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A influência do 3º setor na Política Social

João Francisco

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Estrutura do trabalho

A influência do 3º setor na

política social

Definição do 3º Setor (conceptualização)

Pluralismo no 3º Setor

(diversidade)

Realidade Portuguesa no

Contexto Europeu

Resumo e Nota Introdutória

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3º Setor: o que é? Ao abordar e tentar definir o terceiro setor,

encontra-se o primeiro obstáculo da investigação.o Vários autores contemporâneos têm se debruçado sobre

o termo e tecido considerações sobre o 3º setor.

De um modo geral:

O termo Terceiro Sector designa um conjunto de diferentes organizações que representam formas de organização de atividades de produção e distribuição de bens e prestação de serviços distintas dos dois agentes económicos dominantes, o Estado e o Mercado. É também um conceito com fronteiras difusas e aplicado a uma realidade heterogénea para a qual não existe uma definição conceptual única (Quintão, 2004, p.1)

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3º Setor: o que é? Neste sentido, é fácil perceber a heterogeneidade

do setor e a indefinição nos limites da sua definição. Essas fronteiras são patentes na seguinte conceptualização:

Fonte: Modified from Pestoff (1992)

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3º Setor: o que é? Num sentido mais lato das políticas sociais,

percebe-se a intermediação do setor (the welfare triangle):

Fonte: Evers (1990)

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3º Setor: o que é? Numa curta perspectiva histórica, após a crise dos diversos

modelos de Estado Providência do pós-guerra (Portugal com um processo mais tardio) e o desenvolvimento de diferentes estratégias de resposta a esta crise nas principais economias do mundo, assiste-se à diminuição da proteção social fornecida pelo Estado, que se torna escassa tendo em conta as necessidades e os indicadores desejáveis no contexto do modelo social europeu e das políticas sociais.

É um Estado-Providência caracterizado por não conseguir garantir níveis razoáveis de bem-estar à população (Ferreira, 2009).

O termo terceiro setor é herdeiro de uma tradição anglo-saxónica particularmente impregnada pela ideia de filantropia. Essa abordagem identifica o terceiro setor ao universo das organizações sem fins lucrativos.

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3º Setor: o que é?

Crise de modelos de Estado Providência:

- Escassez de serviços

Gera participação cada vez maior do

setor empresarial e do Terceiro Setor

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3º Setor: o que é? Um dos consagrados autores estudados nesta

unidade curricular, Richard Titmuss, alertou para as evidências deste contexto alargado:

Mecanismos de

solidariedade espontânea, de caridade ou de ajuda

mútua.

Bem-estar proveniente do sistema fiscal, das

empresas e de formas

voluntárias;

O facto da produção do bem-estar, cada vez mais, não

provir apenas dos sistemas de protecção

social estatais;

Ferreira, 2001

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3º Setor: o que é? Deste modo, este setor é caracterizado pela

identificação das formas de coletividade da sociedade civil.

O problema de generalizar este setor para uma abordagem global são as diferenças entre países e welfare states. Num sistema mais privatizado, onde o Estado pouco intervém, o setor será considerávelmente diferente a outras sociedades onde o peso do Estado será maior. As organizações são diferentes, as dicotomias público-privado também e a prestação de serviços diferenciada.

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3º Setor: o que é? Outra questão sobre esta matéria passa por ser um

setor que tem sofrido de invisibilidade histórica e institucional, tanto pela falta de clareza e de acordo sobre a sua definição, e consequentemente pela ausência de sistemas de contabilização nacionais que permitam delimitar e quantificar este conjunto heterogéneo de organizações, como por lhe serem atribuídos papéis complementares ou residuais relativamente aos setores público ou privado lucrativo. (Campbell, 1999: 9)

No entanto, esta tendência tem vindo a ser contrariada nas últimas três a quatro décadas por diversas razões:

