Documento elaborado pelaUnidade de Coordenação Regionaldo Programa FidaMercosul Claeh

Junho de 2016

Programa FidaMercosul CLAEH

Edi�cio MercosurLuis Piera 1992, piso 2Montevideo, UruguayTel./Fax: (598) 2413 6411 / 2413 6381

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Três instrumentos que facilitamo acesso dos agricultores familiares

a financiamentos reembolsáveis,implementados no Cone Sul

a partir de projetos FIDAArgentina, Paraguai e Uruguai

Sumário

Introdução ................................................................3

Apresentação dos três instrumentos ..........................5

1. Fundos de Capitalização para Organizações (Foco) (Argentina) .................................................5

2. Certificados de Depósito de Poupança (CDA) (Paraguai) .............................................................7

3. Microcrédito Rural (Uruguai) ..............................................................10

Reflexões ..................................................................13

Documentação consultada ........................................14

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Introdução

A reunião do Fórum de Secretários de Agri-cultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais programou sua segunda sessão de 2016 para 14 a 16 de julho, na cidade de Tere-sina – Piauí, Brasil. O tema central da sua agenda de trabalho se refere ao financia-mento da agricultura familiar.

O atual trabalho foi preparado pela Uni-dade de Coordenação Regional (UCR) Fi-daMercosul Claeh para ser apresentado e compartilhado na mencionada sessão do Fórum de Secretários de Agricultura Fami-liar do Nordeste e de Minas Gerais.

Levando em consideração a existência de experiências positivas na implementação de diferentes instrumentos de apoio aos agricultores familiares para o acesso a fi-nanciamentos reembolsáveis através de projetos FIDA executados no Cone Sul, e que em diferente nível de aplicação se transformaram em instrumentos de política pública, foi acordado com o secretário exe-cutivo do Fórum uma apresentação dessas experiências por parte do Programa Fida-Mercosul Claeh. Tal apresentação servirá como material de análise de alternativas, complementares ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), para os secre-tários de Agricultura Familiar da região.

O problema de financiamento do setor é co-mum a muitos dos países da região, e em cada um deles foram ensaiados diferentes

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instrumentos, a partir de meados da déca-da de 2000, para tentar melhorar as possi-bilidades de os agricultores familiares terem acesso a créditos, complementando assim recursos não reembolsáveis que costumam chegar a eles através de projetos de desen-volvimento rural e serviços de assistência téc-nica produtiva, organizacional e comercial, aos quais também têm acesso através dos próprios projetos de desenvolvimento rural (geralmente implementados com financia-mento externo) ou de instituições do Estado que têm competência nessas questões.

O Programa Nacional de Agricultura Fami-liar (Pronaf) é um programa muito bem es-truturado pela variedade de instrumentos que dispõe e aplica, de modo muito foca-lizado, em função das necessidades, pos-sibilidades e oportunidades das diferentes tipologias de agricultores familiares e em relação com seu contexto territorial. Sua gestão mantém um equilíbrio entre foca-lização e marco geral como instrumento de uma política pública nacional articulada com as estaduais. O Pronaf é amplamente reconhecido internacionalmente pelo seu desenvolvimento e por seus resultados, e pelo fato de que atende a diversas necessi-dades do setor da agricultura familiar, facili-tando o acesso a créditos de organizações, produtores, produtoras e jovens para finan-ciar capital de trabalho e investimentos.

Os créditos do Pronaf são concedidos com taxas de interesse bonificadas e, no caso de algumas categorias de beneficiários, com devolução parcial do capital emprestado (tudo isso respaldado por um nível de inves-timento não retornável crescente do Estado para fazer com que o sistema funcione).

O Pronaf teve início em 2002-2003, com um orçamento de 2,3 bilhões de reais, e chegou a canalizar em 2014-2015 23,9 bi-lhões de reais através de 1,9 milhão de ope-rações de crédito (R$ 12.000 por beneficiá-rio, em média). Conta com um orçamento de 28,9 bilhões de reais para 2015-2016, equivalente a US$ 4 mil por agricultor fa-miliar contratante de um crédito.

