteFigueiredo, ela se constituiu numa referência, inclusive em outros países, sobre omanejo de espécies melíferas (abelhas) nativas da região, tendo realizado várioscursos envolvendo indígenas e pequenos agricultores da região. Além de contribuir

para a geração de novos conhecimentos, a iniciativa proporcionou a valorização dasflorestas, demonstrando a possibilidade de geração de renda e de alimentos de altaqualidade nutricional para comunidades locais, com baixos custos operacionais.

Na segunda fase do PDA, iniciada em 2003/2004, há dois novos projetoscom comunidades e organizações indígenas apoiados no âmbito do componenteConsolidação - o da Associação Vyty-Cati das Comunidades Timbira do Maranhão eTocantins e o da Comissão Pró-Yanomami (CCPY).

2.2 - Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI)

Até o final dos anos 1990, as ações de apoio e fomento a gestão ambiental edesenvolvimento dos povos indígenas no MMA estavam circunscritas à esfera deatuação da Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA). De um lado tínhamos aCoordenadoria de Agroextrativismo (CEX), que preparava o projeto Gestão

Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia; de outro o Programa Piloto para aProteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), que incluía o SubprogramaProjetos Demonstrativos, onde estava localizado o PDA e foi gestado o PDPI.

A idéia de constituição de um componente de Projetos Demonstrativos dosPovos Indígenas (PDPI), como uma extensão dos propósitos gerais do PDA, foiformalizada em 1997, como parte dos preparativos para a chamada Reunião dosParticipantes do PPG7 realizada no final desse ano. As negociações e os arranjosinstitucionais se estenderam até meados de 1999 quase que exclusivamente noâmbito governamental e intergovernamental, envolvendo o governo brasileiro

(MMA e FUNAI), as agências governamentais alemãs KfW e GTZ e o Banco Mundial.Como subsídio às discussões que ocorreram no período, foram contratados estudossobre promoção e assistência a saúde indígena; demandas de capacitação eeducação formal indígena; direitos indígenas; participação indígena e políticaspúblicas; economia indígena em contextos interétnicos; e sobre o desempenho dos

projetos indígenas no PDA.14

Até meados de 1999, a participação indígena foi bastante tímida, resultandomais em situações de consulta e contatos informais. Com as mudanças havidas napolítica da Secretaria de Coordenação da Amazônia no início de 1999, quando aantropóloga Mary Allegretti assumiu sua coordenação, o movimento indígena, emespecífico a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira(COIAB), passou a ter uma posição de destaque nos arranjos institucionais e na

implementação da preparação do Projeto PDPI , sendo responsável inclusive pelaindicação do primeiro coordenador, Gersem Luciano Baniwa.

No período de 18 a 22 de setembro de 1999, na cidade de Manaus (AM), foirealizada uma reunião entre representantes do MMA e da COIAB com vistas adefinir uma estratégia efetivamente participativa. Na ocasião, a COIAB eorganizações indígenas afiliadas reivindicaram, como uma exigência para legitimaro Projeto em elaboração, assumir a sua condução do Programa. A representação doMMA se mostrou, na ocasião, favorável ao pleito. Posteriormente, em um seminário

14 A intenção de criar um fundo de apoio ao desenvolvimento indígena remonta, de fato, aos primeirosmomentos da formulação do PPG7 e seus componentes, no início dos anos 1990. Na ocasião, a propostasofreu uma grande resistência, o que inviabilizou sua concretização. O PPG7 foi concebido num contextode desconfiança de alguns setores governamentais, militares e empresariais nacionalistas em relação osobjetivos do Programa, e com muito custo foi possível incluir entre seus componentes iniciais o ProjetoIntegrado de Proteção às Terras Indígenas na Amazônia Legal (PPTAL), ligado institucionalmente àFundação Nacional do Índio (FUNAI). Ver Kasburg & Gramkow 1999

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realizado em 19 a 21 de novembro, na cidade de Tefé (AM), foram definidos maisclaramente em que termos se daria a condução do processo pela COIAB, osobjetivos e os principais critérios e procedimentos a serem adotados pelo PDPI. Asnegociações para sua criação estenderam-se até 2000, quando foi finalmenteaprovado o documento de projeto pela COIAB, o Governo Brasileiro, o BancoMundial, e o Governo da Alemanha - principal financiador.

Como parte da fase de divulgação e coleta de contribuições para a fase deimplementação do PDPI, em 2000 e 2001 foi organizado pela “unidade gestora” doPDPI um conjunto de dezesseis oficinas, em diferentes pontos da Amazônia Legal,contando para isso com uma doação do Fundo Fiduciário Policy and HumanResources Development Trust Fund - PHRD. Essas oficinas tiveram a presença derepresentantes das principais organizações indígenas na Amazônia brasileira. Alémde divulgarem os propósitos e as características gerais do mecanismo PDPI, elasserviam para promover a coleta de subsídios à elaboração dos manuais, formuláriose outros instrumentos utilizados na fase de implementação (sobre as oficinas, verlista anexa).

A exemplo de outros mecanismo de fomento ao desenvolvimento indígena

que surgiram na América Latina ao longo da última década (como por exemplo, oFundo para o Desenvolvimento Indígena da América Latina e do Caribe, com sedena Bolívia), o PDPI nasce como fruto de uma complexa rede de atores, locais eglobais, que inclui comunidades locais e organizações indígenas, técnicos eagências governamentais, agências bilaterais e multilaterais de financiamento ecooperação técnica, e entidades ambientalistas e de apoio ao movimento indígena(ONGs e religiosas), que com os primeiros constituem redes de solidariedade ou desustentabilidade. Se no caso do PDA, ele tem como objetivos apoiar iniciativas daspopulações locais e de ONGs em geral, fortalecer a capacidade delas para elaborare gerenciar projetos de desenvolvimento (sustentável) local, integrar ascontribuições dessas populações por meio da participação e divulgar osconhecimentos gerados pelas experiências apoiadas, no caso do PDPI estes

objetivos aparecem relacionados a um público específico: os povos indígenas. OPDPI é apresentado, portanto, como um meio para fortalecer a articulação entre asformas tradicionais de ocupação territorial e uso dos recursos naturais com aproteção das Terras Indígenas e os objetivos gerais do Programa (PPG7). Visatambém a superação de algumas falhas do instrumental conceitual e operacional nomecanismo PDA, como por exemplo: no acompanhamento da execução de projetose no assessoramento complementar quando necessário.

Os limites geográficos da área de atuação do PDPI são aqueles definidosadministrativamente como sendo os limites da denominada Amazônia Legal , isto é,a região político-administrativa formada pelos sete estados da Região Norte(Tocantins, Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre), a parcelaocidental do estado do Maranhão e a totalidade do estado do Mato Grosso. Vivem

ali cerca de 190 povos, com uma população total, segundo dados levantados peloInstituto Brasileiro de Estatística (IBGE) no Censo Demográfico de 2000, superior a270 mil pessoas.

Além da presença do movimento indígena organizado na região e doprotagonismo de algumas lideranças-chave, a presença de antropólogos foi umaconstante nas diferentes fases de gestação do PDPI. No Ministério do MeioAmbiente, na Fundação Nacional do Índio, no Banco Mundial e na GTZ, osantropólogos foram os principais interlocutores e articuladores do processo deinstitucionalização do PDPI. Além destes, também foram contratados antropólogospara desenvolver parte dos estudos mencionados; um levantamento e diagnósticosobre organizações indígenas na Amazônia Legal (que resultou num banco dedados); uma avaliação de demandas no campo do fortalecimento institucional para

organizações indígenas (subsídio para o componente fortalecimento institucional financiado pelo Department for International Development – DfID); e na avaliação

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dos projetos indígenas apoiados pelo PDA (avaliação apoiada pela GTZ); entreoutros (ver Little 1998, 2003).

Os antropólogos também foram incorporados ao corpo técnico do PDPI, juntamente com técnicos de outras áreas do conhecimento, onde desempenharamuma posição de destaque na mediação entre os interesses e demandas indígenas e

as exigências político administrativas do PDPI para o acesso aos recursosfinanceiros. Os antropólogos são também acionados para falar sobre a gestão dosprojetos e seus resultados, sobre o funcionamento ou mau funcionamento domecanismo de apoio e fomento aos projetos, entre outros, reproduzindo aqui a jáclássica função de mediadores sócio-culturais, contribuindo, no caso do PDPI, paraintegração das contribuições das populações indígenas para a promoção dodesenvolvimento sustentável .

A principal linha de atuação do PDPI se dá por meio do apoio à iniciativasindígenas, na forma de projetos. Em termos de valores financeiros, o PDPI apoioduas modalidades: os pequenos projetos, com teto máximo solicitado de R$ 100mil; e os grandes projetos, que inclui os projetos cujo valor solicitado varia ente R$100 mil e R$ 400 mil. Três são as áreas temáticas de atuação/financiamento:

valorização cultural , atividades econômicas sustentáveis e proteção territorial . Alémdisso, o PDPI considera os temas gestão de projetos e gestão ambiental comotemas transversais, o que não fica muito claro, pela consultas realizadas, o quesignifica isso em termos conceituais e operacionais.

Um procedimento importante, e ao que parece não levado a termo pelosdemais componentes da DADS é a realização de um marco zero (MZ) dos projetosaprovados. Os executores dos projetos, antes do início do desembolso financeiropara sua implementação, passam por uma capacitação inicial que inclui: arealização do MZ, uma rediscussão dos orçamentos e cronogramas de execução euma apresentação das regras de compras e prestação de contas.

Inicialmente o PDPI contava com recursos unicamente para apoiar os

projetos apresentados pelas organizações indígenas com um ano de existêncialegal, que deviam enquadrar suas propostas em pelo menos uma das áreastemáticas: valorização cultural, atividades econômicas sustentáveis e proteção deterritórios. A partir de 2001, o PDPI passou a contar também com o apoio do DFID,que concentrou sua ação no chamado fortalecimento institucional das organizaçõesindígenas na Amazônia e da própria COIAB, apoiando a contratação de assessoriasespeciais, a promoção de oficinas e cursos de capacitação gerencial, técnica e emavaliação de infra-estrutura. O componente de fortalecimento institucional incluíaoriginalmente a criação de uma rede descentralizada de grupos de referêncialigados às organizações indígenas de segundo grau em todos os estados daAmazônia. Estes grupos de referência seriam formados por indígenas qualificadospara assessorar os executores de projetos locais, se constituindo na base político-administrativa regional do PDPI. Este componente do PDPI, que poderia ser umefetivo empoderador das organizações indígenas, inclusive para assumirem agestão de fato do PDPI, teve seu potencial reduzido devido a problemas político-administrativos envolvendo o MMA, o Banco do Brasil e o DFID. Sua ação ficoureduzida a ajudas pontuais a algumas entidades indígenas e à formação de vinte enove gestores de projetos indígenas. Em abril de 2006 o DFID abandonou o apoioao projeto de forma unilateral.

Considerando que a gestão dos projetos tem sido o calcanhar de Aquiles deum número considerável de projetos, faz-se necessário pensar rapidamente emcomo recolocar em operação o componente de fortalecimento institucional não maiscomo algo acessório, com ações pontuais, mas como um como um componenteestruturante para o sucesso do PDPI. Considerando que está em discussão um novo

projeto de cooperação técnica e financeira, e considerando os saldos existentes, emparticular no componente de apoio a projetos, deve-se pensar seriamente napossibilidade do fortalecimento de ações dessa natureza. Realizando cursos de

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formação e capacitação dos gestores indígenas dos projetos como parte dasatividades periódicas da unidade de gerenciamento do PDPI. Incluir este tipo deatividade no corpo dos projetos não me parece ser uma alternativa muitoapropriada, corre-se o risco de ver esta atividade não ser realizada ou sê-lo dequalquer forma. Isto implicaria, entre outras coisas, na ampliação da equipe técnicae na retomada da proposta de constituição dos denominados grupos de referência,

uma estrutura descentralizada mais próxima do terreno da execução do projeto.Tomando como referência o Manual do Parecerista do PDPI (2003),

documento elaborado pela unidade de gestão e utilizado pelos consultores( pareceristas) para analisar as propostas das organizações indígenas, é possívelperceber que ali são tratadas de questões relacionadas com a idéia de capital social . No item Aspectos Sócio-Culturais: Participação dos Beneficiários, Impactos eSustentabilidade Sócio-Culturais do Manual, a primeira orientação dada aoparecerista é a da centralidade que os indígenas têm no PDPI, mencionando que oseu objetivo central é: “estimular, garantir e reforçar a capacidade dascomunidades, povos e organizações indígenas para que elas próprias – e onde sejapreciso ou útil em parceria com entidades do governo, empresas privadas e/ouONGs - desenvolvam, testem, apliquem e disseminem iniciativas inovadoras edemonstrativas nas três áreas temáticas”.

Em relação à participação, outro conceito-chave valorizado no PDPI, éinformado ao parecerista que o termo deve ser entendido como “um esforçoorganizado de um grupo determinado de homens e mulheres para aumentar seucontrole sobre recursos, estruturas e organizações”, que ela é, ao mesmo tempo,

“um meio para melhorar a eficiência e a eficácia de um processo, e um fim em simesmo, enquanto fortalece a auto-estima e a autonomia da população, aoproporcionar-lhe controle sobre os eventos no contexto no qual se desenvolvem”.Por sustentabilidade sócio-cultural define-se “que, após a execução do projeto, acomunidade deve estar consciente da importância da preservação de suas relaçõessociais, tradições e/ou ritos culturais, e apta e disposta a manter a infra-estrutura,

o sistema ou os benefícios introduzidos pela intervenção. Mudanças auto-sustentáveis realçam e reforçam a autonomia e a autoconfiança dos(as)envolvidos(as)”.

Até janeiro de 2006 o PDPI recebeu 296 propostas. Deste total, foramaprovados 83 projetos, que beneficiam 98 povos indígenas de 127 TerrasIndígenas. Os projetos aprovados totalizam cerca de dez milhões de reais, restandoalgo como vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais para novos projetos. Cercade 60% dos projetos aprovados estão voltados prioritariamente para odesenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Há entre esses umapredominância dos projetos voltados para a geração de renda complementar , sejapotencializando atividades já desenvolvidas com este fim seja introduzindo novosprocessos de produção baseados no manejo e beneficiamento dos recursos naturais

localmente existentes. O estado do Amazonas é o que tem mais projetos aprovados(29), em sua maioria na área temática economia sustentável (13), seguido do MatoGrosso, com 13 projetos aprovados. A Amazônia Oriental, em particular os estadosde Tocantins, Pará e Amapá, é onde há menos projetos aprovados (12%). O PDPItambém apoiou até agora 3 projetos de apoio institucional na Amazônia Oriental(TO, MA e PA), num valor total de R$ 250 mil; e 51 propostas de articulação domovimento indígena, 19 no Amazonas e 16 no Acre, com um total desembolsadode R$ 208.889.

Uma avaliação sobre os resultados e impactos desse apoio no capital socialindígena nos níveis micro, meso e macro-regional deveria ser feito, particularmentepelo seu potencial positivo de fortalecimento do protagonismo indígena na defesade direitos e na definição de Políticas Públicas.

