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A QUESTÃO DA HIDRELÉTRICA COMO

FONTE DE ENERGIA ESSENCIAL NO

MODELO ATUAL DE

SUSTENTABILIDADE: O CASO DE

BELO MONTE

Viviane Wallen Silva de Moura Ribeiro

(Universidade Gama Filho)

Christina Bassani

(Universidade Gama Filho)

Resumo No Brasil 76,9% da energia elétrica são provenientes de hidrelétricas

conferindo uma posição entre os cinco maiores produtores no mundo.

Em função da demanda do consumo de eletricidade questionou-se

sobre a inserção das usinas hidrelétricass no modelo brasileiro de

sustentabilidade. O objetivo foi discutir o modelo atual e apresentar o

caso de Belo Monte. A pesquisa foi exploratória, descritiva, de revisão

bibliográfica e de estudo de caso. Foram consultadas as bases do

Scielo, Periódicos Capes e Bireme nos últimos 20 anos. Foram

apresentados conceitos sobre energia e sustentabilidade, política

energética brasileira, legislação ambiental pertinente, fontes

alternativas e o embate sobre a liberação de Belo Monte. Concluiu-se

que a questão energética no Brasil não está alinhada com os conceitos

de sustentabilidade e que o modelo atual está baseado no aumento da

produção e que o empreendimento de Belo Monte não corresponderá

às expectativas econômicas e ambientais.

Palavras-chaves: energia, hidrelétrica, sustentabilidade, Belo Monte.

12 e 13 de agosto de 2011

ISSN 1984-9354

VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 12 e 13 de agosto de 2011

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1. INTRODUÇÃO

A disponibilidade de energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento de um

país. No Brasil, aproximadamente 76,9% da produção anual de eletricidade são provenientes

de hidrelétricas e, conforme informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),

o Brasil está entre os cinco maiores produtores de energia hidrelétrica no mundo, possuindo

atualmente 158 usinas hidrelétricas de grande porte, que produzem um total de 74.438.695

KW (AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA, 2003). Entretanto, a geração de energia

elétrica por meio de hidrelétricas causa uma série de impactos ambientais que em sua maioria

ocorrem durante a construção das usinas afetando diretamente a fauna e flora da região, além

de provocar a desterritorialização das comunidades envolvidas.

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) entre 2008 e 2017 desenvolvido

pelo Ministério de Minas e Energia prevê um crescimento do consumo de cerca de 4 % ao

ano. Para minimizar os impactos deste crescimento, o governo pretende aperfeiçoar os

equipamentos elétricos a fim de que possibilitem economia de energia. No PDEE estão

descritas metas para suprir o aumento no consumo, o que demonstra que o modelo nacional

para produção de energia elétrica se baseia no aumento da oferta sem apresentar uma

preocupação com o destino desta eletricidade, fazendo com que o alvo seja atender às grandes

indústrias estimulando o desenvolvimento e o crescimento econômico. Desta forma depara-se

com o fato de que de que se não forem construídas hidrelétricas serão construídas

termelétricas para atender às necessidades do país (COSTA, 2010). Isto se configura uma

temática de grande relevância em função de que a maior parte da energia do país provém das

hidrelétricas e apesar disso os danos causados por essas construções não são de conhecimento

da maioria da população já que este tema é pouco explorado. Como a demanda no consumo

de eletricidade tende a crescer, os danos ambientais causados por hidrelétricas devem ser

evidenciados para provocar reflexões acerca do destino da produção energética, já que os

principais consumidores são as grandes indústrias e por isso deve-se avaliar a relação custo-

benefício para o meio ambiente.

No sentido de refletir sobre esses assuntos tão pertinentes e de interesse global uma

grande questão que norteou e motivou a realização da pesquisa foi sobre até que ponto as

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hidrelétricas estão inseridas no modelo brasileiro de sustentabilidade? Sabendo-se que se trata

de um assunto muito discutido atualmente em função da importância ambiental ligada à

construção da usina de Belo Monte, o objetivo geral desta pesquisa foi discutir o modelo atual

de sustentabilidade em relação às hidrelétricas no Brasil. Para isso, pretendeu-se apresentar os

conceitos voltados para sustentabilidade e energia; o modelo de sustentabilidade com relação

à produção de energia elétrica; descrever o funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte e

apresentar os impactos causados além da legislação pertinente à construção de hidrelétricas.

Foi analisado o caso da Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, que tem sido

evidenciada como solução para atender à demanda de eletricidade principalmente da região

sudeste. Contudo, tal solução pode acarretar importantes perdas para o meio ambiente,

comunidades indígenas e para a população local.

2. METODOLOGIA

A pesquisa seguiu a classificação adotada por Acevedo e Nohara (2004) que a

classificam de acordo com critérios previamente selecionados. O primeiro deles está

relacionado à origem dos dados e, neste caso, a pesquisa é classificada como básica porque

não previu aplicação da teoria na prática sendo, portanto, geradora de conhecimento teórico.

Quanto ao problema identificado, a pesquisa é qualitativa por identificar as situações e não se

utilizar de dados estatísticos. De acordo com os objetivos é exploratória por buscar uma

familiaridade em relação a um fato ou fenômeno através da prospecção de materiais que

informem ao pesquisador a verdadeira importância do problema, o estágio em que se

encontram as informações já disponíveis a respeito do assunto e até mesmo, revelar ao

pesquisador novas fontes de informações (SANTOS, 2006). É também descritiva, pois faz um

levantamento dos componentes dos fatos sob a forma de sua observação.