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3º S

eto

r: o q

ue é

?Pelo crescimento,

multiplicação e diversificação de

papéis e de intervenções

destas formas de organização

Pelo desenvolvimen

to da investigação

científica sobre o tema

Pela genericamente

crescente, mas relutante e inconstante, atenção por parte das políticas públicas

Chaves e Monzón, 2007, p. 22-26

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3º Setor: o que é? Num plano mais teórico, a seguinte

conceptualização apresenta um plano de economia civil e solidária : Fonte: Eme (1991), Laville

(1992,1994)

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Pluralismo no 3º Setor A pluralidade deste setor é evidente. A sua

posição intermédia entre as instituições públicas e as privadas ou lucrativas reflete uma esfera alargada de atuação dessas organizações.

o Se levarmos em conta que a pluralidade do setor significa grande diversidade de organizações, pode-se questionar o valor social de algumas dessas mesmas instituições.

Problema da escassez de objectivos, metas e prioridades sociais

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Pluralismo no 3º Setor

Associações não

lucrativas

IPSS

Cooperativas

Mutualidades

Fundações

Ações Solidárias Pontuais

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3º Setor: Associações Não Lucrativas

No grupo destas associações, são representadas várias associações de diferentes tipos:

o Associações desportivas;o Associações culturais e recreativas;o ONG;o IDL;o Associações de Bombeiros Voluntários;o Micro-crédito, comércio justo (…)

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3º Setor: Cooperativas As cooperativas são pessoas colectivas autónomas sem fins lucrativos,

de livre constituição, com capital e composição variável, que visam a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais dos seus membros e têm as seguintes características:

Têm como objectivo conseguir a satisfação do interesse dos seus associados, em obter determinados bens a preços inferiores aos do mercado, ou vender os seus produtos eliminando os intermediários do mercado;

O número de membros  é variável e ilimitado, mas não pode ser inferior a cinco, caso se trate de uma cooperativa de primeiro grau, nem inferior a dois, caso se trate de uma cooperativa de grau superior (cooperativas que se filiam sob a forma de uniões, federações e confederações);

A responsabilidade dos membros das cooperativas é limitada ao montante do capital subscrito pelo cooperador;

Os estatutos da cooperativa podem determinar que a responsabilidade dos cooperadores seja ilimitada, ou limitada em relação a uns e ilimitada quanto aos outros.

Fonte: Portal da empresa: Governo de Portugal

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3º Setor: Fundações Durante a pesquisa sobre as fundações, encontra-se

uma vasta legislação sobre as Fundações.

o Estas apenas são reconhecidas pelo Ministro da Presidência, que tem faculdades de delegação e reconhecimento;

o Não invalida que outros ministros e membros do governo tenham competência para reconhecer fundações nas suas áreas governamentais; (Decreto-Lei n.º 284/2007)

No entanto, perante a conjuntura atual, questiona-se a legitimidade de algumas fundações, o seu proveito social e a sua sustentabilidade.

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3º Setor: IPSS e Mutualidades

São Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Em Portugal, são essencialmente constituídas por dois grupos:

Centros Sociais e

Paroquiais

Misericórdias

+ Associações de Socorros Mútuos ou Mutualidades + Associações de Solidariedade Social (privada ou associativa)

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Pluralismo no 3º Setor - Resumo

Fonte: Quintão, IS Working Papers, N.º 2, Abril 2011

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Pluralismo no 3º Setor

“(…) neste momento e num aspecto político ou estratégico, relativamente ao Setor, se pensarmos em necessidade de articulações, de estabelecer aproximações entre campos diferentes de intervenção social, de intervenção cívica e solidária em Portugal, esta ideia do 3º Setor é um ponto de partida” (Alberto Melo in Economia Social e Terceiro Setor: 2004: 30)

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3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

À semelhança do sucedido em grande parte dos países da Europa Ocidental, em Portugal, pode-se afirmar que a génese das organizações contemporâneas do terceiro sector situa-se no século XIX, embora que discretamente, com a emergência de iniciativas e experiências revolucionárias, no contexto da designada questão social e de hegemonização dos ideais liberais em termos económicos e políticos.

