A Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – A atuação do

Ministério da Saúde

II Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica

Dezembro de 2014

José Miguel do Nascimento Júnior

Portaria Interministerial

nº 2.960

9 dezembro 2008

Decreto nº 5.813

22 junho 2006

Comitê Nacional de Plantas

Medicinais e Fitoterápicos

Uso sustentável da biodiversidade brasileira

Princípios do Programa Nacional

de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Valorização e preservação do conhecimento tradicional das

comunidades

Valorização da agricultura familiar e do desenvolvimento

local

Inclusão social e redução das desigualdades regionais e sociais

Fortalecimento da participação social e do controle social

Ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do SUS

Desenvolvimento tecnológico e

industrial

Crescimento com geração de emprego e renda

Fiocruz

informação e

comunicação

PD&I

SUS

conhecimento

tradicional e

popular

manejo e cultivo de

plantas medicinais

produção de

fitoterápicos

comercialização

regulamentação

“Garantir à população

brasileira o acesso

seguro e o uso

racional de plantas

medicinais e

fitoterápicos,

promovendo o uso

sustentável da

biodiversidade, o

desenvolvimento da

cadeia produtiva e da

indústria nacional”

recursos/

financiamento

Anvisa, Mapa

recursos humanos

MS

MMA MDA MinC

MCTI MDIC

MDS

MI

CC/PR

Distribuição percentual das 189 ações de competência do MS/SCTIE por eixo do

PNPMF

Política – 17 diretrizes Programa – 436 ações

Ministério da Saúde – 213 ações SCTIE – 189 ações

Fonte: TORRES, K.R. (2013)

Fonte: TORRES, K.R. (2013)

Percentagens de ações realizadas/em execução e não iniciadas, até 2012,

em relação às ações de competência do MS/SCTIE, distribuídas por eixo do

PNPMF

Fonte: TORRES, K.R. (2013)

43%

16%

41%

Realizadas Em execução Não iniciadas

Percentagem de ações realizadas, em execução e

não iniciadas, até 2012, de competência do MS/SCTIE

Fonte: TORRES, K.R. (2013)

Como o DAF/SCTIE/MS apoia a Assistência Farmacêutica em plantas medicinais e

fitoterápicos, em municípios e estados?

São financiados: •medicamentos e insumos Recursos Ação 20AE

•estruturação da assistência farmacêutica Recursos Ação 20AH e 20K5

•arranjos produtivos locais Recursos Ação 20K5

www.mbsdigital.com.br

Maytenus ilicifolia Schinus terebinthifolius

Rhamnus purshiana

Mentha x piperita Glycine max

Harpagophytum procumbens

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Fitoterápicos no SUS

RENAME 2013

12 medicamentos fitoterápicos

(industrializados)

Portaria nº. 1.555/2013

financiamento de

medicamentos fitoterápicos e insumos de origem vegetal

plantas medicinais, drogas vegetais, derivados vegetais

União – R$ 5,10

Estados – R$ 2,36 Municípios – R$ 2,36

hab./ano

gard

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ania

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Um

jeito

farm

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Mikania glomerata Cynara scolymus

Plantago ovata Salix alba

Uncaria tomentosa Aloe vera

Itaip

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Curso de Pós-graduação de Gestão da Assistência

Farmacêutica MS-UFSC conteúdos de Fitoterapia

2.440 farmacêuticos

Curso Fitoterapia para Médicos no SUS

EAD 1ª turma: 300 vagas –

2012

EAD 2ª turma: 600 vagas previsto para 2015

Mais Médicos Orientação para prescrição

RENISUS

Relação Nacional de Plantas

Medicinais de Interesse ao SUS

potencial de avançar nas etapas da cadeia produtiva e de gerar produtos de

interesse ao SUS

2009 71 espécies

vegetais

Projeto estudos orientados de revisão, análise e

sistematização das informações científicas

2009 - 2010 – recursos da Ação 20AH

2011 – 2012 – recursos do Probio II

2013 – 2014 – recursos da Ação 20K5

2014 – 2015 – recursos do projeto DIREB 002 FIO13

57 monografias R$2.010.226,00

Consulta pública nº 28/2014 Até 23 jan 2015 – 9 monografias

Monografias das espécies vegetais da

Renisus

ccscal.com

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Memento terapêutico da Farmacopeia Brasileira

