Dia Nacional de Combate ao Fumo 29 de Agosto

A HISTRIA DA LUTA CONTRA O TABAGISMO NO BRASIL

A Gazeta Mdica do Rio de Janeiro, no ano de 1863, publicou o trabalho "O abuso do

tabaco como causa de angina do peito" assinado por Torres-Homem. Esta publicao

conhecida como tendo sido a primeira manifestao a respeito do assunto no mbito

cientfico e acadmico brasileiro (1).

Seis anos depois, em 1869, o mdico Francisco Furquim Werneck de Almeida

apresentou sua tese de doutorado, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, cujo

tema foi: "Do uso do tabaco e de sua influncia sobre o organismo" (2).

O municpio de So Paulo foi o pioneiro em legislar, promulgando o senhor prefeito

Antonio Prado a Lei n 947, datada de 25/10/1906, que proibia "a abertura das casas de

fumo aos domingos e feriados" (3).

Na Cmara Federal, somente em 1965, foi apresentado o primeiro Projeto de Lei, pelo

deputado Ivan Luz, instituindo a obrigatoriedade de advertncia sobre os malefcios do

fumo nas embalagens dos maos de cigarros.

No Senado Federal, o senador Jos Lindoso, no ano de 1971, apresentou projetos de lei

que instituam a proibio parcial da propaganda do fumo em TV e rdio, sua

regulamentao comercial, reiteravam a obrigatoriedade de advertncia nos maos de

cigarros e a no-permisso da venda para menores. Neste mesmo ano, o Conselho

Federal de Medicina, pela Resoluo n 440, de 26/03/71, proibia o fumar em suas

reunies.

A legislao federal contra o fumo chega aos nossos dias com algumas leis

promulgadas: a Lei n 7.488, de 11/06/1986, que institui o Dia Nacional de Combate ao

Fumo; a Lei n 9.294, de 15/07/1996, que dispe sobre as restries ao uso e

propaganda de produtos fumgeros, bebidas alcolicas, medicamentos, terapias e

defensores agrcolas, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 2.018, de 01/10/1996 e

alterada em junho de 2003; a Lei n 9.782, de 26/01/1999, que dispe sobre a Agncia

Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e inclui a regulamentao, o controle e a

fiscalizao dos produtos fumgeros derivados do tabaco; e a Lei n 10.167 de

27/12/2000, que alterou dispositivos da Lei n 9.294, de 15/07/1996, dando maior

abrangncia s medidas antitabgicas, na restrio da propaganda em TV, rdio, jornais,

revistas, outdoor e merchandising, limitando-a aos pontos internos de venda e em

relao ao esporte, com prazo de dois anos para encerrar os contratos dos patrocnios

esportivos, aps a apresentao de inmeros projetos de leis no Congresso Nacional.

Alm disso, h 11 leis de mbito estadual e 132 municipais, que pela sua aplicao

foram obtidos resultados favorveis no controle do tabagismo.

Ressalta-se que a Constituio Federal, o Estatuto da Criana e do Adolescente, o

Cdigo de Defesa do Consumidor e o Cdigo Nacional de Trnsito apresentam

mecanismos que restringem o uso do fumo.

Decretos, portarias e resolues foram aplicadas em mbito federal, estadual e

municipal, por todo o pas, reforando a luta contra o tabagismo. Quando verificado o

no cumprimento de algumas delas, as instituies engajadas fizeram seus protestos

junto aos rgos responsveis, citando-se, por exemplo, a violao da proibio de

fumar em casas de diverso, em nibus intermunicipais e trens, em So Paulo e no Rio

Grande do Sul; anncios de cigarros nas reas externas do metr de So Paulo e

propaganda na Revista Geogrfica Universal.

As primeiras aes de combate aos malefcios do fumo, at o ano de 1979, foram

individuais e regionalizadas tendo sido o mdico o profissional lder.

No incio dos anos 70, o mdico Ajax Walter Silveira, em So Paulo, criou a Sociedade

de Combate ao Fumo, que teve vida efmera, porm, dentre outras atividades, realizou

dois simpsios a respeito do tema. Este mdico, em 1972, com a Prefeitura da Cidade

de So Paulo, fundou o Centro de Recuperao de Fumantes, cuja principal atividade

era ministrar cursos para se deixar de fumar em cinco dias. Comunidades religiosas

evanglicas tambm realizaram cursos semelhantes (4,5).

