Seminário Internacional IPEA Aperfeiçoando Políticas Públicas no Brasil a partir de Resultados: Desenvolvendo Competências e Sistemas de Monitoramento e

Avaliação

A Importância de Formular Políticas Públicas a partir de

Resultados para o Desenvolvimento

“A Experiência de Elaboração do Plano Plurianual 2016 – 2019”

Gilson Bittencourt

Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Ministério do Planejamento – Setembro de 2015

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

SPI

O Planejamento de Políticas Públicas

A atividade de planejamento é inerente a um Estado indutor e voltado

ao desenvolvimento inclusivo, preparado para o “fazer” ofertando à sociedade as entregas de serviços públicos essenciais à qualidade de vida das pessoas, à construção de cidadania e ao desenvolvimento sustentável com aumento da produtividade e dos investimentos em infraestrutura.

Os elementos centrais são o conhecimento e domínio:

Da realidade de implementação das políticas públicas; Dos mecanismos de execução; Das relações intersetoriais e transversais inerentes a cada setor; Do ambiente político-institucional e federativo;

Da capacidade de execução (previsão realista de recursos disponíveis).

Além do conhecimento e da qualidade da informação é no diálogo com a sociedade que o planejamento de políticas públicas encontra legitimidade.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental que espelha as diretrizes do governo para um período de quatro anos:

Determinação do Art. 165 da Constituição Federal de 1988 para a União, Estados e Municípios;

Elaborado no primeiro ano de cada mandato, deve incluir todos os investimentos e as despesas de caráter continuado que serão efetuadas no período;

É a base para a elaboração dos Orçamentos Anuais e serve de referência para os demais Planos Nacionais e Setoriais.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA DIMENSÃO ESTRATÉGICA*

O Planejamento não pode prescindir de reflexões sobre quais as estratégias para o desenvolvimento.

A construção da Dimensão Estratégica do PPA, discutida pelo conjunto do Governo e com a sociedade civil, promoveu o alinhamento estratégico necessário para a definição dos Programas Temáticos com metas até 2019.

A dimensão estratégica do PPA é composta por uma visão de futuro, eixos e diretrizes estratégicas.

* A dimensão estratégica do PPA é parte da Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional e está disponível no site do Ministério do Planejamento.

Crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social

Inclusão social

Desconcentração de renda (valorização do salário mínimo)

Fortalecimento do mercado interno

Redução da vulnerabilidade externa

Fortalecimento da democracia e da cidadania

Investimento em infraestrutura

Manutenção e expansão dos investimentos em infraestrutura (PAC, MCMV)

Garantia para a educação de qualidade (PDE)

Agenda Social

Ampliação do Programa Bolsa Família

Erradicação da pobreza extrema (BSM)

Manutenção e expansão dos investimentos em infraestrutura (PAC 2 e MCMV)

Apoio a manutenção do emprego e da renda

Qualificação da mão-de-obra (Pronatec e Programa Ciências sem fronteira)

PPA 2004-2007 PPA 2008-2011 PPA 2012-2015

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA EIXOS ESTRATÉGICOS

Crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social

Educação de qualidade como caminho para a cidadania e o

desenvolvimento social e econômico

Inclusão social e redução de desigualdades, com melhor

distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade.

Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos,

sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura.

Fortalecimento das instituições públicas, com participação e

controle social, transparência e qualidade na gestão

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA EIXOS ESTRATÉGICOS – PPA 2016 - 2019

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO

GOVERNO FEDERAL

• Foram realizadas 120 oficinas temáticas, envolvendo 4 mil técnicos de todos os ministérios, órgãos, entidades e empresas públicas.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

• A elaboração contou com uma ampla participação social, com a realização de duas edições nacionais do Fórum Dialoga Brasil Interconselhos, 6 fóruns regionais e 4 setoriais, com a participação de mais de 4 mil representantes da sociedade civil.

ARTICULAÇÃO FEDERATIVA

• No processo de elaboração os Estados também participaram por meio do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA DIRETRIZES

As Diretrizes Estratégicas (28) foram desenvolvidas a partir dos 4 Eixos.

Orientam a atuação do Governo e a elaboração e implementação dos Programas Temáticos.

Exemplos de Diretrizes:

Promoção da qualidade e ampliação do acesso à educação com equidade,

articulando os diferentes níveis, modalidades e sistemas, garantindo condições de permanência e aprendizado e valorizando a diversidade;

Promoção da igualdade de gênero e étnico-racial e superação do racismo, respeitando a diversidade das relações humanas;

Promoção do desenvolvimento econômico, melhoria do ambiente de negócios e da concorrência, com justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA PROGRAMAS TEMÁTICOS

Os Programas Temáticos (54) expressam os recortes de políticas públicas e apresentam os principais indicadores para a avaliação dos resultados.

