A GESTÃO PÚBLICA E INTEGRADA DOS RISCOS DE...

A GESTÃO PÚBLICA E

INTEGRADA DOS RISCOS DE

DESASTRES TECNOLÓGICOS

CARLOS MACHADO DE FREITAS

Centro de Estudos e Pesquisas de Emergências e Desastres em Saúde (CEPEDES) / FIOCRUZ / MS

Carlos Machado de Freitas

PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E

CIVILIZATÓRIOS PARA A GESTÃO

PÚBLICA


Preâmbulo, Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em

Assembléia Nacional Constituinte para instituir um

Estado democrático, destinado a assegurar

o exercício dos direitos sociais e individuais, a

liberdade, a segurança, o bem-estar, o

desenvolvimento, a igualdade e a justiça

como valores supremos de uma sociedade fraterna,

pluralista e sem preconceitos...


Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do

povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-

se ao Poder Público e à coletividade o dever de

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras

gerações.


Art 255, Constituição Federal de 1988

§ 1o Para assegurar a efetividade desse direito,

incumbe ao poder público:

Medidas de prevenção dos processos produtivos que

representem risco para a vida, qualidade de vida e o

meio ambiente, bem como de restauração dos

processos ecológicos.

§ 2o Aquele que explorar recursos minerais fica

obrigado a recuperar o meio ambiente degradado,

de acordo com solução técnica exigida pelo órgão

público competente, na forma da lei.


Art 255, Constituição Federal de 1988

§ 3o As condutas e atividades consideradas lesivas ao

meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas

ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

independentemente da obrigação de reparar os

danos causados.


CARACTERÍSTICAS DOS DESASTRES


DesastreCausas Efeitos

CENÁRIO DE RISCOATUAL

CENÁRIO DE DESASTRE

NOVO CENÁRIODE RISCO

Provável ocorrência de um evento físico

Ocorre um evento físico

Condições físicas, sociais e sanitárias

Adaptação de Naváez e col., 2009

Transformação do cenário de risco atual em novo cenário após um desastre


Desastres como fraturas expostas

Os desastres como fraturas expostas dos sistemas

tecnológicos, permitindo vislumbrar um universo

opaco e inacessível em “situações normais”, em que

as falhas e anormalidades, acidentes e desastres de

menor impacto são tornados invisíveis e

transformadas em “normalidades” (Brian Wynne)

Desastre da Samarco não constitui

excepcionalidade, mas sim parte dos custos

humanos, sociais e ambientais que este tipo de

atividade vem provocando no mundo.

O1 . O2

A1 A2

Am An

E/S1 E/Sj E/Sk E/S46

Nível OrganizacionalMeta Decisões

Decisões em

Casos Específicos

Nível de Ações

e Decisões

Efeitos

Situações/Eventos

de Riscos

Metodologia –Abordagem Sócio-Técnica

GLOBAL

(nível da sociedade)

LOCAL (nível das empresas/local

de trabalho)

T

E

C

N

O

L

Ó

G

I

C

O

S

O

C

I

A

L

SITUAÇÕES DE RISCO

EVENTOS DE RISCO

COMPONENTES

EPIDEMIOLÓGICOS

AIPA

A

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Á

L

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S

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R

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C

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P

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T

I

V

A

GERAÇÃO HISTÓRICA DOS ACIDENTES NA PERSPECTIVA DA AIPA

Condicionantes

Macroestruturais

Causas Subjacentes

(Gerenciais/

Organizacionais)

Causas Imediatas

Efeitos à Saúde


Desastres como eventos complexos

Resultam da confluência de múltiplos processos

(produção, tecnologias, organização social,

economia, meio físico-biológico, etc) e em

diferentes níveis, do local ao global.

Resultam de múltiplas interações não-lineares,

mas que apresentam interdependência, que para

simplificar denominamos de sociotécnicas e

socioambientais


DESASTRES EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO ...


- Aumento dos riscos - Século XX e mais

particularmente nos últimos 50 anos a exposição

das pessoas aos riscos de desastres vem

crescendo no Brasil e no mundo mais

rapidamente do que as capacidades de redução

da vulnerabilidade

- Ponta do Iceberg - Desastre da Samarco não

constitui excepcionalidade, mas sim como parte

dos custos humanos, sociais e ambientais que

este tipo de atividade vem provocando no

mundo.


- WISE e EM-DAT: desastres com mais de 10

óbitos ou mais de 100 pessoas afetadas longo

dos últimos 50 anos, ocorreram pelo menos 37

desastres em barragens de mineração

considerados muito graves.

