A PESSOA IDOSA NAS QUESTES DE FAMLIA: ASPECTOS APREENDIDOS NO CONTEXTO DO CENTRO JURDICO SOCIAL Ana Caroline de SousaEstudante de Direito na Faculdade de Cincias Humanas e Sociais de Franca/UNESP. Membro do grupo de extenso Oficina da Famlia. Estagiria da Unidade Auxiliar Centro Jurdico Social/UNESP. End.Rua Llia Mellem Salloum, 3010. Jd.Tropical Tel: (16)99363-3678. E-mail: ana.carol.sousa16@gmail.comMariana Aguiar BezerraEstudante de Servio Social na Faculdade de Cincias Humanas e Sociais de Franca/UNESP. Membro do grupo de extenso Oficina da Famlia. Estagiria da Unidade Auxiliar Centro Jurdico Social/UNESP. End.Rua Manuel de Freitas,689,Jd Petrglia. Tel: (11) 96901-3810. E-mail: marianaaguiarb@gmail.com; Adriana Regina AlmeidaAssistente Social da Unidade Auxiliar Centro Jurdico Social - UNESP/Faculdade de Cincias Humanas e Sociais de Franca. Mestra em Servio Social pelo Programa de Ps-Graduao em Servio Social UNESP/Faculdade de Cincias Humanas e Sociais de Franca. E-mail: adriana.almeida@franca.unesp.brEixo temtico: h) Famlia, Idoso, Criana/Adolescente, Pessoas com deficincia. ResumoEmbora o envelhecimento populacional represente uma importante conquista para a sociedade, tem possibilitado o surgimento de novas demandas e problemas, especialmente em realidades nas quais imperam significativa desigualdade social e carncia de polticas pblicas que atendam s necessidades dos cidados. Diante dos desafios que essa nova condio impe, o presente artigo teve como objetivo discutir sobre o lugar da pessoa idosa no que se refere s questes de famlia, a partir de apreenses da realidade do contexto de atendimentos da Unidade Auxiliar Centro Jurdico Social da UNESP. Por meio do levantamento e da anlise dos dados referentes aos arquivos dos anos de 2012 e 2013, foi possvel observar a ocorrncia de mudanas de valores e atitudes em relao aos papis filiais, uma vez que os idosos demonstraram assumir responsabilidades de cuidado e sustento de filhos e netos; bem como a inexistncia de um amparo seguro oferecido pela famlia, ou pelo Estado, a esses idosos. Ressalta-se que enquanto o cuidado ao idoso no for entendido como uma questo pblica, de responsabilidade das famlias, do Estado e da sociedade como um todo, este provavelmente continuar ocupando um lugar de excluso e desamparo, sem garantias em termos de exerccio de sua cidadania.

Palavras-chave: Pessoa Idosa; Envelhecimento; Famlia.

INTRODUO

O envelhecimento individual e social consiste, sem dvida, em uma relevante conquista para a sociedade moderna, tendo-se em vista os avanos cientficos nas reas da sade, do saneamento bsico, da tecnologia e at mesmo da rea ambiental, que permitiram humanidade vivenciar o fenmeno da transio demogrfica decorrente do aumento da expectativa de vida e da significativa diminuio da taxa de fertilidade. Apesar do crescimento do nmero de pessoas idosas na populao representar um indcio de progresso social, sua ocorrncia provoca o surgimento de novas demandas e problemas.

Em pases com marcada desigualdade social e polticas pblicas que no atendem adequadamente s necessidades evolutivas dos cidados de todas as faixas etrias, como o caso do Brasil, as demandas decorrentes do envelhecimento individual e social acarretam nus econmico, conflitos de interesses e carncias de todo tipo. Dados nacionais tm retratado um envelhecimento sem qualidade e uma carncia quanto aos aspectos poltico e social de suporte para um envelhecer digno.Considerando os desafios que esta nova realidade social representa, o presente artigo teve o objetivo de discutir a situao da pessoa idosa nas famlias, a partir de apreenses da realidade no contexto de atendimentos psicossociojurdicos da Unidade Auxiliar Centro Jurdico Social da UNESP.

ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DA VELHICE

Segundo Mendes et al. (2005), o envelhecimento precisa ser entendido como um processo natural do curso de vida, caracterizado por mudanas fsicas, psicolgicas e sociais que acometem a cada pessoa de maneira particular, resultantes da trajetria de vida, integrando a formao do indivduo idoso. Pressupe-se, assim, que envelhecimento e desenvolvimento so processos correlatos, uma vez que, mesmo na presena das limitaes biolgicas, quando o ambiente sociocultural propcio, pode ocorrer desenvolvimento na velhice (BALTES, 1987, 1997).

Na sociedade atual, qualquer valorao apresenta como fundamento a ideia bsica de produtividade, inerente ao capitalismo. Em razo desse modelo de produo econmica que exacerba o individualismo, e em que apenas o novo pode ser valorizado, enquanto o velho passa a ser considerado ultrapassado e, muitas vezes, acaba descartado, descortina-se o pano de fundo de uma conjuntura social em que o envelhecimento humano se tece ainda entre mitos e esteretipos que acabam por marginalizar a pessoa idosa e comprometem o bem-estar geral dessa populao. Soma-se a isso, uma legislao pouco aplicada e distante da populao.