Em vrios Estados surgiram lideres engajados na luta e que trabalharam para a sua

expanso.

Em mbito regional, no ano de 1976, a Associao Mdica do Rio Grande do Sul

instituiu o primeiro Programa de Combate ao Fumo para o Estado, tendo Mario Rigatto

uma participao ativa e importante. Em anos posteriores, at 1982, atravs das

sociedades mdicas, instituies hospitalares e secretarias de sade, nos estados do

Paran, So Paulo, Par, Esprito Santo, Bahia, Maranho, Rio de Janeiro, Rondnia,

Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Distrito Federal, foram criados os

Programas de Combate ao Fumo, destacando-se a Sociedade Mdica do Paran que, em

29 de agosto de 1980, lanou a Greve do Fumo, sob a liderana de Jayme Zlotnik,

alcanando sucesso. Como homenagem a esta data, foi criado o Dia Nacional de

Combate ao Fumo. Em mbito acadmico, em 1977, o tema tabagismo foi includo no

curriculum mdico da Faculdade de Medicina de Sorocaba da Pontifcia Universidade

Catlica de So Paulo, por iniciativa de Jos Rosemberg, em decorrncia da Semana

Antitabagismo, realizada na Faculdade. No ano anterior, foi condensada em monografia

e editada pela PUC (6). O tema tem sido escolhido para a realizao de inmeras teses

acadmicas.

Em 1971, Moacir Santos Silva, diretor do Servio Nacional do Cncer (Ministrio da

Sade), atravs da Campanha Nacional de Combate ao Cncer, por sugesto e

participao de Aristides Pinto Coelho e Onofre Ferreira de Castro, programou,

nacionalmente, uma campanha antitabagista que, porm, no foi levada avante por

determinao de rgos superiores do governo.

A discusso de uma nova proposio de campanha, em mbito nacional, ocorreu por

ocasio da realizao da 3 Conferncia Mundial de Fumo e Sade, em junho de

Marcondes e Isabel Maria Teixeira Bicudo Pereira, da Faculdade de Sade Pblica da

Universidade de So Paulo, e Antonio Pedro Mirra, do Hospital A. C. Camargo da

Fundao Antonio Prudente e do Registro de Cncer de So Paulo, trouxeram os

argumentos necessrios para a formulao de um programa nacional contra o fumo.

Entretanto, somente por ocasio do XII Congresso Internacional de Cncer em Buenos

Aires, em outubro de 1978, essa idia de luta contra o tabaco no Brasil, em dimenso

nacional, se firmou, aps sugestes de Richard Doll (USA), levando Luiz Carlos

Calmon Teixeira (Sociedade Brasileira de Cancerologia), Antonio Pedro Mirra

(Hospital AC Camargo e Faculdade de Sade Pblica da USP) e Antnio Carlos

Campos Junqueira (Programa de Oncologia Clnica da Unio Internacional Contra o

Cncer) a tornarem vivel esta proposta, no ano seguinte, sob o patrocnio da Sociedade

Brasileira de Cancerologia. Assim, em 29 e 30 de janeiro de 1979, em So Paulo,

ocorreram reunies preliminares para o preparo de um Programa Nacional Contra o

Fumo, com a participao de Antonio Carlos Campos Junqueira, Antonio Pedro Mirra,

Almrio de Souza Machado, Glacilda Telles Menezes Stewien, Jos Rosemberg, Luiz

Carlos Calmon Teixeira, Mario Rigatto, Mozart Tavares de Lima, Roberto Bibas e Ruth

Sandoval Marcondes.

Em maro do mesmo ano, o Instituto Brasileiro de Investigao Torcica (IBIT)

organizou um seminrio cujo tema foi o tabagismo, sob a coordenao de Jos Silveira,

em Salvador (BA). Desse evento resultou a chamada Carta de Salvador, documento

histrico, em que tcnicos mdicos alertam os poderes pblicos, as instituies mdicas

e a populao a respeito dos enormes malefcios produzidos no organismo pelo uso do

tabaco. Foram seus signatrios: Jos Silveira, Jayme Santos Neves, Antonio Carlos

Peanha Martins, Jos Rosemberg, Mario Rigatto, Edmundo Blund, Antonio Pedro

Mirra e Angelo Rizzo (7.