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2.3 - Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentávelde Produtos da Biodiversidade (PROBEM)

O PROBEM foi criado para implantar um sistema de pesquisa sobre abiodiversidade na Amazônia e desenvolver o uso dessa biodiversidade por meio dofortalecimento da biotecnologia e da inserção das populações tradicionais (incluídoos indígenas) da Amazônia Legal no processo produtivo. O Programa foi criado porintermédio do Decreto No. 4.284, de 26 de junho de 2002, quando passou a sechamar Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável daBiodiversidade da Amazônia – PROBEM, cabendo ao Ministério do Meio Ambiente aresponsabilidade pela sua implementação em parceria com os governos federal,estaduais e municipais, e a denominada sociedade civil organizada. No Artigo 2º dodecreto é definido que seus objetivos são os seguintes:

I. Incentivar a exploração econômica da biodiversidade da Amazôniabrasileira de modo sustentável, observadas as diretrizes da Convenção daDiversidade Biológica;

II. Promover a implantação de pólos de bioindústrias na região amazônica;

III. Estimular o aumento de competitividade das empresas regionais debiotecnologia e de bioprodutos para os mercados nacional e internacional;IV. Estimular a capacitação tecnológica das empresas regionais em

biotecnologia e desenvolvimento de bioprodutos;V. Estimular o avanço tecnológico dos centros de excelência em pesquisa e

desenvolvimento de biotecnologia instalados na região;VI. Implantar e assegurar o funcionamento de estruturas laboratoriais e a

capacitação técnica e científica nas áreas de bioprospecção, biotecnologiae constituição de bioindústrias;

VII. Promover a inserção das populações tradicionais da Amazônia Legalbrasileira no processo produtivo e na bioprospecção;

VIII. Zelar pelo estabelecimento de mecanismos para a justa repartição debenefícios advindos do uso econômico da biodiversidade;

IX. Promover a ampliação de canais de comercialização de bioprodutos; eX. Articular canais de financiamento.

O decreta também estabelece a criação do Conselho de Coordenação doPROBEM, com as seguintes atribuições: (i) deliberar sobre o planejamentoestratégico do PROBEM, estabelecendo diretrizes e prioridades, com indicativos demetas e de utilização de recursos; (ii) acompanhar e avaliar as atividades doPROBEM; e (iii) articular a participação dos órgãos governamentais e dos governosestaduais da Amazônia no PROBEM. Fazem parte do Conselho os Secretários-Executivos dos Ministérios do Meio Ambiente, que o coordenará, da Ciência eTecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em 2004, como parte da estratégia de valorização e desenvolvimento deprodutos baseados na biodiversidade amazônica, passou a funcionar no DistritoIndustrial de Manaus o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O Centrofunciona também como incubadora, estabelecendo parcerias com empresas elaboratórios interessados em aprofundar estudos avaliativos sobre a eficácia e asegurança da aplicação do produto gerado. O CBA funcionaria também como umcertificador de qualidade do produto. Na implementação das atividades do PROBEMe CBA estão envolvidos três ministérios: do Desenvolvimento, Indústria e Comércio(MDIC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Meio Ambiente (MMA). No caso doCBA, ele está formalmente ligado à Suframa, uma autarquia do MDIC.

As informações levantadas até o momento junto a unidade gestora doPROBEM, localizada junto ao DADS/MMA, indicam que, na prática, estaria em curso

somente um ação especifica junto a povos indígenas, que envolve equipes decientistas de várias instituições públicas e privadas brasileiras. Trata-se do projeto

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associado ao conhecimento das potencialidades secreção da perereca kampô(Phyllomedusa bicolor ), o Projeto Kampô, que tem como objetivos: (i) executarprojeto de bioprospecção para identificar na secreção do sapo moléculas ouprincípios ativos para o desenvolvimento de fármacos e cosméticos; (ii) pesquisarefeitos clínicos da vacina para detectar os potenciais efeitos benéficos e maléficospara a saúde humana; (iii) estudar a biologia e da ecologia do sapo, dando

subsídios para análise da sustentabilidade do uso econômico e do plano de manejoda espécie; e (iv) realizar estudos antropológicos sobre o conhecimento indígenarelacionado ao uso do Kampô.

O projeto inclui o estabelecimento de parceria com, entre outras instituições,a Embrapa, Funasa, Funai, Abin, Ibama, Incor, CNPq, as Universidades Federais doParaná, Acre, Amazonas, Ceará, Campinas e Brasília, além da Associação Katukinado Campinas (AKAC), que vêm realizando pesquisas na região. O Projeto Kampôreúne também as principais questões que emergiram ao longo dos mais de dezanos de discussão sobre a importância de se ter uma Política Pública de proteçãodos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais e repartição de benefícioseconômicos associados aos recursos genéticos da biodiversidade:

• A apropriação do conhecimento indígena por terceiros e o uso do nomedo povo, no caso dos Katukina (Alto Rio Juruá, no Acre), como forma deagregar valor ao produto;

• O fato do conhecimento e do uso da “injeção de sapo Kanpô” ser dedomínio de vários povos indígenas. Nesse caso específico, também dosYawanawá, Kaxinawá e Marubo, entre outros;

• A dificuldade de o setor científico internacionalizar os princípios daConvenção da Diversidade Biológica (CDB) relativos à repartição debenefícios e de que há mais do que “princípios ativos” envolvidos no usoda biodiversidade e seus efeitos medicamentosos;

• Os impactos na comunidade indígena da transformação de um bem

cultural em um bem de mercado;• A possibilidade de ser comprovado que a biodiversidade existente na

região pode gerar riquezas maiores que o cultivo da soja e a criação degado bovino e os impactos sociais e ambientais que podem gerar;

• O patenteamento por terceiros da substância extraída do sapo visandogarantir benefícios econômicos nos mercados internacionais.

Se pensado da perspectiva do controle social indígena sobre os estudosrealizados e sua utilização, a complexidade do aparato institucional de pesquisacriado e as instâncias de mediação e decisão associadas dificultam oacompanhamento dos processos mesmo dos setores indígenas mais organizados.Esse é, no nosso entendimento, um dos principais desafios a serem enfrentados na

construção de uma política de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.

2.4 - Coordenadoria de Agroextrativismo (CEX)

A Coordenadoria de Agroextrativismo (CEX) foi criada em 1999 visandopromover e apoiar técnica e financeiramente a economia agroextrativista naAmazônia, dentro de uma estratégia mais ampla de “promoção do desenvolvimentoda Amazônia, mediante o uso sustentável de seus recursos naturais”.

Ela surge, então, fortemente marcada pela demanda das comunidades eentidades representativas de seringueiros, indígenas, pescadores artesanais,ribeirinhos, quilombolas, etc., que reivindicavam uma forma diferenciada deinclusão social e produtiva na estratégia de promoção desenvolvimento sustentável ,por intermédio de políticas públicas específicas que incluíssem o reconhecimento

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dos seus territórios e o apoio e fortalecimento às formas tradicionais deapropriação, controle e uso comum dos recursos naturais ai disponíveis.

2.4.1 - A Criação do Programa Amazônia Solidária

A base legal dessa ação era - e continua sendo em certa medida - a Lei

9.479, de 12 de agosto de 1997, que determina ao Poder Público promover aascensão econômica e social dos seringueiros da Amazônia. Em 15 de outubrodesse mesmo ano, a Exposição de Motivos No. 4, assinada conjuntamente pordiversos Ministros de Estado e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidênciada República (SEAIN), propôs a criação do denominado Programa AmazôniaSolidária. Por intermédio da Lei 9.673, de 24 de junho de 1998, foi promovida aabertura de crédito especial no Orçamento Geral da União para esse fim, cabendoao Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade pela gestão do programa.

Inicialmente o Programa Amazônia Solidária integrou as iniciativas doPrograma Comunidade Solidária, com uma dotação orçamentária inicial de R$ 50mil. Em 13 de dezembro de 1999, o MMA, por intermédio da Secretaria deCoordenação da Amazônia (SCA), firmou Acordo Básico de Assistência Técnica como Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o que viabilizou aimplementação das ações previstas no documento de projeto (BRA/99/025).

No Plano Plurianual (PPA) 2000/2003, o Amazônia Solidária passou aintegrar o Programa Amazônia Sustentável como uma ação orçamentária: Apoio àsComunidades Extrativistas da Amazônia. Embora sob o ponto de vista orçamentárioa Amazônia Solidária seja tratada como uma ação, no âmbito do Ministério do MeioAmbiente ela continua sendo tratada como um programa e dispõe degerenciamento próprio. Além dela, integram o Programa Amazônia Sustentável em2003 as seguintes ações: Capacitação para o Desenvolvimento Sustentável naAmazônia (Ibama); Expansão e Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas naRegião Amazônica (MMA); Desenvolvimento Ambiental Urbano da Amazônia

(MMA); Fomento a Projetos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável naAmazônia (FNMA); Fomento a Projetos de Gestão de Recursos Naturais naAmazônia (PPG7/MMA); Proteção às Florestas Tropicais da Amazônia (PPG7/MMA);Recuperação das Áreas Alteradas na Amazônia (MMA); e Gestão Ambiental emTerras Indígenas na Amazônia (MMA).

O Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e o Grupo de TrabalhoAmazônico (GTA) articularam na época o processo de pressão e negociação com ogoverno federal, no sentido de viabilizar a criação de uma política específica para osetor, como alternativa ao fim da denominada Taxa de Organização do Mercado daBorracha (TORMB), subsídio do governo federal visando equiparar o preço daborracha nativa com a importada.

A ação Apoio às Comunidades Extrativistas da Amazônia tinha por finalidadeformal “contribuir para o fortalecimento econômico e social das comunidadesextrativistas da Amazônia, assegurar seu bem estar e aumentar a eficácia dagestão de seus problemas”. Isso implicava no apoio a comercialização da safra, naassistência técnica e capacitação dos extrativistas, no apoio a diversificação daprodução, no apoio a infra-estrutura física e no aprimoramento dos processos debeneficiamento da produção extrativista na Região.

Nos meses de setembro e outubro de 2003 a ação Amazônia Solidária foi objetode uma avaliação do Tribunal de Constas da União (TCU). Considerando osobjetivos do presente estudo, destacarei a seguir as recomendações feitas pelostécnicos do TCU a Coordenadoria de Agroextrativismo:

• desenvolver metodologia de avaliação de projetos e dos resultados do

Amazônia Solidária como um todo, contemplando a qualificação dos

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resultados em termos de pessoas beneficiadas e benefícios sociais,econômicos, institucionais e ambientais;

• desenvolver sistemática de visitas aos projetos apoiados, que contemple aescolha de amostras de projetos apoiados, como forma de apurar afidedignidade dos dados socioeconômicos informados nas prestações de

contas e de contemplar as três dimensões de avaliação – ex-ante, avaliaçãode processo e avaliação ex-post ;

• desenvolver banco de dados sistematizado com informações sobre projetosaprovados ou não, bem como informações sobre os pequenos projetosadministrados pelo CNS e o GTA (as chamas agencias implementadoras);

• ampliar parecerias com outros programas sociais para promoção do bem-estar das populações extrativistas;

• definir, com relação aos projetos, as ações passíveis de apoio em cada linhaprioritária, de acordo com os objetivos da Ação, priorizando as queimpliquem em benefício das populações agroextrativistas, de acordo com osobjetivos estabelecidos;

• e definir critérios claros, específicos e transparentes para a proposição eanálise de projetos, requerendo no Roteiro para Apresentação dos Projetosinformações sobre a população beneficiária, tais como número de famílias aserem beneficiadas e outras julgadas necessárias para a elaboração delevantamento do perfil sócio-econômico dos beneficiários, estabelecendomarco zero que sirva para posterior avaliação dos impactos dos projetos.

Como parece ficar claro, e a leitura do documento completo evidencia isto commaior clareza, o Amazônia Solidária tinha então uma considerável dificuldade paraacompanhar os projetos, tanto do ponto de vista das ações implementadas quantodos resultados nas comunidades beneficiadas. Isso acabava se refletindo nacapacidade de sistematização de dados e informações sobre os projetos apoiados ena falta de um plano consistente de capacitação e assistência técnica aos projetos,inclusive na área administrativa e financeira, que resultava inúmeros casos dedescontinuidade de implementação e problemas na prestação de contas dosrecursos financeiros repassados. 15

2.4.2 - O Programa Comunidades Tradicionais

Em 2003, o Ministério do Meio Ambiente firmou o Acordo de CooperaçãoTécnica No. 001/2003, de 5 de junho de 2003, com o Ministério Extraordinário deSegurança Alimentar (atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aFome – MDS), que estabelece as bases para o atual Programa ComunidadesTradicionais tornar-se um parceiro do Programa Fome Zero na implementação de

atividades na região amazônica, dada a convergência de objetivos existente com oPrograma de Renda e Segurança Alimentar do MDS.

A partir do Plano Plurianual 2004/2007 a ação Amazônia Solidária foielevada à categoria de programa, passando a se chamar Programa ComunidadesTradicionais, com nove ações orçamentárias, todas sob a responsabilidade da CEX.No tocante a ação Gestão Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia, quetambém integrava o Programa Amazônia Sustentável , a partir de 2004 ela passou afazer parte do denominado Programa Proteção de Terras Indígenas, Gestão

Ambiental e Etnodesenvolvimento, de responsabilidade da Fundação Nacional doÍndio (Funai), mas cuja responsabilidade direta pela execução da ação específica semanteve na alçada da CEX/MMA.

15 O relatório completo da avaliação realizada pelo TCU está disponível na internet, no endereçowww.tcu.gov.br.

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http://www.tcu.gov.br/

http://www.tcu.gov.br/



As ações orçamentárias executadas pela CEX no âmbito do ProgramaComunidades Tradicionais são as seguintes: Apoio às Organizações Extrativistas daAmazônia; Capacitação de Comunidades Extrativistas na Amazônia; AssistênciaTécnica à Produção e à Comercialização de Produtos Extrativistas na Amazônia;Capacitação de Comunidades Tradicionais; Fomento a Projetos de Gestão Ambientaldas Reservas Extrativistas da Amazônia (PPG7); Fomento a Projetos de

Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais e Gestão Ambiental emTerras Quilombolas.

Para desenvolver o Programa, a CEX foi estruturada em três componentes:

• Políticas Públicas - orientado para articular e coordenar iniciativasgovernamentais e não governamentais de apoio ao agroextrativismo,divulgar informações sobre o setor, contribuir para o fortalecimento dasorganizações de produtores e apoiar e subsidiar a Comissão Nacional deDesenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. 16

• Carteira de Projetos – recebe projetos a partir de demanda espontânea detrês categorias: Tipo A (até R$ 5 mil); Tipo B (de R$ 5.001 a R$ 30 mil) e

Tipo C (de R$ 30.001 a R$ 100 mil). Os projetos são aprovados eminstâncias colegiadas, compostas por representantes do governo e deorganizações da sociedade civil: o Comitê Gestor e os Comitês Locais. 17 Osprojetos encaminhados a Carteira devem estar orientados para, pelo menos,uma das seguintes linhas prioritárias: (i) Produção, Beneficiamento eComercialização de Produtos Agroextrativistas; (ii) Apoio à Criação e àConsolidação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, Projetos deDesenvolvimento Sustentável e Assentamentos Extrativistas; (iii)Organização e Fortalecimento das Comunidades Agroextrativistas e (iv)Capacitação.

• Capacitação e Sistema de Informação – tem como finalidade facilitar aosextrativistas e suas organizações o acesso a políticas públicas, tecnologias econhecimentos técnicos compatíveis com o princípio da sustentabilidadeambiental, bem como contribuir para o fortalecimento do capital social eorganizacional do setor. No tocante ao sistema de informação, ele ainda éum projeto, uma intenção que não conseguiu ser materializada.

O Programa de Desenvolvimento Comunitário para as Reservas Extrativistasda Amazônia, do BNDES, é apoiado pelo componente de Políticas Públicas. Temcomo objetivo apoiar a elaboração dos planos de manejo para 30 ReservasExtrativistas da Amazônia junto com o planejamento dos Centros de Difusão deTecnologia destas áreas, em parceria com Centro Nacional de DesenvolvimentoSustentado das Populações Tradicionais/ IBAMA. Foram elaborados projetostécnicos para as Reservas Extrativistas do Ciriáco - MA, de Alto Tarauacá - AC, e da

reformulação do projeto técnico do Médio Juruá – AM, entre outros.2.4.3 - A Carteira de Projetos

Entre 2003 e 2005 foram aprovados 944 projetos: 643 do Tipo A, 160 doTipo B, 122 do Tipo C e 19 Excepcionais, atingindo um total de R$ 16,628 milhões.

