A situação em Darfur - FAMUN

CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA

DA UNIÃO AFRICANA

A situação em Darfur

GUIA DE ESTUDOS B

Izabella Borelli Jarnallo Roberta Bonato Olmos

Isabela Villas Boas Moreira Maria Clara Montanhez

2

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

CARTA DE APRESENTAÇÃO............................................................................................................................ 3

POSICIONAMENTO DOS PAÍSES ................................................................................................................... 4

CRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFUR .............................................................................................. 28

GRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃO ......................................................................................... 36

ANEXOS ............................................................................................................................................................. 38

Anexo 1 – Mapa da atual distribuição da UNAMID............................................................................... 38

Anexo 2 – Links úteis ................................................................................................................................... 39

3

CARTA DE APRESENTAÇÃOCARTA DE APRESENTAÇÃOCARTA DE APRESENTAÇÃOCARTA DE APRESENTAÇÃO

Prezados(as) delegados(as),

Bem vindos à segunda edição do FACAMP Model United Nations (FAMUN) e ao Comitê do

Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS-UA).

Gostaríamos de agradecer pela presença de todos que se inscreveram e que participarão

do nosso modelo de simulações das Nações Unidas e, em especial, do CPS-UA. Nossos sinceros

agradecimentos aos professores envolvidos: Lucas Rezende, Patrícia Rinaldi e Roberta Machado.

Como alunos de Relações Internacionais, estamos honrados pela oportunidade de

participar do segundo ano consecutivo do FAMUN e esperamos que, com a ajuda de vocês, ele

seja mais uma vez um sucesso!

O principal objetivo deste documento é orientá-los no processo de estudos e pesquisas

deste tema tão delicado: a situação em Darfur. Assim, desejamos a todos ótimas discussões, em

que possam expor o posicionamento dos seus respectivos países e utilizar suas habilidades de

negociação diplomática. Nosso intuito é dar o espaço necessário para que negociações frutíferas

aconteçam a fim de que as futuras ações sejam definidas.

Dessa forma, desejamos a todos os participantes um ótimo FAMUN! Esperamos que

aproveitem todos os momentos, não somente para adquirir experiências de vida e trocar

informações, mas, também, para divertirem-se muito.

Boa sorte a todos(as)!

Izabella Jarnallo – Diretora para Ensino Médio

Roberta Olmos – Diretora-assistente para Ensino Médio

Isabela Vilas Boas – Diretora-assistente para Ensino Médio

Maria Clara Montanhez – Diretora-geral

4

POSICIONAMENTO DOS PAÍSESPOSICIONAMENTO DOS PAÍSESPOSICIONAMENTO DOS PAÍSESPOSICIONAMENTO DOS PAÍSES

República da África do SulRepública da África do SulRepública da África do SulRepública da África do Sul

A República da África do Sul tem mantido relações constantes com o Sudão ao longo da

crise de Darfur e continuamente busca uma solução pacífica para esse conflito. Os governos sul-

africano e sudanês do sul são historicamente ligados por meio do partido do Congresso Nacional

Africano da África do Sul (ANC) e do Movimento de Libertação do Povo do Sudão, que ajudou a

desenvolver o novo governo no Sudão do Sul. Foi por meio desse movimento que a África do Sul

ajudou o Sudão no processo de paz, visando à construção da liderança do Sudão do Sul e apoiando

o referendo que separava os dois países. Para ajudar o Sudão do Sul, a África do Sul já treinou mais

de 1.500 de seus funcionários e diplomatas. Este país tem desencorajado uma intervenção

estrangeira no Sudão, procurando “soluções africanas” para “problemas africanos”, uma política

empregada pelo ex-presidente Mbeki (EVANS, [s.d.]).

Vendo o Sudão como uma oportunidade econômica para as empresas africanas e como

garantia da estabilidade da região, a África do Sul continua a ajudá-lo e a negociar a manutenção

da paz e as negociações de mediação entre o Norte e o Sul do Sudão, o que inclui a

desmilitarização de uma região disputada (EVANS, [s.d.]).

Em 28 de junho de 2013, Hester Paneras, que tem mais de 30 anos de experiência em

policiamento, gestão e liderança, foi nomeada comissária de polícia para a missão de paz em

Darfur (UNAMID). Além de contribuir com força policial, a África do Sul também contribui com o

envio de militares à região de Darfur (AFRICAN AFFAIRS, 2010; UNITED NATIONS/AFRICAN

UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID

OPERATION IN DARFUR, 2014 b).

República Democrática Federal da EtiópiaRepública Democrática Federal da EtiópiaRepública Democrática Federal da EtiópiaRepública Democrática Federal da Etiópia

A República Democrática Federal da Etiópia despachou, em 2010, 125 tropas de paz para

Darfur, como uma tentativa de intensificar as forças de manutenção de paz das Nações Unidas –

Força Unificada Africana. Essa Força reúne soldados recrutados de vários países africanos e,

quando surgem situações em que seu uso é requisitado, as tropas são formadas e enviadas para

as regiões conflitantes (“UN...”, 2014). Uma tropa com 125 membros, composta por engenheiros

militares, estava principalmente focada em cavar poços de água na região sudanesa destruída

devido ao conflito em Darfur. A missão também realizou desminagens e outras operações

5

militares. A Etiópia tem um papel importante nas operações de paz e pacificação regional e

continental (“ETHIOPIAN...”, 2010).

A relação que a Etiópia teve com os Estados Unidos, no passado, possibilitou a criação de

programas de desenvolvimento econômico interno, o que impulsionou seu papel como mediador

da paz. As represas são muito importantes para a economia da Etiópia, pois é delas que vem

grande parte da energia do país; também é nesse aspecto que podemos observar certa rivalidade

entre a Etiópia e o Sudão, pois este país, apesar de ter uma economia menos desenvolvida e ser

dependente da importação de energia, procura, ao máximo, diminuir sua sujeição à energia vinda

da Etiópia, construindo represas em seu próprio território (DOOP, 2013).

Em 2013, a Etiópia e o Sudão assinaram vários acordos bilaterais que favoreciam o

comércio entre os dois países nas áreas de turismo, energia e mineração. No entanto, desde 2005,

há um acordo entre os dois países que aboliu as tarifas de importação e exportação, tornando as

trocas comerciais mais fluídas, promovendo o aumento no volume de comércio que, em 2011,

chegou a movimentar US$ 322 milhões. Um dos impedimentos para maior integração comercial

são as dificuldades de transporte das mercadorias, pela falta de estradas boas; mas está sendo

considerada a expansão da malha ferroviária entre os dois países, o que favorecerá ainda mais as

trocas comerciais (“ETHIOPIA...”, 2013).

República do DjiboutiRepública do DjiboutiRepública do DjiboutiRepública do Djibouti

Djibouti participa da United Nations/African Union Hybrid Operation in Darfur (UNAMID)

com envio de força policial à região. Apesar de ser signatário do Estatuto de Roma do Tribunal

Penal Internacional (TPI), em 2009, declarou que não tem intenção de prender Omar al-Bashir, o

presidente do Sudão, e ratificou essa declaração em 2011, quando recebeu a visita de al-Bashir

para participar da cerimônia de posse do presidente do Djibouti, Ismail Omar Guelleh. Ao acolher

al-Bashir em seu território, Djibouti violou a sua obrigação de cooperar plenamente com o

Tribunal (COALITION FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, 2011; “JORDAN...”, 2009).

República FedeRepública FedeRepública FedeRepública Federal da Nigériaral da Nigériaral da Nigériaral da Nigéria

A Nigéria acredita firmemente na indivisibilidade da paz e da segurança na África. O país

afirma que “uma ameaça à paz em qualquer lugar na África é uma ameaça à paz em todos os

lugares do continente” (EBEGBULEM, 2012). Por extensão, qualquer país africano em guerra e em

perigo também é uma ameaça para a paz e segurança mundiais.

6

Participando da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC) e do African Development

Bank Group, juntamente com o Sudão, a Nigéria considera que a África não pode enfrentar os

desafios da redução da pobreza e da eliminação de doenças, a menos que esteja em paz e

segurança. Portanto, está comprometida em resolver o conflito em Darfur e garantir recursos

humanos e materiais para esse propósito. O país organizou várias reuniões com apoio da União

Africana e das Nações Unidas, o que resultou em consenso sobre a Declaração de Princípios, em

que as partes em conflito, ou seja, o Governo do Sudão Central e o Movimento de Libertação do

Povo Sudanês, concordaram com os princípios e as condições para autodeterminação do Sudão do

Sul (AFRICAN DEVELOPMENT BANK GROUP, 2014; ORGANISATION OF ISLAMIC

COOPERATION, 2014).

A determinação do Sudão do Sul, hoje, como um Estado independente e soberano, é o

resultado de muitas das iniciativas de paz da Nigéria, cuja intenção é a de facilitar a resolução da

crise em Darfur (EBEGBULEM, 2012). A Nigéria proporcionou uma solução duradoura para o

conflito entre Sudão e Sudão do Sul, de acordo com Kamarudden Ogundele, embaixador do Sudão

do Sul na Nigéria. E, atualmente, grandes investidores nigerianos estão investindo no Sudão do Sul,

principalmente na área de educação. A relação bilateral entre os países apenas ocorre no âmbito

diplomático; porém, os embaixadores de ambos os países vêm trabalhando para que tal relação

seja não apenas diplomática, mas também, ministerial (“WE OWE...”, 2013).

República da GâmbiaRepública da GâmbiaRepública da GâmbiaRepública da Gâmbia

A Gâmbia faz parte dos Estados que contribuem com forças militares e policiais em Darfur

por meio da UNAMID. No primeiro semestre de 2012, foram enviados 196 capacetes azuis de

Gâmbia para a missão de paz em Darfur, além de soldados oficiais das forças armadas. A

República da Gâmbia afirma que os ataques aéreos, assim como ataques a civis e retaliações à

operação de paz em Darfur constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Dessa

forma, Gâmbia posiciona-se contra o atual conflito no território sudanês.

O governo da Gâmbia condena a violência em curso no Sudão do Sul e na República Centro

africana (RCA). Segundo uma declaração oficial transmitida à Panapress; “numa altura em que a

União Africana celebra o seu 50º aniversário, necessitamos consolidar conquistas pondo termo

aos conflitos no continente em vez de criar novos” (“GÂMBIA...”, 2013; “GAMBIA...”, 2012;

“FATOU...”, 2014; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014

a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b).

7

República de GanaRepública de GanaRepública de GanaRepública de Gana

Gana lidera atualmente a UNAMID e contribui política e militarmente com a região.

