A Prática Da Consultoria Urbanístico-Ambiental Na Elaboração Do Plano Diretor Do Município de...

8/16/2019 A Prática Da Consultoria Urbanístico-Ambiental Na Elaboração Do Plano Diretor Do Município de Rio Quente - Go

1/87

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIAINSTITUTO DE GEOGRAFIA

CURSO DE GEOGRAFIA

DOUGLAS DIVINO DE CARVALHO

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

A PRÁTICA DA CONSULTORIA URBANÍSTICO-AMBIENTAL NA ELABORAÇÃO DOPLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO

Uberlândia2008


2/87



Relatório de estágio supervisionadoapresentado ao Instituto de Geografia

da Universidade Federal de Uberlândia,como requisito final para obtenção detítulo de bacharel em Geografia.

Orientador: Prof.(a) Dra. Denise LabreaFerreira

Uberlândia

1

2008


3/87



Relatório de estágio supervisionadoapresentado ao Instituto de Geografia

da Universidade Federal de Uberlândia,como requisito final para obtenção detítulo de bacharel em Geografia.

Uberlândia, 18 de julho de 2008

Banca Examinadora

Prof(a).Dra. Denise Labrea Ferreira – IG / UFU (Orientadora)

Geógrafo Lázaro Vinícius de Oliveira – Equilíbrio Consultoria Urbanístico – Ambiental(Supervisor do Estágio)

Prof(a).Dr(a).Marlene T. de Muno Colesanti – IG / UFU

2

http://www.ig.ufu.br/pessoal/marlene.htmlhttp://www.ig.ufu.br/pessoal/marlene.html


4/87

AGRADECIMENTOS

À minha família, que sempre me proporcionou liberdade para as diversas

escolhas que fiz durante o período de graduação, a minha orientadora, que me

mostrou o caminho a se seguir diante de um horizonte de dúvidas, ao meu supervisor

de estágio, que me disponibilizou a oportunidade de aprender e de ter acesso a um

conhecimento que dificilmente teria acesso sem ele.

Quero agradecer em especial, a minha querida e amada irmã, Dagma Divina

de Carvalho, que é mais do que irmã, é uma super mãe, devido o seu carinho,

compreensão e paciência comigo. Devo muito a ela a realização deste trabalho, pois

esteve sempre comigo, acompanhando o desenvolvimento deste trabalho e corrigindotodo o texto.

Aos meus amigos que sempre me apoiaram: meu irmão Denis (Denão), Alécio,

Lucão, Cintinha Natal, Mateus de Paula, Gustavo (Doda), Rodrigo (Digão), professor

Rosselvelt (LAGEOCULT), Arley-Harley, professor e mestre Pedro (Pedrão), Paulo

(LAGEOCULT), Leomar (LAGEOCULT), minha sobrinha Taís, Fábio do CREA – MG

(Fabito) e a todos aqueles que convivem diariamente comigo e reparto as dificuldades

e alegrias da vida.

Agradeço também à minha esposa (Lelê), que eu amo muito e que é a minhacompanheira de todas as horas.

3


5/87

“O tempo real do homem é o tempo da conversa calma, otempo de perambular pela cidade, o tempo de encontrar os

amigos, o tempo de ser feliz”.

Ana Clara – Professora do IPPUR / RJ

4


6/87

SUMÁRIO

1 – APRESENTAÇÃO----------------------------------------------------------------------------------06

2 – OBJETIVOS------------------------------------------------------------------------------------------073 – JUSTIFICATIVA-------------------------------------------------------------------------------------08

4 - MERCADO DE CONSULTORIA URBANÍSTICO – AMBIENTAL-----------------------09

5 - A EMPRESA----------------------------------------------------------------------------------------- 10

6 - METODOLOGIA APLICADA AO ESTÁGIO------------------------------------------------- 12

7 - REVISÃO TEÓRICA SOBRE O TEMA DO ESTÁGIO------------------------------------ 14

7.1 – A NOVA FUNÇÃO DAS CIDADES------------------------------------------------ 14

7.2 – A GESTÃO DAS CIDADES---------------------------------------------------------- 17

7.3 – A ORIGEM DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CIDADES------- 217.4 – ESTATUTO DA CIDADE------------------------------------------------------------- 26

7.5 – PLANO DIRETOR---------------------------------------------------------------------- 28

7.6 – HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE – GO----------------------- 33

8 – DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES EXECUTADAS---------------------------------------- 34

8.1 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE – GO---

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------34

8.1.1 – METODOLOGIA----------------------------------------------------------------------34

8.1.2 – LEITURA TÉCNICA-----------------------------------------------------------------37

8.1.3– LEITURA COMUNITÁRIA----------------------------------------------------------53

9 – CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS-----------------------------------------------------------------62

10 – AVALIAÇÃO PESSOAL DO ESTÁGIO E EXPECTATIVAS FUTURAS-------------63

11 – REFERÊNCIA--------------------------------------------------------------------------------------66

FICHA DE AUTO-AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO-----------------------68

FICHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO SUÉRVISIONADO-----------------------------------70

ANEXOS----------------------------------------------------------------------------------------------------71

ANEXO I-------------------------------------------------------------------------------------------72

ANEXO II-------------------------------------------------------------------------------------------73

ANEXO III------------------------------------------------------------------------------------------74

ANEXO IV------------------------------------------------------------------------------------------75

ANEXO V-------------------------------------------------------------------------------------------78

5


7/87

6

1 – APRESENTAÇÃO

Este relatório tem como objetivo descrever o estágio supervisionado realizado

na empresa Equilíbrio – Consultoria Urbanística e Ambiental LTDA, no período de 10

de outubro de 2007 a 26 de fevereiro de 2008, sob a supervisão do sócio proprietário

Lázaro Vinícius de Oliveira e sob a orientação da Professora Dr a. Denise Labrea

Ferreira. O tema escolhido para a realização do estágio é a Prática da Consultoria

Urbanístico-Ambiental, visto que essa atividade possibilita um conhecimento maior dos

campos de atuação do profissional da área de Geografia, assim como, possibilita a

percepção da aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos no decorrer do curso de

graduação.

Além da descrição de todas as atividades realizadas no estágio, este

documento se propõe a diagnosticar o nível de preparação em que o graduando em

Geografia se encontra frente às exigências impostas pelo mercado de trabalho, que

neste caso se refere à atuação na área da consultoria urbanístico-ambiental. Além

disso, desejamos, paralelamente, estabelecer uma relação com as competências

designadas ao Profissional Geógrafo, definidas na Resolução do CONFEA de nº

1.010/05 , e pela Lei Federal 6.664/79, que dispõe sobre as competências e

atribuições desses profissionais.

Ainda, consideramos relevante destacar que, a prática da consultoria

urbanístico - ambiental engloba atividades diversificadas, como: trabalhos de campo

para fins de diagnóstico; coleta de informações; produção de documentos técnicos

como relatórios de Leitura comunitária e técnica; consulta ao Estatuto da Cidade e as

legislações ambientais ; utilização de ferramentas de geoprocessamento e Cartografia;

realização de procedimentos burocráticos; dentre outros. Esses itens compuseram as

atividades do estágio supervisionado, que estão detalhadas neste documento.


8/87

7

2 - OBJETIVOS

Objetivo Geral

Inserir o estagiário em uma empresa atuante na área de Consultoria

Urbanístico-Ambiental, objetivando a aquisição de novos conhecimentos e experiência

profissional.

Objetivos Específicos

• Participar, de forma atuante, na elaboração de trabalhos técnicos desenvolvidos pela

empresa, como: elaboração de Plano Diretor; implementação dos instrumentos da

política urbana; assessoria em processos de adequação ambiental; elaboração de

laudos técnicos; diagnósticos ambientais; etc;

• Trabalhar em equipes multidisciplinares, envolvendo profissionais de diversas

formações, sendo alguns deles arquitetos e advogado.

• Aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso, principalmente nas disciplinas

de planejamento Ambiental e Regional. Tais disciplinas são específicas do

bacharelado, estabelecendo, para isso, uma relação entre o que foi aprendido no

curso e o que é exigido pelo mercado de trabalho.

• Diagnosticar o nível de preparação em que o graduando em Geografia se encontra

frente às exigências impostas pelo mercado de trabalho.

• Estabelecer uma relação com as competências designadas ao Profissional Geógrafo,

definidas na Resolução CONFEA nº 1.010/05 e pela Lei Federal 6.664/79.


9/87

8

3 – JUSTIFICATIVA

Seria relevante destacar em primeiro momento que as áreas de atuação

profissional acessíveis ao graduado do curso de Bacharel em Geografia são diversas

e variadas, podendo abranger a pesquisa acadêmica, o planejamento urbano e

regional, agrário e ambiental, gestão e consultorias ambientais, dentre outros. Sendo

tanto em instituições públicas quanto privadas. Mais especificamente, a atuação em

consultoria urbanística - ambiental, que é a área que se pretende focar neste estudo,

requer experiência profissional na área, principalmente, no quesito prático. Tal

exigência só é possível de ser adquirida em empresas que atuam no ramo e fornecem

abertura para estagiários como a Equilíbrio – Consultoria Urbanístico e Ambiental

Ltda.