16 A Comissão foi criada pelo Decreto No. 10.408, de 27 de dezembro de 2004, com a finalidade principalde estabelecer e implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das ComunidadesTradicionais. http://200.152.41.4/ascom/hot_enct/index.htm.17 O Comitê Gestor do Programa Comunidades Tradicionais é formado por representantes doDepartamento de Agroextrativismo e Desenvolvimento Sustentável, Conselho Nacional dos Seringueiros(CNS), Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais (CNPT/Ibama),Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu(MIQCB), Fome Zero (MDS), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Movimento Nacional dosPescadores (Monape), Sub-Secretaria de Políticas de Comunidades Tradicionais da SEPPIR,Departamento de Agregação de Valor e Renda da SAF/MDA, NUPAUB/USP e Rede Cerrado.

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http://200.152.41.4/ascom/hot_enct/index.htm





Deste montante, R$ 14 milhões vieram do Programa Fome Zero/MDS,possibilitando a aprovação de um total de 912 projetos, beneficiando diretamente eindiretamente, segundo a CEX (2006), cerca de 60 mil famílias de comunidadestradicionais da Amazônia e do Norte de Minas Gerais.

Ainda segundo a CEX, aproximadamente 50% dos projetos aprovados foram

de apoio a atividades produtivas, incluindo a capacitação e a estruturação da cadeiaprodutiva, com predomínio de projetos enfocados no manejo florestal de produtosnão-madeireiros, envolvendo 27 espécies florestais, entre eles o fruto e o palmitodo açaí, a borracha e o tecido seringueira, a castanha-do-Brasil, a fibra do cocobabaçu, cupuaçu, pequi e o óleo da copaíba e da andiroba. Também foramaprovados projetos para manejo da fauna silvestre, como peixes, camarões,abelhas sem ferrão, capivaras, porcos do mato, quelônios, caranguejos e pacas.

Na linha de ação Apoio à Criação e à Consolidação de Reservas Extrativistas(RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Projetos deAssentamento Florestal (PAF) e Projetos de Assentamento Agroflorestal (PAE),foram alocados aproximadamente 17% do montante total aprovado, totalizando 48projetos distribuídos em 25 RESEX e uma RDS. O apoio a essa modalidade de

projetos possibilitou uma maior aproximação entre a CEX e o Centro Nacional deDesenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais (CNPT), vinculado aoIBAMA.

No tocante a projetos envolvendo povos indígenas, a Carteira de Projetos daCEX aprovou 57 projetos no período de 2003/2005, totalizando um montante de R$2,314 milhões (14% do montante total). A Carteira Indígena (CI) e a ONG Centrode Trabalho Indigenista (CTI) foram as entidades parceiras na realização dasoficinas de capacitação para elaboração de projetos, sendo essa última, juntamentecom a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileir a (COIAB),

“agencias implementadoras” (AI) do Programa, assumindo a responsabilidade pelaapresentação e gestão dos projetos Tipo A (até R$ 5 mil).

2.5 - Carteira de Projetos Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável emComunidades Indígena (CI - Carteira Indígena)

A Carteira Indígena (CI) foi instituída em dezembro de 2003, no âmbito daSecretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Ministério do Meio Ambiente.Ela conta com o apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e acooperação técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), que é quem viabiliza o repasse dos recursos financeiros às entidadesindígenas e indigenistas beneficiárias. 18

O lançamento oficial da CI aconteceu em junho de 2004, com a realizaçãoda 1ª Oficina Nacional de Trabalho, que contou com a participação derepresentantes indígenas, organizações não-governamentais indigenistas e sócio-ambientalistas, especialistas e pesquisadores e outros órgãos do governo federal.Na Oficina foram definidas as diretrizes gerais da Carteira, as regiões e ou TerrasIndígenas prioritárias, a composição e as atribuições de suas instâncias de decisãoe indicados os representantes indígenas nestas instâncias.

A CI surge fortemente influenciada pelo debate sobre a situação alimentar enutricional nos territórios indígenas. Surge no/do processo de consultas regionaisdesencadeado em novembro de 2002, sob a coordenação da Comissão Intersetorialde Saúde Indígena (CISI) e apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Após quase um ano e meio de debates no âmbito da Comissão Intersetorial deSaúde do Índio (CISI), órgão assessor do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que

tem por finalidade acompanhar a implementação da Política Nacional de Atenção a18 Carteira Indígena: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=65

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http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=65





Saúde dos Povos Indígenas em nível nacional, foi constituída no segundo semestrede 2002 uma comissão formada por representantes governamentais e indígenascom a incumbência de promover uma ampla consulta às comunidades eorganizações indígenas. O objetivo dessa comissão era reunir subsídios para aelaboração de uma proposta de “Política Nacional de Segurança Alimentar eDesenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas”, a ser entregue ao governo

federal no final do ano de 2003. Situado no marco das discussões mais gerais sobrea necessidade de políticas de combate à fome e à pobreza rural, essa consulta foirealizada em dezessete oficinas regionais entre dezembro de 2002 e outubro de2003. Ao total foram mobilizadas cerca de 680 lideranças indígenas, representantesde 175 povos de praticamente todas as regiões do Brasil. 19

A Carteira surge, portanto, como parte das políticas e estratégias deinclusão social e produtiva implementadas pelo atual governo federal. Ela temcomo objetivos a promoção e o apoio a processos produtivos locaisambientalmente sustentáveis, na forma de projetos, que contribuam para a auto-sustentação alimentar e nutricional da população indígena e para a geração dealternativas de renda para essa população. 20

Os projetos encaminhados à unidade gestora da CI (preferencialmente)pelas organizações indígenas são analisados inicialmente pelo corpo técnico daCarteira. São verificados ali se estão atendidos os requisitos básicos deelegibilidade adotados pela CI. Em caso positivo, são dados os seguintesencaminhamentos:

• No caso dos projetos com valor solicitado inferior a R$ 30 mil, bem comoaqueles enquadrados na categoria de situação grave e emergencial ou

prioridade máxima, eles são encaminhados ao grupo gestor (GG) da Carteira,que aprova ou não, com condicionantes ou não. O GG é composto por umrepresentante do MDS, um do MMA e dois representantes do CONSEA (umindígena e um não indígena).

• No caso dos projetos com valor solicitado entre R$ 30-50 mil, o parecer final éda comissão de avaliação de projetos (CAP). A CAP é composta por seterepresentantes do governo federal e sete representantes indígenas, sendo doisda região Nordeste, dois da região Norte, dois da região Centro-sul e um doestado do Mato Grosso do Sul.

Em sendo aprovado por qualquer uma destas instâncias, e atendidos ascondicionantes (quando for o caso), a entidade proponente tem que assinar umacarta de acordo - uma espécie de contrato assinado pelas partes estabelecendocompromissos e responsabilidades. Assinado o documento, esta carta éencaminhada ao PNUD afim de que se proceda a liberação do recurso financeiro etenha, efetivamente, início a implementação do projeto.

2.5.1 - Características da demanda

Entre 11 de agosto de 2004 e 12 de junho de 2006 deram entrada nasecretaria da Carteira Indígena 437 projetos. Deste total, 15 já estavam concluídos(“executados”) ao final desse período, 130 estavam “em execução” e 26aguardavam o primeiro desembolso (“em processo de pagamento”). No total

19 Ver Verdum e Moreira (2005); Butto (2005) e Fialho (2005).20 Na visão do antropólogo Aderval Costa Filho, da Coordenação de Povos e Comunidades TradicionaisEspecíficas do MDS, a Carteira Indígena promove a "inclusão produtiva das comunidades", por meio doapoio financeiro à pequenos projetos agroextrativistas e de artesanato (Fonte: Agência Brasil,09/01/2006). A atuação do MDS junto a população indígena é complementada pela extensão dosbenefícios do programa Bolsa Família. Segundo o MDS, o número de famílias indígenas cadastradas é de28.914, sendo que cerca de 20 mil já estariam recebendo o "benefício". Há também os chamadosCentros de Referência da Assistência Social (CRAS), dos quais 59 atuam junto a comunidades indígenas.

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existem dezoito situações possíveis de classificação de um projeto no sistema deacompanhamento criado com este fim na secretaria da Carteira.

Na análise da listagem de projetos recebidos considerando essas trêscategorias classificatórias do status do projeto na Carteira, chama atenção a maiorconcentração de projetos em alguns estados. Os estados do Pernambuco (29), São

Paulo (26), Mato Grosso do Sul (23), Mato Grosso (16), Rio Grande do Sul (14) eRoraima (11) somam juntos 69,59% dos projetos já aprovados. Os demais estadoscom projetos aprovados são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, EspíritoSanto, Minas Gerais, Pará, Paraná e Santa Catarina.

Em relação aos dez projetos “executados”, oito são originários de São Paulo,cinco de Santa Catarina, um do Rio Grande do Sul e um do Acre.

A distribuição dos projetos aprovados por região , que inclui as trêscategorias acima discriminadas, a situação em junho de 2006 é a seguinte: RegiãoNordeste (26,31%), Amazônia Legal (22,22%), Região Sudeste (20,46%), RegiãoSul (18,12%) e Região Centro-Oeste (12,86%).

Se considerarmos a divisão regional utilizada pela Carteira Indígena, a

situação fica a seguinte: Região Centro/Sul (46,19%), Região Nordeste/Leste(31,57%) e Amazônia Legal (22,22%). Estes números nos levam a concluir que77,76% dos projetos aprovados na Carteira Indígena foram ou estão sendoimplementados fora da Amazônia Legal. 21

Sabe-se que entre os projetos já executados e em execução até meados de junho de 2006 há um número considerável de projetos que desenvolvem comoatividade principal a criação de peixe, de aves, de gado bovino, de caprinos e deovinos, a construção de galpão e aquisição equipamentos agrícolas, ferramentas esementes, a implantação e melhoria de hortas e roçados, infra-estrutura eferramentas para produção de artesanato e a criação de abelha e produção de mel.A Carteira Indígena, no nosso entendimento, vem ocupar um importante espaço deapoio a modalidades de atividade produtiva que podem ser chamadas hoje de

“características” dos povos indígenas nas Regiões Centro-Sul e Leste-Nordeste,considerando as pressões adaptativas a que foram submetidos, e não contempladaspelo PDA (1ª Fase) nem pelo PDPI.

Quanto ao alcance dos objetivos de promoção da segurança alimentar egeração de renda com sustentabilidade ambiental , esta é uma questão em aberto,que merece uma discussão mais aprofundada, com uma definição desustentabilidade ambiental mais processual e menos focada em modelos ideais quemesmo na Amazônia vêm apresentando dificuldades para efetivação por razõesdiversas.

2.5.2 - Novos desafios do mecanismo de apoio e fomento

Dentre os entraves e dificuldades verificadas nestes já quase um ano e meiode funcionamento da Carteira Indígena, foram identificados a partir das entrevistase leituras realizadas os seguintes pontos:

• A dificuldade que as proponentes, particularmente as associações indígenas,vêm encontrando para atender às condicionantes apresentadas aos projetospelo GG e o CAP. Ao que parece esta dificuldade estaria relacionada com oentendimento dos indígenas sobre o que está sendo solicitado, com a falta doconhecimento necessário para responder determinada questão (particularmenteàs questões mais técnicas), ou mesmo a dificuldade de redigir a resposta.Desde meados de 2004 foram realizadas mais de vinte oficinas iniciais e mais

21 A Carteira Indígena opera dividindo o Brasil em três regiões: (i) a Amazônia Legal; (ii) aLeste/Nordeste, que inclui todos os estados do Nordeste mais o Espírito Santo e Minas Gerais; e a (iii)Centro Sul, que inclui RS, SC, PR, SP, RJ, MS e GO.

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de cinco dezenas de visitas técnicas, particularmente nas áreas prioritáriasdefinidas conjuntamente com os indígenas em 2004.

• Em alguns casos a unidade gestora da Carteira tem deslocado técnicos paraauxiliá-los, noutras vezes são acionados parceiros locais (Emater, Embrapa,entidades religiosas, ONGs, etc.). A Carteira Indígena, como outros mecanismos

semelhantes (ex.: PDPI), carece de uma estrutura que atue mais "na ponta", deforma descentralizada, assessorando as comunidades, particularmente nagestão administrativo-financeira dos projetos e na execução das atividades.Pensa-se na implantação das chamadas agencias implementadoras, ou gruposde referência, que teriam este papel de acompanhar mais de perto ascomunidades locais. A unidade gestora atuaria numa perspectiva mais desupervisão, acompanhamento e avaliação.

• A baixa capilaridade da Carteira Indígena para acompanhar e apoiar os projetoslocalmente também tem se refletido na capacidade de monitorá-los, seja nosmoldes clássicos preconizados pela cultura do planejamento - tipo comando econtrole, universalista e homogeneizante - seja numa perspectiva maisintercultural voltada para o fortalecimento das capacidades locais de gestão e

desenvolvimento.• No caso específico dos projetos implementados na Região Nordeste,

particularmente entre aqueles que incluem a construção de poços artesianospara consumo humano e irrigação das culturas agrícolas, tem se esbarrado namorosidade das secretarias estaduais e municipais de meio ambiente paraliberar as licenças ambientais. Noutros casos tem havido certa morosidade departe das representações regionais e locais da Funasa para agilizar os trabalhos.Isto mais uma vez parece colocar em evidência a necessidade de uma melhorarticulação entre os órgãos federais e entre estes e os órgãos estaduais. OIbama poderia auxiliar localmente na intermediação e agilização dos tramites edisposições pessoais e institucionais.

• Com vistas a definir uma estratégia de assistência técnica aos projetos, a CIestá promovendo um levantamento sobre demandas dos projetos. Almeja-secom este levantamento gerar elementos para a realização de ajustes no modelode ação da Carteira, bem para a definição de estratégias de articulação comentidades públicas e privadas que possam auxiliar na assistência técnica àscomunidades.

• As referências utilizadas na definição das áreas prioritárias da Carteira – como oMapa da Fome do Inesc 1994/1995 e a primeira oficina da CI realizada emmeados de 2004 - foram importantes para impulsionar e orientar o trabalho defomento e capacitação inicial. Hoje, no entanto, se faz necessário atualizar asinformações sobre a situação de segurança alimentar nas Terras Indígenas.

•

O recurso financeiro inicialmente disponibilizado pelo MDS está quase quecompletamente comprometido com os projetos já aprovados e a demandacontinuada de novos projetos vêm exigindo um novo aporte financeiro. Emmeados de 2005 o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(CONSEA) recomendou ao MDS um aporte financeiro complementar ainda para2005, visando cobrir compromissos assumidos pela Carteira. Para o orçamentofederal de 2006, foi apresentada uma emenda ao PLOA 2006 visando ampliarem mais R$ 7 milhões o orçamento da Carteira Indígena.

Dado o caráter social e em certa medida assistencial da Carteira Indígena,há uma visível disposição geral na equipe no sentido de que os projeto sejamaprovados, desde que atendido os requisitos da Carteira. Falta ainda desenvolvermecanismos de monitoramento e avaliação dos projetos (de processo e de

resultados), adequados ao contexto sociocultural em que se desenvolve o trabalho.Outro desafio diz respeito a assistência técnica: como garantir isto de forma

31



adequada e no tempo certo? O ano de 2006 é um bom momento para se fazer isso,com uma forte participação indígena.

