A Proteção Do Meio Ambiente No Século Xxi Frente Aos Desafios e Oportunidades Das Novas...

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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO XXI FRENTE AOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DAS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMACIONAIS Resumo: O ativismo digital é entendido como um movimento que se utiliza da Internet e dos benefícios dela decorrentes para engajar a população a livremente expressar as ideias, opiniões e críticas e, também, a fomentar a execução de projetos destinados à proteção do meio ambiente. O artigo, utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, objetiva, ao cotejar dados obtidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, verificar a viabilidade e o êxito da execução de projetos que visam à ampliação da proteção jurídica do meio ambiente, denunciando-se abusos e irregularidades através da Internet. Conclui-se que, mesmo sendo restrito o acesso à rede no Brasil, os movimentos online criados para a defesa do meio ambiente repercutem nas mais variadas esferas da sociedade e influenciam diretamente a população e os governantes. Palavras-chave: Ativismo digital; Novas mídias; Meio ambiente; Ativismo ambiental. INTRODUÇÃO A destacada atuação do movimento ambientalista no século XXI não somente mobiliza multidões na conscientização para a preservação do meio ambiente, como também alerta para a existência e frequente ocorrência de acidentes ambientais, desmatamentos, efeitos decorrentes do aquecimento global, entre outros. Surge, neste patamar, um questinamento central: por que não fazer uso da Internet, ferramenta rápida que interliga multidões no mesmo espaço de tempo, independentemente das barreiras territoriais, para a propagação de tais movimentos? A crescente utilização das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTICS), em especial da Internet, para a defesa dos movimentos ambientais, é um fator que desponta, na atualidade, com grande força de atuação. A população vem, de forma crescente, utilizando-se da Internet para o engajamento na construção de movimentos atuantes diretamente nas carências e expectativas dos cidadãos. 1 O presente artigo representa os resultados parciais do Projeto de Pesquisa: “Ativismo digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global”, desenvolvido no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 2 Acadêmica do 9º semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante dos Projetos de Pesquisa “Ativismo Digital e as novas mídias: desafios e oportunidades da cidadania global” e “(Des)controle da blogosfera: entre a

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A PROTEO DO MEIO AMBIENTE NO SCULO XXI FRENTE AOS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DAS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMACIONAISResumo: O ativismo digital entendido como um movimento que se utiliza da Internet e dos benefcios dela decorrentes para engajar a populao a livremente expressar as ideias, opinies e crticas e, tambm, a fomentar a execuo de projetos destinados proteo do meio ambiente. O artigo, utilizando-se dos mtodos bibliogrfico e documental, objetiva, ao cotejar dados obtidos pelo Comit Gestor da Internet no Brasil, verificar a viabilidade e o xito da execuo de projetos que visam ampliao da proteo jurdica do meio ambiente, denunciando-se abusos e irregularidades atravs da Internet. Conclui-se que, mesmo sendo restrito o acesso rede no Brasil, os movimentos online criados para a defesa do meio ambiente repercutem nas mais variadas esferas da sociedade e influenciam diretamente a populao e os governantes. Palavras-chave: Ativismo digital; Novas mdias; Meio ambiente; Ativismo ambiental. INTRODUO A destacada atuao do movimento ambientalista no sculo XXI no somente mobiliza multides na conscientizao para a preservao do meio ambiente, como tambm alerta para a existncia e frequente ocorrncia de acidentes ambientais, desmatamentos, efeitos decorrentes do aquecimento global, entre outros. Surge, neste patamar, um questinamento central: por que no fazer uso da Internet, ferramenta rpida que interliga multides no mesmo espao de tempo, independentemente das barreiras territoriais, para a propagao de tais movimentos? A crescente utilizao das Novas Tecnologias da Informao e Comunicao (NTICS), em especial da Internet, para a defesa dos movimentos ambientais, um fator que desponta, na atualidade, com grande fora de atuao. A populao vem, de forma crescente, utilizando-se da Internet para o engajamento na construo de movimentos atuantes diretamente nas carncias e expectativas dos cidados. 