Neste sentido, pode-se justificar a importância desse trabalho e a realização do

presente estágio supervisionado, pois esse enriquecerá a minha qualificação

profissional como bacharel em Geografia. Esse fato me levará, assim, a adequar

minhas qualificações, estudos e pesquisas às necessidades e às exigências do

mercado de trabalho.


10/87

9

4 – MERCADO DE CONSULTORIA URBANÍSTICO - AMBIENTAL

O mercado de Consultoria Urbanístico - Ambiental é caracterizado pela

prestação de serviços por empresas e/ou profissionais autônomos especializados.

Esses profissionais especializados, geralmente, atuam para empresas,

empreendimentos rurais ou para qualquer empreendimento potencialmente

impactante, a níveis sócio-ambientais, que necessite de alguma regularização em

relação à atual legislação.

Desse modo, devido à diversidade de tipos de serviços que esse mercado

engloba, há um grande leque de profissionais de diferentes formações capacitados

para atuar nessa área.


11/87


12/87

11

Serviços

A empresa Equilíbrio: Consultoria Urbanístico - Ambiental Ltda oferece uma

gama de serviços e produtos, dentre outros, podemos destacar: assessoria em

processos de adequação ambiental; elaboração de laudos técnicos; elaboração de

PRAD – Projeto de Recuperação de Área Degradada; elaboração do RAP – Relatório

Ambiental Preliminar; elaboração de EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental /

Relatório de Impacto Ambiental; elaboração de PCA/RCA – Plano de Controle

Ambiental / Relatório de Controle Ambiental; elaboração de Plano Diretor;

implementação dos instrumentos da política urbana; elaboração de EIV - Estudo de

Impacto de Vizinhança; elaboração de IPAC - Inventário do Patrimônio Artístico e

Cultural; elaboração de Leis específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Clientela

O perfil dos clientes atendidos pela empresa é amplo, contemplando as

empresas privadas de pequeno a médio porte, prefeituras municipais e até

empreendimentos rurais de pequeno, médio e grande porte.


13/87

12

6 - METODOLOGIA APLICADA AO ESTÁGIO

O estágio supervisionado é um procedimento didático-pedagógico constituído

por “atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao

estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo

realizada na comunidade em geral ou junto às pessoas jurídicas de direito público ou

privado, sob responsabilidade e coordenação da Instituição de Ensino”. É

regulamentado pela Lei n.º 6.494 de 07/12/77, pelo Decreto n.º 87.497 de 18/08/82 e

pela Resolução n.º 04/85 do Conselho Universitário da UFU.

Na metodologia aplicada no estágio, foram levadas em consideração as

seguintes etapas do processo:

1º Etapa: Contato inicial entre graduando e empresa.

Esse primeiro contato entre graduando e empresa teve a finalidade de buscar

disponibilidades de realização do estágio naquele local. Fez-se um levantamento das

possibilidades de atuação do estagiário dentro da empresa e também a escolha do

supervisor de estágio.

2º Etapa: Estabelecimento do Convênio entre Empresa e Instituição de Ensino.

Para que o estágio fosse reconhecido oficialmente pela UFU, foi necessário

que a empresa efetivasse um convênio com a instituição de ensino, de acordo com as

normas estabelecidas pelo Núcleo de Estágio da Universidade Federal de Uberlândia.

3º Etapa: Formalização do estágio supervisionado.

O estágio foi formalizado a partir da matrícula na disciplina “EstágioSupervisionado”, da entrega do Plano de Estágio e do Termo de Compromisso.

Destaca-se que o Plano de Estágio é o documento que estabelece os objetivos

e as atividades desenvolvidas na empresa. Esse documento foi elaborado em conjunto

com o Supervisor e o Orientadora do estágio, conforme os interesses do aluno e as

possibilidades oferecidas pela empresa, sendo submetido à aprovação por parte de

ambos.

Além disso, explica-se que o Termo de Compromisso é o documento que

regulamenta a vigência do estágio supervisionado. Nele, são definidos o período de


14/87

13

realização do estágio, jornada de trabalho semanal, direitos e deveres do estagiário e

da empresa.

De tal maneira, essa prática de estágio na empresa só foi possível mediante a

regulamentação de tais documentos.

4º Etapa: Desenvolvimento das atividades.

As atividades realizadas se dividiam em trabalhos de escritório e trabalhos de

campo, contabilizando uma jornada de 20 horas semanais.

Para os trabalhos em escritório, os materiais utilizados englobam recursos de

informática, como buscas realizadas pela internet, estudo do material bibliográfico que

serviu como referencial teórico, e a utilização das ferramentas da cartografia digital. Já

para os trabalhos em campo, utilizou-se gravador MP3, prancheta, questionário,

cardeneta e máquina fotográfica digital.

5º Etapa: Elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado.

O Relatório de Estágio Supervisionado é o documento que relata todas as

atividades desenvolvidas, assim como faz uma avaliação do estágio num contexto

geral, indicando se os objetivos previstos no Plano de Estágio foram alcançados.

Sendo que este relatório consistiu no produto final do estágio supervisionado.


15/87

14

7 - REVISÃO TEÓRICA SOBRE O TEMA DO ESTÁGIO

7.1 – A NOVA FUNÇÃO DAS CIDADES

Desde os meados do século XX, estamos presenciando uma intenso processo

de urbanização, pois já é possível constatar que mais de 70 % da população mundial

reside nas cidades. Esse acontecimento contemporâneo leva-nos a pensar a função e

a importância das cidades como lugares onde há diversas realidades conflitantes, nas

quais contradições e atrativos se misturam, fascinam e estimulam os desejos e

anseios humanos.

Apesar de todas as desvantagens existentes nas cidades, tais como, poluição,

violência e congestionamento, ainda são nelas que encontramos vários elementos

necessários para se viver bem.

A história nos revela que a expulsão de camponeses dos antigos feudos, com o

processo de cercamento ocorrido na era da revolução industrial no século XVIII, viria

acarretar o maior acontecimento de marcha migratória do mundo, o êxodo rural, cujo

destino seria uma só: as cidades.

No Brasil, o processo marcante de migração da população rural para cidades,

deve-se ao período da Revolução Verde na década de 70, devido à substituição em

grande escala da mão-de-obra do campo por máquinas, tornando assim insuficiente a

oferta de trabalho no meio rural. Dessa forma, a única opção para as pessoas que

viviam no campo era deslocarem-se para as cidades em busca de condições dignas

de sobrevivência e na ilusão de prosperidade financeira.

Outro fator histórico importante que caracteriza a funcionalidade das cidades é

a globalização, ao ditar as novas realidades econômica, social e política, e de maneira

coercitiva, impor a necessidade das cidades se organizarem de forma que os espaços

urbanos interajam e relacionem em níveis locais, regionais e mundiais.

As cidades tornaram-se palcos dos acontecimentos sócio-econômicos ecentros de decisões políticas que regem toda a sociedade. São lugares de extensas

inovações, impulsões tecnológicas e de metamorfoses culturais. São exatamente

nelas que sucedem todo dinamismo do poder e controle global.


16/87

15

Nos escritos de Lopes (1998) quando ele caracteriza as megacidades, é

possível detalhar as funções que cabem às cidades.

São os centros de dinamismo econômico, tecnológico e empresarial

em seus países e no sistema global. São os centros de inovação cultural, decriação de símbolos e de investigação científica, ou seja, dos processos

decisivos na era da informática. São os centros de poder político, inclusive no

caso em que o governo reside em outras cidades, pela força ideológica e

econômica que representam. São os pontos de conexão do sistema mundial

de comunicação (LOPES, 1998, p.36).

Se por um lado a globalização anseia pela homogeneização do espaço urbano,

por outro lado o sistema capitalista, que predomina na imensa aldeia global, tem sido

responsável pela polarização espacial representado por classes sociais antagônicas.

As cidades, ao mesmo tempo em que oferecem novas oportunidades, elas

também apresentam novos problemas a serem discutidos. Devemos considerar que o

crescimento da maioria delas não é planejado, o que nos leva a entender que o

processo não está causando a expansão das cidades, e sim, procedendo à

concentração, isso significa processo de “inchaço urbano”.

O crescimento acidental das cidades tem gerado um alto custo social que

excede a capacidade de receita fiscal do Estado, principalmente, as verbas voltadas

ao custeamento social e de infra-estrutura.

Outro fato importante a ser ressaltado é a percepção de que as funções das

cidades estão submetidas às vontades da lógica de mercado, fazendo com que sejam

obrigadas a buscar vocações e especializações que atendam os interesses de

mercados multinacionais. Sendo assim, a importância de proveitos globais passam a

ser superiores e capazes de enfraquecer as estratégicas geopolíticas locais.