3 - Balanço das Despesas do Governo Federal com Gestão Ambiental

em Terras Indígenas no Período 2000/2006Entre as várias conclusões que se pode tirar da sistematização das

informações sobre o desempenho orçamentário do Governo Federal com programase ações no período de 2000/2005, que inclui os três últimos anos do segundomandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e os três primeiros anos doGoverno Lula, é que houve ao longo desses anos um aumento significativo gasto daadministração pública estatal com os povos indígenas. Por outro lado, constata-seque houve uma diminuição nos recursos financeiros destinados a regularizaçãofundiária e proteção dos territórios indígenas, uma atividade estratégica para asustentabilidade social e econômica desses povos. No período 2000/2005 o picomais elevado de investimentos foi em 2001, quando foram gastos R$ 67,138

milhões. Daí para frente caiu para R$ 53,323 milhões em 2002, R$ 51,034 milhõesem 2003, R$ 47,870 em 2004 e R$ 42,496 em 2005. No orçamento de 2006 seconstata que esta tendência se mantém, pois estão previsto R$ 42,081 milhõespara o mesmo conjunto de ações.

Para tornar comparáveis os números dos gastos anuais do Governo Federal,realizamos a sua correção multiplicando os valores nominais anuais pelo respectivovalor do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA/IBGE), tomando por base o mês defevereiro de 2006. Esta operação nos permitiu verificar que, por exemplo, se doponto de vista nominal houve um aumento no gasto de 2002 para 2003 (passandode R$ 191,805 milhões para R$ 211,218), do ponto de vista real houve, aocontrário, uma diminuição no gasto indigenista governamental, isto é: em 2002 ogasto soma R$ 258,569 milhões e em 2003 soma R$ 248,214 milhões, totalizando

uma diminuição real de R$ 10,356 milhões.22

O esforço de tornar comparável o que foi gasto ano a ano também nospermitiu verificar que, entre 2000 e 2005, foram gastos nas setenta e três (73)ações indigenistas, distribuídas em seis (6) programas, cerca de R$ 1,556 bilhão.Desse montante, chama a atenção o predomínio do gasto com ações de prevenção,controle e recuperação da saúde indígena, de responsabilidade da FundaçãoNacional de Saúde (FUNASA), que totaliza R$ 1,036 bilhão. A seguir, apresentamosuma tabela com as despesas dos oito ministérios que tiveram entre 2000/2006ações discriminadas nos Planos Plurianuais como específicas para indígenas.

Além dos Ministérios abaixo discriminados, os indígenas são beneficiários deações (individual e coletivamente) nas seguintes pastas: Cultura, Cidades,

Integração Nacional, Defesa, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores,Minas e Energia, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome,além das Secretarias Especiais da Promoção da Igualdade Racial, de DireitosHumanos, de Aqüicultura e Pesca e para as Mulheres.

22 Índices de deflação utilizados: 1,562002691 (ano 2000); 1,461996857 (ano 2001); 1,348081735 (ano2002); 1,175158156 (ano 2003); 1,102428882 (ano 2004); 1,031565131 (ano 2005).

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Tabela 1 – Ministérios e despesas realizadas com o orçamento indigenista (valores deflacionados)

Ministério/Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total

Ministério da Saúde 90.600.820 144.593.064 167.468.589 160.866.354 218.265.805 255.043.890 1.036.838.522

Ministério da Justiça 52.324.388 103.112.753 89.234.125 84.448.974 84.414.724 84.152.103 497.687.067

Ministério do Meio Ambiente 437.200 2.941.067 1.463.946 2.522.211 1.702.965 1.008.428 10.075.817

Ministério da Integração 562.321 258.773 - - - - 821.094

Ministério da Educação 624.345 431.393 351.314 377.373 2.103.666 2.932.469 6.820.560

Ministério do DesenvolvimentoAgrário - - - - 1.631.594 1.502.794 3.134.388

Ministério da Agricultura eAbastecimento 206.184 326.240 51.378 - - - 583.802

Ministério dos Esportes - - - - - 825.252 825.252

Total 144.755.258 251.663.290 258.569.352 248.214.912 308.118.754 345.464.936 1.556.786.502

No período 2000/2003 a política indigenista do governo federal foiimplementada por intermédio de dois Programas: o Etnodesenvolvimento dasSociedades Indígenas e o Território e Culturas Indígenas. A esses se somam doisoutros, o Programa Pantanal e o Programa Amazônia Sustentável, ambosgerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente, que tinham no seu leque de açõesuma ação cada. A ação de Gestão Ambiental em Terras Indígenas na Amazôniaentre 2000 e 2003 localizada no Programa Amazônia Sustentável, sob aresponsabilidade da Secretaria de Coordenação da Amazônia, com um gasto totalno período (quatro anos) de R$ 6.666.349.

Como no PPA 2000/2003, as ações em favor dos povos indígenas no novoPPA (2004/2007) foram concentradas em dois programas: Identidade Étnica e

Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, com o ambicioso objetivo de “garantir opleno exercício dos direitos sociais dos índios e a preservação do patrimôniocultural das sociedades indígenas”; e Proteção de Terras Indígenas, GestãoTerritorial e Etnodesenvolvimento, com o não menos ambicioso objetivo de

“garantir e proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental dassociedades indígenas”. Esses dois programas totalizam 41 ações, que somadas comuma ação existente no programa Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, sob aresponsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, e outra no programa deSaneamento Rural, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, compõem o

“orçamento indigenista” do governo federal no PPA 2004/2007

Além da reformulação dos nomes dos dois principais programas do Planoanterior, houve no PPA 2004/2007 uma redistribuição das ações e a criação deoutras. No programa “Identidade Étnica” foram concentradas as ações de educaçãoescolar, de promoção da saúde e segurança alimentar indígena, de saneamento, deassistência técnica, de capacitação em atividades produtivas, de defesa de direitos,de pesquisa e conservação de acervo documental, e de assistência e capacitaçãoem geral. No programa “Proteção de Terras Indígenas” foram acomodadas as açõesde reconhecimento e garantia dos territórios indígenas e aquelas destinadas agestão desses territórios e dos recursos naturais neles existente.

A ação Gestão Ambiental em Terras Indígenas, antes no programa AmazôniaSustentável, passa a ser executada no âmbito do programa Proteção de TerrasIndígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento. Nos anos que se seguiram(2004 e 2005), forma gastos nessa ação R$ 1.683.930, incluídas aqui as despesas

com o PDPI e a Carteira Indígena. A gestão ambiental , em sentido estrito, tambémfaz parte do leque de ações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). No período de2000/2005 tivemos ali as seguintes ações: (i) Estudos de Impacto Ambiental e

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Cultural de Empreendimentos em Terras Indígenas – foram gastos nesse períodoR$ 1,270 milhão e para 2006 há um orçamento inicial autorizado pelo Congressonacional de R$ 250 mil; (ii) Conservação e recuperação da biodiversidade emTerras Indígenas – em 2004 e 2005 foram gastos nessa ação R$ 1,851 milhão epara 2006 há um orçamento inicial autorizado pelo Congresso Nacional de R$ 800mil; (iii) Promoção de eventos sobre educação ambiental em Terras Indígenas –

entre 2000 e 2003 foram gastos nessa ação R$ 1,263 milhão; e (iv) Recuperaçãoambiental em terras indígenas - entre 2000 e 2003 foram gastos nessa ação R$2,171 milhões.

Se visto de um ponto de vista mais amplo, onde a gestão ambientalultrapassa as fronteiras de atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e incluí as ações de regularização fundiária e proteção das Terras Indígenas, de assistênciatécnica e capacitação em atividades de auto-sustentação, de conservação erecuperação ambiental e da biodiversidade, e de educação e de saneamentoambiental, vê-se que os recursos investidos nessa área são bem mais elevados,ainda que insuficientes.

No Governo Lula aconteceu a inserção do MDA no campo das ações

indigenistas governamentais, contando para isso com o apoio técnico da Embrapa erecursos orçamentários específicos para assistência técnica e extensão rural entreos indígenas. Nesse Ministério os povos indígenas são beneficiários das ações doPrograma de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE), daSecretaria da Agricultura Familiar (SAF) e do Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária (INCRA). Em relação ao acesso ao crédito para indígenas, uma dasprincipais demandas do movimento indígena ao Ministério, o desafio ainda não foienfrentado adequadamente pelo órgão. Tanto o MDA quanto a FUNAI tem"empurrado com a barriga" a questão, inviabilizando que famílias e associaçõesindígenas capacitadas tenham acesso e se beneficiem deste instrumento dedesenvolvimento econômico. Na falta de solução, a grande maioria dos indígenascontinua esbarrando na exigência dos bancos de anuência e garantias da FUNAI.

Embora tenha sido efetivada a inclusão dos indígenas como beneficiários doPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Decreto no

3.991, de 30 de outubro de 2001 - persiste o entendimento de que seria maisadequada e viável a elaboração de um programa específico para os povosindígenas, por meio do qual eles pudessem acessar as políticas de capacitação,infra-estrutura e crédito sem terem que se submeter à rigidez do PRONAF.Passados quatro anos desde quando se começou a falar na criação de um Pronaf Indígena, isso ainda parece estar muito distante de ser efetivado. 23

Tivemos também um maior volume de recursos disponibilizados ao MMA,permitindo que sua ação se estendesse para além da Amazônia Legal e atendesse àdemanda de apoio à auto-sustentação e à geração de alternativas econômicas paraindígenas de fora dessa região. Por outro lado, o PDPI , ficou praticamente parado

ao longo do último ano, debatendo-se em meio a uma crise que decorre da falta dedefinição sobre seu destino político e administrativo, da burocratização do processoorçamentário interno do Ministério e da perda de prestígio junto ao movimentoindígena da Amazônia. A Carteira Indígena, por sua vez, que conta com recursos doMinistério do Desenvolvimento Social (MDS) para apoiar pequenos projetos deorganizações indígenas, também sofreu com cortes de recursos e vem tendodificuldades de superar a ainda incipiente capacidade de monitorar e assessorar osprojetos apoiados.

23 Além de acompanhar os projetos indígenas e indigenistas financiados pela SAF, que no início de 2006totalizavam R$ 2,044 milhões, o MDA lançou em fevereiro de 2006 um edital para projetos decapacitação, assistência técnica e extensão rural para organizações indígenas e indigenistas. Verwww.mda.gov.br/aegre.

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http://www.mda.gov.br/aegre





Tabela 2 - Gestão Ambiental e Terras Indígenas 2000/2006 *PR OGR AMAS E AÇÕES Liquidado 2000 Liquidado 2001 Liquid ado 2002 Liquidado 2003 Liqui dado 2004 Liquidado 2005

Autorizado2006

Liquidado11/07

Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 511.051 940.495 629.604 290.813 978.341 776.484 830.000 144.240

Ministério da Justiça 304.867 614.255 578.226 290.813 449.175 285.756 350.000 64.240

Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para oDesenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em TI

304.867 614.255 578.226 290.813 449.175 285.756 350.000 64.240

Ministério do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 0 529.166 490.728 480.000 80.000

Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas 0 0 0 0 529.166 490.728 480.000 80.000

Ministério da Agricultura e do Abastecimento 206.184 326.240 51.378 0 0 0 0 0

Assistência Técnica em Áreas Indígenas 206.184 326.240 51.378 0 0 0 0 0

Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e

Etnodesenvolvimento36.964.971 81. 211.471 66.508.813 64.209.331 62.173.316 58.213. 727 53.901.477 9 .532.347

Ministério da Justiça 36.964.971 81.211.471 66.508.813 64.209.331 61.497.815 57.205.298 50.194.754 9.384.876

Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas 3.212.059 1.850.376 2.286.348 2.414.328 2.265.577 1.772.877 0 0

Gestão e Administração do Programa 0 0 0 0 62.666 0 0 0

Capacitação de Técnicos em Assuntos Fundiários e Antropológicos 101.151 8.626 32.353 91.204 0 0 0 0

Fomento a Projetos Especiais Implementados em Terras Indígenas 0 0 0 0 30.957 10.791 100.000 1.154

Estudos de Impacto Ambiental e Cultural de Empreendimentos em T.I. 79.975 216.099 214.983 186.136 226.480 347.254 250.000 61.262

Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas 0 0 0 0 1.006.616 844.959 800.000 115.166

Promoção de Eventos sobre Educação Ambiental em Terras Indígenas 257.388 447.178 328.631 230.383 0 0 0 0

Recuperação Ambiental em Terras Indígenas 88.528 666.194 738.869 678.070 0 0 0 0

Fiscalização de Terras Indígenas 3.675.959 8.569.698 6.588.280 13.503.801 11.483.308 9.191.795 5.559.387 1.810.478

Fomento às Atividades Produtivas em Áreas Indígenas 10.265.327 12.743.858 11.902.865 12.080.128 12.300.161 13.505.519 8.504.907 1.539.208

Equipamento de Postos Indígenas 431.244 475.164 417.353 0 6.359.845 0 0 0

Funcionamento de Postos Indígenas 640.545 2.319.797 3.505.350 2.867.025 3.575.519 6.452.610 4.750.493 969.176

Construção e Ampliação de Postos Indígenas 1.095.562 2.046.151 2.035.959 2.709.595 0 0 0 0

Identificação [Delimitação] e Revisão de Terras Indígenas 140.769 364.726 2.397.447 2.276.332 1.698.345 1.430.744 0 0

[Demarcação e] Regularização Fundiária de Terras Indígenas 12.384.535 50.718.735 35.332.525 26.304.478 17.255.252 20.129.855 19.059.982 3.097.118

[Localização e ] Proteção [etno-ambiental] de População IndígenaIsolada e de Recente Contato

663.970 784.869 727.850 867.851 821.440 771.236 750.000 139.743

Demarcação de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL/PPG-7 2.025.593 0 0 0 0 0 0 0

Regularização e Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal -PPTAL (Programa-Piloto)

1.902.366 0 0 0 4.411.649 2.747.658 10.419.985 1.651.571

Ministério do Meio Ambiente 0 0 0 0 675.501 1.008.429 3.706.723 147.471

Conservação e Recuperação da Biodiversidade em Terras Indígenas 0 0 0 0 675.501 103.157 100.000 60.663

Fomento a Projetos de Gestão Ambiental dos Povos Indígenas daAmazônia

0 0 0 0 0 898.472 2.606.723 86.808

Fomento à Gestão Ambiental em Terras Indígenas (FNMA) 0 0 0 0 0 6.800 1.000.000 0

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Desenvolvimento Sustentável do Pantanal 0 51.452 698.074 0 1.027.464 0 0 0

Ministério do Meio Ambiente 0 51.452 698.074 0 1.027.464 0 0 0Apoio a Ações Socioambientais em Terras Indígenas na Bacia do AltoParaguai

0 51.452 698.074 0 1.027.464 0 0 0

Saneamento Rural 4.060.393 12.286.186 2.144.491 2.156.953 21.306.664 30.036.479 45.000.000 3.455.507

Ministério da Saúde 4.060.393 12.286.186 2.144.491 2.156.953 21.306.664 30.036.479 45.000.000 3.455.507

Ampliação de Ações de Saneamento Básica em Aldeias Indígenas 4.060.393 12.286.186 2.144.491 2.156.953 21.306.664 30.036.479 45.000.000 3.455.507

Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 0 0 0 0 1.102.428 1.012.066 967.149 270.215

Ministério do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 0 1.102.428 1.012.066 967.149 270.215Promoção da Igualdade de Raça, Gênero e E tnia no DesenvolvimentoAgrário

0 0 0 0 1.102.428 1.012.066 967.149 270.215

Planafloro 562.321 258.773 0 0 0 0 0 0Ministério da Integração 562.321 258.773 0 0 0 0 0 0

Fiscalização de Áreas Indígenas de Rondônia 562.321 258.773 0 0 0 0 0 0

Amazônia Sustentável 437.199 2.941.067 765.872 2.522.211 0 0 0 0

Ministério do Meio Ambiente 437.199 2.941.067 765.872 2.522.211 0 0 0 0

Gestão Ambiental em Terras Indígenas na Amazônia 437.199 2.941.067 765.872 2.522.211 0 0 0 0

TOTAL 42.535.935 97.689.444 70.746.854 69.179.308 86.588.213 90.038.756 100.698.626 13.402.309* Valores deflacionados. Índices de deflação utilizados: 1,562002691 (ano 2000); 1,461996857 (ano 2001); 1,348081735 (ano 2002); 1,175158156 (ano 2003); 1,102428882 (ano 2004); 1,031565131 (ano 2005).Fontes de consulta: SIGA Brasil e Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

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4 – Recomendações

• A construção de políticas e programas públicos focados na gestão territorial eambiental deve buscar aproximações com a promoção da soberania alimentar e odesenvolvimento indígena sustentável.

