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II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades

Belo Horizonte, de 8 a 11 de outubro de 2013

A INVERSÃO PANÓPTICA NAS PRISÕES DO RIO DE JANEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

FIGUEIRA, SANDRA DE ALMEIDA

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio. Programa de Pós Graduação em Memória Social - PPGMS

Av. Vinte e oito de setembro, 287, casa 1. Vila Isabel. Rio de Janeiro. CEP: 20551-030. [email protected]

RESUMO

Em nossa práxis nas prisões do Rio de Janeiro, identificamos que os vigilantes não detinham o olhar panóptico criado na época moderna, o que nos instigou a compreender como as pessoas eram mantidas presas na ausência desse olhar do vigilante. Identificamos, ainda, que esse olhar privilegiado era exercido, naquele contexto, pelos presos, um objeto inédito de pesquisa que evocava diversas questões de diferentes áreas do conhecimento, o que nos direcionou para o exame da inversão do olhar no campo transdisciplinar da Memória Social. Concluímos que esse olhar inverso proporcionou diferentes estratégias nas relações de poder nos cárceres, o que nos permitiu desenvolver uma nova proposta sobre o estudo das prisões que apresentam o modelo arquitetônico vertical, e as consequências desta inversão para os funcionários, presos e outras pessoas que com eles convivem.

Palavras- chave: Panoptismo. Prisão. Inversão. Poder. Memória.



A INVERSÃO PANÓPTICA NAS PRISÕES DO RIO DE JANEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Este trabalho é sobre prisões e existem estudos bem difundidos sobre as questões

que envolvem as prisões modernas e de que forma as relações de poder institucional

deveriam funcionar no ambiente prisional. Aqui nos propomos a confrontar o conhecimento

teórico com a práxis do sistema penitenciário no Rio de Janeiro, principalmente a partir de

1940.

O que são as prisões hoje? E como estas prestam serviço à sociedade?

As prisões têm por objetivo realizar o controle social de parcela da população que

comete algum ato delituoso, e, por outro lado, reformar essas pessoas, para que ao

retornarem à sociedade livre não cometam mais delitos. Porém, o encarceramento nem

sempre teve esse duplo objetivo.

O panóptico e sua inversão no Rio de Janeiro

Até os fins da Idade Média as prisões eram os locais onde os contraventores

aguardavam sob custódia, seu julgamento e sentença, e as principais formas de punições

eram os açoites, o desterro e a execução capital; já os delitos de menor gravidade eram

punidos com as multas pecuniárias, o chicote ou os trabalhos forçados - galés - sob controle

da Marinha e após as grandes navegações, também nas colônias dos diversos países

europeus. Assim, o condenado era inicialmente segregado enquanto aguardava julgamento,

depois poderia vir a ser extirpado, como exemplo para a sociedade. (Foucault, 1987).

Um segundo momento da prisão esteve associado a formação da sociedade

burguesa. Porque no século XVI havia um grande número de pessoas que perambulavam

sem destino, na miséria pelas cidades de alguns países europeus, e houve a necessidade

de formação de mão-de-obra para o trabalho nas manufaturas, através de casas de

trabalho, hospitais gerais, entre outras instituições que recolhiam vadios, mendigos e outros

que cometiam pequenas transgressões ou se recusavam a trabalhar durante horas e dias

em troca de baixos salários. (Melossi et al 1985).

A obra Dos delitos e das penas do marquês Cesare Beccaria inseriu a questão dos

objetivos da prisão no movimento filosófico da segunda metade do século XVIII, objetivando

humanizá-la, e reformar o transgressor. Mas, naquele século existiam outras pessoas

refletindo sobre as prisões e o controle social.

Um deles foi Jeremy Bentham que elaborou centenas de utilidades para o modelo

arquitetônico que seu irmão, engenheiro naval, havia projetado como uma central de

inspeção para administrar grande força de trabalho em oficinas. O modelo arquitetônico do

panóptico era: Uma construção em anel, no centro uma torre com janelas abertas,



permitindo a visibilidade total para o vigia. Nas paredes periféricas da construção redonda,

celas individualizadas. A visibilidade para o indivíduo que estivesse nas células seria apenas

frontal, garantindo sua observação em tempo integral. (Bentham,1987).

Também, algumas instituições se destacaram no controle sobre os corpos, como a

escola, o serviço militar e os hospitais, graças ao aperfeiçoamento no século XVIII da

disciplina, que tornou-se uma técnica de poder.(Foucault 2005).