Quanto ao procedimento técnico é classificada como de revisão bibliográfica já que

procura explicar um problema a partir de referências teóricas publicadas em documentos,

buscando o conhecimento e a análise das contribuições culturais ou científicas do passado

existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema (CERVO; BERVIAN, 2002). Foi

consultada a literatura especializada, além de reportagens sobre impactos causados por

hidrelétricas nos últimos 20 anos. As bases de dados foram principalmente: Scielo, Periódicos

Capes e Bireme e as palavras-chave foram: energia, hidrelétrica, sustentabilidade e Belo

Monte. Foi realizada uma revisão sistemática planejada para responder a uma pergunta

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específica onde foram utilizados métodos para identificar, selecionar e avaliar criticamente os

estudos (ROTHER, 2007). É também um estudo de caso por se tratar do exemplo de Belo

Monte que prevê um estudo aprofundado diante da evolução dos fatos tão divulgados

atualmente nos meios de comunicação e de interesse público.

3. A RELAÇÃO ENTRE SUSTENTABILIDADE E ENERGIA

ELÉTRICA

Segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1987)

o conceito de desenvolvimento sustentável demonstra que o crescimento econômico não pode

ser desmembrado da necessidade de conservação ambiental. É formado pelo tripé

econômico/social/ambiental, sendo que todos esses fatores se equivalem (SILVESTRE, 2007)

para manter o bem-estar da população. Dentre os recursos naturais utilizados, esta pesquisa

destacou a água, já que esta é de extrema importância e não está sendo utilizada de forma

sustentável. A falta e/ou escassez da água associadas à poluição geram o que está descrito no

1º Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água, como a “crise da água”

(UNESCO, 2003) que afeta o meio ambiente, produção agrícola e consequentemente a

qualidade de vida. O modo como têm sido utilizados e gerenciados os recursos hídricos tem

levado a um nível de degradação ambiental e a um risco de escassez que comprometem a

qualidade de vida (FERREIRA; CUNHA, 2005).

Os recursos hídricos têm sido utilizados não somente como fonte de abastecimento,

mas também como fonte de energia, pois a maior parte da energia elétrica produzida no

Brasil, 76,9% é proveniente das usinas hidrelétricas. De acordo com Leão (2009), a energia

elétrica proporciona à sociedade trabalho, produtividade e desenvolvimento, e para usufruir de

todos os benefícios obtidos através da eletricidade, os cidadãos se tornam cada vez mais

dependentes do fornecimento e por isso sujeitos às falhas do sistema elétrico. Essa relação de

dependência faz com que os usuários sejam mais exigentes com relação à qualidade de

serviços e produtos.

Devido ao crescimento da população e ao desenvolvimento econômico dos países

emergentes, ocorrerá o aumento do consumo de energia, o que não impossibilitará o uso de

tecnologias modernas e eficientes no início do processo de desenvolvimento, gerando o efeito

chamado de leapfrogging, que é um salto tecnológico e contraria o conceito de que para haver

desenvolvimento, os impactos ambientais devem ocorrer (GOLDEMBERG; LUCON, 2007).

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A produção energética necessária para suprir o aumento da demanda deve estar amparada

pelos conceitos de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade ambiental. Segundo

Udaeta (1997), em uma política energética baseada no desenvolvimento sustentável, os

seguintes aspectos devem ser identificados: garantia de suprimento através de fontes

diversificadas com novas tecnologias e produção descentralizada; uso, adaptação e

desenvolvimento racional dos recursos; custo mínimo da energia; valor agregado a partir dos

usos, obtidos com otimização dos recursos; custos reais que contemplem impactos ambientais

e sociais, gerados com represamento, extração, produção, transmissão e distribuição,

armazenamento e uso das energias do mercado.

4. A MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA E A POLÍTICA ENERGÉTICA

Entre os anos de 1980 e 2002, a geração de eletricidade no Brasil cresceu a uma taxa

média anual de 4,2%, com dominância da energia hidráulica. Existem outras tecnologias

geradoras de eletricidade no país: nuclear, gás e óleo diesel, porém, nenhuma delas apresenta

uma porcentagem maior do que 7%. Com a introdução da biomassa, energia nuclear e o gás

natural, a hidroeletricidade foi reduzida de 92% em 1995 para 76,9% em 2009, mas o

aumento da demanda no consumo de eletricidade exige que a produção hidrelétrica dobre,

mesmo considerando as outras fontes de energia, pois a hidroeletricidade ainda é a principal

responsável pelo abastecimento do país. A grande participação da hidroeletricidade se deve à

abundância do país em termos de recursos hídricos. Para continuar garantindo o progresso

econômico e qualidade de vida da população, a produção de energia precisa aumentar e ainda

atender ao crescimento da população, que é cerca de 1% ao ano. Segundo Goldemberg e

Moreira (2005), por uma questão de segurança, essa demanda deveria ser suprida a partir de

diversas fontes, pois seria melhor do que depender de uma ou duas, como acontece

atualmente.

Além da questão da segurança, existe ainda o risco de esgotamento dos recursos

hídricos como fonte de energia e como abastecimento. O modelo atual não considera os locais

onde a energia é prioritária e não questiona o destino desta energia, somente considera que

para garantir o crescimento econômico é necessário aumentar a produção e para suprir a

demanda apresenta como opções: hidrelétricas, termelétricas ou usinas nucleares. E em

termos de danos ao meio ambiente, entre as opções apresentadas, as hidrelétricas são

consideradas como a melhor opção (COSTA, 2010).