1 O presente artigo representa os resultados parciais do Projeto de Pesquisa: Ativismo digital e as novas mdias: desafios e oportunidades da cidadania global, desenvolvido no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 2 Acadmica do 9 semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante dos Projetos de Pesquisa Ativismo Digital e as novas mdias: desafios e oportunidades da cidadania global e (Des)controle da blogosfera: entre a regulao e a censura no ciberespao. Pesquisadora bolsista do Programa FIPE Jnior/UFSM. E-mail para contato: [email protected]. 3 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto I no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: [email protected] Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 15 Trata-se do chamado ativismo ambiental que, conjugando as facilidades decorrentes do uso da Internet e o prprio ativismo inerente aos projetos de defesa do meio ambiente, objetivam conferir maior publicidade e dinamicidade aos desastres e tambm aos movimentos que atuam precipuamente para a proteo meio ambiente. Assim, iniciativas online so criadas e disseminadas para que a grande comunidade virtual possa contribuir na preservao e no combate a tais prticas. O artigo objetiva verificar a viabilidade e o xito destes mecanismos online cuja finalidade tutelar o meio ambiente, a exemplo das organizaes no governamentais Greenpeace e WWF, bem como de manifestaes esboadas nas redes sociais. A Internet surge, neste sentido, como o meio de comunicao e de difuso da informao hbil a permitir que qualquer cidado, com acesso rede possa manifestar suas opinies, crticas e, assim, tambm participar da construo destas mobilizaes. No entanto, sabe-se que, nos dias de hoje, mesmo com estas facilidades na troca de dados, o acesso e a participao em tais movimentos ainda restrito, em virtude no somente do grande poder de influncia e de seleo de contedo realizado pela mdia tradicional, como tambm pelo desafio que se coloca frente do Brasil de universalizar o acesso Internet. Para desenvolver o artigo empregaram-se os mtodos bibliogrfico e documental e dividiu-se o mesmo em trs tpicos centrais, a saber: na primeira parte ser analisada a construo do ativismo digital, destacando-se as caractersticas marcantes do movimento. Na segunda parte sero abordados os dados obtidos junto ao Comit Gestor da Internet no Brasil (CGI), demonstrando-se os desafios que se colocam frente do Brasil para a ampliao do acesso rede. No ltimo tpico ser analisado o chamado ativismo ambiental, trazendo-se casos prticos que demonstram a largar utilizao da rede na defesa e promoo do meio ambiente. 1 DO ATIVISMO DIGITAL PARTICIPAO POLTICA NO SCULO XXI A sociedade moderna adotou, quase de forma generalizada, as NTICs, em especial a Internet, como um espao aberto e propcio ao fomento de debates relativos a temticas outrora discutidas apenas de forma presencial. Maria Eduarda Gonalves (2003, p. 07) traz que a penetrao da Internet uma das caractersticas marcantes da sociedade contempornea, seja na vida econmica, social e poltica: Para alm de seus Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 16 impactes na economia, estas tecnologias vm afetando profundamente os modos de organizao das relaes sociais e as condies da realizao de valores bsicos das sociedades modernas, como a liberdade e a democracia. Utilizada, primeiramente pelos Estados Unidos, com finalidade blica, a Internet passou, de mero meio de transmisso de informaes a condio de local de encontro, debate e engajamento da defesa de movimentos sociais e polticos. Chegou a referido status devido, em grande parte, s facilidades oferecidas, dentre as quais se destacam a