A importância do ministério da pesca e aquicultura (mpa) para o forrtalecimento do setor pesqueiro
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A Importância do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o
Fortalecimento do Setor Pesqueiro e da Economia Primária Brasileira
Rua Valdir Targino, 3625 – Candelária - Natal-RN,
CEP 59.064-670 Brasil Fone: (84) 3231-6291 / 3231 9786
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Apoio:
Com 1.800 produtores, sendo (75%) representados por
micro e pequenos, (20%) por médios e apenas (5%) por
grandes, gerando 50.000 empregos, dos quais, 88% são
ocupados por trabalhadores rurais e pescadores
artesanais, com baixo nível de escolaridade, incluindo
uma parcela significativa de mão-de-obra feminina, nas
indústrias de Beneficiamento, mesmo assim, essa
atividade não tem recebido a atenção governamental
requerida, notadamente nas demandas Licenciamentos
Ambiental (Estadual) e Financiamentos (Fedral),
elementos indispensáveis para promover seu pleno
desenvolvimento.
A Importância do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o Fortalecimento do
Setor Pesqueiro e da Economia Primária Brasileira
Itamar de Paiva Rocha1
Eng° de Pesca CREA 7226-D/PE
Em todas as discussões sobre o presente e o futuro da economia brasileira cita-se
sempre o descontrole das contas correntes, aliado à deficiente rede de infraestrutura e ao pouco
investimento em educação, temas bastante recorrentes e reiteradamente apontados como as
principais causas do preocupante cenário macro econômico brasileiro, os quais certamente serão
ainda mais ressaltados nos próximos embates políticos, do pleito eleitoral de 2014.
As conclusões advindas dessas discussões apontam sempre na direção de que o próximo
ocupante do Palácio do Planalto não poderá conviver com uma estrutura administrativa tão
pesada, afinal de contas, já são 39 (trinta e nove) Ministérios/Secretárias Especiais e 25
Autarquias Federais com status ministeriais, dos quais, sempre são elencados aqueles que no
consciente popular não justificam sua existência e, equivocadamente, por pura alienação, se
inclui o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nesse contexto, na condição de Engº de Pesca, integrante da Primeira Turma (1974) de
Engenharia de Pesca do Brasil (UFRPE), detentor de um vasto e vivenciado conhecimento da
realidade da aqüicultura e da carcinicultura brasileira e mundial, incluindo uma real e ampla
noção sobre as perspectivas e oportunidades que a exploração dessas atividades representa para
o fortalecimento da economia primária brasileira e, de forma especial, para uma nutrição
saudável, e bem estar social e econômico das suas populações rurais, achamos por bem dar o
nosso testemunho em defesa, apoio e fortalecimento do MPA.
Aliás, foi exatamente por não termos dúvida da importância e pertinência desse
Ministério que exercemos uma atuação política setorial decisiva para a sua criação pelo
Presidente Lula e aprovação pelo Congresso Nacional. Evidentemente, que não estamos
satisfeito com a forma como o MPA tem atuado, notadamente, com relação às prioridades das
suas ações e o seu amadorismo administrativo.
No entanto, passados 05 (cinco) anos da sua criação, mesmo questionando a forma de
sua administração, em parte pelas interferências negativas do MMA e do MAPA, continuamos
com a mesma convicção sobre a sua relevância como instrumento essencial para liderar a
indispensável e urgente revolução azul que o Brasil precisa empreender, transformando seus
vastos e variados recursos naturais, abundantes em todas as suas macrorregiões, em áreas
aquícolas produtivas, fortalecendo a sua economia primária, com a criação de uma importante
ordem econômica no meio rural, gerando oportunidades de negócios, empregos, renda, divisas e
produzindo um alimento essencial de inigualável valor nutricional.
