O Indivíduo e o Estado

A justiça social: três perspectivas

Aristóteles: o homem como animal político.

Segundo Aristóteles, o homem é um animal político: A Pólis (a cidade/a sociedade), o Estado, é algo de necessário à natureza humana, pois o homem, enquanto indivíduo, só se realiza plenamente em sociedade e a sua existência seria impensável sem ser em sociedade.A própria racionalidade que diferencia o homem dos restantes animais só se pode afirmar em diálogo, em confronto, em partilha...

“A razão pela qual o ser humano, de forma mais intensa do que uma abelha ou qualquer outro animal gregário, é, plenamente, um animal político, é evidente: a natureza não faz nada por acaso, e só o homem só o homem é um animal que possui é um animal que possui LógosLógos (Palavra; Razão). Assim como as vocalizações dos animais indicam o prazer e o sofrimento, o discurso serve para indicar aquilo que tem utilidade. É que, em comparação com os outros animais, o homem tem as suas especificidades: tem noção do bem e do mal, do justo e do injusto; e são estes sentimentos que dão origem à família e à Pólis.”

Aristóteles, Política, 1253a

“Visto que todas as cidades são associações e que toda a associação se forma com vista a algum bem (porque os homens quando agem visam sempre alcançar o que lhes parece ser um bem), daqui se conclui que, se as associações visam um bem, aquela que é mais importante e que engloba todas as demais é a que visa o bem mais importante; ela designa-se como 'cidade' (Pólis), ou comunidade política.” Aristóteles, Idem.

Tal como se passa em relação ao corpo humano, em que cada parte existe e só tem sentido na sua relação com o todo:

“O mesmo se passa com os membros de uma Cidade, nenhum é auto-suficiente. Quem não sentir necessidade de viver em sociedade, não será um homem, mas um animal ou um deus. A própria natureza conduz cada um dos homens a este tipo de associação.” Aristóteles, Idem.

Síntese:Para Aristóteles, o estado natural do homem é a vida em comunidades políticas (cidades/estados). A Justiça é uma virtude, pertencendo, portanto, ao campo da ética. Só pela educação e pela melhoria da consciência ética dos cidadãos se poderá instituir uma sociedade justa, de acordo com o modelo aristotélico. O objectivo principal da ética aristotélica é a felicidade e neste sentido, a comunidade política, a Cidade, é um instrumento fundamental para a obtenção da felicidade, não podendo ser um obstáculo à obtenção da felicidade por parte de cada um dos cidadãos. A autoridade do Estado é natural, bem como a legitimidade das leis. Para Aristóteles, as mulheres, as crianças, os estrangeiros e os escravos, devido à sua condição natural, não eram cidadãos.

““Assim como o homem civilizado é o mais excelente dos animais, Assim como o homem civilizado é o mais excelente dos animais, também aquele que não conhece nem leis, nem justiça é o pior de todos.” também aquele que não conhece nem leis, nem justiça é o pior de todos.” AristótelesAristóteles

John Locke: o Estado contratualistaPara John Locke, existe um estado de natureza em que os homens podem viver sem estarem submetidos à autoridade do Estado. Esse estado de natureza é anterior à constituição da sociedade civil. A sociedade civil constitui-se com base num contrato contrato socialsocial livremente estabelecido entre os cidadãos, de acordo com o qual cada um dos indivíduos abdica de parte da sua liberdade natural para se submeter ao império da lei e da autoridade do Estado.

No Estado de NaturezaEstado de Natureza o indivíduo está na posse plena da sua Liberdade NaturalLiberdade Natural e mesmo que viva em associação com outros indivíduos (em famílias ou tribos), não há nada que se sobreponha à vontade individual, nem nenhum poder a que os indivíduos possam recorrer se a sua segurança for ameaçada.Mesmo assim, os indivíduos no Estado de NaturezaEstado de Natureza são portadores de direitos (o direito à vida, a liberdade e à propriedade) e de deveresdeveres (de respeitar a vida/a saúde, a liberdade e a propriedade dos outros), de acordo com a Lei Natural instituída por Deus.Mas não há qualquer instância que faça respeitar Mas não há qualquer instância que faça respeitar esses direitos e restabeleça a justiça de forma esses direitos e restabeleça a justiça de forma imparcial, caso existam transgressões.imparcial, caso existam transgressões.Por isso os indivíduos preferem associar-se de Por isso os indivíduos preferem associar-se de forma a constituírem sociedades civilizadas, onde a forma a constituírem sociedades civilizadas, onde a autoridade do Estado possa garantir a segurança, o autoridade do Estado possa garantir a segurança, o gozo dos direitos naturais e a justiça. gozo dos direitos naturais e a justiça. O Estado é o garante da justiça social, pois assume-O Estado é o garante da justiça social, pois assume-se como um poder superior à vontade individual, se como um poder superior à vontade individual, capaz de fazer respeitar os direitos individuais, quer capaz de fazer respeitar os direitos individuais, quer através da formulação de leis, como através da através da formulação de leis, como através da execução de mandatos e da aplicação da justiça.execução de mandatos e da aplicação da justiça.