No contexto de necessidade de maior controle sobre o corpo social no século XVIII, o

panóptico, foi aclamado por alguns legisladores como a solução para o problema prisional,

porque a disciplina e o controle do comportamento dos homens, operários, loucos, doentes,

estudantes ou criminosos, estava no cerne das possibilidades de utilidade do projeto

arquitetônico.

Nas primeiras décadas do século XIX chegaram à Europa notícias sobre as primeiras

penitenciárias dos Estados Unidos, com dois modelos prisionais distintos, o de separação

individual e contínua de Filadélfia e; o de isolamento noturno e, com trabalho comum e

silencioso durante o dia nas oficinas de Alburn. Os dois modelos tinham associado às

construções o princípio do arquitetônico do panóptico. E o horizonte da discussão se alargou

na Europa e nos EUA para a construção e regulamentação de prisões em que a disciplina

rígida ou a formação profissional para o mercado de trabalho tivesse o maior peso no

cotidiano de seu funcionamento.

A penitenciária desencadeou novos objetivos para a sentença. Não se tratava de

punir mais, com castigos corporais, que era o pagamento da dor provocada por sua

transgressão social ou moral, mas punir melhor. Penitenciando a alma do indivíduo,

transformando-o interiormente. A individualização da pena proposta pelos reformadores

iluministas foi contemplada, assim como os interesses burgueses. (Foucault, 1987).

E este é desde então o duplo objetivo do encarceramento dos indivíduos, a prisão

que afasta o criminoso da sociedade e lhe aplica a disciplina, observando a mudança de sua

conduta, para a posterior reintegração social.

Porém, em dezembro de 1996 foi afixada nas paredes das Inspetorias de todas as

unidades prisionais do Rio de Janeiro a ordem de serviço nº 001 do Coordenador de

Segurança do Desipe, Santos, que afirmava:

Considerando que os inspetores de segurança penitenciária e

agentes de segurança penitenciária durante seu plantão de serviço

são observados 24 (vinte e quatro) horas por dia pelos internos...

Resolve: Art 1º - A partir desta data, proibir os INSPETORES DE

SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E AGENTES DE SEGURANÇA

PENITENCIÁRIA, em serviço, a prática de qualquer atividade que

interfira ou prejudique a vigilância (LER JORNAIS, LIVROS OU



REVISTAS,PORTAR OU OUVIR “WALKMAN”, RÁDIO, TELEVISÃO

E ESTUDAR)... (Desipe, 1998)

Esmiuçando os trechos apresentados daquela ordem de serviço vamos analisar

algumas diferenças que identificamos nas prisões do Rio de Janeiro.

Naquela ocasião nos causou perplexidade a afirmação do coordenador de que eram

os prisioneiros que observavam incessantemente os funcionários das prisões. Por seu

enunciado os vigilantes eram vistos sem ver, ou seja, vigiados pelos detidos.

Por nossa práxis desde 1994 na penitenciária feminina Talavera Bruce já havíamos

concluído que o ponto crucial do encarceramento, para todos que cumprem pena é a

liberdade. E por isso, nosso questionamento central era: O enunciado do coordenador de

segurança era contrário à lógica. Se as prisioneiras e os prisioneiros das unidades do

Desipe observavam os guardas o tempo todo, por que não ocorriam fugas todas as noites,

quando ficava apenas a turma de plantão na cadeia nos postos externos?

E mais, o coordenador emitiu uma ordem para a mudança de alguns hábitos nos

postos de trabalho para que os agentes não se tornassem frágeis, frente ao seu observador

continuo e invisível – o preso.

O documento informava claramente que nas prisões do estado do Rio de Janeiro

havia a inversão do olhar panóptico, o que seria inadmissível para Jeremy Bentham e,

segundo aquele princípio até o olhar no mesmo patamar seria prejudicial ao trabalho de

vigilância, base da disciplina.

Após conhecer outras unidades concluímos que o coordenador de segurança estava

descrevendo a realidade do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e por isso

aprofundar os estudos sobre o tema era importante. Essa questão inicial nos instigou a

tentar compreender como se estabeleceram as relações de poder nas prisões em que os

presos vigiavam o guarda, e detinham esse poder de se esconder na sombra e, mesmo

assim não se lançavam à tentativa de liberdade constantemente. E buscamos o campo de

estudos da Memória Social, que nos favoreceu na análise e abordagem dos inúmeros

documentos que analisamos.

A Memória Social é transdisciplinar, ela é produzida no entrecruzamento de diversos

campos de saber, dessa transversalidade é criado um novo conceito, um novo olhar sobre o

objeto de estudo. (Gondar, 2005).