- Desastres recentes em MG: Itabirito (Empresas

Itamino em 1986 e Mineradora Herculano em

2014), Nova Lima (Mineradora Rio Verde em

2001) e Cataguases (Mineradora Rio Pomba

em 2007).


Análise Causas 147 Incidentes em Barragens

De Mineração:

- manutenção deficiente das estruturas de

drenagem

- ausência de monitoramento contínuo e

controle durante construção e operação

- crescimento das barragens sem adequados

procedimentos de segurança

- sobrecarga a partir de rejeitos de mineração

- falta de regulamentação sobre os critérios de

projetos específicos


Riscos de Barragens no Brasil

662 barragens e cavas exauridas com

barramento distribuídas pelo país - 80%

classificadas como sendo de baixo risco de

desastres (mesma classificação da barragem

de Fundão) e apenas 5% como de alto risco


Folha de São Paulo – 10 outubro 2016


Envolve desde processos globais e locais ...

Mercado global de minérios (commodities),

pressões para aumento da produção e redução

de custos (acionistas, lucros, dívidas, etc),

processos de licenciamento ambiental

(flexibilização), precarização do controle público

em favor do auto-controle privado,

desorganização dos trabalhadores nos locais de

trabalho, redução de pessoal e precarização das

condições de trabalho ...


... até sua materialização nos processos de

produção de riscos nos locais de trabalho

... manutenção deficiente das estruturas de

drenagem, ausência de monitoramento contínuo

e controle durante construção e operação,

crescimento das barragens sem adequados

procedimentos de segurança, sobrecargas a

partir de rejeitos de mineração, falta de

regulamentação sobre os critérios de projetos

específicos


Folha de São Paulo – 10 outubro 2016


“A Samarco, mineradora responsável pela barragem

da tragédia de Mariana (MG) em 2015, já gastou em

ações para minimizar os danos do rompimento ao

menos 50 vezes o valor que havia cortado da área de

segurança de seus reservatórios nos quatro anos que

antecederam o desastre.

De 2012 a 2015, devido à queda nos preços do

minério de ferro desde 2011, a Samarco cortou cerca

de R$ 13 milhões dos gastos com a gerência de

geotecnia e hidrogeologia, responsável pela

segurança de Fundão. A redução na área foi de 41%.

A informação é confirmada por Polícia Federal,

Ministério Público Federal e Estadual.

(...)

Apesar do cenário econômico desfavorável no


(...)

Apesar do cenário econômico desfavorável no

período, a empresa conquistou bons resultados. Em

2014, a mineradora obteve receita bruta de R$ 7,6

bilhões, a melhor de sua história. Para 2016, a

projeção era manter o faturamento dos anos

anteriores.

(...)

Segundo relatório da Polícia Federal, a busca da

Samarco pela redução de custos nas atividades de

geotecnia era "incessante".

(...)

'OTIMIZAR'

Segundo uma planilha apreendida pela PF, a

empresa buscava "otimizar serviços" de consultoria,


(...)

'OTIMIZAR'

Segundo uma planilha apreendida pela PF, a

empresa buscava "otimizar serviços" de consultoria,

"com a substituição de consultoria externa por

empregados da Samarco". "Tal proposta implica

eliminação de uma auditoria externa mais

qualificada e independente, realizada de forma

rotineira, por outra interna diretamente subordinada

ao sistema de decisão da Samarco, o que implica em

perda de autonomia na avaliação", diz trecho do

relatório da polícia.


... E O DESMONTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS NA GESTÃO DE RISCOS


Projeto de lei (PL) 3729/2004 – 1) fixa prazos

curtos para as análises; 2) supressão de uma ou

mais fases do licenciamento; 3) permite que

vários projetos similares sejam analisados

separadamente, ignorando o conjunto dos

impactos negativos.


Projeto de lei do Senado (PLS) 654/2015 -

licenciamento a jato para empreendimentos de

infraestrutura

Proposta de emenda constitucional (PEC) 65 -

permite que o empreendimento consiga licença

com a mera apresentação de um estudo de

impacto ambiental, feito pelo próprio

empreendedor


REVERTER O PROCESSO DE PRECARIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA FORTALECER A GESTÃO DE RISCOS

DE DESASTRES TECNOLÓGICOS


10 Pontos Contrários ao atual desmonte dos

órgãos públicos e 10 proposições (Promotores,

Pesquisadores e Ambientalistas)

10 pontos contrários

1. Não à supremacia de interesses privados aos

interesses da coletividade;

2. Não à alteração do artigo 225, da Constituição

Federal;