O primeiro contato com o governo federal, objetivando sensibilizar o poder central para

o incio de uma rdua luta contra o fumo, foi realizado pelos mdicos Almrio de Souza

Machado e Antonio Pedro Mirra, com o ento Ministro da Sade, Mario Augusto de

Castro Lima e o lder do governo no Senado, Jarbas Passarinho. Este encontro ocorreu

em 10 de abril de 1979.

Somente em 31/07/79, sob o patrocnio da Sociedade Brasileira de Cancerologia,

Fundao Antonio Prudente e Faculdade de Sade Pblica da Universidade de So

Paulo, ocorre a memorvel reunio no Hospital A. C. Camargo em So Paulo, com a

participao da quase totalidade dos lideres regionais e representantes institucionais

ligados a 45 entidades mdico-cientficas, rgos pblicos e sociedades de prestao de

servios comunidade, quando foi estruturado o primeiro "Programa Nacional Contra o

Fumo", que passou a ser coordenado, inicialmente, neste ano, pela Comisso Especial

de Combate ao Tabagismo da Associao Mdica Brasileira, transformada em

Comisso Permanente, em 1986, cuja primeira gesto foi de Jos Silveira (Presidente),

Mario Rigatto, Jos Rosemberg, Jayme Santos Neves e Antonio Pedro Mirra, sendo

sucedidos, nos anos subseqentes, na presidncia, por Mario Rigatto, Antonio Pedro

Mirra e Jos Rosemberg (8). A Associao Mdica Brasileira lanou, oficialmente, esse

programa em 12/08/79, em seu IX Congresso e XVII Congresso da Associao Mdica

Fluminense, realizados em Niteri, RJ.

A Secretaria de Estado da Sade de So Paulo, na gesto de Adib Jatene, no perodo de

02/10 a 22/11/79, realizou nas escolas da rede pblica, concurso de cartazes alusivos ao

tema Tabagismo, motivo de exposio no Museu de Arte de So Paulo (MASP). Outros

Estados promoveram eventos semelhantes, destacando-se o Rio de Janeiro.

Em maro de 1980 foi preparado um material didtico sobre Fumo e Sade, constitudo

por 28 audiovisuais e 13 fitas gravadas pela Radio Televiso Cultura de So Paulo para

distribuio s escolas de 1 e 2 graus estaduais e municipais de So Paulo, por meio de

suas Secretarias de Educao. Neste programa educativo foi importante a participao

do Fundo de Aperfeioamento de Pesquisa em Cardiologia (FAPEC), pela sua

colaborao tcnica e financeira. Esse material foi integrado ao programa de preveno

ao uso indevido das drogas entre escolares do 1 e 2 graus estaduais, visando a

capacitao dos docentes e informao aos alunos, atravs de 1.500 radiopostos

existentes na rede (9).

A campanha desenvolvida no Brasil despertou o interesse internacional, trazendo a

BBC de Londres, em agosto de 1980, para gravar um programa com a participao de

Jos Rosemberg e Antonio Pedro Mirra, utilizando as dependncias fsicas do Hospital

A. C. Camargo como cenrio.

A primeira tentativa de levar um programa contra o fumo TV (TV Globo),

patrocinado pela Associao Mdica Brasileira e Laboratrio Farmacutico Quimiovert,

ocorreu em 1981, mas foi cassado pelo CONAR, por provvel presso das indstrias do

tabaco, atravs da ABIFUMO, ao, inicialmente velada, foi se acentuando e tornou-se

clara por ocasio da realizao da 39 Assemblia Mundial de Sade, em Janeiro de

1986, com a tentativa de modificao do posicionamento do Brasil em relao ao

tabagismo.