Estudamos documentos escritos, leis e decretos digitalizados; compulsamos quase

quinhentas plantas, mapas e fotografias; visitamos unidades prisionais, analisamos

trabalhos acadêmicos de diferentes campos de saber; de forma que pudéssemos sustentar

e aperfeiçoar o nosso objeto, agregado a nossa práxis e as informações que recebemos de

companheiros de trabalho.



Em nossas análises percorremos alguns caminhos que demonstraram que não foi

automaticamente que nossas prisões alcançaram o modelo arquitetônico que permitiram a

inversão do olhar.

Visitamos uma unidade preservada no estado que remonta ao século XIX. A

Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, seguiu o modelo arquitetônico da

Penitenciária de Filadélfia.

Figura 1 – No Instituto Penal Vieira Ferreira Neto as celas individuais e bem ventiladas; o corredor estreito impedindo a aglomerações de presos e; a passagem interna de um lado a outro do prédio, que devia ser posto de observação ocupado pelos guardas, permitia uma boa vigilância. Foto de setembro de 2011 - de Renzo Gostoli.

A primeira penitenciária moderna no Brasil teria sido a Casa de Correção da Corte. O

local deveria apenas comportar os presos condenados a penas de prisão com trabalho, para

ensinar ofícios aos que grassavam pela cidade do Rio de Janeiro cometendo delitos,

conforme defendia o conselheiro Moreira ao comentar o regulamento da casa de correção.

Advertia ainda que o uso inadequado do terreno transformaria a área em uma enxovia –

depósito de pessoas. (Moreira, 1850)

Mas, diversas outras ocupações físicas feitas ao lado da casa de correção, dentro do

mesmo terreno, e a abundância de diferentes prisioneiros afastaram muito a prisão de seu

modelo que seguiria a Penitenciária de Alburn.

Na década de 1920 Orestes Barbosa enfatizava a permanência dos alojamentos dos

menores, das mulheres, a superlotação da casa e ainda os privilégios dos que podiam pagar

por suas estadas, na casa de detenção. (Barbosa.1993) Mas, os privilégios foram

estabelecidos desde o regulamento de 1856. (Decreto 1774/56).



Observemos agora as duas plantas da casa de correção, o projeto e o que foi

executado.

Figura 2 – Planta da Casa de Correção produzida após 1856, quando já estava parcialmente construída, baseada na arquitetura de uma penitenciária de Genebra, que seguia o modelo de Alburn . (Casa de Correção da Côrte. Terrenos, Regulamentos e Mapas,1828-1912)



Figura 3 – Planta Geral da Casa de Correção extraída em 1931, quando começaram a traçar as alterações arquitetônicas nas prisões do Complexo da Rua Frei Caneca. (Mapa, 0240, fl 1,1931).

Comparativamente as figuras 2 e 3 merecem alguns comentários. O primeiro é sobre

a mudança na construção da torre central, vital para a vigilância no modelo benthamiano,

substituída pela enfermaria. Uma das razões pode ter sido a necessidade da enfermaria

atender também aos presos da casa de detenção e aos outros grupos que se encontravam

alojados intramuros.

Esses outros grupos no século XIX, enquanto a prisão estava em construção, eram

os galés, os africanos; as africanas, os escravos, as mulheres e os menores, ali amontoados

em alojamentos coletivos. (Vasconcellos et al, 1863). E inclusive o diretor e os funcionários,

preferencialmente solteiros.

Na planta dos dois pavilhões destinados às celas dos presos não identificamos as

divisões laterais típicas do modelo arquitetônico de Alburn, seguidos na planta 2, estes

corredores localizados entre a parede lateral e as celas deveriam ser exclusivos para a

movimentação e vigilância dos guardas, com janelas externas, com grades ou telas que

permitissem a ventilação, mas eles existiam porque repetidamente os regulamentos

informavam que as portas das celas deveriam ser deixadas abertas para permitirem a

circulação do ar nas galerias.

De qualquer forma a torre de vigilância não foi executada o que prejudicou todo o

projeto panóptico. A entrada em comum era um das utilidades do modelo, para reduzir o

trabalho e o número dos vigilantes, e produzir melhor observação. E a construção produziu

o inverso, prejudicando a observação, já que aumentou o trabalho e o número dos mesmos,

que deviam sair de um pavilhão para outro ou ficarem de prontidão dentro dos próprios

pavilhões.

A figura 3 também denota que o corpo da guarda e a parte administrativa da prisão

ficaram distantes dos pavilhões das celas e das oficinas, e a segurança novamente foi

prejudicada.