As potencialidades brasileiras para a produção de pescado, notadamente via aquicultura,
justificam plenamente a existência de um MPA, fortalecido e independente do MMA e do
MAPA. Para tanto, basta avaliar que o nosso País possui 13,7% da água doce disponível no
planeta, 4,5 milhões de Km2 de Zona Econômica Exclusiva, 9.0 milhões de hectares de águas
doces represadas (barragens, lagos e açudes), 1.0 milhão de hectares de áreas apropriadas para a
exploração da carcinicultura marinha, afora as áreas salitradas, já sistematizadas, do médio São
Francisco, aptas para o cultivo de peixes e camarão.
Esse invejável acervo ecológico natural, que inclui favoráveis condições climáticas,
associadas a uma expressiva produção de grãos e uma estratégica localização geográfica em
relação aos mercados Americano e Europeu, coloca o Brasil em posição privilegiada no tocante
à produção e exportações de moluscos, peixes e camarões cultivados, para o que demanda uma
sólida política pública.
Dessa forma, se a miopia da nossa classe política dominante teimar em dispensar um
equivocado olhar sobre um instrumento institucional da maior importância para o
fortalecimento da nossa economia primária, notadamente em se tratando da produção de um
alimento nobre, como o pescado, certamente que as mencionadas riquesas e oportunidades mais
uma vez terão suas explorações postergadas ou transferidas para o além mar.
Nesse sentido, basta lembrar que a piscicultura estuarina teve início no Brasil durante a
ocupação holandesa na primeira metade do século XVII e, atualmente, a despeito do seu
reconhecido potencial natural e de contar com excepcionais espécies marinhas, o nosso País tem
uma pífia participação (0,1%) na crescente e significativa produção mundial da maricultura.
De modo idêntico, mesmo tendo sido responsável pelo desenvolvimento da tecnologia
que revolucionou a piscicultura mundial, a reprodução induzida através da hipofisação, ainda no
início da década de 20 do século passado, no tocante a produção mundial de peixes cultivados
de água doce (43.217.262 t) de 2012, o Brasil (611.343 t) continua amargando uma
insignificante posição (1,41%) mesmo com um volume de água doce renovável de 2,8 e 9,2
vezes maior do que o da China e o do Vietnã que, no entanto produziram 24.369.533 t e
2.142.200 t, respectivamente.
O mesmo se repete com relação ao cultivo do camarão marinho, quando o Brasil chegou
a ocupar o 6º lugar (90.360 t) no contexto global de sua produção, se destacando como líder
mundial de produtividade (6.083 kg/ha/2003) e, com surpresa, assistiu esse desempenho
decrescer para 9º lugar e (3.864 t/ha/2013).
Do ponto de vista ambiental, o cultivo de camarão marinho na Região Nordeste tem
demonstrado que se desenvolve em perfeita harmonia com a preservação dos manguezais como,
aliás, demonstram os resultados do trabalho sobre a “Avaliação dos Manguezais do Piauí,
Ceará, Rio G. do Norte, Paraíba e Pernambuco”, de autoria de pesquisadores do LABOMAR
- Instituto de Ciências do Mar da UFCE e da ISME-BR - Sociedade Internacional para
Ecossistemas de Manguezal, realizado exatamente numa região onde estavam instaladas mais
de 80,0% das fazendas de camarão cultivado do Nordeste. Este estudo revelou que a área de
mangues nesses 5 (cinco) Estados, cresceu 16.181 há (36,11% ) entre 1978 a 2004.
Inclusive, a comprovação da realidade desse estudo foi confirmada posteriormente por
outro importante trabalho realizado pelo Professor Adam Zitello da Universidade de Duke –
EUA, (2007), cujas conclusões afirmam que as florestas de mangues do Nordeste do Brasil,
apresentam uma estabilidade sem precedentes, numa região em que crescem os viveiros de
camarão
Por outro lado, tendo presente que a carcinicultura é uma atividade cujo desempenho
está diretamente condicionado à qualidade físico-química e biológica da água que utiliza, não
há dúvida da sua harmonia com o equilíbrio do meio ambiente adjacente a sua exploração,
diferentemente do que apregoam setores ligados aos interesses contrariados da esquerda
ambientalista no âmbito internacional, propositadamente alienada da realidade brasileira. Em
realidade, sem condições ideais de água, simplesmente não haverá produção sustentável e
econômica do camarão cultivado.