Várias cidades, que estavam à margem da ação e influência no cenário

mundial, estão buscando inserirem no espaço de fluxo, tomando um ritmo de

aceleração para integrarem o mundo globalizado. Nesse processo inicial de

integração, as cidades são denominadas “cidades Nódulos”.

O que definirá o ritmo e o sucesso dessa integração será segundo Lopes

(1998) é “o grau de competitividade local como centro de atração de novas atividades,

a qualidade da infra-estrutura urbana que for implantada e o condicionamento da sua

sociedade”.

Através da leitura de Lopes (1998), entende-se que existem dois tipos de

cidades nódulos: a diversificada e a especializada.


17/87

16

Neste momento, devido o foco desta pesquisa que é o estudo do município de

Rio Quente, é importante sabermos que as cidades nódulos especializadas são

cidades integradas no espaço de fluxo por meio de vocações orientadas para o

consumo. Podemos entender que a cidade de Rio Quente caracteriza-se como cidade

nódulo especializada por ser uma cidade dotada de infra-estrutura específica para

prestar serviços exclusivamente ao turismo.

Independentemente de ser especializada ou diversificada, a função das

cidades não pode ser definida como algo sem movimento. No espaço de fluxos de um

mundo globalizado as funções das cidades são dinâmicas. Elas buscam acompanhar

o ritmo das modificações geradas pelo fluxo do espaço global para manter o equilíbrio

do meio ambiente e das transformações que alteram esse meio.

Tais transformações geram novos problemas que questionam a eficiência da

funcionalidade das cidades. Sujeitas à lógica de mercado, a organização das

sociedades urbanas são condicionadas prioritariamente a uma ótica unilateral da

dinamização econômica.

Ao considerar todo o processo de transformação do espaço urbano como

resposta da imposição de mercado, torna-se evidente a disparidade de classes

sociais, em que, uma minoria é beneficiada e a outra é gradualmente atenuada.

Sendo assim, torna-se perceptível que as funções das cidades estão baseadas

em: imposições da lógica de mercado; na autonomia, porém numa relação de

interdependência, com o espaço global; e por último, na inter-relação dos grandes

processos mundiais – globalização, informatização e o crescimento urbano.


18/87

17

7.2 – A GESTÃO DAS CIDADES

Na atualidade, administrar uma cidade tem sido sinônimo de buscar soluções

para os problemas e desafios que surgem em conseqüência das novas necessidades

locais. Tais conflitos sociais e de gestão das cidades estão ocorrendo pelo

desajustamento da capacidade de arrecadação de recursos públicos, que segundo

vários discursos condizentes, não são suficientes para atender as demandas locais.

A principal parte dos recursos dos cofres públicos é destinada a investimentos

nos locais mais nobres das cidades, visando, notavelmente, atender um grupo de

pessoas de maior potencial econômico.

É possível perceber que maior parte dos investimentos é voltado,

principalmente, ao atendimento dos anseios da população urbana, já que a demanda

de necessidades desta população são superiores às da população rural.

Nas cidades, a administração local tem que garantir infra-estrutura básica para

população urbana, como: extensas redes de água e esgoto e um complexo sistema de

tratamento; coleta e deposição de lixo; e sofisticados sistemas viários e de transporte

de massa.

Entende-se que o crescimento das cidades criou problemas econômicos e

administrativos para os governos locais, tais como: dificuldades na tomada de

decisões; problemas na administração da coisa pública; a visão de curto prazo; a

ineficiência e o descaso do funcionalismo público; a dificuldade de recrutamento

adequado; irracionalidade dos dirigentes; problemas em função da extensão de

serviços públicos demandados; e as ofertas de infra-estrutura e de serviços públicos

que se tornam cada vez mais caro e mais problemático.

Na administração governamental há duas categorias básicas de falha na

gestão pública: a Deficiência Administrativa e a Deficiência Estratégica. A primeira

envolve a incompetência nas operações do dia a dia, como serviços descuidados por

parte de muitos administradores públicos e as vagarosas tomadas de decisões. ADeficiência Estratégica deve-se a pouca consideração a fatos de longo prazo, como

processos fracos ou inexistentes de projetos, e limitados ou ausentes planos e ações.

Para resolver os problemas criados com o crescimento das cidades e assim, da

necessidade de atender a demanda da população local de forma compatível com os

recursos obtidos pela arrecadação pública, é necessário, ampliá-la, favorecendo as

condições de acumulação de riquezas. Para que isso aconteça, é preciso estender a

reestruturação e especialização da cidade urbana e o processo de integração à nova


19/87

18

sociedade em rede cada vez mais crescente. Tais procedimentos são necessários

para suprir as demandas por infra-estrutura e serviços sociais.

Com recursos limitados, busca-se qualificar as áreas urbanas específicas e

assim permitir a integração da cidade no global que cria condições reais de

desenvolvimento econômico. Isso deixa de ser uma opção dos governos locais, porém

uma condição determinante da sociedade em rede.

Ditados pela lógica de mercado, os investimentos são cada vez mais limitados

e insuficientes em áreas de pobreza, inviabilizando as possibilidades de integração

dessas áreas, criando situações de crise e problemas de gestão permanentes para os

governos locais.

A primazia de investimentos em áreas urbanas específicas pelos governos

locais para atingir elevado desenvolvimento econômico, obriga as cidades a criarem

ambientes mais competitivos. A principal causa dos problemas de gestão dos

governos locais é o desajustamento que há entre atender as demandas primárias da

sociedade e a necessidade de construir um ambiente competitivo.

Contudo, a gestão dos governos locais entende a necessidade de criar,

primeiramente, em ambiente competitivo e condicioná-lo a níveis elevados para

possibilitar a geração de recursos necessários ao atendimento de demandas da

sociedade local.

A economia global exige que as cidades sejam cada vez mais competitivas

para tomarem parte da economia globalizada. Segundo Lopes (1998), “na sociedade

em rede, em uma economia globalizada, a competitividade da cidade está

intrinsecamente definida pela integração econômica global”.

Porém, é possível desmistificar a dicotomia que se criou entre competitividade

X integração social e crescimento X qualidade de vida. Conforme Lopes (1998),

“quase sempre, as cidades mais competitivas internacionalmente são aquelas que

oferecem maior qualidade de vida a seus cidadãos”.

A tendência é a concentração das empresas em cidades que possuem umaconstância na estabilidade e até mesmo tradicionalidade na competitividade em

termos globais, ou que apresente condições oportunas de vantagens ao processo de

crescimento e centralização de atividades econômicas.

O fator primordial para o desenvolvimento de uma cidade e a eficiência de sua

administração voltada para este objetivo é a realização de parceria e ações

convergentes entre o governo local e as empresas privadas. Somente assim, a cidade

conseguirá aumentar o seu potencial econômico perante o mercado global


20/87

19

competitivo, passando a ter influência e favorecimento dos investidores de capital.

Isso contribuiria no processo de acumulação de riquezas.

Perante a precisão da participação da economia privada, a administração

pública deve criar um novo posicionamento do seu sistema de gestão, passando a ter

apoio constante e suporte de investidores privados. Isso, por outro lado, limita o

governo local na sua capacidade de ação, regulamentação e administração do espaço

urbano de sua jurisdição.

Tanto o setor público como o setor privado possui potencialidades que

precisam ser consideradas. Mesmo sendo distintos, o setor público e privado são ao

mesmo tempo integrados, e cada um exerce o seu importante papel para o

desenvolvimento das cidades.

A gestão do setor público é fundamental para: administração de políticas;

regulamentação; promoção da equidade; prevenção da discriminação ou da

exploração; garantia de continuidade e de estabilidade dos serviços; e a coesão social.

Já o setor privado possui potencialidades voltadas para: realização de atividades

econômicas; inovação; duplicar experiências de sucesso; adaptação a mudanças

rápidas; abandono de atividades fracassadas ou obsoletas; e a realização de ações

complexas ou técnicas.

É importante ressaltar a importância de garantir aos setores públicos a sua

capacidade de fiscalização e de regulamentação das atividades privatizadas.

Atualmente, tanto nos setores públicos ou privados, os desafios na capacidade

de gestão estão baseados na busca de dominar as enormes pressões que favorecem

os problemas de curto prazo sobre os de longo prazo na administração de grandes

organizações; as forças externas que criam necessidades de mudanças; forças

internas resistindo às mudanças; pressões de grupos de interesse; e dificuldade de

encontrar e reter empregados produtivos.

Para superar os desafios, tanto a gestão privada quanto a pública estão

reduzindo o tamanho da administração de suas organizações, principalmente, asgrandes e complexas. Esse fato é perceptível na descentralização das atividades

operacionais e administrativas; na especialização de funções e trabalho; e na

terceirização de serviços.

Pode ser considerado inevitável na decisão da competitividade das cidades o

seu nível de adequação de entendimento e parceria entre governos, empresas e

população, assim como a sua infra-estrutura física e social e identidade cultural que

precisam ser atraentes, tornando-se um local onde as pessoas queiram viver.


