A INICIATIVA GLOBAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

Existem leis internacionais para enfrentar esse crime. Vários governos ratificaram o Protoco-

lo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas, que criou uma definição a partir da qual

é possível criminalizar o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e de crianças e, ao

mesmo tempo, garantir o direito de proteção diferenciada às vítimas. O Escritório das Nações

Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) é guardião desse Protocolo.

Em julho de 2007, 114 países haviam ratificado o Protocolo de Tráfico, comprometendo-se

a incorporar suas disposições nas suas respectivas legislações internas, bem como tomar

as medidas necessárias para a sua completa implementação. O Brasil ratificou o Protocolo

em 2004. O documento prevê medidas específicas para a prevenção ao tráfico, para a pro-

teção às vítimas e para a responsabilização dos criminosos. As crianças e adolescentes são

sujeitos prioritários de atenção e, segundo o Protocolo, o consentimento dado por elas é

sempre irrelevante.

Um compromisso global

Um crime que envergonha a todos

O tráfico de pessoas é um comércio internacional que lucra bilhões de dólares às custas de

milhões de vítimas, muitas delas crianças, roubadas de sua dignidade e liberdade. Embora

a maioria de nós nunca tenha presenciado esse crime, ele ocorre todos os dias no mundo

inteiro. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema ligado à

globalização e à desigualdade social, bem como questões de gênero, raça e etnia.

Os criminosos lucram ao mesmo tempo em que atendem à demanda dos consumidores.

No centro dessa cadeia econômica estão as vítimas, em situação de vulnerabilidade pela

pobreza, pela desigualdade de gênero e de raça e por um processo de desenvolvimento

assimétrico entre os países e entre as diferentes regiões dentro do mesmo território.

As vítimas incluem: meninas vendidas por suas famílias; mulheres trabalhadoras domésticas

submetidas a práticas análogas à escravidão, crianças drogadas e forçadas a lutar como

soldados; homens acorrentados ou forçados a trabalhar em fazendas, fábricas e minas; mu-

lheres levadas de seu local de origem para desempenhar contra a sua vontade atividades

como prostitutas, garotos obrigados a pescar em águas perigosas.

A INICIATIVA GLOBAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

O UNODC, com apoio financeiro do Príncipe da Coroa de Abu Dhabi (Emirados Árabes Uni-

dos), iniciou uma Iniciativa Global contra o Tráfico de Pessoas (UN. GIFT, na sigla em inglês).

A mobilização foi pensada para produzir impacto a longo prazo e ser um divisor de águas na

luta mundial contra o tráfico de pessoas.

Em 2007 e 2008, haverá eventos em todo o mundo para conscientizar sociedade e governos

sobre o problema. Também se pretende reduzir a vulnerabilidade das potenciais vítimas.

O Brasil participa dessa mobilização mundial com a realização de um Seminário Nacional,

em Brasília, entre 2 e 4 de outubro de 2007. Nesta ocasião, o governo brasileiro terá conclu-

ído o processo de elaboração do relatório do “Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de

Pessoas”, um documento escrito por 13 ministérios, mais o Ministério Público Federal e o

Ministério Público do Trabalho e diversas organizações da sociedade civil da área da infância

e juventude, do movimento de mulheres e da militância contra o trabalho escravo, bem como

de organismos internacionais. Também contribuíram aqueles que pensam as interfaces entre

migração irregular e tráfico no Brasil.

O Plano trará os compromissos do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico para os

próximos dois anos. As metas e ações estabelecidas foram pensadas com foco em três

eixos: prevenção; repressão e responsabilização, e atenção à vítima.

Mais do que o fim de um processo, a finalização dos trabalhos do grupo que elaborou o Pla-

no será o começo da etapa mais importante nesse processo, iniciado em dezembro de 2005,

com a elaboração da “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.

A partir da construção do Plano, apoiada pelo UNODC e outras agências das Nações Unidas,

Tomando a iniciativa

“Tráfico de pessoas significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de

órgãos” [artigo 3(a)]

(trecho do Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e crianças, suplementar à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional).

e de sua apropriação pela sociedade, será possível lutar pelo efetivo cumprimento dos compromissos assumidos, estabelecer parcerias com outros

níveis de governo, principalmente estados e municípios, e também com organizações da sociedade civil. Para mais informações sobre o evento

nacional, acesse o site: www.unodc.org.br.