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Para Goldemberg e Moreira (2005) torna-se necessário um planejamento com vistas a

melhorias na produção energética nacional devendo ser considerada não apenas a quantidade

de energia necessária para a sociedade, mas principalmente em que região ela é mais

prioritária e como os menos favorecidos terão acesso a ela. Costa (2010) concorda quando

observa que ao ter sido criado o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) ele visou

atender aos grandes consumidores e não à população tendo sido criada, a seu ver, uma falsa

ideia de que as opções disponíveis para a produção estão relacionadas somente a hidrelétricas

e termelétricas, não levando em consideração as fontes alternativas que deveriam ser tratadas

como fontes complementares. Estas, porém, são consideradas como um gasto, sem garantia de

retorno. Não foi mencionado que as hidrelétricas também representam alto custo financeiro e

ambiental.

5. POTENCIAL HIDRELÉTRICO DO PAÍS

No Brasil, água e energia estão relacionadas, já que a utilização da energia hidráulica

tem contribuído para o desenvolvimento econômico do País atendendo às demandas da

economia (indústria, agricultura, comércio e serviços) e da sociedade, com melhoria das

habitações e da qualidade de vida das pessoas. Segundo a Agência Nacional de Energia

Elétrica (2003), a energia hidráulica contribui com 14% da matriz energética nacional e com

quase 77% de toda a energia elétrica gerada no País.

Entende-se por potencial hidrelétrico a capacidade de produção de energia elétrica de

um rio ou de uma bacia hidrográfica, ou seja, o aproveitamento de energia através da

construção de hidrelétricas. Esse potencial é medido em termos de energia firme, que

corresponde à máxima produção contínua de energia que pode ser obtida. O potencial

hidrelétrico é dividido em: inventariado, que compreende as usinas em operação ou

construção e os aproveitamentos disponíveis estudados nos níveis de inventário, viabilidade e

projeto básico; instalado, que se refere somente às usinas em operação; estimado, que se

refere às áreas que são estimadas a partir dos inventários, mas não compreende usinas em

operação ou em construção (Tabela 1). De acordo com estudos de avaliação, os valores

estimados são cerca de 35% abaixo do valor final inventariado (AGÊNCIA NACIONAL DE

ENERGIA ELÉTRICA, 2005; 2010).

Tabela 1: Índice de aproveitamento hidrelétrico por bacia (ano base: 2002)

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Bacia Inventariado

(MW)

[a]

Inventariado +

Estimado (MW)

[b]

Capacidade

Instalada

[c]

Índices de aproveitamento

[c] / [a] [c] / [b]

Bacia do Rio Amazonas 40.883,07 105.047,56 667,30 1,6% 0,6%

Bacia do Rio Tocantins 24.620,65 26.639,45 7.729,65 31,4% 29,0%

Bacia do Atlântico Norte/Nordeste 2.127,85 3.198,35 300,92 14,1% 9,4%

Bacia do Rio São Francisco 24.299,84 26.217,12 10.289,64 42,3% 39,2%

Bacia do Atlântico Leste 12.759,81 14.539,01 2.589,00 20,3% 17,8%

Bacia do Rio Paraná 53.783,42 60.902,71 39.262,81 73,0% 64,5%

Bacia do Rio Uruguai 11.664,16 12.815,86 2.859,89 24,5% 22,3%

Bacia do Atlântico Sudeste 7.296,77 9.465,93 2.519,32 34,5% 26,6%

Brasil 177.435,57 258.825,99 66.218,23 37,3% 25,6%

Fonte: Sistema do Potencial hidrelétrico (ELETROBRAS, 2003)

Apesar de existirem restrições socioeconômicas e ambientais a projetos hidrelétricos, a

energia hidráulica continuará sendo a principal fonte geradora de energia elétrica do Brasil,

devido ao seu potencial hidrelétrico, mesmo com o aumento de outras fontes e avanços

tecnológicos. Essa dependência da hidroeletricidade é ainda um reflexo da falta de

investimentos sérios em fontes alternativas de energia, isso é uma constatação das

informações contidas nos anuários e registros da ELETROBRAS e ANEEL, que afirmam que

nos próximos anos, pelo menos 50% da necessidade de expansão serão supridos pela energia

hidrelétrica (EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, 2010).

6. HIDRELÉTRICA

A usina hidrelétrica tem a finalidade de gerar energia elétrica através do

aproveitamento do potencial hidráulico de um rio. Esse potencial é aproveitado de duas

formas: 1) natural - quando o desnível concentra-se em uma queda d’água; 2) artificial –

quando é construída uma barragem, para concentração de pequenos desníveis na altura desta

ou ainda quando é feito o desvio do rio de seu leito natural, concentrando-se os pequenos

desníveis nesse desvio. (LEÃO, 2009).

As usinas hidrelétricas são construídas em locais onde se tem o melhor aproveitamento

dos desníveis dos rios e as quedas d’água; esses locais, geralmente são distante dos centros

consumidores. A força da água faz com que a turbina gire, transformando a energia potencial,

que existe entre o nível do reservatório antes da barragem e o nível do rio após a barragem em

energia cinética. Esta turbina através de um eixo possui ligação com um gerador, que também

entra em movimento; no gerador a energia cinética (ou mecânica), é convertida em energia

elétrica.