O conteúdo tático dos Programas Temáticos é expresso pelos seus Objetivos e Metas.

Exemplos de Programas Temáticos*:

Educação de Qualidade Para Todos; Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à

Violência; Reforma Agrária e Governança Fundiária; Moradia Digna; Energia Elétrica; Mobilidade Urbana e Trânsito; Recursos Hídricos.

* Exemplos selecionados. Os Programas Temáticos estão no Anexo I do Projeto de Lei do PPA 2016 – 2019

disponível no site do Ministério do Planejamento.

Os Objetivos (303) dos Programas Temáticos expressam as escolhas de políticas públicas, identificando o que será feito pelo Governo.

Permitem à sociedade enxergar quais serão os benefícios da implementação das políticas, por meio das entregas de bens e serviços públicos previstos para até 2019.

No PPA os objetivos e metas dos Programas Temáticos identificam os órgãos responsáveis pela sua implementação, permitindo a transparência na atuação do Governo.

Exemplos de Objetivos: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado,

com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.

Ampliar a inserção da agricultura familiar em sistemas de produção de base agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, com ênfase na produção de alimentos saudáveis.

Ampliar, reforçar e manter os sistemas de distribuição de energia elétrica com a construção de novas instalações e reforço nas existentes.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA OBJETIVOS

As Metas (1.118) detalham as entregas efetivas à sociedade. São a medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.

Foram elaboradas com base em uma previsão mais realista dos recursos disponíveis (orçamentários, pessoal e capacidade de execução) e no debate sobre as alternativas de receita conciliadas com as necessidades de despesa, o que viabiliza compromissos de gestão e a pactuação.

Exemplos de metas:

Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família para 46 mil (existem 39 mil) Concluir a implantação dos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do

Rio São Francisco – PISF Conceder 6.9 mil km de rodovias Implantar 23.000 km de novas linhas de transmissão no Sistema Elétrico

Nacional

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA METAS

As Iniciativas (2.860) apresentam os meios e os mecanismos de gestão necessários para a viabilização dos Objetivos e suas metas.

São importante item de monitoramento por parte do Governo, pois permitem identificar se as etapas necessárias à concretização dos objetivos e metas estão ou não acontecendo.

Exemplos de Iniciativas:

Produção e distribuição de material instrucional, técnico e acadêmico para promoção e divulgação do cooperativismo e associativismo rural.

Articulação com órgãos intervenientes no intuito de aprimorar o processo de licenciamento dos empreendimentos de energia elétrica.

Realização de diagnóstico sobre a demanda e a oferta dos serviços de Acolhimento para mulheres em situação de violência ou violação de direitos, visando adequar sua regulação e funcionamento no âmbito do SUAS.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA INICIATIVAS

Diretriz: Promoção da qualidade e ampliação do acesso à educação com equidade, articulando os diferentes níveis, modalidades e sistemas, garantindo condições de permanência e aprendizado e valorizando a diversidade

Programas Temático: Educação de Qualidade para Todos

Objetivo: Ampliar o atendimento escolar de qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica, em colaboração com os sistemas de ensino, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa na perspectiva da educação ao longo da vida e à formação cidadã, contemplando as especificidades da diversidade e da inclusão.

Meta: Apoiar a oferta de educação em tempo integral de forma a ampliar gradualmente o atendimento para 5 milhões de matrículas.

Iniciativa: Apoio aos estudantes de todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de alimentação e transporte escolar; de saúde na escola; e de materiais pedagógicos, didáticos e paradidáticos, periódicos e obras de referência, considerando as especificidades da diversidade e da inclusão.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA Exemplos de DIRETRIZ e PROGRAMA TEMÁTICO

Estrutura

303 Objetivos

2860 Iniciativas

54 PROGRAMAS TEMÁTICOS, com 562 indicadores

1118 Metas

Expressam as escolhas de políticas públicas. Orientam a atuação do Governo para o que deve ser feito e apresenta o que será entregue à sociedade

Detalham as entregas efetivas à sociedade, que oferecem a medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa

Apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os Objetivos e suas metas

4 EIXOS e 28 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

Ações Orçamentárias expressas na LOA

Retratam a agenda de governo, organizada por recortes de políticas públicas

* Os objetivos também apresentam os recursos extraorçamentários necessários ao financiamento dos Programas Temáticos

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA

Permite ao Governo verificar e avaliar a implementação de suas políticas e promover as correções em tempo adequado.

Permite à Sociedade verificar se os compromissos assumidos pelo Governo estão sendo cumpridos/alcançados, cobrar sua efetividade e se desejar, propor aprimoramentos.

