A ImportâNcia Da Estabilidade Fiscal Ccb Set2009
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A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE FISCALJ.L. SALDANHA SANCHESUNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
TSF/CTOCCCB, 10-9.2009
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A natureza estrutural do défice
O modelo constitucional e o monstro orçamental
O Estado Social
O modelo político: ilusão fiscal e competição fiscal
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Receitas fiscais em tempo de crise Crise económica e fraude fiscal
O controlo do défice futurowww.saldanhasanches.pt
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A simplificação nos programas eleitorais
Unanimidade? :
Redução dos benefícios fiscais/deduções (todos)
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A simplificação fiscal
A dificuldade e as vantagens da simplificação
Um caso exemplar: o bug do milénio e as mais-valias das SGPS a partir de 2000
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A simplificação nos programas eleitorais
Medidas específicas:
Redução do n.º de escalões no IRS (CDS)
Eliminação da desconsideração dos encargos das SGPS na aquisição de partes sociais (CDS)
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A simplificação nos programas eleitorais
Medidas específicas:
Revisão do regime da neutralidade nas reestruturações (CDS)
Revisão da tributação do património (PSD e PS)
Alteração do regime IVA/ISV (PS, CDS, PCP)
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A complexificação nos programas eleitorais
A tributação de acordo com os índices técnico-científicos (PCP)
Aumento da progressividade – escalões/taxas (BE) e deduções (PS e PCP)
inconstitucional na saúde?
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A complexificação nos programas eleitorais
Imposto sobre as grandes fortunas e regresso do imposto sucessório acima dos € 500 000 (BE)
Alterações à tributação das empresas (PSD e PCP)
Tributação dos novos empresários (PSD)www.saldanhasanches.pt
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O regresso da fraude?
Redução do prazo para o reembolso do IVA (todos) IVA de caixa nas operações com o Estado
(PCP)
Extinção/suspensão do PEC (todos, excepto PS)
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O regresso da fraude?
Compensação entre os diversos impostos (PS)
Arbitragem fiscal (PSD e CDS) “Pré-contencioso” (PS)
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A tributação da família
Ausência da tributação individual
Um quase quociente familiar (PS)
O quociente familiar (CDS)
Kindergeld e abono de família
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A rendição da UBS
Cedências dos paraísos fiscais
Renegociação dos ADT’s
A posição da esquerda e o silêncio da direita
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Complicómetro
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