A determinao dos ndices de nicotina, alcatro e monxido de carbono sempre foi do

mbito das indstrias do fumo que os expunha sem, contudo, haver nenhum rgo para

seu controle. Com o patrocnio da Addiction Research Foundation de Toronto (Canad),

em outubro de 1981, foi realizada a primeira determinao dos ndices utilizando-se

metodologia cientifica. Duas marcas de cigarros nacionais foram alvo desta pesquisa

sendo encontrados os seguintes ndices: Vila Rica: nicotina-3,1mg; alcatro-22,7mg;

monxido de carbono-18,3ml; Continental: nicotina-1,7mg; alcatro- 20,8mg;

monxido de carbono-19,7ml. Esses ndices foram superiores aos divulgados pela

indstria do tabaco.

Na dcada de 1980, seminrios, simpsios, mesas-redondas, palestras, conferncias,

cursos, comemoraes e corridas do no fumar foram desenvolvidas com regularidade.

Destacam-se a 1 Conferncia Brasileira de Combate ao Tabagismo - I CONBAT

(1980), em Vitria (ES), patrocinada pela Sociedade Espiritosantense de Tuberculose,

sob a coordenao de Jayme Santos Neves, com apresentao de importantes

recomendaes; o Seminrio sobre Tabagismo (1981), realizado em Curitiba (PR), pela

Associao Paranaense de Combate ao Tabagismo; o Workshop sobre Controle do

Tabagismo (1982), em So Paulo (SP); Seminrio Nacional sobre o Controle do

Tabagismo e II CONBAT (1987, em So Paulo (SP), sob o patrocnio da Associao

Mdica Brasileira, Unio Internacional Contra o Cncer e American Cancer Society; I e

II Reunies Brasileiras de Programas de Controle do Tabagismo (1988, 1989), em

Braslia (DF), coordenadas pelo Ministrio da Sade; I Corrida do No Fumar (1985),

em So Paulo (SP), no Parque Ibirapuera, coordenada pela Associao Mdica

Brasileira, sendo este o primeiro evento do gnero no Brasil, sucedendo-se em 1986,

II Corrida AntiFumo, tambm em So Paulo (SP). Outras corridas aconteceram em

vrias capitais, com meno para o Rio de Janeiro, por recomendao do Ministrio da

Sade.

O Grupo Brasileiro de Estudos para Deteco em Preveno do Cncer (BRADEPCA),

criado em 1976 por Antonio Franco Montoro, se associou no controle do tabagismo,

realizando vrias atividades correlatas e editou, em 1985, o livro Fumo ou Sade,

abordando os vrios aspectos do tabagismo, com a colaborao de vrios autores. Em

1984, Antonio Pedro Mirra recebeu uma Citao Especial da Unio Internacional

Contra o Cncer, como reconhecimento de sua liderana no Programa de Controle do

Tabagismo no Brasil.

A atuao da Associao Mdica Brasileira sempre foi de destaque na luta contra o

fumo, por meio de sua Comisso de Combate ao Tabagismo. Suas Sociedades

Especializadas vm promovendo, desde 1981, eventos alusivos ao tema, em especial a

Cancerologia, a Pneumologia/Tisiologia, a Cardiologia, a Pediatria, a Angiologia e a

Ginecologia/ Obstetrcia. Junto ao Departamento de Aviao Civil, houve a promoo e

efetivao da proibio total de fumar nos avies, em todas as viagens, com qualquer

durao, no territrio nacional, a partir do ano de 1998 e confirmada por liminar da

Justia Federal do Rio Grande do Sul. Foram distribudos durante o ms, nos aeroportos

de So Paulo, o folheto "Porque No se deve fumar nos avies". Um ndice

Bibliogrfico Brasileiro Sobre Tabagismo foi editado em 1994, estando atualmente na

sua 5 edio.

As comunidades religiosas tiveram participao ativa e muita colaborao causa do

combate ao tabagismo, havendo conhecimento deste trabalho, desde o ano de 1979,

atravs da Igreja Adventista do Stimo Dia, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil,

Igreja Catlica-Escolas Dominicais e Centros Espritas. O engajamento da sociedade se

fez atravs, tambm, do Rotary Club, Lions Club e Associao Crist de Moos. A

partir de 1980 algumas empresas, integrando-se, implantaram programa de combate ao

tabaco entre seus funcionrios.