Mohamed Ibn Chambas é o representante especial do Conjunto para Darfur e chefe do Conjunto e

mediador interino. Ele descreveu um aumento constante da violência inter e intraétnicas em toda

região de Darfur e considerou essa situação como um processo de paz que permanece

incompleto, pois é necessário que todos os movimentos rebeldes assinem o Documento de Doha

para a Paz. Ele qualificou a implementação do Documento de Doha como lenta: apesar de ser a

única opção viável para uma solução política para o conflito, esse documento seria um mecanismo

para implementar o desenvolvimento da região de Darfur. Segundo ele, “honrar os compromissos

assumidos na Conferência de Doadores de Doha em tempo hábil ajudaria a mudar a dinâmica

visando a melhorar as condições de vida das populações afetadas pelo conflito e a criar um

ambiente mais propício para a paz” (“CHAMBAS...”, 2013; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION

HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID

OPERATION IN DARFUR, 2014 b).

Desde o início de 2013, a luta entre o governo do Sudão e os movimentos rebeldes (não

signatários do Documento de Doha) de um lado e, de outro, os confrontos inter e intraétnicos

levaram não só à perda de vidas, mas também a uma situação de prolongado deslocamento

socioeconômico e perda de bens para as populações civis. A violência interétnica trouxe mais

mortes, feridos e deslocamentos, se comparada aos combates entre o governo e rebeldes em

2013, devido ao aumento da militarização e proliferação de armas entre a população civil em

Darfur, acompanhados por deterioração das condições humanitárias para as comunidades

anfitriãs e populações de deslocados internos (“CHAMBAS...”, 2013).

República do MalawiRepública do MalawiRepública do MalawiRepública do Malawi

Joyce Banda, atual presidente do Malawi, recusa-se a integrar as cúpulas nas quais o

governo sudanês venha a participar e declara como persona non grata Omar al-Bashir, acusando-o

de genocídio e crimes de guerra em Darfur. É também um dos países contribuintes com a

UNAMID, enviando forças policiais à região (LEE, 2012; NGOZO, 2012; UNITED

NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED

NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b).

Contudo, o país declarou dar suporte às vítimas do conflito em Darfur e demonstra uma

postura neutra diante o Sudão do Sul (HUMAN RIGHTS WATCH, 2012).

8

República da NamíbiaRepública da NamíbiaRepública da NamíbiaRepública da Namíbia

O governo da Namíbia, em sua política externa, defende a consolidação da democracia nos

países africanos, ajudando-os em sua “luta por uma paz duradoura, pela erradicação da pobreza e

pelo desenvolvimento sustentável, trazendo, assim, a África para o mainstream da economia

mundial”1 (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE, 2014, p. V, tradução

nossa).

Para tanto, há um encorajamento da Namíbia no desenvolvimento de organismos

regionais, como o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, para a prevenir conflitos,

promover a estabilidade política e assegurar um fluxo confiável de recursos para as operações de

manutenção da paz no continente (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE,

2014, p. V).

República doRepública doRepública doRepública do QuêniaQuêniaQuêniaQuênia

A política externa queniana é, sobretudo, direcionada ao continente africano, o que implica

enfatizar relações bilaterais e a sua participação em organizações regionais do continente. O

Ministério das Relações Exteriores e do Comércio Internacional do Quênia entende que é preciso

alocar recursos humanos para a participação do país em operações de paz na África (MINISTRY

OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE, 2014). Dentre as operações de paz nas quais o

Quênia atua, encontra-se a operação de paz em Darfur (UNAMID). O objetivo do Quênia é, por

meio da sua política externa, construir uma África próspera e harmoniosa.

Ademais, o ministro queniano dos Negócios Estrangeiros, Moses Wetangula, declarou que

o presidente sudanês, Omar al-Bashir, ordenou a proibição da entrada no Sudão de voos

provenientes do espaço aéreo queniano após a decisão, por parte de um tribunal do Quênia, de

deter o dirigente sudanês caso ele entrasse em território queniano. Essas constatações indicam

uma crise nas relações entre os dois países (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS &

INTERNATIONAL TRADE, 2014; “SUDAN...”, 2011).

O Sudão do Sul continua a ser um país que mantém laços especiais com o Quênia, que vão

desde laços culturais até iniciativas que visam ao desenvolvimento social, político e econômico.

Culturalmente, uma parcela significativa da população do Sudão do Sul tem ligações com várias

outras comunidades quenianas. Eles compartilham língua, cultura e têm uma longa ligação

1 Trecho original: “(...) in their struggle for lasting peace, poverty eradication and sustainable development thereby bringing Africa into the mainstream of the world economy” (MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE, 2014, p. V).

9

histórica. Isso foi reforçado pelo apoio aos refugiados do Sudão do Sul que se encontravam no

Quênia. Seguindo a independência do Sudão do Sul, houve várias iniciativas destinadas a reforçar

e a formalizar as relações entre os dois países. Um papel significativo desempenhado pelo Quênia

foi apoiar o país na criação de um novo sistema de governo no Sudão do Sul (OBALA, 2012).

República de Serra LeoaRepública de Serra LeoaRepública de Serra LeoaRepública de Serra Leoa

A República de Serra Leoa participa da UNAMID, contribuindo com forças militares e

policiais. Em 2011, houve um ataque no qual soldados da paz de Serra Leoa foram mortos em

Darfur. O embaixador Bashua (diretor-chefe da UNAMID) disse ao embaixador Andrew Gbebay

Bangali, enviado de Serra Leoa para a República Federal Democrática da Etiópia e representante

permanente da União Africana, que Serra Leoa é um modelo para as Nações Unidas (KOROMA,

2011).

Serra Leoa é um país admirado, pois saiu de uma rebelião armada mortal e, dentro de um

curto espaço de tempo, foi capaz de enviar forças de paz a Darfur. Bangali, afirma que, desde que

Serra Leoa surgiu, a partir de uma guerra fratricida sangrenta durante a qual muitos países vieram

ao seu socorro, é preciso retribuir o bom gesto das outras nações, fornecendo tropas de paz para

países em conflito (KOROMA, 2011; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION

IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR,

2014 b).

República de RuandaRepública de RuandaRepública de RuandaRepública de Ruanda

Ruanda condena todos os tipos de luta contínua no Sudão e se mostra profundamente

preocupada com a constante violação dos direitos humanos na região de Darfur, em particular

com os ataques contra civis, com a violência sexual e com a violência baseada no gênero. Ruanda

reconhece os esforços realizados pelo governo do Sudão para a melhoria da segurança em Darfur.

No entanto, apesar desse reconhecimento, Ruanda acredita que ainda há muito a ser feito e

encoraja o governo do Sudão a empreender maiores esforços para processar e julgar os autores

dos mais graves crimes em Darfur. Ruanda é uma das principais fornecedoras de tropas para a

UNAMID e, por ser uma nação geograficamente próxima ao Sudão, contribui com forças militares

e policiais na região (PERMANENT MISSION OF RWANDA TO THE UNITED NATIONS, 2013;

UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b; UNITED

NATIONS DEPARTMENT OF PUBLIC INFORMATION, 2009).

10

O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e o presidente da Comissão da União

Africana, Nkosazana Dlamini-Zuma, nomearam Joseph Mutaboba, de Ruanda, como vice-

representante especial conjunto e vice-chefe da operação híbrida em Darfur. Em 24 de maio deste

ano, a Força de Defesa de Ruanda (RDF) anunciou a morte de um peacekeeper da UNAMID quando

a força de paz de Ruanda interveio para conter a luta que eclodiu entre tribos árabes e não árabes,

a 200 metros de Kabkabiya Base Camp, norte de Darfur. O porta-voz de Defesa Militar de Ruanda,

Brig Gen Joseph Nzabamwita, afirmou:

Condenamos, nos termos mais fortes, este ato covarde de atacar peacekeepers, que agem de boa-fé para trazer a paz a Darfur. Nossos peacekeepers não serão intimidados por tais atos criminosos e devem continuar a proteger agressivamente civis inocentes e a defesa de nossas tropas em linha com nosso mandato (REPUBLIC OF RWANDA, 2014, tradução nossa2).

República do SudãoRepública do SudãoRepública do SudãoRepública do Sudão

Omar al-Bashir e seu governo são acusados de negligenciar e marginalizar a fração da

população não árabe do país. O Conselho de Direitos Humanos da ONU estima que cerca de

400.000 pessoas foram mortas e que 2,5 milhões foram desalojadas ao longo do conflito de

Darfur. O governo regente, entretanto, reduz o número de vítimas a 10.000 (“DARFUR...”, 2003-

2014).

Os oficiais das Nações Unidas e da União Africana presentes na região em missão de paz

afirmam que a iminente violência afeta gravemente os civis da região de Darfur e que a ajuda da

comunidade internacional vem sofrendo constrangimentos. Desde o início de 2014, segundo

dados da UNAMID, mais de 215.000 indivíduos foram desalojados de suas casas por conta do

conflito, que persiste frente à irredutibilidade das partes em desacordo (UNITED NATIONS, 2014

a).

O Tribunal Penal Internacional emitiu, em 2008, uma ordem de prisão para seis pessoas,

incluindo o próprio presidente al-Bashir, sob a acusação de genocídio, crimes contra a

humanidade e crimes de guerra ainda pendentes (HUMAN RIGHTS WATCH, 2014 a; “SUDAN...”,

2014). Todavia, países como o Quênia e Djibuti, signatários do TPI, recusaram-se a prender o

presidente al-Bashir quando este os visitou (COALITION FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL

2 Trecho original: “We condemn in strongest terms this cowardly act of attacking Peacekeepers, acting in good faith to bring peace to Darfur. Our Peacekeepers will not be intimidated by such criminal acts and shall continue to aggressively protect innocent civilians and the Defense of our Troops in line with our mandate” (REPUBLIC OF RWANDA, 2014).

11

COURT, 2011; “JORDAN...”, 2009; “SUDAN...”, 2014). Em 2013, a própria UA aprovou uma

resolução que visa a impedir que o TPI possa julgar líderes africanos que estejam exercendo seu

cargo, o que permitiu a al-Bashir livre trânsito entre os países-membros da UA (AFRICAN UNION,

2013).

República do Sudão do SulRepública do Sudão do SulRepública do Sudão do SulRepública do Sudão do Sul

A República do Sudão do Sul, formalmente seccionada do Sudão em 2011, foi admitida

como Estado-membro pela Assembleia Geral da ONU no dia 14 de julho daquele mesmo ano

(UNITED NATIONS, 2014 c). Como a nação mais jovem do mundo, o desenvolvimento econômico

e social para a consolidação da independência são as maiores prioridades do Sudão do Sul, o que

se reflete na política externa do país, que busca seguir uma diretriz de imparcialidade e não

alinhamento, especialmente com os Estados Unidos e a China (OBONGO, 2013).

Em relação ao continente africano, o Sudão do Sul estabelecerá uma política de busca pela

amizade e cooperação em relação aos seus vizinhos, especialmente o Sudão, com quem ainda

disputa fronteiras, mas visando sempre a uma solução pacífica, em prol da cooperação econômica

na região (OBONGO, 2013).

