A Lei Maria da Penha e os números da violência contra a mulher · Maria Nery Pinho Querino,...

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em

1919

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Informativo da Diretoria de Assuntos da Mulher do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia Nº 37 -MARÇO/2015

Participe, junto com o SINTRACOM-BA, a FETRACOM-BA, a CTB e a UBM da Caminhada pelo Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, com o tema Reforma Política Já! Como a data cai num domingo, o evento será no dia 13, com saída às 15 horas, do Campo Grande até o Pelourinho, onde será entregue um documento para a Prefeitura, sobre a vi-olência contra a mulher.

A luta é bem antiga e continua atual, contra o machismo, a violência sexista, a discriminação, por melhores condições de vida e trabalho.

Saiba mais sobre a história de luta e resistência das mulheres.

O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é celebrado em todo o mundo, destacando as lutas das mulheres por melhores condições de trabalho, por

uma vida mais digna, igualdade e justiça social.

A data é em homenagem às 129 operárias da Fábrica de Tecidos Cotton (Nova Iorque), que no dia 8 de março de 1857, fi zeram a primeira greve norte-americana conduzida unicamente por mulheres, e paralisaram as atividades, reivindicando a redução da jornada de trabalho para 10 horas.

Os patrões e a polícia trancaram as portas da fábrica e atearam fogo, e as tecelãs morreram carbonizadas.

Durante a II Conferência Internacio-nal de Mulheres, realizada em 1910 na Dinamarca, a famosa ativista pelos direi-tos femininos, Clara Zetkin, propôs que o 8 de março fosse declarado como o Dia Internacional da Mulher, homena-geando as tecelãs de Nova Iorque.

Secretária da Mulher toma posse com nova Diretoria do SINTRACOM-BA

Dia Internacional da Mulher: 8 de Março

A nova Diretora de Assuntos da Mu-lher é a companheira Ednalva Bispo, que tomou posse junto com os demais di-retores do SINTRACOM-BA, da gestão 2015-2019, em solenidade que aconte-

ceu no dia 9 de fevereiro, no auditório do Sindicato dos Bancários, em Salvador.

A companheira Ednalva já é conhe-cida da luta, foi diretora de Formação da gestão anterior, é vice-presidente da FETRACOM-BA e Coordenadora da Frente Mulher da Federação Latino-Americana e Caribenha dos Traba-lhadores e Trabalhadoras da Construção, Madeira e Materiais de Construção.

Em seu discurso de posse, Ednalva Bispo ressaltou que o SINTRACOM-BA está na luta das mulheres por igualdade de direitos e justiça social, pela trans-formação da sociedade, que discrimina

e ainda é muito preconceituosa, pela emancipação e cidadania plena com ga-rantia de direitos básicos civilizatórios. e por um mundo melhor, mais justo e igualitário.

A Diretoria do SINTRACOM-BA conta ainda com as seguintes compa-nheiras: Lúcia Maia (Secretária Geral); Maria Nery Pinho Querino, ex-diretora de Mulher que passa agora à Diretoria Exe-cutiva sem atribuições defi nidas, jun-to com as companheiras, Vera Lucia San-tana, Hercília Conceição dos Santos; e na suplência do Conselho Fiscal, Valquíria Marinho.

71 3496-6238

Participação das mulheres na Campanha Salarial 2015

Disque 180: Números da violência contra mulheres

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Vem aí a Marcha das Mulheres Negras, em 18/11Vamos à luta para ocupar

os espaços de poderPÁG. 3

Confi ra os direitos das operárias garantidos na CCT

PDG: Descaso com os direitos das mulheres

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Ednalva Bispo é a nova diretora de Assuntos da Mulher

Nova Diretoria do SINTRACOM-BA

Confira nas fotos a participação das mulheres na Campanha Salarial 2015

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A Lei Maria da Penha e os números da violência contra a mulherPesquisas realizadas periodicamente

atestam que cada vez fica mais conhe-cida a Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006.

Em 2008, 70% das mulheres pes-quisadas declararam conhecer a Lei, mesmo que de ouvir falar. Em 2011, este número chegou a 98% e, em 2013, alcançou o índice de 99%.