Na dcada de 1990, encontros cientficos aconteceram por todo o Brasil, com destaque

para o 1 Congresso Brasileiro sobre Tabagismo (1994), realizado no Rio de Janeiro

(RJ), o 2 Congresso Brasileiro sobre Tabagismo e o 1 Congresso Latino Americano

sobre Tabagismo (1996), em Fortaleza (CE). Neste ltimo, houve a aprovao de um

programa de ao global, junto aos mdicos, recomendando a criao de comisses

contra o tabagismo e a incluso permanente do tema em congressos e eventos das

Federadas e das Sociedades Especializadas da Associao Mdica Brasileira. O 3

Congresso Brasileiro sobre Tabagismo aconteceu em Porto Alegre (RS), em abril de

2000.

Inquritos sobre prevalncia do tabagismo foram realizados, sendo o primeiro deles

coordenado pela Organizao Pan-americana de Sade, abrangendo oito cidades da

Amrica Latina, em 1972; mostrou que, na cidade de So Paulo, havia na poca, 54%

de fumantes masculinos e 20% de femininos. The Gallup Organisation INC, anos

depois, em 1988, realizou trabalho semelhante em dezoito pases da Amrica Latina,

constatando que no Brasil 38% da populao estudada era fumante, 50% no fumante e

12% ex-fumante. Neste mesmo ano, o Ministrio da Sade, na Pesquisa Nacional Sobre

Estilo de Vida, verificou que entre ns, na populao de 15 anos de idade e mais, havia

23,9% de fumantes distribudos em 59,6% entre os homens e 40,4% entre as mulheres.

No ano seguinte, o IBGE constatou, na Pesquisa Nacional Sobre Sade e Nutrio, que

na populao de 5 anos de idade e mais havia 32,6% de fumantes, sendo 39,9% homens

e 25,4% mulheres.

Em mbito federal, situando suas aes, em 1981 foi criada a Comisso para Estudos

das Conseqncias do Fumo, no Ministrio da Sade, em Braslia (DF), constituda

pelos membros: Antonio Pedro Mirra, Edmundo Blundi, Germano Gerhard Filho,

Jayme Santos Neves, Jos Rosemberg, Jos Silveira, Margareth Dalcomo e Mario

Rigatto, cuja funo principal era dar pareceres sobre os projetos de leis apresentados no

Congresso Nacional. A particularidade desta Comisso era de no estar autorizada a se

manifestar publicamente, guardando sigilo dos seus atos para no haver repercusses

negativas para a receita tributria, porquanto, os impostos incididos sobre os produtos

do tabaco eram relevantes. Esta Comisso teve durao de apenas um ano, e neste

perodo seus membros manifestavam-se atravs da Comisso de Combate ao

Tabagismo da Associao Mdica Brasileira.

Provocando o envolvimento do Congresso Nacional na luta contra o fumo, realizou-se

em 02/06/1982, no Plenrio da Comisso de Sade da Cmara Federal, reunio para o

debate de aspectos de legislao sobre o tema, contando com a participao da

Comisso para Estudos das Conseqncias do Fumo e de representantes da American

Cancer Society, Unio Internacional Contra o Cncer e Oficina Pan-americana de

Sade. O senador Lourival Baptista foi incansvel batalhador, no perodo de 1980 a

1987, apresentando vrias moes no Senado.

Em abril de 1983, em So Paulo, ocorreu uma reunio preliminar, sob o patrocnio da

Unio Internacional Contra o Cncer, para a criao do Comit Latino-americano

Coordenador do Controle do Tabagismo (CLACCTA) e Reunio Regional dos Lderes

Sul-americanos, sob a coordenao de Daniel Horn (USA) - American Cancer Society,

com a participao de Aloysio Achutti, Germano Gerhardt Filho, Antonio Carlos

Campos Junqueira, Antonio Pedro Mirra, Jos Maria Pacheco de Souza, Jos

Rosemberg, Mario Rigatto e Thomas Szego.