Em sua política externa, o Sudão do Sul estabelece como principal objetivo a simpatia.

Acredita que confrontos militares são desnecessários, exceto casos que exijam necessidades de

defesa contra agressão. O país enfrenta desafios ao longo da fronteira com a República do Sudão,

porém a estreita cooperação com a UA e com outros organismos regionais fomenta o

desenvolvimento econômico e político. O Sudão do Sul quer convencer seus vizinhos, inclusive a

República do Sudão, de que o crescimento pacífico fundado no benefício mútuo e no respeito é seu

principal objetivo. O Sudão do Sul afirma precisar de cooperação econômica de outros países para

promover o desenvolvimento nacional (OBONGO, 2013).

República da ZâmbiaRepública da ZâmbiaRepública da ZâmbiaRepública da Zâmbia

A Zâmbia é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI) e contribuinte tanto com forças

militares quanto com forças policiais com a missão de paz em Darfur. Sua participação iniciou-se

em 2009, com o envio de mais de 170 policiais da Zâmbia a El Fasher, em Darfur do Norte. A

República da Zâmbia acredita que os governos africanos têm que viver de acordo com seu

compromisso passado para promover os valores da integração africana, a governança

democrática e o respeito aos direitos humanos. Assim, em 2012, afirmou que prenderia Omar al-

12

Bashir caso ele fosse encontrado em Lusaka. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Chishimba

Kambwili, disse à imprensa que al-Bashir iria “se arrepender do dia em que nasceu”, se tentasse ir

para a Zâmbia (PERMANENT MISSION OF RWANDA TO THE UNITED NATIONS, 2013).

Em 2013, o secretário-geral das Nações Unidas condenou o assassinato de um observador

militar zambiano da UNAMID depois de um ataque por assaltantes armados não identificados

(“MORE THAN...”, 2009; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR,

2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN DARFUR, 2014 b;

“ZAMBIA...”, 2012).

A Zâmbia, no entanto, demonstrou interesse em cooperar com o Sudão em algumas áreas,

como a militar. Em 2013, o ministro da justiça zambiano, Wynter Kabimba, fez uma visita a al-

Bashir para discutir o treinamento de seus cadres no Sudão. Essa aproximação não foi bem vista

pela oposição a Kabimba, que considera essa abordagem um meio de transformar os cadres em

uma milícia. Porém, parece inegável que, apesar de formalmente condenar as ações do presidente

sudanês, a Zâmbia permite que haja uma relação entre os dois países, que beneficia ambos

(UDOH, 2013).

República Unida da TanzâniaRepública Unida da TanzâniaRepública Unida da TanzâniaRepública Unida da Tanzânia

A Tanzânia participa da missão de paz em Darfur (UNAMID), contribuindo com forças

policiais e militares. Em julho de 2013, 7 homens da Tanzânia foram mortos e outros 17 foram

feridos em Darfur, quando sua patrulha foi emboscada por “um grande grupo armado”

(“TANZANIA...”, 2013). Isso levou o governo da Tanzânia a solicitar reforços da UNAMID. O

porta-voz do exército tanzaniano, Kapambala Mgawe, afirmou o desejo de que suas tropas em

Darfur fossem capazes de usar a força para impor a paz e defender-se contra futuras emboscadas

de rebeldes. O exército está se comunicando com a ONU para examinar as possibilidades de

reforçar o mandato das forcas de paz na região. O tenente-general Paul Ignace Mella assumiu o

cargo de comandante da UNAMID em junho de 2013; o país contribui atualmente com um

contingente de 875 soldados para a missão (UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID

OPERATION IN DARFUR, 2014 a; UNITED NATIONS/AFRICAN UNION HYBRID OPERATION IN

DARFUR, 2014 b; “TANZANIA...”, 2013).

A Tanzânia mantém relações comerciais e diplomáticas com o Sudão. Há relações

bilaterais que vão desde o comércio de produtos primários, como o petróleo, até relações de

cunho educacional, como o apoio que o Sudão disponibilizou para a criação de novas faculdades

13

de medicina na Tanzânia (KISEMBO, 2012). Com relação ao Sudão do Sul, a Tanzânia tem grande

interesse nas novas oportunidades de mercado no país, apesar dos empecilhos que complicam

essa relação, como o fato de o Sudão do Sul participar de outro bloco comercial, o COMESA –

Mercado Comum da África Central e Austral (ELINAZA, 2011).

REPRESENTAÇÕES OBSERVADREPRESENTAÇÕES OBSERVADREPRESENTAÇÕES OBSERVADREPRESENTAÇÕES OBSERVADORASORASORASORAS

Comunidade Econômica dos Estados da África OcidentComunidade Econômica dos Estados da África OcidentComunidade Econômica dos Estados da África OcidentComunidade Econômica dos Estados da África Ocidentalalalal ((((CECECECEDDDDEAOEAOEAOEAO))))

A CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) é formada por 15

países africanos: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-

Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. O tratado de Lagos, que marca a

criação da CEDEAO, foi assinado em 1975. O principal objetivo da organização é promover uma

maior integração econômica entre os países-membros, com enfoque principalmente nas áreas de

indústria, energia, transportes e recursos naturais (“ECOWAS...”, 2007).

Essa comunidade, juntamente com a União Africana, tem como um de seus propósitos a

manutenção da paz no continente africano, enviando missões às áreas de conflitos. O caso de

Darfur, no Sudão, é um exemplo dessa parceria, com destaque dado à operação de paz da ONU no

Sudão (UNAMIS), que atua desde 2005. Contudo, essas missões devem ser bem planejadas e

direcionadas para que possam ser mais efetivas no cumprimento das metas estabelecidas (PAN,

2005).

A CEDEAO será um membro observador no CSP-UA e deverá trazer para as discussões

toda sua experiência na manutenção da paz no continente africano. Assim como o CPS-UA, a

CEDEAO é uma organização regional que tem como objetivo a resolução de conflitos no

continente africano e já atuou na Libéria (2003), Burundi (2003), República Democrática do

Congo (2003) e Sudão (2004) (PAN, 2005).

Fundo das Nações Unidas para a InfânciaFundo das Nações Unidas para a InfânciaFundo das Nações Unidas para a InfânciaFundo das Nações Unidas para a Infância ((((UNICEFUNICEFUNICEFUNICEF))))

O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) atua mundialmente desde 1946. Foi

fundado para ajudar as crianças que estavam sofrendo as consequências da Segunda Guerra

Mundial. O UNICEF tem como principal objetivo garantir os direitos das crianças no mundo todo,

direitos fundamentais e básicos, como alimentação, saúde, moradia e educação, pois, com esses

14

direitos garantidos, as crianças serão adultos melhores no futuro (UNITED NATIONS CHILDREN’S

FUND, 2012).

Um dos lugares de ação do UNICEF é a região de Darfur, onde ele trabalha, juntamente

com outras organizações internacionais, para prover água potável para as crianças, garantir a

escola primária e fazer campanhas de imunização para prevenir doenças em geral. O UNICEF,

além de campanhas de imunização e campanhas para arrecadar doações para as crianças

darfurianas e suas famílias, providencia alimentos terapêuticos e suplementares em centros de

alimentação em áreas de alto risco, como medida de precaução, e acompanha constantemente o

estado nutricional das crianças (UNITED NATIONS CHILDREN’S FUND, 2008).

SecretárioSecretárioSecretárioSecretário----geral da ONU geral da ONU geral da ONU geral da ONU ---- Ban KiBan KiBan KiBan Ki----moonmoonmoonmoon

Ban Ki-moon é o oitavo secretário-geral da ONU. Sua prioridade é mobilizar os países em

relação aos desafios globais atuais, como a mudança climática e as pressões econômicas que

envolvem alimentação, energia e água. Sua gestão começou em 1º de janeiro de 2007; foi reeleito

e deve permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2016 (UNITED NATIONS, 2014 d).

De acordo com Ban Ki-moon, o conflito em Darfur não se resume a um aparato político e

militar, mas sim a um conflito étnico entre rebeldes e milícias árabes, provocado pela mudança

climática, ou seja, esse conflito tem uma raiz ecológica. O secretário afirma que uma solução

política para se chegar à paz deve ocorrer por meio do consenso entre os líderes rebeldes e o

governo do Sudão. Além disso, Ban Ki-moon assegurou estar alarmado com a situação

humanitária no Sudão do Sul e clamou para que o país encontrasse uma alternativa política para o

conflito, ao invés de ações militares (“BAN KI-MOON...”, 2014; KI-MOON, 2007).

Ban Ki-moon será um membro observador no CPS-UA, representando a ONU. Seu papel

é auxiliar o Conselho a tentar buscar soluções para o conflito em Darfur que privilegiem os

indivíduos em situações mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos, respeitando e

garantindo a proteção dos direitos humanos na região.

Human Rights Watch (HRW)Human Rights Watch (HRW)Human Rights Watch (HRW)Human Rights Watch (HRW)

A Human Rights Watch é uma organização não governamental que atua na defesa dos

direitos humanos, investigando os abusos cometidos, expondo amplamente os fatos e

pressionando aqueles com poder de respeitar os direitos humanos e a justiça. É uma organização

internacional independente, que funciona como parte de um movimento vibrante de defender a

15

dignidade humana e promover a causa dos direitos humanos para todos (HUMAN RIGHTS

WATCH, 2014 b).

Em 21 de marco de 2014, a organização anunciou que o governo do Sudão promovera

ataques aéreos contra civis em aldeias em Darfur, o que resultou na morte de um indivíduo e na

prisão de muitos manifestantes e ativistas. Segundo a Human Rights Watch, governo deve

encerrar imediatamente ataques contra civis em Darfur, e libertar os manifestantes e ativistas

arbitrariamente presos durante esse atentado em específico (“SUDAN...”, 2014).

O diretor da Human Rights Watch na África, Daniel Bekele, afirmou que “o sofrimento da

população civil de Darfur nas mãos do governo parece nunca acabar” e que “O governo precisa

parar os ataques contra civis em Darfur e parar de prender e atacar manifestantes pacíficos”

(“SUDAN...”, 2014).

A organização afirmou que os confrontos entre forças do governo e rebeldes em Darfur

têm aumentado significativamente nas últimas semanas. Os combates e ataques a civis

resultaram em mortos e feridos, destruição em larga escala de bens civis, saques de gado e o

deslocamento em massa de mais de 200.000 pessoas, só em 2014, segundo as Nações Unidas

(“SUDAN...”, 2014).