velocidade na transmisso de dados, o baixo custo e a facilidade de uso. Os cibernautas organizam-se em um ambiente, como por exemplo, em um blog, site ou rede social, com o intuito de propagar as ideias na forma de uma militncia ativa e atuante na web. Trata-se de uma forma de ao poltica organizada que utiliza a Internet como veculo de propagao de ideologias ou informaes, buscando a transformao da realidade. Ao publicar contedo na web, o cibernauta no somente opta pelo assunto de seu interesse e emite uma opinio ou crtica, como tambm engaja e movimenta outros cidados na defesa de interesses e escolhas que, muitas vezes, apresentam reflexos fora da Internet. Ao adquirir a condio de emissor de informao, sem a necessidade de prvio controle, o cidado assume ntida postura ativista, na medida em que faz uso da Internet como um veculo de propagao de informaes e ideias, com o escopo de transformar a prpria realidade social. Surge, assim, o ativismo digital ou ciberativismo, como mecanismo de ao poltica no ambiente virtual, sendo definido por Manuel Castells (2003, p. 115) como movimentos sociais que se configuram em: [...] aes coletivas deliberadas que visam a transformao de valores e instituies da sociedade, [que] manifestam-se na e pela Internet. O mesmo pode ser dito do movimento ambiental, o movimento das mulheres, vrios movimentos pelos direitos humanos, movimentos de identidade tnica, movimentos religiosos, movimentos nacionalistas e dos defensores/proponentes de uma lista infindvel de projetos culturais e causas polticas. O ciberespao tornou-se uma gora eletrnica global em que a diversidade da divergncia humana explode numa cacofonia de sotaques. Maria Eugnia Rigitano (2012, p. 03) trata o ativismo digital como um mecanismo de ao democrtica no ambiente virtual, pois h a possibilidade de difundir informaes e reivindicaes sem mediao: [...] com o objetivo de buscar apoio e Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 17 mobilizao para uma causa; criar espaos de discusso e troca de informao; organizar e mobilizar indivduos para aes e protestos on-line e off-line. A adoo desta postura ativista pelos cibernautas torna-se, na atualidade, essencial para a organizao de movimentos sociais e polticos e tambm para influenciar os demais cidados e provoc-los a emitirem as suas opinies. Consequentemente, incentivam-se estes cibernautas a atuarem tanto na defesa das causas ambientais, como tambm na discusso de outros assuntos diretamente relacionados ao cotidiano das pessoas. A crescente difuso do uso da Internet deve-se, em grande parte, rapidez com que as informaes so veiculadas, visto que um fato ocorrido em qualquer local do planeta rapidamente noticiado, comentado e compartilhado por todos aqueles que detm interesse na matria e acesso rede. Encontra-se uma das principais caractersticas do meio, qual seja, a liberao da emisso, pois no entendimento de Andr Lemos e Pierre Lvy (2010, p. 25) permitem a qualquer pessoa: [...] consumir, produzir e distribuir informao sob qualquer formato em tempo real e para qualquer lugar do mundo sem ter de movimentar grandes volumes financeiros ou ter de pedir concesso a quem quer que seja. Saliente-se, neste ponto, que os debates promovidos no ambiente virtual no almejam reduzir a importncia dos movimentos realizados de forma off-line, porm fortalec-los e contribuir para aumentar o alcance da discusso de determinados assuntos e, com isso, agregar mais pessoas na defesa ou crtica da temtica, como afirma Manuel Castells (1999-a, p. 445): A Rede especialmente apropriada para a gerao de laos fracos mltiplos. Os laos fracos so teis no fornecimento de informaoes e na abertura de novas oportunidades a baixo custo. A vantagem da Rede que ela permite a criao de laos fracos com desconhecidos, num modelo igualitrio de interao, no qual as caractersticas sociais so menos influentes na estruturao, ou mesmo no bloqueio, da comunicao. De fato, tanto off-line quanto on-line, os laos fracos facilitam a ligao de pessoas com diversas caractersticas sociais, expandindo assim a sociabilidade para alm dos limites socialmente definidos do auto-reconhecimento. A fim de atingir este escopo, os cibernautas utilizam-se no somente da rapidez com que as informaes so transmitidas, como tambm da liberdade de expresso e do fcil acesso, pois suficiente um computador com acesso Internet para que vrias Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 18 opes, matrias e argumentos sejam conhecidos e debatidos por uma infinidade de cidados. Entretanto, uma variedade de desafios coloca-se frente do Brasil para que tais facilidades sejam estendidas a toda populao, porquanto o acesso Internet no pas ainda deficitrio, conforme ser abaixo analisado. 