7/31/2019 A IMPORTNCIA DO DIREITO ELETRNICO NO ENSINO SUPERIOR JURDICO DO BRASIL E SUAS CONSEQUNCIAS NO

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NIVER FERNANDES PRADO

A IMPORTNCIA DO DIREITO ELETRNICO NO ENSINO SUPERIOR

JURDICO DO BRASIL E SUAS CONSEQUNCIAS NO CENRIO SOCIAL

ATUAL

UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO UCDBCAMPO GRANDE/MS

2012

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NIVER FERNANDES PRADO

A IMPORTNCIA DO DIREITO ELETRNICO NO ENSINO SUPERIOR

JURDICO DO BRASIL E SUAS CONSEQUNCIAS NO CENRIO SOCIAL

ATUAL

Projeto de pesquisa apresentado

para fins de avaliao na disciplina

Metodologia Cientfica, sob a

orientao da Prof. Maria Luiza

Arruda de Almeida Serra.

UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO UCDBCAMPO GRANDE/MS

2012

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1 TTULO

A importncia do Direito Eletrnico no ensino superior jurdico do

Brasil e suas consequncias no cenrio social atual.

2 JUSTIFICATIVA

Os avanos tecnolgicos das ltimas dcadas causaram forte impacto na

cincia do direito, fazendo inclusive surgir lacunas, isto , problemas jurdicos sem

soluo aparente. Com isso, nasceu o denominado Direito Eletrnico. Trata-se de

um ramo do direito autnomo e especial que busca solucionar problemas que antes

no existiam, mas que atualmente lotam o poder judicirio. A disciplina de Direito

Eletrnico extremamente importante, pois a sua ausncia no ensino superior

jurdico do Brasil pode trazer inmeras consequncias negativas, como a formao

de profissionais despreparados; o acmulo de conflitos de interesses sem soluo

ou com soluo inadequada, haja vista a falta de regulamentao dessas questes

por parte de Estado que, por sua vez gera insegurana jurdica; desvalorizao do

judicirio e a sensao de injustia na sociedade que, em situaes excepcionais,

pode vir a aumentar a vingana privada. Contudo, o Direito Eletrnico enfrenta

algumas dificuldades para ser inserido nos cursos de direito do Brasil como falta de

legislao, a necessidade de substituir disciplinas j tidas como necessria na grade

curricular dos cursos de direito, a necessidade de inserir o Direito Eletrnico nos

ltimos semestre do curso e a resistncia das pessoas de perfil analgicas em

aceita-lo como disciplina obrigatria. Apesar das dificuldades possvel erecomendvel a implantao do Direito Eletrnico como disciplina obrigatria dos

cursos de direito do Brasil, o que pode ser feito com algumas medidas como a

edio de leis de carter geral, contedos mais flexveis e que enfatiza os princpios,

o aumento da durao do curso de direito, a conscientizao da sociedade

acadmica da importncia e das consequncias da no insero do Direito

Eletrnico no ensino superior jurdico e a preparao dos docentes tanto para

dominar o contedo da disciplina quanto para aplicar uma metodologia de ensinodiferenciada a fim de que as entidades de ensino superior jurdico cumpram seus

objetivos formando profissionais que contribuam para a resoluo dos problemas

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jurdicos modernos e que realmente estejam preparados para o mercado de

trabalho. Assim o Direito no perder a credibilidade, acompanhar a evoluo

social e proporcionar, com a ajuda do Estado e da sociedade acadmica, a

manuteno da paz e da ordem social.

3 DEFINIES DO PROBLEMA

Por que o direito eletrnico to importante para a grade curricular do

acadmico de Direito?

Como o Direito Eletrnico pode afetar o uso de tecnologias, to importantes,

em uma sociedade interligada e baseada nos avanos da eletrnica?

Nossa legislao atual suficiente para suprir as necessidades jurdicas de

uma sociedade cada vez mais avanada tecnologicamente?

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivos Gerais

- Demonstrar como o estudo do Direito Eletrnico se faz necessrio pelos

acadmicos, bacharis e operadores do Direito.

- Analisar a importncia do aperfeioamento da cincia do Direito Eletrnico

para suprir as novas necessidades jurdicas de nossa sociedade

contempornea.

- Oportunizar o aprendizado de um tema to instigante e importante no

contexto social e humano atual.

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4.2 Objetivos Especficos

- Compreender a ramificao do Direito Eletrnico na cincia do Direito.

- Analisar os efeitos que a falta de um Marco Regulatrio da internet brasileira

causa em relao a tratados internacionais, bem como avanos nos campos

do Direito Eletrnico mundial.

5 METODOLOGIA.

Esta pesquisa bibliogrfica ser realizada por meio de levantamento e

seleo de material bibliogrfico relevante que trata do tema proposto. Aps esta

etapa, ser realizada a leitura crtica, com anotaes, resumo e fichamento e,

posteriormente, a redao do texto que apresentar a concluso da pesquisa.

6 CRONOGRAMA

AES Maio/12 Junho/12 Julho/12

Levantamento e seleo do material

bibliogrfico

X

Leitura e fichamento do material bibliogrfico X

Redao preliminar do trabalho XRedao final do trabalho X

Apresentao X

7 REFERNCIAS

ALEXANDRE. Cursos de direito esto defasados em relao s novas tecnologias.

Elaborado em: 08/2009. Disponvel em:

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2010.

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Disponvel em: . Acesso em: 18

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