No final de fevereiro e início de março, uma força mista composta por militares do governo

e milícias sudanesas, conhecida como Forças de Apoio Rápidas, que já haviam sido implantadas

contra os rebeldes da Força Revolucionária do Sudão, em Kordofan do Norte, atacaram dezenas de

pessoas nas aldeias Fur e Zaghawa, no sul de Darfur. Líderes comunitários das aldeias Hijiere Um

Guniaderam entregaram a Human Rights Watch uma lista de 38 civis que foram mortos e 10

outras pessoas que estão desaparecidas. Eles afirmaram que muitos dos corpos foram deixados

insepultos conforme as pessoas fugiam (“SUDAN...”, 2014).

RepúblicaRepúblicaRepúblicaRepública CentroCentroCentroCentro----Africana Africana Africana Africana

A República Centro-Africana (RCA) é um país vizinho ao Sudão e, portanto, sofre

consequências diretas do conflito em Darfur. Como membro observador no CPS-UA, a RCA tem

interesse no fim do conflito na região, pois há muitos prejuízos para o próprio país, que, além de

enfrentar uma guerra civil, ainda recebe a constante migração de refugiados da zona conflituosa

para seu território. A RCA recebeu, aproximadamente, em torno de 30.000 refugiados

provenientes do Sudão, em sua maioria mulheres e crianças (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES

UNIDAS, 2014 a).

16

Contudo, desde quando começou o conflito interno na RCA, tanto a população do país

quanto os refugiados têm sido expostos à violência; com isso, iniciou-se uma tentativa de enviar

alguns refugiados de volta ao Sudão, pois, além da violência, o acesso à região em que se

encontram, Bembere, é muito difícil, o que dificulta que a ajuda humanitária chegue ao local

(“CENTRAL...”, 2014).

A falta de ONGs no território da RCA e a falta de assistência humanitária deixam o país,

que se encontra numa situação de vulnerabilidade econômica, ainda mais debilitado. E, apesar de

não ter influência direta sobre o conflito em Darfur, os grupos rebeldes da RCA prejudicam a

própria população do país e aqueles que vêm de zonas conflituosas em busca de proteção. No

entanto, existem algumas tropas de paz na RCA para proteger a população dos ataques de grupos

rebeldes, mas essas forças não são capazes de estabilizar a região (ORGANIZAÇÃO DAS

NAÇÕES UNIDAS, 2014 a; “SUDAN...”, 2007).

República do ChadeRepública do ChadeRepública do ChadeRepública do Chade

Em 2013, cerca de 50 mil pessoas fugiram da região de Darfur, no Sudão, para o país

vizinho, Chade, devido a novos confrontos tribais no local, tendo a agência de refugiados das

Nações Unidas a missão de auxiliar os refugiados, pedindo mais abrigos, água potável, alimentos e

medicamentos para o que ela classificou como o maior êxodo de sudaneses para o Chade desde

2005. Atualmente, o Chade não é um dos países participantes da UNAMID, portanto não ajuda a

região de Darfur com força militar ou policial (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2013).

Para alguns pesquisadores, a crise em Darfur estende-se também para o Chade. A questão

da fronteira Chade-Sudão e dos grupos armados nessa região fica cada vez mais em destaque,

uma vez que a dinâmica desses grupos armados pode levar a uma guerra entre os dois Estados. O

governo do Sudão apoia grupos armados do Chade, e o governo deste país oferece apoio logístico

ao Exército de Libertação do Sudão (SLA) e ao Movimento de Justiça e Equidade (JEM), grupos

armados opostos ao governo sudanês (PEREIRA, 2006, p. 1).

Desde o início da crise, o presidente al-Bashir se manteve reticente com relação à

resolução do conflito. Um dos principais problemas resultantes do conflito em Darfur são os

refugiados e, no Chade, há uma grande quantidade de refugiados sudaneses (PEREIRA, 2006, p.

2). Após a normalização das relações com o Sudão, em 2010, ambos os países se comprometeram

a patrulhar em conjunto suas zonas de fronteira, além de pensar em projetos conjuntos de

desenvolvimento em Darfur (“SUDAN...”, 2010).

17

O Chade buscará fazer o possível para o fim do conflito, mas, como disse o presidente do

país, Idriss Déby, em visita a Cartum, em dezembro de 2013, “Cabe aos darfurianos das diferentes

comunidades fazer o que for necessário para alcançar uma coexistência pacífica e permitir um

retorno à normalidade em Darfur” (PRÉSIDENCE DE LA RÉPUBLIQUE DU TCHAD, 2010, tradução

nossa)3.

Fatou Bensouda Fatou Bensouda Fatou Bensouda Fatou Bensouda –––– Promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI)Promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI)Promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI)Promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI)

A atual promotora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, foi eleita para o

cargo por unanimidade, em dezembro de 2011. Graduada em Direito Internacional Marítimo e em

Direito do Mar, Bensouda exerceu a função de procuradora-adjunta no TPI entre agosto de 2004 e

maio de 2012. No mês seguinte, assumiu a função de promotora do TPI. Antes de atuar como

procuradora-adjunta, era consultora jurídica e advogada no Tribunal Penal Internacional para

Ruanda (TPIR). Em seguida, foi promovida a assessora jurídica sênior e a chefe da Unidade de

Assessoria Jurídica. Além disso, Bensouda liderou um banco comercial na Gâmbia, foi vice-

diretora do Ministério Público, chefe da assessoria jurídica do presidente e do Governo da

República da Gâmbia. Destaca-se, também, a colaboração de Bensouda para a Comunidade

Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), na qual ela foi parte atuante em

negociações (INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, 2014 a).

Por fim, Fatou Bensouda, que também foi delegada nas conferências da ONU que visavam

à prevenção de crimes, declarou, em junho deste ano, que a omissão do Conselho de Segurança

entrará para a história como “um fracasso indesculpável” e que ações concretas precisam ser

tomadas a fim de que um processo judicial contra aqueles responsáveis pelos crimes em Darfur

seja feito de fato (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2014 b).

O TPI foi a primeira corte criminal independente criada para punir aqueles responsáveis

por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. O TPI não compõe o sistema da

Organização das Nações Unidas, pois é uma instituição com caráter independente, regida pelo

Estatuto de Roma, aprovado em 1998 e em vigor desde 2002. O TPI é financiado pelos Estados

signatários do Estatuto de Roma e, também, por contribuições voluntárias de governos e

organizações internacionais (INTERNATIONAL CRIMINAL COURT, 2014 b).

3 Trecho original: “Il appartient aux Darfouriens des différentes communautés, de faire tout ce qui est nécessaire

pour parvenir à une cohabitation pacifique et permettre, un retour à la normale au Darfour.” (PRÉSIDENCE DE LA RÉPUBLIQUE DU TCHAD, 2010).

18

No diz respeito à situação de Darfur, o Tribunal Penal Internacional recebeu do Conselho

de Segurança da ONU a incumbência de investigar violações de direitos humanos cometidas em

Darfur. Em maio de 2007, o TPI emitiu um mandado de prisão para um ministro sudanês e um

líder da Janjaweed, ambos acusados de crimes de guerra em Darfur. Já em julho de 2008, al-Bashir

foi acusado de haver cometido crime de genocídio e crimes contra a humanidade em Darfur.

Contudo, o Sudão negou as acusações. Por fim, o TPI emitiu um mandado de prisão para o

ministro da Defesa sudanês, o qual também estava sendo acusado de crimes de guerra em Darfur

(“SUDAN...”, 2014).

Presidente do Conselho de Segurança da ONUPresidente do Conselho de Segurança da ONUPresidente do Conselho de Segurança da ONUPresidente do Conselho de Segurança da ONU –––– Estados Estados Estados Estados UnidosUnidosUnidosUnidos

O Conselho de Segurança das Nações Unidas incentivou um diálogo entre as forças do

governo sudanês e os rebeldes de Darfur para tentar alcançar o fim do conflito sem soluções

militares, tendo como base para o processo de paz o Documento de Doha para a Paz em Darfur

(DDPD). O Conselho de Segurança acolheu as tentativas de Cartum de promover um diálogo

nacional entre as forças do governo e os rebeldes e viu com bons olhos os resultados da

cooperação entre governo sudanês e a UNAMID no ano passado (UNITED NATIONS SECURITY

COUNCIL, 2014).

A despeito de reiterar seu total apoio aos trabalhos da UNAMID, o Conselho está

interessado em realizar ajustes estratégicos na operação de paz, visando à sua maior eficiência,

tais como uma redução do contingente policial da missão, de forma a atingir as prioridades

estratégicas estabelecidas: “a proteção de civis, a facilitação da prestação de assistência

humanitária, a segurança do pessoal humanitário; mediação entre o Governo do Sudão e

movimentos armados não signatários na base do DDPD (...) e apoio à mediação de conflitos na

comunidade” (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2014, tradução nossa)4.

O Conselho de Segurança da ONU é o único órgão responsável com poder de autorizar a

criação de missões de paz e da extensão de seus mandatos. Com a Resolução 1769 de 2007, o

Conselho criou a UNAMID, uma missão de paz da ONU em conjunto com a UA, em que ambas

administram a missão de forma igual; portanto, as decisões tomadas com relação ao conflito em

Darfur e à própria UNAMID dizem respeito ao CPS-UA e, também, ao Conselho de Segurança

4Trecho original: “(...) the protection of civilians, the facilitation of the delivery of humanitarian assistance and the

safety and security of humanitarian personnel; mediation between the Government of Sudan and non-signatory armed movements on the basis of the DDPD (...) and support to the mediation of community conflict (...)”(UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2014).

19

(UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2007). A participação do presidente do Conselho de

Segurança no CPS-UA como membro observador terá a função de auxiliar o CPS-UA em suas

decisões em relação ao conflito em Darfur no que concerne à manutenção da paz.

República Árabe do Egito República Árabe do Egito República Árabe do Egito República Árabe do Egito

O Egito, que foi readmitido na UA em junho deste ano, sempre demonstrou apoio ao

regime sudanês de al-Bashir. Quando o TPI emitiu um mandado de prisão para o presidente do

Sudão, ainda em 2008, o então presidente egípcio, Hosni Mubarak, opôs-se claramente à medida,

afirmando que não entregaria um líder africano ao tribunal. Além disso, nesse mesmo contexto, o

chanceler Ahmed Aboul-Gheit qualificou a acusação feita pelo TPI como “irresponsável e

perigosa” e afirmou que ela teria efeitos negativos sobre a situação em Darfur (AL-OMIRANI,

2014).

De forma geral, o Egito pode ser considerado o mais importante ator na geopolítica do

norte da África. Todavia, apesar de se declarar a favor de um diálogo entre o governo sudanês e os

movimentos rebeldes para a solução do conflito, o Egito, até agora, absteve-se de qualquer

posicionamento mais explícito em relação ao conflito em Darfur, visto que mantém relações tanto

com Cartum, quanto com os rebeldes sudaneses. Além disso, qualquer posicionamento egípcio

poderia acarretar um abalo na relação com um dos lados do conflito, além de haver certo

desinteresse por parte das autoridades egípcias em relação à gravidade do conflito (HØIGILT;

ROLANDSEN, 2010, p. 2).