A taxa de inadimplência informada publi-camente pelo Banco do Brasil em março de 2015 se encontrava em 2 %, tendo sido re-negociado o perfil de pagamento de 1 bi-lhão de reais (3,5 % da carteira).

Apesar da quantia de recursos designada para o instrumento, e da grande quantida-de de beneficiários que têm acesso a cré-ditos através de bancos e de cooperativas de poupança e crédito em todo o Brasil, continuam a existir estratos de agricultores familiares que, por diferentes razões, não conseguem utilizar nenhuma das linhas de financiamento oferecidas pelo Pronaf, em particular na região Nordeste e em Minas Gerais. Daí o interesse dos secretários de Agricultura Familiar em colocar na agenda da reunião do Fórum de julho de 2016 a análise do tema «fInanciamento da agricul-tura familiar».

As experiências de sucesso nos países da região que formam parte da REAF (Reu-nião Especializada de Agricultura Familiar do Mercosul), e que foram levantadas pelo FidaMercosul Claeh, se referem aos seguin-tes instrumentos:

1. Fundos de Capitalização para Organizações (Foco), para que operem com fundos rotativos com o fim de financiar o capital operativo de projetos produtivos das mesmas organizações (Argentina).

2. Certificados de Depósito de Poupança (CDA), para que sirvam de garantia a créditos de capital operativo concedidos por bancos e outras instituições financeiras no marco de projetos produtivos (Paraguai).

3. Microcrédito Rural, para atender às necessidades de crédito produtivas e não produtivas das famílias rurais (Uruguai).

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A linha de financiamento Foco foi conce-bida inicialmente sobre a base do diagnós-tico da quase nula chegada de instituições financeiras às áreas rurais em que se con-centram os agricultores familiares do país e devido à falta de interesse apresentada pelas poucas instituições radicadas nas proximidades das zonas em que trabal-ham os agricultores familiares em atender suas necessidades de capital de trabal-ho, por diferentes motivos (altos custos de transação para operações pequenas, riscos climáticos e comerciais elevados, inexistência ou limitado valor das possíveis garantias reais, falta de antecedentes de crédito confiáveis etc.).

O instrumento oferece, a organizações de pequenos produtores, capital não reembol-sável pela organização, para conformar um fundo rotativo. Esse fundo é administrado pela própria organização, que empresta dinheiro aos seus associados; eles devem reembolsá-lo amortizando a totalidade do capital acrescida de uma taxa de juros que pretende quitar parte do custo de funcio-namento do sistema e manter o valor real do fundo. Esse pagamento, em alguns ca-sos, é realizado em dinheiro. E, em outros,

em produtos. Muitas organizações optam por um sistema de crédito em espécie que mantém o valor do fundo pela sua orien-tação ao valor dos bens financiados.

Os créditos concedidos aos sócios das or-ganizações devem responder às necessida-des de capital de trabalho de um projeto produtivo ou comercial da organização e, portanto, financia ao sócio as atividades individuais que contribuem para o bom desenvolvimento de tal projeto. O objetivo também é que o crédito sirva para melho-rar a posição competitiva da organização na cadeia de valor à qual está integrada.

Com o passar do tempo, o funcionamento do instrumento foi melhorando, ajustando-se de acordo com os resultados positivos e negativos do seu uso, e chegou a ser des-envolvida uma metodologia para a imple-mentação e o acompanhamento dos Foco.

A metodologia se desdobra em quatro etapas:

— Diagnóstico da organização para o desenvolvimento do Foco.

Apresentação dos três instrumentos

1. Fundos de Capitalização para Organizações (Foco). Argentina

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— Guia prático para a elaboração do regulamento do Foco.

— Material instrutivo sobre gestão e registro do Foco.

— Material instrutivo para a avaliação do Foco.

O diagnóstico da organização avalia: a) os requisitos de acesso estabelecidos pelo Pro-grama e que devem sem cumpridos pela organização; b) a adequação do fundo ro-tativo que se formaria em relação às neces-sidades de financiamento do projeto da or-ganização; c) a capacidade da organização para gerir o Fundo Rotativo.