Dados revelam também que a vio-lência física contra a mulher diminuiu de oito espancamentos a cada dois minu-tos, em 2001, para cinco espancamen-tos no mesmo intervalo de tempo, em 2010.

Mesmo assim, pesquisa realizada em novembro/2014 (Instituto Avon e Data

Popular) mostra que a violência con-tinua vitimando mulheres no Brasil: Três em cada cinco mulheres jovens já sofreram violência e, em 94% dos casos, o autor da agressão foi o par-ceiro, ex ou um familiar da vítima.

De acordo com o balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do período de janeiro a junho de 2014, 77% das mulheres atendidas relataram que sofrem agressões semanal ou diaria-mente: Violência física, seguida pela psicológica, moral, sexual e a patri-monial.

Operárias na luta: nas assembleias da Campanha Salarial, no Largo de São Bento

No canteiro edificações Itaigara (Odebrecht / OAS) Na luta contra o desrespeito aos direitos, na PDG

JORNAL DOJORNAL DO

SINTRACOMSINTRACOMBahia

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Marcha das Mulheres Negras será em 18/11, em BrasíliaO SINTRACOM-BA, através da

Comissão de Mulheres, e o Fórum Nacional das Mulheres Negras – Bahia convocam todas as mulheres negras, para que se juntem, se organizem e se integrem na construção da Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Ra-cismo e a Violência e pelo Bem Viver, que acontecerá em 18 de novembro de 2015, em Brasília.

Somos 49 milhões de mulheres negras, isto é, 25% da população bra-sileira. Precisamos nos mobilizar contra o avanço de forças conservadoras e ne-oliberais no Estado e na sociedade civil.

Temos que enfrentar a violência ra-cial e patriarcal em todos os espaços, construindo a luta com a agenda de mobilização, de Março a Novembro de 2015. Veja tabela abaixo.

Mulheres: Vamos ocupar os espaços de poder!

No mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Secretaria de Assuntos da Mulher e a Comissão de Mulheres do SINTRACOM-BA conclamam as com-panheiras trabalhadoras da construção a buscar oportunidades para ocupar os espaços de poder nas CIPA, na direção dos Sindicatos e na política.

Nós, mulheres, temos força para decidir: Somos 51% da população bra-sileira e 52% do eleitorado. Mas, nas eleições municipais de 2012, apenas 13,3% dos vereadores eleitos no Brasil foram do sexo feminino.

Apesar do Brasil ter uma mulher na Presidência, os números não refletem a realidade da sociedade. O país ainda tem um dos piores índices da presença feminina nos espaços de poder (pre-feituras, tribunais, câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional).

De 190 países, o Brasil ocupa a 158ª

posição de presença feminina na política (8,6% de mulheres). As mulheres do Iraque (25,2%), do Afeganistão (27,7%) e de Moçambique (39,2%) estão em melhor situação do que as brasileiras.

Precisamos mudar esta realidade. Por isso, convocamos as companheiras operárias do ramo da construção a en-camparem esta luta, por mais mulheres ocupando os espaços de poder.

8 de Março: Dia Internacional da Mulher;

21 de Março: Dia Internacional pela Elimi-nação da Discriminação Racial;

27 de abril: Dia Nacional da Trabalhadora

Doméstica;

13 de Maio: Dia Nacional de Denúncia con-

tra o Racismo;

25 de Julho: Dia da Mulher Afrolatinoameri-

cana e Afrocaribenha;

18 de Novembro: Marcha das Mulheres Negras

2015, em Brasília.