John Rawls: a justiça como base da estruturação das sociedades

Rawls é contratualista:

Na base da constituição das sociedades está um acordo feito entre hipotéticos fundadores que, ao estabelecerem os princípios basilares da estruturação da sociedade, estão sujeitos ao que Rawls chama o “véu da ignorância”, ou seja, instituem a sociedade sem saberem quais as condições a que a sociedade irá estar sujeita no futuro.E nesse sentido, esse “véu da ignorância” garante a equidade da actuação dos fundadores, pois estes desconhecem qual o seu estatuto e quais os seus interesses no seio da sociedade. Daí a sua actuação ser justa e imparcial.Embora esta situação seja meramente hipotética, servindo de base à legitimação das decisões constituintes que são tomadas sempre que os poderes políticos fazem as leis e instituem deveres e direitos (os agentes do Estado colocam-se no lugar desses hipotéticos fundadores), a ideia que está na sua base está ligada à forma como os Estados Unidos da América se instituiriam como um país independente. Na América os “pais fundadores” são uma referência sempre que se discutem direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.

Rawls defende uma concepção de justiça que obedece ao seguinte: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos.

Rawls defende que a sua concepção de justiçajustiça assenta nos seguintes princípios:

Princípio da liberdade igualPrincípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.

Princípio da diferençaPrincípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, excepto se a existência de desigualdades económicas e sociais beneficiar os menos favorecidos.

Princípio da oportunidade justaPrincípio da oportunidade justa: As desigualdades económicas e sociais devemdevem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.justa igualdade de oportunidades.

Estas concepções acerca da justiça Estas concepções acerca da justiça social e da organização política das social e da organização política das sociedades permitem enfrentar os sociedades permitem enfrentar os problemas que afectam o mundo problemas que afectam o mundo contemporâneo?contemporâneo?

Aristóteles, Locke e Rawls, apresentam teorias muito diferentes e podemos pensar que não há nada em comum entre elas, ou que de Aristóteles até Rawls há uma evolução em direcção a uma concepção mais humana do Estado e das relações entre os indivíduos no seio da sociedade civil.

No entanto, hoje vivemos num mundo cada vez mais globalizado e enfrentamos problemas que exigem medidas globais.

A civilização Ocidental privilegiou, ao longo da sua história, uma concepção de sociedade encarada como um todo isolado do exterior, entre muralhas e fronteiras, com um conjunto de instrumentos bélicos e de repressão interna.

Talvez hoje faça mais sentido falar numa cidadania global que reconheça cada ser humano como um cidadão do mundo, com o direito a viver onde quiser e a ver a sua dignidade respeitada em qualquer parte do mundo...

Mas este ideal ainda parece muito longínquo:

Vivemos num planeta dividido em dois blocos separados por um fosso aparentemente intransponível: o hemisfério sul vive mergulhado na fome e no desespero, enquanto que o hemisfério norte, principalmente na sua vertente ocidental, detém uma riqueza nunca antes vista; enquanto nos países do sul milhões de pessoas morrem de fome e de doenças facilmente evitáveis, no norte destroem-se toneladas e toneladas de alimentos que são produzidos em excesso e não têm quem os compre...

Esta situação é sustentável?Esta situação é sustentável?É aceitável?É aceitável?

Pode haver justiça social dentro de cada um dos estados, Pode haver justiça social dentro de cada um dos estados, sem que o mundo seja mais justo?sem que o mundo seja mais justo?

O que é que cada um dos outros O que é que cada um dos outros seres humanos é a mais ou a seres humanos é a mais ou a

menos do que nós?menos do que nós?

A pobrezaA pobreza

É aceitável?

aqui...

...ou em qualquer parte do mundo

O sol nasce para todos?O sol nasce para todos?

www.espanto.info