A Importância do suporte jurídico no processo deCompra e Venda de Empresas

Graduado em Administração de Empresas com MBA Executivo.

Atuou como Presidente nas empresas: Nutrella S.A, Thermoid S.A, Ilumatic S.A.

Prof. em cursos de Pós-Graduação em Avaliação, Fusões e Aquisições.

Avaliador de Empresas da FNQ, IPEG, SEBRAE/SP.

Participou do Grupo de Excelência de Profissionais em Recuperação de Empresas (turnaround) do CRA-SP.

Consultor na Think Consultoria Empresarial

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Martim M. Téer

Tópicos da Apresentação

1. Introdução2. Vender a empresa é a melhor decisão?3. As principais crises4. Os principais motivos da venda5. Venda direta pelo proprietário, os principais erros6. As vantagens de contratar uma empresa

especializada7. As causas da avaliação de uma empresa8. Os métodos para avaliar uma empresa9. As razões que motivam a compra de uma empresa10. Os tipos de Operações de F&A11. Due Diligence12. Riscos Empresariais13. Negociação – Principais Cláusulas Jurídicas14. Fechamento do Negócio – Contrato15. Encerramento

1. Introdução

O Brasil tem 206.081.432 habitantes / Estado de SP: 44.8 milhões / 750 mil Advogados / 1.500 Bacharéis em Direito no Brasil.

A maioria das empresas inicia-se com as ideias e o empenho dos fundadores, partindo seu negócio do “zero”. Existe paixão pela profissão, tem impulso, vontade de realizar, aliada à disposição para o risco.

Dedicam seu tempo ao que gostam e trabalham muito no dia a dia operacional. Com o passar dos anos a empresa cresce e a “criatura fica maior que o criador”.

1.2 Introdução

Os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras e respondem por 52% de todos os empregos formais.

Ao todo, são 6.2 milhões de empresas e mais de 5.7 milhões estão atreladas ao Simples.

MEI Micro Empreendedor Individual: receita bruta anual inferior a R$ 60 mil.

Microempresas: receita anual inferior a R$ 360 mil.

Pequenas: de R$ 360 mil à R$ 3.6 milhões.

Juntas representam 20% do PIB e 54% dos empregos formais no Brasil.

Média Empresa: de R$ 3.6 a 72 milhões.

Grande Empresa: acima de 72 milhões.

1.3 Introdução

Tipos de Organizações:

LTDA: 90% das sociedades existentes no Brasil.

S.A.: grandes empreendimentos.

CMV: Comissão de Valores Mobiliários; é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, ambos sujeitos à autoridade do Conselho Monetário Nacional.

1.3 O Cenário das Empresas Familiares

De um terço à metade das maiores companhias do mundo é familiar. No Brasil, 95% são familiares. De cada três, duas não chegarão até a próxima geração.

66% das empresas privadas (Brasil) que estavam na lista das 50% maiores há 30 anos desapareceram do ranking e 65% desapareceram devido a conflitos familiares.

Segundo o BNDS, apenas 30% das empresas brasileiras passam para a 2ª geração de herdeiros, e dessas mais de 90% não passam para a 3ª geração. Só 15% dos herdeiros dos maiores empresários (Brasil) do século passado permanecem no mundo dos negócios.

1.4 Introdução

Todas as indústrias automobilísticas e hipermercados se instalaram no Brasil. É o segundo maior mercado de jatos, helicópteros executivos e telefones celulares do mundo.

Choque de culturas.Com a crise instalada no Brasil houve uma mudança.

2. Vender é a melhor decisão?

A venda deve ser uma decisão estratégica, por questões de vida pessoal, não deve ser feita por problemas de crises.

Deve-se equacionar o problema, (alavancagem operacional), desta forma estará evitando avaliar a empresa no “fundo do poço”.

55% das empresas pequenas e médias não tem um Plano de Negócios.

2. Vender é a melhor decisão?

39% ignoram o capital de giro para abrir uma empresa, 13% tem o DRE.

Determinar Objetivos, um plano de saída / Dana.

O que fazer após vender? Comprar outra empresa? Psicólogo.

A grande maioria (cerca de 60%) do volume de transações no Brasil é inferior a R$ 50 milhões / total negociado / ano é de R$ 88 bilhões (fonte: site fusões e aquisições).

3. As principais crises das empresas

Interna: econômica, (20% atuam no prejuízo / maioria tem 5% de lucro líquido), financeira, passivo fiscal, patrimonial, familiar, centralização, autoritarismo (a difícil aposentadoria dos fundadores).