Reunião do FNMN – Bahia, no auditório do

SINTRACOM-BA

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Operárias em Construção – N° 37 – MARÇO/2015 – Informativo da Diretoria de Assuntos da Mulher do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia – SINTRACOM-BA – Rua Visconde do Ouro Preto, 18 – Barroquinha – CEP 40.024-110 – Salvador – Bahia – Brasil – Tel: (71) 3496-6238 – Fax: (71) 3242-8496 – email: [email protected] – Página na internet: www.sintracom.org.br – Delegacia de Alagoinhas: Rua João Dantas, 770, Santa Terezinha - Cep: 48.010-530 – Alagoinhas – BA - Telefone: (75) 3422-5049 – Email: [email protected]; Delegacia de Cruz das Almas: Rua J.B. da Fonseca, nº 45, sala 102, 1º andar, Centro, Cruz das Almas – Bahia – Telefone: (75) 3621-2786; E-mail: [email protected]; Delegacia de Itaberaba – Rua Rio Branco, 33 – Centro Tel: (75) 3251-2843; Delegacia de Irecê – Rua Teotônio Dourado Filho, Nº 101, Bancários – CEP 44.900-000 – Irecê – BA - Telefone/Fax 74-3641-1843 - email: [email protected]. br – Delegacia de Paulo Afonso: Rua Landulfo Alves, 13 – Centro – Tel.: (74) 3281-9146 – e-mail: [email protected] - Paulo Afonso – BA; Delegacia de Poções: Rua Olimpio Lacerda Rolim, nº 62, sala 03, CEP 45260-000 - Poções – BA - Telefone/Fax 77-3431-3631 - email: [email protected] – Delegacia de Senhor do Bonfim: Rua Operário da Leste, 337 – Centro – Senhor do Bonfim – BA – Tel.: (74) 3541-3909 - Email: [email protected]; Delegacia de Valença – Rua Conselheiro Cunha, nº 23 - Centro – Valença - BA - Cep:45.400-000 – e-mail: [email protected] - Tel: (75) 8836-1540; Presidente: José Ribeiro; Diretor de Imprensa: Carlos Silva – Tel: (71) 3797-1707 / 1703; Secretária para Assuntos da Mulher: Ednalva Bispo; Comissão de Mulheres: Ednalva Bispo, Lúcia Costa Maia, Hercília Conceição, Maria Nery, Vera Lúcia, Valquíria Souza, Sônia Maria Francisca, Carlos Silva e Júlio Ribeiro. Jornalista responsável: Mery Bahia – Registro MTE / Fenaj 1274 – [email protected]; Estagiários de Jornalismo: Kleiton Alder e Bruno Moreno; Fotografias: João Ubaldo; Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica: TPA Comunicação: Tel: (71) 3011- 6025. Impresso na Gráfica do Sindicato. Edição fechada em 26/02/2015.

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ESTÁ NA CONVENÇÃO COLETIVAConfira os direitos das operárias da construção, garantidos na CCT

Auxílio Creche - Empresas que tiverem pelo menos 30 (trinta) mu-lheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. Con-forme os parágrafos 1º e 2º do artigo 389 da CLT. Com a opção de pagar auxílio-creche ou firmar convênio com uma creche.

Igualdade de Oportunidade – É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória, para o acesso ou ma-nutenção da relação de emprego, por motivo de: sexo, origem, raça, cor, es-tado civil, situação familiar ou idade. São

vedadas as seguintes práticas: exigência de teste, exame ou apresentação de atestado ou qualquer outro procedi-mento relativo à esterilização ou estado de gravidez.

Estabilidade após o parto – As trabalhadoras da categoria terão es-tabilidade no emprego até cinco (05) meses após o parto. As empresas se comprometem a remanejar as mu-lheres para funções ou setores com-patíveis com sua condição, a partir da recomendação médica. A partir do sé-timo mês de gestação, a trabalhadora terá sua jornada diária reduzida em 30 minutos, para que possa promover sua higiene pessoal. Em caso de ordem mé-

dica comprovada, as empresas não se oporão à redução da jornada diária em 30 minutos para as trabalhadoras antes do sétimo mês de gestação.

Abono de faltas – Um dia para re-alização do exame ginecológico preven-tivo do câncer ou pré-natal, a ser reali-zado semestralmente.

Desrespeito na PDG: Operárias trabalham

sem carteira assinadaAs terceirizadas dos

canteiros da PDG, na Ave-

nida Pinto de Aguiar (Pata-

mares), ainda estão causando

problemas para as mulheres

operárias da obra, que con-

tinuam trabalhando sem car-

teira assinada.

O trabalho informal, sem

registro na CTPS, mostra a

falta de comprometimento

da empresa e empreiteiras

com a saúde e a segurança

das trabalhadoras (es).

O SINTRACOM-BA está

na luta contra esse descaso.

Trabalho precário das mulheres, nas empresas e empreiteiras terceirizadas

CCT

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