Na planta dos dois pavilhões destinados às celas dos presos não identificamos as

divisões laterais típicas do modelo arquitetônico de Alburn, seguidos na planta 2, estes

corredores localizados entre a parede lateral e as celas deveriam ser exclusivos para a

movimentação e vigilância dos guardas, com janelas externas, com grades ou telas que

permitissem a ventilação, mas com certeza eles existiam não apenas em função da

disposição das muralhas, mas, porque repetidamente os regulamentos informavam que as

portas das celas deveriam ser deixadas abertas para permitirem a circulação do ar nas

galerias.

As muralhas circundando as áreas comuns do convívio e encarceramento dos

presos com visão para o interior das galerias, através das janelas em toda a lateralidade dos



prédios, seguindo o modelo de Alburn atenderam em parte a visão necessária à vigilância

externa do que ocorria dentro dos pavilhões.

Mas, a observação só foi intensificada no regulamento de 1910, o primeiro a

preconizar o aumento de policiais nas muralhas para que houvesse mais vigilância e

segurança externa aos pavilhões. (Decreto 8233/10) Esses tipos de muralhas prevalecem

até hoje no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, para evitar as tentativas de fugas, e

somente em 2010 os policias militares em prontidão foram substituídos pelos inspetores

penitenciários.

E também foi aquele regulamento o primeiro a informar que o chefe dos guardas

deveria escrever diariamente em um livro os fatos que lhe chamaram a atenção em relação

aos presos e aos serviços da casa. Antes disso, no decreto de 1882 essas observações

diárias eram informadas oralmente ao vedor, auxiliar do diretor. (Decreto 8386/82)

Além disso, a rede disciplinar, que observava para controlar e registrava

continuamente os corpos vigiados, (Foucault, 2005), não havia sido formada, porque as

anotações do diretor e posteriormente dos guardas mandantes, não tinham por objetivo

classificar, combinar e hierarquizar os presos, elas priorizavam as informações que

denotassem ocorrências irregulares na prisão, como tumultos, agressões e tentativas de

fugas.

A planta inicial também não foi executada porque a montanha foi apenas

parcialmente desmoronada. Na área do terreno original da casa de correção funcionou além

da casa de detenção, uma seção feminina, um instituto de menores, um necrotério, uma

seção de tuberculosos, a seção antropométrica, e o manicômio judiciário.

O estado republicano desejava transformar os cárceres. E os estudos na década de

1920 que tiveram por resultado a criação do Projeto do Código Penitenciário da República

na década de 1930 priorizavam a reforma dos presos, e pretendiam rever os regulamentos e

construções de prisões no Distrito Federal e nos Estados, para tornar efetiva a legislação

criada no Código Criminal de 1890, de livramento condicional, suspensão de condenação e

encurtamento da pena pelo bom procedimento.

Por seu enunciado os estabelecimentos que seriam construídos nos municípios

deveriam conter no mínimo 50 presos e no máximo 400 presos, o que poderia ser excedido

nas capitais dos estados.

Os estabelecimentos para repressão seriam: casa de detenção; colônias de defesa

social; reformatórios para homens, reformatório para mulheres; estabelecimentos para

menores delinquentes entre 18 e 21 anos; penitenciárias ou casas de correção para os

reincidentes; colônias de relegação (desterro), para os mais perigosos; estabelecimentos

penais militares, manicômios judiciários e sanatórios penais.



Para a fiscalização da pena haveria: conselhos penitenciários; inspetoria geral

penitenciária, destinado a inspeção geral das prisões nacionais e a fiscalização do sistema

penitenciário, função que décadas mais tarde passaria a ser exercida pelo Depen; institutos

de antropologia penitenciária e institutos de preparação penitenciária. Para a readaptação

social dos liberados: serviços prisionais de auxílios e encaminhamento do liberado

condicional ou definitivo à vida livre e ao trabalho; patronatos de presos e de liberados;

colônias para os liberados. (Projeto do Código Penitenciário da República, 1933).

Todas aquelas mudanças só seriam possíveis porque Candido Mendes, presidente

do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, havia criado em 1937 a taxação do selo

penitenciário, o que possibilitou a formação de um fundo para a construção das prisões.

As mudanças apontaram para a elaboração de um novo Código Penal em 1940, a

Lei das Contravenções Penais, e o Código do Processo Penal, de 1941. Nestes foram

incutidos a idéias reformadoras, entre elas, que a prisão deveria ter função reeducativa e

ressocializadora, com trabalho, educação, assistência social e acompanhamento psicológico

para a recuperação do transgressor para o convívio social.