Financiamento Portaria nº. 1.555/2013

até 15% da soma dos valores dos recursos

financeiros estaduais, municipais e do DF

Repasse Fundo a Fundo Portaria nº. 2.846/2013

Estruturação da assistência farmacêutica

3 Estados e 21 Municípios apoiados em 2013

R$ 2.850.000,00

I- capacitação/educação permanente II- aquisição de equipamentos/material permanente III- contratação de pessoal IV- aquisição de insumos (apenas Portaria nº 2.846)

A Farmácia Viva e a Farmácia de

Manipulação são

componentes de um arranjo

produtivo local de plantas

medicinais e fitoterápicos, no âmbito do SUS

Fazem parte da

cadeia produtiva

Fonte: TORRES, K.R. (2013)

PORTARIA nº. 886, 20/4/2010 Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

RDC nº. 18, 3/4/2013 Dispõe sobre as boas práticas de

processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e

dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e

fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde

(SUS)

Arranjos produtivos locais (APLs)

aglomerações produtivas

parceiros atuam de forma

interdependente

desenvolvem em

conjunto habilidades

e competências

localizados num mesmo território

promovem intercâmbio de conhecimento

estimulam processos de inovação e atividades produtivas, de forma

sinérgica

Arranjos produtivos locais (APLs)

empresas (produtoras, fornecedoras,

prestadoras de serviços, comercializadoras)

instituições públicas e privadas voltadas para formação de recursos humanos, pesquisa e

desenvolvimento

Elementos constitutivos

dos APLs

UBS

Farmácia Viva

Farmácia de manipulação

Agricultura familiar

IES/Pesquisa

Indústria de medicamentos

e insumos

Por que implantar?

• Novas opções terapêuticas • Agrega valor à toda cadeia produtiva • Valoriza nossa biodiversidade • Promove cultivo sustentável • Gera trabalho e renda • Fortalece a participação da comunidade • Contribui para o cuidado em saúde • Resgata praticas do cuidado baseadas no saber

tradicional e popular

PPA 2012-2015

PROGRAMA 2015

APERFEIÇOAMENTO DO SUS

AÇÃO 20K5 APOIO AO USO DE

PLANTAS MEDICINAIS E

FITOTERÁPICOS NO SUS R$ 11.600.000,00 - 2012

R$ 12.528.000,00 - 2013

R$ 10.968.750,00 – 2014

2008 – 2014

6.703.586,00

AÇÃO 20H

2008 - 2014

Total = R$ 35.133.331,00

Edital SCTIE/MS n. 1/2012 APL Portarias de Habilitação nº 13 e nº 15/2012 12 municípios e 2 estados R$10.129.228,09

Edital SCTIE/MS n. 1/2013 APL Portaria de Habilitação nº 2.461/2013 7 municípios e 2 estados R$ 6.159.565,90

Edital SCTIE/MS n. 1/2014 APL + AF + Desenvolvimento e Registro Portaria de Habilitação nº 2.323/2014 17 municípios e 2 estados R$ 7.176.801,69

Apoio a 28 projetos de Arranjos Produtivos Locais: R$ 19.368.464,32

Apoio a 36 projetos de Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e

Fitoterápicos: R$ 5.020.620,36

http://qualifar.saude.gov.br/ecar

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Monitoramento via E-car

Visitas Técnicas

Desafios para a implantação de

projetos de PMF no SUS

Envolver os gestores municipais e estaduais com o projeto

Realizar licitações Lei nº 8.666/93

Fazer gestão compartilhada no caso de APL

Utilizar o recurso contemplando as parcerias no caso

de APL

Atender e compreender os requisitos da administração pública

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