6.1. Hidrelétrica e impactos ambientais

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A implantação de hidrelétricas pode também gerar impactos no clima provocando

alterações na temperatura, na umidade relativa e na evaporação, onde ocorre aumento desta

em regiões mais secas. Pode causar erosão das margens do rio com perda do solo e árvores

gerando o assoreamento que afeta a vida útil do próprio reservatório. Na hidrologia, altera o

fluxo de corrente e a vazão do rio causando alargamento do leito; provoca aumento de

profundidade e elevação do nível do lençol freático criando pântanos. Sem contar com a perda

significativa de biodiversidade em relação à fauna e à flora, devido ao alagamento de grandes

áreas (INATOMI; UDAETA, 2000).

As emissões de gases de efeito estufa são mais altas em hidrelétricas em áreas

tropicais, onde através da decomposição das árvores acima da água (em áreas não desmatadas

antes que se encham os reservatórios), emitem gás carbônico (CO2). Mas a maior contribuição

das hidrelétricas com o efeito estufa ocorre com a liberação de metano (CH4). Na zona de

deplecionamento (área do fundo do reservatório que se expõe com o nível de água baixo), a

vegetação cresce muito rapidamente e quando o nível de água sobe, essa vegetação se

decompõe e produz metano. Os reservatórios de hidrelétricas apresentam estratificação

térmica, o que acarreta na formação da termoclina, que fica localizada entre dois e três m de

profundidade. Abaixo da termoclina, a temperatura diminui e a água abaixo desta camada

(hipolímnio) não se mistura com a água da superfície. A água do hipolímnio é ausente de

oxigênio e por isso a vegetação da zona de deplecionamento não produz CO2 e sim CH4, que

provoca mais impacto sobre o efeito estufa do que o gás carbônico. Conforme a vegetação do

fundo do reservatório cresce a cada redução do nível de água, o gás carbônico da superfície é

removido da atmosfera através da fotossíntese e o carbono é liberado pela vegetação em

forma de metano, quando ocorre novamente a inundação (FEARNSIDE, 2008).

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC), o metano

gera 25 vezes mais impacto sobre o aquecimento global por tonelada de gás do que o gás

carbônico (CLIMATE CHANGE, 2007). Os estudos de impacto ambiental de hidrelétricas

(realizados principalmente por FURNAS E ELETROBRAS) indicam que as UHEs (Usinas

Hidrelétricas) apresentam menores taxas de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) do que

as Usinas Termelétricas (UTEs) com a mesma potência, contudo esses estudos calculam essas

baixas emissões de metano das hidrelétricas por ignorarem a água que passa pelas turbinas e

pelos vertedouros que é tirada de uma profundidade isolada da camada superficial do

reservatório, onde possui alta concentração de metano dissolvido; com a redução da pressão

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ao sair das turbinas ou vertedouros, grande parte do gás é liberada para a atmosfera

(FEARNSIDE, 2009). Essas emissões foram comprovadas em medições realizadas em

hidrelétricas como Balbina, no Amazonas e Petit Saut, na Guyana Francesa (DE LIMA,

2005).

6.3. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e legislação

A Lei que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que é formado

por representantes dos governos federais, estaduais e entidades da sociedade civil, formulou a

Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986, a qual dispõe sobre critérios básicos e

diretrizes para elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e define impacto

ambiental (BRASIL, 1986). Essa Resolução estabeleceu que dentro do processo de avaliação

de impacto ambiental, dois documentos devem ser apresentados pelas empresas que desejam

construir empreendimentos com potencial de causar significativa degradação ambiental: o

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), destinado à

consulta pública, devendo ser elaborado em linguagem simplificada e conter as conclusões do

EIA (SÁNCHEZ, 2008).

No Brasil, avaliação de impacto ambiental está associada ao licenciamento ambiental,

que é de competência estadual. Licenciamento ambiental é a autorização governamental para

realização de atividades que utilizem recursos ambientais e visa evitar que danos ambientais

ocorram. O Licenciamento no País está dividido em etapas, descritas pelo Decreto nº

99.274/90 que regulamentou a Política Nacional do Meio Ambiente: Licença Prévia (LP), que

é solicitada na fase de preparação do projeto, quando a localização e as alternativas

tecnológicas podem ser alteradas; Licença de Instalação (LI), solicitada após concessão de LP

onde o projeto é detalhado e atende às condições estabelecidas pela Licença Prévia; Licença

de Operação (LO), concedida após construção do empreendimento e quando este está pronto

para operar, porém a concessão desta licença só ocorre quando as condições estabelecidas

pela LI forem cumpridas. A definição dos estudos necessários para concessão do

licenciamento é estabelecida pelo órgão licenciador (BRASIL, 1990). A avaliação ambiental

serve como ferramenta para elaboração do plano de gestão ambiental, este plano é

fundamental para transformar uma obra potencialmente arriscada em contribuição para o

desenvolvimento sustentável e envolve compromissos firmados pelo empreendedor

(SÁNCHEZ, 2008).

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Dentro do Plano de Gestão Ambiental existem medidas criadas para diminuir os

impactos ambientais como as medidas mitigadoras e o plano de monitoramento. As medidas

mitigadoras são um conjunto de ações que visam reduzir os impactos negativos de um

empreendimento, ou seja, devem-se prever quais serão os principais impactos e estabelecer

medidas para impedir que estes ocorram ou para minimizar sua importância. O plano de

monitoramento é uma descrição de procedimentos adotados durante a implantação, operação

e até em caso de desativação do empreendimento. Tem a finalidade de verificar se os

impactos previstos no EIA ocorreram e se o empreendimento funciona dentro das

condicionantes estabelecidas em sua licença ambiental. Quando os impactos ambientais não

podem ser evitados ou até mesmo reduzidos devido à alta magnitude, existem as medidas

compensatórias, que servem para compensar os danos não mitigados. Por exemplo, a perda de

vegetação comum em construção de barragens, pode ser minimizada com a redução da altura

da barragem para diminuir a área de inundação do reservatório. Quando nenhuma alternativa

elimina completamente o impacto ou não o reduz de modo satisfatório, a compensação é

utilizada para amenizar as conseqüências socioambientais (SÁNCHEZ, 2008).