21/87

20

A gestão pública precisa dar uma atenção especial ao local que é conhecido

pela sua estrutura social e cultural, tornando-se capaz de superar os seus pontos

fracos e potencializar os seus pontos fortes, como também considerar a sua

capacidade de competir com sucesso em ambientes externos e internos, definindo o

seu espaço de fluxo por meio da integração na sociedade em rede.


22/87

21

7.3 – A ORIGEM DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CIDADES

A palavra “estratégia” é de origem grega. Para os gregos essa palavra

significava conjunto de operações militares utilizadas para ganhar vantagens sobre os

adversários.

Até então, a palavra estratégia era confundida com tática. Porém, essas

palavras possuem definições distintas. A primeira é mais extensiva, já a segunda tem

definição mais limitada.

Desde a Idade Antiga, os planejamentos estratégicos eram apenas utilizados

para fins militares. Apenas nos tempos modernos, as pessoas foram percebendo que

poderiam utilizá-los para fins empresariais e, logo em seguida, estender o seu uso

para fins de planejamento público. Os planejadores, gestores, pensadores e

governantes perceberam a importância do planejamento público para explicitar as

relações de poder, assim como, definir melhor as estruturas e sistemas das cidades,

as ações de melhoria do bem-estar social e criação de oportunidades novas.

Em 1966, o professor John Friedmann definiu a existência de quatro escolas de

pensamento referentes ao planejamento estratégico que, segundo ele, são: Análise

Política, Aprendizado Social, Reforma Social e Mobilização Social.

A Análise Política utiliza métodos de engenharia, análise de sistemas, ciência

política e administração pública por meio da aplicação de técnicas racionais de

decisão, baseando-se no modelo Engenharia Social. Essa escola de pensamento

busca chegar a decisões utilizando um sistema científico imperfeito, mas que poderia

ser aperfeiçoado, por meio de políticas sujeitas a contextos pessoais, paixões e jogos

de interesse. Segundo Lopes (1998), “encontra-se nos instrumentos de economia,

estatística e matemática, o melhor modo de formular e definir objetivos e metas”.

O Aprendizado Social tem como objetivo superar as contradições entre a teoria

e a prática, entre o saber e ação, enriquecendo o conhecimento com lições derivadas

da experiência. O conhecimento deve ser aplicado em um contínuo processo de açãoe mudanças na administração pública e desenvolvimento organizacional. Possui

influência do pragmatismo, materialismo histórico e utopista. Para essa escola, a

sociedade deve ser conduzida por um processo de experimentos sociais, observação

cuidadosa dos resultados e o desejo de estabelecer novos objetivos e metas a partir

desse aprendizado. Sendo assim, formulou o Planejamento Estratégico como uma

nova forma de planejamento aplicado à evolução da sociedade.

A Reforma Social percebe a importância da prática de planejamento

institucionalizado, isto é, o papel do Estado na sociedade, cujo objetivo é tornar a ação


23/87

22

do Estado mais efetivo. Essa escola surgiu da visão disciplinar da macrosociologia,

economia institucional e da filosofia política. Segundo essa escola, o planejamento é a

aplicação de conhecimentos científicos aos assuntos públicos, devendo concentrar-se,

principalmente, em três áreas de ação estatal: promoção do desenvolvimento

econômico, manutenção do pleno emprego e a redistribuição de renda.

Para a Mobilização Social, o planejamento é definido com a seriedade de

análise política, sem a utilização de ferramentas científicas. O seu fundamento

ideológico deriva da solidariedade social, com a determinação de mudar relações de

poder existentes. É influenciado pelo materialismo histórico, neomarxismo, escola de

Frankfurt, utopistas, anarquistas e radicais. A ação coletiva é considerada o principal

instrumento de desenvolvimento social. A sua formulação vai desde as comunidades

alternativas até as políticas de confronto, como ações necessárias à definição de

metas e objetivos.

Ao final do século XX, passamos a presenciar grandes transformações na

sociedade em meio à globalização, em um espaço de fluxos derivado da

teleinformática que passou a criar necessidades de planejamento que nenhuma das

escolas teóricas analisadas anteriormente foi capaz de abranger.

Sendo assim, em 1980, surge a Prática Comunicativa. É uma nova forma de

planejamento conduzida por novos trabalhos, técnicas e formulações desenvolvidas

por teóricos e planejadores. É definida como mecanismo para controlar e dirigir a

sociedade. Para a Prática Comunicativa a função da teoria do Planejamento é:

disciplinar a capacidade de entender que precede a ação; e disciplinar a função de

planejar com comandos, regulamentos e incentivos às pessoas e organizações que

realizam essas ações.

As pessoas envolvidas na Prática Comunicativa são racionais, mas sua

racionalidade é baseada em intenções e entendimentos negociados e comunicados, e

não em ações individuais e processos de pensamento. As pessoas compreendem e

projetam ações racionais por meio de diálogo entre todos os setores envolvidos,buscando melhorar a qualidade e a abertura do debate. A racionalidade é construída

socialmente e discursivamente em vez de ser imposta.

A partir da Prática Comunicativa, surgiu um novo instrumento e formulação de

Planejamento Estratégico que permitiu à sociedade enfrentar os diferentes desafios da

evolução tecnológica acelerada.

Devemos entender duas orientações básicas de planejamento estratégico: a

escolha e a busca. A primeira focaliza a tomada de decisões difíceis, sendo mais


24/87

23

tática. A segunda procura projetar e identificar oportunidades inovativas, sendo mais

formulação estratégica.

Os estudos referentes ao planejamento estratégico passaram a observar as

suas formas, considerando os seus focos em visão (Modelo de Harvard, Sistemas de

Planejamento Estratégico e Administração de Participante), em conteúdo (Método de

Portfólio, Análise Competitiva e Administração de Questões Estratégicas) e em

processo (Negociações Estratégicas, Incrementalismo Lógico e Arcabouço para

Inovações).

O Modelo de Harvard procura estabelecer a melhor forma de entrosamento de

uma organização e o seu meio ambiente. Sendo assim, a estratégia é uma

configuração de propósitos e de políticas definindo a organização e seus negócios,

buscando definir as fortalezas e fraquezas internas de uma organização frente às

ameaças e oportunidades externas. Deve-se levar em consideração o valor da

administração e as responsabilidades sociais, pois a concordância das mesmas é

condição básica para a implementação das estratégias. Sendo assim, a estratégia é

definida com o objetivo de construir a partir das fortalezas; obter vantagens em função

das oportunidades; e sobrepujar ou minimizar as fraquezas e ameaças.

O Sistema de Planejamento Estratégico tem como objetivo principal a

coordenação dos vários níveis e funções estratégicas de uma organização em um

projeto global. Os quatro pontos principais dessa visão são: a missão (onde queremos

ir); as estratégias (como chegar lá); o orçamento (o que podemos fazer); e o controle

(como medir o andamento do processo). Por ser muito compreensível e detalhado,

gera uma dificuldade que torna, muitas vezes, difícil manter o foco necessário a um

planejamento estratégico bem-sucedido, principalmente, no caso de organizações

grandes e complexas.

A Administração de Participantes concentra-se no esforço de relacionar o

processo de planejamento estratégico ao entendimento e concordância dos

participantes internos e externos de uma organização. Um participante é definidocomo qualquer grupo ou indivíduo que é afetado ou pode afetar o futuro de uma

organização. A correta identificação dos participantes e a metodologia de construção

de consensos são os elementos importantes de sua implementação. É um típico

modelo de Prática Comunicativa.

O Método Portfólio é um modelo que busca definir uma organização como um

conjunto de unidades diversas com diferentes potenciais a serem balanceados a fim

de maximizar os resultados e reduzir os riscos globais. São utilizados métodos

matemáticos de administração de portfólios, curvas de experiência e matrizes de


25/87

24

crescimento versus posição de mercado. É um método importante de decisão baseado

em medidas e dimensões identificáveis, porém limitado em termos de objetivos

estratégicos gerais. É difícil sua aplicação a organizações complexas com grande

sinergia entre as suas várias dimensões.

Para a Análise Competitiva, no mundo globalizado o universo de

competitividade tornou-se mais amplo e complexo. Sendo assim, o planejamento

estratégico deve levar em consideração a força dos clientes e dos fornecedores, a

ameaça de produtos substitutos ou de novos concorrentes, o nível de competição e as

barreiras de entrada e saída. É um instrumento importante para ser usado em muitas

de suas etapas do planejamento.

A Administração de Questões Estratégicas tem como objetivo a análise de

desenvolvimento futuro, interno ou externo à organização, que possam ter um

importante impacto na sua capacidade de atingir seus objetivos. É uma etapa

importante para elaboração do planejamento. A construção de cenários futuros é um

passo importante que leva à definição da prioridade das questões estratégicas. Sendo

assim, a análise de cenários permite definir quais as questões que, por sua

vulnerabilidade e influência, tenham efeitos significativos no desenvolvimento da

organização. Constitui-se num exercício paralelo ao planejamento estratégico.