Características marcantes portuguesas:o Menor grau de industrilização e urbanização;o Forte presença da igreja católica ;

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3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

Século XXo Exemplo de número de cooperativas e a sua evolução:

Namorado, 1993: 59 Em Portugal, o Estado Novo seguiu uma estratégia de

desenvolvimento económico marcada pelo isolamento face ao exterior, por uma hostilidade ao crescimento do setor industrial e pela instauração de um regime de privação dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e de associação, bem como de outros direitos cívicos e sociais. (Quintão, 2011: 10)

1900 Meados do século

XXNº de

cooperativas17 338

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Nas últimas décadas, verifica-se uma renovação do setor:

3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

Crescimento do número de

organizações

Multiplicação das áreas de intervenção

Proliferação de experiências e iniciativas de colectividades da sociedade

civil

Tendência de estruturação em organizações de

cúpula de representação e

interlocução com outros

agentes

Tendência de criação de

plataformas de integração e

representação dos diferentes ramos dentro do sector

Emergência de grandes organizações a intervir

a uma escala global

(Quintão, 2011: 11)

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O Terceiro Sector revelou-se muito importante em diferentes âmbitos, nomeadamente a nível económico, pelo facto de produzir bens e serviços em diferentes áreas e por as empresas sociais terem vindo a dinamizar novas áreas de actividade, novos mercados, em resposta a necessidades sociais não satisfeitas pelos sectores público ou privado lucrativo.

Apresenta-se ainda como um sector empregador que potencia a luta contra a exclusão social e a criação de novas formas institucionais e de trabalho em rede ou parceria, autónomas do sector público e/ou privado (Quintão, 2010).

3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

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Relativamente ao 3º Setor na governação local:

3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

Promoção do desenvolvimen

to do local onde se insere

Resposta às situações e comunidades de regiões

mais deficitárias

3º Setor

+

PR

OX

IMID

AD

E+

PR

OPO

RC

ION

ALID

AD

E

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A urgência de se pensar neste setor assume redobrada importância perante os tempos que vivemos:

o Incapacidade do Estado de sustentar o modelo social;o Conjuntura económica europeia;o Necessidade de novas formas de protecção social;

3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

Nova geração de políticas sociais:

o De carácter activo;o Abrangente quanto ao financiamento;o Pressionadas por renovar formas de proteção dos cidadãos;o Parcerias articuladas com outros setores para além do Estado;

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O parlamento português, no passado mês de Março, aprovou lei de bases da economia social:

O diploma define as "bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua actividade", abrangendo as cooperativas, misericórdias, fundações, associações mutualistas, instituições particulares de solidariedade social, associações "com fins altruísticos" desportivas e culturais, entre outras.

Estas entidades "beneficiam de um estatuto fiscal mais favorável definido por lei em função dos respectivos substrato e natureza", prevê o diploma.

3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

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A lei prevê ainda:

Que as entidades do sector social "podem livremente organizar-se e constituir-se em associações, uniões, federações ou confederações que as representem" e tem assento no Conselho Económico e Social, tal como nos demais órgãos com competências na "definição de estratégias públicas de desenvolvimento da economia social".

Relativamente ao papel do Estado, cabe "fomentar a criação de mecanismos que permitam reforçar a auto-sustentabilidade económico-financeira das entidades da economia social" e facilitar a criação de novas entidades da economia social e apoiar a diversidade de iniciativas próprias deste sector"

3º Setor: Realidade portuguesa em contexto europeu

Para consultar: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977616d77324f43315953556b755a47396a&fich=pjl68-XII.doc&Inline=true

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3º Setor na Política Social

Interessa concluir:1. A análise do Setor em questão padece de

profundidade, não só pelos corpos científicos, como políticos;

2. Qualquer política social de desenvolvimento do 3º setor deve salvaguardar o real interesse e proteção dos cidadãos;

3. O contexto português pode impulsionar novas ideias e novas formas de proteção social, apesar de poder funcionar como efeito contrário;

4. O envolvimento da sociedade civil nos processos de decisão relativos à temática do Setor é essencial;

5. O Estado não deve desviar-se das suas funções de proteção e segurança social.

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