Quanto à elaboração do regulamento do Foco, estabelece-se como condição que o processo deve ser aberto e participativo, e envolver todos os membros da organização na análise do guia, de modo que o coletivo esteja claramente informado (e que consiga entrar em acordo) sobre os seguintes aspec-tos: a) órgão de gestão (constituição do co-mitê de crédito); b) objetivos e beneficiários do fundo rotativo que será formado com o Foco; c) processo de solicitação e concessão de créditos; d) tratamento da mora.

A organização que consegue ter acesso a um Foco e põe em funcionamento um fundo rotativo fica comprometida com a Unidade para a Mudança Rural (Ucar) —que administra os diferentes projetos de desenvolvimento rural executados na Ar-gentina, com endividamento externo do Ministério de Agroindústria da Nação— a apresentar um relatório quadrimestral que serve para dar prosseguimento ao an-damento do instrumento.

As organizações recebem apoio durante o cumprimento das quatro etapas de apro-vação do Foco e da definição do fundo rotativo, por parte de técnicos vinculados à Ucar que trabalham nas diferentes pro-

víncias e de técnicos da própria Ucar que fazem parte da equipe de Finanças Rurais (que visitam e capacitam regularmente as organizações que contam com um Foco, e organizam reuniões anuais das quais parti-cipam todas as organizações que dispõem da ferramenta, para promover o intercâm-bio de aprendizados).

A ferramenta permite a concessão de cré-ditos adequados à realidade local, não re-quer garantias reais, promove o controle social, orienta as atividades dos associados por trás de um projeto coletivo de redução de custos e fortalece os laços associativos (por exemplo, para a compra conjunta de insumos) e/ou a agregação de valor (por exemplo, vendas conjuntas e/ou processa-mento em instalações da organização para sua venda posterior), ou ambas coisas ao mesmo tempo.

Em abril de 2016, após cinco anos de fun-cionamento do instrumento, a Ucar apoia 77 Foco operativos por um valor de ARS 18 milhões (aproximadamente US$ 1,4 mil-hão, isto é, US$ 18 mil por Foco), dos quais 69 organizações (89 %) apresentam seus relatórios quadrimestrais.

As principais atividades financiadas são: criação de gado (51 %), horticultura (26 %), apicultura (10 %) e agricultura (5 %).

Os relatórios de acompanhamento dos 69 Foco mostram que: a) 57 % conseguiram manter ou aumentar seu valor nominal ao longo do tempo; b) 50 % fazem emprés-timos em produtos, e não em dinheiro; c) 57 % rotaram uma ou mais vezes; d) 14 % têm uma inadimplência superior a 10 %.

As limitações dos Foco incluem: i) o risco de erosão e a eventual perda dos fundos; ii) os fundos de crédito podem financiar somen-te capital de trabalho e investimentos mui-to pequenos; e iii) o valor do crédito é limi-tado pelos fundos doados à organização.

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O uso dos CDA como garantia para o aces-so a créditos no sistema financeiro formal (bancos, financeiras, cooperativas de de-pósito e crédito) foi concebido inicialmente com base no diagnóstico da presença de diversos tipos de instituições financeiras nas áreas rurais em que os agricultores fa-miliares do país estão concentrados, apesar de que podiam ser observadas dificuldades do setor para ter acesso ao financiamento, bem como o elevado custo do mecanismo (taxa de juros) por problemas de garantias e riscos (climáticos e comerciais).

O instrumento se destina a fornecer recur-sos a organizações de pequenos produ-tores de capital —não reembolsáveis pela organização— para constituir um fundo (CDA) depositado a prazo fixo e endossa-do a favor da instituição financeira (pelo menos durante dois anos) para servir como garantia de um crédito que atende a neces-sidades da própria organização e dos seus sócios, para a implantação de um plano de negócios.

Normalmente, o crédito deve ser maior do que o depósito, o que constitui uma ala-vancagem financeira. A organização deve reembolsar 100 % do crédito à instituição financeira com seus próprios recursos, mais a taxa de juros correspondente.