A Negociação Estratégica define estratégias como resultados de uma

negociação entre as partes e as questões envolvidas. Considera um processo político

cujo poder de ação é compartilhado. Porém a aplicação é limitada, pois não dá ênfase

a formação de consensos.

O Incrementalismo Lógico busca unir o processo de planejamento à sua

implementação que pode ser realizado em vários níveis e sofrer ajustamentos

sucessivos à medida de sua implementação. As dificuldades desse processo estão na

identificação de linhas estratégicas globais corretas e ao estabelecer limites de tempo

de execução e de escopo.

O Arcabouço para Inovações promove a criatividade e o espírito empresarialem toda a organização, utilizando diversos métodos de planejamento. Enfatiza os

seguintes pontos: a inovação como uma estratégia; as práticas específicas de

administração para sua implementação (grupos de projeto, foco, etc...); a visão de

sucesso como objetivo comum; e o desenvolvimento de uma cultura empresarial. É

uma metodologia bem sucedida, porém, possui risco de concentração em inovações

que exige organização com condições estruturais específicas pra sua aplicação, o que

limita sua aplicabilidade.


26/87

25

Desde a década de 80 o planejamento estratégico passou a ser intensamente

utilizado no setor público com ênfase no planejamento de cidades.

Todas as técnicas de visão, conteúdo e processo passaram a ser usadas

dentro de condições particulares quando demandados na execução de planejamento

público. Atualmente, a utilização do planejamento estratégico de cidades é geral,

sendo que cada caso apresenta as suas peculiaridades específicas que possibilita

gerar evoluções no processo de sua elaboração e implantação. O planejamento

estratégico tem conduzido à utilização de novas técnicas geradas a partir dos desafios

da evolução da sociedade urbana.

O Planejamento Estratégico tornou-se um instrumento indispensável para

pensar o futuro das cidades e direcionar o seu desenvolvimento, dentro do novo

espaço de fluxos de um mundo globalizado e de uma sociedade em rápida evolução

(LOPES, 1998).


27/87

26

7.4 – ESTATUTO DA CIDADE

O homem busca a cidade para melhorar de vida, para realizar seus sonhos de

progresso no estudo ou no trabalho, para realizar sua vocação, para oferecer um

futuro tranqüilo para seus filhos e netos, para ser feliz.

Infelizmente as cidades brasileiras têm sido ineficientes, injustas para com a

maioria dos seus habitantes, descuidadas do meio ambiente e da sua história.

Marcadas por uma profunda desigualdade, nossas cidades abrigam, simultaneamente,

áreas que permitem um padrão de vida semelhante aos das cidades do primeiro

mundo, e áreas precárias, desprovidas de condições para o atendimento das

necessidades mais básicas de seus moradores.

A partir da Constituição de 1988, os municípios passaram a ter mais

responsabilidades e mais despesas, ao assumirem algumas competências que eram

próprios dos governos Federal e estadual, em áreas como a saúde, a educação, o

saneamento e a moradia.

Muitas administrações municipais, agindo com seriedade, planejamento, e

inversão de prioridades na arrecadação e no gasto do dinheiro público, conseguiram

melhorar a qualidade de vida de seus moradores, mas encontraram barreiras para

fazer as transformações definitivas no combate às desigualdades e na reestruturação

urbana. Do ponto de vista exclusivamente urbano, essas barreiras dificultaram,

sobremaneira, o enfrentamento do déficit habitacional, a tarefa de levar saneamento

para todos e, principalmente, a tentativa de se organizar a cidade para que o interesse

coletivo sempre se sobrepusesse ao interesse individual ou de um grupo.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal que entrou em vigor no dia 10 de outubro de

2001, veio para tentar derrubar a barreira que dificulta ou impede a organização da

cidade, ao definir que a terra e a cidade têm de cumprir a sua função social. A Lei

limita o direito de prioridade e dá mais poder ao município para vencer a força

daqueles que usam a cidade como fonte de acumulação de riquezas, seja pelaretenção de imóveis para valorização, induzindo, empreitando e supervalorizando

obras públicas, seja pelo controle da concessão e da gestão de serviços públicos etc.

A nova Lei traz normas que devem ser incorporadas pelas cidades, numa ação

integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo,

judiciário e também de toda a sociedade. O Estatuto exige, sobretudo, a participação

direta da população no planejamento e na gestão da cidade.

Cada habitante deseja uma cidade mais saudável, mais justa, melhor de se

viver e tem direito a ter tudo isso. É preciso mudar as regras do jogo, combinando uma


28/87

27

nova forma de apropriação do espaço, com uma distribuição mais justa dos benefícios

e das desvantagens do processo de urbanização. Essas novas regras já são Lei. É a

Lei Federal n°. 10.257, 10 de julho de 2001, da política urbana nacional, que

regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

As principais regras do Estatuto da Cidade são:

1. O interesse coletivo está acima do interesse individual ou de um grupo.

2. Cada um é responsável pela melhoria da cidade.

3. Vale o que está escrito no plano Diretor.

A terra urbana tem de cumprir a sua melhor função em benefício da sociedade.

É o que a Lei chama de função social da propriedade urbana e da cidade, ou

seja, o melhor uso para cada pedaço da cidade deve ser discutido e acordado entre

todos os membros da sociedade.

A decisão sobre o futuro da cidade social da terra urbana é do conjunto da

sociedade. O Estatuto delega à Prefeitura e à Câmara de Vereadores a

responsabilidade de fazer valer esta Lei, mas afirma que o planejamento e a gestão

das cidades, em todas as suas fases, devem incluir a participação direta da população

e de suas associações em debates, audiências, conselhos, nos orçamentos

participativos e em projetos de Lei de iniciativa popular.

As decisões que interferem na cidade, na vida e no futuro de cada cidadão são

tão importantes que não podem mudar, a qualquer hora sem fortes motivos, por

exemplo, quando mudam os prefeitos, os vereadores e os grupos que participam das

discussões.

Essas decisões, que têm a ver com o desenvolvimento dos municípios, têm de

ser cuidadosamente planejadas e previstas no Plano Diretor que, como o próprio

nome diz, é um Plano que dá a direção para a cidade crescer do melhor jeito.

O Estatuto da Cidade é praticamente um conjunto de instrumentos para se

fazer Política Urbana. Sendo esses instrumentos, todos regulamentados pela Lei. Os

objetivos desses instrumentos são:1. Combater á retenção especulativa de terras na cidade para melhorar a

oferta de lotes e reduzir o preço dos imóveis.

2. Melhorar a distribuição dos benefícios e dos ônus do processo de

urbanização.

3. Regularizar o uso do solo de áreas ocupadas por população de baixa

renda.


29/87

28

7.5 – PLANO DIRETOR

O crescimento urbano desordenado dividiu as cidades brasileiras: de um lado a

cidade formal, planejada, dotada de infra-estrutura de serviços urbanos; do outro lado,

a cidade informal, desenvolvida fora do traçado original, sem infra-estrutura. O

planejamento tradicional ficava nas mãos da esfera técnica, enquanto a gestão era de

responsabilidade da esfera política.

Com a aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, que

regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, foram criados

vários instrumentos tributários, urbanísticos e jurídicos para garantir a democratização

do planejamento e da gestão das cidades. Esses novos princípios gerais de política

urbana aplicados às realidades locais resultam no Plano Diretor Municipal, instrumento

básico do planejamento e gestão no município.

Ter direito a cidades sustentáveis significa direito à terra urbana e rural, à

moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à cultura,

ao meio ambiente, à participação econômica, à saúde, à educação, enfim, aos

serviços públicos e ao lazer para as presentes e futuras gerações.

Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes eram obrigados a

elaborarem e implantarem seus Planos Diretores até outubro 2006. Quem

descumprisse o prazo estaria sujeito a sanções legais e a perda de financiamentos em

diversas áreas. Também estão obrigados a elaborarem seus Planos diretores aqueles

municípios que integram regiões metropolitanas, aqueles que possuem

empreendimentos de impacto ambiental ou aqueles com potencial turístico. Tudo isso

para que o desenvolvimento seja sustentável, isto é, sem prejuízos para as gerações

futuras. Mesmo aqueles municípios que já possuem Planos Diretores, que infelizmente

são poucos, estão obrigados a revisar seus planos e a legislação urbanística local,

como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, para se adaptar à nova legislação Federal.Para não incorrer naquela separação tradicional entre o técnico e o político, o

Estatuto da Cidade estabelece a participação popular no planejamento do

desenvolvimento das cidades e na sua gestão. O conceito de esfera política também

se ampliou não mais se restringe ao prefeito municipal, mas contempla toda

população, por meio de suas entidades representativas e também de seus

representantes nas Câmaras Municipais, os vereadores.

