A Política de Habitação de Interesse Social e o Plano

Diretor MunicipalII Seminário do Programa Estadual - PROTURB

novembro/2015

Conteúdo da Apresentação:1. O que é Moradia Adequada?2. Carências Habitacionais no Pará3. Política Nacional 4. Política Estadual5. Linhas Programáticas do PEHIS-PA

5.1 Produção da Habitação5.2 Apoio à Melhoria Habitacional5.3 Integração Urbana de Assentamentos

Precários5.4 Desenvolvimento Institucional6. Desafios do Plano Diretor Municipal na área

habitacional

Moradia adequada é aquela onde se pode viver com dignidade, sem ameaça de remoção, servida de infraestrutura básica, como água, esgoto, energia elétrica, coleta de água de chuva e coleta de lixo, localizada em áreas com acesso à educação, à saúde, ao transporte público, ao lazer e a todos os outros benefícios da cidade.ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS. Direito à Moradia: cidadania começa em casa. Brasília, 2010.

23% do total domicílios

necessidadede novas moradias

423.4371.866.075

Domicílios no Pará

Substituição ou incremento de

moradiasFonte: PEHIS-PA, 2014 com base no Censo 2010.

11%

2%

82%

Necessidade de adequação de

moradias existentes

Domicílios sem banheiro

Adensamento excessivo

Inadequação fundiária

Carência de infraestrutura

209.921

30.056

1.524.327Abast. água; solução esgoto; energia; coleta de lixo

Fonte: PEHIS-PA, 2014 com base no Censo 2010.

26%482.285 do total domicílios

324.59613 municípios

Conjunto de moradias construídas de forma espontânea em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura em terrenos cuja propriedade não está bem definida

17%Ananindeua 61%

Belém 52%Marituba 77%

do total domicílios

Fonte: PEHIS-PA, 2014 com base no Censo 2010.

HABITAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL Avanços Institucionais e Legais2003: Criação do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de

Habitação2004: Política Nacional de Habitação2005: Lei 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação de

Interesse Social (com base no PL 2.710/92, o primeiro de iniciativa popular)

2008: Plano Nacional de Habitação (PlanHab)

Avanços em Investimentos2007: PAC Habitação e Fundo Nacional de Habitação de Interesse

Social (FNHIS)2009: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida e

regularização fundiária em assentamentos urbanos

Ampliação dos atores na produção habitacional: Poder Público, Empresas e Organizações Sociais

MARCO LEGAL: Lei nº 11.124, 16/06/2005 FOCO: População de baixa renda PRINCÍPIOS:

Pactuação federativa ação integrada das 3 esferas de governo Descentralização ampliação da atuação municipal Controle social participação por meio de conselhos IMPORTÂNCIA: FNHIS: acesso à recursos não onerosos para ações e projetos na área habitacional. CONDIÇÕES: Constituir fundo, conselho e plano habitacional Incentivar o fortalecimento do setor público na área da habitação.

Política Nacional de Habitação

Sistema Nacional de Habitação

Sistema Financeiro de

Habitação - SFH

Sistema de Financiamento

Imobiliário - SFI

Sistema Nacional de Habitação

de Interesse SocialSistema Nacional de

Mercado

Caderneta de Poupança

Mercado de Capitais

FNHIS

FGTSOutros Fundos

Minha CASA, MINHA VIDA

FAR

FDS

FGTSOutros Fundos

HABITAÇÃO NO CENÁRIO ESTADUAL: Avanços Institucionais2007: Adesão ao SNHIS2008: Lei 7.087/2008 - Sistema Estadual de Habitação de

Interesse Social2010: Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-

PA) 2014: Atualização do PEHIS-PA

Avanços em InvestimentosProjetos em programas federais:

PAC HabitaçãoFNHISMinha Casa Minha Vida

Programa Estadual Cheque MoradiaConstrução Melhoria e Ampliação

Compete a COHAB/PA Executar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social(Lei Estadual 7.087/2007, Art. 20)

Integração Urbana de Assentamentos Precários: visa promover a implantação de infraestrurura , reorganização urbanística e a regularização fundiária.

Produção da Habitação: visa a redução do déficit habitacional.

Apoio a Melhoria Habitacional: visa melhorar a condição das moradias, por meio da autopromoção habitacional assistida com aquisição de materiais de construção .

Desenvolvimento Institucional: visa a consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, com ações que fortaleçam a capacidade institucional dos seus diversos órgãos.

Produção da Habitação

Ananindeua

Pau D’Arco

Produção em andamento desde 2011 até set/2015.

8,5% Déficit Habitacional Produção do GEP

Modalidade / Situação do Empreendimento

Municípios atendidos UH

MCMV Oferta Pública

Concluído 12

84Execução 104A iniciar 316

Subtotal Oferta Pública 504

MCMVFAR

Concluído 3

4.151Execução 8.944

Subtotal FAR 13.095Cheque Moradia Atendimento 144 27.602

TOTAL 144 41.201

Programa do Governo Estadual criado em 2003 pelo Decreto Estadual nº 432 e consolidado por meio da Lei n° 7.776/2013.