Para chegar a estabelecer a dimensão do CDA a ser concedido a cada organização, a Unidade Executora do Projeto FIDA desen-volveu uma metodologia de trabalho que contempla:

— A definição de uma linha de base (informação quantitativa e qualitati-va da organização, realizada por um técnico vinculado ao projeto).

— A realização de um diagnóstico ru-ral participativo para identificar a situação da organização e dos seus integrantes, e as necessidades de fortalecimento e capacitação para pensar no desenvolvimento de um plano de negócios coletivo.

— O design e a implementação de um plano de fortalecimento para aten-der às necessidades identificadas no diagnóstico e chegar à formulação de um plano de negócios.

— A formulação do plano de negócios e a definição precisa, no âmbito do plano de negócios, da necessidade de recursos para dimensionar o CDA necessário, com o fim de garantir o capital de trabalho requerido pelas atividades do plano de negócios.

2. Certificados de Depósito de Poupança (CDA). Paraguai

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— A formulação de um regulamento de crédito adequado (se serão ca-nalizados recursos aos sócios), que defina com clareza os mecanismos e condições em que os fundos serão repassados, administração de co-brança, mecanismos de recuperação frente ao não cumprimento de al-gum dos seus sócios, previsões de não cumprimento, custos de admi-nistração interna, para estabelecer a taxa de juros à qual deve ser repas-sado o financiamento, para evitar a descapitalização da organização e o consequente uso dos CDA para co-brir diferenças entre o que foi recu-perado e o que foi emprestado.

— A realização de acordos entre a Uni-dade Executora do Projeto FIDA e instituições financeiras de diferentes características, para que se dispon-ham a operar créditos respaldados pelo CDA (negociando a relação de alavancagem de partida e a taxa de juros de referência).

A ferramenta permite à organização obter créditos para a sua aplicação direta e para a concessão de créditos aos associados. Dependendo do prazo de crédito obtido, podem ser financiados também ativos adi-cionais ao capital de trabalho.

A ferramenta começou a ser utilizada a modo de ensaio em 2007 e, entre 2010 e 2014, registrou sua maior aplicação, che-gando a apoiar 243 planos de negócios de organizações, que envolveram mais de 6 mil beneficiários. O valor total dos CDA concedidos alcançou US$ 1,78 milhão (um pouco mais de US$ 7 mil por organização). Ao fim do período de referência, mantin-ham-se vigentes CDA pelo valor de US$ 1,61 milhão. Em outras palavras, cerca de 10 % dos CDA disponíveis como garantia dos créditos haviam sido utilizados para seu cancelamento; 90 % do valor original dos CDA se mantinham vigentes, cumprindo com a sua função de respaldar e alavancar créditos para as organizações.

A relação de alavancagem dos CDA, que começou sendo praticamente de 1,0:1,0 (ou seja, cada dólar depositado em CDA gerou um dólar de crédito concedido pela instituição financeira), havia subido para 1,0:1,3. Dessa forma, o US$ 1,61 milhão vigente permitia respaldar créditos pelo valor de US$ 2,09 milhões. A melhoria na relação de alavancagem dos créditos com CDA está vinculada com o bom comporta-mento das organizações como clientes da instituição financeira.

No que se refere às taxas de juros cobradas pelos créditos concedidos com respaldo de CDA, elas se situavam (segundo as carac-terísticas da organização e do seu plano de negócios) entre 15 % e 20 % ao ano, em momentos em que a taxa de mercado para operações sem CDA se situava em torno dos 35 % (em moeda nacional).

Entre as organizações, 26 % delas não concederam empréstimos aos seus sócios e utilizaram os créditos para atender a ne-cessidades delas próprias, com o objetivo de executar o plano de negócios. Nos casos em que foram concedidos empréstimos aos sócios, a cobrança foi realizada em moeda (59 %), em insumos (18 %) ou de forma combinada (23 %).