Para elaborar um Plano Diretor, segundo o Ministério das Cidades, devem-se

seguir algumas etapas, tais como:


30/87

29

1. Mobilizar a sociedade;

2. Constituir o núcleo gestor;

3. Preparar o processo;

4. Lançar e divulgar;

5. Capacitar;

6. Leitura participativa da cidade;

7. Formular a estratégia;

8. Construir o pacto e o projeto de Lei;

9. Discutir na Câmara Municipal;

10. Implementar o Plano;

11. Monitorar o Plano.

O processo de mobilização da sociedade vai estar presente em todas as

etapas da elaboração do Plano Diretor. Deve-se dar início à discussão sobre os

problemas das cidades e a necessidade do Plano Diretor por meio de associações de

moradores, entidades técnicas, grupos sociais e ambientais. A coordenação deve ser

da prefeitura municipal, com apoio de todos. Não há necessidade de um órgão

específico na prefeitura para gerenciar o plano.

Além disso, deve se buscar parcerias com órgãos profissionais como o CREA e

órgãos governamentais como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e o

Ministério das Cidades.

O ideal é que esse núcleo gestor seja representativo e com número

significativo de pessoas da comunidade e da administração pública. Ele será o

responsável pela articulação, transparência e participação de todos durante o

processo. O grupo gestor deve preparar um termo de referência, onde estará definidas

e detalhadas cada uma das etapas necessárias para a elaboração do trabalho.

Todas as informações existentes em relação ao município devem ser

levantadas, desde o corpo técnico disponível até mapas, plantas, documentos e

estudos existentes, além da legislação aplicável. Nesse momento pode-se, inclusive,contratar assessoria externa que terá como uma de suas obrigações fundamentais

capacitar a equipe local para a gestão do plano.

O processo de participação popular deve ser definido desde o início levando

em consideração todos os questionamentos possíveis: Como acontecerão os fóruns

de discussão? Quais serão as suas atribuições? Como será a sua atuação nos

diversos momentos do processo?

Vamos falar de uma questão essencial: para garantir a participação da

sociedade no processo, com atuação real, é necessário mobilizá-la e informá-la, por


31/87

30

meio de oficinas, palestras ou outro método, sobre a relevância do Plano Diretor e a

importância da participação de todos para construir um município no qual queiramos

viver. Uma opção interessante para realização dessa etapa é usar os recursos de

comunicação já existentes, como reuniões comunitárias em igrejas, campo de futebol,

etc.

Para sensibilizar a população não se pode poupar esforços, devem acontecer

encontros em diversos locais, cobrindo todo o município, nos quais será usada uma

linguagem acessível à população. Todo o material a ser utilizado deve ser simples e

claro, para garantir a sua compreensão. Nas atividades junto à comunidade, deve-se

fazer levantamento das demandas e problemas do município. Essa etapa pode ser

muito rica para construir um pré-diagnóstico participativo, na forma de um resumo com

a opinião de todos.

Leitura comunitária é um retrato do município construído sob olhar dos seus

moradores. Leitura técnica é aquela feita pelos técnicos da prefeitura e da assessoria.

Essa Leitura se compõe de dados geomorfológicos, infra-estrutura, uso de solo etc.

Para a execução desse trabalho são necessárias Plantas Topográficas para

servir de orientação aos técnicos no planejamento e execução do Plano Diretor,

encontradas em órgãos públicos e instituto de pesquisa. As Plantas Topográficas

somente poderão ser atualizadas por um Engenheiro Agrimensor ou Cartógrafo. Caso

as bases topográficas não estejam atualizadas, há necessidade de contratação de

serviços especializados para a sua atualização.

A partir da Leitura técnica e da Leitura comunitária são construídos textos e

mapas que reflitam a realidade existente no município. Esses documentos serão a

base para a elaboração do Plano Diretor.

Esse desejo que gerará programas, caminhos, propostas e prioridades, deverá

refletir a realidade local, ou seja, a cidade possível, não a cidade idealizada

utopicamente.

É um momento de discussões e consensos de todos os setores da sociedade. A proposta deve conter pontos básicos como:

• Definir os critérios para o cumprimento da função social da propriedade, ou

seja, como será utilizada de maneira sustentável, cada parte da cidade de

modo a atender todos os segmentos da sociedade. Para isso é preciso

definir os preceitos relativos ao uso e ocupação do solo urbano. Tomada

essa decisão, divide-se o município em zonas rurais e urbanas que se

subdividem em subzonas. Quando elas têm características semelhantes

são agrupadas sob um mesmo nome. Essas definições são feitas a partir


32/87

31

da capacidade da infra-estrutura e dos equipamentos coletivos (escolas,

postos de saúde), dos serviços urbanos, da capacidade de articulação de

cada área e do patrimônio cultural ou natural existente. A isso se chama

macrozoneamento, base fundamental para utilização dos demais

instrumentos de regularização urbanística;

• Uso do solo da área rural e nas áreas de proteção ambiental;

• Diretrizes para garantir o sistema viário, transporte e a mobilidade;

• Diretrizes para desenvolvimento econômico;

• Instrumentos e metodologia de participação popular;

• Reabilitação de áreas centrais e sítios históricos;

• Projetos prioritários;

•

Políticas habitacionais;• Diretrizes para regularização fundiária;

• Propostas para Implementação e Monitoramento / Gestão do Plano.

As propostas daí resultantes devem utilizar as potencialidades de cada área, de

acordo com a sua vocação, e resolver os seus problemas e restrições de maneira que

todos possam se utilizar, de forma conveniente, do espaço urbano, rural e dos

serviços a eles incorporados.

Uma vez definidos os temas relevantes, os pontos fundamentais consensuados

por toda a sociedade como os mais importantes e fundamentais para odesenvolvimento do município chegou a hora de definir quais os instrumentos

necessários para colocá-los em prática.

Não há necessidade de se usar todos os instrumentos previstos no Estatuto da

Cidade. Eles devem ser utilizados de acordo com as demandas do município e é

preciso definir onde e como serão aplicados.

Com todas as definições prontas, é elaborado o texto final detalhado em formato

de um projeto de Lei com capítulos, artigos, parágrafos e incisos, que será

encaminhado pelo executivo à Câmara de Vereadores. O projeto de Lei encaminhadodeve ser de novo discutido com a sociedade e, quando aprovado e votado pelos

vereadores, ele se transforma em Lei.

O Plano Diretor deverá ser auto-aplicável quando se transformar em Lei. O seu

próprio texto indicará o caminho para a sua implementação e gestão. As fontes de

recursos para a realização do plano e os seus projetos prioritários também definirão

um caminho a seguir. Eles devem ser incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei

dos Orçamentos Anuais e do Plano Plurianual do Município, para que o planejamento

se efetive.


33/87

32

O Plano Diretor deve estabelecer a estrutura e o processo participativo que

possibilite a implementação e monitoramento do mesmo. Esse sistema de gestão deve

ser construído a partir da capacidade do município e indicar quais serão os fóruns,

com participação do poder público e da sociedade que irão monitorar, avaliar, propor

mudanças e revisões para o plano.

A participação da sociedade civil é necessária desde o primeiro momento, pois

quem participa da elaboração, com certeza, estará mais preparado para participar da

gestão do Plano Diretor, contribuindo para que cada cidade brasileira ofereça mais

qualidade de vida a seus habitantes.


34/87

33

7.6 – HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE – GO

No auge do colonialismo brasileiro, mais precisamente em 1722, Rio Quente

teve suas fontes de águas quentes descobertas por Bartolomeu Bueno da Silva

Filho e foi batizada de Caldas Velhas. Somente em 11/05/1988 a cidade foi

emancipada, deixando de ser apenas um distrito de Caldas Novas e passando a

ser, juntamente com sua vizinha, grande ponto turístico, que atrai milhares e

milhares de pessoas todos os anos.

Localizado nas proximidades de grandes centros urbanos como Goiânia,

Brasília, Uberlândia e Uberaba, o município goza de natureza privilegiada. Seu

clima Tropical de Savana propicia aos visitantes condições muito agradáveis para

que se possa desfrutar de suas águas termais, entre outras belezas naturais. O

volume de água produzido pelas nascentes da região fazem com que a cada dia,

milhões de litros de água quente renovem o conteúdo das piscinas do parque

aquático da Pousada do Rio Quente Resorts, além de outros hotéis que também

são beneficiados pelo manancial hidrotermal do Rio Quente e, assim, considerados

um dos maiores complexos turísticos do país.

No Bairro Esplanada, por onde passa o ribeirão de águas quentes, encontram-

se os Hotéis Recanto das Águas quentes, os Chalet's Vivendas das Thermas, o

Condomínio Stay House unidades I e II e os Campings Esplanada e Rio Quente com

estrutura completa para receberem seus visitantes.

Apesar da maior fatia de recursos financeiros da cidade ser proveniente do

turismo, Rio Quente é dotado de boa agricultura, com destaque para o cultivo de

milho e arroz e também pratica a pecuária Leiteira.

