A infância em primeiro lugar:

Estratégias para execução.

Ministério Público do Estado da Bahia

15 de outubro de 2012

A primeira infância,direitos e

planos

“”” “Que nome dar à esperança?

“Mas se através de tudo corre a esperança,

então a coisa é atingida. No entanto a

esperança não é para amanhã. A esperança é

este instante. Precisa-se dar outro nome a certo

tipo de esperança porque esta palavra significa

sobretudo espera. E a esperança é já. Deve

haver uma palavra que signifique o que

quero dizer.”

Clarice Lispector

in: A Descoberta do Mundo

.

.

DIREITO À ATENÇÃO

INTEGRAL E INTEGRADA:

CAMINHOS PERCORRIDOS,

CAMINHOS A PERCORRER

.

A EFETIVAÇÃO DE QUALQUER DIREITO PASSA, EM

BOA PARTE, PELO VALOR QUE A SOCIEDADE

ATRIBUI A ELE, portanto,

Que importância a sociedade dá à

criança de fato?

Como ela é considerada?

“Infância: ser ou devir. Nessa

transitoriedade se anulou, por demasiado

tempo, a complexidade da realidade social

das crianças.”

Sarmento

Crianças são invisibilizadas como atores políticos

concretos. As decisões são tomadas sem que

elas sejam consideradas, sem que se leve

em conta o impacto das decisões políticas

sobre elas.

.

PRINCÍPIO 2º

A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas

oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe

facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e

social, de forma sadia e normal, em condições de liberdade e

dignidade. Na instituição das leis visando este

objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os

melhores interesses da criança.

.

PRINCÍPIO 6º

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a

criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-á, sempre que possível,

aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese,

num ambiente de afeto e de segurança moral e material, salvo

circunstâncias excepcionais, a criança da tenra idade não será apartada da

mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de

propiciar cuidados especiais às crianças sem

família e aquelas que carecem de meios

adequados de subsistência.

É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra

natureza em prol da manutenção dos filhos de

famílias numerosas

Cenário Brasileiro-Conquistas

Uma sociedade que respeita, investe e considera a infância é uma

sociedade que busca crescer e se desenvolver com equidade

- Legislação -> Constituição, ECA, LDB, DCNEI

- FUNDEB: recursos para este segmento

- Ampliação da oferta nas instituições de Educação Infantil : 4 e 5

anos obrigatório e aumento progressivo de vagas nas creches

- Criação do Sistema de Garantia de Direitos

-Conselhos Paritários de políticas e controle

social

-Organização da sociedade: ONG, OSCIP,

associações, fundações

-Programa Brasil Carinhoso

.

Muitos avanços

conceituais e legais Avanços ainda tímidos na

efetivação destes novos paradigmas

“

Dificuldades

Invisibilidade

“Culpabilização da vítima”: ausência de políticas públicas de apoio

às famílias e à primeira infancia é transformada em lacunas dos

sujeitos.

Desarticulação e fragmentação das políticas públicas

e projetos intersetoriais existentes impedem a

atenção integral e integrada.

“...Um outro aspecto é reconhecer que as diferenças entre as

condições de vida das crianças e adolescentes estão

presentes dentro de nossos países por meio de diversos

fatores, entre eles, a desigualdade econômica, as políticas

públicas inadequadas, a indiferença, a discriminação, a

corrupção e a falta de visão política estratégica com focos

a médio e longo prazos. Esses fatores reduzem

drasticamente as oportunidades para a população infantil

e juvenil.”

Irene Rizzini

PERCENTUAL DE POBREZA

INIQUIDADE E VIOLÊNCIA

INFÂNCIA OU INFÂNCIAS: PARA

ALÉM DAS INDIVIDUALIDADES

“O Brasil é um entre muitos países que enfrentam enormes desafios

em relação à sua população jovem. Poucos são os que cometem

crimes, mas muitos são vistos como uma ameaça à sociedade. Enquanto mantivermos o foco equivocado e um país dividido na

busca de alvos fáceis para debelar uma violência que vai muito

além deles, seremos injustos e mesmo covardes. Continuaremos

construindo prisões, confinaremos também as crianças e não

atingiremos as raizes do problema. Quando efetivamente o país

investirá em sua população infantil e naqueles que têm nas mãos

crianças a responsabilidade pelo cuidado, formação e educação

das crianças?

Irene Rizzini

Histórico do Plano Nacional

Entender como o PNPI foi construído é importante porque processo similar pode ser adotado em cada município

• A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) adotou como estratégia a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).