Ao fim do Projeto Paraguai Rural, finan-ciado pelo FIDA, que promoveu a ferra-menta, e passados os dois anos mínimos obrigatórios em que os CDA só podiam ser utilizados como garantia para a ob-tenção de créditos de instituições financei-ras, os recursos depositados em nome das organizações passaram a ser de disponi-bilidade livre para elas. Uma mostra (sem valor estatístico) realizada sobre 60 casos de organizações mostrou que 70 % con-tinuava utilizando a ferramenta tal como havia sido concebida. Os 30 % restantes destinaram os recursos para a compra de ativos, para o cancelamento de créditos ou para a formação de fundos de crédito da própria organização.

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A assessoria técnica —sem custo para as organizações e para os agricultores fa-miliares no contexto do Projeto Paraguai Rural—, tanto nos aspectos financeiros como produtivos e comerciais, foi um ele-mento determinante para a boa utilização da ferramenta.

Acompanhando a assessoria técnica, deve-se trabalhar na capacitação dos sócios das organizações e das pessoas de referência das instituições financeiras que são respon-sáveis pela administração da carteira de créditos concedidos à agricultura familiar

com o apoio dos CDA, para promover a devida compreensão das partes em função das mudanças de cenário que os planos de negócios agropecuários e agroindustriais costumam enfrentam.

Os créditos recebidos pelas organizações com apoio do CDA foram uma porção im-portante do financiamento total requerido para a realização dos planos de negócios e se tornaram, portanto, algo complemen-tar ao acesso a outros recursos requeridos pela organização e pelos seus sócios para se capitalizarem.

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O Programa de Microcrédito Rural foi con-cebido inicialmente com base no diagnós-tico da chegada quase nula de instituições financeiras às áreas rurais em que os agri-cultores familiares do país estão concen-trados, e nos diversos problemas dessa po-pulação para ter acesso à oferta de crédito das instituições financeiras e não financei-ras radicadas nas principais cidades e vilare-jos do interior do país (similares aos fatores descritos para o caso do Paraguai, que fo-ram mencionados anteriormente).

O instrumento tem por objetivo satisfazer as necessidades de crédito de curto prazo da população rural dispersa e radicada em centros povoados de menos de 5 mil ha-bitantes, que não possui acesso ao crédito formal, gerando organizações em nível lo-cal que definam o uso dos fundos recebi-dos baseando-se na confiança, no conheci-mento e no controle social.

É instrumentalizado e operado pela Direção Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR), do Ministério de Agricultura (Gado, Agri-cultura e Pesca, nas siglas em espanhol, MGAP), em coordenação e articulação com a Fundasol, uma instituição não governa-mental que concede créditos às micro e pe-quenas empresas.

Os créditos oferecidos pelo Programa são a título individual e podem ter três destinos diferentes: a) produtivo; b) atendimento de necessidades básicas e de consumo das famílias; c) melhoras residenciais. O paga-mento de juros é mensal e as amortizações são ajustadas a cada tipo de operação.

A solicitação do crédito, sua entrega e sua cobrança são realizadas localmente. O clien-te não tem que ir a nenhum centro onde se localize o caixa de gestão do financiamento.

A DGDR seleciona as regiões em que a ferramenta é difundida entre os integran-tes da comunidade, explicando-se em que consiste e que responsabilidades devem ser assumidas como comunidade se a decisão for implementá-la.

Para o desenvolvimento do Programa em uma determinada região, o MGAP exige que a comunidade forme um comitê de crédito local (CCL), integrado com um gru-po de moradores escolhidos pela comuni-dade e que trabalham de forma voluntária. Essas pessoas são a base da ferramenta, são os responsáveis por dar aval social aos integrantes da sua comunidade que solici-tam o crédito.

3. Microcrédito Rural. Uruguai

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O CCL define se deve ser concedido ou não crédito ao solicitante, sobre a base do con-hecimento da pessoa, seu comportamen-to com a comunidade, o cumprimento de suas obrigações e sua capacidade de paga-mento do benefício. A essa análise, soma-se a informação recolhida no formulário e a entrevista realizada pelo analista de micro-crédito da Fundasol.