A primeira reunio deste Comit, tendo como representantes brasileiros Mario Rigatto e

Antonio Pedro Mirra, foi em 1984, no Panam. No ano seguinte, o Comit se reuniu no

Rio de Janeiro, para deliberaes, seguindo-se reunies anuais em vrias cidades da

Amrica Latina: Cartagena (1986), Bariloche (1987, Caracas (1988), Santa Cruz de la

Sierra (1989), Quito (1990), Mxico (1991), Buenos Aires (1992), Assuno (1993),

SanJos (1994), Lima (1995), Mxico (1996), Rio de Janeiro (1997, Bogot (1998) e

Palma de Majorca (1999). A partir de 1991, os representantes do Brasil foram Jos

Rosemberg e Jayme Zlotnik.

A presidncia do Comit Latino-americano Coordenador do Controle do Tabagismo

(CLACCTA), no perodo 1984-1986, foi exercida por Mario Rigatto (Brasil), seguindo-

se Carlos Alvarez Herrera (Argentina), de 1986 a 1990; Luiz Pinillos Ashtal (Peru), de

1990 a 1996; Horacio Rubio Monteverde (Mxico), de 1996 a 1999; e Ella Ferguson

(Panam), entre 1999 at hoje. Jos Rosemberg, em 1995, foi eleito presidente

honorrio desta entidade.

O Comit Coordenador do Controle ao Tabagismo no Brasil foi criado em 29/09/84,

filiando-se entidade sul-americana e teve como seu primeiro presidente Mario Rigatto

e como vice Antonio Pedro Mirra (1984-1988), seguindo-se a estes, Jos Rosemberg e

Jayme Zlotnik (1989-1991). Este Comit trabalhou em nveis estadual e municipal,

criando Captulos em cada Estado da Federao.

O Ministrio da Sade, em 1985, assumiu oficialmente a luta contra o tabagismo,

criando o Grupo Assessor do Ministrio da Sade para Controle do Tabagismo no

Brasil. Este grupo foi composto por Lourival Baptista (presidente e representante da

Comisso de Sade do Senado Federal), Antonio Pedro Mirra (membro tcnico e

coordenador do Registro de Cncer de So Paulo da Faculdade de Sade Pblica da

USP), Edmundo Blundi (membro tcnico e coordenador do Curso de Ps-Graduao

em Pneumologia da PUC do Rio de Janeiro), Geniberto Paiva Campos (Secretaria

Executiva e Diretor da Diviso Nacional de Doenas Crnico-Degenerativas do

Ministrio da Sade), Germano Gerhardt Filho (Secretaria Executiva e Diretor da

Diviso Nacional de Pneumologia Sanitria do Ministrio da Sade), Guaracy da Silva

Freitas (representante da Ordem dos Advogados no Brasil), Jayme Santos Neves

(membro tcnico e presidente da Liga Espiritosantense contra a Tuberculose), Jos

Rosemberg (membro tcnico e professor titular de Tisiologia da Faculdade de Cincias

Mdicas da PUC de So Paulo), Luiz Carlos Romero (representante da Diviso

Nacional de Pneumologia Sanitria do Ministrio da Sade e da Coordenao do

Programa Nacional de Combate ao Fumo do Ministrio da Sade), Maria Goretti

Pereira Fonseca (Secretaria Executiva e representante da Coordenao do Programa

Nacional de Combate ao Fumo do Ministrio da Sade), Mario Rigatto (membro

tcnico e professor titular de Clnica Mdica da Universidade Federal do Rio Grande do

Sul), Paulo Roberto Guimares Moreira (representante do Ministrio da Cultura), Pedro

Calheiros Bonfim (representante da Associao Brasileira de Imprensa), Regina Celi

Nogueira (representante do Ministrio da Educao), Roberto Azambuja (representante

da Diviso Nacional de Doenas Crnico-Degenerativas do Ministrio da Sade),

Thomas Szego (representante da Associao Mdica Brasileira), Vera Luza da Costa e

Silva (representante da Campanha Nacional de Combate ao Cncer do Ministrio da

Sade e da Coordenao do Programa Nacional de Combate ao Fumo) e Vitor Manuel

Martinez (representante do Movimento Evanglico Brasileiro). Esta Comisso props o

projeto de Lei n 7.488, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Fumo, aprovado

pelo Congresso Nacional.