Essa abstenção do Egito levou a um isolamento político e diplomático desse país ao longo

da década de 2000, período em que o conflito em Darfur tomou maiores proporções, o que ficou

evidente quando Chade e Qatar organizaram, em fevereiro de 2010, em Doha, um acordo de paz

entre Cartum e o maior movimento rebelde sudanês, o Movimento de Justiça e Igualdade (JEM)

(HØIGILT; ROLANDSEN, 2010, p. 3).

A situação se agravou quando o JEM, descontente com o andamento das negociações de

paz em Doha, aparentemente favoráveis a Cartum, buscou apoio do Egito (HØIGILT e

ROLANDSEN, 2010, p. 3). Os tomadores de decisão egípcios, portanto, encontram-se em situação

contraditória: trata-se de uma oportunidade tentadora de retomar o prestígio e a influência de

outrora; porém, um maior envolvimento diplomático egípcio pode sinalizar a Cartum, já

descontente por ver o Egito como um mediador, como um impedimento ao processo de paz

iniciado em Doha (HØIGILT; ROLANDSEN, 2010, p. 5).

20

RRRREFERÊNCIASEFERÊNCIASEFERÊNCIASEFERÊNCIAS

AFRICAN DEVELOPMENT BANK GROUP. “Member countries”. In: Website official do African

Development Bank Group, 2014. Disponível em: <http://www.afdb.org/en/about-

us/members/>. Acesso em: 26.jun.2014.

AFRICAN UNION. “Decision on Africa’s relationship with the International Criminal Court”. In:

Extraordinary session of the assembly of the African Union. Addis Ababa, Ethiopia, 12 de

outubro de 2013. Disponível em:

<http://www.au.int/en/sites/default/files/Ext%20Assembly%20AU%20Dec%20&%2

0Decl%20_E.pdf >. Acesso em: 27.jun.2014.

AFRICAN UNION/ UNITED NATIONS HYNRID OPERATION IN DARFUR (UNAMID). Doha

document for peace in Darfur. Organização das Nações Unidas, 2011. Disponível em:

<http://www.unamid.unmissions.org/Portals/UNAMID/DDPD%20English.pdf>. Acesso

em: 18.abr.2014.

_____. UNAMID Leadership. United Nations, 2014 a. Disponível em:

<http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/unamid/leadership.shtml>. Acesso em:

09.maio.2014.

______. UNAMID facts and figures. United Nations, 2014 b. Disponível em:

<http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/unamid/facts.shtml>. Acesso em:

09.maio.2014.

AL-OMIRANI, KhaledMoussa. ”Direitos humanos – Darfur: Egito ao lado do Sudão”.... In: Inter Press

Service, 11 de agosto de 2008. Disponível em:

<http://www.ipsnoticias.net/portuguese/2008/08/africa/direitos-humanos-darfur-

egito-ao-lado-do-sudao/>. Acesso em: 15.ago.2014.

“BAN KI-MOON condena morte de trabalhadores da organização de auxílio humanitário no Sudão

do Sul”. In: CRI Online. 07 de agosto de 2014.Disponível em:

<http://portuguese.cri.cn/1721/2014/08/07/1s187653.htm>. Acesso em: 13.ago.2014.

CAMPOS, Paula Drumond Rangel. As relações de gênero e o crime de genocídio: uma análise crítica

das violências contra o gênero e da construção de identidades em Darfur. 2010. 185 f.

Dissertação de mestrado. Curso de Relações Internacionais, Puc-Rio, Rio de Janeiro, 2010.

21

“CENTRAL African Republic: Govt to Evacuate Darfur Refugees in Central African Republic”. In: All

África, 23 de junho de 2014. Disponível em:

<http://allafrica.com/stories/201406232260.html>. Acesso em: 19.ago.2014.

“CHAMBAS worried by Darfur conflict”. In: Ghana Web, 26 de julho de 2013. Disponível

em:<http://www.ghanaweb.com/GhanaHomePage/NewsArchive/artikel.php?ID=280568

>. Acesso em: 09.maio.2014.

COALITION FOR THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (ICC). “ICC Suspect Al-Bashir Travels

to Djibouti: Coalition Members Media Statements”. In: Coalition for the International

Criminal Court Website, 10 de maio de 2011. Disponível em:

<http://www.iccnow.org/?mod=newsdetail&news=4503>. Acesso em: 09.maio.2014.

“DARFUR Conflict”. In: Sudan Tribune, 2003-2014. Disponível em:

<http://www.sudantribune.com/spip.php?mot26>. Acesso em: 09.maio.2014.

“DARFUR: membro de força de paz da ONU é morto e três ficam feridos em tentativa de mediar a

paz”. In: Organização das Nações Unidas – Brasil (ONUBR), 26 de maio de 2014. Disponível

em: <http://www.onu.org.br/darfur-membro-de-forca-de-paz-da-onu-e-morto-e-tres-

ficam-feridos-em-tentativa-de-mediar-a-paz/>. Acesso em: 24.jun.2014.

DOOP, Volkert Mathijs. “How to Handle Your Neighbors’ Conflict: Ethiopia’s Relationships with

Sudan and South Sudan”. In: UNISCI Discussion Papers, Madrid: Universidad Complutense

de Madrid, n. 33, outubro de 2013. Disponível em:

<http://www.redalyc.org/pdf/767/76728723009.pdf>. Acesso em: 26.jun.2014.

EBEGBULEM, Joseph. Nigeria and Conflict Resolution in Africa: The Darfur Experience”. In:

Transcience, v. 3, Issue 2, 2012. Disponível em: <http://www2.hu-

berlin.de/transcience/Vol3_Issue2_2012_17_23.pdf>. Acesso em: 19.abr.2014.

“ECOWAS in brief”. In: Discover ECOWAS. 2007. Disponível em:

<http://www.comm.ecowas.int/sec/index.php?id=about_a&lang=en>. Acesso em:

12.ago.2014.

ELINAZA, Abduel. “Tanzania: South Sudan Brings in New Business Opportunity”. In: Tanzania Daily

News, 25 de julho de 2011. Disponível em:

<http://allafrica.com/stories/201107260980.html>. Acesso em: 26.jun.2014.

22

“ETHIOPIA – Sudan Bilateral Relations: A Model for Regional Integration”. In: Ventures, 16 de

dezembro de 2013. Disponível em: <http://www.ventures-africa.com/2013/12/ethiopia-

sudan-bilateral-relations-a-model-for-regional-integration/>. Acesso em: 07.jul.2014.

“ETHIOPIAN troops depart for Darfur to boost peacekeeping mission”. In: Sudan Tribune, 14 de

agosto de 2010. Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?article35944>.

Acesso em: 19.abr.2014.

EVANS, Adrienne. South Africa’s Position on the Humanitarian Crisis in Darfur and Sudan and the

Violation of International Law. University of Wisconsin, Center for International Education,

[s.d.]. Disponível em:

<http://www4.uwm.edu/cie/model_un/data/papers/8497/positionpaper_1_.pdf>. Acesso

em: 19.abr.2014.

“FATOU Bensouda”. In: Africa Confidential, 2014. Disponível em: <http://www.africa-

confidential.com/whos-who- profile/id/3321/Fatou_Bensouda>. Acesso em: 19.abr.2014.

“GÂMBIA condena violência no Sudão do Sul e na República Centroafricana”. In: Panapress, 24 de

dezembro de 2013. Disponível em: <http://www.panapress.com/Gambia-condena-

violencia-no-Sudao-do-Sul-e-na-Republica-Centroafricana----3-891054-47-lang4-

index.html>. Acesso em: 03.jul.2014.

“GAMBIA peacekeepers leave for Darfur”. In: The New Times, 23 de junho de 2012. Disponível em:

<http://www.newtimes.co.rw/news/index.php?i=15032&a=55143>. Acesso em:

19.abr.2014.

HØIGILT, Jacob; ROLANDSEN, Øystein H. “Egypt and the Darfur conflict”. In: Norwegian

Peacebuilding Resource Centre (NOREF), 30 de junho de2010. Disponível em:

<http://www.peacebuilding.no/var/ezflow_site/storage/original/application/a55a5d36

642d4167f634afbe8ac7d296.pdf>. Acesso em: 15.ago.2014.

HUMAN RIGHTS WATCH. “AU summit: Malawi stands with Darfur Victims: Government won’t

host summit if al-Bashir attends”. In: Website official do Human Rights Watch, 08 de junho

de 2012. Disponível em: <http://www.hrw.org/news/2012/06/08/au-summit-malawi-

stands-darfur-victims>. Acesso em: 26.jun.2014.

23

______. World Report 2014: Sudan. Website oficial do Human Rights Watch, 2014 a. Disponível em:

<http://www.hrw.org/world- report/2014/country-chapters/sudan>. Acesso em:

17.abr.2014.

______. “About us”. Website oficial do Human Rights Watch, 2014 b. Disponível em:

<http://www.hrw.org/about>. Acesso em: 13.ago.2014.

INTERNATIONAL CRIMINAL COURT (ICC).).).). ““““Mrs. Fatou Bensouda, ICC Prosecutor”.... 2014 a.

Disponível em: <http://www.icc-cpi.int/en_menus/icc/structure of the court/office of

the prosecutor/Pages/theprosecutor2012.aspx>. Acesso em: 19.ago.2014.

_____. ““““About the Court”.... 2014 b. Disponível em: <http://www.icc-

cpi.int/en_menus/icc/aboutthecourt/Pages/about thecourt.aspx>. Acesso em:

13.ago.2014.

“JORDAN dissents from Arab position on ICC warrant for Sudan’s Bashir”. In: Sudan Tribune, 24 de

março de 2009. Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?article30619>.

Acesso em: 09.maio.2014.

KOROMA, Adbul Karim. “Sierra Leone is a role model for the United Nations”. In: Sierra Express

Media, 21 de novembro de 2011. Disponível em:

<http://www.sierraexpressmedia.com/archives/32439>. Acesso em: 09.maio.2014.

KI-MOON, Ban. “A Climate Culprit in Darfur”. In: The Washington Post. 16 de junho de 2007.

Disponível em:

<http://www.washingtonpost.com/wpdyn/content/article/2007/06/15/AR200706150

1857.html>. Acesso em: 13.ago.2014.

LEE, Richard. “Banda stands up for Darfur victims”. In: Open Society Initiative for Southern Africa, 12

de junho de 2012. Disponível em: <http://www.osisa.org/law/malawi/banda-stands-

darfur-victims>. Acesso em: 09.maio.2014.

MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS & INTERNATIONAL TRADE (MFAT). Africa & AU Division. 2014.

Disponível em: <http://www.mfa.go.ke/?q=node/38>. Acesso em: 09.maio.2014.

