A · li . DIREITO INTERNACIONAL - Oarlan Barroso . 7.8 Apátridas ..... . 107

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. ... '''' , j •. . .. . : ." " -.; , .' '" t , ..•'" · .. A ···· .- ( . fiE ,JUSTf -. .J •• t" "r' ABREVIATURAS ............................................................................................. 9 1. INTRODUÇÃO ......... .. .................................................... .. ...................... 11 1.1 Evolução da ordem internacional ..................................................... 11 1.2 Ramos do direito internacional .................................... .. ............. ..... 13 1.2.1 Direito internacional público ................................................ 13 1.2.2 Direito internacional privado ................................................ 13 1.2.3 Direito comunitário .............................................................. 14 2. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO .................................................... 17 2.1 Fundamentos ............................ .. ..................................................... 18 2.1.1 Teoria voluntarista (o u subjetivista)........................................ 18 2.1.2 Teoriaobjetivista.. ................................................................. 19 2.2 Fontes ................... .. ......................................................................... 20 2.2.1 Fontes previstas no Estatuto da CIj ..................................... .. .. 20 2.2.2 Resoluções e atos unilaterais .............................................. .. . 23 2.2.3 Classi ficações das fontes ..................................................... .. 25 2.3 Relação do DIP com O direito interno .............................................. 25 3. TRATADOS INTERNACIONAIS ............................................................... 27 3.1 Evolução histórica e princípios gerais............................................... 27 3.2 Entrada em vigor da CVDT69 e a participação do Brasil .................. 28 3.3 Definição de tratado internacional- Art. 2.° CVDT69 ...................... 29 3.4 Estrutura e nomenclaturas ............. ................................................... 31 3.5 (ter de formação dos tratados ............ .. .. .. ......................................... 33 3.5.1 Negociação e assinatura ....................................................... 33 3.5.2 Legitimidade para assinatura de tratados............................... 33 3.5.3 Aprovação pelo Congresso Nacional .................................... 34 A

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Ilquer meio ou ográficos, (ono­cial, bem como de dados. Essas ção. A violação 'na 1), com pena 'sas (a rts. 101 a

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ABREVIATURAS ............................................................................................. 9

1. INTRODUÇÃO ......... .. ....................... ..... ........................ .. .... ...... ............ 11

1.1 Evolução da ordem internacional.................... .... ..................... ........ 11

1.2 Ramos do direito internacional......... .......... ................. .. ..... ........ ..... 13

1.2.1 Direito internacional público ............................... .... ............. 13

1.2.2 Direito internacional privado ............................. .................. . 13

1.2.3 Direito comunitário .............................................................. 14

2. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ....... ....... ........... ... ................. ....... 17

2.1 Fundamentos ............................ .. ..................................................... 18

2.1.1 Teoria voluntarista (ou subjetivista)........................................ 18

2.1.2 Teoriaobjetivista.. .... ....... .......................... .............. ...... ........ 19

2.2 Fontes ................... .. .......... ......... .......... .............. ... ... .......... .... ... ...... . 20

2.2.1 Fontes previstas no Estatuto da CIj ................. ... ................. .. .. 20

2.2.2 Resoluções e atos unilaterais .............................................. .. . 23

2.2.3 Classi ficações das fontes ....................................................... 25

2.3 Relação do DIP com O direito interno ............................................. . 25

3. TRATADOS INTERNACIONAIS ... ............. .... .................... .............. ......... 27

3.1 Evolução histórica e princípios gerais............................................... 27

3.2 Entrada em vigor da CVDT69 e a participação do Brasil.................. 28

3.3 Definição de tratado internacional- Art. 2.° CVDT69 .......... ............ 29

3.4 Estrutura e nomenclaturas ............. ............... ..... ................... ............ 31

3.5 (ter de formação dos tratados ............ .. .. .. ......................................... 33

3.5.1 Negociação e assinatura ....................................................... 33

3.5.2 Legitimidade para assinatura de tratados.............. ........ ......... 33

3.5.3 Aprovação pelo Congresso Nacional........................ ... ......... 34

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11 DIREITO INTERNACIONAL - Oar/an Barroso

3.5.4 Ratificação ou adesão .. .. ......... ... .. ... .. ..... .... ........... .... ..... ..... .. 35 5.3.1 Entrada,

3.5.5 Promulgação e publicação ... .. .. .. .. ..... ...... .... ...... .... ............ ... . 36 5.3 .2 Caracter

3.5.6 Registro ou arquivamento ... ....... .. .... ....... ..... .... .... ... ..... ... .. .. .. 3 7 5.3.3 Competi

5.3.4 Competi3.6 Reservas .............. ... ... ........ ..... ....... ...... ........ ...... ....... .. ...... ..... ... ....... . 37 5.3.5 Princípi(3.7 Classificação dos tratados .......... .... ...... .............. ... ... ....... .... .... ......... . 38 5.3.6 Línguas