• O PNPI foi construído em um processo colaborativo que envolveu as organizações e especialistas que fazem parte da RNPI.

• O CONANDA aprovou o PNPI como

política setorial na Assembleia de

14 de dezembro de 2010.

O que é o PNPI

O parâmetro para uma política integrada e articulada para a primeira infância está integrado ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e norteia os programas voltados à primeira infância. Mas é do esforço de cada município que seu resultado se tornará realidade

• O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança desde o nascimento até os seis anos de idade.

• O PNPI se articula com os diversos planos setoriais já existentes sob a perspectiva de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país.

• As metas são propostas para serem atingidas até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil.

Princípios do PNPI

1. Criança sujeito, indivíduo, único, com valor em si mesmo.

2. A diversidade étnica, cultural, de gênero, geográfica.

3. A integralidade da criança.

4. A inclusão [social].

5. A integração das visões científica

e humanistica

CONTINUA

Princípios do PNPI

CONTINUAÇÃO

6. A articulação das ações.

7. A sinergia das ações.

8. A prioridade absoluta dos direitos da criança.

9. A prioridade da atenção, dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais vulneráveis.

10. A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na promoção dos direitos.

Diretrizes políticas do PNPI

1. Atenção à prioridade absoluta dos direitos da criança na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento.

2. Articulação e complementação dos Planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela primeira infância.

3. Manutenção de uma perspectiva de longo prazo.

4. Elaboração dos planos em conjunto pelo governo e sociedade.

5. Participação do Poder Legislativo no processo de elaboração do Plano.

6. Atribuição de prioridade para regiões, áreas geográficas ou localidades com maior necessidade.

Diretrizes técnicas do PNPI

1. Integralidade do Plano.

2. Multissetorialidade das ações.

3. Valorização dos processos que geram atitudes de defesa, de proteção e de promoção da criança.

4. Valorização e qualificação dos profissionais.

5. Reconhecimento de que a forma como se olha, escuta e atende a criança expressa o valor que se dá a ela, o respeito que se tem por ela, a solidariedade e o compromisso que se assume com ela.

CONTINUA

Diretrizes técnicas do PNPI

6. Foco nos resultados: insistir e persistir no alcance dos objetivos e metas do PNPI e divulgar os avanços na medida em que são alcançados.

7. Escolha de alguns objetivos e metas para acompanhar e avaliar o Plano, com indicadores sensíveis e fáceis de verificar.

8. Transparência, disponibilidade e divulgação dos dados coletados no acompanhamento e avaliação do PNPI.

Planos Municipais pela Primeira

Infância Para mudar o panorama da infância brasileira é preciso enfrentar os desafios nas 5 regiões do país, em cada estado e em cada município, respeitando as diversidades que se impõem em diferentes contextos

• A autonomia dos municípios representa a responsabilidade de reconhecer as demandas locais e articular estratégias de enfrentamento às violações de direitos e de multiplicação das boas práticas pelas suas infâncias.

• Os planos municipais devem ser construídos por meio de um amplo processo de participação social, incluindo também as crianças.

• Os planos municipais devem estar de acordo com os princípios estabelecidos no PNPI.

Planos Municipais pela Primeira

Infância • Promover a integração com planos setoriais já existentes, com

especial atenção ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

• O trabalho em rede é uma premissa fundamental para a elaboração e a efetivação do Plano Municipal.

• O caráter plural garante que cada tema relacionado à primeira infância receba a atenção devida com a expertise necessária.

• A adesão do município ao Plano pela Primeira Infância será reconhecida pela RNPI por meio de ofício de agradecimento ao prefeito.

Que todo o esforço leve à formulação de programas, de

atividades que respeitem e estejam de acordo com o

modo da criança pensar e ver o mundo e que ofereçam a

possibilidade de atendimento integral e integrado

inclusive às familias.

Que os diferentes profissionais envolvidos no cuidado,

atenção e educação da primeira infância, sejam capazes

de ver na mais pobre e mais desprezada das crianças, o

brilho da inteligência, a centelha da humanidade.

Uma convocação

“Sabemos o que é qualidade em cuidados e educação. Sabemos o que uma bela infância representa. A hora de se desculpar já passou, há muito tempo. Agora é a nossa única oportunidade de viabilizar o futuro para as crianças. Devemos agir juntos, com maior urgência e eficácia, para garantir as possibilidades de todas as crianças. O que mais importa?”

Bonnie Neugebauer