Este Grupo Assessor, em 29/01/86, foi recebido pelo ento Presidente da Repblica,

Jos Sarney, entregando, neste ato, projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso,

visando o controle do tabagismo no Brasil. Em 1991, a ao do Ministrio da Sade foi

transferida para o Instituto do Cncer (INCA), sediada no Rio de Janeiro e sob a

coordenao de Vera Luiza da Costa e Silva, instalando-se ento a Coordenao

Nacional de Controle do Tabagismo e Preveno Primria de Cncer (CONTAPP), de

onde emanaram todas as diretrizes inerentes a um programa de mbito nacional,

incluindo a criao da Cmara Tcnica, composta por alguns membros do ento Grupo

Assessor do Ministrio da Sade para Controle do Tabagismo no Brasil.

A Associao de Mulheres da Amrica Latina para o Controle do Tabagismo

(AMALTA) foi criada em 1991, tendo sido eleita como coordenadora geral Vera Luiza

da Costa e Silva.

A Comisso Nacional est integrada Coordenadoria Nacional de Preveno e

Vigilncia de Cncer do Ministrio da Sade/INCA, cujas chefias foram exercidas por

Vera Luiza da Costa e Silva e Tnia Maria Cavalcante at o presente momento. Suas

aes de trabalho tm alcanado a populao atravs dos coordenadores das Secretarias

de Sade dos Estados e Municpios, integrando este programa.

A partir de 2003, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo foi responsvel pelas

seguintes atividades: capacitao de profissionais para o seu credenciamento em 3.703

municpios; total de profissionais para o seu agenciamento em 2.198 municpios

brasileiros, sendo que em 2002, 59% dos municpios estavam capacitados para

implement-lo; foram atingidos 2.864 unidades de sade (US), 102 ambientes de

trabalho, 12.668 escolas e 1.950.000 alunos; capacitao de 1.182 profissionais de

sade para abordagem intensiva dos fumantes e 5.600 para a abordagem mnima. Todo

este trabalho, desenvolvido ao longo dos anos, foi reconhecido pela Organizao

Mundial da Sade que constituiu um Centro Colaborativo de Controle do Tabagismo

para o Brasil e pases latino-americanos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

A Secretaria de Estado da Sade, em So Paulo, no ano de 1995, ampliou as aes

desenvolvidas pelo Comit Assessor Multiprofissional junto ao Programa de Controle

do Tabagismo, criando a Comisso Estadual de Preveno e Controle do Tabagismo

(CETAB), presidida por Jos Rosemberg e seus coordenadores, em perodos sucessivos,

foram Sergio S. F. Rodrigues, Rodolfo Brunini e Marco Antonio Moraes. O Ncleo

Assessor foi composto por Antonio Pedro Mirra, Antonio Rufino Netto, Jacqueline Issa,

Jurandyr Godoy Duarte, Marco Antonio Moraes, Mario Albanese, Sergio S. F.

Rodrigues, Maria Clia Guerra Medina, Rodolfo Brunini, Glacilda Telles de Menezes

Stewien e Aduan El Kadri. Neste mesmo ano criada a Associao de Defesa da Sade

dos Fumantes, em So Paulo, presidida por Mario Albanese, tendo a responsabilidade

de defender a sociedade contra a propaganda abusiva e enganosa da indstria do fumo.

Em 2003, o Conselho Federal de Medicina criou a sua Comisso de Controle do

Tabagismo, constituda pelos membros Edison de Almeida Andrade (coordenador),

Gerson Zafalon Martins (CFM), Celso Antnio Rodrigues da Silva (SBPT), Carlos

Alberto de Assis Vigas (SBPT), Ricardo Henrique Sampaio Meirelles (MS/INCA),

Antonio Pedro Mirra (AMB) e Jos Rosemberg (AMB). Entre seus objetivos, prope:

conscientizar a classe mdica da importncia da pandemia tabgica e seu controle,

divulgando aspectos do tema no Jornal do CFM e participar nas comemoraes de datas

pontuais (Dia Mundial sem Tabaco - 31 de Maio - e Dia Nacional de Combate ao Fumo

- 29 de Agosto); estudo da prevalncia de fumantes na classe mdica, por sugesto da

AMB e apoio do MS/INCA; propor ao Ministrio da Educao a incluso do tema na

grade curricular das escolas mdicas e de cincias da sade e estimular a criao de

Comisses de Controle do Tabagismo nos Conselhos Regionais de Medicina.