Muitas vezes as medidas compensatórias estão distantes das preocupações ambientais.

A legislação brasileira obriga o empreendedor a criar unidades de conservação em caso de

significativo impacto ambiental (BRASIL, 2000). A lei prevê percentual mínimo de 0,5% dos

custos totais do empreendimento para aplicação nas unidades de conservação. Esse percentual

pode ser maior dependendo do grau do impacto ambiental causado.

A visão global é que se busquem fontes renováveis de energia que gerem baixas

emissões de gases que causam o efeito estufa e para isso é necessário diversificar as fontes.

As principais fontes alternativas de energia são: eólica, solar e maremotriz (ou oceânica).

Essas fontes poderiam ser utilizadas para complementar a produção nacional.

8. ESTUDO DE CASO

8.1. Histórico de hidrelétricas na Amazônia

Desde 1989, existe uma polêmica a respeito da construção de um complexo

hidrelétrico na cidade de Altamira, no Rio Xingu (PA) planejado pela Eletronorte. Neste ano

aconteceu o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, onde se reuniram três mil participantes

descontentes com a política de construção de barragens no Rio Xingu e buscavam acabar com

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as decisões tomadas na Amazôniza sem a participação dos índios. O encontro foi motivado

pelas experiências anteriores, das usinas de Tucuruí (PA) e Balbina (AM) que acabaram por

desalojar comunidades, inundar enormes extensões de terras e destruir a fauna e a flora

regional. Balbina inundou a reserva indígena Waimiri-Atroari, matou peixes e causou a

escassez de alimentos provocando fome nas populações locais, ao mesmo tempo que o

abastecimento de energia elétrica para a população local não foi cumprido. Em 1989, após

uma análise da situação do Rio Uatumã, onde a hidrelétrica foi construída, o Instituto

Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) decretou a morte biológica do rio (FIGUEIRA,

2008). Essas obras faziam parte do Programa Avança Brasil, que foi herdado pelo atual

Governo, que o transformou em Programa de Aceleração do Crescimento, onde a base é o

desenvolvimento a qualquer custo, contudo, o desenvolvimento deve (ou deveria ser)

sustentável, conciliando o desenvolvimento econômico com o ambiental.

O projeto para barramento do Rio Xingu começou em 1975, quando técnicos da

empresa de consultoria CNEC, de SP calcularam o potencial hidráulico do rio e foi descoberto

que o potencial do Xingu, se construídas todas as hidrelétricas do projeto, somaria mais de 22

milhões de KW. Com essa descoberta entrou em cena a Eletronorte, que foi criada pelos

militares no período da ditadura, em 1973 por recomendação estrangeira, a fim de abrir portas

para empreiteiras e grandes consumidores de eletricidade. Sendo assim, esperava-se que as

usinas seriam construídas e que a Eletronorte seria a proprietária, com a justificativa de que

essa eletricidade seria utilizada para abastecer o País, contudo alguns fatos vêm desmentindo

a ideia de abastecimento nacional: 1) a usina de Tucuruí no rio Tocantins, foi anunciada como

salvação para Belém e para a região Nordeste, porém quando foi inaugurada em 1984, seu

objetivo principal era garantir o suprimento, 24 horas por dia e a baixo custo, dos processos

de mineração da Serra dos Carajás e dos processos de fundição de ferro. 2) antes mesmo de

Tucuruí começar a operar, já estava energizada a Linha de Transmissão Nordeste – Norte, que

saía da usina de Boa Esperança (rio Parnaíba, PI-MA) até São Luís, passando por Presidente

Dutra, no centro do Maranhão com a energia elétrica proveniente da Chesf! 3) somente no

final da década de 1990, esta LT Norte – Nordeste foi interligada com a malha elétrica

Centro – Oeste e Sudeste do sistema interligado nacional (por meio das LTs Norte-Sul I e II,

entre Imperatriz e Açailândia/MA - e – Serra da Mesa/GO e Brasília/DF.

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No final dos 1980, quando se estava sob o governo José Sarney, a Eletronorte iniciou

os estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de

Altamira, formado pelas usinas de Babaquara e Kararaô. Em 1986 foi concluído o Plano

Nacional de Energia Elétrica 1987/2010, que propõe a construção de 165 usinas hidrelétricas

até 2010, 40 delas na Amazônia Legal, com o aumento da potência instalada de 43 mil MW

para 160 mil MW (LUNA, 2010). Em 1994, devido à pressão internacional e de índios e

ambientalistas, houve uma mudança no projeto ficando a área do reservatório reduzida de

1.225 km2 para 400 km2 o que evitou a inundação da Área Indígena Paquiçamba. Hoje,

segundo a ANEEL, a área do lago da usina é de 516 km2. Já no ano de 2001, o governo

federal divulgou um plano de emergência de US$ 30 bilhões, para gerar aumento na oferta de

energia no país e este plano incluiria a construção de 15 usinas, dentre elas a de Belo Monte.