Externa: consumo retraído, juros altos, crédito restrito, situação cambial, maior concorrência de importados (as âncoras da economia).

Segundo a CNI a confiança do empresário caiu para o nível mais baixo. 70% das empresas morrem antes de completar 5 anos.

4. Os principais motivos da venda

Má administração,

Falta de capital de giro,

Problemas societários ou familiares,

Cansaço, doença, aposentadoria,

Falta de sucessão,

Desinteresse pelo negócio, perdas econômicas,

Mudança de cidade, estado, país,

Pela remuneração da venda,

Falta de tempo p/ acompanhar o negócio,

Planos p/ empreender em outros negócios.

5. Venda direta pelo proprietário; principais erros

A negociação ser conduzida pelos proprietários, expondo sua imagem, sem metodologia científica, informal, confia em parentes

Não demonstrar com clareza todo o potencial do segmento em que atua (a qualidade das informações legais, gerenciais, contábeis)

Esconder problemas, algo que pode ser descoberto pelo comprador durante a due diligence e colocar em risco a venda

Incapacidade de administrar a empresa e a venda, simultaneamente / ansiedade natural

Ser submetido a questionamentos iniciais desnecessários

Não acompanhar a transição da empresa; pode causar problemas legais (cultura, valores, crenças, fundadores, ..).

6. As vantagens de contratar uma empresa especializada a diligência e probidade

Aconselha que o proprietário veja a empresa como um negócio, e não como parte de sua vida

A venda da empresa ou a entrada de um sócio requer um preparo psicológico / a lei da expectativa / ciúme

Elabora a sinopse, prepara para ser vendida com book, fotos, retorno, tributos, ... Conhece as transações comparativas

Divulga o negócio de maneira oculta; tem lista de potenciais compradores, lista de fraudadores

Elabora o NDA, minutas, MoU; Fica atento ao momento lúdico entre as partes

Os envolvidos na negociação; Modelo de Negócio.

7. As causas de avaliação

Sócios que querem sair / entrar

Ser vendida / comprada

Venda de unidade de negócio

Dissolução de sociedades, separação conjugal

Encerramento das atividades

Fusões com outras empresas, SPE

Verificação periódica do andamento do negócio

O que está sendo avaliado? Fundo de Comércio? Imóveis? Certificações? Equipamentos? Estoques? Goodwill?

8. Os métodos para Avaliar uma empresa

Bolsa de Valores, Múltiplos (grandes, capital aberto), Matemático (custo de aquisição), Reconstituição (idênticos aos existentes), Balanço de Determinação, Fluxo de Caixa Desc.,

Aborda várias perspectivas, ambientes internos, externos e os riscos. Estudar o mercado, incentivos fiscais, homologações, marcas, patentes, contratos, investimentos, capital intelectual, ponto, ciclo operacional, canais de distribuição, análise SWOT, ponto, iluminação, estoques, ferramentas de adm., ganho de capital,...

Pirâmide de Valor / O documento final gerado é um Laudo de Avaliação.

9. Razões que motivam a compra de uma empresa Toda decisão empresarial visa a maximização da riqueza

do acionista; isto é obtido através de estratégias.

Expectativas assimétricas

Irracionalidade individual dos dirigentes / problemas de agencia

Alteração na Forma de Governança

F&A como alternativa à dividendos

Compensação tributária

Custos de reposição a preço de mercado

Sinergias

Efeitos anticompetitivos

Redução do risco de insolvência

Baixo valor de mercado da empresa-alvo

Poder de Mercado

10. Tipos de Operações de F&A Fusão: duas ou mais sociedades se unem p/ formar sociedade nova;

Aquisição/Incorporação: uma ou mais sociedade são absorvidas por outra.

a – Compradores Operacionais

Horizontais: mesmo ramo de atividade

Verticais: aquisição de fornecedores e/ou clientes

Congêneres: mesmo setor, não no mesmo ramo de atividade

Conglomerado: empresas de ramos não relacionados / busca-se minimizar os riscos de operar em um único ramo

Fusão Amigável: receptiva à propostas de compradores

Fusão Hostil: a compradora faz uma oferta por determinada quantidade de ações no mercado, assumindo o controle

Fusão Estratégica: empresas complementares se unem para obter economia e aumentar a participação no mercado

10.1 Tipos de Operações de F&A

b - Compradores Financeiros, Capital de Risco:

Investidor Anjo; é uma pessoa física que financia o desenvolvimento da ideia, muitas vezes ainda na cabeça do empreendedor

Capital Semente; fase inicial da empresa ou projeto, muitas vezes ainda na ideia e sem uma empresa estruturada, visando validar o modelo de negócios e dar os primeiros passos da empresa

Venture Capital; ocorre em empresas de pequeno e médio porte com grande potencial de crescimento. Financia as primeiras expansões, elevando a empresa a novos patamares de mercado

Private Equity; tem interesse por empresas de valor superior a R$ 150 milhões / não compram 100% do controle / ao pagar a compra, colocam no máximo 1/3 da operação na mão do sócio / não administram as empresas adquiridas / ficam em média 5 anos com a empresa, depois vendem,

c – outros: abertura de cap., venda p/ sócios, ativos, j.vent.

11. Due Diligence

É uma auditoria mais complexa do que parece, apesar de não ser exatamente numérica,

A investigação analisa litígios passados, atuais e possíveis no futuro, além de reunir “quatro times”: advogados externos, auditores independentes, banqueiros de investimentos e pessoa operacional.

12. Riscos EmpresariaisISO 31000: 2009

Risco pode ser amplamente definido “como uma chance de perigo, perda, danos ou quaisquer outras consequências indesejáveis” - Halrlan, Brenchley e Walken, 2003.

A ISO 31000 foi desenvolvida em resposta à demanda das organizações

Elas sofrem todos os tipos e tamanhos de influências e fatores internos e externos,

Todas as atividades de uma organização envolvem risco,

12.1 Riscos: HARLAND, C.; BRENCHLEY, R.; WALKER, W. Risk in supply networks. Journal of Purchasing and Supply Management, v. 9, p.51-62, 2003.

Risco Estratégico

Risco Operacional, não conformidades

Risco Cliente: obsolescência do produto e risco de mercado

Risco de Redução dos Ativos: a capacidade do ativo de gerar renda é reduzida

Risco competitivo: afeta a capacidade da empresa para diferenciar os seus produtos e serviços de seus concorrentes

Risco de reputação: corrói o valor de todo negócio devido a perda de confiança

Risco financeiro: taxas elevadas de endividamento e juros

12.2 Riscos: HARLAND, C.; RENCHLEY, R.; WALKER, W. Risk in supply networks. Journal of Purchasing and Supply Management, v. 9, p.51-62, 2003.

Risco fiscal: surge através de mudanças na tributação,

Risco regulatório: mudanças nos regulamentos ou legislações que afetam os negócios da empresa,

Risco legal: expõe a empresa ao litígio com a ação decorrente de clientes, fornecedores, acionistas e funcionários; problemas contábeis, desvios de conduta

Externos: problemas econômicos no país-sede, capital de terceiros ou próprios investidos em câmbio ou commodities (risco de câmbio) / país: confiança dos inv.

13. Negociação: principais cláusulas jurídicas

Transição; cronograma, fluxo de caixa, estoques; CNPJ, demite os funcionários?

Cláusulas de Auditoria, Garantia de Evicção, Imissão na posse

“No shop” (impedimento de venda do negócio para terceiros ou período de tempo)

“Não concorrência” (impedir que o vendedor exerça a mesma atividade por um período de tempo)

“Earn out” (pode vincular parte do preço final aos resultados futuros da companhia alvo ou a atribuição de um papel gerencial aos vendedores na mesma empresa vendida)

“Escrow” (para assegurar a aplicação de penalidades em razão do descumprimento de obrigação ou o pagamento de indenizações)

14 Negociação: principais cláusulas jurídicas

Por parte do comprador: quem vai atuar na empresa? É um sócio cotista ou sócio administrador?

Garantias reais, fiança bancária

Empresas em recuperação judicial

Empresas com passivos diversos: bancos, tributos, penhora nos créditos de clientes, fiel depositário

Dissolução societária: sócio remisso, falta grave

Seguro de vida

15. Fechamento do Negócio / Contrato

As partes negociarão sobre o preço a ser pago pela empresa e sobre outras condições de venda

Esta fase pode ser bastante longa, já que querem afirmar as próprias condições, tentando se apropriar da maioria do valor que pode ser gerado pela operação

O comprador e o vendedor das cotas sociais devem celebrar um contrato acessório denominado “Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Cotas Sociais” da empresa e a imediata alteração do contrato social e inscrevê-lo no órgão de registro público de empresas, a Junta Comercial do Estado

Adm. Martim Medina Téer

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