Modalidades: • Construção e Melhoria Habitacional• Servidor Público Estadual

• Famílias atingidas por sinistro ou em vulnerabilidade social• Parceria com Municípios (121 municípios)• Grupos Específicos (pessoas com deficiência, quilombolas, hansenianos, artesãos, catadores de lixo, entre outros)

Atendimentos:

• 2011-set/2015: mais 23 mil famílias, beneficiando mais de 108 mil pessoas;

•Desde sua criação o Programa Cheque Moradia já atendeu mais de 55 mil famílias, beneficiando mais de 220 mil pessoas.

Apoio a Melhoria Habitacional

Parceria Municípios

Atendido pela COHAB

Integração Urbana de Assentamentos Precários

» 8 empreendimentos

» Região Metropolitana de Belém

»18.770 famílias beneficiadas

» 5.734 novas moradias

» 1.299 melhorias habitacionais

» Ações de Regularização Fundiária;

» Até 30/03/2015 foi executado 59% das obras: 89km das vias, 71km da rede de esgoto, 54km da rede de abastecimento de água e 64km da rede de drenagem.

5,8% Assentamentos Precários

Desenvolvimento Institucional

Regularizado até 2010Regularizados de 2011 a setembro/2015

Suporte técnico para constituição de fundo, conselho e Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) visando alcançar a regularidade no SNHIS, a fim de ampliar a captação de recursos no Pará pelos municípios.

Preferencialmente para municípios até 50 mil hab.

Parceria mediante Termo de Cooperação.

Realizações

Até 2010: apenas 1 município regularizado no Pará.

2011 a agosto/2015: 55 municípios regularizados no Pará.

Produção da Coletânea de textos “A Questão da Habitação em Municípios Periurbanos na Amazônia”.

PARCERIA E APOIO AOS MUNICÍPIOS

PEHIS-PA 70% dos municípios paraenses se encontravam no menor grau de capacidade administrativa para execução da política habitacional.

Alto nível de carência e problemas habitacionais específicos

Premiação da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC)

Categoria Gestão e Fortalecimento do SHIS

2013: Ação PLHIS Pará

2014: Soure

2015: Pacajá e Vitória do Xingu

PARCERIAS

Ministério das CidadesMinistério das Cidades

CAIXA – CEFUS – CAIXA – CEFUS – Brasília Brasília Prefeituras MunicipaisPrefeituras MunicipaisSociedade Civil Sociedade Civil OrganizadaOrganizadaUFPAUFPA

CAIXA – GIGOV – CAIXA – GIGOV – BelémBelém

O direito à moradia está intimamente ligado ao direito à cidade, à infraestrutura e aos serviços urbanos, e as diretrizes dessas políticas estão definidas no Plano Diretor;

O Plano Diretor Municipal é que deve dar as diretrizes da Política Habitacional, a serem seguidas no PLHIS;

A política habitacional superficial e desarticulada do planejamento urbano pode resultar em conjuntos habitacionais problemáticos, que não ofereçam moradia adequada aos beneficiários, gerando segregação espacial, surgimento ou agravamento de periferias e assentamentos precários e futuras demandas de expansão da infraestrutura;

O Plano Diretor e o PLHIS devem reforçar e garantir o processo de participação social na gestão pública, dessa forma, o Conselho Gestor do PD ou Conselho das Cidades devem estar articulados ao Conselho Gestor do FLHIS, podendo até serem um único Conselho, contanto que sejam atendidas as recomendações da Lei Federal 11.124/2005 (SNHIS).

»Identificar no PD atual (se for o caso), e respectivas regulamentações, quais as diretrizes estabelecidas e instrumentos definidos para a Política Habitacional e Regularização Fundiária;

»Identificar a situação atual do município quanto à Política Habitacional: existência de lei de criação do fundo e conselho de habitação, PLHIS, regularidade no SNHIS;

»Identificar as carências habitacionais do município (déficit e inadequação habitacional);

»Identificar no mapa municipal (sede, distritos ou vilas) as áreas de assentamento precário, bem como áreas vazias que podem receber futuros projetos habitacionais;

»Quantificar , caracterizar e localizar em mapa os projetos habitacionais no município;

»Analisar, de maneira geral, a situação fundiária do município;

»Analisar como as questões regionais (econômicas, ambientais, sociais, grandes projetos, dentre outros) repercutem nas demandas habitacionais atuais e futuras;

»Analisar a capacidade do município para investir em habitação e que programas federais e estaduais podem acessar para atuar nesse setor;

»Analisar quais as organizações sociais vem atuando para produção habitacional e que espaços de participação já estão constituídos.

»Quadro de Carências Habitacionais na Região de Integração;

»Legislação SNHIS, SEHIS e Plano Estadual de Habitação;

»Situação do município no SNHIS;

»Documentos da Política Habitacional no município (apenas daqueles que já participaram da Ação PLHIS entre os anos 2010 e 2015);

»Contatos da Equipe da COHAB/PA que desenvolve a Ação PLHIS.

Obrigada!Obrigada!www.cohab.pa.gov.br www.cohab.pa.gov.br