8.2. O caso de Belo Monte

Pretende-se construir a usina de Belo Monte no município de Altamira, no Pará

(Figura 1). O município possui uma área territorial de 159.696 km², com uma população de

mais de mais de 100. 000 habitantes, onde mais de 30.000 serão diretamente atingidos pela

obra.

Figura 1: Mapa com a localização da usina

Fonte: Ribeiro (2010)

No ano de 2002 foi contratada uma consultoria para definir a forma em que seria

vendido o projeto de Belo Monte, na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso

criticou ambientalistas e disse que as oposições à construção de usinas hidrelétricas impediam

o desenvolvimento do País. Na ocasião, o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva

lançou um documento intitulado "O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil",

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onde Belo Monte foi citada e também onde fez críticas afirmando que a matriz energética

brasileira, que se apóia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de

rios, tem afetado a Bacia Amazônica (LUNA, 2010).

Em 2006, o processo de análise do empreendimento foi suspenso e os estudos sobre os

impactos ambientais da hidrelétrica foram impedidos de continuar, para que os índios afetados

pela obra fossem ouvidos pelo Congresso Nacional. Em 2007, após o Encontro Xingu para

Sempre, foi elaborada a "Carta Xingu Vivo para Sempre", que especificava as ameaças ao Rio

Xingu e apresentava um projeto de desenvolvimento para a região e exigia sua implementação

por parte das autoridades públicas. No mesmo período, o Tribunal Regional Federal da 1ª

Região, de Brasília, autorizou a participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto

Odebrecht e Andrade Gutierrez nos estudos de impacto ambiental da usina. Mas em 2009, a

Justiça Federal suspendeu o licenciamento e determinou novas audiências para Belo Monte,

atendendo ao pedido do Ministério Público. Houve nova análise do projeto, pelo Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o governo

dependia do licenciamento ambiental para poder realizar o leilão de concessão do projeto da

hidrelétrica, previsto para 21 de dezembro (PEDUZZI, 2009). O então secretário do

Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, propôs adiamento do leilão para janeiro

de 2010, porém em fevereiro de 2010, o IBAMA concedeu a Licença Prévia para Belo Monte,

impondo uma série de 40 condicionantes socioeconômicas e ambientais ao projeto.

No dia 20 de abril, após uma batalha judicial e duas suspensões, foi realizado um

leilão para decidir qual grupo de empresas seria o responsável pela construção da usina, com a

vitória do consórcio Norte Energia, liderado pela construtora Queiroz Galvão e pela

Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). O preço oferecido pelo grupo vencedor

foi de R$ 78 pelo megawatt-hora (MWh), um deságio de 6,02% em relação ao teto que havia

sido estabelecido. Já o valor oferecido pelo consórcio derrotado, que era formado por seis

empresas e liderado pela construtora Andrade Gutierrez, não foi divulgado. De acordo com a

ANEEL (2010), o leilão durou aproximadamente sete minutos, sendo realizado apenas após a

cassação de uma liminar da Justiça Federal do Pará que havia determinado sua suspensão.

Uma semana antes do leilão, apenas o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez estava

oficialmente no páreo, após a desistência do grupo encabeçado por Camargo Corrêa e

Odebrecht, no início de abril. Essa desistência fez com que o governo lançasse um pacote de

medidas para estimular a participação privada no leilão, entre elas, um desconto de 75% no

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imposto de renda da usina nos primeiro dez anos de operação, além da ampliação para 30

anos do prazo para o financiamento pelo BNDES, que pode financiar até 80% da obra. Além

de todo incentivo, os dois consórcios contam com participações em empresas estatais.

Em entrevista à Rádio CBN, no dia dezessete de novembro de 2010, o Bispo de

Altamira Dom Erwin Kräutler, afirmou que as concessões do IBAMA persistem apesar de

alertas de especialistas. Segundo o Bispo, a construção é uma decisão política e que 1/3 da

cidade será alagada, áreas indígenas serão atingidas com redução da vazão e as conseqüências

serão imprevisíveis e irreversíveis inclusive com relação à disseminação da malária. A cidade

não possui infraestrutura. Nenhuma das condicionantes estipuladas pelo IBAMA em fevereiro

foi cumprida e o empreendimento viola a Constituição Federal (KRÄUTLER, 2010). A

justificativa para realização deste projeto seria de que a usina terá capacidade instalada de 11

mil MW, sendo a segunda maior hidrelétrica do país. Contudo, Belo Monte tem energia firme

(que pode ser assegurada já prevendo os períodos de seca) de 4,4 mil MW, ou seja, 40% da

capacidade esperada (OLIVEIRA; JUSTE, 2010).

Segundo o engenheiro Silvio Areco, da consultoria Andrade & Canellas, especializada

em energia e com atuação direta em hidrelétricas, o percentual ideal para energia firme em

relação à capacidade instalada é de 55% e como visto anteriormente, Belo Monte terá uma

capacidade de energia firme abaixo disso. Há ainda informações de que os custos para

cumprir as condicionantes impostas pelo IBAMA podem ser mais altos do que os previstos

(OLIVEIRA; JUSTE, 2010).