Deve ter como objetivo o aperfeiçoamento contínuo das entregas de bens e serviços públicos para a sociedade.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA MONITORAMENTO

Nessa lógica, o monitoramento do PPA deve ser participativo reunindo as informações e percepções da sociedade civil na promoção do diálogo com o Governo.

O diálogo e envolvimento dos atores relevantes (governo e sociedade) é

essencial para o monitoramento das agendas de Governo e favorece o aperfeiçoamento da concepção dos programas e dos mecanismos de gestão.

Ao permitir a análise da política pública por diferentes visões, o monitoramento ganha qualidade, torna-se menos burocrático e gera informações úteis para a qualificação da gestão.

DESAFIO: ampliar a participação do conjunto de gestores públicos executores das politicas (não apenas as áreas de planejamento) na avaliação e monitoramento, bem como nos debates com a sociedade civil.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA MONITORAMENTO

Para o novo PPA, o monitoramento deverá ser realizado também por Agendas Temáticas, compostas por um conjunto de objetivos, metas e iniciativas vinculados a mais de um Programa do PPA.

Para a Sociedade, o que importa são as entregas e não em qual programa ela

esta alocada ou qual órgão ou entidade a executa.

As Políticas para Mulheres, por exemplo, tem objetivos, metas e iniciativas em Programas da Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e, logicamente, de Políticas para Mulheres.

Serão monitorados:

Os Objetivos e se esses estão sendo alcançados; A adequação, alcance e efetividade das Metas e Iniciativas;

A execução orçamentária.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA MONITORAMENTO

Destaques: Metas Sociais

ANEXOS

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA

* Renúncia Fiscal, Plano de Dispêndios Globais das Estatais, Fundos, Agências Oficiais de Crédito e Parcerias com o Setor Privado

Fontes de Recursos - R$ bilhões

Programas Orçamentário Extra-

orçamentário (*)

Investimentos das Estatais

Total

Programas Temáticos 3.793,5 2.761,5 343,5 6.898,5

Social e Segurança Pública 3.441,2 323,2 1,3 3.765,7

Infraestrutura 148,4 944,9 342,2 1.435,5 Desenvolvimento Produtivo e Ambiental 114,4 1.252,9 0,0 1.367,3

Especial 89,5 240,5 0,0 330,0 Programas de Gestão, Manut. e Serviços ao Estado 1.278,1 0,0 41,3 1.319,4

TOTAL 5.071,6 2.761,5 384,8 8.217,9

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS

Tipos de Programa: R$ 8.217 bilhões

Grandes Números

54 Programas Temáticos R$ 6.898 bilhões

Gestão, Manutenção e

Serviços ao Estado

R$ 1.319 bilhão

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS

* Especiais: Defesa; Gestão; Desenvolvimento Regional; Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Políticas Espacial, Externa e Nuclear.

Valor total – R$ 6.898 bilhões

Social e Segurança

Pública (R$ 3.766 bilhões)

Infraestrutura (R$ 1.435 bilhão)

Especiais (R$ 330 bilhões)

Desenvolvimento Produtivo e Ambiental

(R$ 1.367 bilhão)

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS

Social e segurança pública – R$ 1.532 bilhão

Grandes Números

Fortalecimento do SUS

R$ 442,0

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária R$ 331,5 milhões

Consolidação do SUAS

R$ 243,3

Educação de qualidade para

todos R$ 197,2

Fortalecimento e Dinamização da

Agricultura Familiar R$ 132,5

Bolsa Família R$ 123,2

Demais R$ 61,9

* No gráfico, sem Previdência Social, que corresponde a R$ 2.234 bilhões.

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS

Infraestrutura: R$ 1.435 bilhão

Grandes Números

Infraestrutura Urbana

R$ 759,5

Petróleo e Gás R$ 271,6

Energia Elétrica R$ 211,1

Transportes R$ 120,0

Combustíveis R$ 39,8

Demais R$ 33,4

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS

Grandes Números

Desenvolvimento Produtivo e Ambiental - R$ 1.367 bilhão

Agropecuária Sustentável

R$ 891,2

Desenvolvi-

mento da Indústria,

Comércio e Serviços R$ 255,4

Ciência, Tecnologia e

Inovação R$ 92,5

Comércio Exterior R$ 81,5

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem

Mais Simples Brasil

R$ 19,1

Recursos Hídricos R$ 14,7

Demais R$ 12,8

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS

Grandes Números

Temas Especiais - R$ 330 bilhões

Desenvolvimento Regional e Territorial

R$ 256,3 bilhões

Defesa Nacional R$ 55,7 bilhões

Política Nuclear R$ 4,8 bilhões

Política Externa R$ 4,5 bilhões

Demais R$ 8,5 bilhões

O Planejamento de Políticas Públicas e o PPA GRANDES NÚMEROS