• Que embora exista um núcleo de propostas e reivindicações comum de norte asul do país - como um território adequadamente reconhecido e protegido,recursos naturais preservados e manejados de forma sustentável, o apoio aalternativas sustentáveis de geração de renda sob o controle indígena, e aformação e capacitação continuada de recursos humanos indígenas para queassumam o controle dos seus territórios e seus projetos próprios dedesenvolvimento - elas só poderão ser atendidas e realizadas adequadamente see somente se for garantido que as especificidades sócio-culturais locais semanifestem livremente.

• Isto implica numa mudança substancial na perspectiva homogeneizante e

economicista que tradicionalmente tem caracterizado a relação do Estadobrasileiro e suas políticas com os povos indígenas. Implica no desenvolvimento deuma visão integrada da política pública e na busca permanente de mecanismosde gestão e controle social que garantam que a pluralidade das visões e osdiferentes modos de realizar o desenvolvimento se manifestem.

• A criação de fundos e carteiras de apoio aos projetos indígenas locais tem setornado, nos últimos anos, a via pela qual se tem tentado construir umaalternativa ao tradicional modelo tutelar de relação do Estado nacional brasileirocom os povos indígenas. Surgido no Ministério do Meio Ambiente nos anos 90,hoje esta modalidade de "promoção do desenvolvimento indígena" está presentetambém nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e da CulturaNestes fundos e carteiras é possível acessar recursos financeiros para projetos de

recuperação ambiental, de valorização e resgate cultural, para atividadeseconômicas, para promoção de segurança alimentar e nutricional, para promoçãoda saúde e prevenção de doenças, de valorização da mulher indígena e decapacitação e assistência técnica a produção familiar e comunitária indígena.

• O que talvez possa ser caracterizado como problema nesta estratégia de ação é afalta de uma articulação e coordenação entre seus componentes institucionais, ea dificuldade do controle social indígena sobre a complexa rede de atores,instâncias e processos criados em diferentes níveis. Num momento em que asestruturas políticas e organizativas indígenas em nível regional, para não dizernacional, são no mínimo frágeis - com as poucas exceções conhecidas -, umapolítica pública minimamente séria, que se diz comprometida com a "segurança

alimentar e o desenvolvimento indígena sustentável", deveria compreender quesem a dimensão "fortalecimento da capacidade de participação e intervençãoindígena neste processo" os objetivos apregoados dificilmente serão alcançados.

• Em relação aos projetos locais, destacamos a constatação hoje disseminada quea gestão participativa é fundamental para se pensar em algum tipo de sucessonos projetos comunitários, devendo ser um critério para a aprovação depropostas desta natureza.

• A incorporação de instrumentos e a aplicação de metodologias de (auto)monitoramento e avaliação nos projetos tendem a reforçar a capacidade deexecução e de obtenção dos resultados almejados.

•

As ações de Educação Ambiental e o acesso a assistência técnica complementarsão imprescindíveis para programas de apoio a projetos sócio-ambientaisinovadores com base comunitária.

37



• As atividades de prospecção biológica ou etnobiológica precisam ser disciplinadaspor meio de princípios, normas e diretrizes. O estabelecimento destesinstrumentos, assim como a divulgação e a fiscalização da sua aplicaçãocontribuem significativamente para a proteção da diversidade biológica, para autilização sustentável de seus componentes, para a garantia dos direitos daspopulações locais (conhecimento tradicional) e para a repartição justa e

eqüitativa dos benefícios advindos do acesso e utilização dos recursos genéticos.• O respeito às formas de organização social e às características culturais das

populações locais, a valorização dos conhecimentos locais sobre formas demanejo sustentável dos ecossistemas, e o repasse de novos conhecimentos etécnicas passíveis de serem aplicadas a partir de insumos localmente disponíveissão aspectos fundamentais para programas sócio-ambientais de fortalecimentoda capacidade local. Um exemplo disto são as técnicas de manejo e manutençãoda fertilidade do solo baseadas em princípios ecológicos (biofertilizantes,leguminosas, adubação verde, etc.).

• O estabelecimento de parcerias e convênios entre os órgãos de pesquisa eassistência técnica (governamentais e não-governamentais) e as organizações

executoras dos projetos cria e fortalece a organicidade entre a geração deconhecimento e sua disseminação e aplicação. Isto também possibilita um maiorcontrole social sobre os resultados das pesquisas realizadas.

• A definição e a implementação de estratégias que induzam a articulação deexperiências similares contribui para o fortalecimento e a sustentabilidade tantodas experiências individuais quanto das políticas de manejo sustentável eproteção dos recursos naturais nas áreas de floresta.

• É necessária uma fiscalização mais eficiente por parte do poder públicogovernamental, em especial o IBAMA, principalmente no tocante ao uso de lagos,rios, mangues, recursos pesqueiros e áreas de floresta. É necessária tambémuma maior abertura deste órgão para a participação das comunidades locais na

definição e no gerenciamento das políticas relacionadas com recursos naturais,criando as condições para o surgimento de experiências de gestão eresponsabilidade compartilhadas. A manutenção da política de fomento aos

“acordos de pesca” intra e intercomunitários tem se mostram fundamental paraas comunidades que dependem do pescado para a manutenção alimentar e paraa geração de uma renda alternativa.

• O reconhecimento de que não se pode pensar a preservação dos remanescentesde Mata Atlântica sem desenvolver alternativas de sustentação para aspopulações locais que vivem nestas áreas ou em seu entorno.

• No caso de projetos produtivos na Amazônia, é necessário considerar comatenção aspectos como transporte e escoamento da produção, crédito, acesso aos

mercados interno e externo, e capacitação e treinamento de pessoal nas diversasetapas da cadeia produtiva e gestão de negócios.

• Não querendo parecer pessimista, e não obstante os avanços na políticaindigenista governamental e os exemplos acima mencionados, o cenário é aindade grande carência de recursos humanos qualificados para atuar junto com ospovos indígenas, particularmente na perspectiva da construção de um processocontinuado de etnodesenvolvimento associado com a sustentabilidade nautilização dos recursos naturais. A perspectiva da tutela ainda impregna a visão ea atuação dos atores (índios e não-índios) e a defasagem e precariedade naformação técnica e metodológica no uso dos recursos naturais nativos das áreasde floresta é ainda significativa, principalmente entre os quadros de nível médio.Um grande esforço de atualização e de formação de recursos humanos, indígenase não-indígenas, se faz necessário e urgente, sob pena de inviabilizar no curtoprazo qualquer plano de etnodesenvolvimento minimamente sério.

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ANEXO

Etnodesenvolvimento e segurança alimentar entre povos indígenas

O mapa onde estão representadas as “áreas de abrangência” das dezesseteoficinas regionais, realizadas no período de dezembro de 2002 e outubro de 2003, bemcomo as informações sobre participantes indígenas e resultados, foram retiradas doartigo de autoria de Ricardo Verdum e Lucimar Moreira (2005). Como informam osautores, na consolidação dos dados e informações por região, subdivididos em três itens(território; recursos naturais; atividades produtivas e segurança alimentar), tomou-secomo referência as informações disponíveis nos relatórios produzidos em cada oficinaregional. Os objetivos desse trabalho eram os seguintes: destacar possíveisespecificidades regionais, gerar indicações de temas e prioridades regionais para estudosfuturos mais aprofundados, e fornecer subsídios para a elaboração de uma políticapública de segurança alimentar e desenvolvimento indígena sustentável atenta àdiversidade sociocultural e regional efetivamente existente no Brasil indígena.

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Mapa de localização das 17 oficinas regionais. 1. Palmas; 2. Vitória; 3. Maceió; 4. Campo Grande; 5. Manaus; 6.Benjamim Constant; 7. Parque Nacional do Xingu; 8. Rio Branco; 9. Passo Fundo; 10. Macapá; 11. Cuiabá; 12. São Gabriel daCachoeira; 13. Caucaia-CE; 14. Porto Velho; 15. Boa Vista; 16. Chapecó-SC; 17. Curitiba.

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1- Palmas – TO, de 3 a 6 de dezembro de 2002

A oficina contou com a participação de 25 indígenas, originários dos povos Apinajé,Gavião, Guajajara, Javaé, Kanela, Karajá, Karajá do Pará, Karajá-Xambioá, Kayapó,Krahô, Krikati, Tapirapé e Xerente.

Território - Os principais pontos destacados foram: a necessidade de conclusãodo processo demarcatório dos territórios indígenas e a garantia efetiva de não sereminvadidos. Também foi chamada a atenção para a necessidade de ampliação de algunsterritórios demarcados – algumas áreas são pequenas demais para o número depessoas. Para a proteção dos territórios indígena, foram sugeridas as seguintes medidas:equipar as aldeias com sistema de comunicação interna, o que fortaleceria a capacidadeindígena de automonitoramento territorial e a comunicação com os órgãos públicosresponsáveis pela proteção das terras indígenas; dotar os indígenas e a Funai de poderde polícia contra as invasões das terras indígenas; promover uma maior articulaçãoentre a Funai, a Polícia Federal, o Ibama e o Incra; e criar Áreas de Proteção Ambiental(APAs) circundando as terras indígenas. Foi questionado o mecanismo de indenizaçãodas chamadas “benfeitorias” dos ocupantes das terras indígenas. Em muitos casos elassão, de fato, danos ao patrimônio natural indígena. Os indígenas sim é que deveriam serindenizados.

Recursos naturais - O principal ponto destacado pelos participantes foi a falta deuma política pública específica de proteção e apoio a gestão sustentável dos recursosnaturais nas terras indígenas. Uma política que inclua itens como: a participaçãoindígena nos fóruns de decisão; a capacitação dos indígenas e técnicos para a gestão deprojetos e a implementação das ações de campo; a valorização e a remuneração dosserviços ambientais prestados pelas comunidades locais; a realização de diagnósticosetno-ecológicos sobre a situação e as potencialidades dos recursos naturais existentesnas terras indígenas; a elaboração de planos de gestão baseado nas aptidões apontadaspelos diagnósticos; e recursos suficientes para a realização dos diagnósticos e aimplementação dos planos elaborados. Ainda dentro da questão da política de gestão

dos recursos naturais e valorização dos serviços ambientais indígenas, foi sugerida acriação de um “fundo” que receba os recursos do “capital ambiental indígena” e financieprojetos de preservação e desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Emrelação aos recursos hídricos, foi solicitada condições para que os indígenas participemdos comitês de bacias hidrográficas, e que haja de fato uma política pública que garantaa boa qualidade da água dos rios e ribeirões que nascem ou passam no interior dosterritórios indígenas. Uma maior atenção para a formação de recursos humanosindígenas na área ambiental – incluindo aspectos da proteção, recuperação e usosustentável do território e recursos naturais – foi também indicado pelos participantes.Foi sugerido um reforço das “questões ambientais” na educação escolar indígena.

Atividades produtivas e segurança alimentar - A produção de “artesanato” aparece como uma atividade importante na região. Para sua continuidade, é preciso

garantir a sustentabilidade no manejo das espécies da flora e fauna utilizadas e ummaior apoio para a comercialização do artesanato. A produção agrícola também aparecenecessitando de maiores incentivos, incluindo: ações de valorização e resgate dosconhecimentos e práticas alimentares indígenas; o acesso e o apoio a uma formaçãouniversitária adequada à realidade sócio-cultural indígena, de base familiar; e ofortalecimento das capacidades indígenas para elaborar e implementar seus projetospróprios de produção e comercialização. Ainda sobre a produção agrícola, foi ressaltadoque os projetos apoiados devem priorizar a auto-sustentação alimentar indígena, comalimentos suficientes e de boa qualidade para toda a população.

2 - Vitória – ES, de 8 a 11 de abril de 2003

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A oficina contou com a participação de 29 indígenas, originários dos povos Aranã,Caramuru, Guarani, Kaxixó, Krenak, Maxacali, Pankararu, Pataxó, Pataxó Ha Ha Hãe,Tupinambá, Tupinikim, Xakriabá, e Xucuru Cariri.

Território - Os principais pontos destacados foram: a necessidade de conclusãodos processos demarcatórios, a retirada dos invasores dos territórios indígenas e a

ampliação de alguns territórios - a atual extensão não garante o bem-estar dacomunidade. Foi lembrada também a necessidade da instalação de telefone público nasterras indígenas para facilitar a comunicação.

Recursos naturais - Em várias áreas há problemas de desmatamento edegradação do solo. As queimadas criminosas são um problema recorrente. Sugere-se oincentivo a criação de brigadas contra incêndio e a realização de campanhas deconscientização junto a população indígena e não-indígena. Deve ser criada uma políticade incentivos ao reflorestamento com espécies nativas, em sistemas diversificados queincluam espécies madeireiras e frutíferas. Em relação aos recursos hídricos, há casos dealdeias onde falta água inclusive para o consumo humano – cursos d’água contaminadosou que secam nos períodos de estiagem. Há necessidade de uma política específica deconstrução de poços artesianos e tratamento adequado da água para o consumo

humano. Em algumas comunidades o lixo é um problema ambiental e de saúde humanapreocupante, que não vem sendo tratado adequadamente pelas prefeituras municipais.

Atividades produtivas e segurança alimentar

Há dificuldades de acesso a insumos, ferramentas, assessoria técnica e crédito para aprodução. Em algumas comunidades há problemas para armazenamento da produção. Avenda de artesanato (atividade sazonal) e a aposentadoria têm se constituído nasprincipais fontes de renda de várias famílias e comunidades locais. Algumas aldeiasestão dependendo da doação de cestas básicas por total falta de alternativa de auto-sustentação alimentar. Os motivos são diversos: terra improdutiva, não disponibilidadede terreno para plantar - ou porque a terra demarcada é pequena ou porque estainvadida por terceiros -, falta de chuva e falta de apoio técnico e financeiro. Em algumas

regiões, se a merenda escolar não chega significa penúria e fome. Foi sugerida a criaçãode uma política de produção local de componentes da merenda escolar, respeitando oshábitos alimentares da comunidade.

3 - Maceió – AL, de 21 a 24 de abril de 2003

A oficina contou com a participação de 27 indígenas, originários dos povos Geripankó,Kaimbé, Kalankó, Kantaruré, Karapotó, Kariri-Xokó, Karuazú, Katoquim, Koiupanká,Pankararé, Pankaru, Tingui-Botó, Tumbalalá, Tuxá, Wassú, Xokó, Xucuru-Kariri.

Território - O processo demarcatório não está concluído. Além da lentidão e daspressões pela não demarcação, as invasões por terceiros são constantes. Algumas terrasdemarcadas ou em processo de demarcação tem área insuficiente, atendendo mais àspressões externas que às necessidades da população indígena. Faz-se necessário uma

política de ampliação do perímetro das terras indígenas.Recursos naturais - Foram relatados vários casos de falta d’água e poluição dos

cursos d’água que passam no interior dos territórios indígenas, especialmente por lixo eesgoto urbano. A construção de barragens ao longo do Rio São Francisco diminuiudrasticamente o acesso das comunidades ao pescado. As queimadas têm provocadodanos ambientais inclusive dentro das áreas indígenas. O semi-árido tem sidosistematicamente desvalorizado, o que não permite a visualização e aproveitamento dassuas potencialidades alimentares, produtivas e ambientais.