Na década de 1950 diversas alterações objetivando a melhor organização dos

serviços internos das prisões do Distrito Federal e o desenvolvimento de técnicas de

tratamento dos presos foram incluídas em seus novos regulamentos, como a separação dos

serviços penitenciários dos outros, que seriam os serviços de recuperação social,

reeducação e ensino profissional, e de saúde.

Finalmente em 1957, foram sanciononadas quase todas as mudanças apontadas no

Projeto do Código Penitenciário da República de 1933, como o mínimo de estabelecimentos

diferenciados que cada estado e território deveriam conter e os tipos de tratamento que os

presos deveriam receber, desde a individualização da pena até a classificação

concomitante, levando-se em conta suas habilidades intelectuais e psicopedagógicas. (Lei

3274/57)

Mas as mudanças arquitetônicas que tiveram início na década de 1940 na capital da

república asseguraram que as prisões que não deveriam seguir o modelo das antigas

penitenciárias de Alburn e de Filadélfia.

As reformas previam que os presos ocupariam pavilhões isolados e, buscavam

combinar os reclusos para tratamento pela primeira vez em nossa história, harmonizando

trabalho em comum com isolamento celular, punições disciplinares, prêmios e regalias além

das classificações por evolução dos presos nas tarefas.

A seguir apresentamos a perspectiva do Complexo Penitenciário da Rua Frei

Caneca, na década de 1940, antiga área destinada à casa de correção.



Figura 4 - A entrada principal do Complexo na frente tem o formato de meia esfera, do lado esquerdo foram construídos o gabinete de biotipologia, e o laboratório, ao lado deste o prédio da administração e; os quatro prédios divididos ao meio por uma passagem que formavam o Presidio do Distrito Federal. Do lado direito da entrada o Hospital Central, e o Anexo Psiquiátrico nos fundos do hospital que era acessado por uma passagem interna, o Instituto Félix Pacheco ficaria na frente deste; do lado direito da entrada principal eram a administração e os pavilhões da Penitenciária Central do Distrito Federal. Fotografia da maquete cedida pela SEAP.

Em cima da portaria ficavam alojados os plantonistas da polícia militar, que realizavam

a ronda passando pela muralha, no entorno dos prédios. Os prédios tinham quatro andares

e as portas das celas individuais na penitenciária, e de duplas no presído, eram de chapas

de ferro.



Observamos que nos fundos, a subida do morro do São Carlos não está bem definida

à esquerda, mas, a perpectiva demonstra que os pavilhões do presídio e da penitenciária

eram mais altos do que a muralha, e que o morro era mais alto do que os edíficios das

prisões.

Isto, além de possibilitar ao preso a visão do que acontecia nos pátios, permitia-lhe

observar os políciais na muralha e se comunicar por gestos ou palavras com as pessoas

que subiam o morro, e com outras que se encontravam em pontos mais altos do morro, sem

serem identificados.

Quanto aos tratamentos de saúde diferenciados para os apenados, o anexo

psiquiátrico tinha por missão examinar os presos suspeitos de anormalidades mentais e

tratar dos presos que apresentassem perturbações mentais transitórias. Ao gabinete de

biotipologia competia realizar os exames e estudos necessários à determinação do biotipo

de cada sentenciado ou preso, a fim de facilitar a sua classificação e ao laboratório

competiria realizar as análises e exames que lhe fossem requisitados por qualquer dos

órgãos do serviço de saúde.

Em um processo administrativo de 1956, foram informados diversos pontos falhos na

vigilância das unidades prisionais da Rua Frei Caneca, provocadas pela falta do olhar

panóptico dos agentes.

Por exemplo, a droga(maconha) aludida nos documentos poderia ser arremessada

nos pátios por cima dos muros que faziam divisa com o morro. Os visitantes poderiam levá-

la e os próprios guardas poderiam também introduzi-la.

Quanto aos locais em que poderia ser escondida antes de chegar as celas dos

presos: presas por durex embaixo dos bancos do pátio de vistas, em buracos na cozinha, na

lavanderia entre outros locais. (Processo 22892/56).

No processo, foram ouvidos dez presos e alguns guardas, e daqueles dois presos

informaram ao diretor o nome do guarda que introduzira o entorpecente antes do processo

ser formalizado, e um guarda informou que fez a prisão em flagrante porque ouviu um preso

mencionar que receberia a droga naquele dia, e quem estava na galeria era o referido

guarda que foi demitido.