“MORE than 170 Zambian peacekeepers arrives in Darfur”. In: People’s Daily Online, 3 de junho de

2009. Disponível em:

<http://english.people.com.cn/90001/90777/90855/6671145.html>. Acesso em:

24

09.maio.2014.

NGOZO, Claire. “Empresas no Malawi contabilizam perdas após cancelamento da cimeira da

União Africana”. In: Inter Press Service Agência de Notícias, 19 de julho de 2012. Disponível

em: <http://www.ipsnoticias.net/portuguese/2012/07/africa/empresas-no-malawi-

contabilizam-perdas-aps-cancelamento-da-cimeira-da-unio-africana/>. Acesso em:

09.maio.2014.

“O HISTÓRICO de conflitos no Sudão”. In: Estadão. 4 de março de 2009. Disponível em:

<http://www.estadao.com.br/infograficos/o-historico-de-conflitos-no-

sudao,50065.htm>. Acesso em: 24.jun.2014.

OBALA, Luke M. “South Sudan and Kenya: the relationships”. In: Al Jazeera Center for Studies, [s.l].

29 de março de 2012. Disponível em:

<http://studies.aljazeera.net/ResourceGallery/media/Documents/2012/3/29/2012329

15413854734South%20Sudan%20and%20Kenya.pdf>. Acesso em: 27.jun.2014.

OBONGO, Dhanojak. “The South Sudan Foreign Policy”. In: Sudan Tribune. 19 de agosto de 2013.

Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?article47712>. Acesso em:

09.maio.2014.

ORGANISATION OF ISLAMIC COOPERATION (OIC). “Member states”. In: Website official da

Organisation of Islamic Cooperation, 2014. Disponível em: <http://www.oic-

oci.org/oicv2/states/>. Acesso em: 26.jun.2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). “Em êxodo recorde, 50 mil fogem de Darfur para

o vizinho Chade, alerta ACNUR”. In: ONUBr, 12 de abril de 2013. Disponível em

<http://www.onu.org.br/em-exodo-recorde-50-mil-fogem-de-darfur-para-o-vizinho-

chade-alerta-acnur/>. Acesso em: 13.ago.2014.

_____. “Conflito na República Centro-Africana pode virar guerra religiosa e extrapolar fronteiras,

diz ONU”. In: ONUBr, 7 de janeiro de 2014. 2014 a. Disponível em:

<http://www.onu.org.br/conflito-na-republica-centro-africana-pode-virar-guerra-

religiosa-e-extrapolar-fronteiras-diz-onu/>. Acesso em: 18.ago.2014.

_____. ““““Omissão do Conselho de Segurança em Darfur pode virar ‘fracasso indesculpável’, diz

promotora do TPI”.... In: ONUBr, 18 de junho de 2014. 2014 b Disponível em:

25

<http://www.onu.org.br/omissao-do-conselho-de-seguranca-em-darfur-pode-virar-

fracasso-indesculpavel-diz-promotora-do-tpi/>. Acesso em: 19.ago.2014.

PAN, Esther. “Africa peacekeeping operations”. In: Council of Foreign Relations. 2 de dezembro de

2005. Disponível em: <http://www.cfr.org/world/african-peacekeeping-

operations/p9333>. Acesso em: 12.ago.2014.

PEREIRA, Wesley Robert. “A crise em Darfur estende-se ao Chade”. In: Conjuntura Internacional,

PUC Minas, 26 de junho de 2006. Disponível

em:<http://www.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CNO_ARQ_NOTIC2006080911283

5.pdf?PHPSESSID=6dc90590fd6899cf997b7a4c48013dbd>. Acesso em: 18.ago.2014.

PERMANENT MISSION OF RWANDA TO THE UNITED NATIONS. Remarks by Ambassador Eugene-

Richard Gasana at the UN Security Council briefing on Sudan and International Criminal Court

(ICC). Website official da the Permanent Mission of Rwand to the United Nations, 5 de

junho de 2013. Disponível em: <http://rwandaun.org/site/2013/06/05/remarks-by-

ambassador-eugene-richard-gasana-at-the-un-security-council-briefing-on-sudan-and-

international-criminal-court-icc/>. Acesso em: 19.abr.2014.

PRÉSIDENCE DE LA RÉPUBLIQUE DU TCHAD. “Le president Idriss Deby into a la presse

soudanaise. 2010. Disponível em:

<http://www.presidencetchad.org/affichage_news.php?id=812&titre=%20%20LE%20P

RESIDENT%20IDRISS%20DEBY%20ITNO%20%20A%20LA%20PRESSE%20SOUDAN

AISE#sthash.QVYQ6DzE.dpuf>. Acesso em: 18.ago.2014.

REPUBLIC OF RWANDA. “Rwanda Defence Force condemns the killing of Rwandan peacekeeper in

Darfur”. In: Website oficial da República de Ruanda, 2014. Disponível em:

<http://www.gov.rw/Rwanda-Defence-Force-condemns-the-killing-of-Rwandan-

peacekeeper-in-Darfur?lang=en>. Acesso em: 27.jun.2014.

“SUDAN, Chad, and the Central African Republic”. In: Council on Foreign Relations. 2 de janeiro de

2007. Disponível em: <http://www.cfr.org/sudan/sudan-chad-central-african-

republic/p12309>. Acesso em: 13.ago.2014.

“SUDAN, Chad agree to end proxy wars”. In: Mail & Guardian, 09 de fevereiro de 2010. Disponível

em: <http://mg.co.za/article/2010-02-09-sudan-chad-agree-to-end-proxy-wars>.

Acesso em: 19.ago.2014.

26

“SUDAN drops bid to ban Kenyan flights, restores ties with Kenya”. In: Panapress, 2 de dezembro

de 2011. Disponível em: <http://www.panapress.com/Sudan-drops-bid-to-ban-Kenyan-

flights,-restores-ties-with-Kenya---13-808395-18-lang4-index.html>. Acesso em:

27.jun.2014.

“SUDAN profile: timeline”. In: BBC News Africa. 5 de junho de 2014. Disponível em:

<http://www.bbc.com/news/world-africa-14095300>. Acesso em: 21.jun.2014.

“SUDAN: Renewed Attacks on Civilians in Darfur”. In: Human Rights Watch, 21 de março de 2014.

Disponível em: <http://www.hrw.org/news/2014/03/21/sudan-renewed-attacks-

civilians-darfur>. Acesso em: 13.ago.2014.

“TANZANIA to seek ‘stronger mandate’ for Darfur peacekeepers”. In: Radio Dabanga, 15 de julho

de 2013. Disponível em: <https://www.radiodabanga.org/node/53398>. Acesso em:

19.maio.2014.

UDOH, Nse. “Zambia Forges Ties with Pariah State Sudan”. In: Zambia Reports, 26 de abril de 2013.

Disponível em: <http://zambiareports.com/2013/04/26/zambia-forges-ties-with-

pariah-state-sudan/>. Acesso em: 07.jul.2014.

“UN welcomes handover of troops to the African Union Regional Task Force”. In: United Nations

Regional Office for Central Africa. 2014. Disponível em:

<http://unoca.unmissions.org/Default.aspx?ctl=Details&tabid=3760&mid=6487&ItemI

D=539864>. Acesso em: 26.jun.2014.

UNITED HUMAN RIGHTS COUNCIL. “Genocide in Darfur”. In: Website official do United Human

Rights Council, 2014. Disponível em:

<http://www.unitedhumanrights.org/genocide/genocide-in-sudan.htm>. Acesso em:

28.jan.2014.

UNITED NATIONS. “Darfur: UN-AU officials voice concern at escalating violence, constraints on

aid delivery”. In: United Nations News Centre. 2014 a. Disponível em:

<http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=47445#.U26B84FdWcw>. Acesso

em: 9.maio.2014.

______. UNAMID Current Deployment Map. Website oficial da United Nations, janeiro 2014 b.

Disponível em: <http://www.un.org/Depts/Cartographic/map/dpko/unamid.pdf>. Acesso

em: 2.jun.2014.

27

______. Member States of the United Nations. Website oficial da United Nations, 2014 c. Disponível

em: <http://www.un.org/en/members/index.shtml#s>. Acesso em: 27.jun.2014.

______. “Biography”. In: Secretary-general: Ban Ki-moon. 2014 d. Disponível em:

<http://www.un.org/sg/biography.shtml>. Acesso em: 17.ago.2014.

UNITED NATIONS CHILDREN’S FUND (UNICEF). “DARFUR – overview”. In: UNICEF. Outubro de

2008. Disponível em:

<http://www.unicef.org/infobycountry/sudan_darfuroverview.html>. Acesso em:

13.ago.2014.

_____. “ABOUT UNICEF: Who we are”. In: UNICEF. 23 de maio de 2012. Disponível em:

<http://www.unicef.org/about/who/index_introduction.html>. Acesso em: 13.ago.2014.

UNITED NATIONS DEPARTMENT OF PUBLIC INFORMATION. “Secretary-general appoints Joseph

Mutaboba of Rwuanda AfricanUnion-United Nations: deputy joint special representative in

Darfur, deputy head of UNAMID”. Department of Public Information, News and Media

Division, New York, 3 de fevereiro de 2009. Disponível em:

<http://www.un.org/News/Press/docs//2013/sga1418.doc.htm>. Acesso em: 27.jun.2014.

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL. Resolution 1769 (2007). 31de julho de 2007. Disponível

em: <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1769(2007)>.

Acesso em: 18.ago.2014.

_____. Resolution 2148 (2014). 3 de abril de 2014. Disponível em:

<http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2148(2014)>. Acesso

em: 15.ago.2014.

“WE OWE our independence to Nigeria – South Sudan Ambassador”. In: Punch. 11 de agosto de

2013. Disponível em: <http://www.punchng.com/politics/diplomatic-post/we-owe-our-

independence-to-nigeria-south-sudan-ambassador-2/>. Acesso em: 07.jul.2014.

“ZAMBIA ready to arrest Sudan’s Al Bashir”. In: Malawi Today, 20 de maio de 2012. Disponível em:

<http://www.malawitoday.com/news/125241-zambia-ready-arrest-sudans-al-bashir>.

Acesso em: 19.abr.2014.

28

CRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFURCRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFURCRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFURCRONOLOGIA DO CONFLITO EM DARFUR

2000200020002000

• Al-Bashir é reeleito para um mandato de cinco anos.

2001200120012001

• O partido Congresso Popular Nacional (PNC), do islamita al-Turabi, assina um acordo

bilateral com uma vertente armada do Movimento de Libertação do Povo Sudanês (SPLM),

o Exército de Libertação do Povo Sudanês (SPLA). Al-Turabi é preso no dia seguinte, assim

como outros companheiros partidários. No mesmo ano, os Estados Unidos mantêm as

sanções sobre o Sudão, acusando-o de práticas terroristas e de violação de direitos

humanos.