Atividades produtivas e segurança alimentar - Em algumas comunidades foramconstatados casos de obesidade, desnutrição, diabetes e hipertensão. Na maioria dascomunidades a produção de alimentos não permite a geração de excedente para

comercialização; noutras a produção é insuficiente para o consumo do conjunto dacomunidade. O fornecimento de merenda escolar não ocorre de forma sistemática. Ainda

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sobre a merenda escolar, a comunidade não foi consultada a respeito dos componentesmais adequados para a realidade cultural e as necessidades nutricionais da população.Deveria ser incentivada a produção local de alimentos para a merenda escolar.Reivindica-se um maior incentivo à produção de artesanato, incluindo crédito,ferramentas e apoio no transporte e comercialização. A produção agrícola indígenatambém carece de estímulo e apoio; deveria haver um maior incentivo para o

desenvolvimento e a disseminação de tecnologias apropriadas para este bioma específico- o semi-árido.

4 - Campo Grande – MS, de 13 a 15 de maio de 2003

A oficina contou com a participação de 27 indígenas, originários dos povos Guarani,Guató, Kadiwéu, Kaiowá, Kinikinaua, Ofayé Xavante e Terena.

Território - O processo demarcatório está incompleto e a morosidade é grande.Isto tem provocado o aumento da pressão sobre os territórios indígenas, especialmentepor parte de pecuaristas, plantadores de soja e cana-de-açúcar ávidos pela expansão dasuas áreas de produção. O arrendamento das terras dos Kadiwéu para produtores ruraisnão-indígenas da região é outro problema que necessita de uma política alternativaespecífica. No caso dos Kaiowá, os territórios demarcados são insuficientes para apopulação. A pressão do crescimento demográfico, somada com a indisponibilidade deterras cultiváveis tem agravado o quadro de tensão dentro das comunidades. Oalcoolismo tem crescido proporcional a falta de perspectivas. É urgentemente necessáriaa implementação de uma política de ampliação dos territórios indígenas e aimplementação de ações concretas de fiscalização e proteção dos territórios indígena queinclua a participação indígena organizada na defesa de seus direitos constitucionais econsuetudinários.

Recursos naturais - As atividades produtivas no entorno das terras indígenas,especialmente a pecuária e a agricultura extensiva, tem provocado danos ambientais -em alguns casos irreparáveis - com conseqüências para a saúde e a segurança alimentardas comunidades Guarani e Kaiowá. Estão incluídas entre os danos ambientais a

derrubada das florestas nativas e matas ciliares, a promoção de queimadas no entornodas áreas indígenas, a ampliação de processos erosivos, o assoreamento dos cursosd’água, e a contaminação dos cursos d’água por pesticidas utilizados na agricultura dasoja e cana-de-açúcar. Além da ampliação dos territórios indígenas, reivindica-se dogoverno ações de valorização dos conhecimentos indígenas sobre a biodiversidade e asespécies nativas da região, o fomento e apoio a projetos indígenas de reflorestamentocom espécies nativas (especialmente frutíferas e a erva-mate), a criação e o apoio aprogramas de formação de agentes ambientais e agro-florestais indígenas, e o apoio aformação de viveiros de espécies nativas nas aldeias e hortos com espécies medicinais(“farmácias vivas”). Não há uma política específica em relação ao lixo produzido nasaldeias. Isto tem ocasionado problemas tanto ambientais quanto sanitários. Odesenvolvimento de ações de saneamento e educação sanitária são prioridades nasatuais condições de vida da população.

Atividades produtivas e segurança alimentar - Em várias áreas há problemas dedesgaste da terra devido ao mau uso ou uso excessivo da terra (“terra fraca”). Oassoreamento e a poluição nos cursos d’água ocasionaram uma drástica redução nosrecursos pesqueiros, especialmente nas terras ocupadas pelos Kaiowá. A falta de águaem condições de consumo humano é outro problema grave entre os Guarani e Kaiowá. Aampliação da rede de poços artesianos nas aldeias foi apontada como uma alternativanecessária e urgente. A diminuição das florestas nativas, o reduzido espaço disponívelpara instalação de roçados, a escassez de pescado, o desaparecimento dos animais decaça, e o acesso a alimentos de baixo valor nutricional têm gerado quadros freqüentesde desnutrição infantil. Também foi relatada a presença de casos de obesidade, diabetese hipertensão entre a população indígena, caracterizando um outro tipo de carência

alimentar. A ação emergencial de distribuição de “cesta básica” para as famílias comproblemas de sustentação alimentar tem apresentado problemas: o número de famílias

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necessitadas é superior ao número de cestas doadas; a quantidade de alimentos quevem em cada cesta nem sempre é suficiente para atender a demanda da famíliabeneficiada; e alguns componentes da cesta são incompatíveis com a dieta local. Apiscicultura em açude foi mencionada como uma alternativa alimentar potencialmenteviável na região. Para isto seria necessário, além do apoio técnico e financeiro dogoverno, o desenvolvimento de uma política continuada de formação e capacitação de

recursos humanos indígenas. Sementes, equipamentos, insumos, capacitação eorientação técnica foram elencados como itens necessários para o desenvolvimento deatividades agrícolas. Deve ser incentivada e apoiada a formação de hortas caseiras e ainstalação de hortas nas escolas como complemento à merenda escolar. A distribuiçãoda merenda escolar não é sistemática e muitos produtos poderiam ser substituídos porprodutos localmente produzidos – desde que haja o incentivo adequado. Algumas aldeiasproduzem frutas para além da sua capacidade de consumo, esta produção excedentepoderia ser doada para outras aldeias. Noutros casos, poderia se pensar nodesencadeamento de um processo de aproveitamento deste excedente na produção dedoces, polpa para suco, entre outros.

5 - Manaus – AM, de 2 a 4 de junho de 2003

A oficina contou com a participação de 32 indígenas, originários dos povos Apurinã,Arapaso, Bakairi, Baniwa, Baré, Hexkariana, Jiahuí, Kambeba, Kanamari, Kaxinawá,Macuxi, Marubo, Mayuruna, Miranha, Munduruku, Mura, Sateré-Mawé, Tariano,Tenharim e Tucano.

Território - É urgente a conclusão do processo demarcatório e a implementaçãode uma política de proteção da integridade física dos territórios indígenas e dos recursosnaturais nele existentes. Várias terras indígenas estão ou são invadidos periodicamentepor fazendeiros, pescadores, exportadores de peixes ornamentais, madeireiros,garimpeiros, grileiros, etc. É necessário e urgente haver um fortalecimento dacapacidade de vigilância das terras indígenas pelos órgãos do poder público, assim comoa capacitação e o credenciamento dos indígenas para que eles exerçam legalmente opoder de polícia dentro de suas áreas.

Recursos naturais - Os territórios e os indígenas estão sendo explorados peloturismo ecológico. A alternativa apontada é o apoio para que as próprias comunidades secapacitem e executem projetos de eco e etno-turismo, garantindo maior controleterritorial e o desenvolvimento de alternativas sustentáveis de geração de rendacontrolada pelas comunidades. Os rios e lagos no interior das terras indígenas estãosendo alvo da pesca industrial e esportiva promovida por terceiros, que não respeitamos limites territoriais inclusive das áreas homologadas e registradas. Além de fortalecer acapacidade dos órgãos públicos para a vigilância (FUNAI e IBAMA), deveria serdisponibilizado às comunidades as condições para que elas próprias protegessem eexplorassem de forma sustentável os recursos pesqueiros disponíveis. Em algumasregiões está ocorrendo a retirada de material genético, plantas medicinais e madeira,além da pesca e caça ilegal e predatória. Reivindica-se o fortalecimento da capacidadede fiscalização dos órgãos públicos e das próprias comunidades indígenas, e o apoio paraque as comunidades organizem e executem seus planos de manejo e auto-sustentação.Algumas comunidades estão tendo problemas de acesso a água para consumo devido apoluição dos cursos d’água por pesticidas e produtos químicos utilizados na agricultura amontante do local das aldeias. O mercúrio na água é outro problema grave e tem origemnos garimpos instalados nas cabeceiras de rios. No curto prazo é necessário a instalaçãode poços artesianos nas comunidades.

Atividades produtivas e segurança alimentar - Foi indicado existir problemas dedesnutrição acentuada entre os Jarawara, Paumari, Jamamadi e Deni. Também existe oproblema da escassez de alimentos entre os Munduruku, decorrente do crescimento dapopulação. A mudança de hábitos alimentares induzidos pelo mercado, e a

desvalorização simbólica da produção alimentar indígena – da roça, caça, coleta oupesca -, têm levado algumas famílias e comunidades a produzir e vender o que deveria

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ir primeiro para o seu prato. Acabam adquirindo e valorizando gêneros alimentícios ebens industrializados mais por status, em prejuízo da saúde e da segurança alimentar.Nestes casos, é importante realizar campanhas de valorização dos alimentos tradicionaisassociadas com ações de fomento e apoio técnico à diversificação dos roçados, aoaproveitamento das capoeiras, à piscicultura em lagos e açudes e à criação de animaissilvestres em cativeiro. A criação de viveiros e hortas junto às escolas – organizadas e

cuidadas pelos estudantes - pode ser um importante meio de educação alimentar,incentivando a produção para o autoconsumo e reforçando a merenda escolar. Deve serdada prioridade aos projetos elaborados e gerenciados pelas organizações ecomunidades indígenas. Em relação aos benefícios dos programas Bolsa-Alimentação eCartão-Alimentação, o gerenciamento não deve ficar nas mãos das prefeiturasmunicipais, pois acabam sendo desviados ou utilizados como meio de manipulaçãopolítica da população indígena.

6 - Benjamin Constant – AM, de 9 a 13 de junho de 2003

A oficina contou com a participação de 52 indígenas, originários dos povos Cocama,Kambeba e Ticuna.

Território - Os processos de reconhecimento dos territórios indígenas não estãoconcluídos: os Kambeba e os Cocama não dispõem de território próprio, vivendo nosterritórios de outras etnias; os Ticuna têm 70% dos seus territórios reconhecidos, masos que vivem próximos aos municípios têm territórios muito pequenos - necessidade deampliação destes territórios. Reivindica-se a conclusão das demarcações para o maisbreve possível. O trabalho de fiscalização deve ser reforçado. Algumas áreas são ouestão sendo invadidas por madeireiros e pescadores. Deve ser fortalecida a capacidadede organização e fiscalização dos territórios pelas próprias comunidades. Em algunscasos o processo demarcatório não está concluído porque não foram pagas asindenizações dos ocupantes não indígenas, eles se negam a sair nestas condições.

Recursos naturais - Está ocorrendo biopirataria na região. É necessário fazer umtrabalho de conscientização da população indígena associado com ações de capacitação

e apoio para que os próprios índios assumam a gestão dos seus projetos de manejo ereflorestamento. Outras ações julgadas interessantes são os projetos de ecoturismo, acriação de peixes e a extração e beneficiamento da seringueira (borracha).

Atividades produtivas e segurança alimentar - A alimentação básica da populaçãoindígena na região é o peixe e a farinha de mandioca. A invasão de áreas de pescaindígena por ribeirinhos e pescadores profissionais tem ocasionado a escassez de peixeem algumas épocas e regiões. Além de maior fiscalização destes “depósitos naturais” depescado, é necessário mais apoio para a criação de peixe em açude, uma prática jádesenvolvida em várias comunidades da região. Os jovens estão perdendo o gosto pelaterra e pelo cultivo de alimentos. Deve haver mais incentivo e apoio à criação de hortascaseiras e nas escolas como uma forma de valorizar o consumo de alimentos naturais eos conhecimentos tradicionais de cultivo. Além da valorização e da revalorização da

cultura e dos conhecimentos tradicionais, os alimentos tradicionais são mais saudáveisque os industrializados. Deve ser dada uma atenção também para a divulgação dosprodutos regionais, criando e ampliando o acesso dos produtos indígenas aos mercadosde outras regiões. A seringueira (borracha) e óleos de andiroba e copaíba, por exemplo,estão sem mercado na região, devendo ser avaliada a possibilidade de articulação destesprodutos com cadeias de comercialização fora da região. Alguns produtos comopupunha, açaí, buriti, dentre outros poderiam ser beneficiados e comercializados naforma de doce, polpas, entre outros. Para isto, é necessário: infra-estrutura, apoiotécnico e financeiro e capacitação de pessoal indígena nas várias etapas da cadeia deprodução e comercialização. Além disto, deve ser garantido o controle indígena sobre oprocesso de produção e comercialização. Para algumas regiões é necessário haver apoiopara a aquisição de meios de transporte fluvial e terrestre para viabilizar o escoamento

da produção até os locais de comercialização.

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7 - Parque Nacional do Xingu / Posto Indígena Leonardo, de 16 a 20 de junhode 2003

A oficina contou com a participação de 33 indígenas, originários dos povos Aweti,Ikpeng, Kayabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kuikuro, Mehinaku, Nahukwá, Waura, Yudja eYawalapiti

Território - Várias cabeceiras (nascentes) dos rios utilizados pela populaçãoindígena estão fora do Parque Nacional do Xingu. Foi solicitada uma ação mais rígida doIBAMA na fiscalização das nascentes e dos cursos d’água, pois já se observa mudança naqualidade e na quantidade de água de alguns rios e igarapés. Aumenta a pressão noentorno da terra indígena, especialmente por parte de produtores de soja e madeireiros.Também tem havido invasão de pescadores. Deveria ser criado um “cinturão verde” noentorno do PN do Xingu. Temem a invasão do território indígena por agricultores semterra, localizados nas proximidades dos limites do Parque.

Recursos naturais - Deve ser incentivado permanentemente o cultivo e o manejosustentável das espécies frutíferas nativas (“para não acabar”). O mesmo cuidado devese ter com as sementes. Está em curso um projeto de recuperação das sementes dospovos Kayabi e a criação de um “banco de sementes”. Fazem parte do projeto, asaldeias Guarujá e Ilha Grande. O banco de sementes tem incentivado a preservação deespécies cultiváveis e o intercâmbio entre aldeias e povos. A palha deve ser retirada semcortar o pé, isto evita o que esta acontecendo no Médio e Baixo Rio Xingu, onde estaficando raro encontrar palha para cobertura das casas tradicionais. O algodão era umplantio muito importante, atualmente nem tanto. Além disto, tem sido afetado porpragas. Deveria ser dado mais incentivo às práticas de manejo e cultivo tradicional,especialmente entre os jovens. A criação de um programa de formação de agentesambientais e agro-florestais indígenas seria bem vindo.

Atividades produtivas e segurança alimentar - O plantio de frutíferas nos quintaisdas casas pode ser uma medida eficiente de melhorar a alimentação e evitar adesnutrição: “resgatar as plantas antigas para não deixar acabar”. Na medida em que o

risco de contaminação dos rios está aumentando - a soja toma conta do entorno da TI edas nascentes -, foi solicitada a ampliação do número de poços artesianos nas aldeias.Com as primeiras chuvas, após o período de estiagem, aumentam o número de casos dediarréias. No Alto Rio Xingu o peixe é a fonte de proteína mais apreciada. Gostariam dereceber apoio para desenvolver seus próprios projetos para criação de peixe. No Alto RioXingu já criam algumas cabeças de gado bovino e criam galinhas. Existe também ointeresse pela apicultura.

8 - Rio Branco – AC, 8 a 11 de abril de 2003

A oficina contou com a participação de 26 indígenas, originários dos povos Apurinã,Arara, Ashaninka, Awanawá, Ianamá, Jaminawá, Manchineri, Katukina, Kaxarari,Kaxinawá, Kulina, Poyanawá e Shanenawa.