A comprovação dessa constatação foi confirmada por um estudo específico, realizado
por Cavalcanti (2003) numa fazenda de camarão com histórico de 20 anos de operação, cuja
comparação das condições físico-químicas da água no ponto de captação (Rio Paraíba), com a
água de drenagem dos cultivos, demonstrou que as análises físico-químicas da água de
drenagem dos viveiros de camarão, mesmo sem utilização de bacias de sedimentação,
apresentaram teores de oxigênio (+110,95%), amônia (-91,64%), nitrito (-95,1%) e fosfato (-
52,84%), significativamente melhores do que os da água de captação no estuário. Aliás, o
resultado desse estudo corrobora a assertiva de que a carcinicultura exerce um efeito positivo na
melhoria das condições hidrobiológicas dos ambientes naturais adjacentes á sua exploração.
Adicionalmente se ressalta que a atividade de carcinicultura marinha contribui de
forma expressiva para a melhoria da qualidade microbiológica das águas estuarinas utilizadas na
sua exploração, conforme conclui a tese de pós-doutorado “Influencia do Meio Ambiente em
Áreas de Risco na Qualidade Bacteriológica do Camarão Cultivado no Estado do Ceará”,
desenvolvida no LABOMAR - Universidade Federal do Ceará (2004), pelo Dr. Raul
Madrid, analista ambiental do IBAMA-CE, ao afirmar: “De forma geral pode-se dizer que,
estatisticamente, a água dos viveiros em termo microbiológico é mais limpa que a água de
abastecimento das fazendas, o que permite deduzir que os viveiros de camarão atuam
como piscinas de estabilização e depuração de efluentes. Isso, com base no fato de que o
referido estudo constatou que a contaminação de coliformes totais e coliformes fecais da
água dos viveiros de camarão foi reduzida em 30 e 35%, respectivamente, quando
comparada com a água de captação nos estuários do Ceará”.
Por outro lado, no contexto econômico, se destaca o fato de que no ano de 2003 o
camarão cultivado do Brasil ocupou o primeiro lugar das importações de camarão
pequeno/médio dos Estados Unidos, seguido pela China, Tailândia e Equador, mas devido a
ação antidumping, imposta pelo Governo dos EUA ao camarão brasileiro, suas exportações
foram reduzidas a 0,0 (zero) em 2013. Da mesma forma, no ano de 2004, o camarão cultivado
do Brasil ocupou o primeiro lugar das importações de camarão de águas tropicais da União
Europeia, tendo como destaque as importações da França, o mercado mais exigente da Europa,
onde participou com 28%. No entanto, devido à desvalorização cambial, sem a mínima
compensação financeira, perdeu competitividade em relação ao camarão do Equador e da Ásia,
de tal ordem que suas exportações em 2012 foram reduzidas a 0,0, voltando a exportar
timidamente em 2013 (612 t e US$ 4,1 milhões).
Além disso, quando se analisa o desempenho da produção de camarão cultivado do
Brasil, entre o período de 1998 (3.600 t e exportações de 400 t/US$ 2,8 milhões) a 2003 (
90.360 t e 58.455 t/US$ 226 milhões), quando ocupou o 2º lugar das exportações do setor
primário da Região Nordeste, correspondendo a 55% das exportações de pescado do Brasil
(US$ 427,92 milhões), salta aos olhos a necessidade de um olhar diferenciado e de apoios
específicos para essa estratégica atividade.