2 DESAFIOS TECNOLGICOS AMPLIAO DO ACESSO REDE NO BRASIL A Internet um mecanismo que propicia a rpida difuso de acontecimentos e fatos, porque um acidente como um vazamento de petrleio, por exemplo, mesmo que ocorrido do outro lado do oceano j no passa despercebido. H diversos emissores que enviam textos, fotos, vdeos e mensagens como forma de denunciar abusos, violaes de direitos humanos, catstrofes, massacres, ou simplesmente transmitir informao sobre determinado acontecimento. A Internet proporciona a ampliao do espao de ao dos movimentos sociais que esto organizados no ambiente tradicional, porque passa a difundir informaes e a veicular denncias com o intuito de mobilizar uma quantidade razovel de pessoas em torno de uma causa especfica ou de um tema. O ambiente virtual passa a ser visto como um canal de comunicao complementar em que os objetivos se unem em torno de um ideal, mobilizando internautas e criando espao para discusses e protestos dentro e fora da rede mundial de computadores. Entretanto, o Brasil ainda vive uma contradio em termos de acesso Internet, uma vez que, constatados avanos anuais no nmero de usurios, ainda subsistem muitos excludos digitalmente que, na maioria dos casos, so oriundos de classes baixas e de pouca escolaridade, os quais no necessitam apenas do acesso rede, como tambm a qualificao necessria para que o mesmo possa ser efetuado. O Comit Gestor da Internet no Brasil4 (CGI.br), em pesquisa realizada no ano de 2010, utilizando-se da definio de usurio da Internet como aquele indivduo que 4 A pesquisa foi realizada com base nas orientaes da Organizao para a Cooperao do Desenvolvimento Econmico (OCDE) e do Observatrio para a Sociedade da Informao na Amrica Latina e Caribe (OSILAC). Para tanto, foi desenhada uma amostra principal com 23.107 domiclios, cuja coleta de dados ocorreu entre os meses de agosto e outubro de 2010, em todo o territrio nacional, inclusive nas reas rurais. Posteriormente, a fim de consolidar os resultados obtidos em determinados Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 19 fez uso destas tecnologias nos ltimos trs meses, identificou o acesso e uso da Internet no Brasil, conforme demonstrado no quadro abaixo. Quadro 1 Estatsticas do acesso e uso da Internet no Brasil 2005 (%) 2008 (%) 2009 (%) 2010 (%) Domiclios com computadores na rea urbana 17 - - 39 Conexo de Internet na rea urbana 13 - - 31 Excludos digitalmente - 62 - 56 No usurios rea rural - 82 80 No usurios rea urbana - 59 - 51 Fonte: elaborado a partir de informaes contidas em CGI.br, 2011. O grupo mais numeroso que no usa a Internet est na rea rural (84%). O mesmo ocorre entre os brasileiros que residem nas regies Nordeste e Norte, onde a proporo de no usurios corresponde a 72% e 66%, respectivamente. E, ainda, 87% dos indivduos da classe DE no utilizam a Internet. Ressalta-se que, na classe A, essa proporo de apenas 16%; e, por fim, 95% dos brasileiros com mais de 60 anos de idade no so usurios, ou seja, no fizeram uso da rede nos ltimos trs meses (CGI, 2012). As tecnologias como televiso e rdio esto praticamente universalizadas, enquanto que o computador e a conexo Internet ainda possuem baixa penetrao nos lares brasileiros, o que se justifica pelos seguintes entraves: Quadro 2 Razes da ausncia de computador e/ou Internet nos lares brasileiros Fonte: elaborado a partir de informaes contidas em CGI.br, 2011. O alto custo ainda uma das principais barreiras tanto para a aquisio de computadores, como para o acesso rede, o qual seguido pela falta de interesse e de estratos, foi realizada uma amostra suplementar igual a 2.043 domiclios urbanos, cuja