O município conta ainda com o Parque Estadual Serra de Caldas e devido a

sua importância ecológica, foi criado em 1970 com o objetivo de proteger a área de

captação de chuvas que abastecem os lençóis termais1. O Parque também é

responsável pela pesquisa e preservação de pequena parte do cerrado goiano, epela educação ambiental da comunidade e dos turistas. Por fim, há o ribeirão das

águas quentes que abriga áreas de camping às suas margens.

A população da cidade é de 3.700 habitantes. As vias de acesso a cidade são

pelas rodovias BR 153, GO 413 e GO 507.

1 A criação do parque de Serra de Caldas foi sancionada pelo Art. 1°. da Lei Estadual den°.7.282 nos termos do Art. 5°. da Lei Federal de n°. 4.771.


35/87

34

8 – DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES EXECUTADAS

8.1 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE – GO

8.1.1 – METODOLOGIA

As atividades do estágio iniciaram alguns meses antes da formalização do

convênio da empresa com a Universidade Federal de Uberlândia. A empresa

Equilíbrio foi contemplada na licitação para elaboração do Plano Diretor no início do

semestre do ano de 2007. Sendo assim, o supervisor do estágio, geógrafo Lázaro

Vinícius de Oliveira, marcou a primeira reunião da equipe técnica, da qual participei,

para orientar as realizações das atividades, delegando funções compatíveis com as

habilidades e atribuições de cada estagiário. A função delegada a mim pelo supervisor

do estágio foi a parte de estudo das questões sócio-ambientais da bacia hidrográfica

do Rio Quente. Sendo assim, foi necessário realizar uma consolidação teórica

referente ao Estatuto da Cidade, Legislação Ambiental Federal, Lei 4.771 (Código

Florestal) e Manejo do Parque Estadual Serra de Caldas, assim como diversas outras

Leituras referente a essa temática a qual faz parte do referencial teórico deste

relatório.

A empresa utilizou a metodologia proposta no planejamento estratégico de

cidade no processo de elaboração de Plano Diretor de Cidade, criando um quadro

síntese em que descreve a estrutura organizacional e a organização do plano,

conforme apresentado posteriormente.


36/87

Quadro Síntese

35

Plano Diretor Participativo do Município de Rio Quente/GO

Equipe Técnica

Municipal

Equipe de

Acompanhamento

Consultoria Comunidade

2ª FASE

Propostas/Diretrizes

3ª FASE

Legislação

Levantamento de

Dados

Capacitação

Reuniões Setoriais

Sistematização

Análise dos Dados

Formulações

das Propostas

Legislações Urbanísticas

Decorrentes

Plano de Ações e

Investimentos

Formação das

Equipes

Escritório

Material de

Divulgação

Plano de Trabalho

3ª Audiência2ª Audiência

Ante Projeto de Lei

do Plano Diretor

Produto:

1

Audiência

1ª FASE

Avaliação Temática

Avaliação Temática

Integrada

Produto: Produto:

Relatório Final


37/87

36

Dentro da estrutura organizacional a empresa Equilíbrio assumiu o papel de

consultoria, tornando-se assim responsável pelas etapas da elaboração do Plano

Diretor referente à mobilização da sociedade (lançando e divulgando a elaboração do

Plano na cidade), capacitação do grupo gestor, levantamento de dados, Leitura

técnica e comunitária, discussão de idéias na Câmara Municipal, articulação da

formulação de estratégia e da construção do pacto (Projeto de Lei) junto à comunidade

local.

O processo de elaboração do Plano Diretor da cidade de Rio Quente ainda

está sendo executado, porém o estágio foi finalizado no 2° semestre de 2007,

cumprindo assim o período da disciplina de Estágio Supervisionado II do Instituto de

Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. O estágio foi realizado durante o

período da primeira fase de organização do plano, com levantamento, análise e

sistematização de dados, participação no processo de capacitação e participação da

1ª reunião setorial.

Durante o estágio, além da consolidação do referencial teórico, foi necessário o

levantamento de dados em fontes secundárias referentes ao campo de pesquisa e

trabalhos de campo com finalidade de visita técnica e sondagem, além das atividades

de aplicação de questionário, mobilização e divulgação do Plano Diretor. Foi

necessária a organização de material ilustrativo como gráficos, tabelas, quadros,

mapas e fotos. No final do estágio, foi realizada a interpretação e sistematização dos

dados, e a elaboração de relatórios temáticos com abordagem sócio-ambiental da

área estudada resultando nos documentos descritos abaixo: Leitura Técnica e Leitura

Comunitária. Esses documentos tornaram-se embasamento para realização da 2ª fase

do quadro síntese com a criação de propostas e diretrizes do projeto de Lei do Plano

Diretor.


38/87

37

8.1.2 – LEITURA TÉCNICA

CONTEXTUALIZAÇÃO FÍSICO – AMBIENTAL DE ÁREA E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE RIO QUENTE – GO

Relatório do levantamento, sistematização e análise dos dados geoambientaispara contemplação da 1ª Fase de elaboração do Plano Diretor do Município de RioQuente – GO.

Localização

O município de Rio Quente - GO está inserido na Microrregião Meia Ponte,

Mesorregião Sul Goiânio e macrorregião Centro – Oeste Brasileiro.

Segundo as Informações do ZEE’s2 (1999) da Microrregião Meia Ponte, esta se

localiza ao sul do Estado de Goiás sendo formado por vinte e um municípios: Água

Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Caldas

Novas, Cromínia, Goiatuba, Inaciolândia, Itumbiara, Joviânia, Mairipotaba, Marzagão,

Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Porteirâo, Professor Jamil, Rio Quente e

Vicentinópolis (Figura 01). Abrange uma área do total de 21.327,25 km². Encontra-se

posicionada entre os paralelos 17º05’S e 18º40’S e os meridianos 48º25’WGr e

50º20’WGr, aproximadamente (ZEE”s,1999)

Segundo a Lei da Criação do Município de Rio Quente de n° 10.506 datada em

11/05/1988, esta cidade está localizada a 17º 46' 27''S e 48º 46' 21'' WGr . A cidade

possui uma área de 256,70 km² (ANEXO I).

2 Fonte: Zoneamento Ecológico – Ambiental da Microrregião Meia Ponte (1999).


39/87

FIGURA 01 – Localização da microrregião Meia Ponte / GO. Está localizada ao Sul do

Estado de Goiás.

Fonte: Zoneamento Ecológico – Ambiental da Microrregião Meia Ponte (1999).

38


40/87

39

Aspectos geológicos e geomorfológicos

A microrregião Meia Ponte abrange duas grandes unidades geomorfológicas,

tais são: Planalto Central Goiano e Planalto Setentrional da Bacia do Paraná.

Entre as sub-compartimentação topográfica do Planalto Central Goiano, as quepredominam na região do município de Rio Quente, são: o Planalto Rebaixado de

Goiânia e do Planalto do Alto Tocantins – Paranaíba (FIGURA 02).

No município de Rio Quente o Planalto Rebaixado de Goiânia abrange uma

imensa superfície em que a cotas altimétricas variam entre 600 a 750 metros (ANEXO

II). Segundo o ZEE’s da microrregião Meia Ponte (1999) esta subunidade

geomorfológica é caracterizada pelo “predomínio de modelados de dissecação de

formas convexas e do tipo tabular, variando a dimensão dos interflúvios”.

No relevo forte ondulado das áreas do Planalto Rebaixado Goiânia é típica nãohaver cascalho, porém, quando há, é do tipo pedregoso. Já no relevo montanhoso e

escarpado é freqüente a presença de afloramentos rochosos,

Por apresentar forte predisposição à erosão, esta subunidade apresenta alta

instabilidade ambiental. Segundo os estudos do ZEE’s (1999), estas áreas se

encontram “em situação de alerta, com risco de perda do horizonte superficial dos

solos, voçorocas e exposição final da rocha matriz”.

No município de Rio Quente, pode-se perceber a necessidade de ações

preventivas e/ou corretivas, para evitar os impactos ambientais negativos e adversos3,que estão acontecendo decorrente ao mau uso do solo. Essas interferências

antrópicas estão viabilizando o desencadeamento acelerado de processos erosivos

drásticos.

O Planalto do Alto Tocantins – Paranaíba é caracterizado morro testemunha

que se encontra na direção Leste do município, conhecido regionalmente como Serra

de Caldas. É nesta serra que está a nascente do Rio Quente.

3 Em seu livro titulado Pla ne jam ento A m bienta l pa ra a Cida de Sustentável , FRANCO(2001) define que o impacto ambiental negativo ou adverso é “quando a açãoresulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental”.


41/87

40

Segundo o ZEE’s,

A Serra de Caldas apresenta um relevo de topo tabular, forma ovóide, com

cotas altimétricas no topo variáveis entre 900 e 1.043 metros, circundado porescarpas estruturais, com desníveis de até 150 metros, que se unem a uma

rampa dissecada em formas aguçadas, as quais entram em coalescência

com o Planalto Rebaixado de Goiânia. (ZEE’s, 1999).