3. Não ao autolicenciamento;

4. Não à licença tácita por decurso de prazo;



5. Não à possibilidade de apresentação do

Estudo Prévio de Impacto Ambiental como

substituto da licença, sem a possibilidade de

qualquer contestação administrativa ou judicial;

6. Não à dispensa do Estudo Prévio de Impacto

Ambiental, a exclusivo critério do órgão

licenciador;

7. Não à possibilidade de dispensa das

Audiências Públicas;



8. Não à revogação da previsão de crime

culposo, por conduta criminosa do servidor

público nos procedimentos de Licenciamento

Ambiental;

9. Não à precarização do sistema de gestão

ambiental;

10. Não à dispensa de autorização dos

municípios para uso e ocupação do solo e nas

diretrizes ambientais, para fins de Licenciamento

Ambiental.


10 proposições

1. Retirada do regime de urgência na tramitação

dos projetos de lei sobre Licenciamento

Ambiental no Congresso Nacional;

2. Destinação dos valores arrecadados com a

Contribuição de Intervenção no Domínio

Econômico (CIDE) para estruturação dos órgãos

ambientais (trabalho e saúde) e envolvidos

(aquisição de equipamentos, informatização,

contratação e capacitação de pessoal), de

maneira a (fortalecer) agilizar o Licenciamento

Ambiental;


10 proposições

3. Regramento objetivo dos requisitos para o

licenciamento Ambiental (baseado nos princípios

da Constituição), de maneira a trazer segurança

jurídica a empreendedores e à sociedade civil,

evitando-se falta de transparência e controle dos

atos do poder público;

4. Cumprimento dos compromissos

internacionais de proteção ao meio ambiente

assumidos pelo Brasil, como em Paris, durante a

COP 21;


10 proposições

5. Intervenção dos órgãos técnicos dos demais

entes federativos no procedimento do

Licenciamento Ambiental, tais como ICMBIO,

IPHAN, FUNAI, Comitês de Bacias Hidrográficas,

Conselhos Estaduais e Municipais de meio

ambiente, incluindo os relacionados à segurança

e saúde dos trabalhadores;


10 proposições

6. Manutenção do Licenciamento trifásico;

7. Auditoria de todas as etapas do procedimento

de Licenciamento Ambiental, por instituições

isentas;

8. Transparência e publicidade dos documentos e

estudos técnicos produzidos durante o

procedimento de Licenciamento Ambiental;


10 proposições

9. Manter a educação ambiental como

condicionante para emissão das licenças

ambientais, a título de contrapartida;

10. Fortalecer a articulação institucional dos

órgãos dos SISNAMA no procedimento de

Licenciamento Ambiental e destes com os órgãos

relacionados a segurança e saúde dos

trabalhadores.


INTEGRAR PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS PARA FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA E INTEGRADA DE RISCOS DE DESASTRES

TECNOLÓGICOS


Conhecimento partilhado: reconhecimento e apreciação dos diferentes tipos de conhecimento que as diferentes disciplinas e instituições públicas podem trazer para um diálogo comum.

Inteligência: capacidade de produzir sínteses, transformando um enorme conjunto de dados e informações de diferentes setores para gerar conhecimentos e produzir recomendações e ações.


Integrar avaliação e gestão - não separar "o que se deseja conhecer acerca de um determinado problema" do que se deseja fazer acerca desse mesmo. O modo de se perceber a realidade e de se organizar os fatos a ela pertinentes tem implicações, embora nem sempre visíveis, tanto nas avaliações de riscos, como nos aspectos das políticas públicas e de justiça social: quem se deve proteger de determinados riscos, a que custo e deixando de lado que alternativas.


Congruência: coerência nas diretrizes, regras, programas e ações, de modo a integrar medidas de controle e prevenção oriundas das diferentes instituições e perspectivas disciplinares

Confiança: É um elemento central em qualquer processo de diálogo recíproco, de modo que para se desenvolver uma metodologia integrada, deve ter como base a transparência interna e externa das instituições públicas, de modo a permitir construir uma relação entre profissionais, disciplinas científicas e instituições que ainda não apresentam vínculos positivos

SITE NA INTERNET (dezembro de 2012)

http://www.ensp.fiocruz.br/desastres/


PÁGINA NO FACEBOOK (agosto de 2013)

https://www.facebook.com/saudepublica.desastres


CARLOS MACHADO DE FREITAS

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EMERGÊNCIAS E

DESASTRES EM SAÚDE -

FIOCRUZ

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Obrigado e bom dia para todos


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