2002200220022002

• O governo sudanês, junto com o SPLA, assina um acordo de cessar-fogo nas montanhas

Nuba, um reduto-chave dos rebeldes.

2003200320032003

• Em fevereiro, rebeldes da parte oeste de Darfur insurgem contra o governo central, que é

acusado de negligenciar a região.

• Em outubro, al-Turabi é solto, e o banimento de seu partido, o PNC, é suspenso.

2004200420042004

• Em janeiro, o exército ataca a região ocidental de Darfur, e centenas de milhares de

refugiados vão para o Chade.

• Em março, a ONU afirma que as milícias árabes a favor do governo, como os Janjaweed,

são responsáveis por assassinatos dos não árabes de Darfur. Além disso, oficiais do

exército e políticos da oposição, como al-Turabi, são presos sob a acusação de tentativa

de golpe de Estado.

• Em setembro, a ONU aponta a incapacidade do Sudão de desarmar as milícias e afirma ser

necessário que o país aceite ajuda externa para a proteção dos civis. Segundo a ONU, os

acontecimentos em Darfur são caracterizados como genocídio.

29

2005200520052005

• Em janeiro, um acordo entre o governo e os rebeldes do sul é assinado. Nele, constam um

cessar-fogo definitivo e o compartilhamento de riqueza e poder. Ainda nesse mês, a ONU

redige um relatório no qual o governo sudanês e as milícias que o apoiavam eram

acusados de práticas abusivas em Darfur. Contudo, o termo “genocídio” não é empregado.

• Em março, o Conselho de Segurança (CS) da ONU aprova sanções àqueles que violarem o

acordo de cessar-fogo em Darfur. O CS aprovou a referência àqueles acusados de crimes

de guerra em Darfur no Tribunal Penal Internacional (TPI).

• Em junho, o governo e a oposição – a Aliança Nacional Democrática (NDA) – assinam um

acordo de reconciliação que viria a permitir que a NDA tivesse papel ativo na

administração pública. Além disso, no mesmo mês, al-Bashir dá ordens para que al-Turabi

seja solto.

• No dia 9 de julho, assina-se uma constituição caracterizada pela grande autonomia dada à

região sul, e um ex-rebelde do sul, John Garang, assume o cargo de vice-presidente.

• No primeiro dia do mês de agosto, John Garang morre em um acidente aéreo, o que

implica conflitos entre os sudaneses do sul e os árabes do norte. Salva Kiir assume a

função de vice-presidente.

• Em setembro, a partilha governamental é feita em Cartum.

• Em outubro, uma administração autônoma constituída por ex-rebeldes é formada no sul.

2006200620062006

• Em maio, um acordo de paz é assinado pelo governo de Cartum e pelo SLM. Duas facções

rebeldes menores não acatam o acordo e, assim, os conflitos persistem.

• Em agosto, o Sudão recusa a operação de paz proposta pela ONU, alegando que ela

representaria uma ameaça à soberania nacional.

• Em outubro, o oficial soberano da ONU no Sudão, Jan Pronk, é expulso do país.

• Em novembro, o período da operação de paz em Darfur da União Africana é estendido por

mais seis meses.

2007200720072007

• Em abril, o Estado do Sudão aceita parte das tropas da ONU, a fim de que elas reforcem as

forças da UA ali presentes.

30

• Em maio, o TPI emite mandados de prisão para um ministro e para um líder dos Janjaweed,

ambos acusados de crimes de guerra em Darfur. Nesse mesmo mês, George W. Bush

anuncia novas sanções ao Sudão.

• A UNAMID, uma operação híbrida entre a UA e a ONU, é criada. O Sudão afirma que viria

a cooperar com essas forças, que têm mandato até 31 de agosto de 2014.

• Em outubro, o SPLM acusa Cartum de não cumprir o acordo de paz de 2005 e suspende

sua participação na administração. Entretanto, em dezembro, o SPLM retoma suas

atividades.

2008200820082008

• Em janeiro, a ONU assume as forças pacificadoras em Darfur. Aviões do governo

bombardeiam refúgios de rebeldes na parte oeste da região.

• Em março, os presidentes do Sudão e do Chade ratificam um acordo a fim de que as

hostilidades entre ambos sejam interrompidas.

• Em abril, John Holmes, chefe humanitário da ONU, anuncia que 300.000 pessoas

morreram em cinco anos de conflitos em Darfur.

• Em maio, a tensão entre Sudão e Chade intensifica-se depois de um grupo de rebeldes

planejar um ataque a Omdurman, cidade situada na direção de Cartum, do outro lado do

Nilo. O governo sudanês acusa Chade de estar envolvido nessa operação e, assim, as

relações diplomáticas entre eles são interrompidas. Concomitantemente, severos conflitos

entre as forças do sul e do norte emergem acerca da cidade de Abyei, rica em petróleo.

• Em junho, os líderes do sul e do norte concordam em recorrer à arbitragem internacional

para solucionar a disputa pela cidade de Abyei.

• Em julho, o TPI se expressa a favor da prisão de al-Bashir por genocídio, crimes de guerra e

crimes contra a humanidade em Darfur. Contudo, a acusação é negada pelo Sudão.

• Em novembro, al-Bashir requer cessar-fogo imediato em Darfur. Entretanto, os dois grupos

rebeldes principais da região negam essa medida e afirmam que só cederão caso o

governo concorde em dar maior assistência à região.

2009200920092009

• Em janeiro, al-Turabi é preso mais uma vez, porque alegou que al-Bashir deveria entregar-

se para responder pelos crimes de guerra que cometera em Darfur.

31

• Em março, o TPI emite um mandado de prisão para o presidente al-Bashir sob as

acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

• Em junho, Cartum nega estar fornecendo munição aos grupos da região sul com a

finalidade de desestabilizar a região.

• Em julho, as partes norte e sul do Sudão afirmam aceitar a decisão tomada pelo tribunal

arbitral, que consistia na diminuição da disputada região de Abyei, colocando o principal

campo de petróleo – Heglig – no norte.

• Em agosto, o comandante militar da ONU anuncia que o conflito em Darfur terminara.

• Em dezembro, os líderes do sul e do norte concordam acerca de um referendo sobre a

independência do sul para 2011.

2010201020102010

• Entre fevereiro e março, o Movimento de Igualdade e Justiça (Jem), a principal iniciativa

rebelde de Darfur, assina um acordo de paz com o governo sudanês, implicando o anúncio

de al-Bashir acerca do fim dos conflitos de Darfur. Entretanto, esse acordo não é acatado

por grupos rebeldes menores que dão continuidade às hostilidades e, assim, ameaçam o

acordo de paz.

• Em abril, al-Bashir vence as novas eleições presidenciais.

• Em julho, o TPI emite mais um mandado de prisão para al-Bashir sob a acusação de

genocídio.

• Em agosto, al-Bashir desafia o TPI ao visitar o Quênia, signatário dessa instituição. O

governo queniano recusa-se a cumprir o mandado.

2011201120112011

• Em janeiro, a população do sul vota a favor de sua independência em relação ao norte.

• Em maio, as tropas do norte invadem a região fronteiriça entre norte e sul da cidade de

Abyei. No sul, essa medida é vista como um ato de guerra.

• Em julho, o Sudão do Sul conquista sua independência.

• Em outubro, Sudão e Sudão do Sul decidem formar comitês cuja função será solucionar

questões pendentes entre os dois Estados.

32

• Em novembro, o Sudão é acusado de bombardear um campo de refugiados no Sudão do

Sul. No mesmo mês, o Quênia emite um mandado de prisão para al-Bashir e ameaça o

presidente sudanês caso ele viesse a entrar novamente no país.

• Em dezembro, um mandado de prisão é emitido pelo TPI para o ministro da defesa

sudanês, Abdelrahim Mohamed Hussein, acusado de crimes de guerra em Darfur.

2012201220122012

• Em janeiro, o Sudão do Sul interrompe sua produção petrolífera porque as negociações

sobre as taxas de exportação com o Sudão foram mal sucedidas.

• Entre fevereiro e abril, um pacto de não agressão entre Sudão e Sudão do Sul é ratificado.

Entretanto, os conflitos fronteiriços persistem.

• Em maio, o Sudão compromete-se a retirar suas tropas da região fronteiriça da cidade de

Abyei.

• Em junho, protestos estudantis em Cartum contra a austeridade do governo espalham-se.

• Em agosto, cerca de 655.000 pessoas são desalojadas e afetadas pela disputa entre o

exército e os rebeldes na fronteira com o Sudão do Sul. Nesse mesmo mês, Sudão e Sudão

do Sul chegam a um acordo quanto à exportação do petróleo sul-sudanês.

• Em setembro, os presidentes do Sudão e do Sudão do Sul concordam em planejar uma

zona neutra e desmilitarizada e em retomar a comercialização do petróleo. Porém, eles

não conseguem entrar em acordo quanto às regiões fronteiriças.

• Em outubro, indústrias bélicas são alvos de explosões em Cartum. O Sudão responsabiliza

Israel pelo acontecido, o qual não comenta o caso.

2013201320132013

• Em março, o Sudão e o Sudão do Sul concordam em reativar o bombeamento de petróleo,

o qual fora interrompido um ano antes ao longo das negociações acerca das taxas

aplicadas à exportação. Ambos os governos também concordam em desmilitarizar suas

respectivas fronteiras.

• Em setembro, diversas manifestações contra decisões arbitrárias do governo sudanês

emergem. Muitas pessoas morrem em confronto direto com a polícia.

• Em outubro, membros separatistas do Partido do Congresso Nacional (NCP) anunciam a

ambição de criar um novo partido, o qual visaria aos secularistas e aos esquerdistas. No

33

dia 27, duas tribos, Misseriya e Salamat, sendo a primeira árabe, entram em um conflito

que implica 20 mortes em Mukjar, região central de Darfur.

• Os Misseriya e Salamat entram em conflito novamente entre os dias 6 e 8 de novembro,

implicando um grande número de mortes e de indivíduos desalojados. Cerca de 10.000

Salamat foram forçados a abandonar seus lares por causa dos conflitos.

• No dia 3 de novembro, rebeldes do Exército de Liberação do Sudão-Minni Minnawi

(SLA/SLM-MM) emboscam os soldados das Forças Armadas do Sudão. Ambos os lados

apresentam número expressivo de baixas. No dia 14 de novembro, a ONU anuncia que

mais de 460.000 pessoas tinham sido desalojadas em Darfur no ano anterior, mais do que

o número de desalojados dos anos de 2011 e 2012 combinados;

• Em dezembro, al-Bashir anuncia a renúncia do vice-presidente, Ali Osman Taha.

2014201420142014

• No dia 23 de janeiro, o responsável pelas operações de paz da ONU disse ao CS que o

conflito no Sudão do Sul tem efeitos negativos na resolução da crise de Darfur, visto o

grande fluxo migratório de sul sudaneses para o leste de Darfur.