O analista de microcrédito é responsável por reunir e avaliar tecnicamente as so-licitações, convocar o CCL, apresentar e oferecer ao CCL a informação reunida na entrevista com os solicitantes, assessorar o CCL para que ele decida quais créditos con-cederá ou não, realizar o acompanhamen-to das atividades financiadas e administrar a cobrança dos créditos concedidos. Cada analista atende vários CCL.

Os recursos públicos subsidiam os custos do analista e outros custos operacionais associados ao funcionamento dos CCL e aos serviços administrativos da Fundasol. Consequentemente, os créditos chegam aos beneficiários rurais com taxas de juros anuais similares às pagas pela população urbana para microcréditos de curto prazo (de 6 a 12 meses), com pagamento mensal de amortização e juros.

O Programa possui um sistema de incentivos para clientes que cumprem rigorosamente seus pagamentos, que podem ter acesso a quantias superiores de crédito e uma bonifi-cação na taxa de juros, que se torna efetiva com a redução do valor do pagamento da última quota. Ao solicitar novas operações, o bom pagador poderá aumentar o limite da quantia em 50 % na segunda operação; na terceira, até 100 % do capital da primei-ra e, da quarta em diante, até 150 % do valor inicial.

O Programa começou em 2004 e até abril de 2016 foram entregues 32.500 créditos,

pelo valor de 460 milhões de pesos uru-guaios (cerca de US$ 15 milhões). Atual-mente estão ativos 3.643 créditos por 49 milhões de pesos uruguaios (cerca de US$ 1,6 milhão), dos quais 92 % estão em dia e 3 % têm um atraso de até 30 dias nos pa-gamentos. Em outras palavras, os créditos com mora de mais de 30 dias equivalem a 5 % da carteira. Durante o desenvolvimen-to do Programa, 12.116 pessoas contraí-ram créditos, 62 % delas fizeram isso entre 2 e 14 vezes (2 mil pessoas contraíram cré-dito cinco ou mais vezes).

Para atingir a cobertura e o desempenho da carteira em questão foram constituídos 130 CCL (que envolvem 650 pessoas de forma voluntária), para os quais trabalham 15 analistas.

De todos os CCL, 95 % são catalogados como sendo de nível 1, levando-se em consi-deração quatro indicadores de desempenho:

— Índice de recuperação: mais de 85 % dos créditos concedidos.

— Créditos morosos: menos de 10 %, com atraso de até 4 meses.

— Créditos expostos: menos de 4 %, com atraso de 4 a 8 meses.

— Créditos incobráveis: menos de 2 %, com atraso de 8 meses ou mais.

A grande maioria das pessoas que recebe-ram créditos nunca haviam tido acesso a esse tipo de benefício e não são usuárias potenciais do sistema financeiro, já que não contam com os requisitos exigidos pelos bancos ou porque sua localização no territó-rio —distantes dos centros povoados onde há financiamento não regulado— faz com que o custo de acesso ao crédito seja alto demais para a economia das suas famílias.

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As populações onde houve melhor uso da ferramenta são aquelas em que foram rea-lizadas assembleias periódicas de usuários, onde a comunidade possui informação so-bre como a ferramenta está funcionando e quais são os problemas. Isso leva as próprias comunidades a encontrar mecanismos que permitam corrigir imperfeições e garantir a sustentabilidade da ferramenta. A reunião de moradores nos CCL e as assembleias de usuários resultaram na formação de socieda-des de fomento rural ou de associações civis.

Diferentemente de outros programas de microcrédito na América Latina, na África e na Ásia, o analista de microcrédito não toma a decisão de conceder ou não um crédito, mas sim o CCL. Com essa medida, a decisão central fica nas mãos da comu-nidade que, para sua tomada de decisão, acrescenta aos fatores econômicos um conjunto de considerações sociais e pes-soais. O resultado pode ser visto na alta qualidade da carteira.