Fonte: ABCC - 2011
Para se compreender melhor a dimensão das alentadoras oportunidades que a
carcinicultura pode proporcionar ao Brasil, basta comparar a presente situação brasileira com o
atual desempenho da carcinicultura do Equador, um país que possui apenas 600 km de costa,
igual à do Estado do Ceará, cuja exploração de 180.000 ha de viveiros, contribuiu para uma
produção de 300.000 t de camarão, com exportações de 215.561 t e captação de US$ 1,67 bilhão
de dólares de divisas em 2013, enquanto o Brasil, no mesmo ano, explorou 22.000 ha, de um
total de 1.000.000 de hectares disponíveis, com uma produção de apenas 85.000 t e exportações
de 612 t / US$ 4,1 milhões.
Inclusive, se destaca que no cômputo das exportações globais de proteínas de origem
animal do ano de 2011(US$ 46,4 bilhões), o Brasil com uma participação de US$ 15,8 bilhões,
destacou-se de forma expressiva (34%), enquanto que suas exportações de pescado (US$ 245,0
milhões) corresponderam a pouco mais de 0,17% das importações mundiais desse setor (US$
129,4 bilhões) no referido ano.
Adicionalmente, cabe ressaltar que a China, o maior produtor e exportador mundial de
pescado, já ocupa a terceira posição dentre os principais importadores desse nobre produto, com
alentadoras previsões de crescimento, conforme se deduz da análise da evolução de seu
consumo per capita nos anos 1980 (10 kg); 2000 (20 kg) e 2010 (28 kg), sendo que o sonho de
consumo de pescado dos chineses é de 50/60 kg/per capita/ano.
Da mesma forma, não se pode deixar de observar a realidade dos números do trading
mundial de pescado da China: exportações de US$ 18,2 bilhões e importações de US$ 7,5
bilhões, afora US$ 3,7 bilhões de Hong Kong, totalizando US$ 11,2 bilhões em 2012, o que já
colocou esse país como o terceiro maior importador de pescado do mundo, abaixo apenas do
Japão (US$ 17,99 bilhões) e dos Estados Unidos (US$ 17,56 bilhões)
Por isso, diante desses números, a indagação e o desafio presente é exatamente, quem
irá alimentar a China com pescado?! As oportunidades estão postas, quais os potenciais
candidatos para atendê-las? Certamente o Brasil detém condições naturais para ocupar esses
espaços, mas precisaria enfrentar e resolver seus equivocados entraves ambientais, burocráticos
e sua incipiente política de incentivos e apoio setorial. A outra opção seria a África, que
precisaria superar seus graves conflitos sociais e os reais e insolúveis problemas sanitários e
políticos.
Portanto, a prova de que se mudarmos o rumo da atual política pesqueira e,
especialmente, da aquícola brasileira, mediante um MPA autônomo e fortalecido, poderíamos
reverter, o precário desempenho do setor pesqueiro brasileiro, num curto espaço de tempo,
pode pode ser confirmado: (1) quando se compara a evolução da produção de pescado do Brasil
em relação ao Vietnã, cujo destaque foi o fato de que em 1987 a produção de pescado do Brasil
(947.922 t) foi superior à do Vietnã (868.000 t), enquanto em 2012 o Vietnã produziu 5.707.700
t e o Brasil, 1.550.448 t. e, (2) quando se analisa a evolução da produção de camarão cultivado
brasileira, que cresceu de 60.253 t (2002) para 74.116 t (2012), enquanto a da Tailândia pulou
de 60.000 t para 580.948 t (2012)
,
Sendo que, em 2012, enquanto o valor das exportações de camarão cultivado do Brasil
foi 0,0 (zero), o da Tailândia alcançou a cifra de US$ 2,96 bilhões, e de forma também muito
discrepante, registra-se que o valor das exportações de pescado do Brasil foi de apenas US$
243,3 milhões, comparado com US$ 6,3 bilhões do Vietnã.
Na verdade, não se pode deixar de mencionar que as amplas e favoráveis oportunidades
para o pescado brasileiro no próprio mercado interno têm sido priorizadas e se constitui um fato
altamente positivo para o setor, tanto com relação às perspectivas de aumento do consumo de
camarão como de peixes e moluscos cultivados, como pode ser confirmado pela a análise do
consumo per capita de carnes vermelhas (55,5 kg) e aves (44,0 kg), em relação ao consumo de
pescado (8,5 kg) e de camarão (0,6 kg) em 2012. No entanto, não participar desse gigantesco
mercado internacional tem sido um erro capital.