coleta ocorreu em fevereiro de 2011 (CGI, 2012). Alto Custo (%) Falta de disponibilidade de rea (%) Falta de interesse (%) Falta de habilidade (%) Domiclios sem computador 74 - 38 26 Domiclios com computador e sem acesso Internet 49 23 16 12Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 20 habilidade, respectivamente5 . Estes dados indicam que, alm de questes estruturais, as quais remetem ao custo dos equipamentos, a ampliao da posse de computador no depende apenas do acesso s TICs propriamente dito, mas tambm do desenvolvimento de habilidades, a partir de uma maior alfabetizao digital da populao, definida como a aquisio de habilidades bsicas para o uso de computadores e da Internet [...] em favor dos interesses e necessidades individuais e comunitrios, com responsabilidade e senso de cidadania (TAKAHASHI, 2000. p. 31). Com relao Internet, nesta edio da pesquisa, nota-se a queda do acesso discado (13% dos domiclios da zona urbana) e um aumento das conexes de banda larga fixa (68% dos domiclios). Quanto s conexes com barda larga mvel (a exemplo do 3G) cresceram 67% em relao a 2009, nas reas urbanas e 63% nas reas rurais. J em relao expanso das conexes com banda larga fixa, as classes que apresentaram os maiores ndices de crescimento foram: DE, com 44% em relao ao ano de 2009, C (5%), B (1%) e, na classe A, a penetrao da banda larga fixa se manteve estvel (CGI, 2012). Diante de tais resultados, mesmo que a Internet ainda no se encontre difundida a toda a populao brasileira, no se pode desconsiderar que a desnecessidade de autorizao para expressar-se e a facilidade das trocas realizadas fomentam discusses, ampliam a motivao para participar e aumentam a gama e a diversidade de cooperao. O simples fato de existir um espao aberto a todos, ainda que virtual, torna-se incentivador, resultando em um interesse maior na defesa do meio ambiente, conforme ser a seguir tratado, com a demonstrao de casos prticos. 3 A UTILIZAO DE FERRAMENTAS ONLINE PARA A PROTEO AO MEIO AMBIENTE No de hoje que os ambientalistas utilizam noticirios de televiso, rdios e jornais locais, regionais e nacionais para manifestarem-se sobre assuntos relacionados preservao do meio ambiente, reciclagem do lixo, entre outros, com o objetivo de sensibilizarem e conscientizarem a populao. O ambientalismo ou movimento verde 5 Como forma de diminuir a problemtica relativa ao acesso Internet no Brasil, cita-se o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), lanado no dia 04 de abril de 2008 pelo Governo Federal, pelo Decreto n 6.424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalizao do Servio Telefnico Fixo Comutado Prestado no Regime Pblico PGMU (Decreto n 4.769) e tem como objetivo conectar todas as escolas pblicas urbanas Internet, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e servios para incrementar o ensino pblico no Pas (PROGRAMA, 2012). Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 21 tem como principais objetivos a defesa do meio ambiente e as medidas a serem tomadas para a sua proteo. Tais movimentos, considerados sociais, so constitudos, principalmente, por organizaes no governamentais e voluntrios interessados em promover e incentivar a proteo do meio ambiente. Mesmo antes do advento da Internet e dos desafios que se colocam frente de alguns pases, como o Brasil, para ampliar e disseminar o acesso rede , o movimento considerado como ativista, porque apresenta atuao independente, ou seja, no vinculado a orientaes polticas e nem objetiva a promoo pessoal de seus integrantes, mas tem como principal caracterstica a defesa do meio ambiente. Manuel Castells (1999-b, p. 161-162) trata do movimento ambientalista como [...] uma atitude de vigilncia capaz de restaurar a confiana e dar novo nimo a valores ticos em tempos de cinismo generalizado. Afirma que as questes levantadas pelo movimento, interligadas com valores humanitrios, chamam a ateno das pessoas e autoridades no somente pela seriedade do assunto, como tambm por imagens que dizem mais do que mil palavras. Ainda, traz exemplos em que a Internet contribuiu para a propagao da causa ambientalista, porque [...] grupos locais em todo o mundo passaram