3.8 Condições de validade dos tratados ..... ....... ....... .. ....... .... ....... ... .... ... 40 5.3 .7 Penas (a

3.8.1 Requisitos de validade .... ... ......... ... .. .. ..... .... ... ..... .... ..... .... .. .. . 40 5.3.8 Pedido (

3.8.2 Erro, dolo, corrupção ou coação .. .. .. ... ..... ... .... ... ... ...... .... .. ... . 40 5.4 Tribunal Internê

3.9 Aplicabilidade e interpretação ........... .... ...... ........ ....... ..... ... .. .... ..... .. 42 6. DOMfNIO PÚBLlC<3.9.1 Conflito entre tratado e uma norma imperativa de direito in­

ternacional ....... .... .... .... ..... ... .. .. .. .. .... ... .. .... ...... .... ... ...... .. ..... . . 42 6.1 Águas i nteriore: 3.9.2 Conflito entre tratados sucessivos ..... ....... ........ ... ..... ........... .. . 42 6.2 Zona contígua.

3.10 Emenda e modificação dos tratados ......... ..... ..... .... ....... ..... ..... .. .... . .. 42 6.3 Zona econômic

3.11 Extinção dos tratados ... ........ ........ ....... ..... ........ .. ... ....... ..... .. ...... .... ... . 43 6.4 Águas i nternaci

6.5 Plataforma conl 3.12 Termos e institutos relevantes .... .. .. .. ........ ... ......... .... ... ....... .... ......... . 45 6.6 Trânsito marítin 3.13 Hierarquia dos tratados internacionais no direito interno brasileiro .. 46 6.7 Espaço aéreo ...

4. PERSONALIDADE INTERNACIONAL .... .. ........ ... .............. .... ..... ... .... ...... . 49 7. NACIONALIDADE.

4.1 Estados soberanos ... ... .. .. ..... .. ... .... ...... .. ...... ...... ...... ..... ... ...... ..... .. .... . 50 7.1 Definição ........

4.1.1 Elementos constitutivos do Estado ......... .... .. .. ... ...... .... ......... .. 50 7.2 Proteção como

4 .1.2 Imunidade à jurisdição estatal. .... .. ... .... .. ........... .... ... ...... .... .. . 52 7.3 Aquisição e cri'

4.1.3 Representação diplomática ..... .... ..... .... .. ... .... ... ..... ..... ... ... .... . 53 7.4 Brasileiros nato 4.1.4 Relações diplomáticas - Aspectos gerais ..... ...... ...... ....... ...... . 54 7.4.1 Evoluçã, 4.1.5 Inviolabilidades -Imunidades e isenções .... ....... ..... .. ....... .. .. . 55 de 1988

4.2 Organizações intergovernamentais .... .... ..... .... ............ .... ..... ... ...... ... . 57 7.4.2 Brasileir

4.2. 1 Espécies de organizações .. ... .... ........ ... .... ..... ...... ........ ..... .. ... . 58 7.5 Brasileiros natu

7.5.1 Originál4.2.2 Organização das Nações Unidas - ONU ..... .... ... .. ... .. ... ....... . 59 Constitu

4.3 Indivíduo (pessoa humana) .. .......... ... ... ...... ...... ... .. .... ... ..... ...... ... ...... . 63 7.5.2 Naturali

4.4 Personalidade internacional - Outros sujeitos do DIP .... ...... ... ........ . 64 Constitu 4.4.1 Vaticano ...... ............... .. ....... ..... ......... .... ...... .... ... ......... ........ . 64 7.5 .3 Natural i 4.4 .2 Beligerantes e insurgentes .. .. ..... ..... ... ...... .. ... ....... ...... .. ...... ... . 64 7.5.4 Naturali 4.4.3 Ordem militar e soberana de Malta .. ... .. ... .. ... ... ...... ... .... ...... . . 65 7.5.5 Naturali

7.5 .6 Procedi 5. CORTES INTERNACIONAIS E A SOLUÇÃO PAcíFICA DOS CONFLITOS 67

7.6 Distinção entre 5.1 Aspectos gerais ..... ..... ......... ... .. ........ .. ..... ...... .. ......... .... ..... ...... .... .. ... . 67 7.7 Perda e reaquis 5.2 Corte Internacional de Justiça ... ... ... ..... .... ...... ..... ............. .... .......... .. . 69 7.7.1 Cancel2

5.3 Tribunal Penal Internacional. ...... ............ ... ... .... ...... ... ... .. .... .... ......... . 72 7.7.2 Aquisiç,

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SUMÁRIO • 5.3.1 Entrada em vigor e participação do Brasil no ETPI. ............... . 74

5.3.2 Características do Estatuto de Roma .. .... ............................... . 75

5.3.3 Competência material do TPI ... ......... ...... ............. ... ............. . 76 5.3.4 Competência ratione temporis ........................ ..................... . 77 5.3.5 Princípios do processo no TPI .............................................. . 77 5.3.6 Línguas oficiais e línguas de trabalho do TPI ........................ . 80 5.3.7 Penas (art. 77 do ETPI) ...................... ................................... . 80 5.3.8 Pedido de entrega (art. 89 do ETPI) ...................................... . 81