No entanto, como já foi plenamente demonstrado, além das perspectivas do mercado
interno, o que o Brasil precisa promover, tendo em vista participar do promissor e gigantesco
mercado mundial de pescado, da forma mais urgente possível é o aumento da produção interna
de pescado, pois o país não explora nem o mínimo das suas potencialidades e capacidade de
exploração sustentável. Portanto, trata-se da utilização de um recurso aquícola da maior
importância, mas cuja utilização precisa contar com um real interesse e determinação dos atuais
e futuros governantes brasileiros.
Nessa análise setorial é importante ter presente que os preços do camarão e dos peixes e
moluscos oriundos de cultivos são muito competitivos em relação aos das carnes vermelhas.
Isso, sem falar nos efeitos benéficos que o consumo regular de pescado, pelo menos 2 vezes por
semana, de acordo com estudos realizados pela academia dos EUA, traz para a saúde dos seus
consumidores, reduzindo em 36% os riscos de mortalidade por doenças coronárias.
Em realidade, não existe a menor dúvida de que o cultivo de organismos aquáticos,
tanto marinhos como de água doce, constitui a alternativa de maior viabilidade para permitir que
o Brasil, de forma especial a Região Nordeste, que oferece condições climáticas favoráveis
durante todo o ano, se insira no gigantesco trading mundial de pescado – um valor da ordem de
US$ 300,0 bilhões/ano – cuja participação brasileira foi demasiadamente insignificante, US$
1,7 bilhão (0,57 %) em 2013 e, ainda mais grave, com uma mínima contribuição da citada
Região que, adicionalmente, não teve qualquer participação no trading mundial das carnes, que
foi da ordem de US$ 96 bilhões/2013.
Além disso, cabe ressaltar que a exploração pesqueira oceânica, especialmente dos
recursos demersais de profundidade e, notadamente, das espécies pelágicas altamente
migratórias, representadas pelos atuns e afins, se constitui uma alternativa e uma oportunidade
de grande relevância para a ocupação da região oceânica e para a estratégica aproximação com
os países da costa do Atlântico Sul, o que naturalmente exigirá um aporte tecnológico e
financeiro diferenciado.
Portanto, quando se considera o volume de pescado das espécies pelágicas e o valor
movimentado anualmente na base produtiva (500.000 t e US$ 4 bilhões), com redobrado
interesse tanto pelo Japão e União Européia, como pelos EUA, não há dúvidas de que o Brasil
precisa dispensar uma atenção especial e prioritária a esse assunto, incluindo um olhar
diferenciado na elaboração de uma política de parceria internacional e apoio financeiro para
viabilizar a exploração desses migratórios recursos pesqueiros.
Por tudo o que foi dito e acima ressaltado é que defendemos com todo vigor o
fortalecimento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) como parte essencial da estrutura
administrativa do novo Governo Federal que se iniciará em 2015. Seria, em realidade, um
equivoco imperdoável se o Brasil, com tantos predicados naturais, notadamente para a
exploração aquícola, motivado apenas pela falta de um conhecimento específico, por falta de
um órgão público independente, deliberadamente abdicasse de promover uma participação
privilegiada no colossal e sempre crescente mercado mundial de pescado.
Adicionalmente, quando se leva em conta que de acordo com a FAO a demanda
reprimida de pescado, projetada para 2030, será da ordem de 30 a 40 milhões de toneladas/ano,
a qual só poderá ser atendida mediante a exploração da aquicultura, atividade para a qual o
Brasil detém invejáveis recursos naturais, além de uma localização geográfica privilegiada em
relação aos mercados da UE e dos EUA, surge a oportunidade para que o país possa
desenvolver uma sólida infraestrutura básica para viabilizar sua exploração e ocupar a liderança
mundial desse setor.