Território - A maioria das terras indígenas está demarcada, o que não temimpedido, no entanto, que ocorram invasões por fazendeiros, pescadores, madeireiros ecaçadores. É necessária a ampliação das terras indígenas Nukini, Katukinamas, Tarauacáe Alto Purus. Os indígenas reivindicam do governo federal apoio para que eles própriosfiscalizem seus territórios e que as linhas demarcatórias sejam feitas com espéciesfrutíferas ou madeireiras (“úteis”).

Recursos naturais - Como no caso do Parque Nacional do Xingu, no Acre váriasnascentes de rios e igarapés estão fora das terras indígenas. Em algumas TIs já seobserva a escassez de algumas espécies florestais como samaúma e paxiúba. Emalgumas regiões tem havido problemas para obtenção de palha para a cobertura dascasas. A pressão sobre os recursos pesqueiros tem aumentado especialmente nasproximidades das aldeias, e já se observa escassez de pescado. De um modo geral, falta

fiscalização dos órgãos ambientais (estadual e federal). Dentre as propostasapresentadas para um programa de proteção e gestão ambiental, menciona-se: o apoio

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ao reflorestamento e ao enriquecimento de capoeiras com espécies nativas; o apoio aorepovoamento e limpeza de rios e lagos; o apoio à preservação e à recuperação dematas ciliares; o apoio à criação de áreas de conservação permanente nas regiões ondeas nascentes de rios e igarapés estão fora das TIs; o apoio à formação e à capacitaçãode técnicos indígenas em manejo sustentável dos recursos florestais; e o apoio àdisseminação de técnicas de manejo sustentável das espécies produtoras de palha para

a cobertura das casas.Atividades produtivas e segurança alimentar - O algodão cultivado pelos

Ashaninka está sendo afetado por uma praga ainda não identificada, foi demandada arealização de um estudo específico para tentar identificar a causa e as formas decombate. As práticas extrativistas utilizadas em algumas regiões são inadequadas,levando a escassez e eliminação das fontes de matéria prima. Faz-se necessáriodisseminar técnicas que garantam a sustentabilidade das produções. Do ponto de vistada comercialização, falta um apoio mais consistente para o aprimoramento do processode produção e a elaboração de estratégias de comercialização. A capacidade deassistência técnica hoje instalada na região é insuficiente para a demanda existente nasterras indígenas (na agricultura tradicional, no extrativismo, na organização daprodução, na identificação de mercados, na comercialização, entre outros). Também háfalta de linhas de crédito adequadas à realidade indígena. Foi mencionado haverproblemas de sustentabilidade alimentar nas aldeias mais distantes na Região de Feijó edesnutrição infantil na Região de Sena Madureira. A qualidade da água parece ser umproblema generalizado, a ocorrência de diarréia associada com o consumo de água dorio ou igarapé foi mencionada por pessoas de diferentes regiões. Foi sugerida arealização de ações de educação sanitária e higiene entre a população.

9 - Passo Fundo – RS, de 28 de julho a 1 de agosto de 2003

A oficina contou com a participação de 31 indígenas dos povos Guarani e Kaingang.

Território - É necessário agilizar o processo de demarcação dos territóriosindígenas. A demanda por ampliação da área das terras Indígenas é generalizada.

Poucas são as TI que comportam o número de pessoas existentes, o que tem provocadoum grande êxodo dos jovens para vilarejos e cidades. São freqüentes os conflitos entrelideranças indígenas. O que antigamente era resolvido por meio da mudança de umaparte da comunidade para outro lugar hoje não é mais possível. Como a “fronteiraagrícola” na Região Sul está praticamente fechada, é grande a pressão peloarrendamento das terras indígenas para a agricultura extensiva ou criação de gado.

Recursos naturais - Restam poucas espécies efetivamente nativas da região:pinhão, jabuticaba, pitanga, guavijú, araticum, guabiroba e banana có. É urgente acriação de um programa que incentive e dê apoio ao plantio e ao manejo destasespécies. Este programa deve incluir a formação de viveiros e a organização de umsistema de distribuição de mudas e sementes nativas, associado com a valorização dosconhecimentos indígenas e a formação de agentes agroflorestais e ambientais indígenas.

Há problemas de poluição dos rios e riachos por agrotóxico das lavouras do entorno emesmo do interior das Terras Indígenas. Como em outras regiões, e especialmente noSul onde as TI são pequenas, as cabeceiras dos rios ficam fora dos territórios indígenas.Deveria haver uma ação mais rígida dos órgãos ambientais no sentido de exigir orespeito a legislação ambiental que trata de áreas de nascentes e matas ciliares. Énecessário e urgente iniciar um programa de reflorestamento das margens dos cursosd’água no interior e no entorno das terras indígenas.

Atividades produtivas e segurança alimentar - As informações disponibilizadasindicam uma realidade bastante variada entre as Terras Indígenas do estado do RS emesmo no interior de cada uma. Em algumas áreas há problemas de falta de alimentospara parte da população, enquanto que em outras se “planta de tudo”. As sementes ousão compradas ou são fornecidas por terceiros. O mercado regional de sementes tem

exercido uma forte pressão sobre os indígenas pelo abandono das técnicas de cultivo edas sementes crioulas (indígenas) em favor das técnicas e sementes orientadas para a

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produção agrícola extensiva. Demandam um programa específico de apoio a “agriculturaindígena”, que estimule o cultivo de culturas tradicionais para o autoconsumo(mandioca, batata-doce, feijão, dentre outras), que garanta uma assistência técnicaqualificada, que viabilize a formação de recursos humanos indígenas, que dê acesso aocrédito, à sementes de qualidade, por um preço justo. A formação de hortas nas escolastambém deve ser incentivada como parte da estratégia de fomento a produção local de

alimentos. Também foi demandado o apoio para a piscicultura, a criação de aves eabelhas, e ao reflorestamento por meio de sistemas diversificados composto porespécies frutíferas, madeireiras e medicinais nativas. Há um grande interesse e demandapor conhecer técnicas naturais e orgânicas para produção agrícola. O apoio dado ainda émuito pequeno. Considerando o crescimento do mercado consumidor de produtosorgânicos na Região Sul, pode ser uma oportunidade de melhorar a dieta indígena egerar uma renda alternativa com atividades produtivas ambientalmente saudáveis.Como existe um grande incentivo ao turismo rural e ambiental na Região Sul, osindígenas reivindicam apoio para serem capacitados e receber incentivos para seorganizarem e ocuparem este mercado. A idéia da criação de um “fundo indígena” sob ocontrole indígena reapareceu na oficina associada com a promoção da agriculturaindígena..

10 - Macapá – AP, de 5 a 8 de agosto de 2003

A oficina contou com a participação de 25 indígenas, originários dos povos Aparahy,Galabi, Galabi Marworno, Kuxuyana, Karipuna, Palikur, Tiriyo e Waiãpi.

Território - O controle territorial parece ser o maior problema enfrentado pelascomunidades e povos indígenas no Amapá. A invasão de garimpeiros continuaacontecendo no Tumucumaque. A BR-156, que corta a TI Uaça – Oiapoque, tem seconstituído na principal via de acesso e intromissão permanente na vida comunitária –caçadores, pescadores, entre outros. O trabalho de vigilância das TIs no estado édificultado pela falta de pessoal e de infra-estrutura de transporte, comunicação einstalações adequadas. Os trabalhos de limpeza e manutenção das trilhas que demarcamos limites das TIs estão paralisados. A formação de agentes ambientais indígenas, e sua

incorporação nas ações de controle territorial organizadas pelas próprias comunidadesforam consideradas ações necessárias, que devem receber apoio.

Recursos naturais - Foi registrada a escassez de algumas espécies da flora efauna utilizadas na confecção dos artesanatos, na cobertura das casas e na alimentação.Esta situação parece estar relacionada em parte com o aumento da população e suasedentarização, que acaba pressionando os recursos disponíveis no entorno dosaldeamentos. Nas regiões mais distantes, a produção de artesanato como principal fontede renda aumenta a pressão sobre os recursos naturais. Foi demandado apoio técnicopara ajudar na definição de estratégias de proteção, replantio e uso sustentável dosrecursos naturais utilizados. A pesca predatória, inclusive pelos próprios indígenas,aparece como outro problema a ser resolvido.

Atividades produtivas e segurança alimentar - Pelo informado, não parece haverproblemas de sustentabilidade alimentar nas terras indígena no Amapá. Existe, de outrolado, uma demanda por conhecimentos técnicos relacionados com espécies introduzidasna economia indígena, como pimenta, cacau, laranja, mamão, abacate, entre outras.Uma doença desconhecida vem atacando os bananais na TI Uaça. O apoio aodesenvolvimento dos roçados de subsistência deve ser mantido, assim como mais apoioa projetos de piscicultura. O escoamento de excedentes de produção tem esbarrado nafalta de transporte adequado (terrestre e fluvial) e de vias de acesso aos principaismercados do estado. A exploração de madeira pode ser uma alternativa, mas para istodemandam apoio técnico especializado para o desenvolvimento de estudos e planos demanejo que garantam a sustentabilidade da exploração. A preocupação com avalorização e o resgate dos conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade e o uso

sustentável dos recursos naturais tem crescido entre a população, especialmente entreos mais impactados pelos processos predatórios de exploração e os que observam

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criticamente os danos sociais e ambientais causados entre as comunidades indígenas noestado e em outros. Foi destacada também a importância da criação de “bancos desementes” de espécies nativas de interesse das comunidades. Demandam maior acessoaos programas estaduais e federais de fomento à produção, e apoio para participaremde forma mais propositiva nos conselhos municipais e setoriais de políticas públicas.

11 - Cuiabá - MT, de 11 a 15 de agosto de 2003A oficina contou com a participação de 37 indígenas, originários dos povos Aekna, Arara,Bakairi, Bororo, Erikbatsa, Irantxe, Karajá, Kaiapó, Kayabi, Nambikwara, Paresi, Sabane,Umutina e Xavante.

Território – Além da agilização do processo de demarcação, homologação eregularização das TIs, foi reivindicada a implementação e manutenção de um programade vigilância e fiscalização das terras indígenas com participação indígena. Esteprograma deve incluir a reaviventação dos limites a cada dois anos, a capacitação demembros das comunidades para a vigilância e fiscalização das TIs e viabilizar areocupação de pontos estratégicos das TIs por parte dos índios. Também se faznecessária a promoção do reassentamento dos não–indígenas que estão hoje dentro dasterras indígenas (exemplo: TI Kayabi) e a realização de estudos para a ampliação da TIIrantxe.

Recursos naturais – Os casos de invasão das TIs por pescadores, madeireiros,garimpeiros e caçadores são freqüentes. Já se percebe o desaparecimento de algumasespécies e variedades de vegetais tradicionalmente utilizados no artesanato, seja pelasuperexploração seja pelas queimadas freqüentes. Também tem ocorrido a retirada demadeira por não índios. É reivindicado um programa que contemple a capacitação deindígenas para o manejo e controle de queimadas, o apoio a elaboração de diagnósticose planos de manejo florestal indígena, o apoio ao reflorestamento com espécies úteis, oapoio ao manejo de abelhas indígenas sem ferrão, a formação de técnicos agro-florestaise ambientais indígenas, ações de educação ambiental relacionadas com a preservaçãodos recursos hídricos, o apoio a projetos de ecoturismo nas terras indígenas gerenciado

pelos próprios indígenas e o controle da biopirataria.Atividades produtivas e segurança alimentar – Reivindica-se um programa que

contemple: o apoio a implantação e manutenção das roças de toco; a realização deações de avaliação e recuperação de solos; a recuperação de sementes de variedadestradicionais; a formação de uma rede de intercâmbio de experiências de cultivo; omanejo de recursos naturais e de troca de sementes de culturas tradicionais; aassistência técnica qualificada para auxiliar no desenvolvimento da “roça mecanizada”; oapoio para a compra de sementes, adubos e diesel; e o apoio a implantação de sistemasagro-florestais o mais diversificados possível. Reivindica-se melhores condições deacesso ao crédito rural, com prazos compatíveis com o calendário agrícola indígena. Umexemplo de mecanismo de crédito hoje não acessado por entraves administrativos ecritérios técnicos é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste – FCO.

Na região dos Paresi, em Tangará da Serra, as aldeias estão com problemas desustentação alimentar e fome. Em Sapezal a situação é semelhante. Em Sangradouro, osXavante informam que falta terra e as plantações existentes são insuficientes paraalimentar a população. Reivindica-se apoio para ampliação dos plantios, diversificaçãodas culturas, condições de armazenamento adequadas e apoio a comercialização deexcedentes de produção.

12 - São Gabriel da Cachoeira - AM, de 26 a 29 de agosto de 2003

I Oficina PRDIS – Programa Regional De Desenvolvimento Indígena SustentávelI Oficina PRDIS – Programa Regional De Desenvolvimento Indígena Sustentável

(Substituição à XII Oficina de Articulação para política de desenvolvimento sustentável esegurança alimentar para os povos indígenas)

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A oficina contou com a participação de caciques, representantes da Associação dosprofessores indígenas e do DSEI, aproximadamente 50 indígenas, originários dos povosAssíria, Baniwa, Baré, Desano, Iaukai, Iaureté, Içana, Kassi, Tukano, Uarama, Uerekena,Wimbal, Yanomami.

Território – Ainda há terras por demarcar na região. Além disto, é necessário

reforçar o quadro de pessoal e a infra-estrutura de vigilância e fiscalização das terrasindígenas contra a invasão de garimpeiros, madeireiros, dentre outros. Fortalecer acapacidade de organização e fiscalização das comunidades localizadas em pontosestratégicos do território indígena e apoio à criação de novas aldeias são duas açõesconsideradas bastante positivas para a proteção das terras indígenas demarcadas e pordemarcar.

Recursos naturais – A bacia do Rio Negro é a maior bacia de águas pretas domundo, caracterizada por solo ácido e arenoso. Os solos são pobres em nutrientes paraa prática agrícola mais intensificada. Há várias formações florestais que persistemporque se alimentam da capa de material orgânico que elas mesmas produzem. Sãoecossistemas frágeis que têm um processo de recuperação mais ou menos demorado, adepender da extensão do desmatamento e dos danos causados. As comunidades onde

predomina a atividade agrícola tendem a ficar nas áreas mais férteis, que nem semprecoincidem com as mais piscosas.

Atividades produtivas e segurança alimentar – A FOIRN – Federação dasOrganizações Indígenas do Alto Rio Negro, com o apoio do ISA - InstitutoSocioambiental, realizou um zoneamento ecológico regional para avaliar aspotencialidades existentes e auxiliar na identificação e desenvolvimento de novasalternativas de auto-sustentação e de geração de renda para as comunidades locais –piscicultura familiar, avicultura, agricultura artesanal, artesanato comercial, dentreoutras. A atuação do governo federal é ainda muito dispersa na região, falta uma visãomais orgânica e uma melhor articulação com o movimento indígena organizado.Reivindicam do SEBRAE e do PRONAF a criação de programas específicos para povosindígenas. A dieta da população indígena é composta de banana, cana-de-açúcar, cará,

vários tipos de batatas e mandioca – fonte básica da alimentação –, além da caça e dapesca. A piscicultura e o manejo agroflorestal são duas atividades integradas naperspectiva de garantir a auto-sustentação e a sustentabilidade alimentar dascomunidades locais. Contam com dois centros de produção de alevinos na região. Ademanda por mais apoio para a formação de técnicos e agentes indígenas agroflorestais,ambientais, para a piscicultura, para a criação de aves (galinha), entre outros. Areformulação do currículo da Escola Agrotécnica existente em São Gabriel da Cachoeirapermitiria um grande avanço na formação de recursos humanos indígenas para a região,considerando as características ambientais e sócio-culturais ali existentes.