a ter condies de agir de forma global, exatamente no mesmo nvel em que surgem os principais problemas relativos ao meio ambiente (CASTELLS, 1999-b, p. 162). Grupos de interesses comuns passam a interagir conjuntamente, criando um ambiente de discusso que une pessoas de diferentes lugares e regies, facilitando-se a prtica do chamado ativismo ambiental, como por exemplo, a Escola de Ativismo, criada em abril de 2011, intitulada como a primeira escola online de ativismo ambiental que se tem notcia (ESTADO, 2012). Apresenta os seguintes objetivos: ampliar os instrumentos e estratgias de ao poltica e mobilizao; aumentar o poder de influncia poltica de organizaes e movimentos, indivduais ou coletivos; e potencializar o ativismo no Brasil (ESCOLA, 2012). O movimento surge sob a justificativa de que necessrio o emprego de estratgias e mtodos mais organizados e adequados para garantir, proteger e promover os direitos humanos, a democracia e a sustentabilidade. Dentre as aes do grupo, destaca-se o curso Ativismo e Mobilizao para a Sustentabilidade (AMS) que possui durao de nove semanas, sendo oito de forma online e uma presencial. De acordo com Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 22 o programa, discutem-se questes ambientais, econmicas e sociolgicas, bem como a ao coletiva e no violncia, abordagem sobre o ativismo no Brasil, etc., de modo a fomentar e incentivar a realizao de mais mobilizaes em prol do meio ambiente. Tambm, com expressivo destaque, encontram-se as manifestaes esboadas pelos prprios cibernautas, nas redes sociais, e que objetivaram fazer um apelo Presidenta Dilma Roussef para que o projeto do novo Cdigo Florestal fosse vetado. Lanou-se a Campanha Veta Dilma e, depois de aprovado o projeto no Congresso Nacional, intensificou-se para Veta tudo, Dilma! (UOL, 2012). O movimento, que teve grande adeso no Twitter e Facebook6 , foi tambm estampado em placas levantadas por artistas e modelos e, ainda, em tirinhas do Maurcio de Souza, demonstrando que a fora de tais mobilizaes e, consequentemente, da Internet como veculo de propagao e difuso dos mesmos. Mesmo que tais manifestaes no alcancem o completo xito e sucesso esperado, esta postura dos cibernautas enfraquece os defensores das teorias que o uso das novas tecnologias da informao no mudaria a participao poltico-democrtica atravs da rede virtual, porque o processo de mobilizao passa pelas mdias tradicionais, que ainda esto sob o domnio de poucos. Tais mecanismos, em um primeiro momento, apenas oferecem um local de encontro, ou seja, de conexo entre os internautas e de difuso de informaes. Entretanto, com o passar do tempo e com a crescente utilizao, facilita-se no somente a comunicao, como tambm a criao e o engajamento na proteo a outros assuntos, diretamente ligados ao cotidiano das pessoas: [...] essas redes proporcionaram mais voz s pessoas, mais construo de valores e maior potencial de espalhar informaes. So, assim, essas teias de conexes que espalham informaes, do voz s pessoas, constroem valores diferentes e do acesso a esse tipo de valor (RECUERO, 2009, p. 25). Com o escopo de reafirmar a fora de tais mobilizaes, destaca-se o Greenpeace como um exemplo de mobilidade de online, pois possui site, blog, Facebook, Twitter, Youtube e Flickr. De acordo com a prpria descrio no site, 6 A principal pgina sobre o assunto no Facebook possui mais de 12 mil pessoas "curtindo" - quase o dobro dos usurios que "curtem" a pgina contrria construo da usina Belo Monte -, a foto da modelo Gisele Bndchen com a frase: "Veta tudo, Dilma!" foi compartilhada na mesma rede social por quase 2 mil pessoas e o vdeo em que a atriz Camila Pitanga pede diretamente para a presidenta vetar o projeto foi visto por 20,5 mil usurios do YouTube (LTIMO SEGUNDO, 2012).Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 23 encontra-se uma das principais caractersticas da organizao, qual seja, o chamado confronto pacfico, porque a entidade procurar trabalhar utilizando [...] confrontos no violentos e criativos para chamar a ateno do pblico para determinado problema ambiental, mostrando que essa postura alternativa eficaz de comportamento (GREENPEACE, 2012). Outra organizao que denota expressiva preocupao com o meio ambiente e tambm em engajar um maior nmero de pessoas interessadas na defesa da causa a Rede WWF que, alm de contar com participao em sites, blogs, redes sociais e demais aplicativos, apresenta o mecanismo Afilie-se, alertando que o Brasil possui uma das biodiversidades mais ricas do mundo, mas que est ameaada e, [...] por isso, a natureza precisa da sua ajuda. [...] Sua colaborao fundamental para conservarmos o meio ambiente e garantirmos qualidade de vida para ns e nossas futuras geraes (WWF, 2012). Ao clicar no aplicativo, abre-se um espao para o preenchimento e dados pessoais e, tambm, a escolha da modalidade de doao monetria para a instituio. Alm da arrecadao em dinheiro, a organizao procura interagir com os cibernautas atravs do aplicativo Ajude a divulgar, consistente em propagar a instituio e sua atuao nos mais variados meios de comunicao, seja televiso, jornal ou a Internet. Para tanto, disponibiliza banners para serem colocados em sites e blogs ou, ainda, para serem enviados por e-mail (WWF, 2012). Embora os debates no ciberespao ainda estejam restritos a uma parcela minoritria da populao que detm acesso Internet e que possui habilidade para utilizar todas as potencialidades dessas ferramentas, no h como negar que o ambiente virtual possibilita o aumento da interao entre os cidados e a discusso de projetos e iniciativas de proteo ao meio ambiente. CONSIDERAES FINAIS O movimento ambientalista notoriamente conhecido pela fora de atuao e capacidade de engajar multides na defesa e proteo do meio ambiente. Com o advento da Internet, o movimento no poderia deixar de utilizar das facilidades decorrentes do meio para a propagao de notcias, veiculao de denncias e engajamento da populao na preservao do meio ambiente, espao vital para o desenvolvimento da vida humana. Encontram-se, na web inmeros sites, blogs e os mais variados movimentos nas Revista Eletrnica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito 24 redes sociais que objetivam tratar de temticas atuais e diretamente relacionadas com as deficincias do meio ambiente. O Veta Dilma e a dedicao e trabalho das organizaes no governamentais mundialmente conhecidas, como a WWF e Greenpeace denotam que, mesmo que a populao brasileira apresente restrito acesso Internet, as medidas que vem sendo tomadas, de forma online, para a defesa do meio ambiente, engajam e movimentam muitas pessoas interessadas na proteo da causa. Os dados coligados junto ao Comit Gestor da Internet no Brasil demonstram um panorama desafiador na realidade brasileira em que, enquanto uma parcela minoritria detm acesso rede e a utiliza para os mais variados fins inclusive para a defesa dos movimentos ambientalistas , ainda subsistem muitos cidados excludos digitalmente, que sequer tm conhecimento dos benefcios e da fora que a Internet apresenta atualmente. Entretanto, enquanto o acesso no expandido a toda a populao, no se pode desconsiderar que as simples atitudes da populao conectada, como curtir a pgina do Facebook do movimento Veta Dilma ou auxiliar monetariamente as organizaes no governamentais, tm o condo de informar e conscientar um significativo nmero de cidados. Embora incipientes, tais movimentos fortalecem as aes no mundo real, porquanto a exemplo do Veta Dilma, consituiu-em em um movimento de importante ocorrncia e destaque, porque pressionou a presidenta Dilma Roussef a analisar com maior ateno o projeto de lei e a vetar alguns pontos que eram considerados extremamente nocivos ao meio ambiente. Ainda, conseguiu levar o projeto de volta discusso no Congresso Nacional e, trouxe tona, a possibilidade de convencer outros parlamentares a sensibilizarem-se com a causa e a apoiarem o movimento. O espao oferecido pela Internet constitui-se em uma importante ferramenta de debate pblico, permitindo uma participao democrtica, ainda que incipiente, mas no totalmente efetiva, uma vez que est restrita a uma pequena parcela da populao que possui recursos financeiros para participar neste meio. Com isso, a participao democrtica est ocorrendo com o impulso da Internet em pontos dispersos na rede e sobre temas localizados.