A Sociedade no Controle

Secretaria de Transparência e Prevenção da CorrupçãoControladoria-Geral da União

Qual é a importância do controle social?

Prevenção da corrupção em

complemento aos controles institucionais

Disseminação de cultura de participação

na gestão pública

Acompanhamento da aplicação do recurso

público

Ampliação da qualidade da ação

estatal

Desafio do Controle SocialMecanism

os institucio

nais

Organização social

Ambiente favorável ao Controle Social

Transparência;

Estado disposto e apto para responder as perguntas do cidadão;

Cidadão ciente dos seus direitos e deveres;

Cidadão capacitado para exercer o controle social;

Sociedade organizada para a defesa dos interesses coletivos;

Como o Estado Brasileiro tem respondido ao desafio do controle social?

Inserção da CGU nas duas frentesMecanismos Institucionais

Tornar Estado sensível à participação popular:• Portal da Transparência;• Lei de Acesso;• Processo Conferencial;• OGP.

Organização SocialFomentar e capacitar para apropriação dos mecanismos institucionais para exercício docontrole social:• Olho Vivo no Dinheiro Público;• Educação Cidadã;• Concurso de Desenho e Redação;• Cursos EAD;• Distribuição de material técnico.

Linha do Tempo da Transparência no Brasil

Como a Sociedade Civil tem respondido ao desafio do controle social?

Formalizando organizações para exercerem o controle social

Criando ferramentas de acompanhamento da atividade governamental (executivo e legislativo)

Capacitando a própria sociedade para desempenhar ações de controle

Buscando informações de seu interesse através dos portais de transparência e lei de acesso a informação

Exigindo a transparência dos entes públicos

Exemplos de sociedade organizada

Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI

www.abracci.org.br

Contas Abertas www.contasabertas.com.br

Operação Política Supervisionada www.ops.net.br

Observatório Social do Brasil www.osbrasil.org.br

Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo

www.amarribo.org

Instituto de Fiscalização e Controle (Adote um Distrital e Auditoria Cívica)

www.ifc.org.br

• Presente em 97 municípios no Brasil

• Metodologia própria para acompanhamento de licitações

• Boa estrutura organizacional com apoio para novos OS

• Boa capacidade de mobilização

Experiências da Sociedade Civil

2006

R$ 6,77 cada

2007R$ 1,60 cada

Total R$ 2.708,00 Total R$ 640,00

OS Maringá-PR 2006: (esparadrapo) compra superfaturada

Esparadrapo Micropore Hipoalérgico rolo com 2,5 cm X 4,5 mEmpresa Vencedora em 2006 e 2007: (a mesma empresa)Marca 2006 e 2007: MissnerQuantidade 2006 e 2007: 400 unidades

Economia para os cofres públicos

2012 (60 cidades)

+ R$ 300 milhões

Economia para os cofres públicos

2013 (70 cidades)

+ R$ 330 milhões2014 (90 cidades)

+ R$ 450 milhões

Instituto de Fiscalização e ControleRealizou auditorias cívicas em mais de

50 municípios

Desenvolveu metodologia própria de auditoria cívica que é aplicada pelos cidadãos capacitados em eventos organizados pela sociedade civil

Fomentador da REDE Amarribo/IFC que agrega mais de 200 organizações da sociedade civil

Investe na articulação com o Ministério Público

http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-2a-edicao-curitiba/v/moradores-fiscalizam-postos-de-saude-em-sao-jose-dos-pinhais/3732373/

 http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/curitiba/v/moradores-viram-fiscais-em-postos-de-saude-de-sao-jose-dos-pinhais/4099243/

Vídeos sobre Ação de Auditoria Cívica

Realidade a ser enfrentada:

Escala Brasil Transparente: foram avaliados 519 entes

federativos, sendo 465 municípios com até 50 mil

habitantes, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal

85,6% dos municípios ficaram com

nota de 0 a 2 (escala de zero a dez) na avaliação da transparência

Casas Legislativas: Pouca transparência das emendas orçamentárias

propostas pelos vereadores / deputados.

É difícil a identificação do autor e das

alterações, e obter informações sobre a sua

execução.

Realidade a ser enfrentada:

Os conselhos de políticas públicas não são efetivos

Realidade a ser enfrentada:

O cidadão ainda não sabe como fazer Controle Social

O cidadão ainda não reconheceu seu poder e não se apropriou do direito garantido em lei de ter acesso as informações públicas.

A Vida acontece no município

Importante !!!

Oportunidades

Aperfeiçoamento das ferramentas de transparência e acesso à informação, em software livre, disponibilizadas para os municípios

Oportunidades

Aumentar o número de sistemas governamentais abertos para a consulta pela sociedade

Oportunidades

Utilização da tecnologia como instrumento de capacitação do cidadão para o Controle social

Oportunidades

Criação de ferramentas tecnológicas para fomentar a participação ativa da sociedade

Oportunidades

Integração das iniciativas buscando resultados mais efetivos – Ação articulada das Comunidades de desenvolvedores, das ONGs e dos órgãos de Estado.

O amadurecimento da democracia

brasileira, a boa aplicação dos

recursos públicos e a oferta de bons

serviços pelo Estado dependem da iniciativa de

cidadãos comuns que tenham a

coragem de assumir o protagonismo das mudanças que o país

tanto precisa.

Obrigado!

Everton Kischlateverton.kischlat@cgu.gov.br

Diretoria de Transparência e Controle Social