42/87

FIGURA 02 – Zoneamento Geoambiental da microrregião Meia Ponte – GO. Predomina na

fisionomia do relevo do município de Rio Quente as sub-compatimentação do Planalto Central

Goiano: Planalto Rebaixado Goiânia e Planalto do Alto Tocantins – Paranaíba.

41Fonte: Zoneamento Ecológico – Ambiental da Microrregião Meia Ponte, 1999.


43/87

42

Acredita-se que as superfícies do Planalto Tocantins – Paranaíba foram

niveladas por ação de processos erosivos mecânicos em condições climáticas muito

severas (pediplanação).

A dinâmica hidrogeológico das águas termáticas do Rio Quente

Famosa pelas suas águas termais, Rio Quente nascem na encosta Oeste da

Serra de Caldas. A preciosidade destas águas fortalece a atratividade turística que

consolidou a economia local.

O aqüífero da nascente do Rio Quente é abastecido pelas águas pluviais que

infiltram no solo do topo da Serra de Caldas de grande potencial de recarga. A

formação da Serra de Caldas ocorreu através de movimentos epirogênicos que deu a

sua forma de arqueamento tectônico obtendo elevações de até 940 metros de altitude.

No alto da serra de Caldas, além de possuir um relevo suavemente achatado

com cerca de 80 Km², o solo é poroso e argila-arenoso com espessura de até 25

metros (GIL, 2005). Sendo assim, a condutividade hidráulica é ideal para que as águas

precipitadas atinjam camadas rochosas cristalinas de fraturamentos primários e

secundários de rochas metamórficas, sendo que o maciço rochoso quartzítico se

encontra assentado no maciço rochoso micaxisto. Ao alcançar grandes profundidades,

as águas infiltradas se aquecem pelo grau geotérmico.

Os falhamentos subverticais das rochas do subsolo da serra, são eficiente

condutores de profundidade e descida destas águas que irão se depositar na zona

inferior à superfície Piezométrica, denominada Zona Saturada. A superfície

Piezométrica se encontra na camada rochosa de quartzitos no ponto limítrofe da

camada rochosa de micaxitos.

Segundo Leinz e Amaral,

[...] superfície piezométrica, designada também por lençol freático ou por

nível hidrostático (expressões atualmente em desuso) cuja profundidade varia

com as mudanças climáticas, com a topografia da região e com a

permeabilidade das rochas. [...] A zona inferior é denominada zona de

saturação porque todos os poros e interstícios da rocha se acham saturados

de água. Reserva-se a expressão água subterrânea à água contida nessa

zona, isto é, à água situada abaixo da superfície piezométrica (LEINZ;

AMARAL, 2001, p.79).


44/87

43

Durante muito tempo, achava-se que o aquecimento das águas termais de Rio

Quente era acarretado pelo magmatismo ou vulcanismo. Tal teoria foi desmistificada.

Atualmente, apesar de não haver nenhuma teoria exata sobre a verdadeira causa do

fenômeno de elevação da temperatura dessas águas, sabemos que a teoria mais

próxima da verdadeira causa do aquecimento dessas águas termais do Rio Quente é

devida ao aumento do grau geotérmico, isto é, aumento da temperatura com gradativo

aumento da profundidade das águas no subsolo da serra.

Segundo o projeto “Recuperação das Matas Ciliares e Proteção das Nascentes

do Rio Quente utilizado para o abastecimento público da cidade de Rio Quente – GO”,

elaborado pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Rio Quente, às águas

pluviais infiltradas nos solos do topo da serra chegam alcançar até 1000 metros de

profundidade, elevando a temperatura das águas até 50° C mais elevado que as

águas da superfície.

O fluxo das águas do Aqüífero hidrotermal de Rio Quente efetua a percolação

através de células convectivas. Desta maneira, as águas ascendem até a superfície

formando a nascente de águas termais do Rio Quente, no interior da Pousada do Rio

Quente Resort.

Segundo o artigo “Aqüífero termal de Caldas Novas e o reservatório de

Corumbá: modelo hidrogeológico conceitual” 4 do geólogo Gil (2005), ele afirma que

no processo de” [...] ascensão das águas de zonas mais profundas para superfície,

ocorre troca de calor dessas águas com as paredes do maciço rochoso, deixando-as

mais frias no sentido da diminuição da profundidade”.

A percolação de ascendência das águas aquecidas (Pressão Hidrostática) e do

encontro da nascente do Rio Quente com as águas do freático resulta no resfriamento

das águas termais. Porém, essas águas chegam aquecidas à superfície, sendo então,

o estímulo de vários turistas que buscam balnear deste recurso natural enquanto

forma de lazer.

4 Este artigo foi publicado no XXVI Seminário Nacional de Grandes Barragens em

Goiânia – GO, 2005, realizado pelo Comitê Brasileiro de Barragens.


45/87

Caracterização climática

Considerando a classificação climática de Koppen, a região da Serra das

Caldas possui o clima tropical chuvoso de savana. Esta classificação climática é

representada pelas letras “Aw”. A letra “A” indica o tipo climático principal, “Tropical

chuvoso”. E a letra “w” indica a variação sazonal de pluviosidade, “chuvas de

verão”.

É perceptível a presença de elevadas temperaturas e a alternância entre as

estações inverno seco e verão úmido (FIGURA 03).

FIGURA 03 – Climograma do Clima Tropical de Savana. Duas estações bem

definidas em clima frio – seco no meio do ano, e clima quente – úmido no início e fim

do ano.

Fonte: http://www.cocemsuacasa.com.br/ebook/pages/426.htm. Acesso em: 24 ago.

2007.

Conforme o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas

(1998),

“A pluviosidade média anual da região é da ordem de 1.500 mm com

precipitações concentrando-se no período de outubro e março e a estação

44

http://www.cocemsuacasa.com.br/ebook/pages/426.htmhttp://www.cocemsuacasa.com.br/ebook/pages/426.htm


46/87

45

seca no período de abril a setembro. A temperatura média anual da região é

da ordem de 23 graus havendo uma correspondência entre os valores

médios mínimos (19 graus) nos meses secos e os valores médios máximos

(24 graus) nos meses chuvosos. A umidade relativa média é de 68 % e a

insolação anual atinge 2.536 horas (1977, p. 20)”.

A amplitude térmica anual é aproximadamente de 5 graus. Em Serra das Caldas,

no verão, há presença da Massa Equatorial Continental (Ec), atraído pelas baixas

pressões e pelo enfraquecimento e recuo da Massa Polar Atlântica (Pa), provocando

chuvas de verão ou convectivas (TERRA; COELHO, 2005).

Segundo Krajewski; Guimarães; Ribeiro (2005) “estas chuvas ocorrem

geralmente no final do dia, depois que o ar quente, menos denso, sobe carregando

a umidade, que se condensa quando se resfria nas altitudes mais elevadas,

gerando chuvas fortes”. A média mensal da umidade relativa fica em torno de 50 a 60% nos meses

mais secos e, na estação chuvosa, ultrapassa 80% (ZEE’s, 1999).

No município de Rio Quente, algumas peculiaridades climáticas são

perceptíveis devido às intensas atividades de construção civil, principalmente no

bairro Esplanada quando comparado ao centro da cidade.

Podemos perceber o intenso processo de asfaltamento nas proximidades da

margem do Rio Quente. Consequentemente gerará a impermeabilização do solo.

Segundo Lucci; Branco; Mendonça (2004), a “impermeabilização do solo pela

pavimentação de ruas e pelas edificações absorve de 98 a 99% da radiação solar

que atinge a superfície”. Sendo assim, podemos entender que esta alteração do

ambiente altera a temperatura do lugar, tornando o ambiente mais quente durante

o dia e mais frio durante a noite.

Como a atividade turística está concentrada no bairro Esplanada, este vem

sofrendo intenso processo de urbanização que está alterando o clima da cidade,

(principalmente neste bairro), gerando características típicas de micro clima

urbano.

No bairro Esplanada é intenso o processo de verticalização das construções de

vários edifícios, hotéis... Os quais estão voltados para a especulação imobiliária,

uma vez que, a maior porção do Rio Quente – atrativo turístico da cidade – está

localizada neste bairro. A verticalização das construções gera dificuldade na

circulação do ar no interior do bairro, resultando em acréscimo na temperatura

ambiente.


47/87


48/87

47

Vegetação

Das vegetações nativas, assim como em toda microrregião Meia Ponte, no município

de Rio Quente são predominantes dois tipos, tais são: Savana Arborizada e Savana

Florestada. São terras desaconselháveis para o uso agrícola, mais indicada para apreservação ambiental (ANEXO III).

Em toda

A Prática Da Consultoria Urbanístico-Ambiental Na Elaboração Do Plano Diretor Do Município de...

Documents

Transcript of A Prática Da Consultoria Urbanístico-Ambiental Na Elaboração Do Plano Diretor Do Município de...