O Presídio do Distrito Federal contava com aproximadamente mil e trezentos

presidiários, num regime de semiliberdade intramuros. E por que eles não ficavam trancados

o tempo todo, já que eram presos provisórios? Porque a prisão provisória por vezes se

estendia a um, dois, ou mais anos, e não era possível muitas vezes a transferência imediata

dos condenados. “E não é justo enjaularem-se 1.300 homens, durante longo prazo, porque

alguns deles se dêem ao vício de fumar maconha. Facilitar-se-ia a repressão, mas, ter-se-

iam agravados outros males.” (Processo 22892, 1956, fl. 69).



Os depoimentos deixaram claro que não existia qualquer forma de conhecimento por

uma olhar central, ou vários olhares invisíveis sobre os internos, mas, também

demonstraram como era possível ter ciência de fatos que estavam acontecendo dentro do

estabelecimento.

Afinal, quem senão os próprios presos poderiam saber exatamente quais eram os

guardas que levavam a maconha para a instituição? Esse tipo de informação recebida pela

audição, através da fala do preso havia tornado os cárceres do Rio de Janeiro em locais em

que ouvir e interpretar as falas e os silêncios substituíram em parte a falta da visão

privilegiada do panóptico.

As consequências da inversão panóptica

A falta de visão sobre o espaço gerou diversos problemas. A falta de qualificação

específica dos funcionários, que viessem a exercer as mais diferentes funções nas unidades

prisionais, conforme fora proposto no projeto do código penitenciário, elaborado por Candido

Mendes, Lemos Brito e Heitor Carrilho, proporcionou outros problemas, inclusive conflitos

entre os funcionários, que trabalhavam voltados para a segurança das prisões e os

funcionários voltados para o tratamento dos presos.

Por outro lado, a falta de investimento do poder público no aprimoramento do

tratamento dos presos nos cárceres, em dependência química, atividades terapêuticas e

abordagens psicológicas, proposto no projeto do código penitenciário, com certeza

prejudicaram o resultado de outras ações que deveriam ser paralelas ou posteriores

àquelas, como a educação e a profissionalização para uma vida honesta ao sair da prisão.

A construção do saber sobre o cotidiano dos cárceres e as formas de intervenção do

guarda ou do vigilante neste dia-a-dia foram construídas dentro de cada instituição, porque a

estrutura física e os espaços de cada uma era diferente das outras.

Se a muralha abaixo da passagem do morro era um ponto frágil para a segurança e

a vigilância no Complexo da Rua Frei Caneca, na Ilha Grande eram os muitos espaços e as

áreas abertas que fragilizavam a segurança e a vigilância. Se a cozinha e o pátio de visitas

eram os pontos frágeis do Presídio do Distrito Federal, o amplo auditório para seiscentas

pessoas na Penitenciária Central do Distrito Federal, também era um de seus pontos

frágeis. Assim, existia saberes que só funcionavam de dentro para dentro de cada prisão e

não de dentro para fora.

Se uma prática gerasse conflito, motim, rebelião, uma fuga, morte, ou facilitasse

outros tipos de questões disciplinares e de segurança; suas causas seriam investigadas e

se daria ordem para corrigir os erros de procedimentos operacionais de segurança, como a

ordem de serviço expedida pelo coordenador de segurança, que destacamos no início deste

trabalho.



Mas, existiam diversas minúcias que não eram repassadas por documentos escritos.

E por que não eram repassadas por escrito?

Porque os presos exerciam atividades na limpeza, nas obras e até funções

burocráticas, desde o século XIX, o que significou tê-los em quase todos os setores das

prisões, já que eram utilizados como colaboradores nos trabalhos internos, e por isso teriam

acesso aos documentos escritos.

Nas prisões do Complexo da Rua Frei Caneca, como em muitas outras do estado, a

falta da visão panóptica dos vigilantes impedia que eles soubessem o que se passava nas

galerias, celas, pátios, oficinas e demais espaços. Alguns presos atuaram, então, como

informantes para o estafe da prisão, ocorrendo uma negociação entre as partes.

Para que exista uma negociação é necessário que ocorra uma troca, de algo que

uma pessoa deseja, por outro, que outra pessoa pode dar. O que o preso mais desejava era

a liberdade, a que deram o nome de uma mulher amada – Lili, mas, isso o funcionário não

podia dar-lhe.

O preso informante que negociava com a administração não deixaria a delinquência,

conforme os delatores apontados por Foucault. (Foucault, 2005) Ele desejava benefícios

imediatos, ali mesmo no cárcere. Como regalias de visitas, função em alguma oficina, elogio

da direção para ser beneficiado no processo de livramento condicional ou de indulto.