O seminário pretende ainda aprofundar o diagnóstico sobre a situação do enfrentamento ao tráfico de pessoas no país e reunir as melhores práticas

e experiências brasileiras nessa área como contribuição para o Fórum Global.

Os painéis abordarão diferentes aspectos relacionados com o tráfico de pessoas: migração irregular, exploração do trabalho, desigualdade de gê-

nero e vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situação de violência. As características diferenciadas do tráfico nas diversas partes do Brasil

também serão apresentadas.

“Como embaixadora do UNODC, tenho sido testemunha de trabalhos fenomenais por parte de inúmeras ONG que apoiam as Nações Unidas.

O tráfico é crime organizado transnacional e precisa de uma resposta organizada transnacional. Essa iniciativa global é como um comando

para começarmos a ter uma estratégia coesa de enfrentamento.”

Julia Ormond, atriz de Hollywood e embaixadora do UNODC

A INICIATIVA GLOBAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

O poder da mobilização

A UN.GIFT acredita no poder de uma mobilização mundial em torno de metas comuns como

a melhor maneira de lutar contra o tráfico. As principais metas são:

Aumentar a consciência sobre o problema – informar as pessoas sobre esse crime,

mobilizando a opinião pública para impedí-lo.

Fortalecer a prevenção – trabalhar com grupos em situação de vulnerabilidade e buscar

atacar as causas do tráfico de pessoas tais como a má distribuição de renda, o desenvolvi-

mento assimétrico entre os países, a desigualdade de gênero e de raça e a conseqüente falta

de oportunidades.

Reduzir a demanda – atacar o problema na sua origem, reduzindo os incentivos ao co-

mércio de pessoas e diminuindo a demanda por produtos e serviços produzidos por pessoas

escravizadas.

Garantia dos direitos humanos das vítimas – garantia dos direitos humanos funda-

mentais das vítimas entre eles o de ir e vir, e o trabalho digno. No processo de atendimento

garantir ainda alojamento, assistência de saúde, psicológica, jurídica, prevenção ao HIV e

material às vítimas, levando em conta as necessidades específicas de mulheres e crianças e

outras pessoas em risco, com a preocupação de evitar estereótipos e a re-vitimização.

Melhorar os mecanismos de responsabilização – fortalecer a troca de informações

entre os órgãos e agências responsáveis pela repressão e responsabilização dos criminosos,

favorecendo a cooperação entre países.

Cumprir compromissos internacionais – garantir que convenções internacionais sejam

incorporadas no ordenamento jurídico interno dos países signatários, com a participação

dos organismos de cooperação internacional. Também é fundamental promover o aprimora-

mento dos mecanismos de monitoramento da implementação das convenções.

Aumentar o conhecimento – aprofundar o entendimento sobre o escopo e a natureza do

tráfico humano por meio da coleta e análise de dados, pesquisas conjuntas e produção de

relatórios baseados em evidências sobre as tendências globais do tráfico.

Fortalecer parcerias – construir redes regionais de enfrentamento ao tráfico com a partici-

pação da sociedade civil, agências governamentais e do setor privado.

Criar um fundo especial – estabelecer um fundo específico para o financiamento de pro-

jetos de enfrentamento ao tráfico humano, em todo o mundo.

Criar um grupo de contato informal – estabelecer a curto prazo uma rede ente os Estados

Membros com problemas semelhantes na área do tráfico, envolvendo a sociedade civil, com

o objetivo de facilitar a mobilização política em torno do tema e a cooperação em ações

específicas.

O esforço coletivo é vital se quisermos mudar o patamar do enfrentamento ao tráfico de

pessoas. Indivíduos dedicados e grupo já fazem o que podem para reduzir esse problema. A

UN.GIFT tem o objetivo de aproveitar essa boa vontade e revertê-la em diretrizes para uma

ação concreta e eficaz.

No mundo todo, diversas agências das Nações Unidas e programas regionais lidam com

aspectos diferentes do tráfico humano. Essas instituições têm trabalhado juntas na fase pre-

paratória dessa iniciativa por meio de um comitê gestor.

As agências participantes no Brasil são:

UNODC, como guardião do Protocolo das Nações Unidas sobre o Tráfico de Pessoas presta

cooperação técnica aos Estados no desenvolvimento de políticas de prevenção, responsabi-

lização e atenção às vítimas

UNICEF, protege a criança de situações de violência, abuso e exploração

OIT, promove a proteção contra o trabalho forçado e prevenindo o trabalho infantil

UNFPA, promove os direitos de populações em situação de vulnerabilidade ao tráfico como

mulheres, jovens, crianças e adolescentes

UNIFEM, protege as mulheres e meninas de todas as formas de discriminação de gênero

Esforço Coletivo

Os objetivos estabelecidos para a Iniciativa Global irão contribuir para o cumprimento dos

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os ODM são um conjunto de oito macro-objetivos a serem atingidos até 2015 por meio de

ações concretas dos governos, das empresas e da sociedade.

