A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL SLIDE
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBECURSO DE DIREITO
A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: solução ou utopia, um ensaio teórico à luz da
realidade vigente no Brasil
Aluno: Carlos Arnoldo QueluzOrientadora: Profª. Esp. Isolde Inês Lemfers
BRUSQUEJUNHO/2010
Este trabalho tem como ideia central estudar os aspectos da privatização do sistema penitenciário brasileiro, como uma plausível solução ao atual caos em que se encontra este sistema.
Partindo disso, discorrer sobre os aspectos inerentes a privatização dos presídios, destacando exemplos bem sucedidos no Brasil e apresentando argumentos favoráveis e desfavoráveis a sua implantação.
INTRODUÇÃO
PROBLEMA, HIPÓTESES, OBJETIVOS
Problema: É solução ou utopia a privatização do sistema
prisional brasileiro?
Hipóteses: O sistema penitenciário brasileiro vive hoje um estado
de tensão permanente; O direito de punir pertence exclusivamente ao Estado; A privatização do sistema penitenciário não é um
prenúncio de solução para o estado de tensão que vive o sistema hoje;
PROBLEMA, HIPÓTESES, OBJETIVOS ... continuação
A flutuação da população prisional; O aumento repentino e considerável da criminalidade; Interferência Estatal no intuito de equacionar o sistema
prisional.
Objetivos: Investigar a possibilidade (jurídica e factual) de
privatização dos estabelecimentos prisionais brasileiros como uma provável solução para a busca da Ressocialização do apenado.
METODOLOGIA
O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo, cuja operacionalização ocorreu com a adoção das técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa de campo, onde foram colhidas opiniões de pessoas que vivenciam o sistema prisional, bem como de pessoas abnegadas preocupadas com a atual situação carcerária brasileira.
ROL DE CATEGORIAS
PRISÃO PRESÍDIO PRESO PRIVATIZAÇÃO RESSOCIALIZAÇÃO
“Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas
prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus
cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais
baixos”
(Nelson Mandela – Long Walk to Freedon, Little Brown, Londres: 1994)
BREVE RELATO HISTÓRICO
Inicialmente no EUA na década de 80 Diminuir gastos Superlotação Falta de vagas Perspectiva de altos lucros –Forte pressão do
empresariado sobre o Estado 1989 – 20 unidades prisionais 1993 – 43 - Hoje 260
O SURGIMENTO DA IDEIA DE PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL
1992 - A proposta de Edmundo Oliveira ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
O repúdio da OAB, MP e Magistratura 1999 – Dep. federal Luiz Barbosa – PL
2.146/99 - Submetido a apreciação do CNPCP foi rejeitado.
Justificativa: Os problemas não seriam resolvidos pela privatização.
OBSTÁCULOS A PRIVATIZAÇÃO
ASPECTOÉTICO
Vantagens econômicas com o trabalho carcerário – (Art. 5º, XLVII, C – CF)
ASPECTO POLÍTICO
O lucro com o encarceramento leva ao aumento da criminalidade.
ASPECTO JURÍDICO
Execução da pena e outras sanções- LEP. O trabalho carcerário gerenciado por empresa privada – (Art. 34 – LEP) Indelegabilidade da atividade jurisdicional – Inconstitucional.
PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO
A Confusão. Como definir privatização? Para muitos seria, inclusive, a total
transferência das atividades relativas e execução penal.
Para outros um termo “deselegante” e impreciso.
Terceirização forma suave de privatização
OS PRIMEIROS MODELOS APLICADOS NO BRASIL
Penitenciária Industrial de Guarapuava (1999)
Penitenciária Industrial Regional do Cariri (2001)
O MODELO CATARINENSE
Penitenciária Industrial de Joinville (2005)
Adota sistema terceirizado Não existe superlotação carcerária Incentivo ao trabalho e ao estudo Atualmente comporta 366 detentos Índice de reincidência 12%
ÁREA FÍSICA
Trabalho
ASSISTÊNCIA E ESTUDO
O MODELO APAQUEANO
Associação de Proteção de Assistência aos Condenados
Entidade sem fins lucrativos Modelo Pesquisado: Itaúna/MG Implantado em 1984 A sociedade cuidando da própria sociedade Indice de reincidência: 10%
ESPAÇO FÍSICO E TRABALHO
CONCLUSÕES
1. Os objetivos propostos foram atendidos a teor do exposto nos capítulos 1,2 e 3;
2. As hipóteses propostas, mesmo que em parte, restaram confirmadas através da exposição da bibliografia, mostrando estar, o tema carente de estudos mais aprofundados;
3. Conclui-se que a implantação do modelo de privatização no sistema penitenciário brasileiro está muito longe de acontecer. O principal complicador que podemos notar gira em torno das definições que envolvem as palavras privatização e terceirização, visto que privatizar encontra obstáculos em nosso ordenamento jurídico e terceirizar não. Porém, com base no presente estudo, onde foi possível vivenciar os modelos públicos e os modelos públicos-privados de gestão penitenciária, restou demonstrado que o modelo privatizado, sem que o Estado delegue suas funções exclusivas, não constitui uma utopia, mas sim a mais provável solução para o caótico problema carcerário brasileiro, em busca da RESSOCIALIZAÇÃO do apenado, objetivo maior para manter a paz social.