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O problema do financiamento do capital de trabalho da agricultura familiar é comum a muitos dos países da região. Em cada um deles foram ensaiados diferentes instru-mentos, a partir de meados da década de 2000, para tentar melhorar as possibilida-des dos agricultores de ter acesso a crédi-tos, complementando, assim, recursos não reembolsáveis que costumam chegar a eles através de projetos de desenvolvimento ru-ral e serviços de assessoria técnica produ-tiva, organizacional e comercial, aos quais também têm acesso através dos próprios projetos de desenvolvimento rural (geral-mente implementados com financiamento externo) ou de instituições do Estado que têm competência em tais questões.

As dificuldades para atender às necessida-des de capital de trabalho têm diferentes motivos: altos custos de transação para ope-rações pequenas, riscos climáticos e comer-ciais elevados, inexistência ou valor limitado das possíveis garantias reais, falta de ante-cedentes de crédito confiáveis, entre outros.

Os três instrumentos apresentados nes-te documento foram implementados, em contextos diferentes, em seus países: Ar-gentina, Paraguai, Uruguai. Todos eles mostraram ser alternativas válidas para me-lhorar o acesso dos agricultores familiares ao financiamento reembolsável —bancário e não bancário— e ofereceram a eles uma oportunidade para o desenvolvimento de projetos, com que puderam diminuir custos de aquisição de insumos, melhorar sua pro-dução primária individualmente, processar

a produção de forma conjunta e comer-cializá-la melhor através das suas organi-zações, atender necessidades de melhoria de qualidade de vida (por exemplo, refor-ma de casas) e melhorar sua inserção nas cadeias de valor, obtendo melhores resul-tados econômicos em termos de terreno.

Em todos os casos, foi muito importante a preparação dos contratantes de crédito (capacitação individual e grupal) antes e durante a administração do instrumento fi-nanceiro, a assessoria técnica para a formu-lação dos seus regulamentos de utilização e gestão, e o investimento público (nesses casos, através dos Projetos financiados pelo FIDA) para concretizar os instrumentos e assumir alguns custos de funcionamento do sistema, especialmente nas suas primei-ras etapas de desenvolvimento.

Em dois dos casos (Argentina e Uruguai), a vigência dos instrumentos ensaiados inicial-mente no contexto de projetos financiados pelo FIDA foi superada, e os instrumentos continuam a funcionar com outras fontes de recursos públicos.

O aspecto mais importante para o desen-volvimento contínuo das ferramentas é claramente a sustentabilidade. Por isso, o FIDA está trabalhando com os ministérios envolvidos em aumentar tanto a quali-dade das carteiras como a eficiência dos serviços. Dessa forma, espera-se poder replicar as experiências para que possam chegar a uma parte crescente da popu-lação rural produtiva.

Reflexões

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Gómez, J.; G. Martirena; V. Ponce de León; C. Ríos (2013). «Una herramienta financiera para el desarrollo rural inclusivo: la experiencia del Programa Microcrédito Rural de la DGDR/MGAP», Anuario OPYPA.

PPR-MAG-FIDA (2014). «Apéndice 5. Finanzas rurales», Documento de diseño del Proyecto Paraguay Rural. Asunción: PR/MAG/FIDA.

Proyecto Paraguay Rural (2014).Sistematización de la integración financiera de familias rurales al sistema financiero institucional. Asunción: PR/MAG/FIDA.

Documentação consultada

UCAR, Finanzas Rurales (2014). La experiencia de la UCAR en la promoción e implementación de fondos rotatorios. Buenos Aires: Finanzas Rurales, UCAR.

UCAR, Finanzas Rurales (2016). Informe cuatrimestral de evolución de FOCO enero-abril 2016. Buenos Aires: Finanzas Rurales, UCAR.

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Edição Departamento de Publicações Claeh

Projeto gráfico e diagramaçãoEliana Gonnet

TraduçãoDenise Mota

Documento elaborado pelaUnidade de Coordenação Regionaldo Programa FidaMercosul Claeh

Junho de 2016

Programa FidaMercosul CLAEH

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Três instrumentos que facilitamo acesso dos agricultores familiares

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