1. Acabar com a fome e a miséria2. Educação básica e de qualidade para todos3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher4. Reduzir a mortalidade infantil5. Melhorar a saúde das gestantes6. Combater a aids, a malária e outras doenças7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Os governos devem se envolver, tanto para liderar esse processo quanto para aumentar sua própria capacidade de enfrentar o tráfico. No nível co-

munitário, onde o problema é mais agudo, organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições da sociedade civil já protegem vítimas e

fazem campanhas de esclarecimento a grupos mais vulneráveis. Esse trabalho de base é a linha de frente do movimento anti-tráfico.

A INICIATIVA GLOBAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

Pense globalmente, aja localmente

O tráfico humano é um problema mundial e manifesta-se de maneiras diferentes em diversos

pontos do planeta. Por isso, a Iniciativa Global analisará o tráfico a partir de diversos ângulos

temáticos e geográficos.

As metas gerais da primeira fase da Iniciativa, em 2007, são:

Identificar as causas de vulnerabilidade ao tráfico

Determinar a magnitude e o custo humano e financeiro desse crime

Aumentar a consciência e o conhecimento sobre o tráfico humano

Identificar parceiros interessados no enfrentamento ao tráfico

Promover parcerias nas ações contra o tráfico humano

Mobilizar recursos financeiros para dar suporte às ações

O Brasil começa o evento nacional com um plano de ação pronto (o Plano Nacional de

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas). Portanto, o encontro servirá para aprofundar o diag-

nóstico das causas do tráfico em nosso país, bem como sua interface com outras questões

internacionais como o crime, a imigração e a exploração do trabalho, entre outras.

Em nível global, haverá discussões variadas sobre temas tais como:

Tráfico de mulheres e crianças

Reforço a redes regionais de enfrentamento

Crianças em conflitos armados

Trabalho forçado e escravo

O papel das comunidades religiosas no combate ao tráfico humano

Como a mídia e a indústria cinematográfica podem contribuir no enfrentamento ao tráfico

O papel do setor privado nesse enfrentamento

Toda essa mobilização irá culminar num Fórum organizado em Viena. O Fórum tem por ob-

jetivo analisar o progresso da iniciativa e definir os seus próximos passos. O evento também

permitirá avaliar as lições aprendidas pelas diversas regiões e países.

O Fórum de Viena terá três eixos principais:

1) Vulnerabilidade: Que fatores colocam as pessoas em risco de serem traficadas?

2) Impacto: Como essa tragédia afeta a sociedade como um todo, custos humanos e finan-

ceiros dessa barbárie.

3) Ação: Ações a serem geradas e implementadas globalmente.

A segunda fase da Iniciativa, que começa após o Fórum, é a parte operacional. Baseado no

conhecimento acumulado, nas redes formadas e nos recursos arrecadados em 2007, serão

iniciados projetos de prevenção e de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Os principais implementadores dos projetos serão governos e organizações da sociedade

civil. Os organismos internacionais e o setor privado prestarão assistência técnica às ini-

ciativas.

Os recursos serão canalizados para um fundo específico criado para esse fim. Projetos serão

escolhidos e avaliados de acordo com sua capacidade de fazer a diferença na vida daqueles

mais vulneráveis e afetados pelo tráfico humano.

“Eu estava apaixonada. Meu ‘príncipe encantado’ me prometeu uma vida nova na Holanda, longe da vida dura que eu tinha.

Nem passou pela minha cabeça que estava sendo aliciada para uma rede de prostituição. O ‘príncipe’ era um monstro. E eu

vivi um pesadelo.”

N.V. 34 anos, vítima de tráfico de pessoas.

Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC)

SHIS QI 25 Cj. 3 casa 7

Lago Sul - Brasília - DF

CEP: 71660-230

e-mail:unodc.brasil@unodc.org

tel: 55-61-3204-7200

Visite a página do UN.GIFT no Brasil:

www.unodc.org/brazil/pt/ungift_portuguese.html

www.unodc.org.br

PARCEIROS