A luta contra o tabagismo no Brasil, inicialmente tmida, tornou-se mais agressiva a

partir de 1985, aps posicionamento do Ministrio da Sade, culminando, nos nossos

dias, num dos programas de controle do tabaco mais efetivos da Amrica Latina.

O governo brasileiro, atravs de seus representantes credenciados, aprovou em

25/05/2003, junto Organizao Mundial de Sade, juntamente com 192 pases

membros, o texto da chamada Conveno-Quadro para o Controle do Tabaco. Para que

este texto seja transformado em lei internacional de sade necessita da ratificao de

pelo menos 40 pases, o que ocorreu em 30 de novembro de 2004 e entrou em vigor em

fevereiro de 2005.

O Brasil, que teve papel proeminente nas negociaes dessa Conveno, pela atuao

dos embaixadores Celso Amorim e Luis Felipe Seixas Correia, depende de uma

resoluo do Congresso Nacional para a retificao deste tratado, o que est em

andamento.

Fato importante a ser realado que o Dia Internacional sem Tabaco teve o tema

Tabaco e Pobreza, um Circulo Vicioso e o nosso pas foi escolhido para a sede deste

evento em 2003.

Cabe aqui mencionar que a Secretaria Geral dessas negociaes, em Genebra, foi

conferida brasileira Vera Luiza da Costa e Silva, cujo mandato iniciado no ano 2000

se estender at 2010.

O Brasil acatou vrias das recomendaes da Conveno-Quadro para o Controle do

Tabaco, como a proibio das frases "low tar", "light", "ultra ligth", "mild", suaves,

fracos, ultra leves, e qualquer outro termo, que induza crer que esses cigarros no so

nocivos.

Juntamente com o Canad, o Brasil foi pas pioneiro na adoo de imagens ilustrativas

dos malefcios do tabaco nos invlucros dos cigarros.

BIBLIOGRAFIA

1- Torres- Homem - O abuso do tabaco como causa de angina do peito. Gazeta Mdica

do Rio de Janeiro 1863, 2: 15

2- Almeida, F.F.W - Do uso do tabaco e de sua influncia sobre o organismo. Tese

Doutorado, Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1869

3- Centro de Vigilncia Epidemiolgica "Prof. Alexandre Vranjac"/Diviso de Doenas

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Controle do Tabagismo - CETAB, So Paulo, SP, 1997

4- Silveira, AW.C - Como enfrentar o tabagismo. JBM 1972, 22: 16-23

5- Silveira, AW.C - Como deixar de fumar em cinco dias. JBM 1973, 24: 17-9

6- Rosemberg, J.- Tabagismo. Rev.Pontficia Universidade Catlica de So Paulo

1977,47 (nmero especial)

7- Carta de Salvador (Jos Silveira, Jayme Santos Neves, Antonio Carlos Peanha

Martins, Jos Rosemberg, Mario Rigatto, Edmundo Blundi, Antonio Pedro Mirra,

Angelo Rizzo) - O tabagismo.Um novo desafio. - JBM 1979, 36: 62 - 8

8- Rosemberg, J.- Tabagismo. Srio problema de sade pblica, Ed. Almed Edusp, 2

ed.,So Paulo, SP, 1988

9- Secretaria de Estado da Educao de So Paulo - Tabagismo: sistema de radiopostos.

Monografia, Secretaria de Estado da Educao, So Paulo, SP, 1980.

10- Ministrio da Sade - Tabagismo e Sade: informao para profissionais de sade.

Monografia, Centro de Documentao do Ministrio da Sade, Braslia, DF, 1987

11- Joly, D.J. - El habito de fumar cigarrillos en America Latina. Una encuesta en ocho

ciudades. Bol. Of. Sanit. Panamericana 1975, 79 (2): 93 - 110

Fonte: www.amb.org.br

Divulgao Centro de Apoio ao Tabagista (CAT)

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