• No dia 10 de março, Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, expressa sua preocupação

acerca do aumento da violência em Darfur e dos seus efeitos sobre a população civil. Ele

pede às partes conflitantes que deem um fim às hostilidades, que negociem pacificamente

e que cooperem com a UNAMID.

• No dia 3 de abril, o CS aprova a nova abordagem de Ban Ki-moon, de rever as prioridades

da operação híbrida entre UA e ONU (UNAMID). Dentre elas, podem-se mencionar: novas

estratégias para a proteção de civis, maior facilidade de acesso da ajuda humanitária ao

local e maior segurança àqueles que promovem a ajuda humanitária.

• No dia 17 de junho, a promotora do TPI, Fatou Bensouda, enfatizou que, sem medidas

concretas para a punição daqueles acusados de crimes de guerra, os esforços de fazer

justiça em Darfur seriam mais um caso de falha injustificável. Ela ainda lembrou-se das

vítimas do conflito, as quais esperam respostas do TPI. Nesse mesmo momento, Fatou

Bensouda manifestou-se acerca das acusações de que os relatórios da UNAMID estariam

sendo manipulados e afirmou que isso mancha a reputação da operação.

• Em julho, Ban Ki-moon, pede revisões de investigações feitas acerca da UNAMID em

Darfur para determinar se novas providências precisam ser tomadas e quais seriam elas.

34

Segundo o porta-voz de Ban Ki-moon, ainda que a ONU esteja determinada a dar toda a

assistência necessária à operação de paz em questão, as investigações precisam ser

revistas, dado que alguns relatórios da UNAMID foram alvo de acusações de manipulação

dos fatos a fim de encobrir crimes do governo do Sudão.

REFERÊNREFERÊNREFERÊNREFERÊNCIASCIASCIASCIAS

CAMPOS, Paula Drumond Rangel. As Relações de gênero e o crime de genocídio: uma análise crítica

das violências contra o gênero e da construção de identidades em Darfur. 2010. 185 f.

Dissertação de mestrado. Curso de Relações Internacionais, Puc-Rio, Rio de Janeiro, 2010.

“JANUARY 2014 Monthly Forecast. 2014”. In: Security Council Report. Disponível em:

<http://www.securitycouncilreport.org/monthlyforecast/201401/sudan_darfur_3.php?pri

nt=true>. Acesso em: 03.jun.2014.

“SUDAN profile: timeline”. In: BBC News Africa. 5 de junho de 2014. Disponível em:

<http://www.bbc.com/news/world-africa-14095300>. Acesso em: 21.jun.2014.

UNITED NATIONS. “South Sudan conflict could unravel Darfur peace attempts, efforts to

normalize. Ties with Sudan, peacekeeping chiefs tells Security Council: ensure that armed

groups join peace process, urges permanent representative”. In: Department of Public

Information, News and Media Division, New York, 23 de janeiro de 2014. Disponível em:

<http://www.un.org/News/Press/docs/2014/sc11260.doc.htm>. Acesso em: 07.jul.2014.

_____. “Secretary-general, concerned about escalating violence in Darfur, urges all parties to cease

hostilities, ensure protection of civilians”. In: Department of Public Information, News and

Media Division, New York, 10 de março de 2014. Disponível em:

<http://www.un.org/News/Press/docs/2014/sgsm15700.doc.htm>. Acesso em:

07.jul.2014.

_____. “Security Council endorses secretary-general’s revised strategic priorities for African Union-

United Nations Hybrid Operation in Darfur: resolution 2148 (2014) seeks streamlining of

military, police, civilian activities”. In: Department of Public Information, News and Media

Division, New York, 3 de abril de 2014. Disponível em:

<http://www.un.org/News/Press/docs/2014/sc11342.doc.htm>. Acesso em: 07.jul.2014.

35

UNITED NATIONS NEWS CENTRE. “Ban announces review of probes related to UN-African Union

Darfur peacekeepers”. In: Department of Public Information, News and Media Division, New

York, 2 de julho de 2014. Disponível em:

<http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=48189#.U7xAoZRdWcw>. Acesso

em: 07.jul.2014.

_____. “Justice for Darfur’s victims mired in political expediency – ICC prosecutor”. In: Department

of Public Information, News and Media Division, New York, 17 de junho de 2014. Disponível

em: <http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=48071#.U7xAo5RdWcw>.

Acesso em: 07.jul.2014.

36

GRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃOGRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃOGRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃOGRUPOS REBELDES QUE ATUAM NO SUDÃO

Quando o conflito de Darfur começou, em 2003, havia dois grandes grupos rebeldes

contra as tropas de Cartum e as Janjaweed (milícia árabe pró-Sudão): o Exército/Movimento de

Libertação do Sudão (SLA/SLM) e o Movimento de Justiça e Igualdade (JEM). Formadas por

diversos grupos tribais em Darfur – como os Masalit, os Fur e os Zaghawa –, essas milícias rebeldes

pegaram em armas contra Cartum em 2003, descontentes com a marginalização de Darfur nos

interesses do governo de al-Bashir.

Essas milícias contaram com o apoio de Estados vizinhos ao Sudão, como Chade e Eritreia

– seja por aproximação étnica ou por inimizade a Cartum –, além do Exército Popular de Libertação

do Sudão (SPLA), outro grupo rebelde sudanês, que, todavia, após a independência do Sudão do

Sul (2011), transformou-se nas Forças Armadas sul sudanesas.

Essas milícias, porém, tiveram destinos diferentes à medida que o governo sudanês

promovia acordos de paz com os rebeldes. O SLA dividiu-se em duas facções, uma sob o controle

de Minni Minnawi (SLA-MM), que assinou o Acordo de Abuja (2006) com Cartum, e a facção de

Abdel Wahid (SLA-AW), que se recusou a assinar o acordo e continua em conflito com Cartum.

Em 2010, foi assinado no Qatar o Documento de Doha para a Paz em Darfur, entre o governo

sudanês e a JEM, que passaria a constituir parte do governo sudanês como um partido político.

Contudo, nota-se a presença de facções armadas ainda contrárias aos acordos de paz.

REFERÊNCIASREFERÊNCIASREFERÊNCIASREFERÊNCIAS

AFRICAN UNION/ UNITED NATIONS HYNRID OPERATION IN DARFUR (UNAMID). Doha

document for peace in Darfur. United Nations, 2011. Disponível em:

<http://www.unamid.unmissions.org/Portals/UNAMID/DDPD%20English.pdf>. Acesso

em: 18.abr.2014.

“DARFUR Liberation Front/Sudan Liberation Movement (SLM)/Sudan Liberation Army

(SLA)/Justice and Equality Movement (JEM)”. In: Global Security. 2000-2014. Disponível

em: <http://www.globalsecurity.org/military/world/para/darfur.htm>. Acesso em:

04.jul.2014.

“JUSTICE and Equality Movement (JEM) (AKA JEM-Jibril)”. In: Human Security Baseline Assessment

(HSBA) for Sudan and South Sudan. Agosto de 2013. Disponível em:

<http://www.smallarmssurveysudan.org/fileadmin/docs/facts-

37

figures/sudan/darfur/armed-groups/opposition/HSBA-Armed-Groups-JEM.pdf>. Acesso

em: 04.jul.2014.

“JUSTICE and Equality Movement (JEM)”. In: Sudan Tribune. 2003-2014. Disponível em:

<http://www.sudantribune.com/spip.php?mot284>. Acesso em: 04.jul.2014.

“SUDAN demolishes church in latest persecution of Christians”. In: SudanJem. 03 de julho de 2014.

Disponível em: <http://www.sudanjem.com/category/english/>. Acesso em: 04.jul.2014.

“SUDAN Liberation Movement/Army – Abdel Wahid (SLM-AW/SLA-AW)”. In: Sudan Tribune. 6

de setembro de 2011. Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?mot163>.


“SUDAN Liberation Movement/Army - Minni Minnawi (SLM-MM/SLA-MM)”. In: Sudan Tribune. 6

de setembro de 2011. Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?mot190>.


“SUDAN People’s Liberation Army (SPLA)”. In: Sudan Tribune. 2003-2014. Disponível em:

<http://www.sudantribune.com/spip.php?mot183>. Acesso em: 04.jul.2014.

“SUDAN People’s Liberation Army (SPLA)/Sudan People’s Liberation Movement (SPLM)”. In: FAS

Intelligence Resource Program. 5 de janeiro de 2000. Disponível em:

<http://fas.org/irp/world/para/spla.htm>. Acesso em: 04.jul.2014.

UNITED HUMAN RIGHTS COUNCIL. Genocide in Darfur. 2014. Disponível em:

<http://www.unitedhumanrights.org/genocide/genocide-in-sudan.htm>. Accesso em:

28.jan.2014.

UNITED NATIONS. “Darfur peace agreement”. 5 de maio de 2006. Disponível em:

<http://search.un.org/search?ie=utf8&site=un_org&output=xml_no_dtd&client=UN_Web

site_en&num=10&lr=lang_en&proxystylesheet=UN_Website_en&oe=utf8&q=darfur+peace

+agreement&Submit=Go>. Acesso em: 07.jul.2014.

“WHO are Sudan’s Darfur rebels?”. In: BBC News. 23 de fevereiro de 2010. Disponível em:

<http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/7039360.stm>. Acesso em: 03.jul.2014.

38

ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS

Anexo 1Anexo 1Anexo 1Anexo 1 –––– Mapa da atual distribuição da UNAMIDMapa da atual distribuição da UNAMIDMapa da atual distribuição da UNAMIDMapa da atual distribuição da UNAMID

Fonte:::: UNITED NATIONS, 2014 b.

39

Anexo 2Anexo 2Anexo 2Anexo 2 –––– Links úteisLinks úteisLinks úteisLinks úteis

Consideramos interessantes alguns links para a melhor compreensão do conflito em

Darfur, sua situação atual e a posição dos países que serão representados no CPS-UA.

1. Por Darfur – semear a esperança: <http://www.pordarfur.org/pt/go/sobre-o-conflito-

darfur>.

2. Revista Militar – “Os conflitos no Sudão”:

<http://www.revistamilitar.pt/artigo.php?art_id=87>.

3. Website da União Africana: <http://www.au.int/en/>.

4. ONUBR – Nações Unidas no Brasil: <http://www.onu.org.br/especial/darfur/>.

5. IRIN – Humanitarian news and analysis

<http://www.irinnews.org/report/98580/briefing-the-humanitarian-situation-in-

darfur>.

6. UNAMID – African Union/United Nations Hybrid Operation in Darfur

<http://unamid.unmissions.org>.

7. Cenário estratégico – “Ensaio: o conflito em Darfur – análise sobre as origens e como está

a situação do país até os dias atuais: <http://cenarioestrategico.com/?p=1654>.

A situação em Darfur - FAMUN

Documents

Transcript of A situação em Darfur - FAMUN