Pela troca ele poderia fornecer nomes de quem pretendia fugir, de quem levava

“paradas”(drogas e objetos ilícitos) para a prisão. Enfim, uma série de informações,

transmitidas oralmente, que a administração não tinha como saber pelo olhar que observa

continuamente.

E ao ouvi-lo a administração corria também o risco de ter uma informação errada, ou

de estar sendo desviada de outra questão mais séria que o informante desejava ocultar,

como a sua própria fuga ou o fato dele mesmo ser distribuidor de drogas e estar querendo

eliminar os concorrentes. Então, o ato de ouvir, interpretar e analisar as palavras do

informante era complexo.

Mediante esse saber coletado dos informantes, que deveriam ser muitos, já que

existiam diversas galerias, oficinas e pátios. A direção checava a veracidade da informação,

mandando realizar buscas nos espaços e pertences dos presos, chamadas de „revistas

gerais‟ com objetivo de apreender armas e outros objetos; e de encontrar paredes, tetos,

instalações sanitárias e outros locais que os presos estivessem alterando para tentarem as

fugas. E desta forma o diretor e sua equipe exerceriam o poder de coibir as evasões, os

motins, e a permanência de objetos ilícitos no interior do cárcere



A direção, os guardas que estavam na chefia da segurança e disciplina disporiam de

um grupo de presos informantes e se esses presos fossem identificados pelos outros presos

contariam com a proteção do aparato de segurança. (Vasconcelos, 2000).

Se um preso estivesse sendo ameaçado por outros de sua galeria, por exemplo,

falaria com o diretor sobre o problema, ou com o chefe de segurança, que lhe transferiria de

local. Foi o caso, do preso que informou, no processo apresentado acima de 1956, quem

realizava o tráfico de drogas em seu pavilhão.

Além da necessidade do informante, a rotina do trabalho do guarda era montada pela

experiência acumulada e por infinitas estratégias que foram se incorporando à rotina do

trabalho.

Os agentes mais antigos dizem que “sentem a cadeia”. Já tivemos oportunidade de

ouvir um agente dizer em uma prisão feminina que ali não havia “alambique”, que serve para

destilar alimentos e frutas fermentadas transformando-os em uma espécie de aguardente,

pois, não sentia o cheiro da fermentação. E nem poderia, as mulheres costumam fazer seus

destilados com acetona, por isso o uso da mesma é regulado e permitido apenas a algumas,

que são manicures. Pelo mesmo motivo, para ambos os sexos é permitido recebimento

apenas de frutas descascadas, através do visitante, e proibido receberem frutas cítricas.

Esse conhecimento de costumes era e ainda é repassado oralmente por gerações e

gerações de guardas, de uma matrícula para a outra. Além de táticas com aparentes

improvisações que foram renovadas nas negociações constantes e, formaram as teias

quase invisíveis das relações de poder traçadas internamente para a manutenção do

equilíbrio e o consequente controle do efetivo carcerário das unidades prisionais.

As negociações, o saber acumulado, as táticas, não são ensinadas nos livros e muito

menos na escola de formação aos guardas, só são compreendidos dentro do cárcere. O que

nos levou a concluir que o conhecimento dos guardas era prático, empírico. Era no cárcere

que aprendiam o ofício, com as dicas dos companheiros, observando os sinais da cadeia.

Interpretando o silêncio diurno das galerias, e os ruídos noturnos, os cheiros da erva sendo

queimada, os odores de suor provocado por diversos corpos tensos, as poucas falas dos

presos, tentando ser mais astuciosos do que os detidos.

Com a cultura e o saber que os guardas aprenderam nas prisões do Rio de Janeiro

passaram verbalmente noções essenciais de uma geração a outra. Observamos que neste

cotidiano estiveram imbricadas evidências sobre o passado de mais de cem anos do cárcere

e construções sociais do presente de cada geração.

Por isso, até hoje ainda prevalecem diversas daquelas táticas e as suas

assimilações, sem contestação, como estratégias cotidianas e necessárias a segurança,

mesmo quando aqueles que a praticam desconhecem as razões que lhe deram origem.



Como a proibição de ingresso e uso dos fósforos, que perduram desde 1850, ordem

justificada na época devido à guarda de tonéis de pólvora por décadas nas instalações da

prisão, já que o material perigoso era manuseado para explodirem a pedreira e

desmoronaram parte do morro para edificarem os prédios. O que deve ter dado origem à

expressão “a cadeia está um barril de pólvora”, usada ainda hoje quando a mesma se

encontra tensa.