5.4 Tribunal Internacional do Mar. .... .................. .. ................................ . 81

6. DOMíNIO PÚBLICO INTERNACIONAL ................................................ . 83

6.1 Águas i nteriores e mar territorial ............................. ........................ . 84

6.2 Zona contígua .. ............................................................................... . 84 6.3 Zona econômica exclusiva ............................ .................................. . 85 6.4 Águas internacionais ....................................................................... . 86 6.5 Plataforma continental ... ................................................................. . 87 6.6 Trânsito marítimo ............. .. ................. .................. .......................... . 88 6.7 Espaço aéreo ............................. ...................................................... . 89

7. NACIONALIDADE .. ....... .. ............... .. ........... ........................................... 91

7.1 Definição ......................................................................................... 91

7.2 Proteção como norma de direitos humanos ..................................... 91

7.3 Aquisição e critérios de fixação da nacionalidade............................ 92

7.4 Brasi lei ros natos ...................... ......................................................... 93

7.4.1 Evolução da nacionalidade pelo ius sanguinis na Constituição de 1988 ...... ..... ... .............. .. ............. ... .............. ... ................. 96

7.4.2 Brasileiro sob condição suspensiva ..... ... ... ............................ 98

7.5 Brasileiros naturalizados. ... ..... .. ..... .... ............................................... 99

7.5.1 Originários de países de língua portuguesa (art. 12, li, _a, da Constituição da República) .......... .... ..................................... 101

7.5.2 Naturalização extraordinária ou quinzenária (art. 12, li, b, da Constituição da República, após a EC 3/94) ......... ... .............. 102

7.5.3 Naturalização comum........................................................... 102

7.5.4 Naturalização especial.......................................................... 103

7.5.5 Naturalização por radicação precoce.................................... 103

7.5.6 Procedimento da naturalização............................................ . 103

7.6 Distinção entre natos e naturalizados.......... ... ................ ..... ............. 104

7.7 Perda e reaquisição da nacionalidade .............................................. 105

7.7.1 Cancelamento da naturalização........... ..... ............................ 106

7.7.2 Aquisição voluntária de outra nacionalidade ........................ 106

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li DIREITO INTERNACIONAL - Oarlan Barroso

7.8 Apátridas ................................................................. ........................ . 107

8. ESTRANGEIRO ..... ................................................ .. .......... ................ ...... . 111

8.1 Definição e regime jurídico ............................................................. . 111

8.2 Quase nacionalidade ................................ ...................... ..... ......... .. . 112

8.3 Permissão de entrada ...................................................................... . 114

8.4 Exclusão do estrangeiro ........ ......................... .... .. ............................ . 116

8.4.1 Deportação ........... ............................................................... . 116

8.4.2 Expulsão .... .. ... .............................. .. ...................... ....... .. ...... . 117 AGNU ­8.4.3 Extradição ..... ......................... .............................. ...... ... ....... . 119 AI EA ­

8.5 Proteção de estrangeiros - Asilo e refúgio ....................................... . 125 BIRD ­

9. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASiLEIRO .............................. . . 127 CIJ ­

9.1 Introdução ...................................................................................... . 127 CR ­

9.2 Lei de Introdução ao Código Civil ................................ ................... . 128 CONU ­9.2.1 Início e fim da personalidade ........ .. ........................... .. ........ . 129 CVDT69 ­

9.2 .2 Bens - Direitos reais ............................... ..................... ........ . 129 CVDT86 ­9.2.3 Obrigações ........................................................ .................. . 129 DlP ­

9.2.4 Sucessão causa mortis ..... .. ................... ............ ........... .. ... ... . . 130 EClJ ­

9.2.5 Casamento de brasileiro no exterior ...... ....... ... ..................... . 130 EE ­

9.2.6 Sociedades e fundações ....................................................... . 131 FMI ­

9.3 Limites à aplicação de sentenças e lei estrangeira no Brasil. ... ......... . 131 OACI ­

10. PROCESSO CIVIL INTERNAClONAL. .................................. ................. .. . 133 O EA ­

10.1 Prisão do depositário infiel ......... ... ........................ ...... .................... . 133 O IT ­10.2 Homologação de sentença estrangeira ............ ............. ................ ... . 134 OMC ­

10.2.1 Títulos judiciais estrangeiros .... ...... ....................... ... .. .......... . 134 OMM ­

10.2.2 Requisitos ......... .. ............................ ....................... ... ... ........ . 135 OMS ­

10.2.3 Procedimento para homologação da sentença ................... .. . 137 ONU ­

OTAN ­REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............. ..... .................................. ............ .. . . 141

UIT ­

UNESCO ­

-UPU

TPI ­

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