A visibilidade da pessoa idosa necessita ser cotidianamente construda, primeiramente, tendo-se em vista as relaes intergeracionais, capazes de cultivar uma cultura da tolerncia, em que o respeito s diferenas seja o valor fundamental, considerando o ser humano como prioridade absoluta.

A PESSOA IDOSA E AS QUESTES DE FAMLIA NA UNIDADE AUXILIAR CENTRO JURDICO SOCIAL

A Unidade Auxiliar Centro Jurdico Social - UACJS desenvolve atividades interdisciplinares que, atualmente, integram saberes das reas de Direito, Servio Social e Psicologia. A Unidade, que vinculada Universidade, oferece atendimento psicossociojurdico populao em situao de vulnerabilidade social, oportunizando pesquisas acadmico-cientficas. O atendimento visa, dentre outros assuntos, a famlia, recebendo solicitaes de divrcio, alimentos, guarda, regulamentao de visitas, investigao de paternidade, adoo, interdio, alvar judicial, autorizao para trabalho de adolescente, dentre outras. O levantamento e a anlise dos dados de arquivos da UACJS, dos anos de 2012 e 2013, referentes aos usurios idosos, com idades entre 61 e 80 anos, revelaram os seguintes motivos para a procura por assistncia psicossociojurdica: interdio de filho(a) com transtornos mentais; guarda de neto(a); exonerao de alimentos devidos ao() filho(a) ou neto(a); execuo de alimentos devidos ao() neto(a), do(a) qual possui a guarda; divrcio; e partilha de bens do(a) companheiro(a). Observou-se tambm que esses idosos possuam uma renda mdia de at dois salrios-mnimos, sendo eles as nicas pessoas responsveis pela proviso de recursos para a famlia ou as corresponsveis, juntamente ao() companheiro(a), tambm idoso(a). Foi possvel notar que as rendas advm de aposentadoria, penso por morte ou benefcio de prestao continuada. Em vista disso, cabe destacar, conforme constatou Telles (2003), que a pessoa idosa tem se constitudo em uma garantia do sustento familiar, considerando-se sua renda e o patrimnio que tenha adquirido ao longo da vida.

Outro dado relevante se refere ao fato de que esses usurios so em sua maioria mulheres, o que parece refletir que o cuidado familiar, tambm no caso da pessoa idosa que assume as responsabilidades de outros entes, ainda compreendido como um valor predominantemente feminino. A noo de que cabe s mulheres a responsabilidade pelas tarefas inerentes ao trabalho reprodutivo contribui para sustentar o entendimento de que a reproduo social um encargo das mulheres e no da sociedade. Tal compreenso, alm de prejudicar a diviso equitativa de responsabilidades entre homens e mulheres, apresenta tambm influncias na definio de temas e prioridades das polticas pblicas, resultando em uma no abordagem das questes do cuidado por parte do Estado e no dficit dos servios pblicos voltados para a cobertura dessas tarefas (VASCONCELOS, 2009).De maneira geral, tais achados evidenciaram alteraes de valores e atitudes com relao aos papis filiais. Embora o exerccio desses novos papis sejam favorveis para o envelhecimento ativo, ressalta-se que, nos casos analisados, evidenciou-se a sobrecarga de responsabilidades assumidas pelos idosos diante da capacidade insuficiente dos filhos e netos de desempenh-las, bem como a inexistncia de um amparo seguro, oferecido pela famlia ou pelo Estado, para esses idosos.

CONSIDERAES FINAISA situao da pessoa idosa na famlia, conforme apreendida no contexto em questo, revelou que, apesar da inquestionvel relevncia da manuteno das relaes familiares e da permanncia do idoso no seio da famlia, se faz indispensvel a considerao das mudanas ocorridas na estrutura familiar, bem como a carncia dos idosos, e das suas famlias, de condies de vida favorveis. Entende-se que os aspectos observados podem no ser representativos da totalidade da populao idosa do pas, dado o seu carter histrico, social e cultural, multifacetado e multidisciplinar, que perpassa as trajetrias de vida pessoal e social. No entanto, a constatao de situaes de sobrecarga de responsabilidades e de desamparo por parte das famlias e do Estado, revelam a necessidade de um novo olhar para o cuidado da pessoa idosa, o qual deve ser compreendido como uma questo pblica, de responsabilidade das famlias, do Estado e de toda a sociedade, evidenciando-se, assim, a primordialidade da estruturao de servios em vrios mbitos de atuao das polticas pblicas para que se possa garantir a dignidade e o exerccio da cidadania pessoa idosa.REFERNCIASBALTES, P. B. Theoretical propositions of thelife span developmental psychology: on the dynamics between growth and decline. Developmental Psychology, v. 23, 1987.LEME, L. E. G.; SILVA, P. S. C. P. O idoso e a famlia. In: NETTO, Matheus Papalo (Org.). Gerontologia: a velhice e o envelhecimento em viso globalizada. So Paulo: Atheneu, 2002.

MENDES, M. R. S. S. B.; GUSMO, J. L.; FARO, A. C. M.; LEIRE, R. C. B. A situao social do idoso no Brasil: uma breve considerao. Acta Paulista de Enfermagem, v. 18, n. 4, 2005.

TELLES, S. M. B. S. Idoso: famlia, trabalho e previdncia [tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2003.VASCONCELOS, M. Responsabilidades familiares. Revista do Observatrio Brasil da Igualdade de Gnero. Braslia: Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres, 2009.