da crise político econômica aocotidiano dos/das estudantes

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S O B R E O P A C O T A Ç O

Nos úl�mos dias um projeto de lei vem chamando a atenção de todo o povo paranaense, se trata dos projetos PLC 06/2015 e o 6 0 / 2 0 1 5 , m a i s co n h e c i d o s co m o “pacotaço”. Nestes projetos, direitos básicos dos/as trabalhadores são extremamente atacados. Dentre eles, destaca-se a ex�nção do Fundo de Previdência e a transferência de seus recursos ao Fundo Financeiro, a serem des�nados ao pagamento de bene�cios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

A proposta enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) adota o Regime de Previdência Complementar, determinando para os novos servidores do estado a ex�nção do direito à aposentaria integral. Até hoje, um docente que, ao final da carreira, recebe, por exemplo, um salário de R$ 9.500,00 pode se aposentar com direito a receber os R$ 9.500,00 como proventos da aposentadoria (Aposentadoria Integral). Com a mudança proposta pelo governo, os novos servidores terão direito a aposentar-se com o provento máximo de R$ 4.662,43.

Mas o “pacotaço” não afeta somente os/as servidores públicos. Dentro do projeto de lei, o governador pretende alterar a lei nº 12.020/98, que influencia de forma direta a vida dos/as acadêmicos/as. Hoje, 2% da receita tributária são encaminhados para fins de fomento em pesquisa cien�fica e tecnológica, na forma constante no “pacote”, a distribuição de recursos seria alterada para 0,5% no mínimo em conta vinculada ao fundo Paraná e 1,5% para financiar pesquisas nas ins�tuições como IAPAR, Universidades estaduais e TECPAR.

Medidas como essas prejudicam diretamente nossa vida acadêmica, ou melhor, nossas pesquisas cien�ficas. Com a adoção delas, haveria uma diminuição drás�ca na quan�dade d a s b o l s a s d i s t r i b u í d a e n t r e o s / a s pesquisadores, além do sucateamento cada vez mais acentuado da universidade pública, para forçar um processo de priva�zação.

Vale à pena lembrar que a ocupação na ALEP e as demais manifestações dos/as grevistas resultaram em uma vitória significa�va, mas, que não cancelou, e sim adiou a votação do “pacotaço”, que ainda pode ser votado item por item separadamente; uma clara estratégia do governo para desmobilizar a luta dos/as grevistas e do estudantado.

A crise do governo Beto Richa

Para somar ao peso dos pagamentos da dívida pública e das “reformas” neoliberais, o estado do Paraná possui um agravante adicional: o governo de Beto Richa (PSDB), que desde o final de 2014, enfrenta uma grande crise polí�ca, resultado de sua má gestão durante o primeiro mandato.

O governo estadual gastou R$400 milhões em publicidade e propaganda, aumentou em mais de 295% os valores dos salários dos cargos c o m i s s i o n a d o s , e n t r e o u t r o s ga s t o s dispensáveis que agravaram a evasão de recursos públicos. Em contrapar�da, logo após as eleições, Richa deixou de encaminhar o Fundo Rota�vo, des�nado às despesas de manutenção e às escolas. O governo também está fechando turmas e turnos nas escolas, obrigando os colégios a superlotarem as salas de aula, para que seja possível contratar menos professores. Além disso, o governo do Estado está reinterpretando a resolução sobre o porte das escolas e fazendo com que diversos profissionais da educação que trabalhavam no regime precarizado do Processo Sele�vo Simplificado (PSS) tenham seus contratos encerrados, d iminuindo o número de servidores/as nas escolas e aumentando a quan�dade de trabalho sobre os/as docentes e os/as funcionários que ficam.

Ao tentar resolver o caos do seu próprio governo, Richa (PSDB) e a base aliada, maioria absoluta na Assembleia Legisla�va (Alep), aprovaram o ICMS que incidirá sobre 95 mil itens, inclusive medicação, alimentos e c o m b u s � v e l , c a u s a n d o u m a u m e n t o considerável no custo de vida da população paranaense. Some-se isso tudo ao “pacotaço” e o famigerado META-4 e a cínica e enganosa proposta de “autonomia” para as universidades e o resultado é um estado em total descalabro. A conclusão não poderia ser outra: A greve geral, as manifestações de rua e ocupação da ALEP vieram em boa hora.