O que precisa ser mudado no atual contexto do MPA é o enfoque das políticas e a forma
de administrar essa verdadeira joia da coroa, com o que concordamos plenamente, pois tem sido
exatamente o desconhecimento da realidade setorial e a falta das indispensáveis competências
técnico-setoriais que levaram a um desempenho do setor pesqueiro e aquícola brasileiro em total
desacordo com as suas reais potencialidades.
Na verdade, o sentimento predominante em todo o nosso setor é o de que o MPA
precisa ser dotado de um maior profissionalismo na sua estrutura administrativa deixando de ser
moeda de troca política, para que possa definir e adotar as indispensáveis políticas públicas de
incentivo e promoção, que são requeridas para um racional desenvolvimento do setor aquícola
e, naturalmente, da pesca artesanal industrial brasileira.
É imprescindível, portanto, que na discussão do futuro do MPA seja levado em conta
que, além das oportunidades precedentemente mencionadas, se considere que o atual dispêndio
com o seguro defeso para pescadores artesanais já é da ordem de R$ 2,0 bilhões/ano, um valor
crescente, preocupante e injustificável. Para isso, basta examinar as reais alternativas e
oportunidades que oferece a aquicultura/carcinicultura familiar para, progressivamente,
substituir esse programa de proteção social, como modelo ideal de produção de sólida
viabilidade socioeconômica para manter a necessária inclusão social no setor da pesca artesanal.
Nas análises do setor pesqueiro, faz-se necessário ter sempre presente que a base da
pirâmide da produção aquícola, brasileira e mundial, é formada por micro e pequenos
empreendimentos.
No caso particular da carcinicultura marinha brasileira correspondem a 75% do total de
produtores, além de ser a atividade do setor primário do Nordeste que gera mais emprego
produtivo (3,75/hectare) para trabalhadores rurais sem maior exigência de qualificação
profissional (88%), por unidade de área explorada.
O que significa, uma real e digna geração de oportunidades para micro negócios,
empregos e rendas no meio rural, se destacando na participação da RAIS e nas Receitas
Tributárias Municipais, superando um desafio que as políticas públicas tradicionais não
conseguem realizar.
Ao concluir essa ilustrada análise do setor aquícola mundial e brasileiro, consideramos
apropriado o momento para reiterar um alerta aos futuros ocupantes do Palácio do Planalto, para
que antes de colocarem o barco (MPA) irremediavelmente à deriva, baseado apenas em
camufladas aparências da lavra de amadores timoneiros, consultem a academia e os verdadeiros
profissionais desse importante, estratégico e promissor setor, sobre as reais medidas e políticas
requeridas, para dotar esse imprescindível Ministério (MPA) da necessária competência.
Talvez seja essa a única maneira de levar o Brasil à liderança da produção e exportação
mundial de pescado, inserindo-o, especialmente a sua Região Nordeste, no promissor e
demandante mercado mundial de proteínas nobres, exatamente, pelo alto teor de ácidos graxos
poli-insaturados, ricos em Ômega 3.
Frente a essa realidade, como justificar o fato de que apenas 21,0% e 5,4% dos
produtores brasileiros de camarão cultivado tinham Licença Ambiental e Financiamentos
Bancários, respectivamente, em 2011. Qual o papel dos Órgãos de Desenvovlvimento Regionais
e dos Agentes Financeiros Oficiais? Porque não absorvaram as recmendações dos estudos
realizados para a SUDENE e Ministério da Integração Nacional pela Fundação Getúlio Vargas e
o Grupo Monitor em 2002, onde a carcinicultura já despontava como atividade de masior
destaque na Região Nordeste.
(1) Diretor Presidente da ABCC ([email protected] / www.abccam.com.br); Diretor do
DEAGRO/FIESP; Conselheiro do CONSAG/FIESP; Conselheiro Titular do CONAPE/MPA e
Diretor Presidente da MCR Aquacultura (www.mcraquacultura.com.br).
Natal (RN), Setembro de 2014.
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