13 - Caucaia – CE, de 8 a 12 de setembro de 2003

A oficina contou com a participação de 19 indígenas, originários dos povos Fulni-ô,

Genipapo Kanidé, Kambiwá, Kanidé, Pankarará, Pipipã, Pitaguary, Tabajara, Tapeba,Tremembé, Xucuru do Ororubá.

Território – Falta identificação, demarcação, homologação e registro da maioriadas terras indígenas no estado de Pernambuco. Os conflito com posseiros e fazendeirossão freqüentes na região como um todo e as poucas terras homologadas precisam serdesintrusadas. Preocupados com a sustentabilidade alimentar e ambiental, ascomunidades locais reivindicam que a regularização territorial seja feita considerando oacesso aos recursos naturais – hídricos, florestais e faunísticos. A luta de retomada dasterras tem gerado uma série de processos na Justiça contra as principais liderançasindígenas. Como já era de se esperar, a Justiça na região tem se posicionado, na grandemaioria das vezes, contra os índios.

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Recursos naturais – Em decorrência da não demarcação dos territórios indígenas,o acesso aos recursos naturais é prejudicado – “fazendeiros e posseiros não permitem”.Os animais de caça estão praticamente extintos na região. As queimadas são freqüentese a água é um bem privatizado. O comércio da madeira tem contribuído para a expansãodos desmatamentos na região. Vários cursos d’água estão contaminados por agrotóxicose lixo urbano. A extração de pedra e areia do fundo dos rios por terceiros tem

contribuído para o agravamento da situação. As áreas de manguezal estão sendoduramente afetadas e depredadas pela criação de camarão em cativeiro. Além daatuação séria e competente dos respectivos órgãos estaduais e federais de meioambiente para fiscalizar e punir os promotores de danos ambientais, as comunidadesnecessitam de apoio técnico e financeiro para realizar, elas mesmas, a fiscalização e aproteção dos recursos naturais nos seus territórios, o reflorestamento das áreasdesmatadas e degradadas, a recuperação das matas ciliares e limpeza dos cursosd’água.

Atividades produtivas e segurança alimentar – Devido a falta de regularização dasterras, os índios não tem acesso a série de benefícios sociais nos campos da saúde,educação e subsistência. Esta situação vem agravando o quadro de insustentabilidadealimentar das comunidades e dificultando o acesso a crédito, assistência técnica e outrosmecanismos de promoção do desenvolvimento rural. Reivindicam um programa de apoioà agricultura familiar e o artesanato indígena. Este programa deveria incluir também oapoio técnico e financeiro para criação de ovinos, caprinos, bovinos, suínos e para odesenvolvimento da piscicultura e apicultura nas comunidades. O quadro deinsustentabilidade alimentar só não é mais grave porque algumas comunidades estãotendo acesso a chamada multimistura fornecida pela Pastoral. Em decorrência ou daprivatização e ou da poluição dos recursos hídricos na região, o acesso a água vem setornando um problema que necessita da ação emergencial dos órgãos públicos – oIBAMA e a FUNASA. Reivindicam a implantação urgente de poços artesianos e cisternas.

14 - Porto Velho, de 15 a 19 de setembro de 2003

A oficina contou com a participação de 25 indígenas, originários dos povos Arara,

Aikanã, Gavião, Jiahui, Kanoé, Karitiana, Massaká-Karitiana, Nambikwara, Oro-e-o, Oro-Warã, Parintintin, Sabanê, Tenharim, Tora e Tupani.

Território – Dentre as principais reivindicações está a conclusão dos processosdemarcatórios, a ampliação da TI Karitiana, a retirada dos invasores instalados nointerior de alguns territórios indígenas e uma ação mais firme na vigilância e fiscalizaçãocontra a invasão das terras indígenas por garimpeiros, grileiros, madeireiros,fazendeiros, pescadores, dentre outros. Para isto é necessário investir na melhoria dascondições humanas e materiais dos órgãos públicos (FUNAI, IBAMA, Polícia Federal) e nofortalecimento da capacidade das organizações e comunidades indígenas exercerem ocontrole territorial por conta própria. Uma atenção especial deve ser dada para osgrupos isolados, que estão sendo pressionados pela invasão de seus territórios,colocando em risco sua saúde e a segurança alimentar.

Recursos naturais – As freqüentes queimadas, a atuação de garimpeiros dentroou nas nascentes de rios fora das terras indígenas, a atuação de madeireiros e aconstrução de barragens, dentre outros problemas, tem afetado duramente o ambientee a situação dos recursos naturais nas terras indígenas. O apoio ao desenvolvimento deplanos de manejo e recuperação ambiental elaborados e executado sob a coordenaçãodos indígenas é reivindicado como uma alternativa necessária, complementada poratividades de educação ambiental e formação de agentes agroflorestais e ambientaisindígenas.

Atividades produtivas e segurança alimentar – A segurança alimentar é umproblema especialmente entre as populações cujos territórios foram (e estão) maisimpactados pela invasão de garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e outros, que

causaram grandes danos ambientais, especialmente sobre as fontes alimentarestradicionais dos indígenas. A criação de hortas comunitárias, a construção de casas de

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farinha, o apoio à piscicultura e o apoio ao plantio de sistemas diversificados queincluam espécies florestais frutíferas e madeireiras podem ajudar na recuperação daauto-sustentação e da sustentabilidade alimentar das populações em médio prazo. Noque se refere às atividades agrícolas, o acesso a uma linha de crédito específica, avalorização e a capacitação continuada dos técnicos agrícolas indígenas, a melhoria nascondições de transporte e escoamento da produção, o acesso a sementes de qualidade e

no período certo, e um acompanhamento técnico qualificado, são alguns dos itens quedevem compor uma política específica para o setor. No que se refere a geração derenda, o artesanato indígena foi indicado como necessitando de mais apoio: na formaçãode novos artesãos indígenas, na criação de um “selo indígena” para a comercialização eexportação.

15 - Boa Vista - RR, de 22 a 26 setembro de 2003

A oficina contou com a participação de 29 indígenas, originários dos povos Macuxi,Wapichana, Wai-Wai e Yanomami.

Território – Homologar a TI Raposa/Serra do Sol (área contínua) e realizarestudos de ampliação das TIs que foram demarcadas em pequenas ilhas. Fortalecer ascapacidades humana e material de vigilância e fiscalização das terras indígenas peloórgão indigenista e, principalmente, pelas próprias comunidades indígenas. A retiradados ocupantes não-indígenas (arrozeiros, garimpeiros, fazendeiros, dentre outros) e areavivar os limites das TIs devem ser realizados o mais breve possível.

Recursos naturais – A contaminação das águas nas terras indígenas aparececomo um dos principais problemas relacionados com os recursos naturais nas terrasindígenas de Roraima, em especial as situadas na região de lavrado (ou cerrado).Contribuem para esta situação as práticas agrícolas utilizadas nos arrozais - uso degrandes quantidades de pesticidas, aterramento de lagos e construção de barragens -, aprática de lançar lixo urbano nos cursos d’água, e os garimpos de diamantes e ourolocalizados nas cabeceiras dos rios e igarapés. A diminuição de peixe e pássaros já se fazsentir, especialmente nas regiões mais impactadas pela degradação ambiental. Os

desmatamentos e a prática de queima da floresta sem controle por não-indígenas, mastambém por indígenas, tem ocasionado problemas ambientais. Paralisar o plantio deacácias no lavrado, espécie exótica, até que sejam realizados estudos confiáveis sobreos impactos ambientais já identificados e os decorrentes da possível ampliação das áreasde plantio. O IBAMA deveria ter um papel mais pró-ativo na defesa dos meios ambientee da legislação ambiental, autuando os infratores e embargando empreendimentosaltamente danosos, o que infelizmente não tem ocorrido a contento. A retirada dosarrozeiros e dos garimpeiros deve ser priorizada. Um programa de proteção erecuperação ambiental nas terras indígenas e entorno deveria incluir: ações de educaçãoambiental e capacitação sobre os cuidados com o lixo, o reflorestamento com espéciesnativas, a formação de brigadas contra incêndio e o repovoamento dos rios e lagos compeixes.

Atividades produtivas e segurança alimentar – O zoneamento ecológico das terrasindígenas e a elaboração de planos de manejo e proteção ambiental dos recursosnaturais existentes é fundamental para a definição dos rumos de uma política dedesenvolvimento indígena sustentável. A isto devem estar associadas: a formação ecapacitação continuada de técnicos agrícolas e agroflorestais indígenas, a formação debanco de sementes e viveiros de mudas nativas para as práticas de reflorestamento eenriquecimento de capoeira, o desenvolvimento de projetos de preservação eaproveitamento dos recursos hídricos de forma sustentável – para as culturas agrícolas,para a piscicultura e para o consumo humano. A ampliação e a manutenção dos poçosartesianos e cisternas nas comunidades indígenas deve ser uma atividade contínua comenvolvimento das comunidades locais. Para o desenvolvimento indígena sustentável naregião é necessário que haja uma política que resolva a situação territorial o mais breve

possível e invista em ações complementares como: um sistema de crédito específico, umprograma de assistência técnica continuada, e a ampliação e recuperação das estradas

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para possibilitar o escoamento da produção indígena. De um modo geral, não existesituação de fome nas terras indígenas, a não ser em situações de calamidade, comoestiagens prolongadas, conflitos com invasores não-indígenas, queimadasdescontroladas que atingem roçados, entre outros. Nos períodos de escassez dealimentos as crianças são as mais atingidas, isto implica num acompanhamentopermanente da situação alimentar das crianças e a intervenção médico-nutricional

quando necessária. Deve ser garantida a regularidade no fornecimento da merendaescolar – foi informado que várias escolas indígenas não recebem merenda escolar.

16 - Chapecó – SC, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2003

A oficina contou com a participação de 24 indígenas, originários dos povos Guarani,Kaingang e Xokleng.

Território, recursos naturais, atividades produtivas e segurança alimentar – Oprocesso demarcatório não esta concluído em Santa Catarina e a sociedade regionalmantém uma pressão constante para que não seja concluído ou que as terras sejampequenas. O governo deve atuar com firmeza na definição dos territórios indígenassuficientes e fortalecer as capacidades das comunidades indígenas e do órgão indigenistapara vigiar e fiscalizar as Terras Indígenas. A retirada e a indenização dos colonos não-indígenas deve ser agilizada para permitir a ocupação definitiva das terras jádemarcadas. No caso dos Xokleng, a área onde estão assentados não permite odesenvolvimento de plantios que garantam a auto-sustentação alimentar do conjunto dapopulação; é urgente retirada dos colonos da terra indígena. A maioria dos gruposGuarani não tem terras, vivem em acampamentos onde plantam principalmente banana,aipim, batatas-doces, laranjas. Reivindicam a demarcação de terras suficientes paramanterem seus plantios de subsistência e as espécies utilizadas na confecção doartesanato. Os Kaingang se manifestaram críticos a política de distribuição de cestasbásicas, querem mesmo é suas terras e condições que garantam auto-sustentaçãoalimentar e desenvolvimento local sustentável. Os Kaingang produzem feijão, milho,mandioca e arroz, mas dependem de mais para sua sustentação alimentar. Precisam deapoio para a criação de peixe, galinha, suínos, gado e plantio de pinhão. Os Xokleng

reivindicam, além da retirada dos colonos de suas terras, o apoio para a recuperaçãoambiental da devastação causada pelos colonos e o apoio para a instalação dos plantiosde subsistência – assistência técnica, mudas, sementes – e a criação de abelhas(apicultura). O artesanato – cestaria – é a principal fonte de renda das famílias guarani.Além de terra e apoio para o desenvolvimento das atividades agrícolas eagroextrativistas, necessitam de melhores condições para comercialização seuartesanato – a criação de uma “casa do artesanato indígena”, pe.. Os Guarani dão muitovalor às sementes e as culturas agrícolas tradicionais e reivindicam maior apoio aointercâmbio de conhecimentos e sementes nativas. Este apoio, somado com adisponibilidade de terra para morada e cultivo seguro, fortaleceria sua cultura e a dietaalimentar da população.

17 - Curitiba – PR, de 21 a 23 de outubro de 2003

A oficina contou com a participação de 34 indígenas, originários dos povos Guarani,Kaingang e Xetá.

Território – Dentre as principais reivindicações está a conclusão do processo deidentificação, demarcação, homologação e registro das terras indígenas no estado, e arealização de estudos para ampliar algumas áreas já demarcadas mas que sãoinsuficientes para garantir o sustento da população assentada. Algumas áreas aindaestão com posseiros que não foram retirados, o que tem gerado conflitos e tensõesfreqüentes, problemas para a instalação de roçados indígenas e depredação dos recursosnaturais. Reivindica-se o pagamento das indenizações e a retirada dos que ainda estãonos territórios indígenas. O conflito "preservação ambiental x direitos indígenas" temdificultado e até impedido que os indígenas possam desenvolver suas culturas de

subsistência. Reivindica-se um tratamento urgente para esta questão.

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Recursos naturais – A situação dos recursos naturais nas terras indígena nosestados do Paraná e São Paulo é variada, em algumas a mata está relativamentepreservada em outras predomina o desmatamento. Há também casos de áreas em queforam realizados reflorestamento com eucaliptos. O acesso à água de boa qualidadeparece ser problemático na maioria das áreas, em decorrência da poluição poragrotóxicos e do lançamento de lixo urbano nos cursos d´água. Nestas situações, o

peixe é um recurso alimentar com o qual não se pode contar, seja pela escassez, sejapela contaminação. Dentre as ações de preservação e recuperação ambiental apontadas,destacaríamos: a recuperação das áreas desmatadas por meio de sistemas diversificadosque incluam espécies frutíferas e madeireiras nativas; a atuação firme dos órgãosambientais no sentido da preservação das nascentes e das matas ciliares, especialmentequando estão situadas fora dos territórios indígenas; o apoio à elaboração eimplementação de projeto de turismo ecológico e cultural dos próprios indígenas emseus territórios; e a garantia do acesso dos indígenas às áreas de floresta paracoletarem as matérias primas para seus artesanatos. Em relação ao problema da água,foi sugerido campanhas de conscientização da população e dos poderes públicosmunicipais sobre a importância da preservação da água; a atuação firme dos órgãosambientais no sentido de punir os infratores e poluidores; investimento público na

despoluição dos rios e riachos, e a abertura de poços nas aldeias como forma de atendera demanda emergencial da população indígena por água de boa qualidade.

Atividades produtivas e segurança alimentar – A agricultura familiar, pequenascriações de animais e a produção de artesanato são as principais atividades de auto-sustentação e geração de renda da população desta região na atualidade. No caso doartesanato, o maior problema encontrado é o acesso às matérias primas, ou porqueestão escassas ou porque estão localizadas em áreas inacessíveis - propriedade privadaou área de preservação. Na agricultura, as demandas passam pelo acesso a sementes deboa qualidade, assistência técnica qualificada e continuada, apoio financeiro na forma defomento e de crédito, apoio ao desenvolvimento da agricultura comunitária, programasde formação e capacitação de técnicos agrícolas e agroflorestais indígenas, e acesso amáquinas para a agricultura mecanizada. Na criação de animais, as demandas passam

por melhores condições de acesso às matrizes (bovino e aves) e assistência técnica;apoio a criação de peixe e a apicultura. Apoio ao beneficiamento e comercialização daprodução indígena e para a criação de um selo de qualidade indígena (ex.:erva-mate).Parte da alimentação produzida nas aldeias ou pelos projetos indígenas poderiam serintegrados na merenda escolar, de forma a garantir um mercado para a produçãoindígena (mercado institucional solidário) e gerar alimentos nas próprias comunidades deboa qualidade. A implantação de hortas comunitárias, familiares e nas escolas também éuma ação que pode ter resultados positivos na reversão dos quadros deinsustentabilidade alimentar e carência nutricional individual, familiar e comunitária.

A Gestao Ambiental e Verdum 2006)

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