8.2.1. Painel de Especialistas e o EIA/RIMA de Belo Monte

O grande questionamento de especialistas e ambientalistas é quanto à elaboração do

estudo de impacto ambiental da usina e, segundo o Painel de Especialistas (SANTOS;

HERNANDEZ, 2009), existem diversas inconsistências no projeto, tanto sobre os estudos

quanto sobre os reais impactos que essa construção ocasionaria. O Painel de Especialistas

alerta para o fato de que a literatura preexistente sobre a região de implantação da usina foi

ignorada na elaboração do EIA, o que seria no mínimo intrigante, já que a região tem sido

foco de estudos devido a sua importância científica e diversos trabalhos acadêmicos têm sido

realizados nessa área. A análise da literatura do local seria de extrema importância, ao menos

para observação de como outros projetos similares foram inseridos na Amazônia e de como

estes impactaram seus locais de implantação, isso provavelmente, serviria como base para ao

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menos fundamentar os impactos causados em Belo Monte. Ainda segundo o referido Painel, o

estudo não especifica programas e projetos de mitigação de impactos e nem tampouco

evidencia de forma clara e coerente as áreas que de fato serão afetadas com o projeto. O EIA

delimitou os impactos em três áreas: área de influência indireta, área de influência direta e

área diretamente afetada (SANTOS; MARIN; CASTRO, 2009).

A Área de Influência Indireta, que compreende todos os outros municípios que

compõem a Região de Integração do Xingu, está fora de programas de compensação e/ou

mitigação. Da Área Diretamente Afetada (fig. 7), o estudo exclui uma área de 1522 km2, que

será ocupada pelo lago, canteiros, diques, etc, além da vila dos trabalhadores (SANTOS;

HERNANDES, 2009). As terras de diversos agricultores serão alagadas, contudo esta

população não está quantificada na área diretamente afetada, segundo o EIA, “foi deixado

para avaliação posterior”. Na Volta Grande, um trecho do rio terá sua vazão será reduzida a

níveis de verão. Nesta região estão as Terras Indígenas Juruna do Paquiçamba e Arara da

Volta Grande, e ainda uma série de vilarejos que também foram excluídos pelo estudo, mas

estudos sobre os efeitos da redução de vazão afirmam que não será possível a permanência da

população nesta área.

Dessa forma, o EIA chega a um número de 2822 pessoas diretamente atingidas na

Região rural (EIA, 2009, p.23/24, vol.23). Número esse que exclui: trecho de vazão reduzida

da Volta Grande; lotes que serão inviabilizados com a implantação do projeto; pessoas

ausentes do domicílio no momento da pesquisa; possíveis migrantes que se instalarão nessas

áreas. Onde na verdade deveria haver projetos de mitigação de impactos para essa população,

no volume 33 do EIA, foi elaborada uma lista com os temas, com intenções não específicas e

custos não definidos (SANTOS; HERNANDEZ, 2009).

9. DISCUSSÃO

O modelo brasileiro de desenvolvimento se baseia em suprir a demanda de energia

elétrica, quando deveria haver a preocupação com a qualidade do serviço prestado e com o

destino dessa produção. Antes de se pensar em aumento de produção, deve-se investir em

eficiência energética otimizando as linhas de transmissão a fim de reduzir as perdas que

ocorrem devido à distância entre as usinas geradoras e os grandes centros consumidores. Isso

foi visto por Costa (2009b) que afirma que o modelo energético brasileiro é “ofertista” e

insustentável.

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O que se tem visto e que é confirmado por Costa (2009a) é que o Brasil insiste em

apostar em hidrelétricas enquanto o mundo tem percebido a necessidade de considerar

alternativas como energia eólica e solar. No país, como alternativa principal se oferecem as

termoelétricas que causam mais impactos do que as hidrelétricas. Esses impactos variam de

acordo com o combustível utilizado para o funcionamento dessas usinas; elas podem

contribuir com a poluição do ar, aquecimento das águas, aumento do efeito estufa e chuva

ácida. Devido ao crescimento da população e ao desenvolvimento econômico dos países

emergentes, ocorrerá o aumento do consumo de energia e isso exigirá que a produção

hidrelétrica nacional dobre, mesmo considerando as outras fontes de energia, pois a

hidroeletricidade ainda é a principal responsável pelo abastecimento do país, conforme

Goldemberg e Moreira (2005). Segundo Goldemberg e Lucon (2007) isso não impossibilita o

uso de tecnologias modernas e eficientes no início do processo de desenvolvimento e os

impactos ambientais gerados não podem ser justificados pelo desenvolvimento. A produção

energética necessária para suprir o aumento da demanda deve estar amparada pelos conceitos

de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade ambiental.

Em relação a uma política energética mais sustentável, em 1997 Udaeta já apontava

para algumas alternativas que pensava serem mais eficientes para o desenvolvimento

sustentável. Ele já falava na necessidade do emprego de novas tecnologias e uma produção

mais descentralizada para que fosse garantido o suprimento de fontes diversificadas. Além

disso, deveria ser observado o uso, adaptação e desenvolvimento racional dos recursos uma

vez que são finitos bem como o valor agregado a partir desse uso e o custo mínimo da

energia, obtidos com a otimização dos recursos. Não deveria deixar de considerar os custos

reais que contemplem os impactos ambientais e sociais gerados com o represamento,

extração, produção, transmissão e distribuição, armazenamento e uso das energias do

mercado. Some-se a isso a questão importante relacionada à transmissão de doenças que

seriam disseminadas principalmente em relação àquela que já vem se tornando um grande

vilão na região a ser atingida como Altamira, que é a malária. Desta forma, percebe-se que

deveriam ocorrer mudanças na política energética nacional já que o Brasil tem interesse em

ser considerado um país sustentável.