Mas, o saber cotidiano, que deu origem nos cárceres da cidade a expressão “saber é

poder”, não era do conhecimento de todos os agentes. O saber era restrito àqueles que

tinham o poder de troca nas negociações. O que demonstra que toda e qualquer construção

da verdade que produz o saber, está relacionada com os “laços” de poder e suas práticas no

contexto social. (Foucault, 2002).

A falta de conhecimento sobre o que ocorria em cada galeria e espaço da prisão

gerou insegurança, estresse e adoecimento entre os funcionários comuns da vigilância. Era

constante a incerteza sobre o que encontrariam, por exemplo, ao abrirem uma porta fechada

com chapa ou ao realizarem as conferências dos presos nas galerias.

A falta do olhar panóptico além de ter contribuído muito para o acirramento das

tensões dos guardas com os presos, atingiu negativamente a todos que periodicamente

tinham contatos com os presos, principalmente os profissionais da área técnica, porque

produziu desconfiança constante sobre estes, em suas atividades cotidianas.

Desconfianças sobre os objetos que eles poderiam levar para os presos e sobre o

tipo de relacionamento que mantinham com os mesmos, nos momentos das entrevistas às

portas fechadas, atendimentos, relacionamentos em salas de aulas, nas bibliotecas. Então,

a tensão, era constante no local de trabalho.

Os problemas do trabalho ultrapassaram os muros das prisões. As relações

familiares e sociais dos agentes penitenciários também foram afetadas pelo medo,

ansiedade, insegurança e agressividade. Porque os agentes se sentiam ameaçados fora de

seu ambiente de trabalho, com receio de serem reconhecidos pelos ex-presos em qualquer

lugar e de serem agredidos ou mortos.

Os receios contribuíram para um processo parcial de isolamento dos agentes e de

seus familiares do convívio social. Então, consideremos que muitos vivam hoje ainda, um

tipo de aprisionamento externo, autoimposto. E todas essas questões justificam o alto

número de agentes aposentados prematuramente devido aos mais variados problemas de

saúde causados pelo estresse crônico.

Analisando ainda uma parte das queixas dos agentes de Minas Gerais relatadas ao

pesquisador, (Lourenço, 2010), avaliamos que existe uma lacuna muito grande de

saber/conhecimento sobre os motivos das práticas nos cárceres. Infelizmente o não saber



gera adoecimento, enquanto o saber gera ações operacionais que coíbem problemas, e por

isso “saber é poder”.

Piores consequências sofrem os presos. A falta da visão panóptica do funcionário

possibilita pressões, agressões e furtos praticados por alguns presos contra outros, que

geralmente são mais fracos, mais idosos, que pouco conhecimento têm sobre as artimanhas

no cárcere ou do mundo do crime. Como também há o acirramento de problemas inerentes

ao próprio mundo do crime, entre grupos rivais.

Atualmente, as prisões continuam a ser construídas atendendo as necessidades de

orientação específica da política vigente, em alguns momentos se privilegia os espaços para

escolas, oficinas e áreas de tratamento e em outros o foco é somente a segurança.

(Cordeiro, 2006).

Essa questão é fundamental pois as conjunturas políticas e sociais não podem ditar

as normas de investimentos tão vultosos, como a construção de uma prisão. Se avaliarmos

que a construção de uma unidade prisional custa mais caro do que a construção de um

hospital e, que essa unidade poderá ter um tempo de vida útil superior a cinquenta anos,

não há lógica para que não sejam construídas unidades modernas, com o olhar panóptico

para reduzir as tensões entre todos.

Mudando mais o foco é necessário que nestas unidades sejam criados espaços que

ofereçam condições de reabilitar as pessoas que para lá são enviadas, e que sejam feitos

mais investimentos no aumento de quadros de técnicos para tratar essas pessoas, porque

essa é, em tese, a segunda missão do encarceramento, a recuperação.

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Desipe. Manual do Asp. Legislação Aplicada. (1998) Rio de Janeiro, Uni – Midia.

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______ Microfisica do poder. (2005) 21ª ed. São Paulo, Paz e Terra.

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Vasconcellos, Zacarias de Góes, Frederico Carneiro de Campos e M.A. Galvão. (1863) Relatório da commissão encarregada de examinar a casa de correção da corte. Casa de Correção da Côrte. Terrenos, Regulamentos e Mapas da, op. cit.

Vasconcelos, Ana Silvia Furtado. (2000) A saúde sob custódia: um estudo sobre agentes de segurança penitenciária do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado, Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.bvsde.paho.org./bvsacdc/cd26/fulltexts/0350.pdf. (Consultado em: 22/11/2011)

http://www.senado.gov.br/legislacao

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