Por outro lado, como foi visto por Inatomi e Udaeta (2000), a construção de barragens

acarreta em inundações de grandes áreas de mata e interfere no curso dos rios, destruindo e

prejudicando espécies vegetais e animais e afeta a ocupação humana. Esta pesquisa verificou

que apesar destes impactos existe ainda a emissão de gases do efeito estufa, em particular o

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metano. Essa emissão não é de conhecimento da maior parte da população e segundo

Fearnside (2008), as emissões são mais altas em hidrelétricas construídas em áreas tropicais

devido à liberação de CO2. Porém, a maior contribuição das hidrelétricas com o efeito estufa é

a liberação de metano (CH4), que gera 25 vezes mais impacto sobre o aquecimento global do

que o gás carbônico. Segundo, De Lima (2005), essas emissões foram comprovadas em

medições realizadas em hidrelétricas como Balbina, no Amazonas e Petit Saut, na Guyana

Francesa. Através dessas informações, esta pesquisa constatou que a ideia de que as

hidrelétricas são fontes de energia limpa não condiz com a realidade.

Quanto à legislação ambiental, verificou-se que existem muitas leias a respeito de

construções como a hidrelétrica de Belo Monte, porém segundo o painel de especialistas

(SANTOS; HERNANDEZ, 2009) os impactos socioambientais deste empreendimento não

foram plenamente dimensionados e que a eficiência energética não compensará os

investimentos e impactos gerados com esse projeto. A lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981

que instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) promoveria o acesso

ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desenvolvido para a região. Mas, o que foi visto é

que, até a realização do leilão, em 20 de abril de 2010, o EIA/RIMA de Belo Monte estava

indisponível para consulta, tanto no site do IBAMA como no site da ELETROBRAS o que

prejudica o acompanhamento pela população do que está sendo previsto para a região.

A Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986, também não foi plenamente

obedecida, pois o EIA de Belo Monte não definiu corretamente os limites geográficos que

serão direta e indiretamente afetados com o projeto, o que também foi visto por Magalhães,

Marin e Castro (2009) no Painel de Especialistas. Não foi considerada, por exemplo, a área

em que ficará a vila de residências dos trabalhadores, nem os agricultores que terão sua

permanência inviabilizada. No trecho de vazão reduzida, estão as Terras Indígenas de Juruna

do Paquiçamba e Arara da Volta Grande e a sua permanência também será prejudicada.

Segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que define, no Art. 1º, a Política

Nacional de Recursos Hídricos e seus fundamentos como a água que é um bem de domínio

público; recurso limitado, possui valor econômico; em caso de escassez, o uso prioritário é o

consumo humano e a dessedentação de animais (BRASIL, 1997), está sendo completamente

ignorada pelo projeto de Belo Monte, pois o Rio Xingu será desviado para produção

energética e o consumo humano e de animais, onde a vazão será reduzida, se tornará

impossível. A lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que é a Lei de Crimes Ambientais, foi

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posta de lado, pois os arts. 68 e 69 A apontam que falhas, omissões ou ausências no

EIA/RIMA são consideradas crime federal (BRASIL, 1998). De acordo com o Painel de

Especialistas, o estudo de Belo Monte, apresenta diversas falhas e omissões (SANTOS;

HERNANDEZ, 2009). Essa lei prevê inclusive, reclusão para aquele que omitir informações

no EIA, mas o que se percebe é que não houve cumprimento da lei. Independente de medidas

compensatórias e/ou mitigadoras que sejam aplicadas com a implantação deste projeto é

fundamental que cada item do EIA seja analisado e que cada uma das 40 condicionantes

estipuladas pelo IBAMA seja cumprida.

10. CONCLUSÃO

Esta pesquisa permitiu perceber que as hidrelétricas são consideradas como fonte

essencial e limpa de energia, a despeito dos impactos socioambientais causados com essas

construções e os órgãos responsáveis pelo suprimento de energia elétrica, voltam atenção

prioritariamente à energia hidráulica, o que pode ocasionar esgotamento dos recursos hídricos,

bem como impactar flora e fauna das regiões de instalação. Verificou-se que a questão

energética no Brasil não está alinhada com os conceitos de sustentabilidade e que o modelo

atual está baseado no aumento da produção, enquanto poderia investir em aperfeiçoamento e

redução de perdas nas linhas de transmissão.

Com relação à Hidrelétrica de Belo Monte, a literatura consultada permitiu identificar

que o empreendimento não é vantajoso, não somente do ponto de vista ambiental devido aos

impactos gerados, mas também do ponto de vista financeiro, pois a usina terá energia firme

assegurada de 40% de sua capacidade, ou seja, 4,4 mil MW ao invés dos 11 mil MW

divulgados, com um investimento de R$ 30 bilhões. Foi verificado que a construção desta

hidrelétrica contribuirá ainda com a proliferação de doenças como malária e Oncocercose

devido à infestação de insetos na região do reservatório.

Concluiu-se que esse tipo de construção não se enquadra mais nos moldes mundiais,

onde a demanda de energia elétrica tem sido suprida por energia eólica, solar ou por pequenas

centrais hidrelétricas. Essas construções megalomaníacas só servem para ilustrar ao mundo o

quanto o Brasil é desenvolvido, mas qual será o tipo de desenvolvimento que a população

realmente quer? O crescimento não pode ser restrito a algumas camadas sociais, o

desenvolvimento deveria contemplar a opinião todos os envolvidos e privilegiar já que se trata

de desenvolvimento sustentável, a preservação da natureza.

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